{"id":12565,"date":"2019-03-07T02:12:32","date_gmt":"2019-03-07T02:12:32","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=12565"},"modified":"2025-11-12T11:34:50","modified_gmt":"2025-11-12T14:34:50","slug":"recurso-inominado-auxilioacidente-nexo-causal","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/recurso-inominado-auxilioacidente-nexo-causal\/","title":{"rendered":"Recurso inominado para aux\u00edlio-acidente com enfoque no nexo causal"},"content":{"rendered":"

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\u00a0<\/p>\n

MODELO DE RECURSO INOMINADO – AUX\u00cdLIO-ACIDENTE – NEXO CAUSAL<\/strong><\/h1>\n

DOUTO JUIZO FEDERAL DA … VARA \/ JUIZADO FEDERAL DA COMARCA DE …\/…<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

… (nome completo em negrito do reclamante)<\/strong><\/span>, j\u00e1 qualificada nos autos do processo em ep\u00edgrafe, na a\u00e7\u00e3o movida em face do <\/span>INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \u2013 INSS<\/strong><\/span>, igualmente qualificado, vem, por seus advogados, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, inconformada com a senten\u00e7a, interpor<\/span><\/p>\n

RECURSO INOMINADO<\/strong><\/span><\/p>\n

com fundamento no art. 41 da Lei n. 9.099\/95 c\/c art. 5\u00ba da Lei n. 10.259\/01, atrav\u00e9s das raz\u00f5es anexas, as quais requer, ap\u00f3s processadas, sejam recebidas nos seus efeitos legais e encaminhadas \u00e0 Egr\u00e9gia Turma Recursal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de…. <\/span><\/p>\n

pede e espera deferimento.<\/span><\/p>\n

… (Munic\u00edpio \u2013 UF), … (dia) de … (m\u00eas) de … (ano).<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

OAB n\u00b0 …. – UF<\/span><\/p>\n

EGR\u00c9GIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS<\/strong><\/span><\/p>\n

1. RAZ\u00d5ES DO RECURSO INOMINADO <\/strong><\/span><\/p>\n

Colenda Turma Julgadora.<\/strong><\/span><\/p>\n

A Recorrente ajuizou a\u00e7\u00e3o em face do INSS visando \u00e0 concess\u00e3o de aux\u00edlio acidente em raz\u00e3o de ter sofrido um acidente automobil\u00edstico em \u2026, o qual lhe resultou em sequelas incapacitantes, e, n\u00e3o obstante isso, n\u00e3o foi agraciada com a benesse ora postulada.<\/span><\/p>\n

O MM. Juiz sentenciante, ao analisar o feito, julgou-o improcedente, por entender que inexiste nexo causal entre o sinistro sofrido pela Recorrente em \u2026 e as sequelas que reduzem sua capacidade laboral atualmente. <\/span><\/p>\n

Contudo, em que pese \u00e0 ila\u00e7\u00e3o expendida pelo Excelent\u00edssimo Magistrado <\/span>a quo<\/span>, a senten\u00e7a merece ser reformada, ante os motivos expostos a seguir. <\/span><\/p>\n

2. INCAPACIDADE LABORATIVA DA RECORRENTE <\/strong><\/span><\/p>\n

Inicialmente, deve-se destacar que a incapacidade laborativa da Recorrente restou amplamente demonstrada no decorrer do feito e assim restou reconhecida pelo Juiz <\/span>a quo<\/span>:<\/span><\/p>\n

\u2026 <\/span>(extrair trecho da senten\u00e7a)<\/span><\/p>\n

O perito judicial, ademais, quando questionado acerca da redu\u00e7\u00e3o da capacidade da Recorrente, resultante de acidente automobil\u00edstico, atestou que esta existia, ainda que tempor\u00e1ria. <\/span><\/p>\n

Destarte, como a incapacidade laborativa da Recorrente restou reconhecida na senten\u00e7a atacada, n\u00e3o h\u00e1 que se fazerem maiores considera\u00e7\u00f5es sobre este aspecto.<\/span><\/p>\n

3. NEXO CAUSAL<\/strong><\/span><\/p>\n

Muito embora o MM. Juiz sentenciante tenha reconhecido a incapacidade laborativa da Recorrente, julgou o pedido desta improcedente, por n\u00e3o visualizar o nexo causal entre o acidente automobil\u00edstico por ela sofrido em \u2026 e as sequelas que reduzem sua capacidade laboral nos dias atuais.<\/span><\/p>\n

Entretanto, as raz\u00f5es adotadas pelo Juiz <\/span>a quo<\/span> carecem de raz\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Isto porque, muito embora o perito m\u00e9dico designado por este Ju\u00edzo tenha conclu\u00eddo n\u00e3o poder precisar a data em que teve in\u00edcio a incapacidade parcial da Recorrente, haja vista a insufici\u00eancia de documentos e atestados m\u00e9dicos emitidos \u00e0 \u00e9poca, o nexo causal entre a incapacidade desta e sinistro por ela sofrido j\u00e1 foi objeto de an\u00e1lise de outros m\u00e9dicos, os quais conclu\u00edram, sem d\u00favidas, pela exist\u00eancia do nexo. <\/span><\/p>\n

Neste aspecto, cabe ressaltar que o nexo causal nada mais \u00e9 do que o liame entre determinado acontecimento ou conduta, causados ou n\u00e3o por um agente, e as consequ\u00eancias (danos) que aquela gerar na v\u00edtima.<\/span><\/p>\n

Na hip\u00f3tese, a Recorrente, al\u00e9m da presente demanda, ajuizou a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria em face da empresa propriet\u00e1ria do caminh\u00e3o que lhe atropelou em <\/span>\u2026<\/span> (processo n. …, em tr\u00e2mite na Comarca de Cidade\/Estado).<\/span><\/p>\n

Nos referidos autos tamb\u00e9m foi designada per\u00edcia m\u00e9dica judicial a ser realizada na Recorrente. O perito indicado pelo Ju\u00edzo Estadual, Dr. … , fez longa e detalhada discrimina\u00e7\u00e3o acerca da redu\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa da Recorrente e atestou, nas suas conclus\u00f5es que<\/span> \u00e9 poss\u00edvel afirmar que existe<\/span> nexo causal entre <\/span>as sequelas da Recorrente <\/span>e o acidente<\/span> indicado.<\/span> <\/span><\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o do perito \u00e9 clara e n\u00e3o suscita d\u00favidas: as les\u00f5es ainda hoje existentes na Recorrente, e que reduzem sua capacidade laborativa, decorrem diretamente do acidente automobil\u00edstico por ela sofrido em <\/span>\u2026 <\/span>.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o fosse isso, quando as dores que sente tornaram-se insuport\u00e1veis, a Recorrente procurou o INSS a fim de obter afastamento das suas atividades. Em per\u00edcia m\u00e9dica realizada na seara administrativa, o m\u00e9dico da autarquia concluiu que:<\/span><\/p>\n

Existe incapacidade laborativa de longa data. Faxineira com limita\u00e7\u00e3o funcional importante de coluna lombar por sequela de fratura antiga (DID=06\/01\/1999, quando esteve em BI) […] (sem grifo no original). <\/span><\/p>\n

Observa-se, desta forma, que al\u00e9m de profissional indicado por Juiz Estadual, com especialidade em pericias judiciais, m\u00e9dico do INSS tamb\u00e9m atestou que a incapacidade laboral hoje apresentada pela Recorrente tem origem no acidente que esta sofreu em <\/span>\u2026 <\/span>.<\/span><\/p>\n

Por fim, muito embora o perito indicado pelo Juiz <\/span>a quo<\/span> ateste n\u00e3o ter <\/span>\u201ccomo definir a data de in\u00edcio da incapacidade\u201d<\/span> (fl. 2, quesito \u201cc\u201d do laudo pericial), afirma, no quesito \u201cb\u201d da mesma pe\u00e7a, que as les\u00f5es da Recorrente t\u00eam como caracter\u00edsticas <\/span>\u201credu\u00e7\u00e3o da altura\u201d <\/span>e <\/span>\u201cachatamento discreto, sugerindo fratura antiga\u201d<\/span>, o que vai de encontro com o que atestou anteriormente.<\/span><\/p>\n

Destarte, da an\u00e1lise do conjunto f\u00e1tico-probat\u00f3rio dos autos, tem-se que 2 (dois) m\u00e9dicos devidamente especializados atestaram que a Recorrente apresenta sequelas que reduzem sua capacidade laboral em decorr\u00eancia de acidente automobil\u00edstico ocorrido em <\/span>\u2026<\/span>, ao passo que apenas 1 (um) profissional da \u00e1rea afirma estar impossibilitado de definir a data do in\u00edcio da <\/span>incapacidade da Recorrente, ainda que conclua que a sua principal mol\u00e9stia tem origem antiga.<\/span><\/p>\n

Logo, como o perito do Ju\u00edzo <\/span>a quo<\/span> n\u00e3o afirmou, com a certeza que o caso requer, que a incapacidade da Recorrente n\u00e3o adv\u00e9m do sinistro por ela sofrido <\/span>em\u2026<\/span>, ao passo que dois m\u00e9dicos proeminentemente reconhecidos atestam o contr\u00e1rio, n\u00e3o se mostra acertada a senten\u00e7a que julgou improcedente os pleitos da Recorrente.<\/span><\/p>\n

Ademais, sabe-se que, no caso de qualquer d\u00favida porventura remanescente, esta deve ser dissipada em prol da pretens\u00e3o do segurado, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 solu\u00e7\u00e3o <\/span>pro misero<\/span> e ao car\u00e1ter social dos benef\u00edcios conferidos pelo INSS, adotados no \u00e2mbito do Colendo STJ e pelos Tribunais Regionais Federais. <\/span><\/p>\n

Foi este o entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a no julgamento do REsp n. 1109591\/SC, sob o rito dos recursos repetitivos<\/span>:<\/span><\/p>\n

PREVIDENCI\u00c1RIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROV\u00c9RSIA. AUX\u00cdLIO-ACIDENTE. LES\u00c3O M\u00cdNIMA. DIREITO AO BENEF\u00cdCIO. 1. Conforme o disposto no art. 86, caput, da Lei 8.213\/91, exige-se, para concess\u00e3o do aux\u00edlio-acidente, a exist\u00eancia de les\u00e3o, decorrente de acidente do trabalho, que implique redu\u00e7\u00e3o da capacidade para o labor habitualmente exercido. 2. O n\u00edvel do dano e, em consequ\u00eancia, o grau do maior esfor\u00e7o, n\u00e3o interferem na concess\u00e3o do benef\u00edcio, o qual ser\u00e1 devido ainda que m\u00ednima a les\u00e3o. 3. Recurso especial provido. (STJ, REsp n. 1109591, Min. Celso Limongi, 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o, julgado em 08\/09\/2010, sem grifo no original).<\/span><\/p>\n

Nesta toada:<\/span><\/p>\n

PREVIDENCI\u00c1RIO. AUX\u00cdLIO-ACIDENTE. REDU\u00c7\u00c3O DA CAPACIDADE LABORATIVA. PER\u00cdCIA CONCLUDENTE. LES\u00c3O M\u00cdNIMA. DIREITO AO BENEF\u00cdCIO. 1. \u00c9 devido o aux\u00edlio-acidente quando a per\u00edcia comprova redu\u00e7\u00e3o permanente da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia, devida a sequela de les\u00f5es consolidadas oriundas de acidente. 2. O n\u00edvel do dano e, em consequ\u00eancia, o grau do maior esfor\u00e7o, n\u00e3o interferem na concess\u00e3o do benef\u00edcio, o qual ser\u00e1 devido ainda que m\u00ednima a les\u00e3o. (TRF4, AC 0005878-<\/span>05.2015.404.9999, Sexta Turma, Relator Hermes Siedler da Concei\u00e7\u00e3o J\u00fanior, D.E. 26\/11\/2015<\/span>, sem grifo no original<\/span>)<\/span><\/p>\n

Por fim, quanto ao termo inicial do benef\u00edcio, j\u00e1 se manifestou o Superior Tribunal de Justi\u00e7a:<\/span><\/p>\n

PREVIDENCI\u00c1RIO. <\/span>AUX\u00cdLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL DO BENEF\u00cdCIO. DIA SEGUINTE AO DA CESSA\u00c7\u00c3O DO AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A<\/strong><\/span>. FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O DEFICIENTE. S\u00daMULA 284 DO STF, POR ANALOGIA.<\/span><\/p>\n

1. <\/span>O termo inicial da concess\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de aux\u00edlio-acidente \u00e9<\/strong><\/span> a pr\u00e9via postula\u00e7\u00e3o administrativa ou <\/span>o dia seguinte ao da cessa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/strong><\/span> Ausentes a postula\u00e7\u00e3o administrativa e o aux\u00edlio-doen\u00e7a, o termo a quo para a concess\u00e3o do referido benef\u00edcio \u00e9 a cita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

2. O STJ entende ser invi\u00e1vel o Recurso Especial, fundado na al\u00ednea “a” do permissivo constitucional, que n\u00e3o especifica quais normas legais foram violadas. Incide, na esp\u00e9cie, por analogia, o princ\u00edpio contido na S\u00famula 284\/STF: “\u00c9 inadmiss\u00edvel o recurso extraordin\u00e1rio, quando a defici\u00eancia na sua fundamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o permitir a exata compreens\u00e3o da controv\u00e9rsia”.<\/span><\/p>\n

3. Recurso Especial parcialmente conhecido, e nessa parte, n\u00e3o provido.<\/span><\/p>\n

(REsp 1524134\/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 26\/05\/2015, DJe 05\/08\/2015, sem grifo no original<\/span>). <\/span><\/p>\n

Logo, \u00e9 poss\u00edvel afirmar, com a certeza que o caso requer, que as sequelas que reduzem a capacidade laboral da Recorrente nos dias atuais decorrem, diretamente, do acidente automobil\u00edstico por ela sofrido em <\/span>\u2026<\/span>, fazendo jus, portanto, ao benef\u00edcio de aux\u00edlio acidente, previsto no art. 86 e \u00a7\u00a7 da Lei n. 8.213\/91, com as altera\u00e7\u00f5es feitas pela Lei n. 9.528\/97, desde a cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a em <\/span>\u2026<\/span>, merecendo a senten\u00e7a perseguida ser reformada neste aspecto.<\/span><\/p>\n

4. REQUERIMENTOS<\/strong><\/span><\/p>\n

Ante todo o exposto, requer seja o presente Recurso Inominado conhecido e provido em sua integralidade, para REFORMAR a senten\u00e7a <\/span>atacada, que julgou improcedente os pedidos da Recorrente e, em consequ\u00eancia:<\/span><\/p>\n

1)<\/span>julgar procedentes os pedidos formulados na inicial, para conceder \u00e0 Recorrente o benef\u00edcio de aux\u00edlio acidente, desde a cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio de aux\u00edlio doen\u00e7a em <\/span>\u2026<\/span>;<\/span><\/p>\n

2)<\/span> condenar o Recorrido ao pagamento das diferen\u00e7as em atraso, a contar de <\/span>\u2026<\/span> (1 [um] dia ap\u00f3s a data da cessa\u00e7\u00e3o de auxilio doen\u00e7a \u2013 NB …) at\u00e9 a presente data, respeitada a prescri\u00e7\u00e3o quinquen\u00e1ria, as quais dever\u00e3o ser atualizadas monetariamente pelo INPC desde a cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a, momento em que as parcelas se tornaram devidas, e acrescidas de juros de mora na base de 1% ao m\u00eas a partir da cita\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

3)<\/span>condenar o Recorrido ao pagamentos das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/span><\/p>\n

pede e espera deferimento.<\/span><\/p>\n

… (Munic\u00edpio \u2013 UF), … (dia) de … (m\u00eas) de … (ano).<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n

OAB n\u00b0 …. – UF<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\"Automatize<\/a><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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