Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental que o locat\u00e1rio conhe\u00e7a seus direitos e saiba como se defender judicialmente. Uma das principais ferramentas de defesa \u00e9 a contesta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a> na a\u00e7\u00e3o de despejo<\/strong>. Por meio dela, o locat\u00e1rio apresenta argumentos e provas que podem impedir o despejo ou, ao menos, garantir condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis para sua sa\u00edda do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n Este conte\u00fado vai detalhar como funciona a contesta\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es de despejo por loca\u00e7\u00e3o comercial, quando ela \u00e9 cab\u00edvel, como deve ser elaborada, os prazos envolvidos e um modelo pr\u00e1tico para auxiliar advogados e locat\u00e1rios na defesa de seus direitos.<\/p>\n\n\n\n EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (\u2026)<\/p>\n\n\n\n Processo n\u00ba (\u2026)<\/p>\n\n\n\n (\u2026), j\u00e1 qualificado na a\u00e7\u00e3o de despejo que lhe move (\u2026), vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, por seus advogados e procuradores (documento 01), tempestivamente, apresentar a sua CONTESTA\u00c7\u00c3O, o que faz com suped\u00e2neo nos argumentos a seguir aduzidos:<\/p>\n\n\n\n A autora aforou em face do r\u00e9u uma a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento de alugu\u00e9is e encargos, em raz\u00e3o de contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel localizado na (\u2026).<\/p>\n\n\n\n PRELIMINARMENTE<\/p>\n\n\n\n Conex\u00e3o (C\u00f3digo de Processo Civil; arts. 58 e 337, VIII)<\/p>\n\n\n\n Ocorre que o r\u00e9u aforou, em face da autora, uma a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o de parte dos mesmos alugu\u00e9is e encargos desta a\u00e7\u00e3o (documento 02), que corre perante o Ju\u00edzo de Direito da (\u2026). (Processo n\u00ba\u2026)<\/p>\n\n\n\n Verifica-se que a distribui\u00e7\u00e3o daquela a\u00e7\u00e3o se deu no dia (\u2026), tendo o r\u00e9u sido citado no dia (\u2026) do mesmo ano (documento 03).<\/p>\n\n\n\n Entretanto, a presente a\u00e7\u00e3o de despejo somente foi distribu\u00edda no dia (\u2026).<\/p>\n\n\n\n Acorde com os mandamentos insculpidos nos artigos 240 e 312 do C\u00f3digo de Processo Civil, a partir da distribui\u00e7\u00e3o daquela a\u00e7\u00e3o consignat\u00f3ria, em (\u2026), todos os efeitos do art. 240 passaram a ser verificados, vez que houve cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida em(\u2026).<\/p>\n\n\n\n As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o conexas e, diante do risco de decis\u00f5es contradit\u00f3rias, mister se faz a reuni\u00e3o, ficando prevento o Ju\u00edzo da (\u2026), cuja a\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda em primeiro lugar.<\/p>\n\n\n\n M\u00c9RITO<\/p>\n\n\n\n Da inicial \u00e9 poss\u00edvel constatar que a autora acumulou a a\u00e7\u00e3o de despejo com a cobran\u00e7a de alugu\u00e9is e acess\u00f3rios nos termos do art. 62, I, da Lei 8.245\/1991.<\/p>\n\n\n\n Entrementes, a cobran\u00e7a dos alugu\u00e9is vencidos h\u00e1 mais de tr\u00eas anos \u00e9 ilegal, conforme, inclusive, atesta remansosa jurisprud\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. \u201cApela\u00e7\u00e3o. Preparo. Comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento equivocado, com indica\u00e7\u00e3o err\u00f4nea do c\u00f3digo da receita. Simples situa\u00e7\u00e3o de erro material, n\u00e3o justificadora da deser\u00e7\u00e3o preliminar repelida. Recurso conhecido. Embora seja ineg\u00e1vel a ocorr\u00eancia do recolhimento das despesas de porte de remessa e retorno, porque anotado c\u00f3digo diverso na guia respectiva, trata-se apenas de situa\u00e7\u00e3o de evidente erro material, sem configurar m\u00e1-f\u00e9, o que determina o aproveitamento do ato e o conhecimento do recurso. Loca\u00e7\u00e3o. Encargo o locat\u00edcio. IPTU. Cobran\u00e7a. Prescri\u00e7\u00e3o. Incid\u00eancia do mesmo prazo para cobran\u00e7a do aluguel. Contagem que se abre a partir de cada vencimento, quando se torna exig\u00edvel a respectiva presta\u00e7\u00e3o. Superveni\u00eancia da nova lei, a determinar nova contagem do prazo menor, a partir de sua vig\u00eancia. Aus\u00eancia de interrup\u00e7\u00e3o posterior. Prescri\u00e7\u00e3o operada. Extin\u00e7\u00e3o do processo determinada. Recurso provido. 1. Os encargos locat\u00edcios, por constitu\u00edrem obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, est\u00e3o sujeitos ao mesmo prazo de prescri\u00e7\u00e3o para cobran\u00e7a dos alugu\u00e9is, cuja contagem se inicia no momento em que se torna exig\u00edvel a respectiva obriga\u00e7\u00e3o. 2. Com a entrada em vigor do novo C\u00f3digo Civil, o prazo prescricional se reduziu para tr\u00eas anos, que ent\u00e3o passou a ser computado, a partir da vig\u00eancia da nova lei (artigo 2.028). 3. N\u00e3o sendo poss\u00edvel incidir nova causa de interrup\u00e7\u00e3o, esse prazo se esgotou antes do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a, operando-se a prescri\u00e7\u00e3o, que se imp\u00f5e reconhecer\u201d (Apela\u00e7\u00e3o 992080249549 (1175276500) \u2013 Relator(a): Antonio Rigolin \u2013 Comarca: S\u00e3o Paulo \u2013 \u00d3rg\u00e3o julgador: 31\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado \u2013 Data do julgamento: 18.05.2010 \u2013 Data de registro: 25.05.2010).<\/p>\n\n\n\n Reconven\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n A par da a\u00e7\u00e3o de despejo ora proposta, mister se faz verificar que, h\u00e1 cerca de 3 (tr\u00eas) meses, em virtude das fortes chuvas que desabaram sobre a cidade, conforme provam as inclu\u00eddas reportagens em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o (documento 04), parte do telhado do im\u00f3vel locado foi danificado.<\/p>\n\n\n\n Procurada para que pusesse o im\u00f3vel em condi\u00e7\u00f5es de uso, a autora reconvinda recusou-se a faz\u00ea-lo, n\u00e3o restando, assim, ao r\u00e9u reconvinte, alternativa sen\u00e3o providenciar o conserto do telhado, conforme faz prova os inclusos or\u00e7amentos (documento 05) e recibos de pagamento da empresa contratada para o reparo, cujo total importa em R$ (\u2026).<\/p>\n\n\n\n Conv\u00e9m sublinhar que o contrato entre as partes n\u00e3o estabeleceu, em qualquer de suas cl\u00e1usulas, a desonera\u00e7\u00e3o do locador no pagamento de benfeitorias necess\u00e1rias introduzidas no im\u00f3vel (fls\u2026).<\/p>\n\n\n\n Portanto, o r\u00e9u reconvinte faz jus ao ressarcimento do valor de R$ (\u2026) referente \u00e0s benfeitorias necess\u00e1rias que realizou, fazendo-se mister o acolhimento deste pedido.<\/p>\n\n\n\n O procedimento de reconven\u00e7\u00e3o, cujo pedido se faz na contesta\u00e7\u00e3o, rege-se pelo artigo 343 do C\u00f3digo de Processo Civil p\u00e1trio:<\/p>\n\n\n\n Art. 343. Na contesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 l\u00edcito ao r\u00e9u propor reconven\u00e7\u00e3o para manifestar pretens\u00e3o pr\u00f3pria, conexa com a a\u00e7\u00e3o principal ou com o fundamento da defesa.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba Proposta a reconven\u00e7\u00e3o, o autor ser\u00e1 intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de quinze dias.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba A desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o ou a ocorr\u00eancia de causa extintiva que impe\u00e7a o exame de seu m\u00e9rito n\u00e3o obsta ao prosseguimento do processo quanto \u00e0 reconven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba A reconven\u00e7\u00e3o pode ser proposta contra o autor e terceiro.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 4\u00ba A reconven\u00e7\u00e3o pode ser proposta pelo r\u00e9u em litiscons\u00f3rcio com terceiro.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 5\u00ba Se o autor for substituto processual, o reconvinte dever\u00e1 afirmar ser titular de direito em face do substitu\u00eddo, e a reconven\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser proposta em face do autor, tamb\u00e9m na qualidade de substituto processual.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 6\u00ba O r\u00e9u pode propor reconven\u00e7\u00e3o independentemente de oferecer contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Preceitua o artigo 35 da Lei 8.245\/1991:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 35. Salvo expressa disposi\u00e7\u00e3o contratual em contr\u00e1rio, as benfeitorias necess\u00e1rias introduzidas pelo locat\u00e1rio, ainda que n\u00e3o autorizadas pelo locador, bem como as \u00fateis, desde que autorizadas, ser\u00e3o indeniz\u00e1veis e permitem o exerc\u00edcio do direito de reten\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n PEDIDO<\/p>\n\n\n\n Pelo exposto, requer o autor seja acolhida a preliminar de conex\u00e3o, determinando a remessa dos autos ao Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara C\u00edvel, por onde tramita a a\u00e7\u00e3o consignat\u00f3ria, em raz\u00e3o da preven\u00e7\u00e3o e, no m\u00e9rito, seja a presente a\u00e7\u00e3o julgada improcedente, quer em virtude da cobran\u00e7a de alugu\u00e9is prescritos, quer em raz\u00e3o da consignat\u00f3ria aforada, bem como seja julgada procedente a reconven\u00e7\u00e3o com a condena\u00e7\u00e3o da autora no valor dos reparos, no importe de R$ (\u2026), acrescidos de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria desde o desembolso e juros legais, condenada a autora, ainda, nas custas, despesas e verba honor\u00e1ria, cumpridas as necess\u00e1rias formalidades legais.<\/p>\n\n\n\n Requer-se a intima\u00e7\u00e3o da autora, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, no prazo de quinze dias, a respeito da preliminar, da reconven\u00e7\u00e3o e do m\u00e9rito (C\u00f3digo de Processo Civil, arts. 343, 357 e 358).<\/p>\n\n\n\n PROVAS<\/p>\n\n\n\n Protesta por provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, especialmente pela produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial e depoimento pessoal do autor e demais meios probantes.<\/p>\n\n\n\n Respeitosamente, pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n Cidade\u2026, de \u2026 de \u2026<\/p>\n\n\n\n Advogado<\/p>\n\n\n\n OAB\/UF<\/p>\n\n\n\n A contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 a resposta formal apresentada pelo r\u00e9u (locat\u00e1rio) \u00e0 a\u00e7\u00e3o de despejo movida pelo locador<\/strong>. Seu objetivo \u00e9 impugnar<\/strong><\/a> as alega\u00e7\u00f5es do autor<\/strong>, apresentando fatos, argumentos e provas que demonstrem que o pedido de despejo n\u00e3o deve ser aceito pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n No contexto da loca\u00e7\u00e3o comercial, a contesta\u00e7\u00e3o pode ser utilizada para:<\/p>\n\n\n\n Diferentemente de outras a\u00e7\u00f5es judiciais, a a\u00e7\u00e3o de despejo exige uma resposta c\u00e9lere<\/strong>, pois o despejo pode impactar diretamente as opera\u00e7\u00f5es comerciais do locat\u00e1rio. Por isso, a contesta\u00e7\u00e3o deve ser objetiva, fundamentada e acompanhada de provas consistentes.<\/p>\n\n\n\n A contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel sempre que o locat\u00e1rio identificar irregularidades na a\u00e7\u00e3o de despejo ou no cumprimento do contrato de loca\u00e7\u00e3o<\/strong>. Entre os principais cen\u00e1rios, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n Em todos esses casos, a contesta\u00e7\u00e3o serve para garantir o direito de defesa do locat\u00e1rio<\/strong>, permitindo que o juiz avalie os argumentos e decida com base na realidade do contrato e da rela\u00e7\u00e3o locat\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n A contesta\u00e7\u00e3o em uma a\u00e7\u00e3o de despejo \u00e9 apresentada pelo advogado do inquilino e tem a fun\u00e7\u00e3o de rebater os argumentos trazidos pelo locador. Esse documento deve ser protocolado dentro do prazo legal e conter todas as defesas cab\u00edveis, como questionamentos sobre o contrato, pagamentos realizados ou nulidades processuais.<\/p>\n\n\n\n Para entender em detalhes como funciona cada etapa desse procedimento, confira os pontos explicados a seguir:<\/p>\n\n\n\n O primeiro passo \u00e9 estudar minuciosamente a a\u00e7\u00e3o de despejo<\/strong> apresentada pelo locador. \u00c9 fundamental compreender todos os argumentos, valores cobrados e fundamentos legais utilizados pelo autor.<\/p>\n\n\n\n Re\u00fana documentos, recibos, contratos, notifica\u00e7\u00f5es, e-mails e fotos<\/strong> que comprovem o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais ou irregularidades na conduta do locador. A prova documental \u00e9 essencial para fortalecer a contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A contesta\u00e7\u00e3o deve ser estruturada da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n A contesta\u00e7\u00e3o deve ser protocolada dentro do prazo legal<\/strong>, preferencialmente de forma eletr\u00f4nica, no sistema do tribunal competente. \u00c9 importante verificar se o tribunal exige digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos, assinatura eletr\u00f4nica ou outros requisitos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a protocola\u00e7\u00e3o, o advogado ou o pr\u00f3prio locat\u00e1rio deve acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o<\/strong>, respondendo a eventuais intima\u00e7\u00f5es e participando de audi\u00eancias, se necess\u00e1rio. A defesa pode incluir impugna\u00e7\u00f5es a provas apresentadas pelo locador<\/strong> e apresenta\u00e7\u00e3o de testemunhas, quando cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n O prazo para apresentar a contesta\u00e7\u00e3o em uma a\u00e7\u00e3o de despejo comercial \u00e9 curto e r\u00edgido, previsto na Lei n\u00ba 8.245\/91 (Lei do Inquilinato). O locat\u00e1rio disp\u00f5e de 15 dias \u00fateis para apresentar sua defesa a partir da cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida<\/strong>, que \u00e9 o momento em que \u00e9 formalmente informado sobre a a\u00e7\u00e3o judicial. <\/p>\n\n\n\n O prazo come\u00e7a a contar no dia \u00fatil seguinte \u00e0 cita\u00e7\u00e3o, considerando apenas dias \u00fateis, sem incluir finais de semana ou feriados.<\/p>\n\n\n\n O n\u00e3o cumprimento desse prazo pode levar ao julgamento \u00e0 <\/strong>revelia<\/strong><\/a>, ou seja, o juiz poder\u00e1 decidir a favor do locador sem analisar a defesa do locat\u00e1rio, resultando em despejo imediato e poss\u00edveis cobran\u00e7as adicionais. <\/p>\n\n\n\n Em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, \u00e9 poss\u00edvel solicitar prorroga\u00e7\u00e3o do prazo<\/strong>, mediante pedido fundamentado ao juiz, especialmente quando h\u00e1 dificuldade na obten\u00e7\u00e3o de documentos ou impossibilidade de representa\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n A contesta\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o de despejo por loca\u00e7\u00e3o comercial \u00e9 um instrumento essencial para que o locat\u00e1rio exer\u00e7a seu direito de defesa<\/strong> e evite preju\u00edzos significativos. Saber quando apresent\u00e1-la, como elabor\u00e1-la e quais prazos observar \u00e9 determinante para a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n Um modelo de contesta\u00e7\u00e3o bem estruturado<\/strong> deve incluir qualifica\u00e7\u00e3o das partes, exposi\u00e7\u00e3o dos fatos, fundamenta\u00e7\u00e3o legal, pedidos claros e provas documentais. O cumprimento rigoroso dos prazos legais aumenta as chances de sucesso na defesa e possibilita negocia\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis entre locador e locat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A ADVBOX estrutura a gest\u00e3o do escrit\u00f3rio para advogados que buscam produtividade, organiza\u00e7\u00e3o e controle real dos processos. 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No entanto, imprevistos podem ocorrer e o locador pode ingressar com uma a\u00e7\u00e3o de despejo quando entende que h\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":79776,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457],"class_list":["post-13061","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito"],"acf":[],"yoast_head":"\nModelo de contesta\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o de despejo loca\u00e7\u00e3o comercial<\/h2>\n\n\n\n
O que \u00e9 uma contesta\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o de despejo por loca\u00e7\u00e3o comercial?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\n
Quando \u00e9 cab\u00edvel apresentar uma contesta\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o de despejo comercial?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\n
Como \u00e9 feita a contesta\u00e7\u00e3o em uma a\u00e7\u00e3o de despejo?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
An\u00e1lise da peti\u00e7\u00e3o inicial<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Coleta de provas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Reda\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n
Protocoliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Acompanhamento processual<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Qual o prazo para contesta\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o de despejo?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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