Modelo chamamento ao processo<\/h2>\n\n\n\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (XX)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Processo n. (XX)<\/p>\n\n\n\n Requer aprecia\u00e7\u00e3o preliminar do pedido de chamamento ao processo do devedor principal nos termos do art. 130, I, do CPC.<\/p>\n\n\n\n (\u2026), por seus procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, apresentar tempestivamente:<\/p>\n\n\n\n CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n O que faz com fundamento nos arts. 335 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil e pelos argumentos de fato e direito a seguir aduzidos:<\/p>\n\n\n\n S\u00cdNTESE DA INICIAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n Trata-se de a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o promovida pelo locador em raz\u00e3o de supostos estragos perpetrados pelo locat\u00e1rio, Sr. (\u2026) afian\u00e7ado do r\u00e9u, ora contestante, no im\u00f3vel locado nos termos do contrato de loca\u00e7\u00e3o de fls. (\u2026).<\/p>\n\n\n\n Ocorre que (\u2026) deduzir os argumentos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.<\/p>\n\n\n\n Portanto, a a\u00e7\u00e3o deve ser julgada improcedente.<\/p>\n\n\n\n REQUERIMENTOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tendo em vista que o r\u00e9u foi fiador solid\u00e1rio no contrato noticiado pelo autor, nos termos do art. 130, I, do C\u00f3digo de Processo Civil, faz jus ao chamamento do locat\u00e1rio, devedor principal que, nos termos do art. 285 do C\u00f3digo Civil deve responder pela obriga\u00e7\u00e3o eventualmente reconhecida em fun\u00e7\u00e3o da presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, o devedor solid\u00e1rio que paga a integralidade da d\u00edvida, n\u00e3o sendo juridicamente o beneficiado, como \u00e9 o caso do fiador de contrato de loca\u00e7\u00e3o, qualidade ostentada pelo r\u00e9u, poder\u00e1 cobrar a d\u00edvida toda do devedor principal (C\u00f3digo Civil, art. 285) e, nessa medida:<\/p>\n\n\n\n \u201cFian\u00e7a. Loca\u00e7\u00e3o. Fiador que paga o d\u00e9bito. Sub-roga\u00e7\u00e3o em tudo o que pagou. Recurso desprovido. Em a\u00e7\u00e3o regressiva o devedor responde por tudo aquilo que o fiador pagou, incluindo principal, acess\u00f3rios, custas e honor\u00e1rios de a\u00e7\u00e3o de despejo promovida contra o locat\u00e1rio afian\u00e7ado. (\u2026). Doutrina: Monteiro, Washington de Barros, Curso de Direito Civil, 6. ed. Direito das Obriga\u00e7\u00f5es, p. 388\u201d (TAPr \u2013 ApCiv. 855.561.00 \u2013 6.\u00aa C\u00e2m. Civ. \u2013 j. 12.02.1996 \u2013 Juiz Ruy Cunha Sobrinho e ApCiv. 4.616,DJ 23.02.1996).<\/p>\n\n\n\n Posta assim a quest\u00e3o, requer a cita\u00e7\u00e3o do Sr. (\u2026), com endere\u00e7o na (\u2026) pelo correio, nos termos dos arts. 246, I, 247 e 248 do C\u00f3digo de Processo Civil, para responder integralmente perante o ora contestante em raz\u00e3o de eventual senten\u00e7a de proced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Cumpridas as necess\u00e1rias formalidades legais, deve a presente ser recebida e juntada aos autos.<\/p>\n\n\n\n Respeitosamente, pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n (Cidade, data, m\u00eas, ano)<\/p>\n\n\n\n Advogado<\/p>\n\n\n\n OAB\/UF<\/p>\n\n\n\n Chamamento ao processo \u00e9 a possibilidade que um r\u00e9u tem de chamar terceiros, ou devedores solid\u00e1rios, que tamb\u00e9m respondem pela obriga\u00e7\u00e3o para integrar o polo passivo de uma a\u00e7\u00e3o, ampliando o v\u00ednculo processual<\/strong>. Com isso, os indiv\u00edduos tornam-se tamb\u00e9m respons\u00e1veis diante do resultado de um processo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Em suma, se caracteriza por ser uma responsabilidade solid\u00e1ria para facilitar a cobran\u00e7a ou a defesa de uma d\u00edvida e que pode ser acionada apenas pelo r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n A diferen\u00e7a entre o chamamento ao processo e a denuncia\u00e7\u00e3o da lide<\/a> encontra-se na finalidade do recurso e em quem promove a interven\u00e7\u00e3o de terceiros<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Veja a diferen\u00e7a em detalhes:<\/p>\n\n\n\n Garante o direito de regresso do r\u00e9u (reembolso) contra um terceiro a quem ele atribui ser o verdadeiro respons\u00e1vel pela d\u00edvida ou dano<\/strong>. Destaca-se ainda que tanto o r\u00e9u quanto o autor promovem a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Um exemplo simples \u00e9 quando o r\u00e9u, processado por danos causados por um defeito em um produto, denuncia o fabricante como o verdadeiro respons\u00e1vel pela indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Garante que se envolva um terceiro no processo, que, por meio de lei ou contrato, \u00e9 igualmente respons\u00e1vel pelo pagamento da d\u00edvida<\/strong>. O chamamento \u00e9 promovido somente pelo r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n Um exemplo deste recurso \u00e9 quando um fiador (r\u00e9u) chama ao processo um inquilino (correspons\u00e1vel, devedor solid\u00e1rio) para que tamb\u00e9m seja responsabilizado a pagar a d\u00edvida de aluguel.<\/p>\n\n\n\n O modelo chamamento ao processo \u00e9 cab\u00edvel quando, em uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a, o r\u00e9u inclui o devedor principal, outros fiadores, al\u00e9m de outros devedores solid\u00e1rios para que tamb\u00e9m respondam pela d\u00edvida<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Resumindo, ele cabe quando h\u00e1:<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o tr\u00eas as hip\u00f3teses de chamamento ao processo<\/strong>, conforme artigo 130 do CPC (C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>): chamamento do afian\u00e7ado, chamamento dos demais fiadores e chamamento dos demais devedores solid\u00e1rios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Confira detalhes e exemplos das hip\u00f3teses:<\/p>\n\n\n\n Os requisitos para o chamamento ao processo iniciam com o b\u00e1sico, que \u00e9 o envolvimento direto do r\u00e9u e v\u00e3o at\u00e9 as devidas senten\u00e7as e responsabilidades.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Acompanhe os requisitos do recurso:<\/p>\n\n\n\n O chamamento ao processo se faz, primeiramente, respeitando o <\/strong>prazo<\/strong><\/a> para faz\u00ea-lo, seguindo com o pedido propriamente dito, a suspens\u00e3o dele, a movimenta\u00e7\u00e3o da pessoa chamada e o seguimento da a\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Veja as etapas para fazer o chamamento ao processo:<\/p>\n\n\n\n O prazo para requerer o chamamento ao processo \u00e9 o mesmo da contesta\u00e7\u00e3o, ou seja, 15 dias \u00fateis ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, sob pena de preclus\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o prazo para efetivar a cita\u00e7\u00e3o dos chamados \u00e9 de 30 dias, estendendo-se a dois meses<\/strong>, caso o chamado resida em outra comarca, se\u00e7\u00e3o ou subse\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, ou ainda em lugar incerto.<\/p>\n\n\n\n O chamamento ao processo n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, ou seja, ele \u00e9 um direito e n\u00e3o um ato compuls\u00f3rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Portanto, caso o r\u00e9u entenda que n\u00e3o h\u00e1 corresponsabilidades no processo, n\u00e3o h\u00e1 motivos para o chamamento ao processo.<\/p>\n\n\n\n O modelo chamamento ao processo \u00e9 um documento fundamental caso o r\u00e9u tenha necessidade de chamar terceiros na responsabilidade junto ao processo. A chamada responsabilidade solid\u00e1ria neste caso, pode ser acionada apenas pelo r\u00e9u e facilita a cobran\u00e7a ou a defesa de uma d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n O recurso \u00e9 cab\u00edvel quando o r\u00e9u inclui em uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a o devedor principal, outros fiadores, al\u00e9m de outros devedores solid\u00e1rios para que respondam com ele pela d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n O passo a passo de um chamamento ao processo envolve o prazo, que \u00e9 no momento da contesta\u00e7\u00e3o, o pedido em si para citar a pessoa para integrar o processo, a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o para a cita\u00e7\u00e3o, a contesta\u00e7\u00e3o do chamamento, a aceita\u00e7\u00e3o do chamamento e a continuidade do processo at\u00e9 a senten\u00e7a que pode julgar o chamamento procedente e condenar todos os r\u00e9us, mesmo os chamados.<\/p>\n\n\n\n Importante lembrar que o chamamento ao processo n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, apenas um direito do r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n A ADVBOX estrutura a gest\u00e3o do escrit\u00f3rio para advogados que buscam produtividade, organiza\u00e7\u00e3o e controle real dos processos. 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Assim, ele […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":79776,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457],"class_list":["post-13007","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito"],"acf":[],"yoast_head":"\n\n
\n
O que \u00e9 chamamento ao processo?<\/h2>\n\n\n\n
Qual a diferen\u00e7a entre chamamento ao processo e denuncia\u00e7\u00e3o \u00e0 lide?<\/h3>\n\n\n\n
Denuncia\u00e7\u00e3o da Lide<\/h4>\n\n\n\n
Chamamento ao processo<\/h4>\n\n\n\n
Quando \u00e9 cab\u00edvel o chamamento ao processo?<\/h2>\n\n\n\n
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Quais s\u00e3o as hip\u00f3teses de chamamento ao processo do art. 130 do CPC?<\/h3>\n\n\n\n
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Como se faz o chamamento ao processo? <\/h2>\n\n\n\n
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Qual o prazo para requerer o chamamento ao processo?<\/h2>\n\n\n\n
O chamamento ao processo \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
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