{"id":12309,"date":"2019-03-07T08:30:08","date_gmt":"2019-03-07T08:30:08","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=12309"},"modified":"2024-10-28T16:47:33","modified_gmt":"2024-10-28T19:47:33","slug":"pedido-de-liberdade-provisoria-arrastao","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/pedido-de-liberdade-provisoria-arrastao\/","title":{"rendered":"MODELO DE PETI\u00c7\u00c3O COM PEDIDO DE LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA"},"content":{"rendered":"

Descubra como automatizar o preenchimento de todos os seus modelos de peti\u00e7\u00e3o<\/a> e otimizar o tempo de toda sua equipe.<\/em><\/strong><\/p>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

MODELO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA – ARRAST\u00c3O<\/strong><\/h1>\n

\n\u00a0<\/p>\n

EXCELENTISS\u00cdMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA<\/strong><\/span> 00\u00ba<\/strong><\/span> VARA CRIMINAL DA COMARCA DE <\/strong><\/span>CIDADE-UF<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0\n<\/p>\n

NOME COMPLETO, <\/strong><\/span>nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do RG: 000000 e do CPF: 0000000, residente e domiciliado na cidade de, rua TAL, tendo sido autuado em flagrante delito, encontrando-se recolhido na cadeia p\u00fablica dessa cidade, por interm\u00e9dio de seu advogado infra firmado (procura\u00e7\u00e3o em anexo), vem mui respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia, nos autos supramencionados, propor o presente <\/span>PEDIDO DE LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA COM OU SEM FIAN\u00c7A<\/strong><\/span>, com arrimo nos artigos 5\u00ba, LVVI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e 310 e seguintes do C\u00f3digo de Processo penal, pelos motivos de fato e de direito abaixo articulados:<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/span><\/p>\n

Na data <\/span>TAL<\/span>, por volta d<\/span>e TAL HORA<\/span>, foi comunicado \u00e0s autoridades, a ocorr\u00eancia de um \u201carrast\u00e3o\u201d na Pra\u00e7a <\/span>TAL<\/span>, onde <\/span>2<\/span>0 pessoas iniciaram uma s\u00e9rie de roubos contra todos os transeuntes <\/span>que passeavam no local.<\/span><\/p>\n

Momento este que <\/span>Fulano de TAL<\/span> estava sentado em um banco na hora do ocorrido, munido de seu aparelho smartphone e jogando<\/span>, <\/span>imediatamente ap\u00f3s a onda de assaltos, a for\u00e7a policial compareceu ao local e o deteve sob suspeita de haver participado nos crimes.<\/span><\/p>\n

Apresentado perante a autoridade policial, o delegado homologou o flagrante, expediu nota de culpa e comunicou a autoridade judicial para aprecia\u00e7\u00e3o do caso.<\/span><\/p>\n

Inobstante a dilig\u00eancia empregada pelo ilustre Dr. Delegado de Pol\u00edcia desta cidade, se v\u00ea claramente que n\u00e3o houve por parte do nobre Representante da Autoridade Policial o cuidado e o zelo necess\u00e1rio no caso em quest\u00e3o, indiciando o requerente nos autos do inqu\u00e9rito policial supramencionados e decretado a sua pris\u00e3o de forma err\u00f4nea.<\/span><\/p>\n

A pris\u00e3o, em nosso ordenamento jur\u00eddico, deve ser utilizada como \u00faltima forma de coer\u00e7\u00e3o estatal, n\u00e3o se pode encarcerar algu\u00e9m pelo simples fato de estar no local do crime, sem ao menos ter ind\u00edcios de autoria conclusivos e veross\u00edmeis capazes de formar a culpa de qualquer cidad\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Desta forma MM. Juiz, n\u00e3o se deve encarcerar um inocente sem suporte probat\u00f3rio e f\u00e1tico m\u00ednimo, capazes de condenar algu\u00e9m, n\u00e3o restando outra forma, sen\u00e3o apresentar o presente pedido de liberdade provis\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

DA LIBERDADE PROVIS<\/strong><\/span>\u00d3RIA<\/strong><\/span><\/p>\n

Diante \u00e0 an\u00e1lise f\u00e1tica, percebe-se, claramente, a ilegalidade praticada contra o requerente, eis que n\u00e3o est\u00e3o presentes os requisitos autorizadores para a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva verificada no art. 312 do C\u00f3digo de Processo Penal:<\/span><\/p>\n

\u201cArt. 312.\u00a0 A pris\u00e3o preventiva poder\u00e1 ser decretada como garantia da ordem p\u00fablica, da ordem econ\u00f4mica, por conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal, ou para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, quando houver prova da exist\u00eancia do crime e ind\u00edcio suficiente de autoria.\u00a0Par\u00e1grafo \u00fanico.\u00a0 A pris\u00e3o preventiva tamb\u00e9m poder\u00e1 ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obriga\u00e7\u00f5es impostas por for\u00e7a de outras medidas cautelares (art. 282, \u00a7 4\u00ba)\u201d<\/strong><\/span><\/p>\n

O clamor p\u00fablico, a indigna\u00e7\u00e3o social e a seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o s\u00e3o requisitos autorizadores, constantes do art. 312 do CPP, para a decreta\u00e7\u00e3o da medida restritiva de liberdade contra o indiciado, ainda mais por n\u00e3o haver ind\u00edcios suficientes de que o autor cometeu o crime em tela, haja vista, o mero fato do requerente encontrar-se no local onde ocorreu a pratica do delito.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span>Decretar uma medida restritiva do direito de liberdade contra algu\u00e9m que est\u00e1 sendo investigado, ainda sob o manto de um inqu\u00e9rito policial, com base nos elementos citados logo acima, \u00e9 olvidar, flagrantemente, do Princ\u00edpio de Presun\u00e7\u00e3o de Inoc\u00eancia t\u00e3o constitucionalmente garantido no artigo 5\u00ba inciso LVII da nossa carta magna, que abaixo colacionamos:<\/span><\/p>\n

Art. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:<\/strong><\/span><\/p>\n

LVII – ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria;<\/strong><\/span><\/p>\n

Por oportuno, esclare\u00e7a-se que n\u00e3o h\u00e1 qualquer prova da autoria do crime por parte do requerente. Perceba-se que n\u00e3o existem testemunhas oculares do crime, somente declara\u00e7\u00f5es vazias e desprovidas de qualquer credibilidade.<\/span><\/p>\n

Conv\u00e9m destacar, ainda, que o promovente manter\u00e1 endere\u00e7o fixo e conhecido, n\u00e3o sendo pessoa vadia. Ademais, \u00e9 desprovido de quaisquer antecedentes criminais que o desabone.<\/span><\/p>\n

Ou seja, tem <\/span>a requerente capacidade subjetiva suficiente<\/span> para acompanhar o inqu\u00e9rito policial e a poss\u00edvel a\u00e7\u00e3o penal em liberdade, n\u00e3o necessitando ficar ilegalmente retido em uma pris\u00e3o por tempo indeterminado, sofrendo os desgastes de uma restri\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

MM. Juiz, o requerente n\u00e3o \u00e9 criminoso. Considerar essa situa\u00e7\u00e3o antes de todo o tr\u00e2mite legal, decretando a pris\u00e3o do mesmo por suspeitas, indigna\u00e7\u00e3o social, gravidade do crime ou, principalmente, por haver dispositivos legais que impossibilitam a liberdade provis\u00f3ria \u00e9 desconsiderar o Princ\u00edpio da Inoc\u00eancia.<\/span><\/p>\n

O requerente deseja acompanhar todo o inqu\u00e9rito e a\u00e7\u00e3o penal em liberdade, ajudando nos esclarecimentos dos fatos, e compromete-se a residir no endere\u00e7o supra, onde poder\u00e1 ser facilmente encontrado, a exercer sua atividade laboral normalmente, tendo consci\u00eancia de que qualquer transgress\u00e3o poder\u00e1 acarretar novamente sua pris\u00e3o preventiva.<\/span><\/p>\n

Corroborando com a ideia de que a pris\u00e3o deve sempre ser o \u00faltimo caminho a ser tomado pelo judici\u00e1rio, trazemos abaixo <\/span>os seguintes julgados<\/span>:<\/span><\/p>\n

HABEAS CORPUS. HOMIC\u00cdDIO QUALIFICADO. PRIS\u00c3O EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL LOCAL QUE REVOGOU A LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA CONCEDIDA NA ORIGEM. RESGUARDO DA ORDEM P\u00daBLICA. RISCO DE REITERA\u00c7\u00c3O DELITIVA. FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O ID\u00d4NEA. ILEGALIDADE INEXISTENTE. <\/strong><\/span>1. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a tem reiteradamente decidido que a pris\u00e3o que antecede a condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado s\u00f3 pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com expl\u00edcita e concreta fundamenta\u00e7\u00e3o, a necessidade da rigorosa provid\u00eancia. 2. \u00c9 id\u00f4nea a fundamenta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva para fazer cessar imediatamente a reitera\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica criminosa, se a decis\u00e3o est\u00e1 cal\u00e7ada n\u00e3o apenas em prognose, mas em elemento real, a indicar que o agente p\u00f5e a ordem p\u00fablica em perigo.<\/strong><\/span> 3. A periculosidade do agente decorrente do risco de reitera\u00e7\u00e3o delitiva pode ser extra\u00edda de elementos como inqu\u00e9ritos e a\u00e7\u00f5es penais em curso. 4. No caso, o paciente figura como r\u00e9u em duas outras a\u00e7\u00f5es penais, j\u00e1 tendo sido inclusive pronunciado por tentativa de homic\u00eddio. 5. Ordem denegada.<\/strong><\/span><\/p>\n

(STJ – HC: 299156 MG 2014\/0173244-9, Relator: Ministro SEBASTI\u00c3O REIS J\u00daNIOR, Data de Julgamento: 04\/11\/2014, T6 – SEXTA TURMA, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DJe 17\/11\/2014)<\/strong><\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Processo<\/strong><\/span> <\/strong><\/span>HC 113275 PI 2008\/0177197-1<\/strong><\/span><\/p>\n

Org\u00e3o JulgadorT6 – SEXTA TURMA<\/strong><\/span><\/p>\n

Publica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span> <\/strong><\/span>DJe 21\/02\/2011<\/strong><\/span><\/p>\n

Julgamento<\/strong><\/span> 0<\/strong><\/span>3 de Fevereiro de 2011<\/strong><\/span><\/p>\n

Relator<\/strong><\/span> <\/strong><\/span>Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA<\/strong><\/span><\/p>\n

Ementa<\/strong><\/span><\/p>\n

HABEAS CORPUS. FURTO. LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA DEFERIDA. FIAN\u00c7A N\u00c3O PAGA. MANUTEN\u00c7\u00c3O DA CUST\u00d3DIA. ILEGALIDADE. AUS\u00caNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO C\u00d3DIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM CONCEDIDA.<\/strong><\/span><\/p>\n

1. Conforme reiterada jurisprud\u00eancia desta Corte Superior de Justi\u00e7a, toda cust\u00f3dia imposta antes do tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria exige concreta fundamenta\u00e7\u00e3o, nos termos do disposto no art. 312 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/strong><\/span><\/p>\n

2. Se o pr\u00f3prio magistrado de primeiro grau reconheceu n\u00e3o estarem presentes os requisitos que autorizam a segrega\u00e7\u00e3o cautelar, o n\u00e3o pagamento da fian\u00e7a arbitrada, por si s\u00f3, n\u00e3o justifica a preserva\u00e7\u00e3o da cust\u00f3dia. Trata-se de r\u00e9u juridicamente pobre e de delito de furto simples, cuja pena m\u00ednima cominada \u00e9 de 1 (um) ano de reclus\u00e3o.<\/strong><\/span><\/p>\n

3. Ordem concedida para, confirmando a liminar, garantir a liberdade provis\u00f3ria ao paciente, independentemente do pagamento de fian\u00e7a.<\/strong><\/span><\/p>\n

Ademais, excel\u00eancia, o decreto de uma pris\u00e3o n\u00e3o deve basear-se em meras suposi\u00e7\u00f5es, tendo que estar presentes provas concretas de autoria delitiva para um mandado restritivo de liberdade de um indiv\u00edduo.<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

DO<\/strong><\/span>S<\/strong><\/span> PEDIDO<\/strong><\/span>S<\/strong><\/span><\/p>\n

Ex positis, \u00e9 o presente PEDIDO DE LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA para requerer a VOSSA EXCEL\u00caNCIA que se digne:<\/span><\/p>\n

I \u2013 intimar o douto representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico para que ofere\u00e7a parecer fundamentado;<\/span><\/p>\n

II \u2013 deferir o pleito de liberdade provis\u00f3ria ao promovente por falta dos motivos autorizadores do arts. 311 e 312 do CPP, preferencialmente, sem arbitramento de fian\u00e7a;<\/span><\/p>\n

III \u2013 aplicar medidas cautelares diversas da pris\u00e3o, acaso se fa\u00e7am pertinentes;<\/span><\/p>\n

IV \u2013 proceder com a imediata expedi\u00e7\u00e3o do competente Alvar\u00e1 de Soltura em favor do requente, como forma de mais l\u00eddima justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Termos em que,<\/span><\/p>\n

Pede Deferimento.<\/span><\/p>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/span><\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

OAB N\u00b0<\/strong><\/span><\/p>\n

\"Automatize<\/a><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Descubra como automatizar o preenchimento de todos os seus modelos de peti\u00e7\u00e3o e otimizar o tempo de toda sua equipe. \u00a0 MODELO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA – ARRAST\u00c3O \u00a0 EXCELENTISS\u00cdMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00\u00ba VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE-UF \u00a0 NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":11456,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457],"class_list":["post-12309","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito"],"acf":[],"yoast_head":"\nMODELO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Copie aqui sem restri\u00e7\u00f5es e baixe em word seu modelo de pedido de liberdade provis\u00f3ria - arrast\u00e3o\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/pedido-de-liberdade-provisoria-arrastao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"MODELO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Copie aqui sem restri\u00e7\u00f5es e baixe em word seu modelo de pedido de liberdade provis\u00f3ria - 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