{"id":13000,"date":"2019-02-07T03:51:55","date_gmt":"2019-02-07T03:51:55","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=13000"},"modified":"2025-05-09T16:37:44","modified_gmt":"2025-05-09T19:37:44","slug":"cessao-de-direitos-sobre-imoveis","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/cessao-de-direitos-sobre-imoveis\/","title":{"rendered":"Modelo de cess\u00e3o de direitos sobre im\u00f3veis"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center; background: #eee; padding: 10px;\"><strong><em>Descubra como <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\">automatizar o preenchimento de todos os seus modelos de peti\u00e7\u00e3o<\/a> e otimizar o tempo de toda sua equipe.<\/em><\/strong><\/p>\n<h1><strong>MODELO DE CESSA\u0303O DE DIREITOS SOBRE IMO\u0301VEIS<\/strong><\/h1>\n<p style=\"text-align: center; margin-left: 0px;\"><span style=\"color: #000080;\"><strong>CESS\u00c3O DE DIREITOS SOBRE IM\u00d3VEIS<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span>Por este instrumento particular de cess\u00e3o de direitos sobre im\u00f3veis, de um lado (&#8230;..) {nome completo e por extenso do dono do im\u00f3vel}, nacionalidade (&#8230;..), estado civil(&#8230;..) {se casado, o regime do casamento}, profiss\u00e3o (&#8230;..), CIC n\u00ba (&#8230;..), C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba (&#8230;..) {se casado, segue o nome da esposa e sua qualifica\u00e7\u00e3o}, residentes e domiciliados \u00e0 Rua (&#8230;..) n\u00ba (&#8230;..), na cidade de (&#8230;..), Estado de (&#8230;..), de ora em diante chamados simplesmente de CEDENTE, e, de outro lado (&#8230;..) {nome completo e por extenso de quem receber\u00e1 o im\u00f3vel}, nacionalidade (&#8230;..), estado civil (&#8230;..) {se casado, o regime do casamento}, profiss\u00e3o (&#8230;..), CIC n\u00ba (&#8230;..), C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba (&#8230;..) {se casado, segue o nome da esposa e qualifica\u00e7\u00e3o}, residentes e domiciliados \u00e0 Rua (&#8230;..) n\u00ba (&#8230;..), na cidade de (&#8230;..), Estado de (&#8230;..), de ora em diante chamados simplesmente de CESSION\u00c1RIO, t\u00eam, entre si, como justo e contratado o que se segue e que mutuamente acordam:<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span>1\u00ba &#8211; Por for\u00e7a de contrato de promessa de compra e venda, o CEDENTE tornou-se titular dos direitos aquisitivos do im\u00f3vel (&#8230;..) {individualizar o im\u00f3vel, fornecendo a sua localiza\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00f5es e confronta\u00e7\u00f5es, nomes dos vendedores originais e dados do registro {se houver sido registrado} no Cart\u00f3rio de Registro competente}.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span>2\u00ba &#8211; Diz o CEDENTE que o im\u00f3vel descrito e caracterizado na cl\u00e1usula anterior se acha livre e desembara\u00e7ado de todos e quaisquer \u00f4nus judiciais e extrajudiciais, foro, pens\u00e3o e hipoteca de qualquer natureza, bem como quite de impostos e taxas.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span>3\u00ba &#8211; Achando-se, como se acha igualmente pago o pre\u00e7o pactuado no mencionado compromisso de compra e venda, o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSION\u00c1RIO todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es deste instrumento de cess\u00e3o de direitos. {Se ainda houver parcelas a serem pagas, no compromisso inicial, utilize a cl\u00e1usula 3\u00aa, com a reda\u00e7\u00e3o seguinte:} <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span>3\u00ba &#8211; Achando-se, ainda, o pre\u00e7o pactuado no mencionado compromisso de compra e venda com (&#8230;..) {n\u00famero de parcelas} parcelas ou presta\u00e7\u00f5es a pagar, no valor de (&#8230;..) {valor por extenso} cada uma, venc\u00edveis a partir de (&#8230;..) de (&#8230;..) de 19(&#8230;..), o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSION\u00c1RIO todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es deste instrumento de cess\u00e3o de direitos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span>8\u00ba &#8211; O pre\u00e7o certo e ajustado para a cess\u00e3o \u00e9 de (&#8230;..) (&#8230;..) {valor por extenso}, dos quais a import\u00e2ncia de (&#8230;..) {valor da entrada, transcrito tamb\u00e9m por extenso} \u00e9 recebida neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente {se atrav\u00e9s de cheque, substituir o &#8220;em moeda corrente&#8221; por &#8220;atrav\u00e9s de cheque, n\u00ba (&#8230;..), emitido pelo CESSION\u00c1RIO contra o Banco (&#8230;..)&#8221;}, pelo que o CEDENTE d\u00e1 a mais geral, rasa e irrevog\u00e1vel quita\u00e7\u00e3o para nada mais exigir em rela\u00e7\u00e3o a ele e a import\u00e2ncia de (&#8230;..) {valor do saldo, transcrito tamb\u00e9m por extenso} ser\u00e1 paga em (&#8230;..) presta\u00e7\u00f5es mensais, sem juros, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira presta\u00e7\u00e3o de (&#8230;..) {valor da presta\u00e7\u00e3o} no dia (&#8230;..) do m\u00eas de (&#8230;..) de 19(&#8230;..), e as demais em igual dia dos meses subseq\u00fcentes {se houver parcelas intermedi\u00e1rias ou outra for a condi\u00e7\u00e3o do pagamento, inclu\u00ed-la no contrato, em substitui\u00e7\u00e3o a esta}.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span style=\"color: #800000;\"><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span>5\u00ba &#8211; O pagamento das presta\u00e7\u00f5es {ou parcelas} aqui pactuadas ser\u00e1 feito na resid\u00eancia do CEDENTE, ou em local onde este indicar, com uma toler\u00e2ncia de at\u00e9 (&#8230;..) dias ap\u00f3s o respectivo vencimento. {Se houver emiss\u00e3o de nota promiss\u00f3ria para representar as parcelas, utilizar como cl\u00e1usula 5\u00aa a seguinte:} <\/span><span style=\"color: #ff0000;\">5\u00ba<\/span><span> &#8211; As presta\u00e7\u00f5es mensais, referidas na cl\u00e1usula 8\u00aa passam a ser representadas por notas promiss\u00f3rias, de emiss\u00e3o e aceite do CESSION\u00c1RIO, dando-se a elas uma toler\u00e2ncia de (&#8230;..) dias ap\u00f3s o respectivo vencimento, e permanecer\u00e3o vinculadas a este instrumento.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span>6\u00ba &#8211; No caso de impontualidade no pagamento de qualquer das presta\u00e7\u00f5es, pagar\u00e1 o CESSION\u00c1RIO os juros de mora de 1% {um por cento} ao m\u00eas, enquanto perdurar o atraso.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span>7\u00ba &#8211; Se o atraso resultar em falta de pagamento de 3 {tr\u00eas} presta\u00e7\u00f5es consecutivas, ficar\u00e1 de pleno direito vencida toda a d\u00edvida independentemente de aviso ou notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, sujeitando-se o CESSION\u00c1RIO \u00e0 cobran\u00e7a executiva da mesma, acrescida da multa de (&#8230;..)% {transcreve por extenso} do valor total do d\u00e9bito, sem preju\u00edzo dos juros morat\u00f3rios previstos na cl\u00e1usula anterior. {Se existirem ainda parcelas a serem pagas, no contrato anterior firmado pelo CEDENTE com os vendedores originais, utilizar tamb\u00e9m a cl\u00e1usula seguinte:}<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span>8\u00ba &#8211; As parcelas ou presta\u00e7\u00f5es a pagar, decorrentes do compromisso inicial de compra e venda, conforme a cl\u00e1usula 3\u00aa deste instrumento, ser\u00e3o pagas por (&#8230;..) {pelo CEDENTE ou CESSION\u00c1RIO, conforme ficar pactuado entre as partes}, devendo ser quitadas rigorosamente em dia e sem atraso. <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span>{Observa\u00e7\u00e3o: Se esta cess\u00e3o for feita com pagamento \u00e0 vista, n\u00e3o utilizar as cl\u00e1usulas 8\u00aa e 7\u00aa deste instrumento, substituindo-as pela cl\u00e1usula 8\u00aa com a reda\u00e7\u00e3o seguinte: } <\/span><span style=\"color: #ff0000;\">8\u00ba<\/span><span> &#8211; O pre\u00e7o certo e ajustado para a cess\u00e3o \u00e9 de (&#8230;..) (&#8230;..) {valor transcrito tamb\u00e9m por extenso}, valor esse recebido integralmente, neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente {se em cheque, substituir o &#8220;em moeda corrente&#8221; por &#8220;atrav\u00e9s do cheque n\u00ba (&#8230;..), emitido pelo CESSION\u00c1RIO contra o Banco (&#8230;..)&#8221;}, pelo que o CEDENTE d\u00e1 a mais geral, rasa e irrevog\u00e1vel quita\u00e7\u00e3o para nada mais exigir em rela\u00e7\u00e3o a ele ou \u00e0 cess\u00e3o que ora \u00e9 feita.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span>9\u00ba &#8211; O CESSION\u00c1RIO \u00e9, neste ato, imitido na posse do im\u00f3vel, ficando a seu cargo, a partir desta Data, o pagamento de todos os tributos, taxas e tarifas que incidam ou venham a incidir sobre o referido im\u00f3vel.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span>10\u00ba &#8211; Correr\u00e3o por conta do CESSION\u00c1RIO todas as despesas que forem necess\u00e1rias para a efetiva\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o ora prometida, inclusive certid\u00f5es negativas e todos e quaisquer tributos que onerem ou venham a onerar a presente transa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span>11\u00ba &#8211; O presente instrumento, em todos os seus termos, \u00e9 feito em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel, obrigando a herdeiros e sucessores das partes contratantes.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span>12\u00ba &#8211; A escritura definitiva ser\u00e1 realizada t\u00e3o logo esteja paga a \u00faltima presta\u00e7\u00e3o, e se o CESSION\u00c1RIO foi obrigado a recorrer aos meios judiciais para obter a sua adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, pagar\u00e1 ao CEDENTE a multa de (&#8230;..) {valor por extenso}, al\u00e9m dos honor\u00e1rios de advogado do CESSION\u00c1RIO.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span>13\u00ba &#8211; As partes elegem o Foro desta cidade para dirimir as quest\u00f5es oriundas deste contrato, com ren\u00fancia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem as partes, Cedente e Cession\u00e1rio, em pleno acordo, em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presen\u00e7a das duas testemunhas abaixo em (&#8230;..) vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento. <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span>{Datar e assinar: cedente, esposa do cedente, cession\u00e1rio e sua esposa}<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; margin-left: 0px;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: center; background: #eee; padding: 10px;\">Descubra como ampliar a sua carteira de clientes com MARKETING JUR\u00cdDICO DIGITAL e descubra todas as vantagens que o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/escritorio-digital\/\" target=\"_blank\">ESCRIT\u00d3RIO DIGITAL<\/a> pode trazer para a sua advocacia garantindo a produtividade da sua equipe, melhorando os resultados e organiza\u00e7\u00e3o com o mais completo <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/5-recursos-mais-eficientes-nos-softwares-juridicos-do-mercado\/\" target=\"_blank\">SOFTWARE JUR\u00cdDICO<\/a> do mercado brasileiro.<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/automatize_a_produ%C3%A7%C3%A3o_de_suas_peti%C3%A7%C3%B5es.png\" alt=\"Automatize a Produ\u00e7\u00e3o de suas Peti\u00e7\u00f5es - Torne sua Advocacia ainda mais inteligente\" width=\"1000\" height=\"276\" class=\"alignnone wp-image-11456 size-full\"><\/a><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Descubra como automatizar o preenchimento de todos os seus modelos de peti\u00e7\u00e3o e otimizar o tempo de toda sua equipe. 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