{"id":12961,"date":"2025-11-14T12:50:50","date_gmt":"2025-11-14T15:50:50","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=12961"},"modified":"2025-11-25T10:17:14","modified_gmt":"2025-11-25T13:17:14","slug":"acao-de-despejo-por-sublocacao-cessao-ou-emprestimo-nao-consentido","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/acao-de-despejo-por-sublocacao-cessao-ou-emprestimo-nao-consentido\/","title":{"rendered":"Modelo de a\u00e7\u00e3o de despejo por subloca\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Modelo de a\u00e7\u00e3o de despejo por subloca\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada<\/h1>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o de despejo por subloca\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada \u00e9 usada quando o <strong>inquilino aluga, cede ou empresta o im\u00f3vel a outra pessoa sem autoriza\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio<\/strong>. Essa conduta representa uma viola\u00e7\u00e3o direta do contrato de loca\u00e7\u00e3o e da Lei do Inquilinato, que exige consentimento expresso do locador para qualquer tipo de cess\u00e3o ou subloca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do aspecto jur\u00eddico, essa medida protege o patrim\u00f4nio do locador e garante o cumprimento do contrato conforme foi firmado. A subloca\u00e7\u00e3o irregular pode gerar <strong>preju\u00edzos financeiros, deteriora\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e at\u00e9 disputas judiciais entre as partes<\/strong>, tornando o despejo a solu\u00e7\u00e3o mais adequada e segura.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, voc\u00ea vai entender como funciona a a\u00e7\u00e3o de despejo subloca\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada, quais s\u00e3o seus fundamentos legais, os requisitos necess\u00e1rios para ajuiz\u00e1-la e como notificar corretamente o locat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de a\u00e7\u00e3o de despejo por subloca\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (\u2026)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>(\u2026), por seus procuradores (documento 01), com escrit\u00f3rio na (\u2026), onde receber\u00e3o intima\u00e7\u00f5es, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, aforar, em face de (\u2026), a competente<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A\u00c7\u00c3O DE DESPEJO,<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>o que faz com suped\u00e2neo nos artigos 9\u00ba, II, e 13 da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, e pelas raz\u00f5es de fato e de direito que, a seguir, articuladamente, passa a aduzir:<\/p>\n\n\n\n<p>A autora celebrou com o r\u00e9u, no dia (\u2026), contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel localizado na (\u2026), pelo prazo de 30 (trinta) meses e aluguel mensal de R$ (\u2026) (documento 2).<\/p>\n\n\n\n<p>A cl\u00e1usula doze do referido pacto veda expressamente ao locat\u00e1rio a subloca\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o ou empr\u00e9stimo, como, ali\u00e1s, \u00e9 disposi\u00e7\u00e3o do art. 13 da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991.<\/p>\n\n\n\n<p>Nada obstante, chegou ao conhecimento da autora que o im\u00f3vel foi sublocado, sem qualquer assentimento seu, ao Sr. (\u2026), isso na exata medida em que este a procurou para efetuar o pagamento dos alugu\u00e9is e demais encargos, apresentando, inclusive, c\u00f3pia do contrato de subloca\u00e7\u00e3o (documento 3).<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, resta cristalina a infra\u00e7\u00e3o contratual e legal por parte do r\u00e9u, autorizando a presente a\u00e7\u00e3o de despejo com suped\u00e2neo no art. 13 da Lei 8.245\/1991.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CITA\u00c7\u00c3O E DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Isto posto, requer a autora:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Seja o r\u00e9u citado, por interm\u00e9dio do sr. oficial de justi\u00e7a, com os permissivos do artigo 212, \u00a72\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil (ou por via postal, se autorizado no contrato), para que, no prazo da lei, ofere\u00e7a a defesa que tiver, sob pena de aplicar-lhe os efeitos da revelia;<\/li>\n\n\n\n<li>A ci\u00eancia da presente ao sublocat\u00e1rio, Sr. (\u2026) (art. 59, \u00a72\u00ba, da Lei 8.245\/1991);<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ex positis, requer, ainda, digne-se Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Julgar, ao final, procedente a a\u00e7\u00e3o, declarando extinta a rela\u00e7\u00e3o <em>ex locato<\/em>, decretando o despejo, com a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u no pagamento de custas processuais e honor\u00e1rios de advogado.<br><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>AUDI\u00caNCIA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Nos termos do art. 334, \u00a75\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, o autor desde j\u00e1 manifesta, pela natureza do lit\u00edgio, desinteresse em autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ou<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Tendo em vista a natureza do direito e demonstrando esp\u00edrito conciliador, a par das in\u00fameras tentativas de resolver amigavelmente a quest\u00e3o, o autor desde j\u00e1, nos termos do art. 334 do C\u00f3digo de Processo Civil, manifesta interesse em autocomposi\u00e7\u00e3o, aguardando a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>PROVAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Requer-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, incluindo per\u00edcia, produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, inspe\u00e7\u00e3o judicial e depoimento pessoal, sob pena de confiss\u00e3o caso o r\u00e9u (ou seu representante) n\u00e3o compare\u00e7a, ou, comparecendo, se negue a depor (art. 385, \u00a71\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>VALOR DA CAUSA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ (\u2026) (doze vezes o aluguel vigente).<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Respeitosamente, pede deferimento.<\/strong><strong><br><\/strong> Cidade\u2026, de \u2026 de \u2026<\/p>\n\n\n\n<p><strong>__________________________________<\/strong><strong><br><\/strong> Advogado<br>OAB\/UF<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz a Lei do Inquilinato sobre subloca\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/lei-do-inquilinato\/\" target=\"_blank\">Lei do Inquilinato<\/a> <strong>pro\u00edbe a subloca\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o ou empr\u00e9stimo do im\u00f3vel sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa do locador<\/strong>. Esse comando est\u00e1 previsto no artigo 13 da Lei n\u00ba 8.245\/1991, que disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 13.<\/strong> \u2014 <em>O locat\u00e1rio poder\u00e1, mediante consentimento pr\u00e9vio e por escrito do locador, sublocar, ceder ou emprestar o im\u00f3vel locado, total ou parcialmente, bem como transferir o seu direito \u00e0 loca\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Esse dispositivo deixa claro que qualquer tipo de subloca\u00e7\u00e3o ou cess\u00e3o depende de autoriza\u00e7\u00e3o formal do propriet\u00e1rio. Ou seja, mesmo que o contrato n\u00e3o pro\u00edba expressamente, \u00e9 <strong>necess\u00e1rio o consentimento pr\u00e9vio e escrito do locador<\/strong> para a opera\u00e7\u00e3o ser v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando o locat\u00e1rio ignora essa exig\u00eancia, ocorre infra\u00e7\u00e3o contratual e legal, o que d\u00e1 direito ao propriet\u00e1rio de mover a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/notificacao-para-acao-de-despejo-em-virtude-da-extincao-do-usu-fruto-ou-fideicomisso\/\" target=\"_blank\">a\u00e7\u00e3o de despejo<\/a> por subloca\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada. O fundamento jur\u00eddico est\u00e1 no artigo 9\u00ba, inciso II, da mesma lei, que prev\u00ea a possibilidade de <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/rescisao-contratual\/\" target=\"_blank\">rescis\u00e3o do contrato<\/a> em caso de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, a norma busca proteger o locador contra o uso indevido do im\u00f3vel e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s loca\u00e7\u00f5es. Assim, a subloca\u00e7\u00e3o n\u00e3o consentida \u00e9 vista como quebra de confian\u00e7a e motivo leg\u00edtimo para o despejo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a indeniza\u00e7\u00e3o por subloca\u00e7\u00e3o indevida?<\/h3>\n\n\n\n<p>A indeniza\u00e7\u00e3o por subloca\u00e7\u00e3o indevida depende dos preju\u00edzos comprovados pelo locador e <strong>pode incluir multa contratual, danos materiais e cobran\u00e7a de alugu\u00e9is<\/strong>. A Lei do Inquilinato n\u00e3o fixa um valor espec\u00edfico, mas reconhece o direito de repara\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contratual-contrato-de-locacao-residencial\/\" target=\"_blank\">contrato de loca\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando o locat\u00e1rio subloca o im\u00f3vel sem autoriza\u00e7\u00e3o, ele comete <strong>infra\u00e7\u00e3o contratual<\/strong> que permite n\u00e3o apenas o <strong>despejo<\/strong>, mas tamb\u00e9m a <strong>cobran\u00e7a de indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong> pelos danos sofridos. Esses danos podem decorrer da deteriora\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, da inadimpl\u00eancia do sublocat\u00e1rio ou do uso irregular do bem.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, muitos contratos de loca\u00e7\u00e3o j\u00e1 preveem multas autom\u00e1ticas para casos de subloca\u00e7\u00e3o n\u00e3o consentida. Essa cl\u00e1usula tem validade jur\u00eddica e pode ser cobrada juntamente com os encargos de loca\u00e7\u00e3o vencidos.<\/p>\n\n\n\n<p>O locador tamb\u00e9m pode buscar o ressarcimento de despesas extras, como taxas condominiais, impostos ou reparos, caso comprove a rela\u00e7\u00e3o direta entre o preju\u00edzo e a subloca\u00e7\u00e3o irregular. Nesses casos, a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 apurada no pr\u00f3prio processo de despejo ou em a\u00e7\u00e3o separada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a a\u00e7\u00e3o de despejo subloca\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada?<\/h2>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o de despejo por subloca\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada<strong> <\/strong>funciona como um <strong>processo judicial que busca encerrar o contrato e retomar o im\u00f3vel alugado ap\u00f3s o locat\u00e1rio violar a lei ou o contrato<\/strong>. Ela segue o procedimento previsto na Lei do Inquilinato e no <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-civil\/\" target=\"_blank\">C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>, garantindo o direito de defesa das partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>primeiro passo \u00e9 o locador comprovar a infra\u00e7\u00e3o<\/strong>, reunindo documentos como o contrato de loca\u00e7\u00e3o, a cl\u00e1usula que pro\u00edbe a subloca\u00e7\u00e3o e as provas da ocupa\u00e7\u00e3o irregular. Em seguida, o <strong>advogado elabora a peti\u00e7\u00e3o inicial pedindo o despejo<\/strong>, fundamentada no art. 13 e no art. 9\u00ba, II, da Lei n\u00ba 8.245\/1991.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s o ajuizamento, o <strong>juiz determina a cita\u00e7\u00e3o<\/strong> do locat\u00e1rio e, quando necess\u00e1rio, do sublocat\u00e1rio, conforme o art. 59, \u00a72\u00ba, da mesma lei. O r\u00e9u pode <strong>apresentar defesa<\/strong> e, se desejar, <strong>buscar acordo<\/strong> em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Com as provas produzidas, o <strong>magistrado profere <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-que-e-sentenca\/\" target=\"_blank\"><strong>senten\u00e7a<\/strong><\/a> determinando a rescis\u00e3o do contrato e o despejo do locat\u00e1rio. Caso haja danos ou multas, o locador tamb\u00e9m pode <strong>requerer a indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong> correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando a decis\u00e3o transita em julgado, \u00e9<strong> expedido o mandado de despejo<\/strong>, e o im\u00f3vel \u00e9 devolvido ao propriet\u00e1rio, encerrando o processo.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"814\" height=\"1015\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/acao-de-despejo-sublocacao-nao-autorizada.jpg\" alt=\"a\u00e7\u00e3o de despejo subloca\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada\" class=\"wp-image-79242\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/acao-de-despejo-sublocacao-nao-autorizada.jpg 814w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/acao-de-despejo-sublocacao-nao-autorizada-321x400.jpg 321w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/acao-de-despejo-sublocacao-nao-autorizada-768x958.jpg 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/acao-de-despejo-sublocacao-nao-autorizada-150x187.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 814px) 100vw, 814px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os requisitos para entrar com a a\u00e7\u00e3o de despejo por subloca\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para entrar com a a\u00e7\u00e3o de despejo por subloca\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada,<strong> o locador precisa comprovar que houve infra\u00e7\u00e3o contratual e que possui legitimidade para reaver o im\u00f3vel<\/strong>. Isso exige documentos e elementos que demonstrem o descumprimento do contrato de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O primeiro requisito \u00e9 a <strong>exist\u00eancia de um contrato v\u00e1lido entre as partes<\/strong>, contendo cl\u00e1usula que pro\u00edba ou condicione a subloca\u00e7\u00e3o \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o expressa do propriet\u00e1rio. Sem essa previs\u00e3o, a infra\u00e7\u00e3o pode ser mais dif\u00edcil de caracterizar juridicamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 essencial <strong>apresentar provas da subloca\u00e7\u00e3o irregular<\/strong>, como contratos assinados com terceiros, mensagens, recibos de pagamento ou testemunhos que confirmem o uso do im\u00f3vel por outra pessoa. Quanto mais objetiva for a prova, mais r\u00e1pido ser\u00e1 o andamento do processo.<\/p>\n\n\n\n<p>O locador deve ainda <strong>demonstrar que n\u00e3o concedeu autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e que o ato foi feito sem seu consentimento<\/strong>. Al\u00e9m disso, precisa definir corretamente o valor da causa, que costuma corresponder a doze vezes o valor do aluguel vigente, conforme pr\u00e1tica comum na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, o advogado deve <strong>observar o foro competente<\/strong>, que \u00e9 o local do im\u00f3vel, e seguir as exig\u00eancias processuais do C\u00f3digo de Processo Civil e da Lei do Inquilinato. Atendidos esses requisitos, a a\u00e7\u00e3o pode ser proposta de forma segura e eficaz.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como notificar o locat\u00e1rio sobre a subloca\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada?<\/h2>\n\n\n\n<p>O locat\u00e1rio deve ser <strong>notificado por escrito <\/strong>sobre a subloca\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada,<strong> de forma clara e formal, antes do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o<\/strong>. Essa notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 uma etapa importante, pois demonstra boa-f\u00e9 do locador e pode evitar a necessidade de um <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/vale-a-pena-entrar-com-um-processo\/\" target=\"_blank\">processo judicial<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>O meio mais seguro de notificar \u00e9 por <strong>carta registrada com aviso de recebimento (AR)<\/strong>, mas tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel usar cart\u00f3rio de t\u00edtulos e documentos, garantindo prova da entrega. Em contratos modernos, a comunica\u00e7\u00e3o pode ser feita <strong>por e-mail ou aplicativo de mensagens<\/strong>, desde que haja previs\u00e3o contratual e comprova\u00e7\u00e3o de leitura.<\/p>\n\n\n\n<p>Na notifica\u00e7\u00e3o, o locador deve identificar o contrato, citar a cl\u00e1usula violada e relatar os fatos que configuram a subloca\u00e7\u00e3o indevida. Tamb\u00e9m deve conceder um prazo razo\u00e1vel para o locat\u00e1rio regularizar a situa\u00e7\u00e3o ou desocupar o im\u00f3vel voluntariamente, geralmente de 15 a 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o locat\u00e1rio permanecer em sil\u00eancio ou se recusar a cumprir o pedido, o documento servir\u00e1 como prova essencial na a\u00e7\u00e3o de despejo por subloca\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada. Assim, a notifica\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a postura preventiva e demonstra que o locador tentou resolver o problema de forma amig\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o de despejo por subloca\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada \u00e9 uma ferramenta indispens\u00e1vel para o locador que deseja proteger seu patrim\u00f4nio e garantir o cumprimento do contrato de loca\u00e7\u00e3o. Quando o inquilino subloca o im\u00f3vel sem permiss\u00e3o, a lei assegura ao propriet\u00e1rio o direito de retomar a posse, preservando a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a integridade do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p>Mais do que compreender o processo judicial, \u00e9 essencial que o advogado mantenha controle sobre prazos, provas e documentos, j\u00e1 que a organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 o diferencial em casos como este. E \u00e9 exatamente nesse ponto que entra <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/softwares-para-advogados-tres-razoes-para-usar-a-advbox\/\" target=\"_blank\">a ADVBOX, um software jur\u00eddico completo<\/a> que centraliza a gest\u00e3o do escrit\u00f3rio em um \u00fanico sistema,&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/app.advbox.com.br\/register\" target=\"_blank\">Experimente a ADVBOX gratuitamente<\/a> e automatize peti\u00e7\u00f5es, acompanhe processos, controle finan\u00e7as e otimize o tempo da equipe.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"270\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/automatize-criacao-peticoes-rotina.jpg\" alt=\"Imagem Automa\u00e7\u00e3o na cria\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es e simplifica\u00e7\u00e3o da rotina Teste ADVBOX\" class=\"wp-image-77014\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/automatize-criacao-peticoes-rotina.jpg 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/automatize-criacao-peticoes-rotina-500x132.jpg 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/automatize-criacao-peticoes-rotina-768x203.jpg 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/automatize-criacao-peticoes-rotina-150x40.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" loading=\"lazy\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Modelo de a\u00e7\u00e3o de despejo por subloca\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada A a\u00e7\u00e3o de despejo por subloca\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada \u00e9 usada quando o inquilino aluga, cede ou empresta o im\u00f3vel a outra pessoa sem autoriza\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio. 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