{"id":13064,"date":"2025-08-11T17:01:04","date_gmt":"2025-08-11T20:01:04","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=13064"},"modified":"2025-12-23T19:20:22","modified_gmt":"2025-12-23T22:20:22","slug":"contrarrazoes-a-recursos-especial-ou-extraordinario","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrarrazoes-a-recursos-especial-ou-extraordinario\/","title":{"rendered":"Modelo de contrarraz\u00f5es de recurso extraordin\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Modelo de contrarraz\u00f5es de recurso extraordin\u00e1rio<\/h1>\n\n\n\n<p>Elaborar um bom modelo de contrarraz\u00f5es de recurso extraordin\u00e1rio \u00e9 uma tarefa para quem atua na pr\u00e1tica forense, principalmente quando se trata de defender a manuten\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais que seguiram todos os tr\u00e2mites legais. <\/p>\n\n\n\n<p>Essa pe\u00e7a processual tem como principal objetivo rebater os argumentos trazidos no recurso da parte contr\u00e1ria, buscando demonstrar sua inadmissibilidade ou improced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Mais do que saber como estruturar o texto, \u00e9 importante entender quando e como apresentar as contrarraz\u00f5es, bem como os fundamentos jur\u00eddicos que podem ser alegados. <\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, vamos abordar todos esses pontos, com explica\u00e7\u00f5es objetivas, linguagem acess\u00edvel e um modelo de contrarraz\u00f5es de recurso extraordin\u00e1rio atualizado.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de contrarraz\u00f5es de recurso extraordin\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL (\u2026).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Processo n. (\u2026)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>(\u2026), j\u00e1 qualificado nos autos do Recurso (\u2026) extra\u00eddo da a\u00e7\u00e3o (\u2026) que move em face de (ou que lhe move) (\u2026), vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, tempestivamente, por seu procurador (fls\u2026):<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CONTRARRAZ\u00d5ES AO RECURSO (\u2026)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O que faz com fundamento nos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>FATOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se de a\u00e7\u00e3o de (\u2026), na qual (\u2026).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O RECURSO INTERPOSTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em s\u00edntese, o recorrente aduz que,(\u2026).<\/p>\n\n\n\n<p>Passa, ent\u00e3o, a discorrer sobre mat\u00e9ria f\u00e1tica, de imposs\u00edvel aprecia\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da via angusta do Recurso (\u2026).<\/p>\n\n\n\n<p>Com efeito, despende linhas e linhas do seu recurso (\u2026).<\/p>\n\n\n\n<p>Estranhamente, se insurge contra (\u2026), sem, contudo, prequestionar a mat\u00e9ria, assim como n\u00e3o prequestionou a diverg\u00eancia que apontou em raz\u00e3o do art. (\u2026).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>INADMISSIBILIDADE DO RECURSO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o de fato<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u201cS\u00famula 7 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a: A pretens\u00e3o de simples reexame de prova n\u00e3o enseja recurso especial.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00famula 279 do Supremo Tribunal Federal: Para simples reexame de prova n\u00e3o cabe recurso extraordin\u00e1rio.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Da leitura das raz\u00f5es apresentadas pelo recorrente, \u00e9 evidente, evident\u00edssimo ali\u00e1s, que sua pretens\u00e3o se circunscreve ao simples reexame de prova, especialmente de prova (\u2026) que emprestou suped\u00e2neo ao ac\u00f3rd\u00e3o recorrido.<\/p>\n\n\n\n<p>Em conson\u00e2ncia com o acatado, menciona (\u2026).<\/p>\n\n\n\n<p>Entrementes, para tanto, justifica seu Recurso (\u2026) na inaptid\u00e3o da prova (\u2026) na qual se sustentou o judicioso ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, que, ao final, (\u2026).<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a quest\u00e3o deduzida no recurso ora rebatido depende da reaprecia\u00e7\u00e3o da prova (\u2026) que apontou a cristalina (\u2026) adotada pelo ac\u00f3rd\u00e3o recorrido.<\/p>\n\n\n\n<p>Em suma, haveria a necessidade de reavaliar a prova, afastando suas conclus\u00f5es \u2013 afinal acatadas pelo ac\u00f3rd\u00e3o recorrido \u2013 para justificar a apontada afronta ao art. (\u2026).<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, n\u00e3o se admite a vertente via recursal.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Compulsando os autos, \u00e9 poss\u00edvel verificar que o vertente recurso \u00e9 intempestivo.<\/p>\n\n\n\n<p>Isto porque (\u2026).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>AUS\u00caNCIA DE PREQUESTIONAMENTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Justamente para evitar que a parte, sob pretexto de decidir quest\u00e3o federal ou constitucional \u2013 conforme o caso \u2013 inove a a\u00e7\u00e3o e utilize os recursos Extraordin\u00e1rio e Especial para tumultuar ou atrasar a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, surge a necessidade do prequestionamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se de limite \u00e0 faculdade recursal que busca a preserva\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter de interesse p\u00fablico de respeito \u00e0s normas federais e constitucionais, ao mesmo tempo em que serve de \u00f3bice ao abuso do direito de demanda, previsto expressamente na codifica\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<p>Concedendo for\u00e7a a seu car\u00e1ter limitador da pretens\u00e3o recursal, o requisito do prequestionamento n\u00e3o apenas revela a necessidade de que a quest\u00e3o tenha sido invocada pela parte, como, tamb\u00e9m, e necessariamente, sobre ela, haja o pronunciamento judicial que haver\u00e1 de fundamentar o recurso dirigido \u00e0 superior inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p>Necess\u00e1ria, pois, decis\u00e3o sobre a mat\u00e9ria prequestionada, em inst\u00e2ncia inferior.<\/p>\n\n\n\n<p>Tal requisito presta-se a duas quest\u00f5es fundamentais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Primeiro, ao necess\u00e1rio prest\u00edgio da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional das inst\u00e2ncias inferiores, que sem a exig\u00eancia do prequestionamento, figurariam como meras \u201cinst\u00e2ncias de passagem\u201d da lide, uma vez que a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficaz \u2013 porque irrecorr\u00edvel \u2013 deveria ser dada via de regra pelas inst\u00e2ncias superiores.<br><\/li>\n\n\n\n<li>A segunda quest\u00e3o trata-se de proje\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio fundamento teleol\u00f3gico do recurso, que se traduz na voca\u00e7\u00e3o de dirimir controv\u00e9rsia acerca de quest\u00e3o federal ou constitucional, no interesse, pois, da pr\u00f3pria ordem jur\u00eddica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em suma, os requisitos de admissibilidade dos recursos Especial ou Extraordin\u00e1rio impedem o ac\u00famulo de processo nos tribunais superiores que acabe por prejudicar a necess\u00e1ria reflex\u00e3o das Cortes superiores nas quest\u00f5es de maior relev\u00e2ncia, no cumprimento de sua miss\u00e3o constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Nesse sentido, as S\u00famulas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u201cS\u00famula 282 do Supremo Tribunal Federal: \u00e9 inadmiss\u00edvel o recurso extraordin\u00e1rio, quando n\u00e3o ventilada, na decis\u00e3o recorrida, a quest\u00e3o federal suscitada.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00famula 356 do Supremo Tribunal Federal: o ponto omisso da decis\u00e3o, sobre o qual n\u00e3o foram opostos embargos declarat\u00f3rios, n\u00e3o pode ser objeto de Recurso Extraordin\u00e1rio, por faltar o requisito do prequestionamento.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Ora, Excel\u00eancias, nitidamente a quest\u00e3o federal (constitucional) ventilada n\u00e3o foi objeto de alega\u00e7\u00e3o nas contrarraz\u00f5es do recurso de apela\u00e7\u00e3o (fls\u2026 e seguintes).<\/p>\n\n\n\n<p>Tampouco foi objeto de aprecia\u00e7\u00e3o pelo Tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p>Basta a simples verifica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido (fls\u2026 e seguintes) para se chegar a essa conclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Se quisesse, a recorrente poderia ter providenciado embargos declarat\u00f3rios para que o Tribunal se manifestasse a respeito e, ainda, para os efeitos do art. 1.025 do C\u00f3digo de Processo Civil que permite o prequestionamento a par do n\u00e3o conhecimento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o se o tribunal superior considera erro, omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o ou obscuridade.<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, em tese, teria prequestionado a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, assim n\u00e3o procedeu. Portanto, invi\u00e1vel o recurso interposto tamb\u00e9m por aus\u00eancia de prequestionamento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>No caso de Recurso Extraordin\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Aus\u00eancia de viola\u00e7\u00e3o direta ao dispositivo constitucional invocado<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o discutida no vertente processo n\u00e3o trata da constitucionalidade do (\u2026), mas de (\u2026).<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido fundamenta: (fls\u2026): (\u2026)<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, os recorrentes tentam, em v\u00e3o, direcionar as suas raz\u00f5es \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o, aspecto que n\u00e3o se discute.<\/p>\n\n\n\n<p>Isto porque, independentemente da constitucionalidade, na verdade, a discuss\u00e3o gira em torno da legalidade (n\u00e3o constitucionalidade) da (\u2026).<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o est\u00e1 presente, assim, a toda evid\u00eancia, discuss\u00e3o de mat\u00e9ria constitucional, muito menos referente \u00e0 viola\u00e7\u00e3o do (\u2026), a n\u00e3o ser de maneira indireta e muito remota.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa medida, sustenta a Ministra Ellen Gracie:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAprecia\u00e7\u00e3o do extraordin\u00e1rio que requer o reexame dos fatos e das provas da causa, al\u00e9m de mat\u00e9ria de \u00edndole ordin\u00e1ria, hip\u00f3teses n\u00e3o cab\u00edveis na via do apelo extremo\u201d (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 462.011-5 \u2013 j. em 28.03.2006).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>No mesmo sentido:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Supremo Tribunal Federal. \u201cAgravo de Instrumento. Inadmissibilidade. Intempestividade. Comprova\u00e7\u00e3o de que o recurso foi interposto no prazo legal. Decis\u00e3o agravada. Reconsidera\u00e7\u00e3o. Provada a sua tempestividade, deve ser apreciado o recurso.<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"2\" class=\"wp-block-list\">\n<li>Extraordin\u00e1rio. Inadmissibilidade. Prequestionamento. Falta. Agravo regimental n\u00e3o provido. Aplica\u00e7\u00e3o das s\u00famulas nos 282 e 356. N\u00e3o se admite recurso extraordin\u00e1rio quando falte prequestionamento da mat\u00e9ria constitucional invocada.<br><\/li>\n\n\n\n<li>Recurso Extraordin\u00e1rio. Inadmissibilidade. Reexame de norma infraconstitucional. Ofensa indireta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Agravo regimental n\u00e3o provido. N\u00e3o cabe recurso extraordin\u00e1rio que tenha por objeto alega\u00e7\u00e3o de ofensa que, irradiando-se de m\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o, ou, at\u00e9, de inobserv\u00e2ncia de normas infraconstitucionais, seria apenas indireta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.\u201d (AI-AgR 493.963 \u2013 S\u00e3o Paulo \u2013 Ag. Reg. no Agravo de Instrumento \u2013 Min. Cezar Peluso \u2013 j. em 08.08.2006 \u2013 Segunda Turma \u2013 Publica\u00e7\u00e3o: DJ 01.09.2006)<br><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Desta forma, poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o do verbete <strong>636 da s\u00famula STF<\/strong>, vez que a quest\u00e3o da (\u2026) implica em \u201crever a interpreta\u00e7\u00e3o dada a normas infraconstitucionais pela decis\u00e3o recorrida.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Ali\u00e1s, nota-se com toda clareza que os ac\u00f3rd\u00e3os mencionados pelas recorrentes pretendem confundir o seu leitor, fazendo-o acreditar que a discuss\u00e3o gira em torno da constitucionalidade, o que n\u00e3o \u00e9 verdade como amplamente demonstrado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>AUS\u00caNCIA DE REPERCUSS\u00c3O GERAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em respeito ao disposto na Lei n. 11.418, de 19.12.2006, que inseriu o art. 543-A no CPC\/1973, agora espelhado no <strong>art. 1.035 do CPC\/2015<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, o recorrente deveria ter demonstrado que a quest\u00e3o discutida nos autos possui repercuss\u00e3o geral apta a ensejar a admissibilidade do apelo extraordin\u00e1rio por esse colendo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o gloss\u00e1rio do STF:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA Repercuss\u00e3o Geral \u00e9 um instrumento processual inserido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a \u2018Reforma do Judici\u00e1rio\u2019. (&#8230;)\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Jos\u00e9 Rog\u00e9rio Cruz e Tucci sustenta que repercuss\u00e3o geral representa:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201ca exist\u00eancia ou n\u00e3o, no thema decidendum, de quest\u00f5es relevantes sob a \u00f3tica econ\u00f4mica, pol\u00edtica, social ou jur\u00eddica, que suplantem o interesse individual dos litigantes.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Conclui Tucci:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAndou bem o legislador n\u00e3o enumerando as hip\u00f3teses que possam ter tal expressiva dimens\u00e3o, porque o referido preceito constitucional estabeleceu um \u2018conceito jur\u00eddico indeterminado\u2019, que atribui ao julgador a incumb\u00eancia de aplic\u00e1-lo diante dos aspectos particulares do caso analisado.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, este pressuposto, \u00e0 toda evid\u00eancia, n\u00e3o est\u00e1 presente no vertente recurso em que se discute (\u2026).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Apenas por cautela, tendo em vista que, \u00e0 luz do direito, o recorrido espera que o recurso seja fulminado por aus\u00eancia de requisitos de admissibilidade, passa a rebater o m\u00e9rito:<\/p>\n\n\n\n<p>(\u2026)<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, ainda que houvesse prequestionamento da mat\u00e9ria \u2013 e n\u00e3o houve \u2013, ainda que a mat\u00e9ria fosse pertinente e \u201cde direito\u201d \u2013 e n\u00e3o \u00e9 \u2013 (e ainda que houvesse repercuss\u00e3o geral \u2013 e n\u00e3o h\u00e1), restariam afastados os argumentos dos recursos em fun\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante do exposto, em conson\u00e2ncia com a jurisprud\u00eancia desta Corte, requer seja o vertente recurso inadmitido e, na hip\u00f3tese de sua admiss\u00e3o \u2013 o que se cogita apenas por hip\u00f3tese, em raz\u00e3o das fragil\u00edssimas alega\u00e7\u00f5es apresentadas \u2013, que lhe seja negado provimento, <strong>mantendo in integrum a l\u00facida decis\u00e3o recorrida<\/strong>, com o prest\u00edgio da mais pura aplica\u00e7\u00e3o da Lei e da distribui\u00e7\u00e3o da t\u00e3o necess\u00e1ria Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Respeitosamente, pede deferimento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Cidade<\/strong>\u2026, de \u2026 de \u2026<\/p>\n\n\n\n<p><strong>[NOME DO ADVOGADO]<\/strong><strong><br><\/strong> OAB\/UF<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa contrarraz\u00f5es de recurso?<\/h2>\n\n\n\n<p>Contrarraz\u00f5es de recurso <strong>s\u00e3o a resposta formal apresentada pela parte vencedora para rebater os argumentos do recurso interposto pela parte contr\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa manifesta\u00e7\u00e3o tem como objetivo principal defender a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o recorrida, demonstrando a improced\u00eancia, a inadmissibilidade ou a aus\u00eancia de fundamento jur\u00eddico no recurso apresentado. As contrarraz\u00f5es podem abordar tanto quest\u00f5es processuais como intempestividade, aus\u00eancia de prequestionamento ou falta de repercuss\u00e3o geral, quanto aspectos de m\u00e9rito, quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Elas seguem estrutura formal e devem ser protocoladas dentro do prazo legal, geralmente de 15 dias \u00fateis ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o, conforme o tipo de recurso (<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/recurso-ordinario\/\" target=\"_blank\">ordin\u00e1rio<\/a>, <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/recurso-especial-e-extraordinario\/\" target=\"_blank\">especial ou extraordin\u00e1rio<\/a>). Na pr\u00e1tica, s\u00e3o uma oportunidade valiosa para o advogado refor\u00e7ar os fundamentos da decis\u00e3o favor\u00e1vel ao seu cliente e evitar que ela seja reformada pela inst\u00e2ncia superior.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando \u00e9 poss\u00edvel apresentar contrarraz\u00f5es ao recurso extraordin\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 poss\u00edvel apresentar contrarraz\u00f5es ao recurso extraordin\u00e1rio<strong> ap\u00f3s a sua interposi\u00e7\u00e3o, quando o tribunal abre prazo para manifesta\u00e7\u00e3o da parte recorrida<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse momento ocorre depois que o recurso \u00e9 protocolado pela parte contr\u00e1ria e antes da an\u00e1lise de admissibilidade pelo tribunal de origem. A parte vencedora, ent\u00e3o, \u00e9 intimada para apresentar sua resposta formal.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme o artigo 1.030, \u00a72\u00ba, do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cpc-codigo-de-processo-civil\/\" target=\"_blank\">C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>, o recorrido tem 15 dias \u00fateis para protocolar as contrarraz\u00f5es. O prazo \u00e9 contado a partir da intima\u00e7\u00e3o e deve ser respeitado rigorosamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Apresentar as contrarraz\u00f5es nesse momento \u00e9 essencial para refor\u00e7ar os fundamentos da decis\u00e3o anterior e demonstrar que o recurso n\u00e3o merece ser admitido ou provido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que se pode alegar nas contrarraz\u00f5es?<\/h2>\n\n\n\n<p>Nas contrarraz\u00f5es,<strong> a parte recorrida pode alegar fundamentos processuais e de m\u00e9rito para defender a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o recorrida<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os principais argumentos processuais, destacam-se: intempestividade do recurso, aus\u00eancia de prequestionamento, reexame de provas e falta de repercuss\u00e3o geral. Esses pontos visam demonstrar a inadmissibilidade do recurso.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o recorrido pode rebater diretamente os fundamentos jur\u00eddicos e f\u00e1ticos apresentados no recurso, refor\u00e7ando a corre\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o anterior e a inexist\u00eancia de viola\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p>A estrutura deve ser l\u00f3gica e clara, organizando os argumentos por t\u00f3picos e utilizando <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-que-e-para-que-serve-jurisprudencia\/\" target=\"_blank\">jurisprud\u00eancias<\/a> e s\u00famulas para fortalecer a tese. O objetivo \u00e9 convencer o tribunal da improced\u00eancia do recurso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para contrarraz\u00f5es ao recurso extraordin\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>O prazo para apresentar contrarraz\u00f5es ao recurso extraordin\u00e1rio<strong> \u00e9 de 15 dias \u00fateis, contados a partir da <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/mandado-de-intimacao\/\" target=\"_blank\"><strong>intima\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a><strong> da parte recorrida<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/prazo-fatal-e-prazos-processuais\/\" target=\"_blank\">prazo<\/a> est\u00e1 previsto no artigo 1.030, \u00a72\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, que determina a intima\u00e7\u00e3o do recorrido para que se manifeste antes da an\u00e1lise de admissibilidade. O prazo segue as regras da contagem de <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/prazo-fatal-e-prazos-processuais\/\" target=\"_blank\">prazos processuais<\/a>, excluindo fins de semana e feriados.<\/p>\n\n\n\n<p>As contrarraz\u00f5es devem ser apresentadas por meio eletr\u00f4nico, no sistema do tribunal competente. O n\u00e3o cumprimento do prazo pode levar \u00e0 <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/preclusao\/\" target=\"_blank\">preclus\u00e3o<\/a>, impedindo que a parte se manifeste contra o recurso interposto.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, \u00e9 fundamental que o advogado fique atento \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da intima\u00e7\u00e3o e tenha um modelo de contrarraz\u00f5es atualizado, pronto para ser adaptado e protocolado dentro do tempo legal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A apresenta\u00e7\u00e3o de contrarraz\u00f5es ao recurso extraordin\u00e1rio \u00e9 uma etapa fundamental para assegurar a manuten\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel. Trata-se de uma oportunidade estrat\u00e9gica para demonstrar a fragilidade dos argumentos do recorrente e refor\u00e7ar a solidez do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 poss\u00edvel alegar v\u00edcios formais, como aus\u00eancia de prequestionamento, reexame de provas e falta de repercuss\u00e3o geral. Al\u00e9m disso, o advogado pode rebater diretamente os fundamentos do recurso, sempre com clareza e embasamento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p>O uso de um modelo de contrarraz\u00f5es, alinhado com a jurisprud\u00eancia e com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, facilita esse trabalho e evita erros que comprometam a defesa dos interesses do cliente. A aten\u00e7\u00e3o aos prazos e \u00e0 forma de apresenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 essencial para garantir a admissibilidade da pe\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Para tornar esse processo mais \u00e1gil, seguro e colaborativo no dia a dia do escrit\u00f3rio, o uso de uma ferramenta jur\u00eddica completa pode fazer toda a diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 imaginou ter todos os seus modelos de peti\u00e7\u00e3o atualizados e compartilhados com sua equipe? Com a ADVBOX, isso \u00e9 poss\u00edvel. <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/sistema-para-escritorios-advocacia\" target=\"_blank\">O sistema re\u00fane toda a gest\u00e3o do escrit\u00f3rio em um s\u00f3 lugar<\/a>, com funcionalidades que v\u00e3o desde a automa\u00e7\u00e3o de tarefas at\u00e9 o controle de produtividade, al\u00e9m de um banco inteligente de pe\u00e7as processuais.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/app.advbox.com.br\/register\" target=\"_blank\">Conhe\u00e7a ADVBOX<\/a> e descubra como o software pode aumentar sua produtividade com a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\">automatiza\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es<\/a>, reduzir erros e profissionalizar ainda mais sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"270\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16.webp\" alt=\"Banner com imagem ilustrativa de automa\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, destacando cria\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o e controle de peti\u00e7\u00f5es para advogados com a ADVBOX\" class=\"wp-image-79759\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16.webp 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16-500x132.webp 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16-768x203.webp 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16-150x40.webp 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Modelo de contrarraz\u00f5es de recurso extraordin\u00e1rio Elaborar um bom modelo de contrarraz\u00f5es de recurso extraordin\u00e1rio \u00e9 uma tarefa para quem atua na pr\u00e1tica forense, principalmente quando se trata de defender a manuten\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais que seguiram todos os tr\u00e2mites legais. Essa pe\u00e7a processual tem como principal objetivo rebater os [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":79776,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457],"class_list":["post-13064","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Modelo de contrarraz\u00f5es de recurso extraordin\u00e1rio<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Saiba o que significa contrarraz\u00f5es de recurso extraordin\u00e1rio, quando \u00e9 poss\u00edvel apresentar, o que se pode alegar e prazo. Confira o modelo.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrarrazoes-a-recursos-especial-ou-extraordinario\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Modelo de contrarraz\u00f5es de recurso extraordin\u00e1rio\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Saiba o que significa contrarraz\u00f5es de recurso extraordin\u00e1rio, quando \u00e9 poss\u00edvel apresentar, o que se pode alegar e prazo. Confira o modelo.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrarrazoes-a-recursos-especial-ou-extraordinario\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-12-23T22:20:22+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1024\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"576\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@advbox2\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrarrazoes-a-recursos-especial-ou-extraordinario\/\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrarrazoes-a-recursos-especial-ou-extraordinario\/\",\"name\":\"Modelo de contrarraz\u00f5es de recurso extraordin\u00e1rio\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrarrazoes-a-recursos-especial-ou-extraordinario\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrarrazoes-a-recursos-especial-ou-extraordinario\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg\",\"datePublished\":\"2025-08-11T20:01:04+00:00\",\"dateModified\":\"2025-12-23T22:20:22+00:00\",\"description\":\"Saiba o que significa contrarraz\u00f5es de recurso extraordin\u00e1rio, quando \u00e9 poss\u00edvel apresentar, o que se pode alegar e prazo. Confira o modelo.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrarrazoes-a-recursos-especial-ou-extraordinario\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrarrazoes-a-recursos-especial-ou-extraordinario\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrarrazoes-a-recursos-especial-ou-extraordinario\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg\",\"width\":1024,\"height\":576,\"caption\":\"Banner institucional da ADVBOX com elemento visual abstrato em tons de azul, representando estrutura, tecnologia e identidade visual da marca\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrarrazoes-a-recursos-especial-ou-extraordinario\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Modelos\",\"item\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Modelo de contrarraz\u00f5es de recurso extraordin\u00e1rio\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX\",\"description\":\"Plataforma para Advocacia Digital\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg\",\"width\":320,\"height\":213,\"caption\":\"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/\",\"https:\/\/x.com\/advbox2\"]}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Modelo de contrarraz\u00f5es de recurso extraordin\u00e1rio","description":"Saiba o que significa contrarraz\u00f5es de recurso extraordin\u00e1rio, quando \u00e9 poss\u00edvel apresentar, o que se pode alegar e prazo. Confira o modelo.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrarrazoes-a-recursos-especial-ou-extraordinario\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Modelo de contrarraz\u00f5es de recurso extraordin\u00e1rio","og_description":"Saiba o que significa contrarraz\u00f5es de recurso extraordin\u00e1rio, quando \u00e9 poss\u00edvel apresentar, o que se pode alegar e prazo. Confira o modelo.","og_url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrarrazoes-a-recursos-especial-ou-extraordinario\/","og_site_name":"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/","article_modified_time":"2025-12-23T22:20:22+00:00","og_image":[{"width":1024,"height":576,"url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg","type":"image\/jpeg"}],"twitter_card":"summary_large_image","twitter_site":"@advbox2","schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrarrazoes-a-recursos-especial-ou-extraordinario\/","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrarrazoes-a-recursos-especial-ou-extraordinario\/","name":"Modelo de contrarraz\u00f5es de recurso extraordin\u00e1rio","isPartOf":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrarrazoes-a-recursos-especial-ou-extraordinario\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrarrazoes-a-recursos-especial-ou-extraordinario\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg","datePublished":"2025-08-11T20:01:04+00:00","dateModified":"2025-12-23T22:20:22+00:00","description":"Saiba o que significa contrarraz\u00f5es de recurso extraordin\u00e1rio, quando \u00e9 poss\u00edvel apresentar, o que se pode alegar e prazo. Confira o modelo.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrarrazoes-a-recursos-especial-ou-extraordinario\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrarrazoes-a-recursos-especial-ou-extraordinario\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrarrazoes-a-recursos-especial-ou-extraordinario\/#primaryimage","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg","width":1024,"height":576,"caption":"Banner institucional da ADVBOX com elemento visual abstrato em tons de azul, representando estrutura, tecnologia e identidade visual da marca"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrarrazoes-a-recursos-especial-ou-extraordinario\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Modelos","item":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Modelo de contrarraz\u00f5es de recurso extraordin\u00e1rio"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/","name":"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX","description":"Plataforma para Advocacia Digital","publisher":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization","name":"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg","contentUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg","width":320,"height":213,"caption":"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital"},"image":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/","https:\/\/x.com\/advbox2"]}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos\/13064","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos"}],"about":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/44"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13064"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos\/13064\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":80122,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos\/13064\/revisions\/80122"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/79776"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13064"}],"wp:term":[{"taxonomy":"modelo_category","embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelo_category?post=13064"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}