{"id":12593,"date":"2025-02-24T13:08:03","date_gmt":"2025-02-24T16:08:03","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=12593"},"modified":"2025-12-23T18:33:31","modified_gmt":"2025-12-23T21:33:31","slug":"concessao-de-salariomaternidade-a-gestante-desempregada","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/concessao-de-salariomaternidade-a-gestante-desempregada\/","title":{"rendered":"Modelo de Aux\u00edlio-maternidade para desempregada"},"content":{"rendered":"\n<p>Ainda que n\u00e3o contribua com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), toda mulher gr\u00e1vida tem seus direitos, entre eles o aux\u00edlio-maternidade desempregada.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, para isso, necessita de alguns crit\u00e9rios, em especial estar em um intervalo de tempo que lhe garanta a <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/inss\/pt-br\/saiba-mais\/seus-direitos-e-deveres\/qualidade-de-segurado\" target=\"_blank\">qualidade de segurada da Previd\u00eancia Social<\/a> sem precisar contribuir mensalmente.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, \u00e9 s\u00f3 preencher o modelo de peti\u00e7\u00e3o adequada para requerer a concess\u00e3o deste aux\u00edlio importante para a mulher que n\u00e3o esteja em atividade produtiva, mas em um momento t\u00e3o especial da vida.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante disso, este artigo vai explicar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li>Modelo de concess\u00e3o de aux\u00edlio-maternidade \u00e0 gestante desempregada.<\/li>\n\n\n\n<li>Como receber o aux\u00edlio-maternidade estando desempregada?<\/li>\n\n\n\n<li>Qual o valor do aux\u00edlio-maternidade para quem est\u00e1 desempregada?<\/li>\n\n\n\n<li>Quais os documentos necess\u00e1rios para solicitar o benef\u00edcio do aux\u00edlio-maternidade?<\/li>\n\n\n\n<li>Como solicitar o aux\u00edlio-maternidade para desempregada?<\/li>\n\n\n\n<li>Quais os direitos da mulher desempregada durante o aux\u00edlio-maternidade?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Siga a leitura deste conte\u00fado e veja como preencher e solicitar o aux\u00edlio maternidade desempregada.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de concess\u00e3o de aux\u00edlio-maternidade a gestante desempregada<\/h2>\n\n\n\n<p>EXCELENT\u00cdSSIMO (A) JUIZ(A) DA (XX) VARA FEDERAL DE (XX).<\/p>\n\n\n\n<p>(Nome da Reclamante), (nacionalidade), (estado civil), (profiss\u00e3o), (n\u00famero CPF\/RG), (endere\u00e7o), mediante seu procurador (nome do advogado), inscrito na OAB (n\u00famero), com escrit\u00f3rio (endere\u00e7o), devendo em seu nome receber as intima\u00e7\u00f5es que se fizerem necess\u00e1rias vem <em>mui<\/em> respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro na legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria vigente, propor a presente:<\/p>\n\n\n\n<p>A\u00c7\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIA DE SAL\u00c1RIO MATERNIDADE&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>em face do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), pelos motivos de fato e de direito expostos na sequ\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; DA NECESSIDADE DE GRATUIDADE<\/p>\n\n\n\n<p>A presente lide visa \u00e0 concess\u00e3o de aux\u00edlio maternidade \u00e0 requerente, tendo em vista que esta, atualmente, n\u00e3o est\u00e1 exercendo suas atividades e, por isso, n\u00e3o possui remunera\u00e7\u00e3o capaz de lhe prover o pr\u00f3prio sustento e dos seus.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, antes de adentrar o m\u00e9rito da presente lide a requerente requer porque faz jus ao benef\u00edcio da gratuidade de justi\u00e7a, conforme&nbsp; a Lei 1.060\/50 e altera\u00e7\u00f5es posteriores. Do contr\u00e1rio, estaria impossibilitada de buscar o seu Direito.<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; DOS FATOS<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 um ano e meio a requerente pediu demiss\u00e3o da empresa na qual fora admitida para dedicar-se \u00e0 gravidez e ao lar, sendo que, desde ent\u00e3o, parou de contribuir com o INSS por n\u00e3o mais possuir rendimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>Oportuno que desde (colocar ano) at\u00e9 (colocar ano) a requerente realizou suas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias nas empresas pelas quais passou, completando mais de 120 contribui\u00e7\u00f5es mensais conforme documento em anexo.<\/p>\n\n\n\n<p>Em (data), a requerente deu \u00e0 luz uma crian\u00e7a, de acordo com o documento em anexo, e, conhecedora dos seus direitos, dirigiu-se \u00e0 autarquia previdenci\u00e1ria e protocolou requerimento administrativo sob o (n\u00famero), pleiteando a concess\u00e3o do aux\u00edlio-maternidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Indeferiu-se tal concess\u00e3o com a infundada alega\u00e7\u00e3o de falta de per\u00edodo de car\u00eancia para obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Na impossibilidade de solucionar de forma amig\u00e1vel a situa\u00e7\u00e3o e inconformada com a decis\u00e3o administrativa do INSS, a Requerente se viu obrigada \u00e0 propositura da presente A\u00e7\u00e3o, a fim de garantir seus direitos.<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; DO DIREITO<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme a lei 8.213\/91, o per\u00edodo de gra\u00e7a \u00e9 um per\u00edodo em que o segurado mant\u00e9m a qualidade de segurado do INSS, mesmo sem contribuir. A dura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de gra\u00e7a pode variar de acordo com a situa\u00e7\u00e3o do segurado, mas, a princ\u00edpio, \u00e9 de 12 meses.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, em caso de o indiv\u00edduo realizar mais de 120 contribui\u00e7\u00f5es mensais, como no caso da Requerente, sem perda da qualidade de segurado, o prazo \u00e9 ampliado para 24 meses, podendo chegar a 36 meses no caso de desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p>A mesma lei, em seu artigo 71, contempla todas as seguradas da Previd\u00eancia Social com o aux\u00edlio-maternidade, sem restri\u00e7\u00f5es \u00e0 desempregada, mantendo a qualidade de segurada pelo per\u00edodo de gra\u00e7a estipulado em lei.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Importante destacar que o aux\u00edlio maternidade \u00e9, na maioria das vezes, a \u00fanica fonte de renda nos 120 dias de licen\u00e7a p\u00f3s-parto, sendo que a pretens\u00e3o negada pelo INSS joga a segurada no desamparo total e na priva\u00e7\u00e3o de verba importante para atender suas as necessidades e as do rec\u00e9m-nascido.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante disso, al\u00e9m de injustificado, tal indeferimento \u00e9 ilegal, pois apesar da assertiva de que o aux\u00edlio-maternidade substitui o sal\u00e1rio da segurada que possui rela\u00e7\u00e3o de emprego, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que o benef\u00edcio \u00e9 cab\u00edvel somente na rela\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, no caso em tela, \u00e9 ineg\u00e1vel que a Requerente, quando da entrada do Requerimento Administrativo, deveria ter seu pedido deferido. Assim, evitaria-se a pr\u00e1tica abusiva na rela\u00e7\u00e3o do seguro social e os danos decorrentes da conduta il\u00edcita da r\u00e9.<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; DOS PEDIDOS<\/p>\n\n\n\n<p>Diante disso, requer:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li>Os benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita \u00e0 Requerente, conforme Lei 1.060\/50 com altera\u00e7\u00f5es da Lei 7.288\/84, tendo em vista a Requerente n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de arcar com despesas e custas processuais, sem preju\u00edzo da sua subsist\u00eancia;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li>Cita\u00e7\u00e3o da autarquia r\u00e9, em nome do seu representante legal, no (endere\u00e7o), para responder \u00e0 presente;<\/li>\n\n\n\n<li>Que a presente seja julgada totalmente procedente, condenando a autarquia r\u00e9 a conceder o benef\u00edcio do aux\u00edlio-maternidade \u00e0 Requerente desde o pleito administrativo, corrigido e em uma s\u00f3 vez;<\/li>\n\n\n\n<li>Condena\u00e7\u00e3o da autarquia r\u00e9 ao pagamento das custas processuais, despesas emergentes e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, na base de 20% sobre o valor da causa;<\/li>\n\n\n\n<li>Produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de provas admitidas no Direito, seja depoimento pessoal, juntada de novos documentos, que sejam necess\u00e1rios, entre outras provas.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>D\u00e1-se \u00e0 causa o valor (XX).<\/p>\n\n\n\n<p>Nestes termos,<\/p>\n\n\n\n<p>Pede e espera deferimento.<\/p>\n\n\n\n<p>(Munic\u00edpio\/UF), (dia, m\u00eas e ano)<\/p>\n\n\n\n<p>ADVOGADO<\/p>\n\n\n\n<p>OAB (N\u00daMERO)<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre aux\u00edlio-maternidade e sal\u00e1rio-maternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p>O aux\u00edlio-maternidade \u00e9 o benef\u00edcio fornecido pela Previd\u00eancia Social durante o per\u00edodo de licen\u00e7a-maternidade, j\u00e1 o sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 pago pelo empregador durante a licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja mais detalhadamente as diferen\u00e7as:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Sal\u00e1rio-maternidade<\/h3>\n\n\n\n<p>O sal\u00e1rio \u00e9 uma compensa\u00e7\u00e3o financeira da m\u00e3e empregada, ou at\u00e9 mesmo do pai, durante o per\u00edodo de afastamento do trabalho. \u00c9 um benef\u00edcio pago pelo empregador em at\u00e9 120 dias. O valor varia de acordo com o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o da trabalhadora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Aux\u00edlio-maternidade<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 fornecido pelo governo para auxiliar financeiramente a m\u00e3e no per\u00edodo de licen\u00e7a-maternidade. \u00c9 pago pela Previd\u00eancia Social em uma \u00fanica parcela. O valor depende da situa\u00e7\u00e3o de cada benefici\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como receber o aux\u00edlio-maternidade estando desempregada?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para receber o aux\u00edlio-maternidade a desempregada <strong>precisa<\/strong> <strong>estar no no per\u00edodo de gra\u00e7a da Previd\u00eancia Social, <\/strong>que s\u00e3o 12 meses ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, o per\u00edodo de gra\u00e7a \u00e9&nbsp; ampliado para 24 meses, caso a mulher tenha mais de 120 contribui\u00e7\u00f5es mensais, e para mais 12 meses se ela receber o Seguro-Desemprego ou estiver no Sine (Sistema Nacional de Emprego).<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, independentemente da aus\u00eancia ou do n\u00famero de contribui\u00e7\u00f5es mensais, todas as mulheres no per\u00edodo de gra\u00e7a da Previd\u00eancia Social, na qualidade de segurada do INSS, t\u00eam direito ao aux\u00edlio-maternidade. Ademais, a&nbsp; gestante desempregada que contribui como segurada facultativa tamb\u00e9m recebe o benef\u00edcio do aux\u00edlio-maternidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor do aux\u00edlio-maternidade para quem est\u00e1 desempregada?<\/h2>\n\n\n\n<p>O valor do aux\u00edlio-maternidade para quem est\u00e1 desempregada <strong>depende de fatores diversos, mas nunca pode ser menor do que um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou seja, abaixo de R$ 1.518 (valor do sal\u00e1rio em 2025)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo, caso haja contribui\u00e7\u00f5es por parte da gestante desempregada nos \u00faltimos 15 meses, o valor \u00e9 calculado com base na m\u00e9dia dos \u00faltimos 12 sal\u00e1rios brutos, caso n\u00e3o haja contribui\u00e7\u00f5es pelo mesmo tempo, o valor \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quantas parcelas tem o aux\u00edlio-maternidade para desempregada?<\/h3>\n\n\n\n<p>O n\u00famero de parcelas do aux\u00edlio-maternidade para desempregada <strong>pode variar de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o e as regras aplic\u00e1veis em cada situa\u00e7\u00e3o, mas, de forma geral, \u00e9 pago em quatro parcelas mensais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Cada parcela corresponde a um m\u00eas de licen\u00e7a-maternidade, que \u00e9 de 120 dias no total.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os documentos necess\u00e1rios para solicitar o benef\u00edcio do aux\u00edlio-maternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p>S\u00e3o v\u00e1rios os documentos necess\u00e1rios para pedir o aux\u00edlio-maternidade junto ao INSS. Alguns deles s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li>Certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>RG;<\/li>\n\n\n\n<li>CPF;<\/li>\n\n\n\n<li>CTPS (Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social);&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Extrato de contribui\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia Social;<\/li>\n\n\n\n<li>Declara\u00e7\u00e3o de recebimento de Seguro-Desemprego ou de registro no Sine.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como solicitar o aux\u00edlio-maternidade para desempregada?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>A solicita\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-maternidade para a gestante desempregada come\u00e7a pelo acesso online ao portal \u201c<\/strong><a href=\"https:\/\/meu.inss.gov.br\/\" target=\"_blank\"><strong>Meu INSS<\/strong><\/a><strong>\u201d, logo ap\u00f3s o parto<\/strong>.<strong> <\/strong>Na sequ\u00eancia, o passo a passo envolve:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li>Fazer login ou cadastrar uma conta;<\/li>\n\n\n\n<li>Selecionar \u201cSolicitar Benef\u00edcio\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>Escolher \u201cAux\u00edlio Maternidade\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>Seguir as instru\u00e7\u00f5es da plataforma;<\/li>\n\n\n\n<li>Anexar os documentos como: certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a, RG, CPF, CTPS, comprovantes de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS, caso exigido;<\/li>\n\n\n\n<li>Aguardar a an\u00e1lise do INSS.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para solicitar o aux\u00edlio-maternidade?<\/h3>\n\n\n\n<p>Faz-se o pedido de aux\u00edlio-maternidade para desempregadas imediatamente ap\u00f3s o parto.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, <strong>o prazo m\u00e1ximo para solicitar o aux\u00edlio \u00e9 de 180 dias, contando da data do parto ou da ado\u00e7\u00e3o<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os direitos da mulher desempregada durante o aux\u00edlio-maternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>A mulher desempregada durante o aux\u00edlio-maternidade tem diversos outros direitos como o <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/recurso-inominado-auxilioacidente-nexo-causal\/\" target=\"_blank\"><strong>aux\u00edlio-acidente<\/strong><\/a><strong>, <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-auxilio-doenca-inss\/\" target=\"_blank\"><strong>aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong><\/a><strong> e <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/pensao-por-morte-parcelas-salariais-reconhecidas-em-reclamatoria-trabalhista\/\" target=\"_blank\"><strong>pens\u00e3o por morte<\/strong><\/a><strong>.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Veja um pouco mais sobre cada direito.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li><strong>Aux\u00edlio-acidente:<\/strong> a desempregada que recebe aux\u00edlio-maternidade recebe tamb\u00e9m o aux\u00edlio-acidente se for necess\u00e1rio, por\u00e9m, desde que se fa\u00e7a o pedido dentro do per\u00edodo de gra\u00e7a enquanto mant\u00e9m a qualidade de segurada do INSS;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Aux\u00edlio-doen\u00e7a: <\/strong>tamb\u00e9m, caso necess\u00e1rio, recebe aux\u00edlio-doen\u00e7a do INSS, desde que esteja temporariamente incapacitada de trabalhar devido \u00e0 doen\u00e7a, esteja no per\u00edodo de gra\u00e7a ou tenha pelo menos 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais em dia;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Pens\u00e3o por morte: <\/strong>concedida aos dependentes do trabalhador segurado do INSS e que veio a falecer.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O aux\u00edlio maternidade desempregada \u00e9 uma ferramenta importante para garantir o bem-estar f\u00edsico, mental e social da&nbsp; mulher e do beb\u00ea logo ap\u00f3s o nascimento. Para isso, \u00e9 importante que ela esteja atenta a alguns crit\u00e9rios para o recebimento do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>O principal requisito \u00e9 estar em per\u00edodo de gra\u00e7a. Ou seja, que a mulher seja segurada do INSS por um determinado tempo ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, caso contribua como segurada facultativa, ela tamb\u00e9m recebe o benef\u00edcio do aux\u00edlio-maternidade.<\/p>\n\n\n\n<p>A partir da\u00ed, basta acessar de forma eletr\u00f4nica o \u201cMeu INSS\u201d, preencher os dados, anexar documentos, enviar o pedido e aguardar resposta. Pronto! S\u00f3 isso? \u00c0s vezes n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Algumas vezes o pedido \u00e9 indeferido e \u00e9 a\u00ed que entra a import\u00e2ncia da A\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria de Aux\u00edlio-Maternidade. Solicita-se o benef\u00edcio por meio de modelos de concess\u00e3o de aux\u00edlio maternidade \u00e0 gestante desempregada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, a tecnologia auxilia muito na constru\u00e7\u00e3o destas peti\u00e7\u00f5es, em especial com o uso de softwares. \u00c9 o caso da ADVBOX, plataforma de gest\u00e3o jur\u00eddica. A ferramenta oferece uma infinidade de modelos de peti\u00e7\u00f5es, entre elas de aux\u00edlio-maternidade, com preenchimento automatizado e completo deste tipo de solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o fique de fora! <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/register\" target=\"_blank\">Conhe\u00e7a ADVBOX<\/a> e descubra como a tecnologia te ajuda na elabora\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea deste modelo fundamental para garantir a integridade e qualidade de vida de mam\u00e3es e beb\u00eas!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"270\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16.webp\" alt=\"Banner com imagem ilustrativa de automa\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, destacando cria\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o e controle de peti\u00e7\u00f5es para advogados com a ADVBOX\" class=\"wp-image-79759\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16.webp 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16-500x132.webp 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16-768x203.webp 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16-150x40.webp 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ainda que n\u00e3o contribua com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), toda mulher gr\u00e1vida tem seus direitos, entre eles o aux\u00edlio-maternidade desempregada. 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