{"id":12909,"date":"2019-02-07T23:56:43","date_gmt":"2019-02-07T23:56:43","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=12909"},"modified":"2024-12-18T14:44:43","modified_gmt":"2024-12-18T17:44:43","slug":"ata-de-assembleia-de-constituicao-de-condominio","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/ata-de-assembleia-de-constituicao-de-condominio\/","title":{"rendered":"MODELO DE ATA DE ASSEMBLE\u0301IA DE CONSTITUIC\u0327A\u0303O DE CONDOMI\u0301NIO"},"content":{"rendered":"

ATA DE ASSEMBL\u00c9IA DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE CONDOM\u00cdNIO <\/strong><\/span><\/p>

Aos<\/span> TAIS <\/span>dias do m\u00eas de<\/span> TAL <\/span>de <\/span>0000, <\/span>\u00e0s<\/span> 0000 <\/span>horas, na sede da<\/span> TAL<\/span>, \u00e0 Rua<\/span> TAL<\/span>, nesta cidade de<\/span> CIDADE-UF<\/span>, presente a maioria dos cond\u00f4minos do Edif\u00edcio<\/span> TAL<\/span>, sito \u00e0<\/span> TAL<\/span>, foi aclamado presidente da <\/span>Assembleia<\/span> Geral, convocada na forma da lei, o Sr. <\/span>Fulano de Tal <\/span>que convidou para secret\u00e1rio o Sr. <\/span>Beltrano de Tal.<\/span> A seguir, passou-se a discutir e a deliberar a respeito dos diversos assuntos da ordem do dia fixada na convoca\u00e7\u00e3o para a reuni\u00e3o, decidindo a <\/span>Assembleia<\/span>:<\/span><\/p>

Adotar a seguinte CONVEN\u00c7\u00c3O entre os cond\u00f4minos, com o respectivo REGULAMENTO INTERNO:<\/span><\/p>

<\/span><\/span>CL\u00c1USULA 1\u00aa –<\/strong><\/span> <\/span>S\u00e3o coisas inalien\u00e1veis, de propriedade em comum de todos os cond\u00f4minos, o terreno, a estrutura de concreto, escadaria, vest\u00edbulo em todos os pavimentos, paredes externas do Edif\u00edcio e as divis\u00f3rias entre as partes de uso comum do Edif\u00edcio e os apartamentos de propriedade dos <\/span>copropriet\u00e1rios<\/span>, os elevadores e suas instala\u00e7\u00f5es para \u00e1gua, luz, for\u00e7a, lixo e g\u00e1s, aquecimento central, \u00e1guas pluviais e contra inc\u00eandio de uso comum do Edif\u00edcio e tamb\u00e9m a sua cobertura e as depend\u00eancias destinadas ao zelador; <\/span><\/p>

<\/span>CL\u00c1USULA 2\u00aa –<\/strong><\/span> <\/span>Somente mediante autoriza\u00e7\u00e3o assinada ou aprovada em <\/span>Assembleia<\/span> Geral dos Cond\u00f4minos, por dois ter\u00e7os destes, poder\u00e3o ser feitas quaisquer modifica\u00e7\u00f5es na destina\u00e7\u00e3o das coisas de propriedade comum referida na cl\u00e1usula anterior; <\/span><\/p>

<\/span>CL\u00c1USULA 3\u00aa –<\/strong><\/span> N\u00e3o poder\u00e3o ser modificados, nem pintados, em desacordo com as partes restantes do Edif\u00edcio, as paredes, as varandas, esquadrias externas e parapeitos de qualquer apartamento; <\/span><\/p>

<\/span>CL\u00c1USULA 4\u00aa –<\/strong><\/span> Qualquer reparo ou <\/span>danos<\/span> nas instala\u00e7\u00f5es de qualquer apartamento dever\u00e1 ser prontamente providenciado pelo propriet\u00e1rio respectivo, por sua conta e risco e, \u00e0 falta de qualquer provid\u00eancia, o S\u00edndico mandar\u00e1 executar as obras por conta do propriet\u00e1rio, que dever\u00e1 saldar o d\u00e9bito dentro de 30(trinta) dias, sob pena de cobran\u00e7a judicial, acrescida de juros, custas e honor\u00e1rios de advogado; <\/span><\/p>

<\/span>CL\u00c1USULA 5\u00aa –<\/strong><\/span> <\/span>O livre uso e gozo de apartamento pelo respectivo propriet\u00e1rio ou por seu locat\u00e1rio \u00e9 restringido de forma a que n\u00e3o seja praticado, nem consinta na pr\u00e1tica, em seu apartamento ou no Edif\u00edcio, de qualquer ato que comprometa o bom nome, a seguran\u00e7a e a <\/span>tranquilidade<\/span> do Edif\u00edcio; <\/span><\/p>

<\/span>CL\u00c1USULA 6\u00aa –<\/strong><\/span> Ser\u00e3o tomadas pelo voto da maioria, em <\/span>Assembleia<\/span> Geral, as delibera\u00e7\u00f5es dos cond\u00f4minos, s\u00f3 podem votar os cond\u00f4minos quites com o Condom\u00ednio e sendo os votos proporcionais \u00e0s fra\u00e7\u00f5es ideais do terreno e partes comuns pertencentes a cada condom\u00ednio; <\/span><\/p>

<\/span>CL\u00c1USULA 7\u00aa –<\/strong><\/span> <\/span>Os <\/span>copropriet\u00e1rios<\/span> obrigam-se: <\/span><\/p>

a) a acatar e a exigir que os ocupantes dos respectivos apartamentos, seus empregados e propostos acatem as delibera\u00e7\u00f5es da maioria dos <\/span>copropriet\u00e1rios<\/span> e respeitem rigorosamente o Regulamento Interno do Edif\u00edcio; <\/span><\/p>

b) a n\u00e3o alugar, ceder ou usar, nem permitir que subloquem, cedam ou usem o apartamento de sua propriedade para reuni\u00f5es pol\u00edticas ou religiosas, leil\u00f5es, estabelecimentos comerciais ou industriais, escrit\u00f3rios, clubes, pens\u00f5es, cursos de qualquer natureza, aulas de m\u00fasica individuais ou coletivas, tendo o mesmo apartamento o fim exclusivamente residencial e familiar; <\/span><\/p>

c) a pagar adiantamento e, quando em atraso, com juros de 1% (um por cento) ao m\u00eas, suas quotas nas despesas ordin\u00e1rias ou extraordin\u00e1rias do Condom\u00ednio e mais todas as despesas judiciais, inclusive honor\u00e1rios de advogado, se a cobran\u00e7a for feita judicialmente; <\/span><\/p>

CL\u00c1USULA 8\u00aa –<\/strong><\/span> <\/span>A <\/span>Assembleia<\/span> Geral dos propriet\u00e1rios do Edif\u00edcio ser\u00e1 realizada anualmente no m\u00eas de junho, em dia, local e hora previamente fixados, com 5 dias de anteced\u00eancia, objetivado o exame dos trabalhos executados pelo S\u00edndico, referentes ao ano anterior, vota\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento para o novo exerc\u00edcio e delibera\u00e7\u00e3o de interesse geral; <\/span><\/p>

<\/span>CL\u00c1USULA 9\u00aa –<\/strong><\/span> <\/span>A administra\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio caber\u00e1 ao S\u00edndico eleito para um per\u00edodo de dois anos, em <\/span>Assembleia<\/span> Geral dos <\/span>copropriet\u00e1rios<\/span> e realizada a elei\u00e7\u00e3o da seguinte forma: <\/span><\/p>

Presidente, Sr. <\/span>Fulano de Tal<\/span>; <\/span>1\u00ba Secret\u00e1rio, Sr. <\/span>Beltrano de Tal<\/span>; <\/span><\/span>2\u00ba Secret\u00e1rio, Sr. <\/span>Ciclano de Tal<\/span>; <\/span>S\u00edndico, Sr. <\/span>Fulano de Tal<\/span>; <\/span><\/p>

<\/span>CL\u00c1USULA 10\u00aa –<\/strong><\/span> <\/span>S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es de S\u00edndico: superintender e administrar o Condom\u00ednio, consoante a lei, esta Conven\u00e7\u00e3o e as delibera\u00e7\u00f5es legais da maioria dos <\/span>copropriet\u00e1rios<\/span>, representando-os em Ju\u00edzo ou fora dele e perante qualquer reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou aut\u00e1rquica; receber a renda do Condom\u00ednio, aplicando-se de conformidade com esta Conven\u00e7\u00e3o e as delibera\u00e7\u00f5es dos <\/span>copropriet\u00e1rios<\/span>, aos quais dever\u00e1 prestar contas da administra\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio de quatro em quatro meses, tendo sempre \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos <\/span>copropriet\u00e1rios<\/span> os respectivos comprovantes; cumprir e exigir o cumprimento desta Conven\u00e7\u00e3o e do Regulamento Interno do Edif\u00edcio, bem como das delibera\u00e7\u00f5es das <\/span>Assembleias<\/span> Gerais; <\/span><\/p>

<\/span>CL\u00c1USULA 11\u00aa –<\/strong><\/span> <\/span>As despesas do Condom\u00ednio ser\u00e3o rateadas entre os Cond\u00f4minos pela seguinte forma: – O Condom\u00ednio far\u00e1 o seguro das partes e instala\u00e7\u00f5es de uso comum do Edif\u00edcio contra risco de inc\u00eandio, raio etc., de acordo com avalia\u00e7\u00e3o respectiva feita pela Companhia Seguradora, obrigando cada cond\u00f4mino a fazer o seguro de seu apartamento pelo m\u00ednimo de<\/span> R$ 000000 (REAIS)<\/span>, devendo apresentar ao S\u00edndico a respectiva ap\u00f3lice at\u00e9 o dia 10 de abril de cada ano, sob pena de multa de <\/span>R$ 000000 (REAIS)<\/span>, cobr\u00e1vel executivamente; <\/span><\/p>

<\/span>CL\u00c1USULA 12\u00aa<\/strong><\/span> <\/span>– Os <\/span>copropriet\u00e1rios<\/span> obrigam-se a incluir, nos contratos de loca\u00e7\u00e3o ou em outros quaisquer de que decorram cess\u00e3o do uso ou da propriedade do apartamento, a observa\u00e7\u00e3o integral desta Conven\u00e7\u00e3o e do Regulamento Interno do Edif\u00edcio; <\/span><\/p>

<\/span>CL\u00c1USULA 13\u00aa –<\/strong><\/span> <\/span>S\u00e3o encargos comuns, cujas despesas ser\u00e3o rateadas entre os <\/span>copropriet\u00e1rios<\/span>: o pr\u00eamio do seguro das partes e instala\u00e7\u00f5es de uso comum; remunera\u00e7\u00e3o do S\u00edndico e os sal\u00e1rios dos empregado do Condom\u00ednio; as despesas com limpeza e conserva\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel; consumo de eletricidade, for\u00e7a, \u00e1gua e luz e impostos e taxas relativas \u00e0s partes de uso ou de propriedade comum dos cond\u00f4minos; contribui\u00e7\u00f5es exig\u00edveis do Condom\u00ednio em virtude de lei, bem como as despesas feitas em defesa do Condom\u00ednio ou em cumprimento de determina\u00e7\u00e3o legal ou fiscal; <\/span><\/p>

<\/span>CL\u00c1USULA 14\u00aa –<\/strong><\/span> <\/span>No Regulamento Interno do Edif\u00edcio ser\u00e3o obrigatoriamente proibidas, sob pena de multa, por infra\u00e7\u00e3o de<\/span> R$ 000000 (REAIS)<\/span> a <\/span>R$ 000000 (REAIS)<\/span>, por infra\u00e7\u00e3o, cobr\u00e1veis executivamente estender roupas, bater tapetes, <\/span>regar plantas ou fazer despejo de lixo etc. em janelas, parapeitos ou lugares vis\u00edveis do logradouro p\u00fablico, ou sobre as \u00e1reas do Edif\u00edcio e passeios; falar, cantar, assobiar ou usar aparelhos sonoros de modo a perturbar o sossego do Edif\u00edcio; colocar cartazes, an\u00fancios, letreiros ou tabuletas em janelas, portas, paredes ou na fachada do Edif\u00edcio ou em qualquer lugar vis\u00edvel do exterior do apartamento; ter no apartamento animal dom\u00e9stico, ave ou passarinho; <\/span><\/p>

<\/span>CL\u00c1USULA 15\u00aa –<\/strong><\/span> <\/span>Os <\/span>copropriet\u00e1rios<\/span> obrigam-se por si, seus herdeiros ou sucessores pelo fiel cumprimento desta Conven\u00e7\u00e3o em todos os seus termos, condi\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00e3o; <\/span><\/p>

<\/span>CL\u00c1USULA 16\u00aa<\/strong><\/span> <\/span>– Fica eleito o Foro desta cidade para qualquer quest\u00e3o decorrente da <\/span>copropriedade<\/span> do Edif\u00edcio<\/span> TAL <\/span><\/p>

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/span><\/p>

NOME COMPLETO \u2013<\/span><\/p>

NOME COMPLETO \u2013<\/span><\/p>

ASSINATURAS<\/strong><\/span><\/p>

TESTEMUNHAS<\/strong><\/span><\/p>

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\"Automatize<\/a><\/figure>

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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