{"id":12465,"date":"2024-07-24T17:57:55","date_gmt":"2024-07-24T20:57:55","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=12465"},"modified":"2025-12-22T19:02:56","modified_gmt":"2025-12-22T22:02:56","slug":"reconhecimento-de-uniao-estavel-post-mortem","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/reconhecimento-de-uniao-estavel-post-mortem\/","title":{"rendered":"Modelo de reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel post mortem"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center; background: #eee; padding: 10px;\"><strong><em>Quer descobrir como automatizar o preenchimento de todos os seus modelos de peti\u00e7\u00e3o e otimizar o tempo de toda sua equipe? <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" alt=\"Automatize o preenchimento das suas Peti\u00e7\u00f5es e otimize Tempo\" target=\"_blank\">Clique aqui<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n<h1><strong>MODELO DE RECONHECIMENTO DE UNI\u00c3O EST\u00c1VEL POST MORTEM<\/strong><\/h1>\n<p><strong> <\/strong><strong><\/strong><span><strong>DOUTO JU\u00cdZO DA 00\u00ba VARA DE FAM\u00cdLIA E SUCESS\u00d5ES DA COMARCA DE CIDADE-UF<\/strong><\/span><span><strong>NOME DO CLIENTE,<\/strong><\/span><span> qualifica\u00e7\u00e3o completa,<\/span><span> neste ato representada por seus advogados que esta subscreve, com escrit\u00f3rio profissional localizado na <\/span><span>Rua TAL,<\/span><span> endere\u00e7o eletr\u00f4nico <\/span><span>TAL,<\/span><span> telefone <\/span><span>000000<\/span><span>, v\u00eam \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, ajuizar:<\/span><\/p>\n<p><span><strong>RECONHECIMENTO DE UNI\u00c3O EST\u00c1VEL POST MORTEM<\/strong><\/span><\/p>\n<p><span>Em face de <\/span><span>FULANO DE TAL, <\/span><span>qualifica\u00e7\u00e3o completa,<\/span><span> pois o mesmo \u00e9 <\/span><span>FILHO<\/span><span> do de cujus. <\/span><span>Em raz\u00e3o do falecimento de: <\/span><span>BELTRANO DE TAL, <\/span><span>falecido em <\/span><span>DATA TAL.<\/span><\/p>\n<p><span><strong>PRELIMINARMENTE<\/strong><\/span><span><strong>DOS BENEF\u00cdCIOS DA JUSTI\u00c7A GRATUITA<\/strong><\/span><\/p>\n<p><span>Declara ser pobre no sentido legal, requerendo, portanto o benef\u00edcio da JUSTI\u00c7A GRATUITA, conforme lhe faculta a lei, porque n\u00e3o est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de pagar as custas do processo e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sem preju\u00edzo <\/span><span>pr\u00f3prio ou se sua fam\u00edlia (Art. 4\u00ba, Lei 1.060, de 5.2.60, com as modifica\u00e7\u00f5es da Lei 7.510, de 04.07.86) e ainda nos termos do Art. 5\u00ba, LXXIV, da Carta Magna \u201cO Estado prestar\u00e1 assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita aos que comprovarem insufici\u00eancia de recursos\u201d. <\/span><span>Dessa forma, requer o benef\u00edcio da assist\u00eancia judici\u00e1ria com fulcro no artigo 98 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/span><\/p>\n<p><span><strong>DOS FATOS<\/strong><\/span><\/p>\n<p><span>A requerente e o falecido <\/span><span>TAL<\/span><span> conviveram em Uni\u00e3o Est\u00e1vel por cerca de <\/span><span>TANTOS<\/span><span>, sendo referida conviv\u00eancia p\u00fablica e cont\u00ednua, estabelecida com objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia, conhecida por parentes e amigos. <\/span><span>O casal n\u00e3o formalizou a uni\u00e3o antes do falecimento do de cujus. <\/span><span>Referida uni\u00e3o persistiu at\u00e9 o falecimento de seu companheiro em <\/span><span>DATA TAL.<\/span><\/p>\n<p><span>Ao longo do relacionamento, n\u00e3o foram constru\u00eddos bens comuns do casal. Contudo, viviam, pois, imprimindo a sociedade e ao derredor dos conviventes, a precisa sensa\u00e7\u00e3o de que constitu\u00edam uma n\u00edtida fam\u00edlia conjugal, pois organizada nos moldes do casamento tradicional, apenas que subtra\u00edda da pr\u00e9via formalidade de sua p\u00fablica celebra\u00e7\u00e3o, e por este fato, merece ver reconhecida por senten\u00e7a a sociedade havida, o que se requer.<\/span><\/p>\n<p><span><strong>DA DISSOLU\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE<\/strong><\/span><\/p>\n<p><span>A dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel ocorre por morte de um dos companheiros, pela vontade das partes de n\u00e3o mais viverem como se casados fossem ou por infringirem um dos deveres estabelecidos no artigo 1.724 do c\u00f3digo civil, ou ainda pelo casamento. Neste caso ocorreu a morte do companheiro <\/span><span>TAL<\/span><span>.<\/span><\/p>\n<p><span>Sendo assim a dissolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser homologada judicialmente, na qual requer a este ju\u00edzo declara\u00e7\u00e3o do reconhecimento e a dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel. <\/span><span>Se o texto constitucional passou a identificar nestes pares uma leg\u00edtima entidade familiar (art. 226,\u00a7 3\u00ba), e se desta rela\u00e7\u00e3o sobreveio a forma\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio, somente por senten\u00e7a, mesmo que homologat\u00f3ria, poder\u00e1 a sociedade ser separada de forma que os pares n\u00e3o possam mais discutir aquilo que ficar resolvido e homologado por este \u00ednclito ju\u00edzo.<\/span><\/p>\n<p><span>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu artigo 226 reconhece a uni\u00e3o est\u00e1vel, dando-lhe todo o abrigo tal qual \u00e0s uni\u00f5es legais e devidamente constitu\u00eddas, sendo hoje pac\u00edfico na jurisprud\u00eancia, conforme entendimento sumulado, S\u00famula 380 do Supremo Tribunal Federal, que, comprovada a exist\u00eancia de sociedade de fato entre os pares, \u00e9 cab\u00edvel a dissolu\u00e7\u00e3o judicial com a partilha do patrim\u00f4nio adquirido pelo esfor\u00e7o comum, temos ainda a Lei n\u00ba 8.971\/94 que regula o direito dos companheiros \u00e0 alimentos e at\u00e9 mesmo \u00e0 sucess\u00e3o bem como a Lei n\u00ba 9.278, de 10.05.1996, que regula o par\u00e1grafo terceiro do artigo 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, leis essas que oferecem todo o amparo legal a uni\u00e3o est\u00e1vel e aos direitos dos companheiros.<\/span><\/p>\n<p><span>Vide abaixo julgado:<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #4472c4;\">CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO E DISSOLU\u00c7\u00c3O DE UNI\u00c3O EST\u00c1VEL POST MORTEM. BENS ADQUIRIDOS DURANTE A CONVIV\u00caNCIA. PARTILHA. POSSIBILIDADE. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTEN\u00c7A. REJEITADA. PROVA DOCUMENTAL. VALORA\u00c7\u00c3O.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #4472c4;\"><strong>1. O juiz \u00e9 o condutor do processo, cabendo-lhe a fun\u00e7\u00e3o prec\u00edpua de valorar as provas apresentadas, at\u00e9 a forma\u00e7\u00e3o do convencimento lastreador da prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. N\u00e3o padece de nulidade a senten\u00e7a que aprecia todos os pontos controvertidos trazidos nos autos.<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #4472c4;\"><strong>2. Segundo os ditames da lei que regulamenta a uni\u00e3o est\u00e1vel, uma vez formada a entidade familiar, surgem os efeitos patrimoniais da\u00ed decorrentes, de forma que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio comum, haja vista a presun\u00e7\u00e3o de m\u00fatua colabora\u00e7\u00e3o dos conviventes, a qual somente pode ser afastada por contrato escrito dispondo ao contr\u00e1rio.<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #4472c4;\"><strong>3. Recurso Improvido. (TJ\/DF \u2013 4\u00aa T. C\u00edv., Ap. C\u00edv. n\u00ba 20000110680322, Rel. Des. Vera Andrighi, DJ 17.09.2003, p. 32)<\/strong><\/span><\/p>\n<p><span><strong>DOS BENS<\/strong><\/span><\/p>\n<p><span>O falecido n\u00e3o deixou bens conhecidos. Todavia, requer que seja realizada pesquisa atrav\u00e9s do Bacenjud em nome do de cujus a fim de localizar valores em contas banc\u00e1rias. <\/span><span>Caso seja localizado algum valor, o plano de partilha ser\u00e1 apresentado oportunamente.<\/span><\/p>\n<p><span><strong>DOS PEDIDOS<\/strong><\/span><\/p>\n<p><span>Passando-se dessa maneira, <\/span><span>REQUER<\/span><span>:<\/span><\/p>\n<p><span>a) O reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel conforme demonstrado e dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade de fato, com data inicial <\/span><span>TAL<\/span><span>, findando com a morte do companheiro em <\/span><span>DATA TAL<\/span><span>.<\/span><\/p>\n<p><span>b) Pesquisa ao Bacenjud na tentativa de encontrar novos valores depositados em outros bancos com respectivas contas, caso haja, o plano de partilha ser\u00e1 apresentado oportunamente.<\/span><\/p>\n<p><span>c) Seja intimado o Ilustre Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que se manifeste no feito;<\/span><\/p>\n<p><span>d) Sejam concedidos os benef\u00edcios da Justi\u00e7a gratuita.<\/span><\/p>\n<p><span>e) Intima\u00e7\u00e3o do r\u00e9u no endere\u00e7o acima informado para que, caso queira, conteste a presente a\u00e7\u00e3o no prazo de 15 (quinze) dias.<\/span><\/p>\n<p><span>f) A designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o\/media\u00e7\u00e3o, conforme previsto no C\u00f3digo de Processo Civil.<\/span><\/p>\n<p><span>Protesta provar o alegado, por todos os meios admitidos em direito, <\/span><span>rol de testemunhas conforme abaixo,<\/span><span> os documentos inclusos, depoimento pessoal e demais que julgar necess\u00e1rios no decorrer do processo.<\/span><\/p>\n<p><span>D\u00e1-se a presente o valor de <\/span><span>R$ <\/span><span>0000000 (REAIS)<\/span><span> para efeito de al\u00e7ada.<\/span><\/p>\n<p><span>Termos em que,<\/span><\/p>\n<p><span>P<\/span><span>ede Deferimento.<\/span><\/p>\n<p><span>CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/span><\/p>\n<p><span><strong>ADVOGADO <\/strong><\/span><span><strong>OAB N\u00ba\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"270\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17.webp\" alt=\"Banner com imagem ilustrativa de peti\u00e7\u00f5es automatizadas, destacando redu\u00e7\u00e3o de erros e ganho de escala na automa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para advogados\" class=\"wp-image-79760\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17.webp 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17-500x132.webp 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17-768x203.webp 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17-150x40.webp 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quer descobrir como automatizar o preenchimento de todos os seus modelos de peti\u00e7\u00e3o e otimizar o tempo de toda sua equipe? 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