{"id":12965,"date":"2025-10-24T11:56:33","date_gmt":"2025-10-24T14:56:33","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=12965"},"modified":"2025-11-05T10:50:07","modified_gmt":"2025-11-05T13:50:07","slug":"acao-de-exoneracao-de-alimentos","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/acao-de-exoneracao-de-alimentos\/","title":{"rendered":"Modelo de a\u00e7\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o de alimentos"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Modelo de a\u00e7\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o de alimentos<\/h1>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/pensao-alimenticia\/\" target=\"_blank\">pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/a> n\u00e3o \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o para a vida toda. Existem muitas situa\u00e7\u00f5es em que ela n\u00e3o \u00e9 mais obrigat\u00f3ria e \u00e9 neste momento que o modelo de exonera\u00e7\u00e3o de alimentos se torna fundamental.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, por meio dele, o alimentante \u00e9 <strong>desobrigado de prover o sustento dos seus dependentes<\/strong>, em especial diante de altera\u00e7\u00f5es financeiras dele e\/ou do alimentado ou ainda da situa\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria da pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Continue a leitura deste artigo e veja como realizar uma a\u00e7\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o de alimentos.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de exonera\u00e7\u00e3o de alimentos<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>MERIT\u00cdSSIMO JUIZ DE DIREITO DA (XX) VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE (XX)&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Distribui\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia aos Autos n\u00ba:&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; REQUERENTE, <\/strong>(nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba (XX), inscrito no CPF n\u00ba (XX), residente e domiciliado na (endere\u00e7o completo), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escrit\u00f3rio profissional situado na (endere\u00e7o completo), onde recebe intima\u00e7\u00f5es, vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Excia., propor a presente.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A\u00c7\u00c3O DE EXONERA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>em face de seu filho <strong>REQUERIDO<\/strong>, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba (XX), inscrito no CPF n\u00ba (XX), residente e domiciliado na (endere\u00e7o completo), pelos fatos e fundamentos que passa a expor:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DOS FATOS&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>1. Ao que se vislumbra, na data de (XX), atrav\u00e9s do processo n\u00ba (XX), a\u00e7\u00e3o de Separa\u00e7\u00e3o Consensual, que correu perante este I. Ju\u00edzo, estabeleceu-se que o <strong>REQUERENTE <\/strong>contribuiria para o sustento de seus filho, <strong>REQUERIDO <\/strong>na presente, com o valor mensal de (XX)% de seus rendimentos l\u00edquidos, como demonstra termo de ratifica\u00e7\u00e3o em anexo.<\/p>\n\n\n\n<p>2. Necess\u00e1rio anotar-se, que at\u00e9 a presente data, o <strong>REQUERENTE<\/strong> encontra-se em dia no que pertine ao cumprimento de sua obriga\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia, mediante o pagamento pontual da pens\u00e3o devida, em m\u00e3os da genitora do <strong>REQUERIDO<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>3. Entretanto, h\u00e1 de se verificar, que o <strong>REQUERIDO<\/strong> j\u00e1 atingiu a maioridade civil, conforme \u00e9 demonstrado por c\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento inclusa, e ademais, n\u00e3o frequenta estabelecimento de ensino superior. Desta feita, n\u00e3o faz jus ao percebimento da pens\u00e3o aliment\u00edcia, n\u00e3o devendo ser mantido na condi\u00e7\u00e3o de credor de alimentos de seu genitor.<\/p>\n\n\n\n<p>4. Ademais, deve-se atentar para o fato de que, atualmente, o <strong>REQUERENTE <\/strong>encontra-se em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de sa\u00fade, necessitando fazer tratamento com medicamentos assaz custosos, sendo, que ainda n\u00e3o os pode adquirir pela aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es financeiras. Espera, assim, o <strong>REQUERENTE<\/strong>, que em sendo exonerado da obriga\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia, possa dar in\u00edcio ao seu tratamento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DO DIREITO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Da possibilidade de exonera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>1. Cumpre analisar o disposto nos arts. 1.694 e 1.699 do C\u00f3digo Civil, no pertine \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o alimentar:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201c<\/em><strong><em>Art. 1699<\/em><\/strong><em>. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudan\u00e7a na situa\u00e7\u00e3o financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poder\u00e1 o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunst\u00e2ncias, exonera\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o ou majora\u00e7\u00e3o do encargo.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201c<\/em><strong><em>Art. 1694<\/em><\/strong><em>. Podem os parentes, os c\u00f4njuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compat\u00edvel com a sua condi\u00e7\u00e3o social, inclusive para atender \u00e0s necessidades de sua educa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 1\u00ba Os alimentos devem ser fixados na propor\u00e7\u00e3o das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 2\u00ba Os alimentos ser\u00e3o apenas os indispens\u00e1veis \u00e0 subsist\u00eancia, quando a situa\u00e7\u00e3o de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>2. Desta feita, h\u00e1 de se considerar, que houve mudan\u00e7a, tanto na situa\u00e7\u00e3o financeira do <strong>REQUERENTE<\/strong>, eis que atualmente necessita de gastos maiores com tratamento de sa\u00fade, quanto na situa\u00e7\u00e3o do <strong>REQUERIDO<\/strong>, uma vez que encontra-se trabalhando, e percebendo sua pr\u00f3pria remunera\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>3. Assim, atendendo ao bin\u00f4mio necessidade-possibilidade, percebe-se facilmente, que a altera\u00e7\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o financeira do <strong>REQUERENTE<\/strong> e do <strong>REQUERIDO<\/strong>, qui\u00e7\u00e1 havendo at\u00e9 uma invers\u00e3o, autoriza a exonera\u00e7\u00e3o ora pleiteada.<\/p>\n\n\n\n<p>4. Neste sentido, veja-se as disposi\u00e7\u00f5es contidas no art. 13 da Lei n\u00ba 5.478 \u2013 Lei de Alimentos \u2013 no que respeita \u00e0 possibilidade de se modificar, a qualquer tempo, a pens\u00e3o estabelecida, em raz\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o do bin\u00f4mio necessidade-possibilidade:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201c<\/em><strong><em>Art. 13.<\/em><\/strong><em> O disposto nesta lei aplica-se igualmente, no que couber, \u00e0s a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias de desquite, nulidade e anula\u00e7\u00e3o de casamento, \u00e0 revis\u00e3o de senten\u00e7as proferidas em pedidos de alimentos e respectivas execu\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 1\u00ba Os alimentos provis\u00f3rios fixados na inicial poder\u00e3o ser revistos a qualquer tempo, se houver modifica\u00e7\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o financeira das partes, mas o pedido ser\u00e1 sempre processado em apartado.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201c<\/em><strong><em>Art. 15<\/em><\/strong><em>. A decis\u00e3o judicial sobre alimentos n\u00e3o transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modifica\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o financeira dos interessados.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>5. Desta feita, torna-se imperioso concluir pela total proced\u00eancia da presente a\u00e7\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o, eis que n\u00e3o mais necessita o <strong>REQUERIDO <\/strong>dos alimentos pagos pelo <strong>REQUERENTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Da jurisprud\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>1. A possibilidade do alimentante ser exonerado do pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia quando o alimentando completa maioridade, n\u00e3o mais existindo necessidade do recebimentos dos alimentos, vem consagrada pela Jurisprud\u00eancia de nossos Tribunais, conforme se pode verificar pelos exemplos transcritos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cTJRJ \u2013 Ac\u00f3rd\u00e3o: AC 1336\/97 \u2013 Registro: 040997 \u2013 C\u00f3digo: 97.001.01336 \u2013 Comarca: RJ \u2013 C\u00e2mara: 5\u00aa C.C\u00edv. \u2013 Relator: Des. Humberto Manes \u2013 Data de Julgamento: J. 07\/08\/1997. Ementa: ALIMENTOS \u2013 EXONERA\u00c7\u00c3O DA OBRIGA\u00c7\u00c3O ALIMENTAR \u2013 MAIORIDADE DO ALIMENTANDO \u2013 Alimentos. Adquirindo as filhas a maioridade, incide a regra do art. 392, III, do C\u00f3digo Civil, ficando o pai desobrigado dos deveres previstos no art. 384 do mesmo ordenamento. Confirma\u00e7\u00e3o, por isso, da senten\u00e7a que julgou procedente o pedido, formulado pelo pai, de exonera\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia em favor das duas filhas, agora maiores e com forma\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria. A eventual pretens\u00e3o a alimentos somente poder\u00e1 ser deduzida em outra a\u00e7\u00e3o e observados os par\u00e2metros dos art.s 396 a 2405 do ordenamento Civil\u00edstico. Provada com a peti\u00e7\u00e3o inicial a extin\u00e7\u00e3o, com a aquisi\u00e7\u00e3o da maioridade, do p\u00e1trio-poder, dispens\u00e1vel afigura-se a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia, ante a inutilidade da produ\u00e7\u00e3o de outras provas. (TJRJ \u2013 AC 1336\/97 \u2013 (Reg. 040997) \u2013 C\u00f3d. 97.001.01336 \u2013 RJ \u2013 5\u00aa C.C\u00edv. \u2013 Rel. Des. Humberto Manes \u2013 J. 07.08.1997)\u201d (Informa Jur\u00eddico. Prolink Publica\u00e7\u00f5es. Ed. 31, Vol. I)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cTJRS \u2013 APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL \u2013 N\u00famero do Recurso: 597182971 \u2013 Relator: S\u00c9RGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES \u2013 Data de Julgamento: 19\/11\/97 \u2013 S\u00c9TIMA C\u00c2MARA C\u00cdVEL \u2013 Comarca: PORTO ALEGRE. Ementa: EXONERA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS. PROCEDE A A\u00c7\u00c3O EXONERAT\u00d3RIA, POIS AUSENTE A NECESSIDADE. OS ALIMENTOS MOSTRAM-SE CONVENIENTES PARA A ALIMENTANDA E N\u00c3O UMA NECESSIDADE. ELA PODE E DEVE TRABALHAR. DESCABE ETERNIZAR A OBRIGA\u00c7\u00c3O ALIMENT\u00c1RIA, POIS A VIDA \u00c9 DIN\u00c2MICA E A NINGU\u00c9M \u00c9 DADO O DIREITO DE LOCUPLETAR-SE COM O TRABALHO DOS OUTROS. O INSTITUTO DOS ALIMENTOS N\u00c3O SE PRESTA A FOMENTAR O \u00d3CIO E A CONDI\u00c7\u00c3O PARASIT\u00c1RIA. O DIREITO A ALIMENTOS N\u00c3O SE REPRESENTA, PARA MULHER, UMA ISEN\u00c7\u00c3O LEGAL DO DEVER DE TRABALHAR E DE BUSCAR O PR\u00d3PRIO SUSTENTO, NEM D\u00c1 AO HOMEM A CONDI\u00c7\u00c3O DE ESCRAVO. MOSTRA-SE \u00c9TICA E JURIDICAMENTE INSUSTENT\u00c1VEL A PRETENS\u00c3O DA ALIMENTANDA EM VER PRORROGADO AD ETERNUM O SEU DIREITO AO \u00d3CIO REMUNERADO. RECURSO DESPROVIDO, POR MAIORIA. (APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL N\u00ba 597182971, S\u00c9TIMA C\u00c2MARA C\u00cdVEL, TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO RS, RELATOR: DES. S\u00c9RGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES, JULGADO EM 19\/11\/97)\u201d (Informa Jur\u00eddico. Prolink Publica\u00e7\u00f5es. Ed. 31, Vol. I)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cTJPA \u2013 Ac\u00f3rd\u00e3o N\u00famero: 48780 \u2013 Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel \u2013 Origem: Capital \u2013 Relator: Desa. Maria Helena D`Almeida Ferreira \u2013 \u00d3rg\u00e3o Julgador: 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel Isolada \u2013 Data de Julgamento: 14\/04\/2003. Ementa: ALIMENTOS. A\u00c7\u00c3O DE EXONERA\u00c7\u00c3O. MAIORIDADE DO BENEFICI\u00c1RIO. COMPROVA\u00c7\u00c3O. 1 \u2013 O BENEFICI\u00c1RIO DOS ALIMENTOS, UMA VEZ ATINGIDA \u00c0 MAIORIDADE COM A EXTIN\u00c7\u00c3O DO P\u00c1TRIO PODER ( ART. 393, III DO CC), COM ELA DESAPARECE IPSO FACTO, O DEVER DE SUSTENTO; 2 \u2013 RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.\u201d (Informa Jur\u00eddico. Prolink Publica\u00e7\u00f5es. Ed. 31, Vol. I)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>2. Desta feita, conforme se pode facilmente perceber, o <strong>REQUERENTE<\/strong> faz jus \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o alimentar, dada a modifica\u00e7\u00e3o do bin\u00f4mio necessidade-possibilidade.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Pelo exposto, REQUER:<\/p>\n\n\n\n<p>I \u2013 A cita\u00e7\u00e3o do <strong>REQUERIDO <\/strong>para, querendo, contestar a presente a\u00e7\u00e3o, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos ora alegados, consoante determina\u00e7\u00e3o do art. 319 do C\u00f3digo de Processo Civil;<\/p>\n\n\n\n<p>II \u2013 A oitiva do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/p>\n\n\n\n<p>III \u2013 A proced\u00eancia in totum do pedido, sendo o autor exonerado de sua obriga\u00e7\u00e3o de prestar alimentos ao <strong>REQUERIDO<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>IV \u2013 A condena\u00e7\u00e3o do <strong>REQUERIDO <\/strong>ao pagamento de custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.Pretende provar alegado mediante prova documental, testemunhal, depoimento pessoal do <strong>REQUERIDO<\/strong>, sob pena de confiss\u00e3o, e demais meios de prova em Direito admitidas, nos termos do art. 332 do C\u00f3digo de Processo Civil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de (XX).<\/p>\n\n\n\n<p>Termos que<\/p>\n\n\n\n<p>Pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n<p>(Local, data e ano).<\/p>\n\n\n\n<p>(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os motivos para pedir exonera\u00e7\u00e3o de alimentos?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os motivos para exonera\u00e7\u00e3o de alimentos est\u00e3o baseados em <strong>mudan\u00e7as na situa\u00e7\u00e3o financeira de quem paga a pens\u00e3o (alimentante) e\/ou de quem recebe (alimentado)<\/strong>, al\u00e9m disso, quando o motivo original do aux\u00edlio financeiro n\u00e3o mais existe.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, tem-se exemplos como a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/emancipacao-judicial\/\" target=\"_blank\">emancipa\u00e7\u00e3o do dependente<\/a>, no caso do filho(a), a independ\u00eancia financeira do alimentado, o matrim\u00f4nio ou uni\u00e3o est\u00e1vel do alimentado, a altera\u00e7\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o financeira do alimentante, entre outros fatores.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"515\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/modelo-de-exoneracao-de-alimentos-1024x515.jpg\" alt=\"modelo de exonera\u00e7\u00e3o de alimentos\" class=\"wp-image-78758\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/modelo-de-exoneracao-de-alimentos-scaled.jpg 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/modelo-de-exoneracao-de-alimentos-500x252.jpg 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/modelo-de-exoneracao-de-alimentos-768x387.jpg 768w, 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necessidade;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho:<\/strong> se o filho(a) ou o ex-c\u00f4njuge estiverem empregados ou em condi\u00e7\u00f5es de se autossustentarem o alimentante solicita a exonera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel:<\/strong> o casamento ou a uni\u00e3o est\u00e1vel do filho(a) ou ex-c\u00f4njuge permitem a exonera\u00e7\u00e3o de alimentos, j\u00e1 que a constitui\u00e7\u00e3o de uma nova fam\u00edlia pelo alimentado demonstra a possibilidade de autossustenta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Altera\u00e7\u00e3o nas finan\u00e7as do alimentante: <\/strong>caso o alimentante tenha uma redu\u00e7\u00e3o na sua capacidade financeira que o impossibilite de continuar pagando a pens\u00e3o a filho(a) ou ex-c\u00f4njuge, ele pede a exonera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer uma exonera\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para fazer uma exonera\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e9 necess\u00e1ria sempre uma <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/vale-a-pena-entrar-com-um-processo\/\" target=\"_blank\"><strong>a\u00e7\u00e3o judicial<\/strong><\/a><strong> com as devidas provas para tal<\/strong>, pois o processo n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. Por\u00e9m, as etapas come\u00e7am antes, na confer\u00eancia da necessidade de cancelamento da pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira o passo a passo para realizar o pedido:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Necessidade:<\/strong> \u00e9 preciso analisar se as necessidades que justificaram a pens\u00e3o ainda est\u00e3o vigentes ou mudaram, como altera\u00e7\u00f5es nas condi\u00e7\u00f5es financeiras do alimentante e\/ou do alimentado;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Documentos: <\/strong>\u00e9 necess\u00e1rio reunir documentos, entre eles, RG\/CPF, certid\u00e3o do filho(a), comprovante de renda e a decis\u00e3o judicial de concess\u00e3o do benef\u00edcio;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>A\u00e7\u00e3o: <\/strong>\u00e9 necess\u00e1rio que<strong> <\/strong>o advogado elabore a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/7-passos-para-elaborar-peticao-inicial\/\" target=\"_blank\">peti\u00e7\u00e3o inicial<\/a>, descrevendo os motivos da exonera\u00e7\u00e3o, ajuizando-a no devido f\u00f3rum competente;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Acompanhamento:<\/strong> \u00e9 necess\u00e1rio acompanhar o processo, que envolve as etapas de cita\u00e7\u00e3o do alimentado, elabora\u00e7\u00e3o de provas, audi\u00eancias para debates entre as partes, at\u00e9 o julgamento pelo juiz para decidir ou n\u00e3o pela exonera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora um processo de exonera\u00e7\u00e3o de alimentos?<\/h2>\n\n\n\n<p>O tempo que demora uma exonera\u00e7\u00e3o de alimentos <strong>varia muito<\/strong>, levando de <strong>meses a anos<\/strong>, pois depende de alguns fatores. Portanto, n\u00e3o existe legisla\u00e7\u00e3o com prazo legal, j\u00e1 que cada caso depende de vari\u00e1veis como provas e demandas dos tribunais.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja mais sobre os fatores que influenciam o tempo do processo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Provas: <\/strong>casos complexos, com muitas provas, debates entre as partes e audi\u00eancias, levam mais tempo;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Carga de trabalho:<\/strong> o n\u00famero de processos em andamento no tribunal afeta a agilidade do andamento do caso de exonera\u00e7\u00e3o de alimentos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Acordo: <\/strong>quando as partes chegam a um <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/pensao-alimenticia-acordo-amigavel\/\" target=\"_blank\">acordo extrajudicial<\/a>, acelera-se o processo de exonera\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Assim, as partes precisam estar cientes de que n\u00e3o h\u00e1 um prazo definido para a finaliza\u00e7\u00e3o do processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da causa em uma a\u00e7\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o de alimentos?<\/h2>\n\n\n\n<p>O valor da causa em uma a\u00e7\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o de alimentos refere-se \u00e0 <strong>soma total das 12 presta\u00e7\u00f5es mensais que s\u00e3o pagas pelo alimentante<\/strong>, conforme o <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/28894115\/inciso-iii-do-artigo-292-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015\" target=\"_blank\">artigo 292, inciso III<\/a>, do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-civil\/\" target=\"_blank\">C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, se o valor da pens\u00e3o paga mensalmente \u00e9 de R$ 2.000, o valor da causa ser\u00e1 de R$ 24.000 (12 x R$ 2.000).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O modelo de exonera\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e9 uma pe\u00e7a importante para situa\u00e7\u00f5es em que o alimentante n\u00e3o \u00e9 mais obrigado a sustentar os seus dependentes nas condi\u00e7\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es financeiras dele e\/ou do alimentado ou na situa\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria da pens\u00e3o. Assim, ele se aplica em situa\u00e7\u00f5es como:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>emancipa\u00e7\u00e3o, no caso do filho(a);&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>independ\u00eancia financeira;<\/li>\n\n\n\n<li>matrim\u00f4nio ou uni\u00e3o est\u00e1vel de filho(a) ou ex-c\u00f4njuge; e&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>altera\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio financeiro do alimentante.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A exonera\u00e7\u00e3o depende sempre de uma a\u00e7\u00e3o judicial, mas todo o processo envolve as etapas como:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>a an\u00e1lise da necessidade do pedido;<\/li>\n\n\n\n<li>a reuni\u00e3o de documentos;<\/li>\n\n\n\n<li>a busca de um advogado que elabore a peti\u00e7\u00e3o inicial e aju\u00edze a a\u00e7\u00e3o; e&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>o acompanhamento da a\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Importante destacar que o tempo para a finaliza\u00e7\u00e3o de um processo de exonera\u00e7\u00e3o de alimentos varia conforme fatores como as <strong>provas e demandas dos tribunais<\/strong>. Al\u00e9m disso, o valor da causa na a\u00e7\u00e3o corresponde ao total das <strong>12 presta\u00e7\u00f5es mensais<\/strong> pagas pelo alimentante.<\/p>\n\n\n\n<p>A ADVBOX oferece modelo de exonera\u00e7\u00e3o de alimentos e diversos outros modelos de peti\u00e7\u00f5es que atendam aos diferentes processos no dia a dia do escrit\u00f3rio jur\u00eddico. Por meio de sua plataforma digital, os profissionais t\u00eam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o um <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/banco-de-peticoes\/\" target=\"_blank\">banco de peti\u00e7\u00f5es<\/a> que disponibiliza documentos de acesso autom\u00e1tico e r\u00e1pido preenchimento e atualiza\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como resultado, tem-se economia no tempo gasto com elabora\u00e7\u00e3o das peti\u00e7\u00f5es, acelerando a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/alta-produtividade-na-advocacia\/\" target=\"_blank\">produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/a>. Portanto, vem <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/cadastro\" target=\"_blank\">testar gratuitamente<\/a> a tecnologia que te oferece um mundo de possibilidades na \u00e1rea jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"270\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/automatize-criacao-peticoes-rotina.jpg\" alt=\"Imagem Automa\u00e7\u00e3o na cria\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es e simplifica\u00e7\u00e3o da rotina Teste ADVBOX\" class=\"wp-image-77014\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/automatize-criacao-peticoes-rotina.jpg 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/automatize-criacao-peticoes-rotina-500x132.jpg 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/automatize-criacao-peticoes-rotina-768x203.jpg 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/automatize-criacao-peticoes-rotina-150x40.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" loading=\"lazy\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Modelo de a\u00e7\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o de alimentos A pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o para a vida toda. Existem muitas situa\u00e7\u00f5es em que ela n\u00e3o \u00e9 mais obrigat\u00f3ria e \u00e9 neste momento que o modelo de exonera\u00e7\u00e3o de alimentos se torna fundamental. 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