{"id":12568,"date":"2025-11-07T14:33:42","date_gmt":"2025-11-07T17:33:42","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=12568"},"modified":"2025-12-23T10:32:59","modified_gmt":"2025-12-23T13:32:59","slug":"contestacao-revisional-de-alimentos-divorcio-novo-cpc","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contestacao-revisional-de-alimentos-divorcio-novo-cpc\/","title":{"rendered":"Modelo de contesta\u00e7\u00e3o revisional de alimentos com majora\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Modelo de contesta\u00e7\u00e3o revisional de alimentos com majora\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n<p>Quando o alimentante \u00e9 acionado em uma a\u00e7\u00e3o revisional com pedido de majora\u00e7\u00e3o, a contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 a defesa necess\u00e1ria para demonstrar a real capacidade financeira.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nem sempre o aumento solicitado reflete a verdade ou se ajusta \u00e0s possibilidades do respons\u00e1vel. \u00c9 nesse momento que a contesta\u00e7\u00e3o ganha for\u00e7a, equilibrando necessidades e limites.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, ser\u00e1 disponibilizado um modelo de contesta\u00e7\u00e3o revisional de alimentos com majora\u00e7\u00e3o.&nbsp;Na sequ\u00eancia, o artigo traz um panorama sobre o assunto, com as seguintes d\u00favidas respondidas:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O que \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o revisional de alimentos com pedido de majora\u00e7\u00e3o?&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Quando \u00e9 cab\u00edvel apresentar contesta\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o revisional de alimentos?&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Quais s\u00e3o os principais argumentos em uma contesta\u00e7\u00e3o de majora\u00e7\u00e3o de alimentos?&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Portanto, acompanhe o post para saber tudo detalhadamente sobre esse modelo de contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>MODELO DE CONTESTA\u00c7\u00c3O \u2013 REVISIONAL DE ALIMENTOS \u2013 DIV\u00d3RCIO \u2013 NOVO CPC<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>DOUTO JU\u00cdZO DA 00\u00ba VARA DA FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE CIDADE-UF<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>NOME DA CLIENTE,<\/strong> brasileira, estado civil, profiss\u00e3o, residente e domiciliada \u00e0 Rua TAL, n\u00ba 000000000000, Bairro TAL, em CIDADE-UF portadora da Carteira de Identidade n\u00ba 0000000000 e inscrita no CPF sob o n\u00ba 0000000, neste ato por seus procuradores firmat\u00e1rios, que recebem intima\u00e7\u00f5es \u00e0 Rua TAL, n\u00ba 000000000, Bairro TAL, em CIDADE-UF, procura\u00e7\u00e3o nos autos, vem, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex\u00aa, apresentar <strong>CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong>, \u00e0 a\u00e7\u00e3o revisional de alimentos movida por Fulano de TAL processo n\u00ba 000000000 nos termos do art. 336 do CPC\/2015, pelos fatos e fundamentos que seguem:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DOS FATOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Autor postula a redu\u00e7\u00e3o do valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia que paga para a ex-esposa, alegando que seus rendimentos n\u00e3o aumentaram na mesma propor\u00e7\u00e3o que o valor da pens\u00e3o, vinculado ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, juntando ao processo, para tentar sustentar tal alega\u00e7\u00e3o, uma declara\u00e7\u00e3o do Sindicato dos M\u00e9dicos de CIDADE-UF.<\/p>\n\n\n\n<p>Afirma, com base na sua declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda, que recebe a quantia mensal bruta de apenas R$ 000000000 (REAIS) para fazer frente a todas suas despesas.<\/p>\n\n\n\n<p>Sustenta que a R\u00e9 j\u00e1 teve tempo para se estabelecer profissionalmente, uma vez que tem curso superior e que j\u00e1 decorreram tr\u00eas anos da separa\u00e7\u00e3o e, ainda, que a R\u00e9 n\u00e3o necessitaria da exorbitante quantia de R$ 00000000 (REAIS) para sobreviver, por que al\u00e9m da pens\u00e3o, recebe ainda, benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Aduz, ao final, que a cl\u00e1usula referente ao pensionamento da R\u00e9 assumido pelo Autor no div\u00f3rcio consensual \u00e9 abusiva e ofende o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva, e portanto, dever\u00e1 ser reduzida.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DO M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>DO DIV\u00d3RCIO CONSENSUAL E DO ACORDO SOBRE A PENS\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Primeiramente, \u00e9 importante ressaltar que o Autor e a R\u00e9 efetivaram seu div\u00f3rcio e o consequente acordo sobre a pens\u00e3o aliment\u00edcia, conscientes das condi\u00e7\u00f5es financeiras de cada um frente ao princ\u00edpio da possibilidade x necessidade.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o foi objeto de questionamento, \u00e0 \u00e9poca do ajuste da pens\u00e3o, o valor que o Autor recebia em seu trabalho ou o que a R\u00e9 recebia do INSS, isto \u00e9, n\u00e3o foi levado em considera\u00e7\u00e3o a renda mensal de cada um.<\/p>\n\n\n\n<p>No mesmo sentido, a pens\u00e3o n\u00e3o foi fixada tomando por base um percentual do valor preceito pelo Autor como demarca\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio, foi fixado um valor que independe do quantum faturado mensalmente pelo Autor.<\/p>\n\n\n\n<p>Tudo isso foi feito de forma consensual, visando o melhor para ambas as partes, haja vista a conviv\u00eancia de TANTOS ANOS e a maturidade de ambos ex-c\u00f4njuges, que tinham plena consci\u00eancia das condi\u00e7\u00f5es e possibilidades de cada um.<\/p>\n\n\n\n<p>Desta forma, Autor e R\u00e9 decidiram, de forma livre e consensual, fixar o valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia mensal em quantia equivalente a TANTOS sal\u00e1rios m\u00ednimos, cujo referencial vem se mostrando a forma mais adequado de corre\u00e7\u00e3o deste tipo de obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A alega\u00e7\u00e3o do Autor de que a cl\u00e1usula referente ao pensionamento \u00e9 abusiva ou ainda, que ofende ao princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva \u00e9, no m\u00ednimo, ris\u00edvel, uma vez que foi ele pr\u00f3prio que a estipula. Neste caso, ao alegar abusividade, o Autor est\u00e1 incidindo na cl\u00e1ssica venire contra factum proprium, o que \u00e9 vedado justamente pelo princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo, se h\u00e1 ofensa ao princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva, ela est\u00e1 sendo provida pelo Autor, cujo comportamento e alega\u00e7\u00f5es extrapolam os limites de seu direito subjetivo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DOS RENDIMENTOS DO AUTOR<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Conforme j\u00e1 mencionado, o acordo sobre a pens\u00e3o paga pelo Autor \u00e0 R\u00e9 n\u00e3o foi baseado no valor que o Autor recebia naquela \u00e9poca, ou seja, n\u00e3o foi feito em porcentagem de rendimento, mas sim em valor fixo, independentemente do rendimento que o autor viesse a receber.<\/p>\n\n\n\n<p>A R\u00e9, desta forma, n\u00e3o precisava saber o valor do rendimento do Autor naquela \u00e9poca, do qual apenas tinha uma no\u00e7\u00e3o decorrente de coment\u00e1rios do seu ex-marido.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, a partir do pedido do Autor de revis\u00e3o do valor da pens\u00e3o com base na diminui\u00e7\u00e3o da sua possibilidade de pagamento, esta informa\u00e7\u00e3o se tornou imprescind\u00edvel para o deslinde da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O curioso \u00e9 que o Autor nada traz ao processo sobre seus rendimentos no ano TAL \u00e9poca da fixa\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ora, se o Autor alega que seus rendimentos n\u00e3o aumentaram do ano TAL at\u00e9 TAL porque n\u00e3o juntou a declara\u00e7\u00e3o de rendimentos destes anos para provar o alegado?<\/p>\n\n\n\n<p>Ser\u00e1 que uma declara\u00e7\u00e3o do Sindicato dos M\u00e9dicos dizendo que a categoria n\u00e3o teve aumento prova que o Autor n\u00e3o teve aumento nos seus rendimentos?<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 evidente que n\u00e3o! Ali\u00e1s, n\u00e3o prova nada, pois o papel de um sindicato, entre outros de relev\u00e2ncia, \u00e9 justamente o de sempre reclamar da defasagem nos rendimentos da sua categoria.<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, somente a juntada das declara\u00e7\u00f5es de rendimento do Autor ao processo, relativas aos anos-calend\u00e1rios TAL e TAL \u00e9 que poder\u00e3o servir como princ\u00edpio de prova de que o Autor n\u00e3o teve aumento nos seus rendimentos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DA DECLARA\u00c7\u00c3O DE RENDIMENTOS DO AUTOR<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A declara\u00e7\u00e3o anual de rendimentos do Autor juntada \u00e0s fls. 00 dos autos, al\u00e9m de ser muito esclarecedora, ainda serve para contradizer as alega\u00e7\u00f5es esposadas na inicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Primeiramente, a dita declara\u00e7\u00e3o refere-se ao ano-calend\u00e1rio TAL exerc\u00edcio TAL ou seja, reflete os rendimentos obtidos pelo Autor no ano TAL e n\u00e3o no ano TAL como era de se esperar, pois j\u00e1 estamos em ANO TAL.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o autor reclama que n\u00e3o teve aumento na remunera\u00e7\u00e3o, espera-se que ele junte aos autos, pelo menos, a \u00faltima declara\u00e7\u00e3o apresentada e n\u00e3o a de dois anos antes. A declara\u00e7\u00e3o ano-calend\u00e1rio TAL exerc\u00edcio TAL j\u00e1 foi apresentada pelo Autor, pois o prazo de entrega encerrou em DATA TAL.<\/p>\n\n\n\n<p>A segunda observa\u00e7\u00e3o, e talvez a mais contradit\u00f3ria, \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o que o Autor alega ter recebido com base nos valores que declarou na declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o Autor, seu rendimento mensal fora de R$ 000000000 (REAIS) o qual, multiplicado pelos doze meses do ano alcan\u00e7ou a quantia inscrita no campo Total rendimentos tribut\u00e1veis, ou seja, R$ 0000000 (REAIS).<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, na fls. 00 dos autos, que cont\u00e9m a segunda parte da declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda, pode ser constatado no item 3 \u2013 rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis, na terceira linha \u2013 lucros e dividendos recebidos, um valor de R$ 00000000 (REAIS) o qual, ao contr\u00e1rio do valor anterior, \u00e9 l\u00edquido, isento de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, o Autor obteve de remunera\u00e7\u00e3o, no ano, a import\u00e2ncia de R$ 0000000 (REAIS), e n\u00e3o os R$ 0000000 (REAIS)que insiste em alegar.<\/p>\n\n\n\n<p>Ora Excel\u00eancia, o Autor alega que percebe a remunera\u00e7\u00e3o de R$ 00000000 (REAIS) mas na declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda que ele pr\u00f3prio junta ao processo, est\u00e1 declarado outro valor, qual seja, R$ 000000000 (REAIS) por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, ficam esvaziados os argumentos do Autor quanto \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o de suas possibilidades de presta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a pens\u00e3o para a R\u00e9 representa apenas 21,1% de sua remunera\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o os 33,6% alegados na inicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Est\u00e1 evidente que as possibilidades do Autor de manter seus compromissos, em especial a pens\u00e3o para a R\u00e9, n\u00e3o diminu\u00edram, n\u00e3o havendo raz\u00e3o para a revis\u00e3o requerida.<\/p>\n\n\n\n<p>A terceira observa\u00e7\u00e3o a ser feita com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda do Autor refere-se a dedutibilidade integral da pens\u00e3o aliment\u00edcia paga \u00e0 R\u00e9.<\/p>\n\n\n\n<p>O autor juntou apenas duas p\u00e1ginas de sua declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda, mas se tivesse juntado as outras p\u00e1ginas poderia ser visto que a pens\u00e3o paga \u00e0 R\u00e9 pode ser utilizada como despesa dedut\u00edvel na declara\u00e7\u00e3o, com o que o Autor tamb\u00e9m se beneficia, pois paga menos imposto.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DO RENDIMENTO E DA NECESSIDADE DA R\u00c9<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Como bem relatou o Autor na inicial, a R\u00e9 percebe aux\u00edlio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Percebe aux\u00edlio previdenci\u00e1rio no valor de R$ 00000000 (REAIS) conforme extrato que junta (doc. 00) pois est\u00e1 aposentada por invalidez mol\u00e9stia profissional (doc. 00).<\/p>\n\n\n\n<p>Se pudesse, a R\u00e9 j\u00e1 teria, h\u00e1 muito tempo, voltado a trabalhar para \u2013 entre outras coisas que o trabalho proporciona \u2013 ter a condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o mais precisar depender da pens\u00e3o do ex-marido, contudo, infelizmente, ela n\u00e3o pode.<\/p>\n\n\n\n<p>A R\u00e9 j\u00e1 trabalhou, e muito, na sua vida. A R\u00e9 sempre acreditou muito no trabalho, tanto \u00e9 que trabalhou mais de TANTOS como professora. Todavia, o pr\u00f3prio trabalho debilitou sua sa\u00fade (problemas na coluna), a ponto de obrigar que ela parasse de trabalhar, motivo pelo qual acabou se aposentando por invalidez.<\/p>\n\n\n\n<p>Alegar como o Autor fez, que a R\u00e9 j\u00e1 poderia ter se estabelecido profissionalmente \u00e9 muito triste e n\u00e3o merece maiores coment\u00e1rios, apenas reprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a afirma\u00e7\u00e3o que a quantia de R$ 00000000 (REAIS) \u00e9 exorbitante, leva a seguinte pergunta: o que \u00e9 ent\u00e3o a quantia de R$ 0000000 (REAIS) que sobra ao Autor depois de todas as suas despesas?<\/p>\n\n\n\n<p>Quando a lei prev\u00ea que o alimentado deve receber os alimentos na propor\u00e7\u00e3o de sua necessidade e da possibilidade do alimentante, ela trata os alimentos n\u00e3o apenas como a quest\u00e3o alimentar em si, mas abrangendo todas as demais necessidades decorrentes da vida, tais como vestu\u00e1rio, transportes, seguran\u00e7a, sa\u00fade, etc.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 o que afirma a li\u00e7\u00e3o do doutrinador Yussef Said Cahali: \u201c<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u201cAssim, na determina\u00e7\u00e3o do quantum, h\u00e1 de se ter em conta as condi\u00e7\u00f5es sociais da pessoa que tem direito aos alimentos, a sua idade, sa\u00fade e outras circunst\u00e2ncias particulares de tempo e de lugar, que influem na pr\u00f3pria medida;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>com rela\u00e7\u00e3o a esposa, preconiza-se a concess\u00e3o de alimentos, na quantidade necess\u00e1ria a manter a sua situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social equivalente \u00e0quela que mantinha por ocasi\u00e3o da vida em comum, e o padr\u00e3o de vida da sociedade conjugal que se desconstituiu\u2026\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>(CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. p. 755.)<\/p>\n\n\n\n<p>E no mesmo sentido, tem-se reiteradamente manifestado a jurisprud\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>AGRAVO DE INSTRUMENTO. A\u00c7\u00c3O REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDU\u00c7\u00c3O DA VERBA ALIMENT\u00cdCIA PELA METADE EM TUTELA ANTECIPADA. INOBSERV\u00c2NCIA DO BIN\u00d4MIO NECESSIDADE\/POSSIBILIDADE. 1. \u00c9 certo que a fixa\u00e7\u00e3o da verba aliment\u00edcia n\u00e3o faz coisa julgada e seu valor pode sofrer altera\u00e7\u00f5es, conforme se modifiquem as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e as necessidades das partes alimentante e alimentada; 2. Todavia, \u00e9 imperioso observar a proporcionalidade entre o bin\u00f4mio necessidade\/possibilidade, prevista no \u00a7 1\u00ba do artigo 1.694 do C\u00f3digo Civil; 3. A observ\u00e2ncia do contradit\u00f3rio e da instru\u00e7\u00e3o processual mostra-se imprescind\u00edvel para comprovar a necessidade de redu\u00e7\u00e3o da verba aliment\u00edcia pela metade; 4. Agravo de Instrumento conhecido e provido. (Agravo de Instrumento n\u00ba 28409-66.2008.8.06.0000\/0, 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJCE, Rel. Francisco Lincoln Ara\u00fajo e Silva. Un\u00e2nime, DJ 27.01.2011).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. A\u00c7\u00c3O REVISIONAL DE ALIMENTOS. DEVER DE OBSERV\u00c2NCIA DO BIN\u00d4MIO NECESSIDADE\/POSSIBILIDADE. ARTIGOS 399 E 400 DO CC\/1916 (artigo 1.694, \u00a7 1\u00ba, CC\/2002). AUS\u00caNCIA DE COMPROVA\u00c7\u00c3O DA REDU\u00c7\u00c3O DA CAPACIDADE ECON\u00d4MICA DO ALIMENTANTE. \u00d4NUS DE PROVA DO AUTOR DA A\u00c7\u00c3O. [\u2026] APELA\u00c7\u00c3O CONHECIDA E N\u00c3O PROVIDA. SENTEN\u00c7A MANTIDA. 1. De acordo com os preceitos dos artigos 399 e 400 do C\u00f3digo Civil de 1916 (CC\/2002, artigo 1.694, \u00a7 1\u00ba), a pens\u00e3o aliment\u00edcia deve ser concedida de forma razo\u00e1vel, levando-se em considera\u00e7\u00e3o a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentado, de sorte que o quantum fixado a t\u00edtulo de pens\u00e3o n\u00e3o pode importar em elevado gravame \u00e0quele que fornece os alimentos. 2. Nos moldes do artigo 400 do CC\/1916 (CC\/2002, artigo 1.699), os alimentos podem ser revistos quando houver altera\u00e7\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o financeira das partes, a fim de permitir que o alimentante preste alimentos em montante em que n\u00e3o fique privado de recursos necess\u00e1rios ao regular sustento. 3. Na hip\u00f3tese, deve-se confirmar o montante da pens\u00e3o aliment\u00edcia arbitrada pelo douto ju\u00edzo monocr\u00e1tico, na medida em que n\u00e3o constam nos autos provas capazes de demonstrar a altera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do alimentante, \u00f4nus de prova que lhe competia, porquanto se trata de fato constitutivo do direito pleiteado [\u2026]. 4. Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel conhecida e n\u00e3o provida. (Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 705044-17.2000.8.06.0001\/1, 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJCE, Rel. Francisco Barbosa Filho. Un\u00e2nime, DJ 23.11.2010).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>[\u2026] Na revisional de alimentos, cumpre ao julgador apreciar as provas que demonstrem a modifica\u00e7\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o financeira daquele que presta os alimentos ou a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica daquele que os recebe. N\u00e3o provadas estas bases f\u00e1ticas, a improced\u00eancia do pedido \u00e9 a medida que se imp\u00f5e. 4. O nascimento de um novo filho por si s\u00f3, n\u00e3o importa na imediata diminui\u00e7\u00e3o do valor pago a t\u00edtulo de alimentos. Apelo conhecido e desprovido, senten\u00e7a mantida. (Processo n\u00ba 2009.03.1.034164-0 (470836), 3\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT, Rel. Jo\u00e3o Batista Teixeira. Un\u00e2nime, Dje 27.01.2011).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>REVISIONAL DE ALIMENTOS \u2013 CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO PROVEDOR \u2013 COMPROMETIMENTO \u2013 IMPOSSIBILIDADE \u2013 COMPROVA\u00c7\u00c3O \u2013 REDU\u00c7\u00c3O. Em processos onde se discute alimentos e, por isso, tem-se em mira a sobreviv\u00eancia digna das partes, o julgador deve decidir com mais flexibilidade, procurando atingir o fim a que se destina o Instituto, que, como se sabe, \u00e9 o equil\u00edbrio entre o bin\u00f4mio necessidade\/possibilidade. Se a requerida n\u00e3o comprovou, a rigor, uma modifica\u00e7\u00e3o na sua situa\u00e7\u00e3o financeira, mas a prova dos autos n\u00e3o deixa d\u00favida quanto \u00e0 sua mais absoluta impossibilidade de pagar, no momento, a pens\u00e3o aliment\u00edcia anteriormente acordada, faz-se mister a redu\u00e7\u00e3o desta. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1.0024.06.050552-6\/001(1), 6\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMG, Rel. Ant\u00f4nio S\u00e9rvulo. J. 30.06.2009, un\u00e2nime, Publ. 17.07.2009).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>PROCESSO CIVIL\/DIREITO DE FAM\u00cdLIA \u2013 PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL \u2013 APELA\u00c7\u00c3O ADESIVA \u2013 MAJORA\u00c7\u00c3O DE HONOR\u00c1RIOS \u2013 CONFIGURA\u00c7\u00c3O DO INTERESSE \u2013 PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTEN\u00c7A \u201cCITRA PETITA\u201d \u2013 INOCORR\u00caNCIA \u2013 AFASTAR PRELIMINARES. Exonera\u00e7\u00e3o\/redu\u00e7\u00e3o dos alimentos devidos \u00e0 ex-esposa. Bin\u00f4mio possibilidade\/necessidade. Altera\u00e7\u00e3o. Proced\u00eancia do pedido revisional. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1.0382.08.087315-3\/001(1), 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMG, Rel. Audebert Delage. J. 28.05.2009, un\u00e2nime, Publ. 18.06.2009).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>ALIMENTOS \u2013 REVISIONAL \u2013 PROCED\u00caNCIA PARCIAL \u2013 APELO DO ALIMENTADO \u2013 REFORMA PARCIAL DA SENTEN\u00c7A \u2013 COMPROVA\u00c7\u00c3O DE ALTERA\u00c7\u00c3O DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. Comprovada diminui\u00e7\u00e3o na capacidade contributiva do alimentante, que n\u00e3o pode mais suportar o encargo alimentar na forma anteriormente acordada, imp\u00f5e-se a proced\u00eancia do pedido para adequar a obriga\u00e7\u00e3o \u00e0 nova realidade dos litigantes. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1.0145.06.302474-2\/004(1), 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMG, Rel. Brand\u00e3o Teixeira. J. 03.02.2009, un\u00e2nime, Publ. 04.03.2009).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por tudo o que foi exposto, a R\u00e9 espera ter demonstrado que o valor da pens\u00e3o a que est\u00e1 obrigado o Autor atende ao postulado possibilidade x necessidade, al\u00e9m de encontrar-se adequado \u00e0 realidade da situa\u00e7\u00e3o financeira de cada um, nos termos do Art. 1.694, par\u00e1grafo primeiro, do C\u00f3digo Civil, in verbis:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u201cArt. 1.694. Podem os parentes, os c\u00f4njuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compat\u00edvel com a sua condi\u00e7\u00e3o social, inclusive para atender \u00e0s necessidades de sua educa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00a7 1\u00ba Os alimentos devem ser fixados na propor\u00e7\u00e3o das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>DA IMPOSSIBILIDADE DE REDU\u00c7\u00c3O DA PENS\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Autor pleiteia, atrav\u00e9s da a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o de alimentos, a redu\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o aliment\u00edcia que paga para a ex-esposa, tendo pedido, inclusive, que a redu\u00e7\u00e3o chegasse a valor inferior ao que havia sido ajustado no ano TAL. R$ 0000000 (REAIS) e o Autor pediu para pagar R$ 000000000 (REAIS)<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, o autor n\u00e3o comprova a modifica\u00e7\u00e3o de sua situa\u00e7\u00e3o financeira ou a redu\u00e7\u00e3o da possibilidade de prestar alimentos, condi\u00e7\u00e3o sine qua non para a almejada revis\u00e3o (Art. 15 da Lei 5.478\/1968).<\/p>\n\n\n\n<p>O of\u00edcio do Sindicato dos M\u00e9dicos n\u00e3o constitui prova de nenhuma esp\u00e9cie, pois n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com os rendimentos do Autor, mas de uma categoria, os quais, obviamente, s\u00e3o bastante diversos.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao Autor seria muito mais f\u00e1cil juntar suas declara\u00e7\u00f5es de renda (IRPF) onde seria facilmente constatada, caso houvesse realmente uma modifica\u00e7\u00e3o na sua situa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n<p>A R\u00e9 comprovou, com os documentos juntados pelo pr\u00f3prio Autor \u2013 declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda \u2013 que o mesmo percebe remunera\u00e7\u00e3o muito superior a que ele alega na inicial, afastando as demais alega\u00e7\u00f5es sobre a dificuldade no pagamento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A R\u00e9 comprovou, ainda, que n\u00e3o pode mais trabalhar e que por isso, necessita da pens\u00e3o aliment\u00edcia fixada na a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio consensual.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DA REVOGA\u00c7\u00c3O DA TUTELA ANTECIPADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Vossa Excel\u00eancia deferiu o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela formulado pelo autor reduzindo a obriga\u00e7\u00e3o alimentar para 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p>Tendo em vista as diferen\u00e7as de valores descobertas pela R\u00e9 na declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda do Autor, onde ele afirma que recebe R$ 0000000 (REAIS) por m\u00eas, mas na verdade recebe R$ 000000000 (REAIS) bem como os demais fundamentos alegados, pleiteia, a R\u00e9, a revoga\u00e7\u00e3o da tutela antecipada para restituir os termos da pens\u00e3o conforme acordo na a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio consensual, ou seja TANTOS sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p>ISTO POSTO, requer a R\u00e9:<\/p>\n\n\n\n<p>a) seja recebida e acolhida a presente contesta\u00e7\u00e3o para, inicialmente, revogar a tutela antecipada concedida ao Autor revigorando o valor inicial da pens\u00e3o de TANTOS sal\u00e1rios m\u00ednimos, nos termos do art. 296 do NCPC\/2015, ante as diverg\u00eancias entre os fatos alegados e os documentos juntados com a inicial, onde o Autor alega que recebe R$ 000000000 por m\u00eas, quando na verdade recebe R$ 000000000000 (REAIS) com o que restou afastada a verossimilhan\u00e7a necess\u00e1ria \u00e0 tutela antecipada;<\/p>\n\n\n\n<p>b) sejam integralmente acolhidas as alega\u00e7\u00f5es da R\u00e9, julgando-se ao final pela improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o revisional de alimentos ora contestada, mantendo-se os termos do acordo original homologado em DATA TAL.<\/p>\n\n\n\n<p>c) a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas;<\/p>\n\n\n\n<p>d) a condena\u00e7\u00e3o do Autor nos \u00f4nus sucumbenciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p>Termos em que,<\/p>\n\n\n\n<p>Pede Deferimento.<\/p>\n\n\n\n<p>CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>ADVOGADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o revisional de alimentos com pedido de majora\u00e7\u00e3o?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o revisional de alimentos com pedido de majora\u00e7\u00e3o <strong>\u00e9 o processo usado quando a <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/pensao-alimenticia\/\" target=\"_blank\"><strong>pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/strong><\/a><strong> j\u00e1 n\u00e3o cobre as necessidades de quem recebe<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ela \u00e9 fundamentada no artigo 1.699 do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-civil\/\" target=\"_blank\">C\u00f3digo Civil<\/a>, que permite a revis\u00e3o do valor sempre que houver mudan\u00e7a na situa\u00e7\u00e3o financeira do alimentante ou do alimentado.<\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo da majora\u00e7\u00e3o \u00e9 aumentar o valor da pens\u00e3o. Isso pode acontecer quando os custos com a crian\u00e7a ou adolescente crescem, como despesas de escola, sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o e lazer.<strong>&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m pode ser justificado pela melhora da condi\u00e7\u00e3o financeira de quem paga, j\u00e1 que o dever de sustento deve acompanhar tanto as necessidades quanto as possibilidades.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesses casos, o juiz avalia o chamado bin\u00f4mio necessidade x possibilidade. Isso significa que ele vai verificar se realmente existem novas demandas que justifiquem o aumento e, ao mesmo tempo, se quem paga tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com um valor maior.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a a\u00e7\u00e3o revisional de alimentos com pedido de majora\u00e7\u00e3o garante que a pens\u00e3o se mantenha adequada com o passar do tempo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ela busca equilibrar as necessidades de quem depende da pens\u00e3o com a capacidade financeira de quem tem a obriga\u00e7\u00e3o de pagar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando \u00e9 cab\u00edvel apresentar contesta\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o revisional de alimentos?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Ela \u00e9 cab\u00edvel sempre que o alimentante<\/strong> <strong>ou o <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/familia-pensao-alimenticia-valores\/\" target=\"_blank\"><strong>alimentado<\/strong><\/a><strong> \u00e9 citado para responder ao pedido de revis\u00e3o da pens\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, isso significa que, se uma das partes entra com a\u00e7\u00e3o para aumentar, reduzir ou at\u00e9 mesmo extinguir os alimentos, a outra parte tem o direito de apresentar sua vers\u00e3o dos fatos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A contesta\u00e7\u00e3o<strong> <\/strong>\u00e9 o momento de negar, justificar ou comprovar<strong> <\/strong>porque o valor n\u00e3o deve ser alterado da forma pedida.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, se o pedido \u00e9 para majora\u00e7\u00e3o (aumento da pens\u00e3o), quem paga pode contestar alegando que n\u00e3o houve melhora em sua renda ou que n\u00e3o existe necessidade extra por parte de quem recebe.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 em casos de pedido de redu\u00e7\u00e3o, quem recebe pode contestar mostrando que as despesas continuam altas e que a diminui\u00e7\u00e3o prejudicaria a subsist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>O prazo para apresentar a contesta\u00e7\u00e3o, em regra, \u00e9 de 15 dias \u00fateis a partir da cita\u00e7\u00e3o, conforme o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-civil\/\" target=\"_blank\">C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nela, podem ser juntados documentos, comprovantes de renda, notas fiscais de despesas ou qualquer prova que ajude a demonstrar a realidade financeira da parte.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, a contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel sempre que houver uma a\u00e7\u00e3o revisional de alimentos em andamento. Ela garante o direito de defesa e permite que o juiz analise os dois lados antes de decidir se a pens\u00e3o ser\u00e1 alterada ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os principais argumentos em uma contesta\u00e7\u00e3o de majora\u00e7\u00e3o de alimentos?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Os argumentos geralmente se concentram em dois pontos centrais:<strong> a aus\u00eancia de novas necessidades relevantes de quem recebe e a falta de condi\u00e7\u00f5es financeiras de quem paga<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses fundamentos podem ser apresentados de diferentes formas, de acordo com o caso concreto. Entre os principais argumentos que costumam ser usados na contesta\u00e7\u00e3o, podemos destacar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Inexist\u00eancia de novas necessidades:<\/strong> sustentar que os gastos do alimentado continuam os mesmos de quando a pens\u00e3o foi fixada, n\u00e3o havendo motivo para aumento;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Manuten\u00e7\u00e3o da capacidade financeira:<\/strong> demonstrar que o alimentante n\u00e3o teve melhora em sua renda ou patrim\u00f4nio que justifique maior contribui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Despesas pessoais elevadas:<\/strong> comprovar que o alimentante possui outros compromissos financeiros, como aluguel, financiamentos ou tratamento de sa\u00fade que limitam sua possibilidade de pagar mais;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Cumprimento regular da obriga\u00e7\u00e3o:<\/strong> mostrar que a pens\u00e3o j\u00e1 vem sendo paga corretamente e em valor adequado, cobrindo as necessidades essenciais do alimentado;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Proporcionalidade e razoabilidade:<\/strong> defender que o valor atual est\u00e1 dentro do equil\u00edbrio do bin\u00f4mio necessidade x possibilidade, n\u00e3o havendo espa\u00e7o para majora\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Exist\u00eancia de outros respons\u00e1veis:<\/strong> quando cab\u00edvel, alegar que a obriga\u00e7\u00e3o de sustento n\u00e3o \u00e9 exclusiva de uma parte, podendo ser dividida tamb\u00e9m com o outro genitor.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A contesta\u00e7\u00e3o em uma a\u00e7\u00e3o revisional de alimentos com pedido de majora\u00e7\u00e3o \u00e9 o meio pelo qual o alimentante pode se defender diante de um pedido de aumento da pens\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse momento processual \u00e9 fundamental para garantir que a decis\u00e3o judicial seja tomada com base na realidade, equilibrando a necessidade de quem recebe com a real possibilidade de quem paga.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto mais clara e bem fundamentada for a defesa, maiores s\u00e3o as chances de evitar uma majora\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n\n\n\n<p>Para dar conta desse tipo de demanda com mais efici\u00eancia, a ADVBOX oferece recursos que v\u00e3o muito al\u00e9m do simples modelo de peti\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A plataforma permite automatizar, anexar documentos, assinar e protocolar eletronicamente, al\u00e9m de acompanhar prazos e movimenta\u00e7\u00f5es judiciais em tempo real.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com CRM integrado, gest\u00e3o financeira, Business Intelligence nativo e o exclusivo Taskscore para medir produtividade, o advogado ganha controle total sobre o escrit\u00f3rio em um \u00fanico sistema.\u00a0<a href=\"https:\/\/app.advbox.com.br\/register\" target=\"_blank\">Conhe\u00e7a ADVBOX<\/a> e veja como a tecnologia pode transformar a forma de trabalhar, trazendo mais organiza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e resultados.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"270\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16.webp\" alt=\"Banner com imagem ilustrativa de automa\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, destacando cria\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o e controle de peti\u00e7\u00f5es para advogados com a ADVBOX\" class=\"wp-image-79759\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16.webp 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16-500x132.webp 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16-768x203.webp 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16-150x40.webp 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Modelo de contesta\u00e7\u00e3o revisional de alimentos com majora\u00e7\u00e3o Quando o alimentante \u00e9 acionado em uma a\u00e7\u00e3o revisional com pedido de majora\u00e7\u00e3o, a contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 a defesa necess\u00e1ria para demonstrar a real capacidade financeira.&nbsp; Nem sempre o aumento solicitado reflete a verdade ou se ajusta \u00e0s possibilidades do respons\u00e1vel. \u00c9 nesse [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":79776,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457],"class_list":["post-12568","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.9 - 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