{"id":12426,"date":"2025-11-17T12:08:35","date_gmt":"2025-11-17T15:08:35","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=12426"},"modified":"2025-11-25T10:49:32","modified_gmt":"2025-11-25T13:49:32","slug":"acao-de-investigacao-de-paternidade-cumulada-com-alimentos-para-defensor-publico","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/acao-de-investigacao-de-paternidade-cumulada-com-alimentos-para-defensor-publico\/","title":{"rendered":"Modelo de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade cumulada com alimentos\u200b"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Modelo de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade cumulada com alimentos\u200b<\/h1>\n\n\n\n<p>A investiga\u00e7\u00e3o de paternidade cumulada com alimentos \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o judicial que busca garantir dois direitos fundamentais de toda crian\u00e7a ou adolescente: o reconhecimento da filia\u00e7\u00e3o e o sustento material. Ela \u00e9 usada quando h\u00e1 d\u00favida sobre quem \u00e9 o pai biol\u00f3gico e, ao mesmo tempo, a necessidade de assegurar os recursos financeiros necess\u00e1rios \u00e0 sobreviv\u00eancia do menor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, essa medida une a busca pela verdade biol\u00f3gica com a efetiva\u00e7\u00e3o da responsabilidade familiar prevista na <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/constituicao-federal\/\" target=\"_blank\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>O tema \u00e9 de grande relev\u00e2ncia social e jur\u00eddica, pois envolve n\u00e3o apenas quest\u00f5es patrimoniais, mas tamb\u00e9m emocionais e afetivas. O reconhecimento da paternidade gera consequ\u00eancias que ultrapassam o registro civil, afeta a identidade, o v\u00ednculo familiar e o pr\u00f3prio desenvolvimento da crian\u00e7a.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/estrutura-do-poder-judiciario\/\" target=\"_blank\">Judici\u00e1rio<\/a> costuma tratar essas a\u00e7\u00f5es com prioridade, garantindo o melhor interesse do menor.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, voc\u00ea vai entender o que \u00e9 a investiga\u00e7\u00e3o de paternidade cumulada com alimentos, como ela funciona, quais documentos s\u00e3o exigidos, o que acontece se o suposto pai se recusar ao exame de DNA e como se d\u00e1 o processo judicial passo a passo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade cumulada com alimentos \u2013 para defensor p\u00fablico<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>DOUTO JU\u00cdZO DA 00\u00aa VARA \u00daNICA DE FAM\u00cdLIA E SUCESS\u00d5ES DA COMARCA DE CIDADE\/UF<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>NOME DO CLIENTE<\/strong>, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF n\u00ba 000.000.000-00 e do RG n\u00ba 0.000.000, residente e domiciliado na Rua TAL, n\u00ba 000, Bairro TAL, CEP 00000-000, CIDADE\/UF, por interm\u00e9dio da Defensoria P\u00fablica do Estado, vem respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia propor a presente<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A\u00c7\u00c3O DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>em face de <strong>FULANO DE TAL<\/strong>, portador do CPF n\u00ba 000.000.000-00, residente na Rua TAL, n\u00ba 000, Bairro TAL, CEP 00000-000, CIDADE\/UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir expostas:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DA GRATUIDADE DA JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A representante da autora requer, inicialmente, os <strong>benef\u00edcios da Justi\u00e7a Gratuita<\/strong>, por ser pobre na forma da lei, conforme declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia em anexo.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o disp\u00f5e de recursos suficientes para arcar com taxas, emolumentos, dep\u00f3sitos judiciais, custas, honor\u00e1rios ou quaisquer outras despesas sem preju\u00edzo de sua pr\u00f3pria subsist\u00eancia e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, requer <strong>a assist\u00eancia da Defensoria P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1<\/strong>, com fulcro na <strong>Lei n\u00ba 1.060\/50<\/strong>, acrescida das altera\u00e7\u00f5es da <strong>Lei n\u00ba 7.115\/83<\/strong>, conforme o <strong>art. 5\u00ba, LXXIV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DAS PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA P\u00daBLICA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por oportuno, esclarece-se que, por se tratar de parte representada pela <strong>Defensoria P\u00fablica Geral do Estado<\/strong>, a autora possui as prerrogativas de <strong>prazo em dobro<\/strong> e <strong>intima\u00e7\u00e3o pessoal do Defensor P\u00fablico<\/strong> afeto \u00e0 presente Vara, conforme o <strong>art. 5\u00ba, caput, da Lei Complementar Estadual n\u00ba 06\/1997<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O par\u00e1grafo \u00fanico do dispositivo legal acima mencionado disp\u00f5e que:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA Defensoria P\u00fablica, por seus Defensores, representar\u00e1 a parte em ju\u00edzo e no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es institucionais, independentemente de procura\u00e7\u00e3o, praticando todos os atos do procedimento e do processo, inclusive os recursais, ressalvados os casos para os quais a lei exija poderes especiais.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DOS FATOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A representante da autora \u00e9 casada com o Sr. TAL. Entretanto, est\u00e3o separados de fato h\u00e1 mais de <strong>TANTOS anos<\/strong>, sendo que o ex-c\u00f4njuge reside atualmente no Estado de TAL, enquanto a genitora permanece na <strong>Cidade\/UF<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante a uni\u00e3o, nasceu uma crian\u00e7a que foi registrada em nome do Sr. TAL, conforme <strong>certid\u00e3o de nascimento anexa<\/strong>. Contudo, a crian\u00e7a foi concebida em um relacionamento <strong>fora do casamento<\/strong>, entre a representante da autora e o requerido.<\/p>\n\n\n\n<p>O Sr. TAL sempre teve d\u00favidas quanto \u00e0 paternidade da filha. Com o passar dos anos, o relacionamento chegou ao fim e ele se mudou, abandonando completamente a crian\u00e7a \u2014 tanto do ponto de vista <strong>financeiro<\/strong> quanto <strong>afetivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Em contrapartida, o Sr. <strong>Fulano de Tal<\/strong> (requerido) sempre tratou a menor com <strong>descaso e aus\u00eancia de afeto<\/strong>, refor\u00e7ando o distanciamento emocional.<\/p>\n\n\n\n<p>No ano TAL, a representante da autora procurou o Sr. <strong>Beltrano de Tal<\/strong>, pois acreditava que este fosse o verdadeiro pai biol\u00f3gico da crian\u00e7a. Ap\u00f3s relatar os fatos, solicitou que ele realizasse o <strong>exame de DNA<\/strong> para comprovar o v\u00ednculo gen\u00e9tico.<\/p>\n\n\n\n<p>O Sr. Beltrano concordou em realizar o exame e, desde ent\u00e3o, passou a prestar <strong>aux\u00edlio financeiro e afetivo<\/strong> \u00e0 crian\u00e7a, mesmo antes da confirma\u00e7\u00e3o oficial da paternidade. Formou-se, assim, um v\u00ednculo genu\u00edno entre ambos \u2014 algo que jamais ocorreu com o Sr. TAL.<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>resultado do exame de DNA<\/strong>, emitido no ano TAL (conforme c\u00f3pia anexa), comprovou a <strong>paternidade biol\u00f3gica<\/strong> do requerido. Diante disso, requer-se o <strong>reconhecimento da paternidade<\/strong>, bem como a <strong>altera\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento<\/strong> e dos demais documentos da autora, substituindo o sobrenome TAL por TAL.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 guarda da crian\u00e7a, requer-se a <strong>guarda unilateral<\/strong> em favor da genitora, que j\u00e1 exerce tal fun\u00e7\u00e3o desde o nascimento. Pede-se, ainda, que sejam fixados <strong>dias de visita<\/strong> ao genitor, nos finais de semana (s\u00e1bado e\/ou domingo, das 13h \u00e0s 17h).<\/p>\n\n\n\n<p>O requerido trabalha como motorista, recebendo uma remunera\u00e7\u00e3o equivalente a <strong>um sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong>. Com base no <strong>bin\u00f4mio necessidade\/possibilidade<\/strong>, requer-se a fixa\u00e7\u00e3o de <strong>pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/strong> no valor de <strong>23%<\/strong> do sal\u00e1rio m\u00ednimo, a t\u00edtulo de <strong>alimentos provis\u00f3rios e definitivos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DO DIREITO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A autora \u00e9 fruto de uma rela\u00e7\u00e3o fora do casamento, o que encontra amparo no <strong>art. 1.607 do C\u00f3digo Civil<\/strong> e no <strong>art. 26 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei n\u00ba 8.069\/90)<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 1.607 \u2013<\/strong> O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente.<br><strong>Art. 26 \u2013<\/strong> Os filhos havidos fora do casamento poder\u00e3o ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no pr\u00f3prio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>O reconhecimento da paternidade \u00e9 um <strong>direito fundamental<\/strong> da crian\u00e7a. Caso o suposto pai se recuse a realizar o exame de DNA, aplica-se a <strong>S\u00famula 301 do STJ<\/strong>, que estabelece:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEm a\u00e7\u00e3o investigat\u00f3ria, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presun\u00e7\u00e3o juris tantum de paternidade.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>No presente caso, n\u00e3o houve recusa: o requerido <strong>realizou o exame de DNA<\/strong> e, inclusive, <strong>presta assist\u00eancia afetiva e financeira<\/strong> \u00e0 menor. Assim, \u00e9 cab\u00edvel o reconhecimento formal da paternidade.<\/p>\n\n\n\n<p>O direito aos alimentos decorre diretamente da filia\u00e7\u00e3o reconhecida, conforme o <strong>art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 8.560\/92<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cSempre que na senten\u00e7a de primeiro grau se reconhecer a paternidade, nela se fixar\u00e3o os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles necessite.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>art. 1.694, \u00a71\u00ba do C\u00f3digo Civil<\/strong> refor\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cOs alimentos devem ser fixados na propor\u00e7\u00e3o das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o <strong>art. 229 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong> imp\u00f5e que:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cOs pais t\u00eam o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores t\u00eam o dever de amparar os pais na velhice, car\u00eancia ou enfermidade.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, \u00e9 indiscut\u00edvel o dever do requerido em prover sustento \u00e0 filha.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DOS ALIMENTOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A fixa\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 medida necess\u00e1ria e urgente, visto que a crian\u00e7a encontra-se sob a guarda exclusiva da m\u00e3e desde o nascimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Com base no <strong>art. 4\u00ba da Lei n\u00ba 8.560\/92<\/strong>, o juiz deve fixar <strong>alimentos provis\u00f3rios<\/strong> ao despachar o pedido:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAo despachar o pedido, o juiz fixar\u00e1 desde logo alimentos provis\u00f3rios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles n\u00e3o necessita.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Considerando que o requerido trabalha como motorista e recebe um sal\u00e1rio m\u00ednimo, requer-se que a pens\u00e3o seja fixada em <strong>23% do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A doutrina de <strong>Maria Berenice Dias<\/strong>, citando <strong>Silvio Rodrigues<\/strong> e <strong>Carlos Alberto Bittar<\/strong>, leciona que:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cTalvez se possa dizer que o primeiro direito fundamental do ser humano \u00e9 o de sobreviver. Assim, \u00e9 o Estado o primeiro a ter obriga\u00e7\u00e3o de prestar alimentos, mas, como n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de socorrer a todos, transfere \u00e0 fam\u00edlia o dever alimentar.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo <strong>Yussef Said Cahali<\/strong>,<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAlimentos s\u00e3o as presta\u00e7\u00f5es devidas para que quem as receba possa subsistir, mantendo a vida f\u00edsica e intelectual.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>A jurisprud\u00eancia do <strong>STJ<\/strong> refor\u00e7a esse entendimento:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>S\u00famula 277\/STJ:<\/strong> Julgada procedente a investiga\u00e7\u00e3o de paternidade, os alimentos s\u00e3o devidos a partir da cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Agravo Regimental no REsp 712218\/DF<\/strong> \u2013 \u201cMesmo quando omisso o ac\u00f3rd\u00e3o, os alimentos s\u00e3o devidos desde a data da cita\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Diante do exposto, requer:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>A concess\u00e3o dos <strong>benef\u00edcios da Justi\u00e7a Gratuita<\/strong>, conforme declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia;<br><\/li>\n\n\n\n<li>A <strong>fixa\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia provis\u00f3ria e definitiva<\/strong> no valor de <strong>23% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente<\/strong>, mediante recibo;<br><\/li>\n\n\n\n<li>A <strong>cita\u00e7\u00e3o do requerido<\/strong> para audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e posterior contesta\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia;<br><\/li>\n\n\n\n<li>Ao final, a <strong>proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o<\/strong>, com o <strong>reconhecimento da paternidade<\/strong> de <strong>Fulano de Tal<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 promovente <strong>Beltrana de Tal<\/strong>, tornando definitivos os alimentos concedidos;<br><\/li>\n\n\n\n<li>A <strong>expedi\u00e7\u00e3o de mandado de averba\u00e7\u00e3o<\/strong> ao Cart\u00f3rio TAL \u2013 Registro Civil e Notas, localizado na Rua TAL, n\u00ba 000, Comarca de CIDADE\/UF, para retifica\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento e documentos correlatos, com <strong>isen\u00e7\u00e3o de custas<\/strong>.<br><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente: <strong>depoimento pessoal do promovido (sob pena de confiss\u00e3o), oitiva de testemunhas, exames periciais (DNA), juntada de documentos<\/strong> e outras provid\u00eancias que Vossa Excel\u00eancia julgar necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>Requer ainda a <strong>manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de <strong>R$ 00.000,00 (reais)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Termos em que,<\/strong><strong><br><\/strong> <strong>Pede deferimento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>CIDADE<\/strong>, ___ de __________ de _______.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>ADVOGADO<\/strong><strong><br><\/strong> OAB\/UF n\u00ba _________<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode cumular a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade com alimentos?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Sim, pode cumular a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade com alimentos<\/strong>, e essa pr\u00e1tica \u00e9 amplamente aceita pela legisla\u00e7\u00e3o e pela <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-que-e-para-que-serve-jurisprudencia\/\" target=\"_blank\">jurisprud\u00eancia<\/a> brasileira. Essa cumula\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel porque ambos os pedidos, o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/familia-acao-de-reconhecimento-de-paternidade\/\" target=\"_blank\">reconhecimento da paternidade<\/a> e a fixa\u00e7\u00e3o de alimentos, est\u00e3o diretamente relacionados, tendo como fundamento o mesmo v\u00ednculo de filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao propor uma a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade cumulada com alimentos, o autor busca, em um \u00fanico processo, tanto a comprova\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo biol\u00f3gico quanto a garantia do direito \u00e0 <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/pensao-alimenticia\/\" target=\"_blank\">pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/a>. Isso evita a necessidade de duas a\u00e7\u00f5es distintas, reduzindo o tempo de tramita\u00e7\u00e3o e promovendo economia processual.<\/p>\n\n\n\n<p>O fundamento jur\u00eddico est\u00e1 no <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cpc-artigo-327\/\" target=\"_blank\">art. 327 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>, que permite a cumula\u00e7\u00e3o de pedidos desde que sejam compat\u00edveis entre si e observem o mesmo <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/rito-processual\/\" target=\"_blank\">rito processual<\/a>. Al\u00e9m disso, como o dever de prestar alimentos decorre do reconhecimento da paternidade, \u00e9 natural e l\u00f3gico que os pedidos caminhem juntos no mesmo processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, essa cumula\u00e7\u00e3o garante maior efetividade e celeridade na prote\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a ou adolescente, evitando longas esperas at\u00e9 o reconhecimento formal da paternidade para, s\u00f3 ent\u00e3o, se iniciar uma nova a\u00e7\u00e3o de alimentos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o processo cumulado assegura que o menor receba o sustento de forma mais r\u00e1pida, alinhando-se ao princ\u00edpio do melhor interesse da crian\u00e7a, previsto no art. 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/eca\/\" target=\"_blank\">Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Os alimentos s\u00e3o devidos a partir da cita\u00e7\u00e3o em uma a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade?<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Sim, os alimentos s\u00e3o devidos a partir da cita\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade<\/strong>. Isso significa que, uma vez citado, o suposto pai passa a ter responsabilidade pelo pagamento da pens\u00e3o, mesmo que o processo ainda n\u00e3o tenha sido conclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n<p>A regra est\u00e1 consolidada na S\u00famula 277 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que disp\u00f5e:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cJulgada procedente a investiga\u00e7\u00e3o de paternidade, os alimentos s\u00e3o devidos a partir da cita\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa medida busca proteger o menor e garantir que ele n\u00e3o fique desamparado durante o curso do processo, atendendo ao princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana e ao melhor interesse da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel pedir alimentos provis\u00f3rios durante a investiga\u00e7\u00e3o de paternidade?<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Sim, \u00e9 poss\u00edvel pedir alimentos provis\u00f3rios durante a investiga\u00e7\u00e3o de paternidade<\/strong>, mesmo antes da confirma\u00e7\u00e3o definitiva do v\u00ednculo biol\u00f3gico. Essa possibilidade est\u00e1 prevista no art. 4\u00ba da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8560.htm\" target=\"_blank\">Lei n\u00ba 8.560\/92<\/a>, que determina que o juiz deve fixar alimentos provis\u00f3rios ao despachar o pedido inicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa medida tem car\u00e1ter urgente e visa garantir o sustento imediato da crian\u00e7a ou do adolescente enquanto o processo est\u00e1 em andamento. Assim, o menor n\u00e3o precisa esperar a conclus\u00e3o do exame de DNA ou a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-que-e-sentenca\/\" target=\"_blank\">senten\u00e7a<\/a> final para come\u00e7ar a receber o valor necess\u00e1rio \u00e0 sua sobreviv\u00eancia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se de uma forma de prote\u00e7\u00e3o social e jur\u00eddica, alinhada ao princ\u00edpio da prioridade absoluta previsto no art. 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os documentos necess\u00e1rios para iniciar a a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o da paternidade cumulada com alimentos?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para ingressar com a a\u00e7\u00e3o, \u00e9 essencial apresentar documentos como <strong>certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a, RG e CPF das partes, comprovante de resid\u00eancia e provas do relacionamento com o suposto pai<\/strong>. Esses elementos s\u00e3o indispens\u00e1veis para fundamentar o pedido e dar in\u00edcio ao processo de forma correta e completa.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os principais documentos necess\u00e1rios, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a ou adolescente, mesmo que conste o nome de outro pai no registro;<\/li>\n\n\n\n<li>Documentos pessoais da m\u00e3e ou representante legal (RG e CPF);<\/li>\n\n\n\n<li>Comprovante de resid\u00eancia atualizado;<\/li>\n\n\n\n<li>Declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia ou comprovante de renda, caso seja solicitada a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/justica-gratuita-novo-cpc\/\" target=\"_blank\">Justi\u00e7a Gratuita<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>Procura\u00e7\u00e3o ou designa\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica, se for o caso;<\/li>\n\n\n\n<li>Provas do relacionamento entre a m\u00e3e e o suposto pai, como fotos, mensagens, cartas, e-mails, testemunhos, recibos ou registros de conviv\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>Comprovantes de ajuda financeira ou presentes oferecidos pelo suposto pai \u00e0 crian\u00e7a, que possam indicar reconhecimento informal da paternidade;<\/li>\n\n\n\n<li>Exame de DNA pr\u00e9vio, se j\u00e1 tiver sido realizado;<\/li>\n\n\n\n<li>Comprovante de renda do suposto pai (se dispon\u00edvel), para auxiliar na fixa\u00e7\u00e3o do valor dos alimentos;<\/li>\n\n\n\n<li>Outros documentos que demonstrem v\u00ednculo afetivo ou conviv\u00eancia familiar, como registros escolares, declara\u00e7\u00f5es de vizinhos ou hist\u00f3rico m\u00e9dico.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Esses elementos auxiliam o juiz a compreender melhor o contexto familiar e facilitam a an\u00e1lise do pedido de reconhecimento de paternidade e fixa\u00e7\u00e3o dos alimentos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto mais consistente for o conjunto probat\u00f3rio apresentado na inicial, maiores s\u00e3o as chances de o processo tramitar de forma c\u00e9lere e eficaz, protegendo os direitos da crian\u00e7a e garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s partes.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"814\" height=\"1015\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/investigacao-de-paternidade-cumulada-com-alimentos\u200b.jpg\" alt=\"investigacao de paternidade cumulada com alimentos\u200b\" class=\"wp-image-79268\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/investigacao-de-paternidade-cumulada-com-alimentos\u200b.jpg 814w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/investigacao-de-paternidade-cumulada-com-alimentos\u200b-321x400.jpg 321w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/investigacao-de-paternidade-cumulada-com-alimentos\u200b-768x958.jpg 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/investigacao-de-paternidade-cumulada-com-alimentos\u200b-150x187.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 814px) 100vw, 814px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se o suposto pai se recusar a fazer o exame de DNA?<\/h2>\n\n\n\n<p>Quando o suposto pai se recusa a fazer o exame de DNA, <strong>essa atitude gera uma presun\u00e7\u00e3o de paternidade no processo<\/strong>. Isso significa que o juiz pode entender que a recusa \u00e9 um ind\u00edcio de que o homem tem consci\u00eancia da poss\u00edvel paternidade e tenta evitar a confirma\u00e7\u00e3o formal do v\u00ednculo biol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa interpreta\u00e7\u00e3o est\u00e1 consolidada na S\u00famula n\u00ba 301 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que estabelece:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cEm a\u00e7\u00e3o investigat\u00f3ria, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presun\u00e7\u00e3o juris tantum de paternidade.\u201d<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, a recusa n\u00e3o prova a paternidade definitivamente, mas cria uma presun\u00e7\u00e3o que pode ser confirmada com outras <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cpc-provas\/\" target=\"_blank\">provas do processo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, mesmo sem o exame, o juiz pode reconhecer a paternidade se existirem outros elementos de convic\u00e7\u00e3o, como testemunhos, documentos, fotos, ou hist\u00f3rico de conviv\u00eancia e aux\u00edlio financeiro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa regra garante que a crian\u00e7a ou adolescente n\u00e3o fique desprotegido por conta da resist\u00eancia do investigado, preservando o princ\u00edpio do melhor interesse do menor e a busca pela verdade real.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o processo judicial da a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o da paternidade c\/c com alimentos?<\/h2>\n\n\n\n<p>O processo judicial da a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade cumulada com alimentos<strong> funciona como um procedimento de natureza familiar que busca, ao mesmo tempo, reconhecer o v\u00ednculo biol\u00f3gico e garantir o direito \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/strong>. Ele segue um rito espec\u00edfico, voltado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de provas necess\u00e1rias para a decis\u00e3o do juiz.<\/p>\n\n\n\n<p>De forma geral, o processo ocorre nas seguintes etapas:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Peti\u00e7\u00e3o inicial:<\/strong> o advogado ou defensor p\u00fablico apresenta a a\u00e7\u00e3o, expondo os fatos, o pedido de reconhecimento da paternidade e o valor dos <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/execucao-execucao-de-alimentos-provisorios\/\" target=\"_blank\">alimentos provis\u00f3rios<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Pedido de Justi\u00e7a Gratuita:<\/strong> caso o autor n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de arcar com as custas, solicita-se a gratuidade judicial e a assist\u00eancia da Defensoria P\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Cita\u00e7\u00e3o do suposto pai:<\/strong> o r\u00e9u \u00e9 intimado para comparecer \u00e0 audi\u00eancia e apresentar defesa. A partir desse momento, come\u00e7a a contar o prazo para contestar;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o:<\/strong> o juiz tenta promover um acordo entre as partes. Se houver consenso, o processo pode ser encerrado nessa fase;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Produ\u00e7\u00e3o de provas:<\/strong> caso n\u00e3o haja acordo, o juiz determina a realiza\u00e7\u00e3o do exame de DNA e autoriza a produ\u00e7\u00e3o de outras provas, como testemunhos e documentos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Alimentos provis\u00f3rios:<\/strong> mesmo antes do resultado do exame, o juiz pode fixar alimentos provis\u00f3rios, conforme o art. 4\u00ba da Lei n\u00ba 8.560\/92;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Resultado do exame e instru\u00e7\u00e3o final:<\/strong> com o resultado do DNA e as demais provas, o processo segue para a fase final de instru\u00e7\u00e3o, com poss\u00edveis alega\u00e7\u00f5es das partes;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Senten\u00e7a:<\/strong> o juiz decide sobre o reconhecimento da paternidade, fixa o valor dos alimentos definitivos e determina a altera\u00e7\u00e3o do registro civil, se necess\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cumprimento-de-sentenca\/\" target=\"_blank\"><strong>Cumprimento da senten\u00e7a<\/strong><\/a><strong>:<\/strong> caso o pai reconhecido n\u00e3o cumpra com a obriga\u00e7\u00e3o alimentar, a parte autora pode iniciar a execu\u00e7\u00e3o judicial para cobran\u00e7a dos valores.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Todo o procedimento deve ser conduzido de forma c\u00e9lere, respeitando os <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/dignidade-humana\/\" target=\"_blank\">princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana<\/a> e da prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a e do adolescente. O uso de softwares jur\u00eddicos, como a ADVBOX, auxilia no <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/controle-de-prazos\/\" target=\"_blank\">acompanhamento de prazos<\/a>, automa\u00e7\u00e3o de modelos de peti\u00e7\u00f5es e gest\u00e3o de documentos, tornando o processo mais eficiente e organizado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para o suposto pai contestar a a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o da paternidade c\/c com alimentos?<\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong>prazo para o suposto pai contestar a a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade cumulada com alimentos \u00e9, em regra, de 15 dias \u00fateis<\/strong>, contados a partir da data em que ele \u00e9 citado oficialmente. Esse prazo segue o que est\u00e1 previsto no <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cpc-artigo-335\/\" target=\"_blank\">art. 335 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/a>, aplic\u00e1vel \u00e0s a\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia quando n\u00e3o houver disposi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica diferente.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante esse per\u00edodo, o r\u00e9u pode apresentar sua defesa escrita (<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/contestacao-prazo\/\" target=\"_blank\">contesta\u00e7\u00e3o<\/a>), trazendo argumentos, provas e documentos que considere necess\u00e1rios para impugnar os fatos apresentados na <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/peticoes-iniciais\/\" target=\"_blank\">peti\u00e7\u00e3o inicial<\/a>. \u00c9 nessa fase que o suposto pai tamb\u00e9m pode requerer a produ\u00e7\u00e3o de provas, como o exame de DNA, testemunhas ou documentos complementares.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o r\u00e9u n\u00e3o apresente contesta\u00e7\u00e3o dentro do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/prazo-fatal-e-prazos-processuais\/\" target=\"_blank\">prazo legal<\/a>, o processo segue normalmente e ele pode ser <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/revelia\/\" target=\"_blank\">considerado revel<\/a>, o que significa que o juiz poder\u00e1 presumir verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Essa falta de manifesta\u00e7\u00e3o pode resultar no reconhecimento judicial da paternidade e na fixa\u00e7\u00e3o dos alimentos conforme os valores solicitados na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade cumulada com alimentos \u00e9 um instrumento jur\u00eddico essencial para garantir que toda crian\u00e7a tenha reconhecido n\u00e3o apenas seu v\u00ednculo biol\u00f3gico, mas tamb\u00e9m o direito \u00e0 assist\u00eancia material e emocional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ela une dois pedidos que caminham juntos, o reconhecimento da paternidade e a obriga\u00e7\u00e3o alimentar, assegurando prote\u00e7\u00e3o integral e respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao longo do processo, cada etapa tem papel fundamental: desde o pedido de alimentos provis\u00f3rios at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o do exame de DNA e a fixa\u00e7\u00e3o dos alimentos definitivos. Trata-se de um caminho que exige sensibilidade, conhecimento t\u00e9cnico e aten\u00e7\u00e3o aos detalhes, principalmente por envolver direitos indispon\u00edveis e interesses de menores.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, a atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e bem organizada dos advogados e defensores p\u00fablicos \u00e9 indispens\u00e1vel. E nesse ponto, a tecnologia pode ser uma grande aliada.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea atua com a\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia, como a de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade cumulada com alimentos, <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/softwares-para-advogados-tres-razoes-para-usar-a-advbox\/\" target=\"_blank\">conhe\u00e7a a ADVBOX, um software jur\u00eddico completo que centraliza toda a gest\u00e3o do escrit\u00f3rio em um s\u00f3 sistema<\/a>, permitindo automatizar peti\u00e7\u00f5es, controlar prazos e acompanhar o desempenho da equipe em tempo real.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/app.advbox.com.br\/register\" target=\"_blank\">Experimente a ADVBOX gratuitamente<\/a> e garanta o melhor resultado para o cliente e promover a justi\u00e7a de forma mais eficiente.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"270\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/automatize-criacao-peticoes-rotina.jpg\" alt=\"Imagem Automa\u00e7\u00e3o na cria\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es e simplifica\u00e7\u00e3o da rotina Teste ADVBOX\" class=\"wp-image-77014\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/automatize-criacao-peticoes-rotina.jpg 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/automatize-criacao-peticoes-rotina-500x132.jpg 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/automatize-criacao-peticoes-rotina-768x203.jpg 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/automatize-criacao-peticoes-rotina-150x40.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" loading=\"lazy\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Modelo de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade cumulada com alimentos\u200b A investiga\u00e7\u00e3o de paternidade cumulada com alimentos \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o judicial que busca garantir dois direitos fundamentais de toda crian\u00e7a ou adolescente: o reconhecimento da filia\u00e7\u00e3o e o sustento material. 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