{"id":12415,"date":"2025-08-27T13:08:39","date_gmt":"2025-08-27T16:08:39","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=12415"},"modified":"2025-12-24T11:14:30","modified_gmt":"2025-12-24T14:14:30","slug":"acao-de-investigacao-de-paternidade-realizacao-pericial-de-dna","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/acao-de-investigacao-de-paternidade-realizacao-pericial-de-dna\/","title":{"rendered":"Modelo de a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade com realiza\u00e7\u00e3o pericial"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Modelo de a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade<\/h1>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade \u00e9 uma das mais relevantes no \u00e2mbito do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/tendencias-no-direito-de-familia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Direito de Fam\u00edlia<\/a>, por envolver <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/direitos-fundamentais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">direitos fundamentais<\/a> relacionados \u00e0 identidade, \u00e0 origem gen\u00e9tica e \u00e0 dignidade da pessoa humana.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para o profissional da advocacia, atuar nesse tipo de processo exige n\u00e3o apenas conhecimento t\u00e9cnico, mas tamb\u00e9m sensibilidade para lidar com quest\u00f5es emocionais e familiares delicadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste conte\u00fado, voc\u00ea encontrar\u00e1 um modelo atualizado de <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/7-passos-para-elaborar-peticao-inicial\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">peti\u00e7\u00e3o inicial<\/a> para a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade, al\u00e9m de um guia completo com os principais pontos jur\u00eddicos sobre o tema.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Abordaremos desde quem pode propor a a\u00e7\u00e3o at\u00e9 os documentos necess\u00e1rios, o tempo m\u00e9dio de tramita\u00e7\u00e3o, os custos envolvidos e quando cabe esse tipo de processo, tudo com foco em apoiar sua pr\u00e1tica profissional.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade<\/h2>\n\n\n\n<p>DOUTO JU\u00cdZO DA 00\u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA E SUCESS\u00d5ES DA COMARCA DE CIDADE-UF<\/p>\n\n\n\n<p>NOME DO CLIENTE, neste ato representado por sua advogada e procuradora Fulana de TAL (procura\u00e7\u00e3o anexa), inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n\u00ba 00000000, com escrit\u00f3rio profissional localizado na Rua TAL, e-mail TAL, telefone TAL, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento nos artigos 227, \u00a76\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e 1.606 do C\u00f3digo Civil, propor:<\/p>\n\n\n\n<p>A\u00c7\u00c3O DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O DE PATERNIDADE<\/p>\n\n\n\n<p>Em face de:<br>Beltrano de TAL, qualifica\u00e7\u00e3o completa, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.<\/p>\n\n\n\n<p>I. PRELIMINAR \u2013 DOS BENEF\u00cdCIOS DA JUSTI\u00c7A GRATUITA<\/p>\n\n\n\n<p>O autor declara ser pobre na forma da lei, requerendo o benef\u00edcio da Justi\u00e7a Gratuita, nos termos do artigo 98 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil e do artigo 5\u00ba, LXXIV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, por n\u00e3o possuir condi\u00e7\u00f5es de arcar com custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p>II. DOS FATOS<\/p>\n\n\n\n<p>O requerido manteve relacionamento amoroso com a genitora do autor no ano TAL, originando o nascimento do autor, atualmente com TANTOS anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de ciente da paternidade, o requerido jamais registrou civilmente o autor.<\/p>\n\n\n\n<p>O r\u00e9u manteve contato espor\u00e1dico durante a inf\u00e2ncia e n\u00e3o prestou qualquer aux\u00edlio em sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O reconhecimento civil da filia\u00e7\u00e3o \u00e9 direito indispon\u00edvel, que deve ser protegido judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<p>III. DO DIREITO<\/p>\n\n\n\n<p>O direito \u00e0 filia\u00e7\u00e3o \u00e9 garantido constitucionalmente (art. 227, \u00a76\u00ba, CF) e pelo C\u00f3digo Civil (art. 1.606), sendo imprescrit\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>Jurisprud\u00eancia confirma que o direito do filho prevalece mesmo diante de pronunciamento judicial anterior (TJDFT, Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 232435, 3\u00aa Turma C\u00edvel, 03\/10\/2005).<\/p>\n\n\n\n<p>O exame de DNA \u00e9 preferencial devido \u00e0 sua confiabilidade, e a recusa do r\u00e9u a submeter-se gera presun\u00e7\u00e3o de paternidade (arts. 231 e 232, CC; S\u00famula 301 STJ).<\/p>\n\n\n\n<p>IV. DO NOME DO AUTOR<\/p>\n\n\n\n<p>O autor possui vida pessoal, financeira e profissional j\u00e1 estabelecida.<\/p>\n\n\n\n<p>Requer-se a inclus\u00e3o do nome do genitor no registro civil, mantendo o nome atual, para evitar transtornos.<\/p>\n\n\n\n<p>V. DOS PEDIDOS<\/p>\n\n\n\n<p>Diante do exposto, requer:<\/p>\n\n\n\n<p>a) Concess\u00e3o da Justi\u00e7a Gratuita;<br>b) Realiza\u00e7\u00e3o de exame de DNA, \u00e0s custas do Poder P\u00fablico, com intima\u00e7\u00e3o das partes;<br>c) Intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico para atuar como fiscal da lei, se necess\u00e1rio;<br>d) Cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para apresentar defesa, sob pena de revelia;<br>e) Proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o para declarar o r\u00e9u como pai do autor, determinando:<br>\u2003e.1) Averba\u00e7\u00e3o do nome do pai e dos av\u00f3s paternos no registro de nascimento;<br>\u2003e.2) Manuten\u00e7\u00e3o do nome atual do autor;<br>f) Produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de prova admitidos em direito, incluindo depoimento pessoal do r\u00e9u, oitiva de testemunhas e exame de DNA.<\/p>\n\n\n\n<p>Valor da causa: R$ 000.000,00 (REAIS).<\/p>\n\n\n\n<p>Termos em que,<br>Pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Cidade, 00 de M\u00eas de Ano.<\/p>\n\n\n\n<p>Advogado(a) \u2013 OAB n\u00ba 000000<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>A a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade \u00e9 o instrumento jur\u00eddico utilizado para reconhecer, judicialmente, a filia\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica de uma pessoa que n\u00e3o possui o nome do pai em seu registro civil, ou que deseja contestar o v\u00ednculo registrado para apurar a paternidade verdadeira.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Esse tipo de a\u00e7\u00e3o visa assegurar <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/direito-de-personalidade\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">direitos fundamentais da personalidade<\/a>, como o direito ao nome, \u00e0 identidade, \u00e0 conviv\u00eancia familiar e \u00e0 origem gen\u00e9tica. Ela tamb\u00e9m tem reflexos patrimoniais importantes, como o direito \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia, \u00e0 sucess\u00e3o heredit\u00e1ria e \u00e0 inclus\u00e3o em plano de sa\u00fade ou benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do aspecto legal, a investiga\u00e7\u00e3o de paternidade cumpre um papel social e emocional relevante, pois permite que o indiv\u00edduo conhe\u00e7a sua origem e se reconhe\u00e7a como parte de uma estrutura familiar, algo essencial para sua forma\u00e7\u00e3o pessoal e psicol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Importante destacar que, mesmo sem o nome do pai no registro, o filho tem o pleno direito de buscar judicialmente o reconhecimento da filia\u00e7\u00e3o por meio da investiga\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o processo de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p>O processo de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o judicial para confirmar o v\u00ednculo entre pai e filho. O juiz pode determinar exame de DNA, al\u00e9m de outras provas testemunhais ou documentais. Caso comprovada a paternidade, h\u00e1 registro oficial e defini\u00e7\u00e3o de direitos como pens\u00e3o e heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 regido pelas normas do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-civil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><strong>C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/strong><\/a>, observando tamb\u00e9m os princ\u00edpios constitucionais da <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/dignidade-humana\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><strong>dignidade da pessoa humana<\/strong><\/a>, da <strong>verdade real<\/strong> e da <strong>prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente<\/strong>, quando for o caso.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora seja uma a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de estado, com base em provas t\u00e9cnicas e testemunhais, ela envolve um forte conte\u00fado emocional, exigindo do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/estrutura-do-poder-judiciario\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Judici\u00e1rio<\/a> e das partes envolvidas uma condu\u00e7\u00e3o \u00e9tica, sens\u00edvel e comprometida com o melhor interesse do investigante. Abaixo, veja as principais etapas do processo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Peti\u00e7\u00e3o inicial<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 o ponto de partida da a\u00e7\u00e3o. O advogado apresenta:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Os dados do autor (filho ou representante legal);<\/li>\n\n\n\n<li>A qualifica\u00e7\u00e3o do suposto pai;<\/li>\n\n\n\n<li>Um <strong>relato dos fatos<\/strong> que justificam a suspeita de paternidade (rela\u00e7\u00e3o entre os genitores, conviv\u00eancia, declara\u00e7\u00f5es, contribui\u00e7\u00f5es financeiras, etc.);<\/li>\n\n\n\n<li>Os pedidos principais: reconhecimento da paternidade, realiza\u00e7\u00e3o de exame de DNA, eventual fixa\u00e7\u00e3o de alimentos provis\u00f3rios e inclus\u00e3o do nome do pai no registro civil.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\u00c9 recomend\u00e1vel anexar <strong>documentos e elementos indici\u00e1rios<\/strong> que reforcem a plausibilidade da alega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u<\/h3>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s o protocolo da inicial e o recebimento pelo juiz, o suposto pai \u00e9 citado formalmente para apresentar <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/prazo-de-contestacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><strong>contesta\u00e7\u00e3o<\/strong> no prazo legal<\/a>. Caso n\u00e3o apresente defesa, poder\u00e1 ser declarado <strong>revel<\/strong>, o que autoriza o juiz a julgar com base nos elementos constantes dos autos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Em regra, nos termos do CPC, ser\u00e1 designada uma <strong>audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o<\/strong>. Caso haja acordo e reconhecimento espont\u00e2neo da paternidade, o processo poder\u00e1 ser encerrado com senten\u00e7a homologat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Se n\u00e3o houver acordo, o processo segue para a fase de instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Produ\u00e7\u00e3o de provas<\/h3>\n\n\n\n<p>A fase probat\u00f3ria \u00e9 crucial na a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade. A principal prova admitida \u00e9 o <strong>exame de DNA<\/strong>, com alt\u00edssimo grau de confiabilidade (superior a 99,9%).<\/p>\n\n\n\n<p>O exame pode ser realizado por per\u00edcia oficial ou laborat\u00f3rios credenciados pelo ju\u00edzo. Em alguns casos, o juiz pode determinar a coleta compuls\u00f3ria (em menores, por exemplo) ou aplicar a <strong>presun\u00e7\u00e3o de paternidade<\/strong>, se o r\u00e9u se recusar injustificadamente a fazer o teste.<\/p>\n\n\n\n<p>Outras provas poss\u00edveis:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Testemunhas que atestem o relacionamento entre os pais;<\/li>\n\n\n\n<li>Fotos, mensagens ou documentos que indiquem o v\u00ednculo;<\/li>\n\n\n\n<li>Provas indiretas, como contribui\u00e7\u00f5es financeiras ou afetivas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Senten\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n<p>Encerrada a fase de instru\u00e7\u00e3o, o juiz analisa todas as provas e profere a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-que-e-sentenca\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">senten\u00e7a<\/a>. Havendo <strong>prova inequ\u00edvoca da paternidade<\/strong>, o juiz declara o v\u00ednculo de filia\u00e7\u00e3o e pode tamb\u00e9m fixar alimentos, se houver pedido.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o exame exclua a paternidade e n\u00e3o haja outros elementos que a sustentem, a a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 julgada improcedente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Registro civil<\/h3>\n\n\n\n<p>Sendo a a\u00e7\u00e3o procedente, o juiz determinar\u00e1 a <strong>averba\u00e7\u00e3o da paternidade no registro de nascimento<\/strong>, com inclus\u00e3o do nome do pai, dos av\u00f3s paternos (se conhecidos) e, eventualmente, altera\u00e7\u00e3o do nome do autor para incluir o patron\u00edmico.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse comando \u00e9 cumprido pelo cart\u00f3rio competente ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a ou mediante alvar\u00e1 judicial.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"525\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/modelo-acao-de-investigacao-de-paternidade-1024x525.jpg\" alt=\"modelo a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade\" class=\"wp-image-76426\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/modelo-acao-de-investigacao-de-paternidade-scaled.jpg 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/modelo-acao-de-investigacao-de-paternidade-500x256.jpg 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/modelo-acao-de-investigacao-de-paternidade-768x393.jpg 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/modelo-acao-de-investigacao-de-paternidade-1536x787.jpg 1536w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/modelo-acao-de-investigacao-de-paternidade-2048x1049.jpg 2048w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/modelo-acao-de-investigacao-de-paternidade-150x77.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os documentos para dar entrada na a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os principais documentos exigidos para dar entrada na a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Certid\u00e3o de nascimento do investigante (autor);<\/li>\n\n\n\n<li>Documentos pessoais do autor (RG e CPF);<\/li>\n\n\n\n<li>Comprovante de resid\u00eancia atualizado;<\/li>\n\n\n\n<li>Informa\u00e7\u00f5es ou documentos que indiquem v\u00ednculo com o investigado, como fotos, cartas, mensagens, conversas ou testemunhas;<\/li>\n\n\n\n<li>Nome completo e endere\u00e7o do suposto pai (se houver essas informa\u00e7\u00f5es);<\/li>\n\n\n\n<li>Procura\u00e7\u00e3o assinada pelo autor ao advogado;<\/li>\n\n\n\n<li>Documentos de representa\u00e7\u00e3o legal, caso o autor seja menor de idade ou pessoa incapaz (ex: certid\u00e3o de tutela ou curatela).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Antes de protocolar a a\u00e7\u00e3o, \u00e9 essencial reunir a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para embasar o pedido e permitir a tramita\u00e7\u00e3o regular do processo. A aus\u00eancia de documentos pode atrasar o andamento da a\u00e7\u00e3o ou dificultar a an\u00e1lise inicial pelo ju\u00edzo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode dar entrada com uma a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>A a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade pode ser proposta pelo pr\u00f3prio filho, desde que seja maior de idade.<\/strong> Quando se trata de menor de idade ou pessoa legalmente incapaz, a iniciativa cabe \u00e0 m\u00e3e ou ao representante legal, como tutor ou curador nomeado judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<p>Em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m pode atuar, especialmente nos casos em que h\u00e1 abandono, risco \u00e0 dignidade do menor ou aus\u00eancia de respons\u00e1vel legal. Embora a a\u00e7\u00e3o possa ser proposta por terceiros, \u00e9 importante lembrar que o filho \u00e9 o leg\u00edtimo titular do direito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora uma a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p>A dura\u00e7\u00e3o do processo<strong> varia conforme a complexidade do caso, a disponibilidade de provas e a agilidade da vara judicial<\/strong>. Em m\u00e9dia, uma a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade pode levar de 6 meses a 2 anos para ser conclu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n<p>Fatores como a necessidade de per\u00edcia (exame de DNA), prazos para contesta\u00e7\u00e3o, realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias e eventual interposi\u00e7\u00e3o de recursos podem impactar no tempo total. Uma boa condu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e organiza\u00e7\u00e3o processual ajudam a evitar atrasos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor de uma a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p>O valor atribu\u00eddo \u00e0 causa geralmente \u00e9 simb\u00f3lico, apenas para efeitos processuais. <strong>\u00c9 comum que seja estipulado com base em 12 vezes o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente ou de acordo com o valor dos alimentos eventualmente pedidos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto aos custos envolvidos, incluem-se taxas judiciais (quando n\u00e3o h\u00e1 gratuidade de justi\u00e7a), honor\u00e1rios do advogado e despesas com o exame de DNA. Este \u00faltimo, em regra, \u00e9 pago inicialmente por quem prop\u00f5e a a\u00e7\u00e3o, salvo decis\u00e3o judicial em sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando cabe a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade \u00e9 cab\u00edvel<strong> sempre que n\u00e3o houver reconhecimento espont\u00e2neo do pai e o filho n\u00e3o estiver registrado com o nome paterno<\/strong>. Tamb\u00e9m pode ser utilizada para apurar a verdade biol\u00f3gica quando h\u00e1 d\u00favidas sobre a filia\u00e7\u00e3o registrada.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesses casos, ela pode assumir car\u00e1ter <strong>declarat\u00f3rio<\/strong>, quando se busca incluir o nome do pai nunca registrado, ou <strong>negat\u00f3rio + investigat\u00f3rio<\/strong>, quando se pretende excluir um pai presumido ou equivocado e identificar o verdadeiro pai biol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade \u00e9 um instrumento jur\u00eddico fundamental para garantir o direito \u00e0 identidade, \u00e0 origem gen\u00e9tica e \u00e0 dignidade da pessoa humana. Desde a elabora\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o inicial at\u00e9 a produ\u00e7\u00e3o de provas e a eventual inclus\u00e3o do nome do pai no registro civil, cada etapa requer aten\u00e7\u00e3o aos detalhes, dom\u00ednio do procedimento e documenta\u00e7\u00e3o adequada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 essencial orientar corretamente quem tem legitimidade para propor a a\u00e7\u00e3o, os prazos envolvidos e os custos que podem surgir ao longo do processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Para facilitar essa rotina e aumentar sua produtividade, conte com o <strong>ADVBOX<\/strong>, uma plataforma completa para gest\u00e3o de escrit\u00f3rios de advocacia.\u00a0Automatize tarefas, organize documentos, gerencie prazos e acesse peti\u00e7\u00f5es modelos como a de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade com agilidade e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/app.advbox.com.br\/register\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><strong>Otimize sua atua\u00e7\u00e3o no Direito de Fam\u00edlia com tecnologia e efici\u00eancia: conhe\u00e7a ADVBOX na pr\u00e1tica.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"270\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16.webp\" alt=\"Banner com imagem ilustrativa de automa\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, destacando cria\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o e controle de peti\u00e7\u00f5es para advogados com a ADVBOX\" class=\"wp-image-79759\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16.webp 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16-500x132.webp 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16-768x203.webp 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16-150x40.webp 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" loading=\"lazy\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Modelo de a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade A a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade \u00e9 uma das mais relevantes no \u00e2mbito do Direito de Fam\u00edlia, por envolver direitos fundamentais relacionados \u00e0 identidade, \u00e0 origem gen\u00e9tica e \u00e0 dignidade da pessoa humana.&nbsp; Para o profissional da advocacia, atuar nesse tipo de processo [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":79776,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457,1487],"class_list":["post-12415","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito","modelo_category-direito-de-familia"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.6 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Modelo de a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Saiba o que \u00e9 a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade, como funciona o processo, documentos necess\u00e1rios, quanto demora, valor e mais. 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