Ao longo do texto, vamos abordar a estrutura ideal da pe\u00e7a defensiva. Explicaremos quais documentos s\u00e3o indispens\u00e1veis e como realizar o protocolo de envio. Voc\u00ea entender\u00e1 os prazos da CLT e as diferen\u00e7as entre as pe\u00e7as. Tamb\u00e9m mostraremos como evitar a revelia e garantir uma defesa bem fundamentada.<\/p>\n\n\n\n
Convidamos voc\u00ea a continuar sua leitura para dominar cada etapa desse processo. Aprenda a organizar as provas e a fundamentar seus pedidos com clareza.<\/p>\n\n\n\n
Modelo de contesta\u00e7\u00e3o trabalhista<\/h2>\n\n\n\n
DOUTO JU\u00cdZO DA [00\u00aa] VARA DO TRABALHO DE [CIDADE-UF]<\/strong><\/p>\n\n\n\n Processo n\u00ba [N\u00famero do processo]<\/strong><\/p>\n\n\n\n [NOME DA EMPRESA]<\/strong>, j\u00e1 qualificada nos autos da Reclamat\u00f3ria Trabalhista em ep\u00edgrafe, a qual lhe \u00e9 movida por [NOME DO RECLAMANTE], vem, respeitosamente, por seu procurador abaixo firmado, apresentar CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong>, conforme os fatos e fundamentos que passa a expor:<\/p>\n\n\n\n DA S\u00cdNTESE INICIAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n O reclamante aju\u00edza a\u00e7\u00e3o trabalhista suscitando, em suma, ter laborado para a reclamada na fun\u00e7\u00e3o de [FUN\u00c7\u00c3O], de [DATA DE ADMISS\u00c3O] a [DATA DE DEMISS\u00c3O], quando dispensado sem justa causa, ocasi\u00e3o em que recebia sal\u00e1rio mensal de [VALOR DO SAL\u00c1RIO].<\/p>\n\n\n\n Diz o reclamante que extrapolava a jornada de [QUANTIDADE] horas di\u00e1rias e [QUANTIDADE] horas semanais. Aduz que sua jornada era, em m\u00e9dia, das [HOR\u00c1RIO] \u00e0s [HOR\u00c1RIO], sendo das [HOR\u00c1RIO] \u00e0s [HOR\u00c1RIO] de segunda a quinta, at\u00e9 os cinco primeiros meses da contratualidade, das [HOR\u00c1RIO] \u00e0s [HOR\u00c1RIO] de segunda a quinta, ap\u00f3s este per\u00edodo, e das [HOR\u00c1RIO] \u00e0s [HOR\u00c1RIO] nos feriados e sextas, requerendo o pagamento das horas excedentes \u00e0 [LIMITE DI\u00c1RIO] di\u00e1ria ou \u00e0 [LIMITE SEMANAL] semanal.<\/p>\n\n\n\n Refere o reclamante que era chamado para trabalhar em dias de folga.<\/p>\n\n\n\n Sustenta que em raz\u00e3o da habitualidade da presta\u00e7\u00e3o de horas extras os sistemas de compensa\u00e7\u00e3o de jornadas s\u00e3o nulos.<\/p>\n\n\n\n Relata que cumpria jornada superior a 10 horas di\u00e1rias, sem aviso pr\u00e9vio e sem conhecimento dos cr\u00e9ditos ou d\u00e9bitos a serem compensados, estando desatendidas as S\u00famulas 85, IV do TST e art. 59, \u00a7 2\u00ba da CLT.<\/p>\n\n\n\n Requer o pagamento das horas extras supostamente impagas com adicional de 50% para as duas primeiras e 100% para as subsequentes, com reflexos nos repousos semanais remunerados para aumento da m\u00e9dia remunerat\u00f3ria e, ap\u00f3s, a integra\u00e7\u00e3o das horas em saldo de sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio, feriados, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias com 1\/3, FGTS com 40% e adicional de insalubridade.<\/p>\n\n\n\n Postula que o Ju\u00edzo se abstenha de adotar o entendimento da OJ 394 da SDI-1 do TST.<\/p>\n\n\n\n Diz o reclamante que laborava aos feriados sem o pagamento da dobra legal, requerendo o adimplemento de tais horas com a dobra legal de 100%, bem como seus reflexos nos repousos semanais remunerados e, ap\u00f3s, para aumento da m\u00e9dia remunerat\u00f3ria do obreiro, sobre as parcelas de saldo de sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias com o ter\u00e7o constitucional, 13\u00ba sal\u00e1rio, insalubridade e dep\u00f3sitos do FGTS com 40%.<\/p>\n\n\n\n Refere o reclamante que laborava em ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es, na medida em que foi contratado como encarregado de setor, por\u00e9m teria passado a trabalhar como auxiliar de servi\u00e7os gerais, lavando, passando, realizando faxina, etc. Requer o pagamento de um plus salarial, em valor a ser arbitrado pelo Ju\u00edzo, ou no percentual de 30% sobre seu sal\u00e1rio base, com os reflexos.<\/p>\n\n\n\n Aduz o reclamante, tamb\u00e9m, que teria sido v\u00edtima de abalo moral em raz\u00e3o de ass\u00e9dio moral sofrido, o qual teria sido partido da s\u00f3cia da reclamada e chefe direta, Sra. Fulaninha, a qual supostamente chamava o reclamante de \u201clerdo\u201d, \u201cvagabundo\u201d, e que n\u00e3o queria trabalhar. Al\u00e9m disso, sustenta ter sido cobrado com metas absurdas. Requer o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ [valor] (REAIS).<\/p>\n\n\n\n Suscita, ainda, que realizava atividades externas e gastava em m\u00e9dia R$ [valor] (REAIS) por m\u00eas a t\u00edtulo de combust\u00edvel, utilizando seu pr\u00f3prio ve\u00edculo para o servi\u00e7o prestado na reclamada, requerendo ser ressarcido por tais disp\u00eandios.<\/p>\n\n\n\n Aduz que a reclamada deixou de efetuar o correto pagamento das parcelas resilit\u00f3rias no prazo legal, postulando o pagamento das multas dos artigos 467 e 477, \u00a7 8\u00ba da CLT.<\/p>\n\n\n\n Por \u00faltimo, requer a concess\u00e3o da Justi\u00e7a Gratuita e o pagamento de honor\u00e1rios de AJG em favor de seu patrono.<\/p>\n\n\n\n PRELIMINARMENTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n Extin\u00e7\u00e3o dos pedidos das al\u00edneas TAL e TAL sem julgamento de m\u00e9rito \u2013 art. 840, \u00a7 3\u00ba da CLT:<\/p>\n\n\n\n Conforme se verifica, os pedidos acima mencionados, referentes ao pagamento de honor\u00e1rios de AJ ao patrono do reclamante, bem assim de pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT n\u00e3o indicam o valor respectivo. Dessa forma, merecem ser tais pedidos julgados extintos sem aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, conforme comando do art. 840, \u00a7 3\u00ba da CLT.<\/p>\n\n\n\n Sucessivamente, requer desde j\u00e1, que o reclamante se manifeste por ocasi\u00e3o da abertura do seu prazo para manifesta\u00e7\u00e3o sobre a contesta\u00e7\u00e3o e documentos, sob pena de serem julgados extintos tais pedidos sem aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, fulcro dispositivo legal acima citado.<\/p>\n\n\n\n Incorre\u00e7\u00e3o do valor da causa<\/p>\n\n\n\n Primeiramente, \u00e9 necess\u00e1rio impugnar a peti\u00e7\u00e3o inicial quanto ao valor da causa, eis que o reclamante chega ao montante absurdo de R$ [valor] (REAIS), o qual atribui ao somat\u00f3rio dos pedidos.<\/p>\n\n\n\n Ocorre que os valores atribu\u00eddos pelo reclamante s\u00e3o temer\u00e1rios e com certeza foram inclu\u00eddos na peti\u00e7\u00e3o inicial aleatoriamente.<\/p>\n\n\n\n Sem preju\u00edzo da defesa de m\u00e9rito a ser tecida a seguir, onde, adianta-se, nega-se veementemente seja a reclamada devedora de qualquer valor a t\u00edtulo de horas extras, \u00e9 necess\u00e1rio atentar que da m\u00e9dia de horas extras informadas na inicial, tem-se, segundo a tese do reclamante, que este jamais teria laborado por mais de 01h extraordin\u00e1ria por dia.<\/p>\n\n\n\n Destaca-se, por absolutamente necess\u00e1rio, que o reclamante n\u00e3o suscita labor aos s\u00e1bados e domingos, e tampouco not\u00edcia qualquer infra\u00e7\u00e3o aos intervalos intrajornada. Logo, considerado o \u00faltimo sal\u00e1rio do reclamante de [VALOR DO SAL\u00c1RIO], utilizando-se o divisor [DIVISOR], e computados ainda os reflexos, e o total de [QUANTIDADE] meses trabalhados, jamais o pedido da al\u00ednea “a” da inicial ultrapassaria os [VALOR ESTIMADO]. Todavia, absurdamente o reclamante atribuiu ao pedido o valor de [VALOR ATRIBU\u00cdDO], ou seja, praticamente o dobro do que supostamente seria devido.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o pedido da al\u00ednea “c” referente a um \u201cplus salarial\u201d tem como sendo [PERCENTUAL] o percentual estimado, supostamente devido pelo ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es alegado, todavia utilizando o \u00faltimo sal\u00e1rio do reclamante como base de c\u00e1lculo, bem assim o per\u00edodo contratual e reflexos, tem-se que o valor do pedido jamais poderia ultrapassar os [VALOR M\u00c1XIMO]. Logo, resta totalmente impugnado o valor de [VALOR IMPUGNADO] atribu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, na eventualidade de a reclamada vir a sucumbir quanto a tais pedidos, merece, de pronto, serem as verbas sucumbenciais calculadas levando-se em considera\u00e7\u00e3o o real valor do proveito econ\u00f4mico pretendido ou deferido, e n\u00e3o o absurdo montante inserido pelo requerente.<\/p>\n\n\n\n Por \u00faltimo, observa-se que o reclamante n\u00e3o considera no c\u00f4mputo do valor da causa e n\u00e3o atribui valores aos pedidos de pagamento das multas do art. 467 e 477 da CLT, bem assim ao pedido de condena\u00e7\u00e3o da reclamada aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios de seu patrono. Assim, caso n\u00e3o acolhida a preliminar supra (de extin\u00e7\u00e3o de tais pedidos sem julgamento de m\u00e9rito), merece ser atribu\u00eddo pelo MM. Ju\u00edzo o valor devido para cada um destes pedidos, fixando-se as parcelas sucumbenciais com base em tal.<\/p>\n\n\n\n Assim, merece ser acolhida a presente preliminar de incorre\u00e7\u00e3o quanto ao valor da causa, devendo o mesmo ser alterado para valor compat\u00edvel com os pedidos em si e com o proveito econ\u00f4mico pretendido atrav\u00e9s de cada pleito, devendo ser observado, no caso de sucumb\u00eancia da reclamada, os aspectos ora suscitados.<\/p>\n\n\n\n In\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial quanto aos pedidos de feriados trabalhados e ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o ao pedido de pagamento da dobra legal por feriados laborados, o reclamante simplesmente refere: \u201cO autor foi contratado para trabalhar de segunda a sexta feira. Por\u00e9m, a empresa r\u00e9 determinava que o autor tamb\u00e9m trabalhasse nos feriados. Tendo em vista a jornada supra descrita, verifica-se que os feriados trabalhados n\u00e3o foram pagos com a dobra legal de 100% da remunera\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n Veja-se que n\u00e3o existe alega\u00e7\u00e3o sobre eventual n\u00e3o concess\u00e3o de folgas em decorr\u00eancia dos feriados. Logo, \u00e9 ausente de causa de pedir, na medida em que o direito \u00e0 dobra legal resulta do bin\u00f4mio \u201ctrabalho aos domingos ou feriados \u2013 n\u00e3o concess\u00e3o de folga compensat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n Assim, merece ser indeferida a peti\u00e7\u00e3o inicial quanto a tal pedido, fulcro art. 330, I, C\/C seu \u00a7 1\u00ba inciso II, ambos do NCPC, sendo o mesmo extinto sem julgamento de m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n O mesmo ocorre em rela\u00e7\u00e3o ao ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es. Veja-se que o reclamante diz ter acumulado as fun\u00e7\u00f5es de encarregado de setor e auxiliar de servi\u00e7os gerais, por\u00e9m n\u00e3o delimita o pedido temporalmente, restringindo-se a aduzir que \u201cno curso do contrato de trabalho passou a exercer outras fun\u00e7\u00f5es para as quais n\u00e3o fora contratado\u201d.<\/p>\n\n\n\n A aus\u00eancia de delimita\u00e7\u00e3o temporal em rela\u00e7\u00e3o ao alegado ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o torna excessivamente onerosa a defesa da reclamada, a qual fica jogada \u00e0 incerteza sobre a qual momento contratual o obreiro est\u00e1 se referindo, j\u00e1 que extrai-se necessariamente de sua inicial que a situa\u00e7\u00e3o de suposto ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o perdurou por toda a contratualidade, mas apenas parte dela.<\/p>\n\n\n\n Logo, \u00e9 de ser indeferida a peti\u00e7\u00e3o inicial quanto a tal pedido, fulcro art. 330, I, C\/C seu \u00a7 1\u00ba, inciso II, todos do NCPC., extinguindo-se o pedido sem julgamento de m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n PREJUDICIAL DE M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Prescri\u00e7\u00e3o quinquenal e bienal:<\/p>\n\n\n\n Em que pese seja incontroverso que o pacto laboral perdurou de DATA TAL a DATA TAL, tendo a a\u00e7\u00e3o sido ajuizada em DATA TAL, invoca-se, por pura cautela, as prescri\u00e7\u00f5es bienal e quinquenal, fulcro art. 5\u00ba, inciso XXIX da CF\/88.<\/p>\n\n\n\n DO M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n\n\n\n DA CONTRATUALIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n O reclamante efetivamente laborou para a reclamada na fun\u00e7\u00e3o de [FUN\u00c7\u00c3O], de [DATA DE ADMISS\u00c3O] a [DATA DE DEMISS\u00c3O], quando dispensado sem justa causa, com aviso pr\u00e9vio indenizado, ocasi\u00e3o em que percebia [VALOR DO SAL\u00c1RIO] + adicional de insalubridade em grau m\u00e9dio. <\/p>\n\n\n\n DA JORNADA DE TRABALHO \u2013 HORAS EXTRAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diz o reclamante que extrapolava a jornada de [QUANTIDADE] horas di\u00e1rias e [QUANTIDADE] horas semanais. Aduz que realizava viagens para o atendimento de clientes, e que sua jornada era, em m\u00e9dia, das [HOR\u00c1RIO] \u00e0s [HOR\u00c1RIO], sendo das [HOR\u00c1RIO] \u00e0s [HOR\u00c1RIO] de segunda a quinta, at\u00e9 os [QUANTIDADE] meses da contratualidade, das [HOR\u00c1RIO] \u00e0s [HOR\u00c1RIO] de segunda a quinta, ap\u00f3s este per\u00edodo, e das [HOR\u00c1RIO] \u00e0s [HOR\u00c1RIO] nos feriados e sextas, requerendo o pagamento das horas excedentes \u00e0 [LIMITE DI\u00c1RIO] di\u00e1ria ou \u00e0 [LIMITE SEMANAL] semanal. <\/p>\n\n\n\n Requer, ante a suposta habitualidade da presta\u00e7\u00e3o de horas extras, a declara\u00e7\u00e3o de nulidade do banco de horas.<\/p>\n\n\n\n Relata que cumpria jornada superior a 10 horas di\u00e1rias, sem aviso pr\u00e9vio e sem conhecimento dos cr\u00e9ditos ou d\u00e9bitos a serem compensados, estando desatendidas as S\u00famulas 85, IV do TST e art. 59, \u00a7 2\u00ba da CLT.<\/p>\n\n\n\n Requer o pagamento das horas extras supostamente impagas com adicional de 50% para as duas primeiras e 100% para as subsequentes, com reflexos nos repousos semanais remunerados para aumento da m\u00e9dia remunerat\u00f3ria e, ap\u00f3s, a integra\u00e7\u00e3o das horas em saldo de sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio, feriados, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias com 1\/3, FGTS com 40% e adicional de insalubridade.<\/p>\n\n\n\n Postula que o Ju\u00edzo se abstenha de adotar o entendimento da OJ 394 da SDI-1 do TST.<\/p>\n\n\n\n Sem raz\u00e3o, sen\u00e3o vejamos.<\/p>\n\n\n\n Primeiramente, merece ser observado que, conforme cart\u00f5es ponto em anexo, inexiste diferen\u00e7as de horas extras em favor do reclamante. Isso porque, suas jornadas n\u00e3o ultrapassavam 8h di\u00e1rias ou 44h semanais, o que, na eventualidade de ter ocorrido, foi devidamente contraprestado, compensado, ou, ainda, lan\u00e7ado no banco de horas.<\/p>\n\n\n\n Veja-se que o reclamante foi contratado para jornada semanal de [N\u00daMERO DE HORAS] mediante regime compensat\u00f3rio, a fim de evitar o trabalho aos s\u00e1bados. Al\u00e9m disso, as horas que porventura tenham sido laboradas e tenham excedido o limite m\u00e1ximo de [N\u00daMERO DE HORAS] ou [N\u00daMERO DE HORAS] semanais, foram devidamente lan\u00e7adas no banco de horas, sendo o mesmo liquidado na periodicidade prevista em norma coletiva.<\/p>\n\n\n\n Destaca-se que o pr\u00f3prio reclamante reputa verdadeiras as horas lan\u00e7adas nos cart\u00f5es ponto. Assim, resta mais do que evidente a inexist\u00eancia de diferen\u00e7as a t\u00edtulo de horas extras em seu favor.<\/p>\n\n\n\n Em anexo, a reclamada junta os extratos dos bancos de horas, com apura\u00e7\u00e3o semestral, conforme preceitua a norma coletiva, extratos estes que eram devidamente analisados e ratificados pelo reclamante. Na eventualidade de a reclamada ter sido devedora de algumas horas ao obreiro, decorrente da apura\u00e7\u00e3o do banco de horas, estas foram devidamente pagas na forma legal, o que cogita-se apenas por amor ao debate, na medida em que, conforme demonstra a documenta\u00e7\u00e3o anexa, era o reclamante quem reiteradamente ficava devendo horas \u00e0 reclamada.<\/p>\n\n\n\n Veja-se que o \u00fanico aspecto suscitado como suposto invalidador do banco de horas seria a habitualidade de horas extras e nenhum outro. Quanto a isso, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em habitualidade de horas extras, na medida em que o labor extraordin\u00e1rio, se ocorreu, era eventual e n\u00e3o habitual. Al\u00e9m disso, segundo a pr\u00f3pria jornada declinada na peti\u00e7\u00e3o inicial, jamais teria havido labor al\u00e9m da 10\u00ba hora di\u00e1ria, cabendo sinalar, no t\u00f3pico, que n\u00e3o existe qualquer men\u00e7\u00e3o ou causa de pedir envolvendo eventuais e supostas infra\u00e7\u00f5es aos intervalos intrajornada.<\/p>\n\n\n\n Veja-se:<\/p>\n\n\n\n DESCREVER AS FLS. DOS AUTOS<\/p>\n\n\n\n Logo, jamais ultrapassada a [LIMITE DI\u00c1RIO] hora di\u00e1ria, isso nas palavras do pr\u00f3prio reclamante, cujo procurador aparentemente \u00e9 adepto do velho \u201cCtrl + C \/ Ctrl + V\u201d, j\u00e1 que mesmo declinando jornada extra com m\u00e9dia de [QUANTIDADE] hora di\u00e1ria, tece extensas considera\u00e7\u00f5es sobre ter a mesma extrapolado a [LIMITE HABITUAL] hora habitualmente, o que confessadamente n\u00e3o ocorreu. <\/p>\n\n\n\n Sobre a aplica\u00e7\u00e3o da OJ 394 da SDI-1 do Egr. TST, a quest\u00e3o se restringe a mat\u00e9ria de direito, sopesando-se que deve ser a mesma aplicada por expressa veda\u00e7\u00e3o ao bis in idem e enriquecimento sem causa.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o ao pedido de pagamento de adicional de 100% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s horas extras, inexiste previs\u00e3o legal ou coletiva para tal. Logo, ainda que se tenha por certo inexistirem diferen\u00e7as a t\u00edtulo de horas extraordin\u00e1rias em favor do reclamante, na remota eventualidade de vir a ser deferido algum cr\u00e9dito relativo a tal, merece ser este aspecto observado.<\/p>\n\n\n\n Ainda, na remota hip\u00f3tese de condena\u00e7\u00e3o a horas extras, merecem ser observados o art. 58, \u00a7 1\u00ba da CLT e S\u00famula 366 do TST, excluindo-se da condena\u00e7\u00e3o os minutos que estiverem dentro dos limites impostos pelo dispositivo legal e entendimento jurisprudencial.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, requer seja autorizada a dedu\u00e7\u00e3o\/compensa\u00e7\u00e3o dos valores pagos a maior \u00e0 parte autora. Por fim, a parte empres\u00e1ria invoca, por cautela, a aplica\u00e7\u00e3o da OJ 415 da SDI-1 do TST no t\u00f3pico. Ainda, por extrema cautela, a reclamada requer seja observada a Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial n\u00ba 394 da SDI-1 do TST.<\/p>\n\n\n\n Por \u00faltimo, requer que, na remota hip\u00f3tese de condena\u00e7\u00e3o, seja satisfeito o pagamento apenas do adicional de horas extras, e n\u00e3o a hora extra + o adicional, para os casos em que o excesso de jornada di\u00e1ria n\u00e3o exceda o limite m\u00e1ximo constitucional e legal.<\/p>\n\n\n\n DAS F\u00c9RIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n O reclamante refere trabalho aos feriados sem o pagamento da dobra legal.<\/p>\n\n\n\n Primeiramente, merece ser observado que o reclamante n\u00e3o suscita eventual n\u00e3o concess\u00e3o de folgas compensat\u00f3rias por eventuais e supostos feriados trabalhados, n\u00e3o estando preenchido o bin\u00f4mio que daria azo ao direito pretendido. Logo, merece ser julgado improcedente, de plano, o pedido do item \u201c00\u201d da inicial.<\/p>\n\n\n\n Caso seja outro o entendimento deste Douto Ju\u00edzo, \u00e9 necess\u00e1rio esclarecer que o reclamante n\u00e3o laborava aos feriados. Na eventualidade de t\u00ea-lo feito, foi devidamente concedida folga compensat\u00f3ria na semana, conforme cart\u00f5es ponto em anexo, ou adimplidas tais horas com adicional de 100%, conforme demonstrativos de pagamento ora carreados, tudo na forma legal, inexistindo qualquer diferen\u00e7a em favor do reclamante.<\/p>\n\n\n\n Sempre foram observados os termos do artigo 9\u00ba, da Lei 605\/49 e da S\u00famula 146, do TST. Registre-se, novamente, que os cart\u00f5es ponto juntados \u00e0 presente defesa revelam a efetiva jornada laborada pela parte autora, devendo ser considerados como prova h\u00e1bil para comprovar a jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Requer seja julgado improcedente mais este pedido.<\/p>\n\n\n\n DOS PEDIDOS ACESS\u00d3RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Improcedendo o principal, improcede tamb\u00e9m o acess\u00f3rio. Todavia, na remota hip\u00f3tese de vir a reclamada a ser condenada, \u00e9 necess\u00e1rio atentar que \u00e9 incontroverso nos autos que a parte reclamante recebia remunera\u00e7\u00e3o mensal. Assim, considerando que o empregado mensalista j\u00e1 tem remunerado os repousos semanais remunerados, revela-se impertinente a repercuss\u00e3o pretendida pela pare autora.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, no caso de eventual condena\u00e7\u00e3o no particular, o que n\u00e3o se acredita, requer seja autorizada a dedu\u00e7\u00e3o\/compensa\u00e7\u00e3o dos valores pagos \u00e0 parte demandante. Por fim, a parte empres\u00e1ria invoca, por cautela, a aplica\u00e7\u00e3o da OJ 415 da SBDI-1 do TST, bem como da S\u00famula 73 deste Tribunal, no t\u00f3pico.<\/p>\n\n\n\n DO AC\u00daMULO DE FUN\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n O reclamante refere que foi contratado como encarregado de setor, por\u00e9m, ao longo da contratualidade, teria passado a exercer outras fun\u00e7\u00f5es inerentes ao cargo de auxiliar de servi\u00e7os gerais, tendo a reclamada determinado que procedesse a atividades como passar e dobrar roupas, toalhas e edredons.<\/p>\n\n\n\n Acaso superada a preliminar de in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial quanto a tal pedido, o que n\u00e3o se acredita, tem-se que no m\u00e9rito melhor sorte n\u00e3o assiste ao reclamante. Isso porque, jamais efetuou qualquer atividade que n\u00e3o aquelas inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de encarregado de setor, negando-se veementemente as atividades noticiadas na inicial.<\/p>\n\n\n\n Veja-se que o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es ocorre quando o trabalhador, al\u00e9m de desempenhar os misteres para os quais foi efetivamente contratado, desempenha, em acr\u00e9scimo, de forma n\u00e3o eventual e n\u00e3o excepcional, atribui\u00e7\u00f5es estranhas e de maior complexidade ao cargo que ocupa, sem o correspondente acr\u00e9scimo salarial (nova\u00e7\u00e3o objetiva do contrato de trabalho).<\/p>\n\n\n\n No particular, ainda que negue-se qualquer nova\u00e7\u00e3o contratual ou inser\u00e7\u00e3o de atividades que n\u00e3o as correlatas ao cargo de encarregado de setor, \u00e9 necess\u00e1rio destacar que o pr\u00f3prio reclamante justifica seu pedido de plus salarial alegando que executava atividades inerentes ao cargo de auxiliar de servi\u00e7os gerais.<\/p>\n\n\n\n Primeiramente, cumpre salientar que inexiste qualquer profissional contratado como auxiliar de servi\u00e7os gerais na reclamada. Ad argumentandum, ainda que assim n\u00e3o fosse, a fun\u00e7\u00e3o de encarregado \u00e9 mais complexa que a atividade de servi\u00e7os gerais, tanto \u00e9 que aquela \u00e9 fun\u00e7\u00e3o de supervis\u00e3o e exige forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u2013 no caso, ensino m\u00e9dio completo. Logo, se o fato que justifica o pretendido plus salarial consiste em atividade de menor complexidade e responsabilidade (servi\u00e7os gerais) em compara\u00e7\u00e3o ao cargo originalmente ocupado, n\u00e3o seria devida a parcela ainda que efetivamente tivesse o reclamante \u201clavado, passado e dobrado roupas, toalhas, edredon, etc\u201d, o que se cogita apenas no campo da argumenta\u00e7\u00e3o, posto que no dos fatos jamais ocorreu.<\/p>\n\n\n\n Veja-se a jurisprud\u00eancia deste Tribunal:<\/p>\n\n\n\n PLUS SALARIAL. AC\u00daMULO DE FUN\u00c7\u00d5ES. \u00d4NUS DA PROVA. AUS\u00caNCIA DE DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DE AC\u00daMULO DE TAREFAS. INDEVIDO. O ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es ocorre quando o trabalhador, al\u00e9m de desempenhar as fun\u00e7\u00f5es para as quais foi efetivamente contratado, desempenha, tamb\u00e9m, de forma n\u00e3o eventual e n\u00e3o excepcional, atribui\u00e7\u00f5es diversas e de maior complexidade ao cargo que ocupa, sem o correspondente acr\u00e9scimo salarial (nova\u00e7\u00e3o objetiva do contrato de trabalho). N\u00e3o tendo o autor se desincumbido do seu \u00f4nus de prova (art. 818 da CLT c\/c o art. 373, I, do CPC\/15 e princ\u00edpio da aptid\u00e3o para a prova), improcede o pedido. Aplica\u00e7\u00e3o do disposto no art. 456, par\u00e1grafo \u00fanico, da CLT: art. 456, par\u00e1grafo \u00fanico, da CLT: \u201c\u00e0 falta de prova ou inexistindo cl\u00e1usula expressa e tal respeito, entender-se-\u00e1 que o empregado se obrigou a todo e qualquer servi\u00e7o compat\u00edvel com a sua condi\u00e7\u00e3o pessoal\u201d. Indevido o plus salarial por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es postulado. (TRT-4 \u2013 RO: 00008615520135040531, Data de Julgamento: 16\/06\/2016, 2a. Turma)<\/p>\n\n\n\n Em suma, o reclamante n\u00e3o se desincumbe do \u00f4nus da prova fulcro art. 818, I, da CLT, e ainda que assim o fizesse, o fato trazido pela peti\u00e7\u00e3o inicial como justificador do pedido de plus salarial por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com o pr\u00f3prio instituto, estando, por conseguinte, fulminado o fato constitutivo de seu direito.<\/p>\n\n\n\n Na eventualidade de vir a ser reconhecido em Ju\u00edzo que o reclamante efetivamente fazia as tarefas noticiadas na inicial, o que se cogita apenas por sabor ao argumento, merece ser sopesado que atividades como dobra, passagem de roupa, entre as outras mencionadas na exordial, por certo est\u00e3o dentro do jus variandi do empregador, presumindo-se que o obreiro se obrigou a todo e qualquer servi\u00e7o compat\u00edvel com sua condi\u00e7\u00e3o pessoal, fulcro art. 456, par\u00e1grafo \u00fanico da CLT.<\/p>\n\n\n\n Por \u00faltimo, na remot\u00edssima hip\u00f3tese de restar comprovado que o reclamante tenha desempenhado as atividades narradas na inicial, o que se admite apenas para argumentar, dever\u00e1 este comprovar, tamb\u00e9m, que tais atividades ocorriam em car\u00e1ter n\u00e3o-eventual. Ou seja, que havia repeti\u00e7\u00e3o e habitualidade na execu\u00e7\u00e3o de tais tarefas.<\/p>\n\n\n\n DO DANO MORAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n Aduz o reclamante que teria sido v\u00edtima de abalo moral em raz\u00e3o de ass\u00e9dio moral, o qual teria sido partido da s\u00f3cia da reclamada e chefe direta, Sra. Fulana de TAL, a qual supostamente chamava o reclamante de \u201clerdo\u201d, \u201cvagabundo\u201d, e que n\u00e3o queria trabalhar. Al\u00e9m disso, sustenta ter sido cobrado com metas absurdas. Requer o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ [VALOR] (REAIS).<\/p>\n\n\n\n Nega-se de pronto as alega\u00e7\u00f5es do reclamante.<\/p>\n\n\n\n A s\u00f3cia da reclamada, Sra. Fulaninha, ou qualquer outro superior hier\u00e1rquico ou colega, jamais faltaram com o zelo, urbanidade e respeito dos quais o reclamante \u00e9 merecedor. Ao contr\u00e1rio, sempre mantiveram junto a este uma rela\u00e7\u00e3o cordial e gentil, tanto \u00e9 que foram convidados para a celebra\u00e7\u00e3o do casamento do autor.<\/p>\n\n\n\n A reclamada sempre pautou sua atua\u00e7\u00e3o por preceitos \u00e9ticos, sempre atenta aos direitos sociais e \u00e0s necessidades de seus colaboradores. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que est\u00e1 consolidada no mercado h\u00e1 mais de [n\u00famero de anos] anos e n\u00e3o coleciona nenhuma reclamat\u00f3ria trabalhista h\u00e1 muito tempo.<\/p>\n\n\n\n Conforme se depreende da documenta\u00e7\u00e3o anexa, o reclamante passou a cometer v\u00e1rias faltas disciplinares, como faltas ao servi\u00e7o, extravio de mercadorias, entre outros. A reclamada, por sua vez, demitiu o reclamante sem justa causa, quando na verdade poderia t\u00ea-lo feito por justa causa, j\u00e1 que o autor vinha apresentando m\u00e1 conduta, vide advert\u00eancias e suspens\u00f5es em anexo. Por\u00e9m, a modalidade de dispensa n\u00e3o \u00e9 discutida nestes autos.<\/p>\n\n\n\n Logo, resta absolutamente refutada a tese de ass\u00e9dio moral e cobran\u00e7a excessiva de metas. Veja-se que al\u00e9m disso o reclamante n\u00e3o comprova que tenha havido qualquer efetiva ofensa \u00e0 sua honra, \u00e0 sua imagem, \u00e0 sua dignidade ou \u00e0 sua personalidade, n\u00e3o estando atendidos os requisitos dos artigos 5\u00ba, V e X, e 114, VI, da CF, 188, 927, 932, III, e 933 do C\/C, e par\u00e1grafo \u00fanico do art. 8\u00ba da CLT.<\/p>\n\n\n\n No demais, o \u00f4nus da prova \u00e9 do reclamante quanto ao fato constitutivo de seu direito, fulcro art. 818, I da CLT. Negados veementemente os fatos que justificariam, em tese, o seu pleito indenizat\u00f3rio, e n\u00e3o se desincumbindo o reclamante do \u00f4nus da prova, \u00e9 de ser julgado improcedente o pleito.<\/p>\n\n\n\n E mais! Embora se entenda que o \u00f4nus probat\u00f3rio \u00e9 do reclamante, entende-se tamb\u00e9m que desde j\u00e1 resta comprovada a total altera\u00e7\u00e3o da verdade dos fatos, uma vez que embora o reclamante qualifique a Sra. Fulana de TAL como uma p\u00e9ssima pessoa e chefia, atribuindo \u00e0 mesma a conduta do ass\u00e9dio moral, resta claro, da prova j\u00e1 pr\u00e9-constitu\u00edda, que esta jamais assim se comportou, tendo, a todo tempo, sido uma excelente empres\u00e1ria. Dessa forma, caso este MM. Ju\u00edzo entenda por comprovado ter o reclamante alterado a verdade dos fatos em rela\u00e7\u00e3o a este ou a qualquer outro t\u00f3pico da inicial, requer-se, desde j\u00e1, a aplica\u00e7\u00e3o de multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, na forma do art. 793-B, inciso II e 793-C, ambos da CLT.<\/p>\n\n\n\n Por \u00faltimo, impugna-se o valor arbitrado ao pleito indenizat\u00f3rio R$ [valor] (REAIS), posto que deveras afastado dos valores que v\u00eam sendo praticados por esta especializada, devendo a indeniza\u00e7\u00e3o, na remota eventualidade de ser deferida, guardar compatibilidade com a suposta conduta gravosa, bem assim atender a padr\u00f5es de razoabilidade, observado, ainda, o pequeno poderio econ\u00f4mico da requerida.<\/p>\n\n\n\n DA INDENIZA\u00c7\u00c3O POR GASTOS COM COMBUST\u00cdVEL<\/strong><\/p>\n\n\n\n Suscita o reclamante que gastava em m\u00e9dia R$ [valor] (REAIS) por m\u00eas a t\u00edtulo de combust\u00edvel, utilizando seu pr\u00f3prio ve\u00edculo para o servi\u00e7o prestado na reclamada, requerendo ser ressarcido por tais disp\u00eandios.<\/p>\n\n\n\n Nega-se taxativamente que o reclamante tenha utilizado ve\u00edculo pr\u00f3prio para a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho em prol da reclamada, ou que ainda tenha arcado com qualquer gasto a t\u00edtulo de combust\u00edvel, eis que jamais a requerida repassou ao autor ou a qualquer outro colaborador tal responsabilidade. N\u00e3o passa de mais uma aventura judici\u00e1ria experimentada pelo reclamante, o qual det\u00e9m o \u00f4nus probat\u00f3rio e do qual n\u00e3o se desincumbe novamente.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 de saltar aos olhos a estranheza em tais alega\u00e7\u00f5es, notadamente porque caso tivesse o reclamante efetuado qualquer gasto com combust\u00edveis, por certo teria, ao certo, uma nota fiscal, recibo, via de cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito, ou outro documento an\u00e1logo, que servisse, pelo menos, como um in\u00edcio de prova. Todavia, a peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o \u00e9 acompanhada de absolutamente nenhum documento que pudesse porventura corroborar as informa\u00e7\u00f5es depositadas em seu corpo textual.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de n\u00e3o fazer prova quanto ao fato constitutivo, o reclamante tamb\u00e9m n\u00e3o faz qualquer prova sobre o valor ventilado na inicial, de R$ [valor] (REAIS) mensais, valor este que \u00e9 de pronto impugnado por n\u00e3o coadunar com a veracidade, sendo sabido que o dano material n\u00e3o se presume, se prova.<\/p>\n\n\n\n Logo, ausente qualquer prova de uso de ve\u00edculo pr\u00f3prio ou de qualquer gasto por conta de combust\u00edvel, inexistindo, ainda, prova quanto ao valor dos supostos disp\u00eandios, totalmente fulminada a pretens\u00e3o obreira.<\/p>\n\n\n\n Por cautela, e em aten\u00e7\u00e3o ao pedido de exibi\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios de visitas e entregas procedidas pelo autor no per\u00edodo contratual, na forma dos artigos 396 a 400 do CPC, a reclamada entende que tal documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o faria, em nenhuma hip\u00f3tese, prova sobre o alegado direito do autor. Os documentos de entregas procedidas pelos operadores sequer s\u00e3o armazenados na forma de relat\u00f3rios. Ainda assim, caso seja outro o entendimento deste Douto Ju\u00edzo, requer seja a reclamada expressamente intimada para que junte aos autos a aludida documenta\u00e7\u00e3o, sob pena de flagrante cerceamento de defesa, na medida em que a documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 sua atividade empresarial e a terceiros (clientes) n\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel ao deslinde do feito.<\/p>\n\n\n\n MULTAS DOS ARTIGOS 477 \u00a7 8\u00ba E 467 DA CLT<\/strong><\/p>\n\n\n\n Se n\u00e3o extintos os pedidos em sede prefacial, tem-se que inexiste fundamento para a pretens\u00e3o acerca das multas em tela, na medida em que todas as parcelas e obriga\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias foram adimplidas\/cumpridas dentro do prazo legal, conforme documenta\u00e7\u00e3o em anexo, restando afastada a incid\u00eancia da multa do art. 477 da CLT. Ademais, inexistem parcelas rescis\u00f3rias incontroversas, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o procede o pedido de pagamento da multa do art. 467 da CLT.<\/p>\n\n\n\n DO PEDIDO DE AJG \u2013 JUSTI\u00c7A GRATUITA E HONOR\u00c1RIOS DE SUCUMB\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n O reclamante n\u00e3o comprova que atualmente encontra-se em situa\u00e7\u00e3o de pobreza, devendo, para todo caso, ser observada a disposi\u00e7\u00e3o da nova reda\u00e7\u00e3o do art. 789-B, \u00a7 4\u00ba da CLT, sopesando-se, ainda, que n\u00e3o h\u00e1 nos autos credenciais sindicais.<\/p>\n\n\n\n Logo, n\u00e3o restaram comprovados os requisitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e nas Leis de n\u00ba 1.060\/50 e 7.115\/73, os quais devem ser interpretados \u00e0 luz do comando da Lei n\u00ba 5.584\/70, por sua aplica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ao processo do trabalho, devendo a parte autora arcar com todos os custos no processo.<\/p>\n\n\n\n Assim, requer sejam indeferidos os pedidos de JG, AJG e julgado improcedente o pedido de condena\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios de AJ, condenando-se o reclamante ao pagamento das custas processuais.<\/p>\n\n\n\n Todavia, uma vez sucumbente o reclamante (ainda que parcialmente), merecem ser arbitrados honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia em favor deste patrono, fulcro nas disposi\u00e7\u00f5es do art. 791-A da CLT.<\/p>\n\n\n\n Impugna-se, por cautela, qualquer alega\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Na remota hip\u00f3tese de proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o \u2013 o que se diz em respeito ao Princ\u00edpio da Eventualidade \u2013 a reclamada requer a aplica\u00e7\u00e3o das S\u00famulas 219 e 329, do TST e do disposto na Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial 348, da SBDI-1, do TST, devendo a condena\u00e7\u00e3o limitar-se ao valor de 15% conforme regra processual celetista vigente.<\/p>\n\n\n\n DOS ENCARGOS PREVIDENCI\u00c1RIOS E FISCAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n No que tange ao imposto de renda e aos encargos previdenci\u00e1rios e fiscais, \u00e9 necess\u00e1rio esclarecer que compete \u00e0 parte autora a obriga\u00e7\u00e3o pelo pagamento do imposto de renda e de sua cota-parte dos encargos previdenci\u00e1rios. Isso porque \u00e9 pac\u00edfico o entendimento nesta Justi\u00e7a Especializada, no sentido de que nas senten\u00e7as condenat\u00f3rias dever\u00e1 constar a autoriza\u00e7\u00e3o para que sejam efetuados os descontos previdenci\u00e1rios e fiscais, conforme disp\u00f5e a S\u00famula 368 do TST, desde j\u00e1 prequestionada.<\/p>\n\n\n\n Os recolhimentos previdenci\u00e1rios e fiscais devem ser autorizados, em face do disposto no artigo 46 da Lei n\u00ba 8.541\/92 e artigo 43 da Lei n\u00ba 8.212\/91, bem como nos termos das S\u00famulas 25, 26 e 53 deste Regional.<\/p>\n\n\n\n DA DEDU\u00c7\u00c3O\/RETEN\u00c7\u00c3O\/COMPENSA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n A contestante requer a dedu\u00e7\u00e3o\/reten\u00e7\u00e3o e\/ou compensa\u00e7\u00e3o dos valores eventualmente j\u00e1 alcan\u00e7ados \u00e0 parte autora com a mesma rubrica ou a mesmo t\u00edtulo e\/ou \u00e0 maior, na forma do artigo 767 da CLT e da S\u00famula n\u00ba. 48 do TST.<\/p>\n\n\n\n Diante do exposto, REQUER:<\/p>\n\n\n\n A) Sejam extintos os pedidos das al\u00edneas f e h sem julgamento de m\u00e9rito \u2013 art. 840, \u00a7 3\u00ba da CLT;<\/p>\n\n\n\n A.1) Sucessivamente, seja o reclamante instado a se manifestar \u2013 por ocasi\u00e3o da abertura do seu prazo para manifesta\u00e7\u00e3o sobre a contesta\u00e7\u00e3o e documentos \u2013 quanto \u00e0s irregularidades noticiadas em tais itens, procedendo a competente retifica\u00e7\u00e3o, sob pena de serem julgados extintos tais pedidos sem aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, fulcro dispositivo legal acima citado;<\/p>\n\n\n\n B) Seja corrigido o valor da causa e dos pedidos apontados em preliminar supra, de maneira que na remota eventualidade de sucumb\u00eancia da reclamada, sejam as verbas respectivas calculadas com base no real proveito econ\u00f4mico pretendido pela parte autora e n\u00e3o nos absurdos valores atribu\u00eddos gen\u00e9rica e aleatoriamente aos pedidos;<\/p>\n\n\n\n C) Seja declarada a in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial quanto aos pedidos de feriados trabalhados e ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es, sendo a mesma indeferida e os pedidos julgados sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, fulcro art. 330, I, C\/C seu \u00a7 1\u00ba, incisos I e II, todos do NCPC;<\/p>\n\n\n\n D) Na eventualidade de ser apreciado o m\u00e9rito, sejam todos os pedidos julgados improcedentes, conforme raz\u00f5es e fundamentos supra;<\/p>\n\n\n\n E) A dedu\u00e7\u00e3o\/reten\u00e7\u00e3o e\/ou compensa\u00e7\u00e3o dos valores eventualmente j\u00e1 alcan\u00e7ados \u00e0 parte autora com a mesma rubrica ou a mesmo t\u00edtulo, na forma do artigo 767 da CLT e da S\u00famula n\u00ba. 48 do TST;<\/p>\n\n\n\n F) A condena\u00e7\u00e3o do reclamante ao pagamento das custas, honor\u00e1rios periciais e advocat\u00edcios, na forma legal;<\/p>\n\n\n\n G) Uma vez protocolada esta contesta\u00e7\u00e3o, caso o reclamante n\u00e3o compare\u00e7a \u00e0 audi\u00eancia inaugural, requer seja aplicada a pena de confiss\u00e3o, e n\u00e3o o arquivamento da demanda, por intelig\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o conjunta dos artigos 841, \u00a7 3\u00ba, 844, \u00a7 2\u00ba e 847, par\u00e1grafo \u00fanico, todos da CLT, j\u00e1 que o n\u00e3o comparecimento do autor implica em desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, e esta \u00e9 vedada sem a concord\u00e2ncia da reclamada ap\u00f3s oferecida a defesa.<\/p>\n\n\n\n Os documentos ora juntados, inclusive aqueles referentes \u00e0 representa\u00e7\u00e3o processual, s\u00e3o declarados por este procurador signat\u00e1rio como aut\u00eanticos, a teor do que disp\u00f5e o artigo 830 da CLT. Por derradeiro, a ora contestante impugna expressamente os argumentos lan\u00e7ados na exordial, os documentos juntados pela parte autora aos autos, bem como os valores requeridos.<\/p>\n\n\n\n Restam, ainda, prequestionados, para todos os fins de direito, os artigos da Lei e da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, S\u00famulas, Enunciados, Orienta\u00e7\u00f5es Jurisprudenciais e Normas Coletivas ora invocadas em defesa.<\/p>\n\n\n\n Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do Reclamante, prova testemunhal e pericial.<\/p>\n\n\n\n Termos em que,<\/p>\n\n\n\n Pede Deferimento.<\/p>\n\n\n\n CIDADE, DIA, M\u00caS, ANO.<\/p>\n\n\n\n ADVOGADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conhe\u00e7a os Agentes de Peti\u00e7\u00f5es da ADVBOX que produzem peti\u00e7\u00f5es em menos de 2 minutos.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n A contesta\u00e7\u00e3o<\/a> trabalhista \u00e9 o documento oficial que o r\u00e9u usa para se defender de uma acusa\u00e7\u00e3o no tribunal<\/strong>. Por meio dela, a empresa rebate cada ponto que o empregado escreveu na peti\u00e7\u00e3o inicial do processo. Ela serve para garantir que o juiz ou\u00e7a os dois lados antes de tomar qualquer decis\u00e3o final sobre o caso.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, essa pe\u00e7a \u00e9 o momento de mostrar provas que derrubem as alega\u00e7\u00f5es feitas pelo trabalhador. Se um funcion\u00e1rio pede horas extras que n\u00e3o existem, \u00e9 na contesta\u00e7\u00e3o que a empresa apresenta os cart\u00f5es de ponto corretos. Portanto, ela \u00e9 a ferramenta que protege o patrim\u00f4nio da empresa contra cobran\u00e7as que podem ser injustas ou excessivas.<\/p>\n\n\n\n A lei que garante esse direito \u00e9 o Artigo 847 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a>. Esse artigo permite que a defesa seja feita de forma escrita ou at\u00e9 mesmo oralmente durante a audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n A reclama\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 a a\u00e7\u00e3o onde o empregado pede seus direitos na Justi\u00e7a. J\u00e1 a contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 a defesa da empresa para explicar sua vers\u00e3o e negar esses pedidos<\/strong>. <\/strong>Ambas as pe\u00e7as servem para que o juiz analise os dois lados da mesma hist\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n A reclama\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 o “ataque”, ou seja, o processo que o empregado inicia para pedir direitos que ele acredita ter. Ela \u00e9 baseada no Artigo 840 da CLT e cont\u00e9m todos os pedidos de pagamento, como f\u00e9rias ou 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, a contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 o “escudo” que a empresa utiliza para se defender desses pedidos espec\u00edficos. Enquanto o trabalhador busca uma condena\u00e7\u00e3o, a empresa busca a absolvi\u00e7\u00e3o ou a redu\u00e7\u00e3o dos valores cobrados usando o Artigo 847 da CLT.<\/p>\n\n\n\n Conhe\u00e7a os Agentes de Peti\u00e7\u00f5es da ADVBOX que produzem peti\u00e7\u00f5es em menos de 2 minutos.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Uma contesta\u00e7\u00e3o organizada precisa seguir uma ordem l\u00f3gica. O texto deve come\u00e7ar com os dados das partes e depois passar pelas falhas do processo antes de discutir o dinheiro<\/strong>. <\/strong>Essa divis\u00e3o evita que o advogado esque\u00e7a de rebater qualquer ponto importante dito pelo reclamante.<\/p>\n\n\n\n Seguindo o Artigo 337 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/a>, a defesa deve primeiro apontar erros formais na a\u00e7\u00e3o. Isso significa que, antes de falar sobre o trabalho em si, o defensor verifica se o processo foi montado corretamente. Se houver erros graves na peti\u00e7\u00e3o do autor, o processo pode at\u00e9 ser encerrado sem que a empresa precise pagar nada.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 fundamental que a pe\u00e7a contenha pedidos claros de improced\u00eancia e a indica\u00e7\u00e3o de quais provas ser\u00e3o produzidas. Abaixo, detalhamos os itens essenciais:<\/p>\n\n\n\n A empresa tem o dever de provar que as suas alega\u00e7\u00f5es s\u00e3o verdadeiras para convencer o magistrado. Segundo o Artigo 818 da CLT, o \u00f4nus da prova pertence a quem alega um fato que impede o direito do outro. Por isso, a contesta\u00e7\u00e3o deve vir acompanhada de todos os pap\u00e9is que registram o dia a dia do funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Os documentos devem ser organizados de forma digital e anexados ao sistema do tribunal junto com a defesa. \u00c9 essencial que os arquivos estejam leg\u00edveis e com nomes que facilitem a identifica\u00e7\u00e3o pelo juiz ou pelo perito<\/strong>. Uma prova mal apresentada ou confusa pode acabar ajudando o trabalhador em vez de proteger a empresa reclamada.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dos pap\u00e9is, a empresa pode indicar que deseja ouvir pessoas ou realizar vistorias t\u00e9cnicas no local. Logo abaixo, separamos os principais documentos que servir\u00e3o como provas em sua contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O prazo na justi\u00e7a do trabalho<\/a> \u00e9 de 15 dias \u00fateis contados da audi\u00eancia inicial. Esse prazo \u00e9 curto e exige muita agilidade dos departamentos jur\u00eddicos das empresas. Diferente de outras \u00e1reas do direito, no processo trabalhista a defesa costuma ser apresentada at\u00e9 o momento da audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, alguns ju\u00edzes podem dar prazos diferentes dependendo do tipo de processo ou da pressa do tribunal. Por isso, ler atentamente a notifica\u00e7\u00e3o que chega pelo correio \u00e9 o primeiro passo para n\u00e3o errar. A seguir, explicaremos como funcionam os 15 dias \u00fateis e os perigos da revelia.<\/p>\n\n\n\n Muitos ju\u00edzes de hoje usam regras do processo civil para fazer o trabalho andar mais r\u00e1pido nos tribunais. Eles definem que a empresa deve entregar sua defesa em exatos 15 dias ap\u00f3s a primeira reuni\u00e3o no f\u00f3rum. Essa regra ajuda a organizar o tempo e est\u00e1 prevista no artigo 335 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante saber que, desde a reforma da lei, os prazos trabalhistas s\u00f3 contam em dias \u00fateis. Isso significa que n\u00e3o contamos s\u00e1bados, domingos e feriados da cidade para chegar na data final. Essa mudan\u00e7a, garantida pelo artigo 775 da CLT, traz muito mais calma e seguran\u00e7a para quem precisa escrever a defesa.<\/p>\n\n\n\n Se a empresa errar a contagem e n\u00e3o entregar o documento no tempo certo, ela sofre uma puni\u00e7\u00e3o chamada revelia<\/a>. De acordo com o artigo 844 da CLT, isso acontece quando o r\u00e9u n\u00e3o aparece ou n\u00e3o se defende. \u00c9 um dos problemas mais graves que podem ocorrer para um empregador dentro de um processo.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, se a contesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o entrar no sistema a tempo, o juiz pode acreditar em tudo o que o trabalhador disse. A lei permite que o magistrado trate as acusa\u00e7\u00f5es como verdades absolutas, j\u00e1 que a empresa n\u00e3o se manifestou. Isso retira do patr\u00e3o a chance de provar que agiu de forma correta e honesta.<\/p>\n\n\n\n A defesa deve ser entregue exatamente na mesma Vara do Trabalho onde o processo foi iniciado pelo empregado<\/strong>. Isso acontece porque aquele juiz j\u00e1 conhece o caso e tem a compet\u00eancia legal para decidir sobre a briga.<\/p>\n\n\n\n A justi\u00e7a do trabalho \u00e9 dividida por regi\u00f5es e cada cidade ou grupo de cidades possui o seu pr\u00f3prio f\u00f3rum. Em regra, o processo deve correr no local onde o servi\u00e7o foi prestado. Assim, a contesta\u00e7\u00e3o deve ser endere\u00e7ada para a autoridade daquela localidade espec\u00edfica onde o funcion\u00e1rio trabalhava.<\/p>\n\n\n\n Hoje em dia, essa entrega \u00e9 feita totalmente pela internet, sem a necessidade de levar pap\u00e9is f\u00edsicos ao balc\u00e3o do f\u00f3rum. O uso da tecnologia facilita o envio, mas exige que o profissional saiba operar os portais do judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O lugar correto para entregar a defesa \u00e9 a mesma Vara do Trabalho onde o processo come\u00e7ou. O advogado deve escrever no in\u00edcio do documento um tratamento respeitoso ao juiz daquela cidade espec\u00edfica. Isso garante que a resposta chegue exatamente \u00e0s m\u00e3os da autoridade que est\u00e1 cuidando do caso desde o in\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n A regra geral diz que o processo deve acontecer no local onde o funcion\u00e1rio realmente trabalhou. De acordo com o Artigo 651 da CLT, o endere\u00e7o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o define qual juiz pode julgar a causa. Por esse motivo, quase todas as defesas s\u00e3o apresentadas nos munic\u00edpios onde a empresa ou sua filial est\u00e3o instaladas.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, quase todos os processos e defesas trabalhistas no Brasil funcionam de forma totalmente virtual. Esse sistema \u00e9 conhecido pela sigla PJe e acabou com a necessidade de usar pilhas de pap\u00e9is nos tribunais.<\/p>\n\n\n\n Isso significa que o advogado da empresa deve enviar a defesa pelos sites dos Tribunais Regionais do Trabalho. Portanto, o profissional precisa entrar no sistema espec\u00edfico do estado onde o processo est\u00e1 acontecendo para anexar os arquivos.<\/p>\n\n\n\n O processo de protocolar a contesta\u00e7\u00e3o trabalhista envolve preencher alguns dados no site e fazer o upload da peti\u00e7\u00e3o em formato PDF<\/strong>. \u00c9 nesse momento que o advogado escolhe se a defesa ser\u00e1 p\u00fablica ou se ficar\u00e1 em sigilo at\u00e9 a audi\u00eancia. O sigilo \u00e9 mantido para evitar que o trabalhador mude seu depoimento ap\u00f3s ler os argumentos da empresa.<\/p>\n\n\n\n Protocolar a contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato de enviar o arquivo final para dentro do sistema da justi\u00e7a. Esse passo s\u00f3 pode ser feito por um advogado que possua uma carteira da OAB<\/a> e um certificado digital ativo. Sem essa assinatura eletr\u00f4nica, o sistema n\u00e3o aceita os documentos e a defesa n\u00e3o tem valor legal.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o envio, o sistema gera um comprovante de protocolo que serve como garantia de que o dever foi cumprido. Esse recibo mostra o dia e o hor\u00e1rio exatos em que a defesa entrou no processo judicial<\/a> eletr\u00f4nico da empresa.<\/p>\n\n\n\n Para montar uma defesa, o advogado precisa primeiro ler com aten\u00e7\u00e3o tudo o que o trabalhador escreveu no processo<\/strong>. Ele deve procurar por mentiras, datas que n\u00e3o fazem sentido ou pedidos que n\u00e3o possuem provas reais. Esse trabalho de an\u00e1lise \u00e9 o que permite desmontar os argumentos do reclamante logo no in\u00edcio do texto.<\/p>\n\n\n\n Depois disso, o profissional deve escrever as respostas divididas por assuntos importantes. Ele precisa escrever de forma clara e citando sempre os artigos das leis trabalhistas. Usar decis\u00f5es anteriores de outros ju\u00edzes tamb\u00e9m ajuda a dar mais autoridade e for\u00e7a para a defesa da empresa.<\/p>\n\n\n\n O envio da defesa precisa estar acompanhado de provas s\u00f3lidas para que os argumentos tenham valor real. Organizar os arquivos em PDF e dar nomes claros para cada um \u00e9 uma tarefa obrigat\u00f3ria em todos os tribunais do pa\u00eds<\/strong>. Manter esse controle ajuda o juiz a encontrar rapidamente o que ele precisa para dar a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Para facilitar a vida de quem trabalha na Justi\u00e7a, os documentos devem ser agrupados por temas na hora de subir para o sistema. O ideal \u00e9 colocar todos os recibos de pagamento juntos e os registros de hor\u00e1rios em ordem de data. Essa organiza\u00e7\u00e3o demonstra profissionalismo e evita que provas importantes passem despercebidas.<\/p>\n\n\n\n Com a defesa escrita e os documentos organizados, o advogado inicia o envio pelo sistema eletr\u00f4nico<\/strong>. Ele entra no portal do tribunal respons\u00e1vel e confirma sua identidade. S\u00f3 depois dessa autentica\u00e7\u00e3o segura \u00e9 que ele pode carregar os arquivos para dentro do processo.<\/p>\n\n\n\n Existe uma ferramenta muito \u00fatil que permite colocar a defesa em segredo at\u00e9 o momento da audi\u00eancia oficial. O advogado marca a op\u00e7\u00e3o de “Sigilo” no sistema para que o conte\u00fado n\u00e3o fique aberto para qualquer pessoa ler. Essa estrat\u00e9gia \u00e9 permitida pela lei e serve para proteger as informa\u00e7\u00f5es confidenciais do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s enviar tudo com a assinatura digital, o advogado precisa vigiar o processo todos os dias sem falta. Muitos escrit\u00f3rios usam programas de computador ou rob\u00f4s que avisam assim que o juiz toma uma nova decis\u00e3o. Ficar atento \u00e0s publica\u00e7\u00f5es oficiais \u00e9 a \u00fanica forma de n\u00e3o perder os pr\u00f3ximos passos da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por exemplo, ao monitorar o sistema, a empresa fica sabendo o dia exato da audi\u00eancia onde as testemunhas ser\u00e3o ouvidas. Se ningu\u00e9m acompanhar essas mensagens, a empresa pode faltar ao encontro e perder o processo. Estar presente com as testemunhas certas \u00e9 o que derruba as hist\u00f3rias inventadas pela parte que processou.<\/p>\n\n\n\n Entender como funciona o modelo de contesta\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 o primeiro passo para garantir que a sua empresa n\u00e3o sofra condena\u00e7\u00f5es injustas. Vimos que a organiza\u00e7\u00e3o dos fatos e o respeito rigoroso aos prazos da CLT s\u00e3o os pilares de uma defesa s\u00f3lida e eficiente no tribunal. Al\u00e9m disso, o uso correto de documentos e provas digitais pode mudar completamente o resultado de um processo judicial complexo.<\/p>\n\n\n\n O cen\u00e1rio jur\u00eddico moderno exige que os advogados sejam r\u00e1pidos e precisos no uso dos sistemas eletr\u00f4nicos de protocolo. Erros simples na hora de anexar um arquivo ou uma contagem de prazo errada podem gerar preju\u00edzos financeiros alt\u00edssimos para os empregadores. Por isso, ter uma estrutura padronizada e um fluxo de trabalho bem definido \u00e9 essencial para qualquer escrit\u00f3rio ou departamento jur\u00eddico de sucesso.<\/p>\n\n\n\n Ao longo deste guia, explicamos desde a defini\u00e7\u00e3o b\u00e1sica at\u00e9 os detalhes t\u00e9cnicos do protocolo no sistema PJe dos tribunais. Ficou claro que a contesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas um papel, mas sim a voz da empresa dentro da justi\u00e7a do trabalho brasileira. Quando bem feita, ela educa o juiz sobre a realidade do neg\u00f3cio e evita pagamentos indevidos que prejudicam a sa\u00fade financeira da companhia.<\/p>\n\n\n\n Para facilitar todo esse trabalho de gest\u00e3o de prazos, documentos e elabora\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as, conte com a tecnologia a seu favor. A ADVBOX oferece as melhores solu\u00e7\u00f5es<\/a> para automatizar a sua advocacia e garantir que nenhuma contesta\u00e7\u00e3o seja entregue fora do prazo. Experimente a nossa plataforma<\/a> e transforme a produtividade do seu escrit\u00f3rio jur\u00eddico agora mesmo.<\/p>\n\n\n\n Modelo de contesta\u00e7\u00e3o trabalhista e como fazer O modelo de contesta\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 uma pe\u00e7a do processo utilizada pela defesa. Essa pe\u00e7a serve para rebater todos os pedidos feitos pelo trabalhador na a\u00e7\u00e3o. Atrav\u00e9s dele, a empresa apresenta sua vers\u00e3o dos fatos e aponta erros legais. O uso desse documento […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":79776,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457,1489],"class_list":["post-12630","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito","modelo_category-direito-do-trabalho"],"acf":[],"yoast_head":"\nO que \u00e9 contesta\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n
Qual a diferen\u00e7a entre contesta\u00e7\u00e3o e reclama\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/h3>\n\n\n\n
O que deve conter em uma contesta\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n
\n
Como juntar provas \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n
\n
Qual \u00e9 o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o segundo a CLT?<\/h2>\n\n\n\n
Prazo de 15 dias \u00fateis contados da audi\u00eancia inicial<\/h3>\n\n\n\n
Risco de revelia por perda do prazo<\/h3>\n\n\n\n
Onde apresentar a contesta\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n
Vara do Trabalho em que a reclama\u00e7\u00e3o foi ajuizada<\/h3>\n\n\n\n
Protocolo pelo PJe no TRT competente<\/h3>\n\n\n\n
Como protocolar a contesta\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n
Como elaborar a pe\u00e7a de defesa?<\/h3>\n\n\n\n
Como organizar e anexar os documentos?<\/h3>\n\n\n\n
Como protocolar no sistema eletr\u00f4nico?<\/h3>\n\n\n\n
Como acompanhar o andamento ap\u00f3s o protocolo?<\/h3>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
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