{"id":12590,"date":"2019-03-07T21:49:41","date_gmt":"2019-03-07T21:49:41","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=12590"},"modified":"2026-01-09T15:45:11","modified_gmt":"2026-01-09T18:45:11","slug":"aposentadoria-por-invalidez-ou-auxiliodoenca-ao-segurado-com-depressao","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/aposentadoria-por-invalidez-ou-auxiliodoenca-ao-segurado-com-depressao\/","title":{"rendered":"MODELO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A AO SEGURADO COM DEPRESS\u00c3O"},"content":{"rendered":"\n

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MODELO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A AO SEGURADO COM DEPRESS\u00c3O<\/strong><\/h1>\n\n\n\n

DOUTO JUIZO FEDERAL DA … VARA \/ JUIZADO FEDERAL DA COMARCA DE …\/…<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

… (nome completo em negrito do reclamante)<\/strong><\/span>, … (nacionalidade), … (estado civil), … (profiss\u00e3o), portador do CPF\/MF n\u00ba …, com Documento de Identidade de n\u00b0 …, residente e domiciliado na <\/span>Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Munic\u00edpio \u2013 UF)<\/span>,<\/strong><\/span> vem a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia propor a presente<\/span><\/p>\n\n\n\n

A\u00c7<\/strong><\/span>\u00c3O JUDICIAL PARA CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIO PREVIDENCI\u00c1RIO<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

contra o <\/span>INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)<\/strong><\/span>, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, na pessoa do seu representante legal, domiciliado na rua…, bairro…, cidade…, estado…, CEP…, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz.<\/span><\/p>\n\n\n\n

DOS FATOS<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

A Parte Autora sofre de <\/span>depress\u00e3o<\/strong><\/span> desde…, o que a torna incapaz para a sua fun\u00e7\u00e3o habitual de….<\/span><\/p>\n\n\n\n

Diante do seu quadro cl\u00ednico, postulou, em…<\/span>, <\/span>a concess\u00e3o de benef\u00edcio por incapacidade, o qual restou indeferido pelo <\/span>Instituto Nacional do Seguro Social<\/span>, <\/span>por entender que n\u00e3o foi constatada a incapacidade para o trabalho.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, conforme se extrai dos atestados e exames anexos e, segundo informa\u00e7\u00f5es da Parte Autora, esta continua doente e sem condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Assim, busca a tutela jurisdicional para ver garantido o seu direito de receber o beneficio de aux\u00edlio-doen\u00e7a ou aposentadoria por invalidez.<\/span><\/p>\n\n\n\n

DO M\u00c9RITO<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

A pretens\u00e3o que fundamenta a presente a\u00e7\u00e3o judicial vem amparada nos arts. 42 e 59 da Lei n.<\/span>\u00ba<\/span> 8.213\/91, que disp\u00f5em:<\/span><\/p>\n\n\n\n

Art. 42. A <\/span>aposentadoria por invalidez<\/strong><\/span>, uma vez cumprida, quando for o caso, a car\u00eancia exigida, ser\u00e1 devida ao segurado que, estando ou n\u00e3o em gozo de aux\u00edlio-doen\u00e7a, for considerado incapaz e insuscept\u00edvel de reabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de atividade que lhe garanta a subsist\u00eancia, e ser-lhe-\u00e1 paga enquanto permanecer nesta condi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Art. 59. O <\/span>aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong><\/span> ser\u00e1 devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o per\u00edodo de car\u00eancia exigida nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual; por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.<\/span><\/p>\n\n\n\n

De acordo com os atestados e exames anexos<\/span>,<\/span> a Parte A<\/span>utora sofre de depress\u00e3o<\/span>, impossibilitando o seu retorno ao trabalho.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m, <\/span>in casu, <\/span>n\u00e3o se pode perder de vista<\/span> o parecer t\u00e9cnico do m\u00e9dico assistente da Parte Autora,<\/span> indicando que, atualmente, est\u00e1<\/span> incapacitad<\/span>o(a) para o trabalho. Tudo isto<\/span> \u00e9 o que se pode extrair do laudo m\u00e9dico anexo.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Atestado\/ Laudo m\u00e9dico \u2013 Doutor… <\/span>(nome do m\u00e9dico, especialidade e n\u00famero do CRM)<\/span><\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o:… <\/span>(extrair do atestado\/laudo m\u00e9dico o trecho que destaca a incapacidade laborativa da Parte Autora para a sua atividade habitual) <\/span><\/p>\n\n\n\n

O diagn\u00f3stico feito pelos peritos m\u00e9dicos do INSS foi realizado de forma superficial e, inobstante o conhecimento destes <\/span>profissionais<\/span>, n\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que uma <\/span>mera an\u00e1lise superficial da pessoa periciada d\u00ea elementos suficientes para fins de deferimento ou indeferimento do benef\u00edcio postulado.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Ressalta-se que o posicionamento administrativo do INSS, dando alta, por reiteradas vezes, ao segurado sabidamente doente<\/span>,<\/span> apresenta-se desarrazoado e descampado do direito em vigor escoltado na Carta Magna de <\/span>1988<\/span> que, dentre outros, assegura a todos os cidad\u00e3os brasileiros um m\u00ednimo de \u201cdignidade humana\u201d e, em especial, \u201ccobertura plena\u201d aos inscritos no Reg<\/span>ime Geral de Previd\u00eancia Social<\/span> quando na ocorr\u00eancia de eventos de \u201cdoen\u00e7a\u201d e de \u201cincapacidade laboral\u201d.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Nada disso<\/span> restou observado pelo INSS no presente caso!<\/span><\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 certo que o diagn\u00f3stico m\u00e9dico da Parte Autora,<\/span> <\/strong><\/span>impede, sem sombras de d\u00favidas, que exer\u00e7a sua atividade laborat<\/span>iva, sob pena de agravamento da doen\u00e7a<\/span>, uma vez que para se curar necessita de tratamento m\u00e9dico adequado de forma integral.<\/span><\/p>\n\n\n\n

O tema mostra-se pac\u00edfico na jurisprud\u00eancia p\u00e1tria:<\/span><\/p>\n\n\n\n

PREVIDENCI\u00c1RIO. PROCESSUAL CIVIL. TRABALHADORA URBANA. AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A. <\/span>INCAPACIDADE LABORAL TOTAL E TEMPOR\u00c1RIA RECONHECIDA EM LAUDO PERICIAL. COMPROVA\u00c7\u00c3O DA QUALIDADE DE SEGURADA<\/strong><\/span>. TERMO INICIAL. CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA. JUROS DE MORA. CUSTAS PROCESSUAIS. HONOR\u00c1RIOS DE ADVOGADO. 1. Nos termos da decis\u00e3o do e. STF no julgamento do RE n\u00ba 631.240, decidido com repercuss\u00e3o geral reconhecida, para as a\u00e7\u00f5es ajuizadas at\u00e9 a data dessa decis\u00e3o a contesta\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito caracteriza o interesse de agir da parte autora em face do INSS, uma vez que houve resist\u00eancia ao pedido, sendo, para esses casos, prescind\u00edvel a provoca\u00e7\u00e3o administrativa. 2. Os requisitos indispens\u00e1veis para a concess\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de aux\u00edlio-doen\u00e7a ou aposentadoria por invalidez s\u00e3o: a) a qualidade de segurado; b) a car\u00eancia de 12 (doze) contribui\u00e7\u00f5es mensais; c) a incapacidade parcial ou total e tempor\u00e1ria (aux\u00edlio-doen\u00e7a) ou total e permanente (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral. 3. Comprovados nos autos a qualidade de segurada da autora e o cumprimento da car\u00eancia exigida para o benef\u00edcio postulado por meio das informa\u00e7\u00f5es do Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais – CNIS, que revelam a exist\u00eancia de diversos v\u00ednculos empregat\u00edcios desde 13\/03\/2007, sendo a \u00faltima rela\u00e7\u00e3o de emprego firmada com o munic\u00edpio de Cataguases\/MG no per\u00edodo de 01\/12\/2011 a 01\/03\/2012, al\u00e9m do recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, como contribuinte individual, nos meses de junho\/2013 a fevereiro\/2015. Ademais, o INSS tamb\u00e9m concedeu \u00e0 autora o benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a no per\u00edodo de 09\/05\/2012 a 31\/07\/2012, o qual foi cessado na via administrativa em raz\u00e3o de conclus\u00e3o m\u00e9dico-pericial em sentido contr\u00e1rio \u00e0 incapacita\u00e7\u00e3o. 4<\/span>. A prova pericial concluiu que a autora \u00e9 portadora de depress\u00e3o e s\u00edndrome do p\u00e2nico, al\u00e9m de se encontrar p\u00f3s operada de h\u00e9rnia incisional, e que, em decorr\u00eancia da sintomatologia das patologias que a acometem, ela se encontra incapacitada total e temporariamente para o exerc\u00edcio de atividades laborais, fixando a data de in\u00edcio da incapacidade em 12\/09\/2014. <\/strong><\/span> 5. Considerando a incapacidade laboral tempor\u00e1ria da parte autora e que na data de in\u00edcio da incapacidade fixada no laudo pericial ela ostentava a qualidade de segurada da previd\u00eancia social, mostra-se devido o benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a, a partir da data de in\u00edcio da incapacita\u00e7\u00e3o fixada na per\u00edcia oficial. [\u2026] (TRF1, AC 0033447-37.2015.4.01.9199 \/ MG, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI, Rel.Conv. JUIZ FEDERAL CLEBERSON JOS\u00c9 ROCHA (CONV.), SEGUNDA TURMA, e-DJF1 de 17\/12\/2015, <\/span>sem grifo no original).<\/span><\/p>\n\n\n\n

PREVIDENCI\u00c1RIO. AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A. <\/span>APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. <\/strong><\/span>REQUISITOS. QUALIDADE DE SEGURADO. PER\u00cdODO DE CAR\u00caNCIA. INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL. TERMO INICIAL. TUTELA ESPEC\u00cdFICA. IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO BENEF\u00cdCIO. 1. S\u00e3o tr\u00eas os requisitos para a concess\u00e3o dos benef\u00edcios por incapacidade: a) a qualidade de segurado; b) o cumprimento do per\u00edodo de car\u00eancia de 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais; c) a incapacidade para o trabalho, de car\u00e1ter permanente (aposentadoria por invalidez) ou tempor\u00e1ria (aux\u00edlio-doen\u00e7a). 2. A concess\u00e3o dos benef\u00edcios de aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez pressup\u00f5e a averigua\u00e7\u00e3o da incapacidade para o exerc\u00edcio de atividade que garanta a subsist\u00eancia do segurado, e ter\u00e1 vig\u00eancia enquanto permanecer ele nessa condi\u00e7\u00e3o. 3. A incapacidade \u00e9 verificada mediante exame m\u00e9dico-pericial a cargo da Previd\u00eancia Social ou realizado por perito nomeado pelo ju\u00edzo; o julgador, via de regra, firma sua convic\u00e7\u00e3o com base no laudo do expert, embora n\u00e3o esteja jungido \u00e0 sua literalidade, sendo-lhe facultada ampla e livre avalia\u00e7\u00e3o da prova. 4. <\/span>No caso dos autos, interpretando-se o laudo pericial, \u00e9 poss\u00edvel concluir pela incapacidade total e permanente da autora para o trabalho na agricultura, tendo em vista a associa\u00e7\u00e3o de diversas doen\u00e7as de natureza grave. A conjuga\u00e7\u00e3o de suas condi\u00e7\u00f5es pessoais (idade, escolaridade e qualifica\u00e7\u00e3o profissional) com as mol\u00e9stias apresentadas, <\/strong><\/span>em especial a depress\u00e3o<\/strong><\/span>, evidenciam a impossibilidade de reabilita\u00e7\u00e3o profissional, raz\u00e3o pela qual \u00e9 devida a concess\u00e3o de aposentadoria por invalidez.<\/strong><\/span> 5. Termo inicial do benef\u00edcio na data do requerimento administrativo, uma vez evidenciado que a incapacidade j\u00e1 estava presente \u00e0quela data. 6. O cumprimento imediato da tutela espec\u00edfica, diversamente do que ocorre no tocante \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o de tutela prevista no art. 273 do CPC, independe de requerimento expresso por parte do segurado ou benefici\u00e1rio e o seu deferimento sustenta-se na efic\u00e1cia mandamental dos provimentos fundados no art. 461 do CPC. (TRF4, AC 0014242-34.2013.404.9999, Quinta Turma, Relator Luiz Antonio Bonat, D.E. 22\/09\/2015, sem grifo no original)<\/span><\/p>\n\n\n\n

Destart<\/span>e, o indeferimento pelo INSS da benesse formulada<\/span> pela Parte A<\/span>utora<\/span> n\u00e3o encontra suporte na legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria, uma vez que aquela preenche todos os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez ou, caso n\u00e3o seja este o entendimento de Vossa Excel\u00eancia, <\/span>d<\/span>o benef\u00edcio <\/span>de aux\u00edlio-doen\u00e7a, <\/span>tendo em vista que n\u00e3o possui<\/span> condi\u00e7\u00f5es de exercer seu labor<\/span><\/p>\n\n\n\n

DOS PEDIDOS<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, requer:<\/span><\/p>\n\n\n\n

1. A cita\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional do Seguro Social \u2013 INSS, na pessoa do seu representante legal, para que responda a presente demanda, no prazo legal, sob pena de revelia;<\/span><\/p>\n\n\n\n

2. A concess\u00e3o do benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita em virtude da Parte Autora n\u00e3o poder arcar com o pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios sem preju\u00edzo do seu sustento ou de sua fam\u00edlia, condi\u00e7\u00e3o que expressamente declara, na forma do art. 4\u00ba da Lei n.<\/span>\u00ba<\/span> 1.060<\/span>\/50<\/span>;<\/span><\/p>\n\n\n\n

3. A condena\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional do Seguro Social \u2013 INSS para conceder o benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez ou, alternativamente, caso seja constatada a incapacidade para atividade habitual, conceder o benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a, bem como pagar as parcelas atrasadas desde a data do requerimento administrativo ou desde a constata\u00e7\u00e3o da incapacidade, monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento e acrescidas de juros morat\u00f3rios, ambos incidentes at\u00e9 a data do efetivo pagamento;<\/span><\/p>\n\n\n\n

4. A condena\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional do Seguro Social para arcar com as custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios;<\/span><\/p>\n\n\n\n

5. Requer, ainda, provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pela via documental anexa e mediante a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia judicial, caso necess\u00e1rio, com m\u00e9dico especializado na \u00e1rea psiqui\u00e1trica, a ser designado por Vossa Excel\u00eancia.<\/span><\/p>\n\n\n\n

6. Informa, por fim, n\u00e3o ter interesse na realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o\/media\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 319, VII, do CPC.<\/span><\/p>\n\n\n\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$… (valor da causa)<\/span><\/p>\n\n\n\n

pede e espera deferimento.<\/span><\/p>\n\n\n\n

… (Munic\u00edpio \u2013 UF), … (dia) de … (m\u00eas) de … (ano).<\/span><\/p>\n\n\n\n

ADVOGADO<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

OAB n\u00b0 …. – UF<\/span><\/p>\n\n\n\n

Rol de documentos:<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

…<\/span><\/p>\n\n\n\n

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