Essa a\u00e7\u00e3o busca provar que o casal vivia como se fossem casados, com conviv\u00eancia p\u00fablica e duradoura. Sem esse reconhecimento judicial, o companheiro pode enfrentar dificuldades para acessar a heran\u00e7a ou benef\u00edcios do INSS. O processo \u00e9 o caminho para transformar uma situa\u00e7\u00e3o de fato em um direito garantido.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo, vamos explicar quando a a\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, quem pode inici\u00e1-la e quais s\u00e3o as provas fundamentais. Tamb\u00e9m mostraremos a diferen\u00e7a entre o reconhecimento em vida e ap\u00f3s a morte, al\u00e9m dos prazos importantes. Continue a leitura para entender como proteger seu patrim\u00f4nio e seus direitos familiares.<\/p>\n\n\n\n
Modelo de reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel post mortem<\/h2>\n\n\n\n
DOUTO JU\u00cdZO DA [n\u00famero]\u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA E SUCESS\u00d5ES DA COMARCA DE [cidade\/uf]<\/strong><\/p>\n\n\n\n [nome do cliente]<\/strong>, [qualifica\u00e7\u00e3o completa], neste ato representada por seus advogados que esta subscreve, com escrit\u00f3rio profissional localizado na [rua], [endere\u00e7o eletr\u00f4nico], [telefone], v\u00eam \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, ajuizar:<\/p>\n\n\n\n RECONHECIMENTO DE UNI\u00c3O EST\u00c1VEL POST MORTEM<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em face de [nome do r\u00e9u], [qualifica\u00e7\u00e3o completa], pois o mesmo \u00e9 [parentesco] do de cujus. Em raz\u00e3o do falecimento de: [nome do falecido], falecido em [data do falecimento].<\/p>\n\n\n\n PRELIMINARMENTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n DOS BENEF\u00cdCIOS DA JUSTI\u00c7A GRATUITA<\/strong><\/p>\n\n\n\n Declara ser pobre no sentido legal, requerendo, portanto o benef\u00edcio da JUSTI\u00c7A GRATUITA, conforme lhe faculta a lei, porque n\u00e3o est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de pagar as custas do processo e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sem preju\u00edzo pr\u00f3prio ou se sua fam\u00edlia (Art. 4\u00ba, Lei 1.060, de 5.2.60, com as modifica\u00e7\u00f5es da Lei 7.510, de 04.07.86) e ainda nos termos do Art. 5\u00ba, LXXIV, da Carta Magna \u201cO Estado prestar\u00e1 assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita aos que comprovarem insufici\u00eancia de recursos\u201d. Dessa forma, requer o benef\u00edcio da assist\u00eancia judici\u00e1ria com fulcro no artigo 98 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n DOS FATOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n A requerente e o falecido [nome do falecido] conviveram em Uni\u00e3o Est\u00e1vel por cerca de [tempo de conviv\u00eancia], sendo referida conviv\u00eancia p\u00fablica e cont\u00ednua, estabelecida com objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia, conhecida por parentes e amigos. O casal n\u00e3o formalizou a uni\u00e3o antes do falecimento do de cujus. Referida uni\u00e3o persistiu at\u00e9 o falecimento de seu companheiro em [data do falecimento].<\/p>\n\n\n\n Ao longo do relacionamento, n\u00e3o foram constru\u00eddos bens comuns do casal. Contudo, viviam, pois, imprimindo a sociedade e ao derredor dos conviventes, a precisa sensa\u00e7\u00e3o de que constitu\u00edam uma n\u00edtida fam\u00edlia conjugal, pois organizada nos moldes do casamento tradicional, apenas que subtra\u00edda da pr\u00e9via formalidade de sua p\u00fablica celebra\u00e7\u00e3o, e por este fato, merece ver reconhecida por senten\u00e7a a sociedade havida, o que se requer.<\/p>\n\n\n\n DA DISSOLU\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n A dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel ocorre por morte de um dos companheiros, pela vontade das partes de n\u00e3o mais viverem como se casados fossem ou por infringirem um dos deveres estabelecidos no artigo 1.724 do c\u00f3digo civil, ou ainda pelo casamento. Neste caso ocorreu a morte do companheiro [nome do falecido].<\/p>\n\n\n\n Sendo assim a dissolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser homologada judicialmente, na qual requer a este ju\u00edzo declara\u00e7\u00e3o do reconhecimento e a dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel. Se o texto constitucional passou a identificar nestes pares uma leg\u00edtima entidade familiar (art. 226,\u00a7 3\u00ba), e se desta rela\u00e7\u00e3o sobreveio a forma\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio, somente por senten\u00e7a, mesmo que homologat\u00f3ria, poder\u00e1 a sociedade ser separada de forma que os pares n\u00e3o possam mais discutir aquilo que ficar resolvido e homologado por este \u00ednclito ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu artigo 226 reconhece a uni\u00e3o est\u00e1vel, dando-lhe todo o abrigo tal qual \u00e0s uni\u00f5es legais e devidamente constitu\u00eddas, sendo hoje pac\u00edfico na jurisprud\u00eancia, conforme entendimento sumulado, S\u00famula 380 do Supremo Tribunal Federal, que, comprovada a exist\u00eancia de sociedade de fato entre os pares, \u00e9 cab\u00edvel a dissolu\u00e7\u00e3o judicial com a partilha do patrim\u00f4nio adquirido pelo esfor\u00e7o comum, temos ainda a Lei n\u00ba 8.971\/94 que regula o direito dos companheiros \u00e0 alimentos e at\u00e9 mesmo \u00e0 sucess\u00e3o bem como a Lei n\u00ba 9.278, de 10.05.1996, que regula o par\u00e1grafo terceiro do artigo 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, leis essas que oferecem todo o amparo legal a uni\u00e3o est\u00e1vel e aos direitos dos companheiros.<\/p>\n\n\n\n Vide abaixo julgado:<\/p>\n\n\n\n CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO E DISSOLU\u00c7\u00c3O DE UNI\u00c3O EST\u00c1VEL POST MORTEM. BENS ADQUIRIDOS DURANTE A CONVIV\u00caNCIA. PARTILHA. POSSIBILIDADE. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTEN\u00c7A. REJEITADA. PROVA DOCUMENTAL. VALORA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n\n\n\n DOS BENS<\/strong><\/p>\n\n\n\n O falecido n\u00e3o deixou bens conhecidos. Todavia, requer que seja realizada pesquisa atrav\u00e9s do Bacenjud em nome do de cujus a fim de localizar valores em contas banc\u00e1rias. Caso seja localizado algum valor, o plano de partilha ser\u00e1 apresentado oportunamente.<\/p>\n\n\n\n DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Passando-se dessa maneira, REQUER:<\/p>\n\n\n\n Protesta provar o alegado, por todos os meios admitidos em direito, rol de testemunhas conforme abaixo, os documentos inclusos, depoimento pessoal e demais que julgar necess\u00e1rios no decorrer do processo.<\/p>\n\n\n\n D\u00e1-se a presente o valor de [valor da causa] para efeito de al\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n Termos em que,<\/p>\n\n\n\n Pede Deferimento.<\/p>\n\n\n\n [cidade], [dia] de [m\u00eas] de [ano].<\/p>\n\n\n\n [Nome do advogado]<\/strong><\/p>\n\n\n\n OAB N\u00ba [n\u00famero da OAB]<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conhe\u00e7a os Agentes de Peti\u00e7\u00f5es da ADVBOX que produzem peti\u00e7\u00f5es em menos de 2 minutos.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o deve ser proposta sempre que o casal n\u00e3o tiver uma escritura p\u00fablica de uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/strong> Se o parceiro falece sem deixar esse documento, o sobrevivente fica sem prova imediata da rela\u00e7\u00e3o. Por isso, o processo judicial se torna o \u00fanico caminho para oficializar o v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n Outra situa\u00e7\u00e3o comum ocorre quando os herdeiros do falecido n\u00e3o aceitam a exist\u00eancia da uni\u00e3o. Nesse caso, surge um conflito sobre a divis\u00e3o dos bens deixados pela pessoa que morreu. A a\u00e7\u00e3o serve para que o juiz declare quem tem direito \u00e0 parte do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n O companheiro que est\u00e1 vivo \u00e9 a pessoa que possui o direito de entrar com essa a\u00e7\u00e3o judicial. <\/strong>Ele deve figurar como autor no processo para buscar a declara\u00e7\u00e3o de que a uni\u00e3o existia. \u00c9 o sobrevivente quem tem o maior interesse jur\u00eddico em regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n No lado contr\u00e1rio do processo, devem estar os herdeiros leg\u00edtimos da pessoa que faleceu. Se o falecido tiver filhos ou pais vivos, eles precisam ser chamados para responder \u00e0 a\u00e7\u00e3o. Isso acontece porque o resultado do processo afetar\u00e1 diretamente o valor da heran\u00e7a deles. Portanto, sua participa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental neste processo.<\/p>\n\n\n\n Para comprovar a uni\u00e3o est\u00e1vel ap\u00f3s o falecimento, o sobrevivente deve reunir evid\u00eancias como fotos, comprovantes de resid\u00eancia, documentos fiscais e financeiros, testemunhas e certid\u00e3o de nascimento dos filhos.<\/strong> Essa documenta\u00e7\u00e3o demonstrar\u00e1 a conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura. <\/p>\n\n\n\n Como a lei n\u00e3o exige um documento \u00fanico, o objetivo \u00e9 convencer o juiz de que o casal vivia com o prop\u00f3sito de constituir fam\u00edlia. O conjunto de provas deve mostrar que a rela\u00e7\u00e3o era s\u00f3lida e reconhecida por todos. <\/p>\n\n\n\n Sem uma escritura feita em vida, o \u00f4nus da prova<\/a> recai totalmente sobre o parceiro que ficou, exigindo organiza\u00e7\u00e3o e estrat\u00e9gia. Reunir elementos que comprovem a uni\u00e3o \u00e9 o que garante a seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/a> do processo.<\/p>\n\n\n\n Abaixo, detalhamos os cinco tipos de provas mais eficazes para fundamentar o seu pedido judicial de reconhecimento. Explicaremos como cada uma das provas pode ajudar a formar o convencimento do magistrado sobre a realidade familiar. Continue a leitura para saber como montar um dossi\u00ea robusto e aumentar suas chances de sucesso.<\/p>\n\n\n\n As fotografias s\u00e3o essenciais para evidenciar a publicidade do relacionamento e como o casal se apresentava \u00e0 sociedade. Imagens em festas de fam\u00edlia, casamentos de parentes ou viagens demonstram e comprovam que a uni\u00e3o era not\u00f3ria para todos ao redor. Al\u00e9m das fotos, os registros digitais e hist\u00f3ricos de mensagens em aplicativos como o WhatsApp assumem um papel fundamental hoje. <\/p>\n\n\n\n A prova de que o casal residia sob o mesmo teto \u00e9 um indicativo fort\u00edssimo da exist\u00eancia de um n\u00facleo familiar. Comprovantes de endere\u00e7o em nome de ambos, como contas de \u00e1gua, luz ou telefone, ajudam a consolidar a ideia do lar conjugal. <\/p>\n\n\n\n Documentos que mostram o recebimento de correspond\u00eancias no domic\u00edlio comum apontam para a estabilidade da conviv\u00eancia. Vale destacar que morar na mesma casa n\u00e3o \u00e9 um requisito obrigat\u00f3rio, desde que outros la\u00e7os familiares existam.<\/p>\n\n\n\n A inclus\u00e3o do companheiro na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda configura uma evid\u00eancia material muito poderosa perante o Estado e o juiz. Esse registro oficial demonstra que o casal j\u00e1 se reconhecia como entidade familiar antes mesmo do \u00f3bito. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, documentos que mostram a divis\u00e3o de despesas di\u00e1rias evidenciam a colabora\u00e7\u00e3o m\u00fatua na manuten\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e da vida. Contas banc\u00e1rias conjuntas, pagamentos de planos de sa\u00fade associados e recibos escolares de dependentes solidificam a prova do v\u00ednculo. <\/p>\n\n\n\n A oitiva<\/a> de testemunhas em audi\u00eancia \u00e9 uma etapa indispens\u00e1vel que atua em conjunto com os documentos anexados ao processo. O depoimento de amigos pr\u00f3ximos, vizinhos e parentes serve para comprovar a inten\u00e7\u00e3o de viver como se fossem casados perante a comunidade. \u00c9 o que o Direito chama de “fama”, confirmando publicamente que a rela\u00e7\u00e3o tinha o peso de uma fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n Embora ter filhos n\u00e3o seja um requisito legal para a uni\u00e3o est\u00e1vel, a presen\u00e7a de prole comum fortalece imensamente o caso. A certid\u00e3o de nascimento de um filho atesta de forma inequ\u00edvoca o v\u00ednculo de filia\u00e7\u00e3o e o comprometimento de ambos. Esse documento materializa o prop\u00f3sito de constituir fam\u00edlia de forma permanente e reconhecida por lei.<\/p>\n\n\n\n A principal diferen\u00e7a est\u00e1 na agilidade de cada tipo de uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/strong> A uni\u00e3o reconhecida em vida \u00e9 feita de forma consensual por meio de uma escritura no cart\u00f3rio. J\u00e1 o reconhecimento post mortem \u00e9 necessariamente um processo judicial que pode ser demorado e desgastante. <\/p>\n\n\n\n No caso do reconhecimento em vida, ambos os parceiros assinam o documento e definem as regras patrimoniais com facilidade. Esse \u00e9 um procedimento r\u00e1pido, barato e que evita brigas judiciais no futuro para o sobrevivente. Enquanto no reconhecimento post mortem, o sobrevivente precisa litigar<\/a> contra os herdeiros, que muitas vezes contestam a uni\u00e3o por motivos financeiros, tornando o caso mais demorado.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o existe um <\/strong>prazo decadencial<\/strong><\/a> fixo para pedir o reconhecimento jur\u00eddico da uni\u00e3o est\u00e1vel na <\/strong>justi\u00e7a<\/strong><\/a>.<\/strong> Como se trata de uma a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria<\/a> de estado familiar, ela pode ser proposta a qualquer momento. No entanto, esperar muito tempo pode prejudicar a coleta de provas e o direito \u00e0 heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Se o invent\u00e1rio<\/a> for finalizado antes da a\u00e7\u00e3o, o sobrevivente ter\u00e1 muito mais trabalho para reaver sua parte. Al\u00e9m disso, para fins previdenci\u00e1rios<\/a>, existem prazos espec\u00edficos que podem reduzir o valor dos atrasados do benef\u00edcio. Por isso, a recomenda\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 iniciar o processo logo ap\u00f3s o falecimento do parceiro.<\/p>\n\n\n\n Sim, \u00e9 poss\u00edvel fazer o pedido diretamente ao INSS sem precisar de uma <\/strong>senten\u00e7a<\/strong><\/a> judicial pr\u00e9via.<\/strong> O \u00f3rg\u00e3o aceita documentos administrativos como prova da uni\u00e3o, exigindo no m\u00ednimo dois elementos de convic\u00e7\u00e3o. Se a documenta\u00e7\u00e3o for clara, o benef\u00edcio pode ser concedido de forma r\u00e1pida e direta.<\/p>\n\n\n\n Caso o INSS negue o pedido administrativo<\/a>, a\u00ed sim o reconhecimento judicial se torna uma etapa obrigat\u00f3ria. Com a senten\u00e7a do juiz em m\u00e3os, o INSS \u00e9 obrigado a implantar o benef\u00edcio para o companheiro. Muitas vezes, a via judicial \u00e9 a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o quando as provas documentais s\u00e3o escassas.<\/p>\n\n\n\n O reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel post mortem garante que a justi\u00e7a seja feita com o parceiro sobrevivente. Ao longo deste texto, vimos que a falta de papel n\u00e3o retira o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia. Com as provas certas e a a\u00e7\u00e3o adequada, \u00e9 poss\u00edvel garantir heran\u00e7a e pens\u00e3o por morte<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Ter aten\u00e7\u00e3o aos detalhes das provas documentais e testemunhais \u00e9 o que define o sucesso desse processo judicial. O direito brasileiro protege a uni\u00e3o de fato, mas exige que a verdade seja demonstrada com clareza. Organizar essas informa\u00e7\u00f5es de forma estrat\u00e9gica evita conflitos desnecess\u00e1rios com outros herdeiros leg\u00edtimos.<\/p>\n\n\n\n Para profissionais que lidam com esse tipo de demanda, a organiza\u00e7\u00e3o do fluxo de trabalho<\/a> \u00e9 fundamental. Gerenciar prazos, documentos de clientes e modelos de peti\u00e7\u00f5es exige ferramentas modernas que tragam agilidade ao dia a dia. A produtividade no escrit\u00f3rio<\/a> reflete diretamente no resultado positivo das a\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea busca otimizar a gest\u00e3o das suas a\u00e7\u00f5es de uni\u00e3o est\u00e1vel, conhe\u00e7a a ADVBOX<\/a>. Nossa plataforma ajuda advogados a organizar processos e aumentar a efici\u00eancia com tecnologia de ponta no setor jur\u00eddico. 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Ele […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":79776,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457],"class_list":["post-12465","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito"],"acf":[],"yoast_head":"\n\n
\n
Quando \u00e9 necess\u00e1rio propor a a\u00e7\u00e3o de reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel post mortem?<\/h2>\n\n\n\n
Quem pode entrar com a a\u00e7\u00e3o de reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel ap\u00f3s o falecimento?<\/h2>\n\n\n\n
Quais provas s\u00e3o necess\u00e1rias para comprovar a uni\u00e3o est\u00e1vel post mortem?<\/h2>\n\n\n\n
Fotografias e Registros em Redes Sociais<\/h3>\n\n\n\n
Comprovantes de Resid\u00eancia e Coabita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Documentos Fiscais e Financeiros<\/h3>\n\n\n\n
Prova Testemunhal<\/h3>\n\n\n\n
Certid\u00e3o de Nascimento de Filhos em Comum<\/h3>\n\n\n\n
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<\/figure>\n\n\n\nQual a diferen\u00e7a entre uni\u00e3o est\u00e1vel reconhecida em vida e post mortem?<\/h2>\n\n\n\n
Qual \u00e9 o prazo para pedir o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel ap\u00f3s a morte?<\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel pedir pens\u00e3o por morte sem o reconhecimento judicial?<\/h2>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
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