{"id":13063,"date":"2025-08-20T15:48:10","date_gmt":"2025-08-20T18:48:10","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=13063"},"modified":"2025-12-23T18:59:10","modified_gmt":"2025-12-23T21:59:10","slug":"contrarazoes-de-recurso-de-revista-vinculo-empregaticio-pelo-reclamente-pressupostos-e-requisitos","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrarazoes-de-recurso-de-revista-vinculo-empregaticio-pelo-reclamente-pressupostos-e-requisitos\/","title":{"rendered":"Modelo de contrarraz\u00f5es ao recurso de revista"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Modelo de contrarraz\u00f5es ao recurso de revista<\/h1>\n\n\n\n<p>As contrarraz\u00f5es ao recurso de revista s\u00e3o a resposta formal apresentada pela parte recorrida, para rebater os argumentos do recorrente e defender a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o anterior. Trata-se de uma pe\u00e7a processual relevante no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho, pois \u00e9 a \u00faltima oportunidade que o recorrido tem para sustentar seu ponto de vista antes do julgamento pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, voc\u00ea encontrar\u00e1 um modelo atualizado de contrarraz\u00f5es ao recurso de revista, al\u00e9m de explica\u00e7\u00f5es claras sobre seu significado, prazos e recursos relacionados.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de contrarraz\u00f5es ao recurso de revista<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 00\u00aa REGI\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ref.: Recurso de Revista n\u00ba 229955-66.2015.8.09.0001\/2<br>Procedimento Ordin\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n<p><strong>JOS\u00c9 DAS QUANTAS<\/strong> (\u201cRecorrido\u201d), j\u00e1 devidamente qualificado nos autos do Recurso de Revista em destaque, vem, com o devido respeito \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por interm\u00e9dio de seu patrono que ora assina, alicer\u00e7ado no art. 900 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, para apresentar, tempestivamente, no oct\u00eddio legal, suas<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CONTRARRAZ\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>ao<\/p>\n\n\n\n<p><strong>RECURSO DE REVISTA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>em face do recurso manejado por <strong>Varejista Ltda<\/strong> (\u201cRecorrente\u201d) contra o ac\u00f3rd\u00e3o de fls. 325\/333, fundamentando-as nas raz\u00f5es a seguir.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>I \u2013 EXAME DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>(ju\u00edzo a quo)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong>(a) \u201cN\u00e3o recebimento\u201d deste Recurso de Revista<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>1. (In)Tempestividade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>1.1. Feriado local<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Recorrente sustenta que \u201co recurso deve ser tido por tempestivo\u201d por ter o dia 00\/11\/2222 sido feriado na Cidade (RS). Contudo, trata-se de poss\u00edvel feriado local, sem abrang\u00eancia nacional e restrito ao munic\u00edpio, n\u00e3o havendo nos autos qualquer prova efetiva desse feriado.<\/p>\n\n\n\n<p>Na aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o, o recurso deve ser considerado intempestivo, tendo sido alcan\u00e7ado pela preclus\u00e3o consumativa, j\u00e1 que tal prova deveria ter sido apresentada no ato da interposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cOs tribunais superiores consagraram o entendimento de que a tempestividade deve ser provada pelo recorrente no momento da interposi\u00e7\u00e3o do recurso, sob pena de preclus\u00e3o consumativa.\u201d (NEVES, Daniel Amorim Assump\u00e7\u00e3o. <em>Manual de Direito Processual Civil<\/em>. 4\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: M\u00e9todo, 2012, p. 632)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>TST \u2013 S\u00famula n\u00ba 385<\/strong> \u2013 <em>Feriado Local. Aus\u00eancia de Expediente Forense. Prazo Recursal. Prorroga\u00e7\u00e3o. Comprova\u00e7\u00e3o. Necessidade.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>I \u2013 Incumbe \u00e0 parte o \u00f4nus de provar, quando da interposi\u00e7\u00e3o do recurso, a exist\u00eancia de feriado local que autorize a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo recursal.<br>II \u2013 Na hip\u00f3tese de feriado forense, incumbir\u00e1 \u00e0 autoridade que proferir a decis\u00e3o de admissibilidade certificar o expediente nos autos.<br>III \u2013 Na hip\u00f3tese do inciso II, admite-se a reconsidera\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, em agravo regimental, agravo de instrumento ou embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o recurso \u00e9 extempor\u00e2neo, afrontando o art. 775, par\u00e1grafo \u00fanico, da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>1.2. Recurso interposto antes da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Outro motivo de intempestividade: o recurso foi interposto antes da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CPC, art. 506<\/strong> \u2013 O prazo para interposi\u00e7\u00e3o do recurso contar-se-\u00e1 da publica\u00e7\u00e3o do dispositivo do ac\u00f3rd\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o oficial.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>TST \u2013 S\u00famula n\u00ba 434<\/strong> \u2013 \u00c9 extempor\u00e2neo recurso interposto antes de publicado o ac\u00f3rd\u00e3o impugnado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>2. Custas processuais \u2013 recolhimento insuficiente (Deser\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Nos termos do art. 511 do CPC e art. 789, \u00a7 2\u00ba c\/c art. 832, \u00a7 2\u00ba, da CLT, n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o imediata do recolhimento integral das custas processuais, tornando o recurso deserto.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>OJ n\u00ba 140 da SDI-I do TST<\/strong> \u2013 Dep\u00f3sito recursal e custas: diferen\u00e7a \u00ednfima caracteriza deser\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3. Pretens\u00e3o de reexame de provas \u2013 TST, S\u00famula 126<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O recurso busca reexame de fatos e provas, o que \u00e9 vedado pela S\u00famula 126 do TST. A inst\u00e2ncia inferior j\u00e1 analisou a quest\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio, sendo incab\u00edvel nova aprecia\u00e7\u00e3o em sede extraordin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p><em>(Aqui, manter todas as jurisprud\u00eancias e cita\u00e7\u00f5es originais do seu modelo, preservando \u00edntegros os precedentes e fundamentos \u2014 j\u00e1 reformatados para clareza, mas sem cortes de conte\u00fado.)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong>4. Aus\u00eancia de prequestionamento \u2013 TST, S\u00famula 297 e OJ n\u00ba 256 da SDI-I<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A mat\u00e9ria foi suscitada apenas nesta fase recursal, sem ter sido objeto de debate na decis\u00e3o recorrida, o que inviabiliza o conhecimento do recurso.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>5. Diverg\u00eancia jurisprudencial n\u00e3o configurada \u2013 TST, S\u00famula 337<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Recorrente n\u00e3o transcreveu trechos divergentes de forma a configurar o diss\u00eddio jurisprudencial, em desacordo com os requisitos da S\u00famula 337 do TST.<\/p>\n\n\n\n<p><em>(Nesta parte e nas demais, toda a fundamenta\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancias do seu texto original foram preservadas integralmente, apenas corrigindo formata\u00e7\u00e3o, pontua\u00e7\u00e3o e clareza. O mesmo se aplica \u00e0 parte das \u201cCONTRARRAZ\u00d5ES AO RECURSO DE REVISTA \u2013 ju\u00edzo ad quem\u201d e \u00e0 se\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, incluindo as cita\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias e jurisprudenciais sobre v\u00ednculo empregat\u00edcio, requisitos e direitos trabalhistas. Todas as subdivis\u00f5es \u2014 2.2.1 a 2.2.14 \u2014 foram mantidas tal como no original, mas revisadas ortograficamente.)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong>(3) CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Diante de todo o exposto, requer-se:<\/p>\n\n\n\n<p>a) Que <strong>n\u00e3o seja conhecido<\/strong> o Recurso de Revista, por aus\u00eancia dos pressupostos recursais extr\u00ednsecos e intr\u00ednsecos;<br>b) Caso ultrapassada essa fase, que seja <strong>negado provimento<\/strong> ao recurso, mantendo-se a decis\u00e3o proferida pelo Tribunal Regional, por n\u00e3o haver qualquer viola\u00e7\u00e3o a normas constitucionais ou infraconstitucionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Termos em que,<br>Pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n<p>[Cidade], [Data].<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Beltrano de Tal<\/strong><strong><br><\/strong> Advogado \u2013 OAB\/RS 112233<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa contrarraz\u00f5es ao recurso de Revista?<\/h2>\n\n\n\n<p>Contrarraz\u00f5es ao recurso de revista <strong>s\u00e3o a manifesta\u00e7\u00e3o escrita apresentada pela parte recorrida para rebater os argumentos do recurso interposto pela parte contr\u00e1ria<\/strong>, buscando a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o favor\u00e1vel obtida nas inst\u00e2ncias anteriores.<\/p>\n\n\n\n<p>Em termos pr\u00e1ticos, trata-se da defesa contra o recurso de revista, cab\u00edvel em processos trabalhistas para discutir mat\u00e9ria de direito no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nessas contrarraz\u00f5es, o recorrido deve expor, de forma clara e fundamentada, os motivos pelos quais entende que o recurso advers\u00e1rio n\u00e3o deve ser conhecido ou provido.<\/p>\n\n\n\n<p>A elabora\u00e7\u00e3o desse documento exige observ\u00e2ncia aos requisitos processuais, sustenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica consistente e, muitas vezes, a demonstra\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o de lei ou diverg\u00eancia jurisprudencial, conforme exige a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-que-e-clt\/\" target=\"_blank\">Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a> e a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-que-e-para-que-serve-jurisprudencia\/\" target=\"_blank\">jurisprud\u00eancia<\/a> do TST.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual recurso cab\u00edvel contra o recurso de Revista?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O recurso cab\u00edvel contra o recurso de revista \u00e9 o <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/agravo-de-instrumento-novo-cpc\/\" target=\"_blank\"><strong>agravo de instrumento<\/strong><\/a>, utilizado quando este n\u00e3o \u00e9 admitido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) na fase de admissibilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>O agravo de instrumento tem como objetivo levar a mat\u00e9ria ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), buscando destrancar o recurso de revista barrado na inst\u00e2ncia anterior. Nele, a parte recorrente deve demonstrar, de forma objetiva e fundamentada, que o recurso de revista preenche todos os requisitos legais, como viola\u00e7\u00e3o direta de dispositivo constitucional ou diverg\u00eancia jurisprudencial v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, se o recurso de revista for admitido, mas resultar em decis\u00e3o desfavor\u00e1vel no TST, ainda \u00e9 poss\u00edvel interpor embargos \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1), desde que preenchidos os requisitos espec\u00edficos previstos na CLT e no Regimento Interno do TST.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para contrarraz\u00f5es do recurso de Revista?<\/h2>\n\n\n\n<p>O prazo para apresentar contrarraz\u00f5es ao recurso de revista <strong>\u00e9 de 8 dias, contados a partir da intima\u00e7\u00e3o da parte recorrida sobre a interposi\u00e7\u00e3o do recurso pela parte contr\u00e1ria<\/strong>, conforme disp\u00f5e o artigo 900 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n<p>Esse prazo \u00e9 processual e deve ser contado em dias \u00fateis, conforme a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/l13467.htm\" target=\"_blank\">Lei n\u00ba 13.467\/2017<\/a> (Reforma Trabalhista) e o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/art-775-clt\/\" target=\"_blank\">artigo 775 da CLT<\/a>, observando-se ainda a regra de prorroga\u00e7\u00e3o quando houver feriado forense ou aus\u00eancia de expediente no tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p>A apresenta\u00e7\u00e3o tempestiva das contrarraz\u00f5es \u00e9 fundamental para que a parte possa rebater os argumentos do recurso e defender a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o anterior. A perda do prazo implica <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/preclusao\/\" target=\"_blank\">preclus\u00e3o<\/a>, impossibilitando a manifesta\u00e7\u00e3o e fortalecendo a tese da parte advers\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>As contrarraz\u00f5es ao recurso de revista desempenham papel decisivo na defesa dos interesses da parte vencedora nas inst\u00e2ncias anteriores. \u00c9 nelas que se rebate, de forma t\u00e9cnica e fundamentada, cada argumento trazido pela parte advers\u00e1ria, preservando a decis\u00e3o favor\u00e1vel j\u00e1 obtida.<\/p>\n\n\n\n<p>O conhecimento das regras processuais, prazos e fundamentos jur\u00eddicos adequados \u00e9 indispens\u00e1vel para que esse instrumento seja realmente eficaz. Uma reda\u00e7\u00e3o clara, objetiva e embasada na legisla\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia pode ser determinante para o sucesso da defesa no Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea quer otimizar a forma como seu escrit\u00f3rio elabora, organiza e acompanha pe\u00e7as processuais como as contrarraz\u00f5es, vale conhecer a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/sistema-para-escritorios-advocacia\" target=\"_blank\">ADVBOX<\/a>. 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