{"id":12248,"date":"2025-05-05T15:54:17","date_gmt":"2025-05-05T18:54:17","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=12248"},"modified":"2025-12-23T18:29:39","modified_gmt":"2025-12-23T21:29:39","slug":"acao-de-alimentos-com-pedido-de-alimentos-provisorios-cc-dano-moral-afetivo","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/acao-de-alimentos-com-pedido-de-alimentos-provisorios-cc-dano-moral-afetivo\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de alimentos provis\u00f3rios com pedido liminar"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">[MODELO] A\u00e7\u00e3o de alimentos provis\u00f3rios com pedido liminar<\/h1>\n\n\n\n<p>A pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 um dos principais direitos de dependentes que neste caso podem ser filhos, c\u00f4njuges ou at\u00e9 mesmo idosos. Por\u00e9m, a a\u00e7\u00e3o de alimentos com pedido liminar de alimentos provis\u00f3rios \u00e9 uma <strong>maneira de garantir um sustento tempor\u00e1rio durante o julgamento do processo de <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/pensao-alimenticia\/\" target=\"_blank\"><strong>pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/strong><\/a><strong> definitiva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O pedido est\u00e1 atrelado a provas de v\u00ednculo e \u00e0 falta de condi\u00e7\u00f5es do alimentando em se sustentar que s\u00e3o pass\u00edveis de an\u00e1lise do juiz que fixar\u00e1 um valor provis\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, este artigo vai te mostrar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li>Modelo de a\u00e7\u00e3o de alimentos com pedido de alimentos provis\u00f3rios cc dano moral afetivo.<\/li>\n\n\n\n<li>O que \u00e9 liminar alimentos provis\u00f3rios?<\/li>\n\n\n\n<li>Como pedir liminar de alimentos provis\u00f3rios?<\/li>\n\n\n\n<li>Qual o prazo para o juiz decidir sobre a liminar de alimentos provis\u00f3rios?<\/li>\n\n\n\n<li>O valor dos alimentos provis\u00f3rios pode ser alterado?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Continue a leitura deste conte\u00fado e saiba mais sobre o que \u00e9 a a\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia provis\u00f3ria, como pedir e como elaborar.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de a\u00e7\u00e3o de alimentos com pedido de alimentos provis\u00f3rios cc dano moral afetivo<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>DOUTO JU\u00cdZO DA (XX)&nbsp; VARA DA FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE (CIDADE\/UF)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>(NOME DO CLIENTE)<\/strong>, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba (XX), com Documento de Identidade de n\u00b0 (XX), residente e domiciliado na (endere\u00e7o completo) vem respeitosamente perante a Vossa Excel\u00eancia propor:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVIS\u00d3RIOS C\/C DANO MORAL AFETIVO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>em face de (Fulano de Tal), com CPF de n\u00ba (XX), com endere\u00e7o na (endere\u00e7o completo) pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DOS BENEF\u00cdCIOS DA JUSTI\u00c7A GRATUITA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Requer o autor a concess\u00e3o dos benef\u00edcios da Justi\u00e7a Gratuita, com amparo na Lei n\u00ba 1.060\/50, uma vez n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com os custos do processo e honor\u00e1rios advocat\u00edcios sem preju\u00edzo de sua pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o.Conforme atesta declara\u00e7\u00e3o de pobreza anexadas, devidamente assinadas pelos autores, esses n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es financeiras de custear os encargos processuais nem arcar com honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DOS FATOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Conforme comprova atrav\u00e9s de certid\u00e3o de nascimento anexa, o requerente \u00e9 filho do requerido, que vivera com sua m\u00e3e at\u00e9 os seus dois anos de idade, abandonando os dois e se mudando para Pernambuco, onde reside at\u00e9 os dias de hoje. Desde a separa\u00e7\u00e3o o requerido nunca se preocupara com a situa\u00e7\u00e3o do seu filho, haja vista nunca ter gastado um pouco do seu tempo para saber not\u00edcias do mesmo, tampouco enviara ajuda financeira de qualquer natureza. A educa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do autor sempre fora realizada por sua progenitora, que nunca se opusera a nenhum tipo de aproxima\u00e7\u00e3o, caso houvesse a inten\u00e7\u00e3o do lado paterno, entretanto aquela nunca cobrara nada em termos financeiros ao requerido como aux\u00edlio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do requerente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O requerente cresceu sem a presen\u00e7a e o carinho do pai, e, o pior, se sentindo totalmente desprezado, esquecido, preterido sem saber o motivo, sem ter dado azo a nada disso.Teve que passar por todos os dias dos pais da sua vida vendo os amigos comemorarem o \u201cdia dos pais\u201d com seus respectivos progenitores, recebendo o amor, o carinho atinente ao que se espera de um pai que se importa com o filho. N\u00e3o houvera a presen\u00e7a paterna em nenhum dos seus anivers\u00e1rios depois dos tenros dois anos de idade, em nenhum natal, carnaval, nada al\u00e9m do espa\u00e7o vazio deixado por aquele que, junto com sua m\u00e3e, teria o dever moral de guardar-lhe, educar-lhe, servir-lhe como exemplo. A aus\u00eancia teve maior \u00eanfase para o autor em seus momentos de medo na inf\u00e2ncia, no primeiro dente de leite a ser extra\u00eddo, no primeiro dia de aula, no medo do escuro, atinente a toda crian\u00e7a. Seu pai tamb\u00e9m n\u00e3o estava l\u00e1 quando, na adolesc\u00eancia, precisou de palavras mais s\u00e1bias para dirimir suas d\u00favidas, seus receios, quando precisou de um parceiro para assistir futebol, ou para, apenas, conversar. O maior pesar era saber que seu pai era ausente n\u00e3o porque tivesse morrido ou por causa do trabalho, mas por op\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, pelo livre arb\u00edtrio de n\u00e3o querer v\u00ea-lo, de se negar a olhar pra ele, saber quais os tra\u00e7os da face que se assemelhavam ao dele, se gostava de escutar est\u00f3rias antes de dormir ou se torcia pelo mesmo time que ele. Nunca demonstrou nenhum desvelo em rela\u00e7\u00e3o ao requerente. Ausentou-se por que quis, somente isso.<\/p>\n\n\n\n<p>O&nbsp; requerente cresceu sob os cuidados da m\u00e3e, que sempre lhe deu carinho, aten\u00e7\u00e3o e custeou sozinha todas as suas despesas com educa\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, sa\u00fade, lazer, enfim, lhe proveu, na medida das suas for\u00e7as, do essencial para seu pleno desenvolvimento como ser humano, entretanto, as despesas come\u00e7aram a pesar quando o requerente resolveu, ap\u00f3s algumas tentativas infrut\u00edferas de entrar numa universidade p\u00fablica e que ser\u00e3o esmiu\u00e7adas adiante, entrar numa faculdade particular para cursar publicidade. Ocorre que apesar do requerente estar cursando tal curso de n\u00edvel superior, sempre foi seu sonho ser m\u00e9dico, a profiss\u00e3o de seus pais, tendo se dedicado a isso desde o col\u00e9gio, entrando em cursinhos preparat\u00f3rios e prestando vestibulares nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do estado.Infelizmente n\u00e3o logrou \u00eaxito em seu intento. Isso causou mais uma enorme frustra\u00e7\u00e3o em sua vida, j\u00e1 que agora via seu sonho cada vez mais longe. Cogitou prestar vestibular fora do estado, em institui\u00e7\u00f5es privadas que lecionam o curso, mas seria bastante oneroso para sua m\u00e3e custe\u00e1-lo. Entretanto, sua esperan\u00e7a se renovara, pois soubera que uma institui\u00e7\u00e3o particular de ensino superior do estado abriria, ainda no corrente ano, inscri\u00e7\u00f5es para o curso de medicina, proporcionando a oportunidade de dar o primeiro passo rumo ao seu sonho de ser m\u00e9dico. A busca por seu objetivo encontrava apenas um percal\u00e7o. Sua progenitora, e \u00fanica mantenedora, n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es de suportar tamanha despesa, haja vista as mensalidades desse tipo de curso serem exorbitantes, al\u00e9m das despesas com material e livros pertinentes ao curso serem muito onerosas. Ent\u00e3o resolveu o requerente acionar o requerido para que se fizesse presente nesse momento, ajudando-o ao menos financeiramente no seu intento, j\u00e1 que o requerido negligenciou suas obriga\u00e7\u00f5es e deveres morais e paternos para com o requerente durante toda uma vida.<\/p>\n\n\n\n<p>O requerido \u00e9 m\u00e9dico com especializa\u00e7\u00e3o em ginecologia e obstetr\u00edcia no estado (XX) e trabalha em cl\u00ednicas na cidade (XX) e em Hospitais na (CIDADE-UF). \u00c9 de causar espanto que um profissional que cuida da gesta\u00e7\u00e3o e ajuda as proles de outrem a vir ao mundo tenha negligenciado a sua pr\u00f3pria durante toda uma vida. Tal neglig\u00eancia e des\u00eddia para com o requerente o atinge diretamente em sua honra, pois viola antes de tudo sua dignidade enquanto pessoa humana, refletindo tamb\u00e9m em sua personalidade. Mostra-se evidente que est\u00e3o presentes os requisitos ensejadores do direito a alimentos a serem percebidos pelo requerente e serem prestados pelo requerido, bem como do direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral afetivo a ser paga por este em decorr\u00eancia da sua neglig\u00eancia para com o requerente.<\/p>\n\n\n\n<p>Excel\u00eancia, o autor \u00e9 estudante do curso de Publicidade. Entretanto, seu sonho sempre foi realizar o curso de medicina e o mesmo est\u00e1 se preparando para prestar vestibular para o Curso de Medicina, conforme editais em anexo.Ocorre que \u00e9 de conhecimento que o custo para a manuten\u00e7\u00e3o do curso, ou seja, pagamento de mensalidades e matr\u00edculas \u00e9 bastante oneroso, eis que chega a quase R$ (XX) os custos mensais, n\u00e3o tendo o autor condi\u00e7\u00f5es de arcar sem que seja arbitrada a pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DO DIREITO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O dever de alimentar dos pais est\u00e1 expressamente previsto na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988, em seu art. 229:<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 229. Os pais t\u00eam o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores t\u00eam o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, car\u00eancia ou enfermidade.<\/p>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo Civil, por sua vez, confere a quem necessita de alimentos, o direito de pleite\u00e1-los de seus parentes, em especial entre pais e filhos, nos termos do art. 1.694 e 1.696<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 1.694. Podem os parentes, os c\u00f4njuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos que necessitem para viver de modo compat\u00edvel com a sua condi\u00e7\u00e3o social, inclusive para atender \u00e0s necessidades de sua educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 1.696. O direito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e9 rec\u00edproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obriga\u00e7\u00e3o nos mais pr\u00f3ximos em grau, uns em falta de outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Outrossim, se faz imperativo que, al\u00e9m da rela\u00e7\u00e3o de parentesco, haja a necessidade do alimentando, segundo a intelig\u00eancia do art. 1.695 do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 1.695. S\u00e3o devidos os alimentos quando quem os pretende n\u00e3o tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, \u00e0 pr\u00f3pria manten\u00e7a, e aquele, de quem se reclamam, pode fornec\u00ea-los, sem desfalque do necess\u00e1rio ao seu sustento.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, uma vez constatado o grau de parentesco e a necessidade, reconhece-se o dever de prestar alimentos. No caso em tela, est\u00e1 comprovado o parentesco, pois o requerente \u00e9 filho do requerido, bem como, est\u00e1 plenamente configurada tamb\u00e9m a necessidade, vez que o autor n\u00e3o trabalha, n\u00e3o aufere renda e, portanto, n\u00e3o pode arcar com seu pr\u00f3prio sustento. Dessa forma, o requerido deve contribuir com as necessidades b\u00e1sicas de seu filho, ora requerente.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale destacar, que a obriga\u00e7\u00e3o de sustento n\u00e3o se altera diante da precariedade da condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do genitor, caso seja esta alegada. A impossibilidade material n\u00e3o pode constituir motivo de isen\u00e7\u00e3o do dever do pai de contribuir para a educa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do filho. Destarte, uma vez constatado o v\u00ednculo de parentesco e a necessidade do requerente, faz-se mister impor ao requerido o pagamento de alimentos. Entretanto, n\u00e3o bastasse a exposi\u00e7\u00e3o supra, e considerando a configura\u00e7\u00e3o do elemento necessidade, de igual forma resta configurado o requisito possibilidade, necess\u00e1rio ao bin\u00f4mio <strong>NECESSIDADE X POSSIBILIDADE.<\/strong> Quanto ao fato de o autor j\u00e1 ser maior civilmente, vasta \u00e9 a jurisprud\u00eancia e a doutrina sobre a garantia ao filho maior de 18 anos, regularmente matriculado em curso de n\u00edvel superior, do direito de que lhe sejam prestado alimentos.No presente caso, mostra-se flagrante a necessidade de se dispor os alimentos ao requerente, pois resta comprovado que ele continua estudando, garantindo assim a Supremacia da S\u00famula 358 do STJ que afirma:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201co cancelamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia de filho que atingiu a maioridade est\u00e1 sujeito \u00e0 decis\u00e3o judicial, mediante contradit\u00f3rio, ainda que nos pr\u00f3prios autos\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A jurisprud\u00eancia p\u00e1tria destaca que somente a maioridade n\u00e3o \u00e9 causa extintiva ou impeditiva de concess\u00e3o de alimentos. Abaixo, segue o entendimento do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul sobre a mat\u00e9ria:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>EXONERA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. BIN\u00d4MIO NECESSIDADE\/POSSIBILIDADE.<\/strong> A maioridade civil, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 suficiente para eximir o alimentante da obriga\u00e7\u00e3o alimentar, principalmente quando demonstrado que o alimentado \u00e9 estudante e n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de prover a pr\u00f3pria subsist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, tendo o conjunto probat\u00f3rio evidenciado a inexist\u00eancia de altera\u00e7\u00e3o no bin\u00f4mio necessidade\/possibilidade, adequada se mostra a manuten\u00e7\u00e3o do pensionamento. (RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul. Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel.Ac\u00f3rd\u00e3o. Fam\u00edlia. Exonera\u00e7\u00e3o de Alimentos. Maioridade. Bin\u00f4mio necessidade\/possibilidade. Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 70015751720. Relatora Maria Berenice Dias. 16 de agosto de 2006. In. Di\u00e1rio da Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, 2006. Jurisprud\u00eancia Ga\u00facha. Dispon\u00edvel em XX). Da mesma forma se posiciona a doutrina: (ESCOLHER UMA DOUTRINA QUE MAIS LHE AGRADE). De regra, a jurisprud\u00eancia tem estabelecido como limite para que os filhos possam continuar a receber alimentos at\u00e9 a idade de 24 anos. Isso tomando como analogia as regras previdenci\u00e1rias e tribut\u00e1rias, que fixam essa idade como termo final da depend\u00eancia, e tamb\u00e9m por ser, na m\u00e9dia, a faixa et\u00e1ria em que conclu\u00eddo o curso universit\u00e1rio, para aqueles que logram l\u00e1 chegar. (SANTOS, Luis Felipe Brasil. A Obriga\u00e7\u00e3o Alimentar na Perspectiva \u00c9tica. In. PEREIRA, T\u00e2nia da Silva; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.).A \u00c9tica da Conviv\u00eancia Familiar e sua Efetividade no Cotidiano dos Tribunais. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p.06.).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Diante do exposto supra, resta devidamente demonstrado e provado que pode o magistrado, mesmo nos casos de maioridade civil, conceder alimentos, uma vez preenchidos todos os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 sua fixa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DA NECESSIDADE DE EXPEDI\u00c7\u00c3O DE OF\u00cdCIO JUNTO \u00c0 RECEITA FEDERAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O requerido \u00e9 m\u00e9dico no estado do Rio de Janeiro, nas cidades do (XX), como demonstram as informa\u00e7\u00f5es dos sites m\u00e9dicos daquele estado, ou seja, possui claras condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com os valores das mensalidades do autor.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, n\u00e3o tem-se conhecimento de quanto \u00e9 a renda do requerido, pois n\u00e3o temos acesso aos contracheques nem informa\u00e7\u00f5es do sal\u00e1rio pago aos m\u00e9dicos naquelas institui\u00e7\u00f5es. Destarte, requer desde j\u00e1 que se oficie \u00e0 Receita Federal e ao CRM\/UF para apurar a renda e os vencimentos do requerido, haja vista tais informa\u00e7\u00f5es se mostrarem imposs\u00edveis de serem descobertas de outra forma.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DO VALOR DOS ALIMENTOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os alimentos devem ser fixados na exata propor\u00e7\u00e3o do bin\u00f4mio necessidade do requerente e capacidade econ\u00f4mica do requerido, nos termos do \u00a7 1\u00ba do art. 1.694. Nesse sentido, constata-se que, muito embora o requerido nunca tenha se importado em saber das necessidades do requerente, este \u00e9 um jovem com uma s\u00e9rie de gastos inerentes a sua idade, como sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o, lazer e estudos, inclusive com o cursinho preparat\u00f3rio para o vestibular de medicina. Fabio Ulhoa Coelho, em seu Curso de Direito Civil, vol. 5, Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es, nos ventila o tema e suas nuances: Nos horizontes deline\u00e1veis pelo modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista, a fam\u00edlia ainda deve exercer a fun\u00e7\u00e3o assistencial por muito tempo. Num sistema econ\u00f4mico de crises peri\u00f3dicas e injusti\u00e7as permanentes, \u00e9 dif\u00edcil construir-se um programa eficiente de Seguridade Social, e, por isso, a fam\u00edlia tende a n\u00e3o se desvencilhar t\u00e3o cedo do encargo de amparo aos seus, nas enfermidades e velhice. Al\u00e9m da fun\u00e7\u00e3o assistencialista, a fam\u00edlia prov\u00ea o sustento, educa\u00e7\u00e3o, lazer e cultura de seus membros compat\u00edveis com a sua condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Na maioria das vezes, os v\u00ednculos (afetivos ou n\u00e3o) estabelecidos pela fam\u00edlia entre seus membros s\u00e3o suficientes para a garantia do cumprimento dessas fun\u00e7\u00f5es. Pais se sacrificam para dar estudo aos filhos, irm\u00e3o ajuda a irm\u00e3 desempregada com as despesas do supermercado, tia custeia o tratamento dent\u00e1rio da sobrinha, filhos se cotizam para pagar o seguro-sa\u00fade dos pais \u2014 essas a\u00e7\u00f5es acontecem, em geral, porque os familiares se gostam ou pelo menos se consideram respons\u00e1veis uns pelos outros; no m\u00ednimo, nutrem a expectativa de merecerem igual aux\u00edlio de um familiar, se vierem a necessitar. (2012, p. 181) (grifo nosso).<\/p>\n\n\n\n<p>Pois bem, sabe-se que o requerido \u00e9 m\u00e9dico no estado do Rio de Janeiro, tendo assim condi\u00e7\u00f5es para arcar com os custos do requerente.Entretanto, n\u00e3o h\u00e1 como saber quais os vencimentos do requerido, pois n\u00e3o se tem certeza de quais s\u00e3o as fontes pagadoras.Desta forma, requer que o valor dos alimentos provis\u00f3rios seja fixado em 40% sobre o valor dos rendimentos brutos do requerido, bem como os valores dos alimentos retroativos referentes aos 12 \u00faltimos meses, a ser depositado na Conta da Caixa Econ\u00f4mica Federal \u2013 Ag\u00eancia (XX), Opera\u00e7\u00e3o 013, conta n\u00ba (XX). Nas a\u00e7\u00f5es de alimentos, o Magistrado deve, desde logo, fixar os alimentos provisionais, nos termos do art. 4\u00ba da Lei 5.478\/68. No caso em tela, resta demonstrada a necessidade de fixa\u00e7\u00e3o de tal provis\u00e3o legal, face \u00e0 dificuldade financeira enfrentada pelo Autor, o que fatalmente dificulta o sustento dos mesmos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DO DANO MORAL AFETIVO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o grande fil\u00f3sofo grego, Plat\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cn\u00e3o dever\u00e3o gerar filhos quem n\u00e3o quer dar-se ao trabalho de cri\u00e1-los e educ\u00e1-los\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa frase nos mostra exegeticamente o qu\u00e3o importante se faz um pai na vida de um filho. A relev\u00e2ncia na vida de um ser humano de ter algu\u00e9m pra lhe amparar, lhe ensinar os valores morais, a tradi\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, enfim, ser um exemplo a ser seguido. Todos sabemos da import\u00e2ncia da presen\u00e7a do pai na vida de um filho, entretanto, n\u00e3o se pode mensurar os danos causados pela aus\u00eancia dessa figura paterna. Os meandros da mente humana s\u00e3o dif\u00edceis de serem compreendidos, assim como os reflexos das atitudes exteriores que podem alter\u00e1-los, principalmente quando estas partem de algu\u00e9m que naturalmente teria o dever moral e objetivo de cuidar, amparar, proteger, dar afeto.<\/p>\n\n\n\n<p>Destarte, Excel\u00eancia, \u00e9 sabido que n\u00e3o h\u00e1 e nem haver\u00e1 lei alguma que obrigue algu\u00e9m a amar, pois um sentimento t\u00e3o puro, nobre e benfazejo n\u00e3o pode ser imposto juridicamente a ningu\u00e9m. Ama-se ou n\u00e3o! A falta de amor de um pai para com seu filho, pode at\u00e9 ser socialmente reprov\u00e1vel, mas n\u00e3o enseja nada, pelo menos juridicamente. Entretanto, ambos os pais t\u00eam o dever OBJETIVO de manter os filhos, quando menores, em sua companhia e educ\u00e1-los e isso n\u00e3o ocorreu em rela\u00e7\u00e3o ao requerido, quando da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia do requerente.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, tal comportamento do requerido deixou marcas profundas na personalidade do requerente, que hoje j\u00e1 encontra-se saindo da adolesc\u00eancia e entrando na fase adulta, mas sem a no\u00e7\u00e3o da figura paterna em sua vida. Esse tipo de preju\u00edzo \u00e9 algo incomensur\u00e1vel. \u00c9 sabido que no ordenamento p\u00e1trio j\u00e1 existe previs\u00e3o sobre o dano em decorr\u00eancia do abandono afetivo, como se observa na decis\u00e3o do STJ no Recurso Especial n\u00ba1.159.242 \u2013 SP:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>RECURSO ESPECIAL N\u00ba 1.159.242 \u2013 SP (2009\/0193701-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: ANTONIO CARLOS JAMAS DOS SANTOS ADVOGADO: ANT\u00d4NIO CARLOS DELGADO LOPES E OUTRO (S) RECORRIDO: LUCIANE NUNES DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: JO\u00c3O LYRA NETTO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAM\u00cdLIA. ABANDONO AFETIVO. COMPENSA\u00c7\u00c3O POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>1. Inexistem restri\u00e7\u00f5es legais \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das regras concernentes \u00e0 responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar\/compensar no Direito de Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p>2. O cuidado como valor jur\u00eddico objetivo est\u00e1 incorporado no ordenamento jur\u00eddico brasileiro n\u00e3o com essa express\u00e3o, mas com locu\u00e7\u00f5es e termos que manifestam suas diversas desin\u00eancias, como se observa do art. 227 da CF\/88.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>3. Comprovar que a imposi\u00e7\u00e3o legal de cuidar da prole foi descumprida implica em se reconhecer a ocorr\u00eancia de ilicitude civil, sob a forma de omiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque o non facere, que atinge um bem juridicamente tutelado, leia se, o necess\u00e1rio dever de cria\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e companhia \u2013 de cuidado \u2013 importa em vulnera\u00e7\u00e3o da imposi\u00e7\u00e3o legal, exsurgindo, da\u00ed a possibilidade de se pleitear compensa\u00e7\u00e3o por danos morais por abandono psicol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n<p>4. Apesar das in\u00fameras hip\u00f3teses que minimizam a possibilidade de pleno cuidado de um dos genitores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua prole, existe um n\u00facleo m\u00ednimo de cuidados parentais que, para al\u00e9m do mero cumprimento da lei, garantam aos filhos, ao menos quanto \u00e0 afetividade, condi\u00e7\u00f5es para uma adequada forma\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e inser\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n<p>5. A caracteriza\u00e7\u00e3o do abandono afetivo, a exist\u00eancia de excludentes ou, ainda, fatores atenuantes \u2013 por demandarem revolvimento de mat\u00e9ria f\u00e1tica \u2013 n\u00e3o podem ser objeto de reavalia\u00e7\u00e3o na estreita via do recurso especial.<\/p>\n\n\n\n<p>6. A altera\u00e7\u00e3o do valor fixado a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e9 poss\u00edvel, em recurso especial, nas hip\u00f3teses em que a quantia estipulada pelo Tribunal de origem revela-se irris\u00f3ria ou exagerada. 7. Recurso especial parcialmente provido. <strong>(GRIFO NOSSO).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Desta feita, nos embasamos no Princ\u00edpio da Paternidade Respons\u00e1vel, disposto no art. 226 \u00a7 7\u00ba da Carta da Primavera de 1988, para pedir a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral afetivo decorrente do abandono, pois entre os deveres jur\u00eddicos paternos, um deles \u00e9 prestar assist\u00eancia \u00e0 sua prole, seja ela de natureza material ou moral, e no caso em tela houve o \u201cnon facere\u201d desse dever por parte do requerido, ensejando assim, uma indeniza\u00e7\u00e3o pelo abandono sofrido pelo requerente, requerendo a Vossa Excel\u00eancia que condene o requerido ao pagamento a ser arbitrado no m\u00ednimo em 150 (cento e cinquenta) sal\u00e1rios m\u00ednimos;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Diante do exposto, requer-se:a) Deferimento, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, de liminar inaudita altera parte para, para fixar os alimentos provis\u00f3rios no equivalente a 40% (quarenta por cento) do rendimento bruto do requerido, inclusive f\u00e9rias e gratifica\u00e7\u00e3o natalina (todas as verbas salariais), a serem pagos at\u00e9 o dia 10 (dez) de cada m\u00eas, na conta banc\u00e1ria do autor, a saber: Banco Caixa Econ\u00f4mica Federal \u2013 Ag\u00eancia (XX), Opera\u00e7\u00e3o 013, Conta n\u00ba (XX). Determinar expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio \u00e0 Receita Federal e ao CRM\/UF com o intuito de apurar a renda e os vencimentos do requerido, haja vista tais informa\u00e7\u00f5es se mostrarem imposs\u00edveis de serem descobertas de outra forma.c) Deferir a cita\u00e7\u00e3o da requerida, no endere\u00e7o informado na qualifica\u00e7\u00e3o, para, querendo, responder a presente a\u00e7\u00e3o, no prazo legal, sob pena de revelia e efeitos do art. 319 do NCPC. d) A intima\u00e7\u00e3o do Ilustre representante do Minist\u00e9rio p\u00fablico para manifesta\u00e7\u00e3o acerca do feito.e) A produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, em especial a documental e a testemunhal.f) Julgar ao final, totalmente procedente a demanda, para condenar o requerido ao pagamento de alimentos fixados em 40% (quarenta por cento) sobre o valor dos seus rendimentos brutos, inclusive f\u00e9rias e gratifica\u00e7\u00e3o natalina, mediante dep\u00f3sito na conta descrita no item a) do pedido, bem como os valores dos alimentos retroativos referentes aos 12 \u00faltimos meses.g) O pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em decorr\u00eancia do abandono moral e afetivo do requerente pelo requerido, a ser arbitrado no m\u00ednimo em 150 (cento e cinquenta) sal\u00e1rios m\u00ednimo.h) Condenar o R\u00e9u nos consect\u00e1rios da sucumb\u00eancia, principalmente em honor\u00e1rios advocat\u00edcios no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, e nas custas processuais finais e em ressarcimento.i) Seja deferido a concess\u00e3o dos benef\u00edcios da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita nos termos da Lei 1060\/50, pelo fato do Requerente, segundo as raz\u00f5es retro mencionadas, n\u00e3o dispor de condi\u00e7\u00f5es de assumir as despesas processuais. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente depoimentos pessoais, ouvida de testemunhas, juntada de novos documentos, per\u00edcias e demais existentes no mundo jur\u00eddico. Junta \u00e0 presente toda a documenta\u00e7\u00e3o indicada e d\u00e1 \u00e0 causa, o valor de R$ (XX).<\/p>\n\n\n\n<p>Termos em que,<\/p>\n\n\n\n<p>Pede Deferimento.<\/p>\n\n\n\n<p>CIDADE, M\u00caS, ANO.<\/p>\n\n\n\n<p>ADVOGADO<\/p>\n\n\n\n<p>OAB N\u00ba (XX)<\/p>\n\n\n\n<p>OBS: Este KIT de peti\u00e7\u00f5es cont\u00e9m material sujeito a direitos autorais, todo o seu conte\u00fado est\u00e1 registrado sob direitos autorais como um trabalho coletivo submetido \u00e0s Leis Brasileiras. N\u00e3o permite-se o RATEIO com fins lucrativos e comercializa\u00e7\u00e3o deste.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 liminar alimentos provis\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n\n<p>Liminar de alimentos provis\u00f3rios <strong>\u00e9 uma decis\u00e3o judicial que estabelece um valor para garantir o sustento de filhos, c\u00f4njuges ou outros dependentes<\/strong> durante a tramita\u00e7\u00e3o de um processo de alimentos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em suma, \u00e9 uma esp\u00e9cie de pens\u00e3o aliment\u00edcia tempor\u00e1ria e urgente estabelecida pelo juiz, sem an\u00e1lise detalhada de <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cpc-provas\/\" target=\"_blank\">provas<\/a>, antes da decis\u00e3o final do caso.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, n\u00e3o h\u00e1 desamparo financeiro dos requerentes em caso de necessidade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a liminar de pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/h3>\n\n\n\n<p>A liminar de pens\u00e3o aliment\u00edcia funciona a partir da l\u00f3gica: <strong>necessidade de quem recebe, possibilidade de quem d\u00e1 e proporcionalidade do valor do d\u00e9bito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, \u00e9 necess\u00e1rio, em primeiro lugar, existir a prova de v\u00ednculo familiar ou obrigacional. Ou seja, que envolvam filhos menores de idade ou maiores que estejam cursando ensino superior ou t\u00e9cnico, ex-c\u00f4njuge ou ex-companheiro (a) e pais idosos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na sequ\u00eancia, que o alimentando demonstre sua impossibilidade de arcar com sua subsist\u00eancia e fa\u00e7a o pedido ao juiz. Assim, o juiz analisa as provas pr\u00e9vias e fixa um valor de pens\u00e3o provis\u00f3ria durante o processo at\u00e9 que se d\u00ea a decis\u00e3o final. Dessa forma, calcula-se com base nas necessidades do alimentando, tendo em vista a renda e despesas do alimentante.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Importante destacar que modifica-se o valor da a\u00e7\u00e3o de alimentos com pedido liminar de alimentos provis\u00f3rios diante de novas provas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como pedir liminar de alimentos provis\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, para pedir liminar de alimentos provis\u00f3rios <strong>necessita-se ingressar com uma a\u00e7\u00e3o de alimentos <\/strong>por meio de uma peti\u00e7\u00e3o feita por um advogado. Portanto, nessa peti\u00e7\u00e3o inicial estar\u00e3o os fundamentos e as provas que comprovem a necessidade da pens\u00e3o aliment\u00edcia de forma imediata.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, o advogado vai <strong>calcular o valor da a\u00e7\u00e3o de alimentos provis\u00f3rios com base nas necessidades<\/strong> do alimentando e nos recursos financeiros do alimentante.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para o juiz decidir sobre a liminar de alimentos provis\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n\n<p>O prazo para o juiz decidir sobre a liminar de alimentos provis\u00f3rios varia, mas, de forma geral, profere-se a decis\u00e3o em <strong>um prazo de um a tr\u00eas meses<\/strong>. Em suma, o prazo depende da fundamenta\u00e7\u00e3o do pedido e do n\u00famero de processos do juiz.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, pode-se dizer que em situa\u00e7\u00f5es bem fundamentadas, concede-se a decis\u00e3o sobre a a\u00e7\u00e3o de alimentos com pedido liminar de alimentos provis\u00f3rios em poucos dias, mas, em varas sobrecarregadas de processos, a decis\u00e3o leva semanas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O valor dos alimentos provis\u00f3rios pode ser alterado?<\/h2>\n\n\n\n<p>Permite-se a altera\u00e7\u00e3o do valor da a\u00e7\u00e3o de alimentos com pedido liminar de alimentos provis\u00f3rios <strong>a qualquer momento<\/strong>,<strong> desde que haja mudan\u00e7as da situa\u00e7\u00e3o <\/strong>tanto do alimentando quanto do alimentante. Sendo assim, solicita-se a revis\u00e3o da pens\u00e3o tempor\u00e1ria, de forma a comprovar tal mudan\u00e7a das partes.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, veja melhor em que condi\u00e7\u00f5es altera-se o valor.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mudan\u00e7a na necessidade do alimentando<\/h3>\n\n\n\n<p>A revis\u00e3o acontece diante das mudan\u00e7as na necessidade do alimentando. Ou seja, a necessidade pode aumentar, justificando o aumento na a\u00e7\u00e3o de alimentos com pedido liminar de alimentos provis\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, esta necessidade pode diminuir, justificando a redu\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, a presun\u00e7\u00e3o da necessidade do alimentando tamb\u00e9m possibilita a revis\u00e3o dos valores.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Altera\u00e7\u00e3o na capacidade financeira do alimentante<\/h3>\n\n\n\n<p>Mudan\u00e7as na capacidade financeira do alimentante tamb\u00e9m geram revis\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de alimentos com pedido liminar de alimentos provis\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo, quando ele <strong>perde o emprego ou h\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio ou aumento de despesas<\/strong> existe a possibilidade desta altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Outras circunst\u00e2ncias<\/h3>\n\n\n\n<p>Por outro lado, mudan\u00e7as na situa\u00e7\u00e3o financeira para melhor tamb\u00e9m justificam a revis\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de alimentos com pedido liminar de alimentos provis\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, <strong>quando o alimentante conseguiu uma promo\u00e7\u00e3o no emprego ou recebeu uma heran\u00e7a<\/strong>, solicitam-se altera\u00e7\u00f5es na pens\u00e3o de alimentos provis\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, a modifica\u00e7\u00e3o do valor dos alimentos provis\u00f3rios ocorre somente a partir da nova decis\u00e3o judicial, pois at\u00e9 l\u00e1 permanecem os valores anteriormente fixados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Destaca-se que faz-se o pedido de revis\u00e3o ainda que a a\u00e7\u00e3o principal esteja tramitando.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A\u00e7\u00e3o de alimentos com pedido liminar de alimentos provis\u00f3rios visa estabelecer via judicial um <strong>valor de pens\u00e3o aliment\u00edcia tempor\u00e1ria e urgente<\/strong> para garantir o sustento do alimentando durante a tramita\u00e7\u00e3o de um processo de alimentos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, o valor garante por um per\u00edodo o sustento de filhos, c\u00f4njuges ou outros dependentes <strong>antes da decis\u00e3o final do caso<\/strong>. Basta, para isso, que existam provas de v\u00ednculo familiar ou obrigacional, que fique claro&nbsp; que o alimentando n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com sua subsist\u00eancia e que solicite o pedido ao juiz. A partir da\u00ed, cabe ao magistrado analisar as provas e fixar um valor provis\u00f3rio, que altera-se diante de novas provas.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, a pe\u00e7a fundamental para esta a\u00e7\u00e3o de alimentos com pedido liminar de alimentos provis\u00f3rios \u00e9 a peti\u00e7\u00e3o elaborada por um advogado. A ADVBOX garante peti\u00e7\u00f5es para v\u00e1rias necessidades por meio de seu <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/5-recursos-mais-eficientes-nos-softwares-juridicos-do-mercado\/\" target=\"_blank\">software jur\u00eddico<\/a>. <\/p>\n\n\n\n<p>Com ele, os profissionais t\u00eam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o modelos de requerimentos preenchidos automaticamente, otimizando o dia a dia do escrit\u00f3rio. Por isso, <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/register\" target=\"_blank\">conhe\u00e7a a ferramenta<\/a> que vai facilitar e agilizar o trabalho jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"270\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16.webp\" alt=\"Banner com imagem ilustrativa de automa\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, destacando cria\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o e controle de peti\u00e7\u00f5es para advogados com a ADVBOX\" class=\"wp-image-79759\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16.webp 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16-500x132.webp 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16-768x203.webp 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16-150x40.webp 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>[MODELO] A\u00e7\u00e3o de alimentos provis\u00f3rios com pedido liminar A pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 um dos principais direitos de dependentes que neste caso podem ser filhos, c\u00f4njuges ou at\u00e9 mesmo idosos. 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