{"id":12368,"date":"2025-11-07T14:23:32","date_gmt":"2025-11-07T17:23:32","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=12368"},"modified":"2025-11-18T15:25:38","modified_gmt":"2025-11-18T18:25:38","slug":"acao-de-divorcio-litigioso-com-partilha-de-bens-cc-pedido-de-liminar","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/acao-de-divorcio-litigioso-com-partilha-de-bens-cc-pedido-de-liminar\/","title":{"rendered":"Modelo de a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio litigioso com partilha de bens"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Modelo de a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio litigioso com partilha de bens<\/h1>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/processo-litigioso\/\" target=\"_blank\">A a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio litigioso <\/a>com partilha de bens ocorre quando n\u00e3o h\u00e1 consenso entre os c\u00f4njuges quanto \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o do casamento e \u00e0 divis\u00e3o do patrim\u00f4nio adquirido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por ser um processo que envolve interesses patrimoniais e familiares, exige peti\u00e7\u00f5es bem estruturadas e atualizadas para assegurar efici\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo disponibilizamos um modelo de peti\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio litigioso com partilha de bens.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s o modelo, este artigo traz um panorama sobre as principais d\u00favidas do tema:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Como funciona a partilha de bens em um div\u00f3rcio litigioso?<\/li>\n\n\n\n<li>Quais tipos de divis\u00e3o de bens em um div\u00f3rcio?<\/li>\n\n\n\n<li>Quais bens entram na partilha no div\u00f3rcio litigioso?<\/li>\n\n\n\n<li>Quanto tempo demora um div\u00f3rcio litigioso com partilha de bens?<\/li>\n\n\n\n<li>Quanto custa um div\u00f3rcio litigioso com partilhas de bens?<\/li>\n\n\n\n<li>O que fazer quando o conjuge n\u00e3o quer dividir os bens?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>MODELO DE A\u00c7\u00c3O DE DIV\u00d3RCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS CC PEDIDO DE LIMINAR<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>DOUTO JU\u00cdZO DA 00\u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE CIDADE-UF NOME DO CLIENTE,<\/strong> nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 00000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, n\u00ba 000000000, Bairro TAL, CEP 000000000, CIDADE-UF vem respeitosamente perante a Vossa Excel\u00eancia propor A\u00c7\u00c3O DE DIV\u00d3RCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS C\/C PEDIDO DE LIMINAR NOME DA PARTE, (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ de n\u00ba 00000000, com endere\u00e7o na Rua TAL, n\u00ba 0000000, bairro TAL, CEP 0000000000, CIDADE-UF pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DA JUSTI\u00c7A GRATUITA&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Requer a concess\u00e3o da justi\u00e7a gratuita a Requerente, pessoa pobre no sentido jur\u00eddico do voc\u00e1bulo, por n\u00e3o possuir condi\u00e7\u00f5es de demandar em ju\u00edzo sem sacrif\u00edcio do sustento pr\u00f3prio e de seus familiares, nos termos do artigo 5\u00ba, LXXIV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e artigo 99 do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, conforme declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica anexa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DOS FATOS&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As partes contra\u00edram matrim\u00f4nio em DATA TAL, sob o regime de comunh\u00e3o parcial de bens, conforme certid\u00e3o de casamento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdi\u00e7\u00f5es e Tutelas da Sede desta comarca, matr\u00edcula n\u00famero TAL.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Desta uni\u00e3o n\u00e3o tiveram filhos em comum .Ocorre que, a vida em comum do casal se tornou insustent\u00e1vel, ante a impossibilidade da manuten\u00e7\u00e3o da vida em comum.<\/p>\n\n\n\n<p>Com o passar dos anos, o Requerido desenvolveu um comportamento bo\u00eamio, o que sempre foi veemente reprovado pela Requerente.Ademais, a Requerente suporta sozinha todas as despesas do casal, tais como, pagamento do financiamento do apartamento, condom\u00ednio, internet, telefone, compras de supermercado, entre outras, dificultando ainda mais a rela\u00e7\u00e3o do casal, face a despreocupa\u00e7\u00e3o do Requerido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Insta ressaltar que, diante da impossibilidade de conviv\u00eancia, pelas agress\u00f5es psicol\u00f3gicas e amea\u00e7as do Requerido, a Requerente encontra-se atualmente morando com seus pais, com seu psicol\u00f3gico visivelmente afetado, insegura e com sintomas de s\u00edndrome do p\u00e2nico.<\/p>\n\n\n\n<p>Desta feita, \u00e9 a presente para requerer o div\u00f3rcio, bem como a partilha dos bens amealhados, vez que n\u00e3o h\u00e1 no presente caso, possibilidade de reconcilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DOS FUNDAMENTOS JUR\u00cdDICOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Emenda Constitucional n\u00ba 66, datada de 13.07.2010, deu nova reda\u00e7\u00e3o ao par\u00e1grafo 6\u00ba do artigo 226 da Carta Magna.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Disposi\u00e7\u00e3o esta, que trata sobre a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento civil.Com o novo texto, foi suprimido o requisito de separa\u00e7\u00e3o judicial por mais de um ano, ou de separa\u00e7\u00e3o de fato por mais de dois anos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De modo, que em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu Artigo 226, par\u00e1grafo sexto, em vigor: \u201cO casamento civil pode ser dissolvido pelo div\u00f3rcio\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Desta feita, perfeitamente cab\u00edvel a presente a\u00e7\u00e3o, pois o pedido est\u00e1 em plena conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DOS BENS DO CASAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Na const\u00e2ncia do matrim\u00f4nio as partes amealharam os seguintes bem: <strong>DESCREVER DETALHADAMENTE OS BENS M\u00d3VEIS E IM\u00d3VEIS&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>DA PARTILHA&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ao contra\u00edrem n\u00fapcias, as partes elegeram o regime de comunh\u00e3o parcial de bens, conforme preceitua o art. 1.658 do C\u00f3digo de Processo Civil. Art. 1.658.<\/p>\n\n\n\n<p>No regime de comunh\u00e3o parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na const\u00e2ncia do casamento, com as exce\u00e7\u00f5es dos artigos seguintes.<\/p>\n\n\n\n<p>Definido o regime de comunh\u00e3o, o art. 1.660 do C\u00f3digo Civil, assim disp\u00f5e sobre os bens a serem partilhados:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>I \u2013 os bens adquiridos na const\u00e2ncia do casamento por t\u00edtulo oneroso, ainda que s\u00f3 em nome de um dos c\u00f4njuges<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Seguindo o preceito legal, a Requerente ofertou a seguinte proposta de partilha ao Requerido, conforme minuta de acordo, nos seguintes termos:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>i) A Requerente recebe a TOTALIDADE do apartamento descrito no item III.1, correspondente ao valor de R$ 000000 (REAIS), tendo em vista que, conforme o Contrato de Compra e Venda da Caixa econ\u00f4mica federal, a mesma possui 00% do im\u00f3vel, a qual se responsabiliza pelo pagamento de todas as parcelas da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria acima declinada, bem como por suas respectivas despesas relativas ao im\u00f3vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>ii) O Requerido, recebe a TOTALIDADE dos ve\u00edculos descritos no item III.2, correspondente ao valor de R$ 000000 (REAIS); e item III.3, correspondente ao valor de R$ 000000 (REAIS), o qual se responsabiliza pelo pagamento de todas as despesas e encargos que recaiam sobre referidos ve\u00edculos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Quando da composi\u00e7\u00e3o, a Requerente levou a minuta do acordo formulada pelo Sr. Escrevente cartor\u00e1rio para ci\u00eancia do Requerido, oportunidade que o mesmo concordou com a composi\u00e7\u00e3o proposta.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, o Requerido restou inerte face os in\u00fameros agendamentos para composi\u00e7\u00e3o em cart\u00f3rio, alegando haver a necessidade de uma \u00faltima conversa com a Requerente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o restou alternativa a Requerente, sen\u00e3o a propositura do div\u00f3rcio litigioso.Ademais, o acordo ora proposto visa a melhor resolu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio. Vejamos.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando da compra do im\u00f3vel pelo casal, a Requerente alienou um carro \u00e0 \u00e9poca que n\u00e3o se comunicava na partilha, para dar a entrada no apartamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Insta ressaltar ainda, que a Requerente sempre arcou com todas as parcelas do im\u00f3vel, condom\u00ednio e despesas inerentes ao mesmo, como se verifica dos comprovantes ora anexos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, o im\u00f3vel se encontra financiado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, sendo certo que, para sua quita\u00e7\u00e3o plena, resta\u2026 Anos de d\u00edvida, a qual a Requerente assume inteira responsabilidade no acordo.<\/p>\n\n\n\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o aos bens descritos nos itens II.2 e II.3, permanecem em sua totalidade com o Requerido. Desta feita, mant\u00e9m a Requerente a proposta ofertada inicialmente ao Requerido.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DO NOME DA REQUERENTE&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Quanto ao nome, a Requerente, desde j\u00e1 manifesta o desejo de voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Fulana de TAL.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DO PEDIDO LIMINAR&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Cumpre aqui esclarecer, que a Requerente se encontra afastada da resid\u00eancia desde DATA TAL, face os desentendimentos do casal, que gradativamente vem tomando vultos temer\u00e1rios, como se verifica das mensagens trocadas por aplicativo de celular.<\/p>\n\n\n\n<p>Isto porque, nas \u00faltimas brigas do casal, foram formuladas amea\u00e7as por parte do Requerido, e, somando a distribui\u00e7\u00e3o do pedido de div\u00f3rcio litigioso, a Requerente, visando se resguardar, pediu abrigo na casa dos seus pais, at\u00e9 o afastamento do Requerido da resid\u00eancia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Insta ressaltar ainda, que a Requerente se encontra em na casa dos pais, e est\u00e1 dormindo em colch\u00e3o infl\u00e1vel, sem lugar para acomodar utens\u00edlios b\u00e1sicos, que continuam no apartamento do casal.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, a Requerente encontra-se visivelmente abalada com os \u00faltimos acontecimentos, com medo e n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de procurar lugar diverso para ficar, haja vista que a mesma, continua arcando sozinha com as despesas do apartamento, conforme comprovantes anexos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por essa raz\u00e3o, requer-se o imediato afastamento do Requerido do lar, visando, por meio desta medida, manter a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da Requerente.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ante o exposto, requer se digne Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n<p>a) conhecer da liminar ora pleiteada, para imediato afastamento do Requerido do lar conjugal, visando manter a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da Requerente<\/p>\n\n\n\n<p>b) cita\u00e7\u00e3o do Requerido, para, querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, em uma das modalidades previstas em lei<\/p>\n\n\n\n<p>c) tendo em vista a natureza do direito e demonstrando esp\u00edrito conciliador, a par das in\u00fameras tentativas de resolver amigavelmente a quest\u00e3o, a Requerente desde j\u00e1, nos termos do art. 334 do C\u00f3digo de Processo Civil, manifesta interesse em autocomposi\u00e7\u00e3o aguardando a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p>d) ao final, seja julgada procedente a presente a\u00e7\u00e3o, com a decreta\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio do casal e, ap\u00f3s as formalidades legais, a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de averba\u00e7\u00e3o e de formal de partilha nos termos da lei<\/p>\n\n\n\n<p>e) a altera\u00e7\u00e3o do nome da Requerente, para que torne a assinar o nome de solteira\u2026 Com expedi\u00e7\u00e3o de mandado ao Oficial de registro Civil para a competente averba\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>f) a partilha dos bens em comum do casal, conforme proposta apresentada, vez que a mesma se encontra em conformidade com ordem emanada do art. 1.658 do C\u00f3digo Civil<\/p>\n\n\n\n<p>g) conceder justi\u00e7a gratuita, vez que a Requerente n\u00e3o pode arcar com o custeio da presente, sem preju\u00edzo do seu pr\u00f3prio sustento.<\/p>\n\n\n\n<p>h) a condena\u00e7\u00e3o do Requerido ao pagamento de custas e honor\u00e1rios por ter dado causa \u00e0 presente demanda litigiosa. Protesta por provar o alegado por meio de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial, al\u00e9m da juntada de novos documentos e demais meios que se fizerem necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ 000000000000000 (REAIS)<\/p>\n\n\n\n<p>Termos em que,<\/p>\n\n\n\n<p>Pede Deferimento.<\/p>\n\n\n\n<p>CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>ADVOGADO OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a partilha de bens em um div\u00f3rcio litigioso?<\/h2>\n\n\n\n<p>Nesse tipo de div\u00f3rcio, <strong>como n\u00e3o existe acordo entre os c\u00f4njuges, a divis\u00e3o do patrim\u00f4nio passa a ser decidida pelo juiz<\/strong>, que aplica as regras do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/regime-de-bens\/\" target=\"_blank\">regime de bens<\/a> definido no casamento e considera as provas apresentadas por cada parte.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, o processo come\u00e7a com a apresenta\u00e7\u00e3o, por ambos os c\u00f4njuges, da rela\u00e7\u00e3o de bens que entendem fazer parte do acervo comum \u2014 como im\u00f3veis, ve\u00edculos, contas banc\u00e1rias, investimentos e empresas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esses documentos s\u00e3o analisados pelo magistrado, que verifica quais bens devem ser inclu\u00eddos ou exclu\u00eddos da divis\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O regime de bens do casamento serve como par\u00e2metro: \u00e9 ele que define se apenas os bens adquiridos durante a uni\u00e3o ser\u00e3o divididos, se todos os bens, anteriores e posteriores, entram na partilha, se cada um permanece com o que estiver em seu nome ou se haver\u00e1 c\u00e1lculo proporcional do esfor\u00e7o comum.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o juiz pode determinar dilig\u00eancias em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e institui\u00e7\u00f5es financeiras para localizar patrim\u00f4nio n\u00e3o declarado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso seja constatada a oculta\u00e7\u00e3o de bens, estes s\u00e3o inclu\u00eddos na partilha e o respons\u00e1vel pode sofrer san\u00e7\u00f5es como multa por <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/litigancia-de-ma-fe\/\" target=\"_blank\">litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em situa\u00e7\u00f5es mais complexas, envolvendo d\u00edvidas, empresas ou bens indivis\u00edveis, o juiz pode estabelecer compensa\u00e7\u00f5es financeiras, venda judicial ou outras solu\u00e7\u00f5es que garantam equil\u00edbrio entre as partes.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a partilha em um div\u00f3rcio litigioso funciona como um processo judicial conduzido pelo magistrado, que, diante das provas e do regime de bens, define de forma justa e proporcional como ser\u00e1 feita a divis\u00e3o do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os tipos de divis\u00e3o de bens em um div\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os tipos de divis\u00e3o de bens em um div\u00f3rcio variam de acordo com o regime de bens adotado no casamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>De forma resumida, eles s\u00e3o: comunh\u00e3o parcial de bens, comunh\u00e3o universal de bens, separa\u00e7\u00e3o total de bens e participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos<\/strong>. Cada um possui regras pr\u00f3prias que definem quais bens entram ou n\u00e3o na partilha.<\/p>\n\n\n\n<p>Na comunh\u00e3o parcial de bens, que \u00e9 o regime mais comum no Brasil, somente os bens adquiridos de forma onerosa durante a uni\u00e3o s\u00e3o divididos entre os c\u00f4njuges.<strong> <\/strong>Bens anteriores ao casamento, heran\u00e7as ou doa\u00e7\u00f5es permanecem de propriedade individual.<\/p>\n\n\n\n<p>Na comunh\u00e3o universal de bens, todos os bens presentes e futuros, adquiridos antes ou durante o casamento, comp\u00f5em o patrim\u00f4nio comum<strong> <\/strong>e s\u00e3o divididos igualmente em caso de div\u00f3rcio. Trata-se do regime mais abrangente de partilha.<\/p>\n\n\n\n<p>Na separa\u00e7\u00e3o total de bens, cada c\u00f4njuge mant\u00e9m a propriedade individual de seus bens, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em regra, n\u00e3o h\u00e1 partilha, salvo situa\u00e7\u00f5es em que se consiga provar esfor\u00e7o comum na aquisi\u00e7\u00e3o de determinado patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 na participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos,<strong> <\/strong>cada c\u00f4njuge administra de forma independente os seus bens durante o casamento,<strong> <\/strong>mas,<strong> <\/strong>em caso de div\u00f3rcio,<strong> <\/strong>tem direito \u00e0 metade dos bens adquiridos pelo esfor\u00e7o comum ao longo da uni\u00e3o, funcionando como uma esp\u00e9cie de balan\u00e7o final do patrim\u00f3nio constru\u00eddo conjuntamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, os tipos de divis\u00e3o de bens no div\u00f3rcio s\u00e3o definidos pelo regime de bens do casamento, sendo fundamental identificar qual foi o adotado para que o juiz ou o acordo entre as partes possa aplicar corretamente as regras da partilha.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"515\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/acao-de-divorcio-litigioso-com-partilha-de-bens-1024x515.jpg\" alt=\"a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio litigioso com partilha de bens\" class=\"wp-image-79181\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/acao-de-divorcio-litigioso-com-partilha-de-bens-scaled.jpg 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/acao-de-divorcio-litigioso-com-partilha-de-bens-500x252.jpg 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/acao-de-divorcio-litigioso-com-partilha-de-bens-768x387.jpg 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/acao-de-divorcio-litigioso-com-partilha-de-bens-150x75.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais bens entram na partilha no div\u00f3rcio litigioso?<\/h3>\n\n\n\n<p>No div\u00f3rcio litigioso, entram na partilha<strong> im\u00f3veis, ve\u00edculos, valores em contas banc\u00e1rias, aplica\u00e7\u00f5es financeiras, m\u00f3veis e eletrodom\u00e9sticos da resid\u00eancia, empresas e quotas sociais, direitos autorais, fundos de previd\u00eancia privada, indeniza\u00e7\u00f5es recebidas durante a uni\u00e3o, saldos de FGTS, verbas trabalhistas acumuladas e d\u00edvidas assumidas em benef\u00edcio do casal<\/strong>.<strong>&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Esses bens englobam desde patrim\u00f4nios de maior valor, como casas, apartamentos e autom\u00f3veis, at\u00e9 recursos financeiros e participa\u00e7\u00f5es em neg\u00f3cios, al\u00e9m de bens de uso comum do dia a dia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m se incluem valores vinculados ao trabalho, como verbas rescis\u00f3rias e dep\u00f3sitos de FGTS, bem como indeniza\u00e7\u00f5es e fundos de previd\u00eancia que tenham sido constitu\u00eddos durante a conviv\u00eancia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As d\u00edvidas contra\u00eddas em benef\u00edcio da fam\u00edlia igualmente s\u00e3o consideradas, pois a partilha n\u00e3o envolve apenas ativos, mas tamb\u00e9m responsabilidades assumidas em conjunto.<\/p>\n\n\n\n<p>Em um div\u00f3rcio litigioso, n\u00e3o entram na partilha de bens os bens particulares de cada c\u00f4njuge, ou seja, aqueles adquiridos antes do casamento, os recebidos por heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o, e os bens sub-rogados \u2014 comprados com valores provenientes desses bens pessoais.<strong>&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/indenizacao-por-danos-morais\/\" target=\"_blank\">indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais<\/a> ou pens\u00f5es de natureza pessoal, j\u00e1 que n\u00e3o representam patrim\u00f4nio comum do casal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora um div\u00f3rcio litigioso com partilha de bens?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em m\u00e9dia, <strong>pode levar de 1 a 3 anos para ser conclu\u00eddo<\/strong>, mas esse prazo pode variar bastante conforme a complexidade do patrim\u00f4nio envolvido, a quantidade de bens a serem divididos, o volume de provas apresentadas e a agenda do pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, o procedimento passa por v\u00e1rias etapas que afetam diretamente o tempo do processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Primeiro ocorre a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o; se n\u00e3o houver acordo, segue-se para a fase de contesta\u00e7\u00e3o, onde cada c\u00f4njuge apresenta suas vers\u00f5es e os bens que entende como comunic\u00e1veis.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em seguida, o juiz define os pontos que precisam de prova, podendo determinar a juntada de documentos, pesquisas em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, per\u00edcias em im\u00f3veis, ve\u00edculos ou empresas, al\u00e9m da <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-que-significa-oitiva\/\" target=\"_blank\">oitiva<\/a> de testemunhas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa fase costuma prolongar bastante a tramita\u00e7\u00e3o, especialmente quando h\u00e1 oculta\u00e7\u00e3o de bens ou discuss\u00f5es sobre valores. S\u00f3 depois de toda a instru\u00e7\u00e3o \u00e9 que o magistrado profere a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-que-e-sentenca\/\" target=\"_blank\">senten\u00e7a<\/a>, estabelecendo como ser\u00e1 feita a partilha.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo ap\u00f3s a decis\u00e3o, ainda pode haver recursos, o que estende ainda mais o prazo. Por isso, embora existam casos resolvidos em menos de um ano, n\u00e3o \u00e9 incomum que processos litigiosos com partilha de bens se arrastem por v\u00e1rios anos at\u00e9 o cumprimento definitivo da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa um div\u00f3rcio litigioso com partilhas de bens?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Varia<\/strong> <strong>de acordo com a complexidade do caso, a quantidade de bens a serem divididos e a tabela de taxas de cada estado<\/strong>, podendo ir de alguns milhares at\u00e9 dezenas de milhares de reais.<\/p>\n\n\n\n<p>As <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/valor-da-causa\/\" target=\"_blank\">custas processuais<\/a> normalmente giram entre algumas centenas e at\u00e9 cerca de<strong> <\/strong>R$2.000,00, dependendo do patrim\u00f4nio envolvido e da tabela do Tribunal de Justi\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/honorarios-advocaticios\/\" target=\"_blank\">honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/a><strong> <\/strong>costumam ser o maior gasto: como se trata de um processo longo e mais trabalhoso, podem partir de aproximadamente R$5.000,00 e chegar a valores muito mais altos em casos complexos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, podem ser necess\u00e1rios gastos com per\u00edcias e avalia\u00e7\u00f5es, especialmente em im\u00f3veis, ve\u00edculos ou empresas, o que pode acrescentar de<strong> <\/strong>R$1.000,00 a R$5.000,00 ou mais ao processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Existe ainda a possibilidade de solicitar a gratuidade da justi\u00e7a quando a parte n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras, o que a isenta de custas e per\u00edcias, mas n\u00e3o cobre os honor\u00e1rios do advogado, salvo quando h\u00e1 atendimento pela Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o custo de um div\u00f3rcio litigioso com partilha de bens n\u00e3o \u00e9 fixo, pois depende da realidade de cada caso.<\/p>\n\n\n\n<p>O que pode ser afirmado com seguran\u00e7a \u00e9 que ele tende a ser mais caro do que outras modalidades de div\u00f3rcio, justamente pela aus\u00eancia de acordo entre as partes, o que exige maior atua\u00e7\u00e3o judicial e advocat\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer quando o c\u00f4njuge n\u00e3o quer dividir os bens?<\/h2>\n\n\n\n<p>Quando o c\u00f4njuge n\u00e3o quer dividir os bens no div\u00f3rcio, <strong>a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar a via judicial por meio do div\u00f3rcio litigioso com partilha de bens<\/strong>. Nesse processo, o juiz \u00e9 quem decide como o patrim\u00f4nio ser\u00e1 dividido, aplicando as regras do regime de bens definido no casamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo que uma das partes se recuse a negociar ou tente ocultar patrim\u00f4nio, a divis\u00e3o n\u00e3o deixa de acontecer, pois a lei garante a partilha proporcional.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, o c\u00f4njuge interessado deve ingressar com a a\u00e7\u00e3o, apresentar a rela\u00e7\u00e3o<strong> <\/strong>dos bens que considera comuns e juntar documentos<strong> <\/strong>que comprovem sua exist\u00eancia e valor, como registros de im\u00f3veis, extratos banc\u00e1rios ou contratos.<\/p>\n\n\n\n<p>O juiz poder\u00e1 determinar dilig\u00eancias em cart\u00f3rios, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e institui\u00e7\u00f5es financeiras para localizar bens n\u00e3o declarados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se ficar provada a tentativa de oculta\u00e7\u00e3o, esses bens tamb\u00e9m entram na partilha e o respons\u00e1vel pode ser penalizado por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, quando um dos c\u00f4njuges n\u00e3o quer dividir os bens, cabe ao outro acionar o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/estrutura-do-poder-judiciario\/\" target=\"_blank\">Judici\u00e1rio<\/a>. O processo pode ser mais demorado e custoso, mas garante que a divis\u00e3o seja feita de acordo com a lei e que nenhum patrim\u00f4nio comunic\u00e1vel fique de fora da partilha.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio litigioso com partilha de bens representa um dos processos mais delicados do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/atraindo-clientes-direito-da-familia\/\" target=\"_blank\">Direito de Fam\u00edlia<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Envolve n\u00e3o apenas a dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo conjugal, mas tamb\u00e9m a defini\u00e7\u00e3o sobre patrim\u00f4nio, guarda, pens\u00e3o e outros efeitos pr\u00e1ticos da separa\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Cada detalhe precisa ser analisado com cautela para garantir equil\u00edbrio e justi\u00e7a entre as partes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No Direito de Fam\u00edlia, contar com ferramentas que integrem informa\u00e7\u00f5es, organizem prazos e mantenham o controle dos processos \u00e9 o que torna a atua\u00e7\u00e3o mais eficiente e segura.<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/software-juridico\" target=\"_blank\">ADVBOX<\/a> oferece um sistema jur\u00eddico completo, que conecta todas as \u00e1reas do escrit\u00f3rio em um \u00fanico ambiente. 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