Ap\u00f3s o modelo ser\u00e3o respondidas as principais d\u00favidas sobre o tema:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Como fazer uma a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento?<\/li>\n\n\n\n
- Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para entrar com uma a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento? <\/li>\n\n\n\n
- \u00c9 necess\u00e1rio notificar o inquilino antes da a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento?<\/li>\n\n\n\n
- Quanto tempo demora uma a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento?<\/li>\n\n\n\n
- Qual o valor da causa na a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Modelo de a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento cumulada com cobran\u00e7a em face do fiador <\/h2>\n\n\n\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (\u2026)<\/strong>
<\/strong>
(\u2026), por seus procuradores (documento 1), com escrit\u00f3rio na (\u2026), onde receber\u00e3o intima\u00e7\u00f5es, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, aforar, em face de (\u2026), a competente
A\u00c7\u00c3O DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL E ENCARGOS, CUMULADA COM COBRAN\u00c7A,
o que faz com suped\u00e2neo nos arts. 9.\u00ba, III e 62 e 59, \u00a7 1.\u00ba, IX, da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, e pelas raz\u00f5es de fato e de direito que, a seguir, articuladamente, passa a aduzir:<\/p>\n\n\n\n
O autor locou ao locat\u00e1rio-r\u00e9u, para fins residenciais, a partir de (\u2026), o im\u00f3vel da Rua (\u2026), mediante contrato escrito (documento 2), pelo prazo de (\u2026) meses e aluguel atual de R$ (\u2026) mensais, cabendo, ainda, ao locat\u00e1rio, o pagamento dos encargos descritos no contrato. <\/p>\n\n\n\nOcorre que o locat\u00e1rio-r\u00e9u n\u00e3o paga alugu\u00e9is e (ou) encargos desde (\u2026), sendo que os encargos (IPTU e despesas condominiais) n\u00e3o s\u00e3o por ele pagos desde (\u2026), acorde com demonstrativo e comprovantes enviados pela administradora (documento 3). <\/p>\n\n\n\n
Seu d\u00e9bito atual \u00e9 de R$ (\u2026), conforme discriminado na planilha anexa (documento 4), n\u00e3o restando alternativa ao autor sen\u00e3o a propositura da presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
CITA\u00c7\u00c3O E PEDIDO<\/p>\n\n\n\nCom<\/strong> rela\u00e7\u00e3o<\/strong> ao<\/strong> locat\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Seja o locat\u00e1rio-r\u00e9u citado por interm\u00e9dio do Sr. Oficial de Justi\u00e7a, com os permissivos do art. 212, \u00a7 2.\u00b0, do C\u00f3digo de Processo Civil, para que, no prazo de quinze dias da cita\u00e7\u00e3o, emende a mora, na forma prevista no art. 62 da Lei 8.245\/1991, mediante dep\u00f3sito judicial atualizado do d\u00e9bito discriminado na planilha anexa (documento 4), inclusive presta\u00e7\u00f5es vincendas, custas e honor\u00e1rios de advogado na base de 10% (ou outro percentual estipulado no contrato, de at\u00e9 20%) do valor do d\u00e9bito, nos termos da letra d do inciso II do art. 62 (somente para o caso de emenda de mora), ou ofere\u00e7a a defesa que tiver, sob pena de aplicar-lhe os efeitos da revelia;
<\/p>\n\n\n\nA ci\u00eancia da presente a eventuais ocupantes e sublocat\u00e1rios (art. 59, \u00a7 2.\u00ba da Lei 8.245\/1991);<\/p>\n\n\n\n
Com<\/strong> rela\u00e7\u00e3o<\/strong> aos<\/strong> fiadores<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nCita\u00e7\u00e3o do Sr. (\u2026) e da Sra. (\u2026), residentes e domiciliados na Rua (\u2026), por interm\u00e9dio do Sr. Oficial de Justi\u00e7a (ou por via postal, se autorizada no contrato), com os permissivos do art. 212, \u00a7 2.\u00b0, do C\u00f3digo de Processo Civil, para que, no prazo de quinze dias da cita\u00e7\u00e3o, emendem a mora, na forma prevista no art. 62 da Lei 8.245\/1991, mediante dep\u00f3sito judicial atualizado do d\u00e9bito discriminado na planilha anexa (documento 4), inclusive presta\u00e7\u00f5es vincendas, custas e honor\u00e1rios de advogado no patamar de 10% (ou outro percentual estipulado no contrato, de at\u00e9 20%) do valor do d\u00e9bito (art. 62, II, d, somente para o caso de emenda de mora), ou ofere\u00e7a a defesa que tiverem, sob pena de aplicar-lhes os efeitos da revelia; <\/p>\n\n\n\n
Caso n\u00e3o seja emendada a mora, ou se for contestada a a\u00e7\u00e3o por qualquer deles, requer o autor digne-se Vossa Excel\u00eancia de:<\/p>\n\n\n\n
Julgar, ao final, procedente a a\u00e7\u00e3o, declarando a extin\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o ex locato, decretando o despejo dolocat\u00e1rio-r\u00e9u;<\/p>\n\n\n\n
Condenar locat\u00e1rio-r\u00e9u e fiadores-r\u00e9us, solidariamente, no pagamento do d\u00e9bito composto pelos alugu\u00e9is e encargos acrescidos de multas e corre\u00e7\u00f5es, at\u00e9 o momento efetivo da desocupa\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 62, I, da Lei 8.245\/1991, al\u00e9m de custas processuais e honor\u00e1rios de advogado, devendo-se proceder \u00e0 cobran\u00e7a nos mesmos autos da a\u00e7\u00e3o de despejo, facultando\u2013se a cobran\u00e7a antes da desocupa\u00e7\u00e3o doim\u00f3vel.
AUDI\u00caNCIA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\nNos termos do art. 334, \u00a7 5\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil, o autor desde j\u00e1 manifesta, pela natureza do lit\u00edgio, desinteresse em autocomposi\u00e7\u00e3o.
Ou Tendo em vista a natureza do direito e demonstrando esp\u00edrito conciliador, a par das in\u00fameras tentativas de resolver amigavelmente a quest\u00e3o, o autor desde j\u00e1, nos termos do art. 334 do C\u00f3digo de Processo Civil, manifesta interesse em autocomposi\u00e7\u00e3o, aguardando a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.
PROVAS
Requer-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, incluindo per\u00edcia, produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, inspe\u00e7\u00e3o judicial, depoimento pessoal sob pena de confiss\u00e3o caso o r\u00e9u (ou seu representante) n\u00e3o compare\u00e7a, ou, comparecendo, se negue a depor (art. 385, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil). <\/p>\n\n\n\nVALOR DA CAUSA:
D\u00e1-se \u00e0 causa, o valor de R$ (\u2026) (doze vezes o aluguel vigente).
Respeitosamente, pede deferimento.
Cidade\u2026, de \u2026 de \u2026
Advogado
OAB\/UF
<\/p>\n\n\n\nComo fazer uma a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento?<\/h2>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento<\/strong> segue um conjunto de etapas essenciais que garantem seguran\u00e7a jur\u00eddica e efici\u00eancia ao processo. <\/p>\n\n\n\n
Ela exige aten\u00e7\u00e3o desde a comprova\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia at\u00e9 o cumprimento da ordem judicial. <\/p>\n\n\n\n
Os principais pontos envolvem a an\u00e1lise do contrato de loca\u00e7\u00e3o,<\/strong> a notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao locat\u00e1rio,<\/strong> a reda\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o inicial,<\/strong> o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o,<\/strong> a cita\u00e7\u00e3o e defesa do inquilino,<\/strong> o julgamento<\/strong> e, por fim, o cumprimento da decis\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Cada uma dessas fases desempenha um papel fundamental na solu\u00e7\u00e3o do conflito e na recupera\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. <\/p>\n\n\n\n
A seguir, veja como cada etapa funciona na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
An\u00e1lise do contrato de loca\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Antes de ingressar com a a\u00e7\u00e3o, \u00e9 indispens\u00e1vel verificar o contrato firmado entre as partes. Nele devem constar cl\u00e1usulas sobre o valor do aluguel, prazo, forma de pagamento e obriga\u00e7\u00f5es do inquilino. <\/p>\n\n\n\n
Essa an\u00e1lise permite confirmar se h\u00e1 efetivamente atraso nos pagamentos e se o contrato est\u00e1 vigente. Tamb\u00e9m \u00e9 o momento de reunir comprovantes, recibos e eventuais notifica\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao locat\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n
A notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 uma exig\u00eancia prevista na Lei do Inquilinato (Lei n\u00ba 8.245\/1991).<\/a> Ela deve informar ao inquilino sobre a d\u00edvida e conceder prazo para pagamento. <\/p>\n\n\n\n
Caso o locat\u00e1rio n\u00e3o regularize o d\u00e9bito, essa comunica\u00e7\u00e3o servir\u00e1 como prova na a\u00e7\u00e3o judicial, demonstrando a tentativa pr\u00e9via de solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Reda\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o inicial<\/h3>\n\n\n\n
A peti\u00e7\u00e3o inicial<\/a> deve expor os fatos, indicar o inadimplemento, comprovar a rela\u00e7\u00e3o locat\u00edcia e apresentar os documentos de suporte. Tamb\u00e9m \u00e9 o momento de requerer a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e, se for o caso, a cobran\u00e7a dos valores em atraso. \u00c9 fundamental que o pedido esteja claro e juridicamente fundamentado.<\/p>\n\n\n\n
Ajuizamento da a\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Com os documentos reunidos e a peti\u00e7\u00e3o pronta, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 ajuizada no foro do local do im\u00f3vel.<\/strong> Nessa fase, o juiz poder\u00e1 determinar a cita\u00e7\u00e3o do inquilino e, dependendo do caso, conceder liminar para desocupa\u00e7\u00e3o. O dep\u00f3sito dos valores devidos pode suspender o despejo, conforme previs\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n
Cita\u00e7\u00e3o e defesa do inquilino<\/h3>\n\n\n\n
O locat\u00e1rio \u00e9 citado para apresentar contesta\u00e7\u00e3o<\/a> dentro do prazo legal. Essa \u00e9 a oportunidade de justificar o atraso ou apresentar provas de quita\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o houver defesa ou se as alega\u00e7\u00f5es forem rejeitadas, o juiz poder\u00e1 determinar o despejo e a cobran\u00e7a dos valores devidos.<\/p>\n\n\n\n
Julgamento<\/h3>\n\n\n\n
Com as provas analisadas, o juiz decide se o despejo \u00e9 procedente. Caso a decis\u00e3o favore\u00e7a o locador, ser\u00e1 fixado o prazo para desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Tamb\u00e9m pode ser determinado o pagamento dos alugu\u00e9is e encargos em atraso.<\/p>\n\n\n\n
Cumprimento da decis\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Encerrado o processo e esgotados os recursos, o locador pode solicitar o cumprimento da senten\u00e7a.<\/a> Se o inquilino n\u00e3o sair voluntariamente, o despejo \u00e9 executado com aux\u00edlio de oficial de justi\u00e7a. Nessa etapa, o propriet\u00e1rio retoma a posse e o im\u00f3vel pode ser novamente alugado.<\/p>\n\n\n\n
Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para entrar com uma a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento? <\/h2>\n\n\n\n
Para que a a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento seja recebida sem \u00f3bices, \u00e9 indispens\u00e1vel anexar provas consistentes da rela\u00e7\u00e3o locat\u00edcia, da inadimpl\u00eancia e da legitimidade das partes<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Segue o checklist essencial:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Contrato de loca\u00e7\u00e3o completo, com eventuais aditivos;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- \n
- Comprovantes da inadimpl\u00eancia (boletos vencidos, extratos ou planilha detalhada dos d\u00e9bitos);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- \n
- Notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial encaminhada ao inquilino, se houver;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- \n
- Instrumento de garantia: contrato de fian\u00e7a, ap\u00f3lice de seguro-fian\u00e7a ou recibo de cau\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- \n
- T\u00edtulo de propriedade ou certid\u00e3o de matr\u00edcula atualizada do im\u00f3vel em nome do locador;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- \n
- Documentos de identifica\u00e7\u00e3o das partes (RG\/CPF ou CNPJ e contrato social);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- \n
- Procura\u00e7\u00e3o ad judicia<\/em> outorgada ao advogado;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- \n
- Comprovantes de encargos acess\u00f3rios (IPTU, taxas condominiais) se inclu\u00eddos na cobran\u00e7a;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- \n
- Planilha de atualiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito at\u00e9 a data do ajuizamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\u00c9 necess\u00e1rio notificar o inquilino antes da a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento? <\/h2>\n\n\n\n
N\u00e3o.<\/strong> A Lei 8.245\/91 autoriza o locador a ajuizar a a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento a partir do primeiro dia de inadimpl\u00eancia (arts. 9\u00ba III e 62), sem exigir notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. A comunica\u00e7\u00e3o extrajudicial \u00e9 facultativa:<\/strong> pode ser \u00fatil para tentar a cobran\u00e7a amig\u00e1vel, produzir prova adicional da mora e demonstrar boa-f\u00e9, mas n\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o processual para o ingresso da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Quanto tempo demora uma a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento? <\/h2>\n\n\n\n
Uma a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento pode durar de 6 a 24 meses<\/strong>, a depender da complexidade do caso. Nos cen\u00e1rios mais simples, com liminar<\/a> concedida e sem contesta\u00e7\u00e3o, o prazo gira em torno de 6 a 12 meses.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
Se houver defesa, recursos ou pedidos de per\u00edcia, o processo pode se estender para 12 a 18 meses.<\/strong> J\u00e1 nas a\u00e7\u00f5es mais litigiosas, com m\u00faltiplos recursos e dificuldade na execu\u00e7\u00e3o, a dura\u00e7\u00e3o pode ultrapassar os 18 a 24 meses.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
De 6 a 12 meses \u00e9 o tempo estimado para a\u00e7\u00f5es mais diretas,<\/strong> em que a peti\u00e7\u00e3o est\u00e1 bem fundamentada e o juiz concede liminar de desocupa\u00e7\u00e3o com base no artigo 59, \u00a71\u00ba, inciso IX da Lei do Inquilinato (Lei 8.245\/91).<\/strong> Nesse cen\u00e1rio, se o locat\u00e1rio n\u00e3o apresentar defesa relevante nem recorrer, o cumprimento do mandado de despejo tende a ser mais c\u00e9lere, ocorrendo dentro desse intervalo de tempo.<\/p>\n\n\n\n
De 12 a 18 meses \u00e9 o prazo comum quando o locat\u00e1rio contesta a a\u00e7\u00e3o,<\/strong> solicita per\u00edcia cont\u00e1bil ou interp\u00f5e recursos. A inclus\u00e3o de etapas como contesta\u00e7\u00e3o, r\u00e9plica, agravo e apela\u00e7\u00e3o<\/a> prolonga o processo, pois cada fase abre novos prazos legais e pode exigir maior an\u00e1lise por parte do juiz.<\/p>\n\n\n\n
De 18 a 24 meses (ou mais) ocorre nos casos mais litigiosos,<\/strong> que envolvem embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o<\/a>, diversos recursos com pedido de efeito suspensivo e dificuldades na localiza\u00e7\u00e3o de bens para penhora.<\/a> Al\u00e9m da postura das partes, fatores externos como a lentid\u00e3o nas cita\u00e7\u00f5es, o ac\u00famulo de processos na vara e a agilidade do oficial de justi\u00e7a impactam diretamente na conclus\u00e3o da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Qual o valor da causa na a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento? <\/h2>\n\n\n\n
O valor da causa, na a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento (isolada ou cumulada com cobran\u00e7a), deve corresponder a 12 vezes o aluguel mensal em vigor na data do ajuizamento,<\/strong> nos termos do art. 58, III, da Lei 8.245\/1991. <\/p>\n\n\n\n
Esse crit\u00e9rio \u2212 anuidade do contrato \u2212 \u00e9 norma especial que prevalece sobre o CPC para fins de custas e compet\u00eancia. Mesmo que a d\u00edvida j\u00e1 supere doze alugu\u00e9is ou inclua encargos (condom\u00ednio, IPTU, multa), a jurisprud\u00eancia do STJ mant\u00e9m o par\u00e2metro de \u201c12 alugu\u00e9is\u201d como teto econ\u00f4mico do processo; apenas em raras hip\u00f3teses locais admite-se adotar o maior entre o d\u00e9bito total e esse m\u00faltiplo. <\/p>\n\n\n\n
Portanto, a pr\u00e1tica recomendada \u00e9 fixar o valor da causa em uma anuidade de aluguel e justificar textualmente o fundamento legal na peti\u00e7\u00e3o inicial<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o <\/h2>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o de despejo reflete o equil\u00edbrio entre o direito de propriedade e a estabilidade das rela\u00e7\u00f5es locat\u00edcias.<\/p>\n\n\n\n
Quando o pagamento deixa de ser cumprido ou o contrato \u00e9 violado, essa medida garante que o propriet\u00e1rio recupere seu im\u00f3vel dentro dos par\u00e2metros legais, sem abusos ou demoras desnecess\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n
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- Planilha de atualiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito at\u00e9 a data do ajuizamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Comprovantes de encargos acess\u00f3rios (IPTU, taxas condominiais) se inclu\u00eddos na cobran\u00e7a;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Procura\u00e7\u00e3o ad judicia<\/em> outorgada ao advogado;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Documentos de identifica\u00e7\u00e3o das partes (RG\/CPF ou CNPJ e contrato social);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- T\u00edtulo de propriedade ou certid\u00e3o de matr\u00edcula atualizada do im\u00f3vel em nome do locador;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Instrumento de garantia: contrato de fian\u00e7a, ap\u00f3lice de seguro-fian\u00e7a ou recibo de cau\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial encaminhada ao inquilino, se houver;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Comprovantes da inadimpl\u00eancia (boletos vencidos, extratos ou planilha detalhada dos d\u00e9bitos);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- Contrato de loca\u00e7\u00e3o completo, com eventuais aditivos;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n