{"id":12285,"date":"2019-03-07T16:39:17","date_gmt":"2019-03-07T16:39:17","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=12285"},"modified":"2025-11-12T17:38:37","modified_gmt":"2025-11-12T20:38:37","slug":"contestacao-dano-moral","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contestacao-dano-moral\/","title":{"rendered":"Modelo de contesta\u00e7\u00e3o para a\u00e7\u00e3o de dano moral"},"content":{"rendered":"

Quer saber como \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico? Acesse o artigo Peti\u00e7\u00f5es e documentos automatizados aumentam a produtividade<\/strong><\/a> e entenda!<\/p>

Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/a><\/strong>\u00a0de maneira relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos atrav\u00e9s do uso de ferramentas de advocacia digital.\u00a0<\/strong><\/p>

\"Automatize<\/a><\/figure>

<\/p>

MODELO DE CONTESTA\u00c7\u00c3O – DANO MORAL HUMILHA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h2>

\n<\/strong><\/p>

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA <\/strong><\/span>… <\/strong><\/span>VARA <\/strong><\/span>TRABALHISTA DA COMARCA DA CAPITAL<\/strong><\/span><\/p>

……..,\u00a0<\/strong><\/span>j\u00e1 qualificado nos autos do processo sob o numero em epigrafe, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procura\u00e7\u00e3o, vem respeitosamente a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia para apresentar defesa na forma de\u00a0<\/span><\/p>

CONTESTA\u00c7\u00c3O \u00c0 RECLAMAT\u00d3RIA TRABALHISTA<\/strong><\/span><\/p>

que lhe move\u00a0<\/span>…………….\u00a0<\/strong><\/span>tamb\u00e9m j\u00e1 qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor:<\/span><\/p>

I. Preliminarmente<\/strong><\/span><\/p>

A) Da Impugna\u00e7\u00e3o ao Pedido de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita<\/strong><\/span><\/p>

Excel\u00eancia, tendo em vista as novas disposi\u00e7\u00f5es do NCPC, n\u00e3o mais se faz necess\u00e1rio <\/span>interp\u00f4r<\/span> pe\u00e7a apartada quando da impugna\u00e7\u00e3o ao pedido de AJG do Reclamante, conforme Art. 337, XIII, da Lei 13.105\/2015, vejamos:<\/span><\/p>

Art. 337. Incumbe ao r\u00e9u, antes de discutir o m\u00e9rito, alegar:<\/span><\/p>

[…] XIII – indevida concess\u00e3o do benef\u00edcio de gratuidade de justi\u00e7a. […]<\/span><\/p>

No \u00e2mbito do Processo do Trabalho, este benef\u00edcio somente pode ser concedido quando presentes e atendidos os requisitos exigidos pelo artigo\u00a0<\/span>14<\/span>da Lei n.\u00a0<\/span>5.584<\/span>\/70, motivo pelo qual, n\u00e3o estando presentes esses requisitos, deve ser indeferida a concess\u00e3o deste benef\u00edcio \u00e0 reclamante. Salienta-se ainda que o artigo\u00a0<\/span>133<\/span>\u00a0da\u00a0<\/span>CF<\/span>\u00a0de 1988 n\u00e3o revogou a referida Lei, tampouco, o \u201cjus <\/span>postulandi<\/span>\u201d, pr\u00f3prio do processo do trabalho, assegurado pelo artigo\u00a0<\/span>791<\/span>da\u00a0<\/span>Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/span>.<\/span><\/p>

Com efeito, a reclamante percebe, mensalmente, uma quantia muito superior ao m\u00ednimo previsto em lei, para que fa\u00e7a jus ao referido benef\u00edcio e n\u00e3o possui quaisquer encargos que possam obstar sua contribui\u00e7\u00e3o processual.<\/span><\/p>

N\u00e3o pode ser desvirtuada a natureza do benef\u00edcio da gratuidade judici\u00e1ria, visto que destinada a pessoas sem possibilidade de sustento pr\u00f3prio e de sua fam\u00edlia, n\u00e3o sendo este o caso da demandante.<\/span><\/p>

Atualmente, a simples afirma\u00e7\u00e3o de miserabilidade jur\u00eddica n\u00e3o basta para o deferimento da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita. Revogada foi a presun\u00e7\u00e3o de pobreza anteriormente estabelecida em lei ordin\u00e1ria. A Nova\u00a0<\/span>Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/span>, mais precisamente em seu artigo V, inciso LXXIV, determina: “O Estado prestar\u00e1 assist\u00eancia judici\u00e1ria e integral gratuita aos que comprovarem a insufici\u00eancia de recursos”. (grifamos).<\/span><\/p>

A simples declara\u00e7\u00e3o de pobreza n\u00e3o tem, no Processo do Trabalho, a mesma for\u00e7a que possui na Justi\u00e7a Comum. Isto \u00e9, n]ao basta a simples declara\u00e7\u00e3o para a requerente ser considerada impossibilitada de sustento pr\u00f3prio, deve haver comprova\u00e7\u00e3o, mediante atestado da autoridade local do Minist\u00e9rio do Trabalho (art.\u00a0<\/span>14<\/span>,\u00a0<\/span>\u00a7 2\u00ba<\/span>, da Lei n\u00ba\u00a0<\/span>5.584<\/span>\/70) da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica peculiar.<\/span><\/p>

Na esp\u00e9cie, a reclamante, contrariando dispositivo constitucional, n\u00e3o comprovou a condi\u00e7\u00e3o alegada.<\/span><\/p>

Assim, em sede preliminar, requer-se o indeferimento do pedido de AJG.<\/span><\/p>

II. Dos Fatos E Dos Direitos<\/strong><\/span><\/p>

1)\u00a0Pedidos Fundados Em Normas Coletivas N\u00e3o Juntadas Aos Autos.<\/strong><\/span><\/p>

A reclamante pleiteia direitos previstos em normas coletivas, que n\u00e3o s\u00e3o juntadas aos autos.<\/span><\/p>

Os instrumentos aut\u00f4nomos s\u00e3o prova do direito vindicado, tratando-se de interesse e \u00f4nus da parte autora colacionar aos autos as normas coletivas que embasam suas pretens\u00f5es (artigos\u00a0<\/span>818<\/span>\u00a0da\u00a0<\/span>CLT<\/span>\u00a0e\u00a0<\/span>373<\/span>, inciso\u00a0<\/span>I<\/span>, do\u00a0<\/span>NCPC<\/span>).<\/span><\/p>

\u00c9 conveniente destacar, ainda, n\u00e3o ser a norma coletiva documento indispens\u00e1vel \u00e0 propositura da a\u00e7\u00e3o (n\u00e3o atraindo a aplica\u00e7\u00e3o do entendimento consagrado na S\u00famula n. 263 do TST), mas da prova do direito, v. G., como na exig\u00eancia contida no artigo 376 do NCPC.<\/span><\/p>

Nesta senda, incab\u00edvel os pedidos que t\u00eam como causa de pedir remota as normas coletivas da categoria, quais sejam, reajustes salariais (item ____, pedido \u201c__\u201d), aux\u00edlio-transporte (item ___, condicionado \u00e0 norma coletiva; pedido \u201c__\u201d), multa normativa pelo n\u00e3o fornecimento de c\u00f3pia do contrato (item __, pedido \u201c___\u201d).<\/span><\/p>

2)\u00a0V\u00ednculo De Emprego Em Per\u00edodo Anterior Ao Formalizado.<\/strong><\/span><\/p>

A reclamante n\u00e3o produziu qualquer prova a sustentar suas alega\u00e7\u00f5es acerca da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em per\u00edodo anterior ao anotado em sua CTPS, \u00f4nus <\/span>que lhe incumbia (artigos\u00a0<\/span>818<\/span>\u00a0da\u00a0<\/span>CLT<\/span>\u00a0e\u00a0<\/span>373<\/span>, inciso\u00a0<\/span>I<\/span>, do\u00a0<\/span>NCPC<\/span>), haja vista que conforme documentos juntados, resta inver\u00eddicas suas alega\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>

Assim, n\u00e3o merece prosperar a pretens\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo de emprego em per\u00edodo anterior ao formalizado, bem como a retifica\u00e7\u00e3o da carteira de trabalho e previd\u00eancia social.<\/span><\/p>

3)\u00a0Da Insalubridade<\/strong><\/span><\/p>

A Reclamante n\u00e3o faz jus ao adicional de Insalubridade, eis que o trabalho realizado em nada \u00e9 insalubre.<\/span><\/p>

A atividade laboral desenvolvida pela Reclamante era de __________, sendo que NUNCA teve nenhum contato com qualquer tipo de agente, produto qu\u00edmico que possa ensejar adicional de insalubridade, devendo ser realizada pericia para tal comprova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

Segundo a\u00a0<\/span>CLT<\/span>, \u00e9 considerada atividade insalubre aquela em que o trabalhador \u00e9 exposto a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade acima dos limites tolerados pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, assim a pretens\u00e3o da Reclamante \u00e9 totalmente descabida, eis que n\u00e3o utilizava nenhum tipo de produto ou era exposta, em suas atividades laborais.<\/span><\/p>

Ainda, segundo a\u00a0<\/span>CLT<\/span>\u00a0nos termos do art.\u00a0<\/span>195<\/span>, a aferi\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es insalubres ou perigosas se d\u00e1 por meio de per\u00edcia t\u00e9cnica.<\/span><\/p>

4)\u00a0Do Ac\u00famulo De Fun\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>

Reclama que foi contratada para fun\u00e7\u00e3o de _______, e exercia varias outras fun\u00e7\u00f5es, caracterizando assim, ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

Ocorre que os fatos relatados em sua reclamat\u00f3ria n\u00e3o condizem com a realidade f\u00e1tica, eis que suas tarefas di\u00e1rias n\u00e3o permitem concluir que o suposto ac\u00famulo de servi\u00e7os realizados caracterizaria um fardo excessivo \u00e0 Reclamante, nem mesmo um benef\u00edcio exagerado \u00e0 Reclamada. De mais a mais, as tarefas s\u00e3o de baixa complexidade e responsabilidade, al\u00e9m de serem de razo\u00e1vel execu\u00e7\u00e3o pela reclamante, considerando o cargo para o qual foi contratada.<\/span><\/p>

Poder-se-ia ir al\u00e9m e referir que nenhuma das atividades mencionadas se reveste de grande responsabilidade, muito menos de uma responsabilidade tamanha a caracterizar o desequil\u00edbrio contratual.<\/span><\/p>

Deste modo, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em acumulo de fun\u00e7\u00e3o, muito menos em adicional de 40% como quer a Reclamante.<\/span><\/p>

Junta o entendimento do TRT da 4\u00aa Regi\u00e3o, para demonstrar que a pretens\u00e3o da Reclamante \u00e9 descabida:<\/span><\/p>

“PLUS SALARIAL. AC\u00daMULO DE FUN\u00c7\u00c3O. O pedido do reclamante n\u00e3o est\u00e1 fundamentado em plano de carreira organizado ou instrumento normativo da categoria do qual conste a descri\u00e7\u00e3o do conte\u00fado ocupacional da fun\u00e7\u00e3o desempenhada. Assim, a delimita\u00e7\u00e3o do conte\u00fado ocupacional da fun\u00e7\u00e3o contratada faz-se em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades ordinariamente exercidas e ao que disp\u00f5e o\u00a0<\/span>par\u00e1grafo \u00fanico<\/span>\u00a0do artigo\u00a0<\/span>456<\/span>\u00a0da\u00a0<\/span>CLT<\/span>. Nesse sentido, as atividades que fizeram parte da rotina de trabalho do empregado, salvo flagrante incompatibilidade com a sua condi\u00e7\u00e3o pessoal presumem-se inseridas no conte\u00fado ocupacional da fun\u00e7\u00e3o contratada e, portanto, abarcada a respectiva remunera\u00e7\u00e3o pelo quantum originalmente ajustado. No caso, as atividades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais o reclamante postula <\/span>plus<\/span> salarial est\u00e3o associadas \u00e0 fun\u00e7\u00e3o contratada, n\u00e3o configurando tarefas de maior complexidade, nem mesmo incompatibilidade com a sua condi\u00e7\u00e3o pessoal. (TRT da 4\u00aa Regi\u00e3o, 4a. Turma, 0000666-40.2011.5.04.0014 RO, em 14\/06\/2012, Juiz Convocado Lenir <\/span>Heinen<\/span> – Relator. Participaram do julgamento: Desembargador Ricardo Tavares <\/span>Gehling<\/span>, Desembargador Jo\u00e3o Pedro <\/span>Silvestrin<\/span>).<\/span><\/p>

Como regra geral, o empregado \u00e9 remunerado em raz\u00e3o do fator temporal. \u00c9 o tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador o crit\u00e9rio fundante da remunera\u00e7\u00e3o do empregado (seja no crit\u00e9rio hora, dia ou m\u00eas). Da\u00ed por que a remunera\u00e7\u00e3o por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter excepcional, pois s\u00f3 incide quando incompat\u00edveis as fun\u00e7\u00f5es desempenhadas, ou por expressa previs\u00e3o normativa (legal ou convencional); isto \u00e9, a contrata\u00e7\u00e3o do trabalhador para exercer certa fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o obsta a que ele venha a desempenhar, licitamente, tarefas compat\u00edveis e\/ou correlatas com essa fun\u00e7\u00e3o. \u00c9 essa a id\u00e9ia que se extrai, inclusive, do disposto no art.\u00a0<\/span>456<\/span>,\u00a0<\/span>\u00a7 \u00fanico<\/span>, da\u00a0<\/span>CLT<\/span>.<\/span><\/p>

O\u00a0<\/span>par\u00e1grafo \u00fanico<\/span>\u00a0do artigo\u00a0<\/span>456<\/span>\u00a0da\u00a0<\/span>CLT<\/span>\u00a0assegura que o empregador pode exigir do empregado qualquer atividade l\u00edcita dentro da jornada normal, desde que seja compat\u00edvel com a sua condi\u00e7\u00e3o pessoal e que n\u00e3o esteja impedida no seu contrato de trabalho.<\/span><\/p>

Portanto, no caso em tela, n\u00e3o se verifica o exerc\u00edcio de atividade incompat\u00edvel com a condi\u00e7\u00e3o pessoal da Reclamante, nem alheia a sua fun\u00e7\u00e3o, tampouco o exerc\u00edcio de atividade il\u00edcita.<\/span><\/p>

Desta forma \u00f4nus que incumbe a Reclamante, o de provar que de fato ocorreu acumulo de fun\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

5)\u00a0Das Horas Extras E Intervalos Intrajornadas<\/strong><\/span><\/p>

A Reclamante alega que trabalhava 05 dias da semana, nove horas por dia trabalhado, requerendo indeniza\u00e7\u00e3o de horas extras trabalhadas.<\/span><\/p>

A Jornada de Trabalho pode ser de at\u00e9 44 horas semanais, o que era realizado pela Reclamante, eis que gozava de seu hor\u00e1rio de intervalo de 1h, como pode ser verificado no espelho do ponto juntado neste ato.<\/span><\/p>

Assim, n\u00e3o s\u00e3o devidas horas extras para a Reclamante, eis que a jornada de trabalho foi devidamente cumprida, conforme desprende-se dos documentos juntados a esta contesta\u00e7\u00e3o, os controles de jornada (artigo\u00a0<\/span>74<\/span>,\u00a0<\/span>par\u00e1grafo 2\u00ba<\/span>, da\u00a0<\/span>CLT<\/span>), atendendo ao seu dever de documentar a rela\u00e7\u00e3o de emprego, demonstrando que as alega\u00e7\u00f5es feitas pela Reclamante s\u00e3o inver\u00eddicas.<\/span><\/p>

. Ainda os intervalos, foram devidamente gozados pela Reclamante, tamb\u00e9m conforme espelho do ponto juntado aos autos.<\/span><\/p>

Para o per\u00edodo relatado pela Reclamante na fl. __, n\u00e3o h\u00e1 nos autos qualquer admin\u00edculo de prova pr\u00e9-constitu\u00edda que favore\u00e7a a Reclamante em suas pretens\u00f5es referentes \u00e0 jornada de trabalho. Tampouco h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de diferen\u00e7as de horas extras e intervalo intrajornada a partir dos hor\u00e1rios consignados nos controles de jornada, deste modo, nenhum valor \u00e9 devido de horas extras.<\/span><\/p>

6)\u00a0Da Majora\u00e7\u00e3o Salarial<\/strong><\/span><\/p>

A majora\u00e7\u00e3o pretendida pela Reclamante \u00e9 descabida, devendo ainda esta comprovar que se enquadra em profissional que deve receber tal reajuste, bem como juntar aos autos a norma na qual se respalda.<\/span><\/p>

7)\u00a0Do Auxilio Transporte<\/strong><\/span><\/p>

O auxilio transporte sempre foi devidamente pago para a Reclamante, n\u00e3o tendo nada a reclamar.<\/span><\/p>

Ademais, conforme informado supra, a Reclamada n\u00e3o junta aos autos \u00e0s normas coletivas que embasam suas pretens\u00f5es.<\/span><\/p>

8)\u00a0Das F\u00e9rias Proporcionais<\/strong><\/span><\/p>

A Reclamante recebeu o valor devido correspondente a f\u00e9rias proporcionais dos meses em que trabalhou, para a sua contrata\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

Descabida \u00e9 a pretens\u00e3o da Reclamante em receber ____ meses de f\u00e9rias, eis que n\u00e3o trabalhou este per\u00edodo, bem como n\u00e3o a que se falar em unicidade dos contratos no caso em tela.<\/span><\/p>

9)\u00a0Do 13\u00ba Sal\u00e1rio Proporcional<\/strong><\/span><\/p>

A Reclamante recebeu o valor devido correspondente ao 13\u00ba proporcional dos meses que trabalhou, para a sua contrata\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

Descabida \u00e9 a pretens\u00e3o da Reclamante em receber ___ meses de 13\u00ba sal\u00e1rio, eis que n\u00e3o trabalhou este per\u00edodo, bem como n\u00e3o a que se falar em unicidade dos contratos no caso em tela.<\/span><\/p>

10)\u00a0Do FGTS<\/strong><\/span><\/p>

Os dep\u00f3sitos mensais do FGTS foram devidamente depositados, bem como a multa de 40% foi devidamente paga, n\u00e3o existindo nenhum valor a receber, sendo descabida a pretens\u00e3o.<\/span><\/p>

ou<\/span><\/p>

O FGTS devido \u00e9 somente o da contratualidade (30 dias) n\u00e3o cabendo multa de 40%, (artigo\u00a0<\/span>480<\/span>\u00a0da\u00a0<\/span>CLT<\/span>), pois n\u00e3o se trata de uma rescis\u00e3o antecipada e sim de termino de contrato de experi\u00eancia.<\/span><\/p>

ou<\/span><\/p>

A Reclamante faz jus aos valores de deposito mensal de FGTS da contratualidade, os quais n\u00e3o foram depositados, bem como a multa de 40%.<\/span><\/p>

11)\u00a0Do Seguro Desemprego<\/strong><\/span><\/p>

As guias de seguro desemprego foram fornecidas pela Reclamada \u00e0 Reclamante.<\/span><\/p>

12)\u00a0Copia Do Contrato De Trabalho<\/strong><\/span><\/p>

A copia do contrato de trabalho foi devidamente fornecida para a Reclamante, sendo que tamb\u00e9m esta sendo juntada a esta contesta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

Desta forma, descabida qualquer multa.<\/span><\/p>

13)\u00a0Das Parcelas Rescis\u00f3rias<\/strong><\/span><\/p>

As parcelas devidas pela Reclamada \u00e0 Reclamante foram todas devidamente pagas, inclusive a multa do artigo 477.<\/span><\/p>

Assim, a Reclamada nada deve a Reclamante, eis que quitou todas as parcelas devidas para a Reclamante na rescis\u00e3o contratual, conforme documenta\u00e7\u00e3o ora juntadas.<\/span><\/p>

14)\u00a0Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios<\/strong><\/span><\/p>

Tratando-se de lit\u00edgio decorrente da rela\u00e7\u00e3o de emprego, nos termos da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n.\u00ba 27\/2005 do TST, nesta Justi\u00e7a Especializada, os honor\u00e1rios advocat\u00edcios s\u00e3o disciplinados na Lei <\/span>n.\u00aa<\/span>\u00a0<\/span>5.584<\/span>\/70.<\/span><\/p>

N\u00e3o preenchidos os requisitos do art. 14 da referida lei, uma vez que n\u00e3o consta dos autos credencial sindical, n\u00e3o faz jus o Reclamante ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Aplica\u00e7\u00e3o ao caso do entendimento consubstanciado nas S\u00famulas n.\u00ba 219 e 329 do TST.<\/span><\/p>

Assim, requer seja indeferida a condena\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/span><\/p>

15) Da Compensa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>

A reclamada requer a possibilidade de compensar os valores pagos para a reclamante, conforme previs\u00e3o legal, caso for deferido algum pedido.<\/span><\/p>

Requer, inclusive, a compensa\u00e7\u00e3o de <\/span>xxxxxxxxxxxxxx<\/span>, caso ocorra a proced\u00eancia de algum pedido, o que se admite apenas para argumentar.<\/span><\/p>

II- Da Impugna\u00e7\u00e3o Dos Pedidos<\/strong><\/span><\/p>

Impugna-se TODOS os pedidos da Reclamante eis que manifestamente improcedentes n\u00e3o merecendo guarida, bem como por terem sido devidamente pagos.<\/span><\/p>

Vai impugnado:<\/span><\/p>

A Retifica\u00e7\u00e3o da data de admiss\u00e3o, reconhecendo vinculo de emprego em per\u00edodo diverso ao comprovado pela Reclamada;<\/span><\/p>

Acumulo de fun\u00e7\u00e3o, eis que n\u00e3o comprovado e descabido;<\/span><\/p>

Pagamento de parcelas rescis\u00f3rias, eis terem sido devidamente pagas;<\/span><\/p>

Pagamento de horas extras, acr\u00e9scimos, reflexos em f\u00e9rias e 13\u00ba, aviso pr\u00e9vio e FGTS;<\/span><\/p>

Majora\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio de 14,13%;<\/span><\/p>

Restitui\u00e7\u00e3o de Vale Transporte;<\/span><\/p>

Adicional de Insalubridade, eis que as atividades desenvolvidas n\u00e3o ensejam tal adicional;<\/span><\/p>

Multa de 10% sobre o sal\u00e1rio, pois forneceu copia do contrato de trabalho;<\/span><\/p>

Pagamento de intervalos e reflexos;<\/span><\/p>

Pagamento de diferen\u00e7a de FGTS sobre pedidos;<\/span><\/p>

Aplica\u00e7\u00e3o de multa do artigo\u00a0<\/span>467<\/span>\u00a0e do 477 ambos da\u00a0<\/span>CLT<\/span>;<\/span><\/p>

Emiss\u00e3o de guias de seguro desemprego, eis que foram fornecidas;<\/span><\/p>

Honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/span><\/p>

III \u2013 Dos Requerimentos<\/strong><\/span><\/p>

a) Isto posto, requer a Vossa Excel\u00eancia o recebimento da presente\u00a0<\/span>Contesta\u00e7\u00e3o,\u00a0<\/strong><\/span>bem como sua aprecia\u00e7\u00e3o para acolher a preliminar e indeferir a AJG ao Reclamante, bem como julgar\u00a0<\/span>Improcedente<\/strong><\/span>\u00a0a presente demanda, com extin\u00e7\u00e3o do feito com resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, condenando o Reclamante ao pagamento das custas processuais;<\/span><\/p>

b) Protesta por todos os meios de prova em direito admitido, em especial depoimento pessoal do Reclamante e testemunhal;<\/span><\/p>

c) Impugna-se o pedido de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria, eis que o Reclamante n\u00e3o cumpre com os requisitos legais para tal concess\u00e3o;<\/span><\/p>

d) No que tange aos honor\u00e1rios assistenciais, nota-se que o procurador do Reclamante n\u00e3o cumpre os requisitos legais para tal recebimento restando que diante do jus <\/span>postulandi<\/span> inexiste a figura dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia;<\/span><\/p>

e) Postula-se seja aplicado, ao pedido de assist\u00eancia e honor\u00e1rios assistenciais, o quanto determinado nos artigos\u00a0<\/span>14<\/span>\u00a0e seguintes, da Lei\u00a0<\/span>5584<\/span>\/70, bem como sumulas 219 e 329 do E. TST;<\/span><\/p>

f) Alternativamente, caso seja deferido algum dos pedidos do Reclamante, postula seja deferida a compensa\u00e7\u00e3o dos valores pagos.<\/span><\/p>

Nestes termos, <\/span><\/span><\/p>

pede e espera deferimento.<\/span><\/p>

… (Munic\u00edpio \u2013 UF), … (dia) de … (m\u00eas) de … (ano).<\/span><\/p>

ADVOGADO<\/strong><\/span><\/p>

OAB n\u00b0 …. – UF<\/span><\/p>

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Quer saber como \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico? Acesse o artigo Peti\u00e7\u00f5es e documentos automatizados aumentam a produtividade e entenda! Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico\u00a0de maneira relevante, al\u00e9m de […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":17027,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457],"class_list":["post-12285","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito"],"acf":[],"yoast_head":"\nModelo de contesta\u00e7\u00e3o para a\u00e7\u00e3o de dano moral<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Confira o modelo de constesta\u00e7\u00e3o dano moral em nosso site ADVBOX. 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