{"id":13119,"date":"2025-11-14T13:24:38","date_gmt":"2025-11-14T16:24:38","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=13119"},"modified":"2025-12-24T10:01:44","modified_gmt":"2025-12-24T13:01:44","slug":"contrato-de-locacao-comercial-com-fiador","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-locacao-comercial-com-fiador\/","title":{"rendered":"Modelo de contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial com fiador: o que n\u00e3o pode faltar?"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Modelo de contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial com fiador: o que n\u00e3o pode faltar?<\/h1>\n\n\n\n<p>Um contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial com fiador \u00e9 uma das ferramentas mais importantes para garantir seguran\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es empresariais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ele assegura que as obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo locat\u00e1rio sejam cumpridas e oferece ao locador maior tranquilidade jur\u00eddica em caso de inadimpl\u00eancia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, sua elabora\u00e7\u00e3o exige aten\u00e7\u00e3o a cada detalhe \u2014 desde a qualifica\u00e7\u00e3o das partes at\u00e9 \u00e0s cl\u00e1usulas que definem a responsabilidade do fiador.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando bem redigido, o contrato protege todas as partes envolvidas, previne lit\u00edgios e estabelece previsibilidade nas rela\u00e7\u00f5es comerciais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, ser\u00e1 disponibilizado um modelo de peti\u00e7\u00e3o de contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial com fiador.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s o modelo, ser\u00e3o respondidas as seguintes perguntas sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O que \u00e9 um contrato de loca\u00e7\u00e3o com fiador?<\/li>\n\n\n\n<li>Quem pode ser fiador em um contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial?<\/li>\n\n\n\n<li>Qual a responsabilidade do fiador em um contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial?<\/li>\n\n\n\n<li>At\u00e9 quando vai a responsabilidade do fiador em um contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial?<\/li>\n\n\n\n<li>O que n\u00e3o pode faltar em um contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial com fiador?<\/li>\n\n\n\n<li>O bem de fam\u00edlia do fiador em um contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial \u00e9 impenhor\u00e1vel?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>MODELO DE CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O COMERCIAL COM FIADOR<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O COMERCIAL COM FIADOR<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>PARTES<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>LOCADOR(ES)<\/strong>.<strong>LOCAT\u00c1RIA<\/strong>, a empresa (xxx) com sede em (xxx) (endere\u00e7o completo), inscrita no CNPJ n.\u00ba (xxx), com I.E n.\u00ba (xxx), devidamente representada neste ato por (xxx) (qualific\u00e1-lo), que a este subscreve; juntamente com seus: <strong>FIADORES<\/strong> Primeiro: (Nome), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Documentos de Identifica\u00e7\u00e3o \u2013 Carteira de Identidade e C.I.C); e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Documentos de Identifica\u00e7\u00e3o \u2013 Carteira de Identidade e C.I.C), ambos capazes, residente(s) e domiciliado(s) na Rua (xxx), n.\u00ba (xxx), bairro(xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado(xxx). <strong>INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCA\u00c7\u00c3O PARA FINS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS<\/strong>, ficando desde j\u00e1 aceito, pelas cl\u00e1usulas abaixo descritas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 1 \u2013 OBJETO DO CONTRATO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>OBJETO<\/strong>, o im\u00f3vel de propriedade do <strong>LOCADOR<\/strong>, situado na Rua (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx); sob o Registro n.\u00ba (xxx) do Cart\u00f3rio de (xxx) Registro de Im\u00f3veis, livre de \u00f4nus ou quaisquer d\u00edvidas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO: O im\u00f3vel entregue na Data da assinatura deste contrato, pelo <strong>LOCADOR<\/strong> \u00e0 <strong>LOCAT\u00c1RIA<\/strong>, possui as caracter\u00edsticas contidas no auto de vistoria anexo, o qual as partes aceitam expressamente, acompanhado de fotografias e seus respectivos negativos. Apresentando-se em boas condi\u00e7\u00f5es de higiene, limpeza e conserva\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m todos os seus acess\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 2 \u2013 PRAZO DE LOCA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 3 \u2013 VALOR DO ALUGUEL, DESPESAS E TRIBUTOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>LOCAT\u00c1RIA<\/strong> se obrigar\u00e1 a pagar o valor de R$ (xxx) (Valor Expresso), a ser efetuado diretamente ao <strong>LOCADOR<\/strong>, e na sua aus\u00eancia ficar\u00e1 autorizado a receb\u00ea-lo, seu procurador (Nome do Procurador e endere\u00e7o completo). Devendo faz\u00ea-lo at\u00e9 o quinto dia \u00fatil de cada m\u00eas subsequente ao vencido, sob pena de multa, corre\u00e7\u00f5es e despesas previstas nos PAR\u00c1GRAFOS QUARTO e QUINTO desta CL\u00c1USULA.<\/p>\n\n\n\n<p>PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO: <strong>RECIBO<\/strong>: Fica obrigado o <strong>LOCADOR<\/strong> ou seu procurador, a emitir recibo da quantia paga, relacionando pormenorizadamente todos os valores oriundos de juros, ou outra despesa. Emitir-se-\u00e1 tal recibo, desde que haja a apresenta\u00e7\u00e3o pela <strong>LOCAT\u00c1RIA<\/strong>, dos comprovantes de todas as despesas do im\u00f3vel devidamente quitadas. Caso a <strong>LOCAT\u00c1RIA<\/strong> venha a efetuar o pagamento do aluguel atrav\u00e9s de cheque, restar\u00e1 facultado ao <strong>LOCADOR<\/strong> emitir os recibos de pagamento somente ap\u00f3s compensa\u00e7\u00e3o do mesmo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO: <strong>REAJUSTE<\/strong>: O valor do aluguel ser\u00e1 reajustado anualmente, tendo como base, os \u00edndices previstos e acumulados no per\u00edodo anual do (IGPM ou IGP ou IPC, etc.), em caso de falta deste \u00edndice, o reajustamento do aluguel ter\u00e1 por base a m\u00e9dia da varia\u00e7\u00e3o dos \u00edndices inflacion\u00e1rios do ano corrente ao da execu\u00e7\u00e3o do aluguel, at\u00e9 o primeiro dia anterior ao pagamento de todos os valores devidos. Ocorrendo alguma mudan\u00e7a no \u00e2mbito governamental, todos os valores agregados ao aluguel, bem como o pr\u00f3prio aluguel, ser\u00e3o revistos pelas partes. Tal reajuste ocorrer\u00e1 independentemente de aviso ou interpela\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via, e vigorar\u00e1 entre as partes e fiadores, no primeiro dia \u00fatil subsequente \u00e0 ocorr\u00eancia do mesmo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO: <strong>COBRAN\u00c7A<\/strong>: Faculta ao <strong>LOCADOR<\/strong> ou seu procurador, cobrar da <strong>LOCAT\u00c1RIA<\/strong> e\/ou dos <strong>FIADOR(ES)<\/strong>, o(s) aluguel(\u00e9is), tributo(s) e despesa(s) vencido(s), oriundo(s) deste contrato, utilizando-se para isso, de todos os meios legais admitidos. O(s) cheque(s) utilizado(s) em pagamento, se n\u00e3o compensado(s) at\u00e9 o quinto dia \u00fatil contados a partir do vencimento do aluguel, ocasionar\u00e1(\u00e3o) mora da <strong>LOCAT\u00c1RIA<\/strong>, facultando ao <strong>LOCADOR<\/strong> a aplica\u00e7\u00e3o do disposto no PAR\u00c1GRAFO QUINTO desta CL\u00c1USULA.<\/p>\n\n\n\n<p>PAR\u00c1GRAFO QUARTO: <strong>DESPESAS E TRIBUTOS<\/strong>: Todas as despesas diretamente ligadas \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, tais como, \u00e1gua, luz, g\u00e1s, telefone, todas as multas pecuni\u00e1rias decorrentes do n\u00e3o pagamento ou atraso das quantias mencionadas neste, bem como os tributos e despesas feitas em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, ficar\u00e3o sob a responsabilidade da <strong>LOCAT\u00c1RIA<\/strong> pelo pagamento de todos, ressalvando-se quanto a contribui\u00e7\u00e3o de melhoria. A inadimpl\u00eancia da <strong>LOCAT\u00c1RIA<\/strong> gerar\u00e1 a faculdade do <strong>LOCADOR<\/strong> em rescindir de plano o presente instrumento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>PAR\u00c1GRAFO QUINTO: <strong>MULTA<\/strong>: A <strong>LOCAT\u00c1RIA<\/strong>, n\u00e3o vindo a efetuar o pagamento do aluguel at\u00e9 a Data estipulada no caput da CL\u00c1USULA 3, fica obrigada a pagar multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do aluguel estipulado neste contrato, bem como juros de mora de 1%(um por cento) ao m\u00eas, mais corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>PAR\u00c1GRAFO SEXTO: <strong>DO ATRASO NO PAGAMENTO<\/strong>: Em caso de atraso no pagamento dos alugu\u00e9is ou n\u00e3o compensando o cheque destinado para tal fim, restar\u00e1 em mora a <strong>LOCAT\u00c1RIA<\/strong>, ficando responsabilizada por todos os pagamentos previstos neste atraso, sem preju\u00edzo do pagamento da multa, juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. N\u00e3o configurar\u00e3o nova\u00e7\u00e3o ou adi\u00e7\u00e3o \u00e0s cl\u00e1usulas contidas no presente instrumento, os atos de mera toler\u00e2ncia referentes ao atraso no pagamento do aluguel ou quaisquer outros tributos e despesas.<\/p>\n\n\n\n<p>PAR\u00c1GRAFO S\u00c9TIMO: <strong>DESCONTO<\/strong>: A <strong>LOCAT\u00c1RIA<\/strong> ter\u00e1 desconto de R$ (xxx) (Valor Expresso) caso pague o valor do aluguel previsto neste contrato at\u00e9 o 1\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subseq\u00fcente ao vencido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>PAR\u00c1GRAFO OITAVO: <strong>TOLER\u00c2NCIA<\/strong>: A <strong>LOCAT\u00c1RIA<\/strong> ter\u00e1 um prazo de toler\u00e2ncia para efetuar o pagamento do aluguel at\u00e9 o 2\u00ba (segundo) dia \u00fatil ap\u00f3s o vencimento, caso n\u00e3o seja dia \u00fatil, ficar\u00e1 obrigada desde j\u00e1 a efetuar o pagamento no primeiro dia \u00fatil subsequente a esta Data, salvo na hip\u00f3tese de pagamento com cheque.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 8 \u2013 UTILIZA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>LOCAT\u00c1RIA<\/strong>, subloc\u00e1-lo ou us\u00e1-lo de forma diferente do previsto, sob pena de rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n<p>PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO: <strong>DAS CONDI\u00c7\u00d5ES DO IM\u00d3VEL<\/strong>: O im\u00f3vel objeto deste contrato ser\u00e1 entregue nas condi\u00e7\u00f5es descritas no auto de vistoria, ou seja, com instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e hidr\u00e1ulicas em perfeito funcionamento, com todos os c\u00f4modos e paredes pintados, sendo que portas, port\u00f5es e acess\u00f3rios se encontram tamb\u00e9m em funcionamento correto, devendo a <strong>LOCAT\u00c1RIA<\/strong>, mant\u00ea-lo desta forma. Fica tamb\u00e9m acordado, que o im\u00f3vel ser\u00e1 devolvido nas mesmas condi\u00e7\u00f5es previstas no auto de vistoria, al\u00e9m de, no ato da entrega das chaves, com todos os tributos e despesas pagas, caso contr\u00e1rio, ficar\u00e1 facultado ao <strong>LOCADOR<\/strong> receb\u00ea-lo ou n\u00e3o. Caso o <strong>LOCADOR<\/strong> n\u00e3o receba o im\u00f3vel, ficar\u00e1 a <strong>LOCAT\u00c1RIA<\/strong> compelida a pagar os alugu\u00e9is que forem vencendo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO: <strong>RESCIS\u00c3O<\/strong>: O im\u00f3vel, sendo utilizado de forma diversa da loca\u00e7\u00e3o comercial\/industrial, restar\u00e1 facultado ao <strong>LOCADOR<\/strong>, rescindir o presente contrato de plano, sem gerar direito a indeniza\u00e7\u00e3o ou qualquer \u00f4nus por parte deste \u00faltimo. Sem preju\u00edzo da obriga\u00e7\u00e3o da <strong>LOCAT\u00c1RIA<\/strong> de efetuar o pagamento das multas e despesas previstas no PAR\u00c1GRAFO QUINTO da CL\u00c1USULA 3.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO: <strong>BENFEITORIAS E CONSTRU\u00c7\u00d5ES<\/strong>: Qualquer benfeitoria ou constru\u00e7\u00e3o que seja destinada ao im\u00f3vel objeto deste, dever\u00e1, de imediato, ser submetida a autoriza\u00e7\u00e3o expressa do <strong>LOCADOR<\/strong>. Vindo a ser feita benfeitoria, faculta ao <strong>LOCADOR<\/strong> aceit\u00e1-la ou n\u00e3o, restando a <strong>LOCAT\u00c1RIA<\/strong> em caso do <strong>LOCADOR<\/strong> n\u00e3o aceit\u00e1-la, modificar o im\u00f3vel da maneira que lhe foi entregue. As benfeitorias, consertos ou reparos far\u00e3o parte integrante do im\u00f3vel, n\u00e3o assistindo \u00e0 <strong>LOCAT\u00c1RIA<\/strong> o direito de reten\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o sobre a mesma.<\/p>\n\n\n\n<p>PAR\u00c1GRAFO QUARTO: <strong>DA DEVOLU\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL FINDO PRAZO DA LOCA\u00c7\u00c3O<\/strong>: A <strong>LOCAT\u00c1RIA<\/strong> restituir\u00e1 o im\u00f3vel locado nas mesmas condi\u00e7\u00f5es as quais o recebeu, quais sejam, pintado com tinta l\u00e1tex na cor contida no auto de vistoria, sendo que as instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, hidr\u00e1ulicas e acess\u00f3rios dever\u00e3o tamb\u00e9m, estar em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de funcionamento, salvo as deteriora\u00e7\u00e3o decorrentes do uso normal e habitual do im\u00f3vel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>PAR\u00c1GRAFO QUINTO: <strong>DAS DESPESAS PARA O IN\u00cdCIO, EXECU\u00c7\u00c3O E FINALIZA\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES<\/strong>: Ficar\u00e1 a cargo da <strong>LOCAT\u00c1RIA<\/strong> a obten\u00e7\u00e3o de todos os pr\u00e9-requisitos para a efetiva\u00e7\u00e3o da atividade comercial\/industrial a ser realizada, tais como alvar\u00e1, licen\u00e7a e autoriza\u00e7\u00e3o perante o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico competente, bem como o pagamento de todos os emolumentos e despesas decorrentes da implanta\u00e7\u00e3o, consecu\u00e7\u00e3o e paralisa\u00e7\u00e3o de suas atividades. Enfim, todas as despesas de elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o deste instrumento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 5 \u2013 DA PRORROGA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 6 \u2013 DIREITO DE PREFER\u00caNCIA E VISTORIAS ESPOR\u00c1DICAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>LOCAT\u00c1RIA<\/strong> permanecendo no im\u00f3vel por mais de trinta dias e n\u00e3o havendo oposi\u00e7\u00e3o do <strong>LOCADOR<\/strong>, restar\u00e1 presumida a prorroga\u00e7\u00e3o deste instrumento, salvo o disposto no PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO da CL\u00c1USULA 8.<\/p>\n\n\n\n<p>PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO: <strong>VISTORIAS<\/strong>: A <strong>LOCAT\u00c1RIA<\/strong> permitir\u00e1 ao <strong>LOCADOR<\/strong>, realizar vistorias no im\u00f3vel em dia e hora a serem combinados, podendo este \u00faltimo averiguar o funcionamento de todas as instala\u00e7\u00f5es, acess\u00f3rios e equipamentos de seguran\u00e7a. Se constatado algum v\u00edcio que possa afetar a estrutura f\u00edsica do im\u00f3vel ficar\u00e1 compelido ao <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong> realizar o conserto, no prazo de (xxx) dias. N\u00e3o ocorrendo o conserto, o <strong>LOCADOR<\/strong> ficar\u00e1 facultado rescindir o contrato, sem preju\u00edzo do recebimento dos numer\u00e1rios previstos neste.<\/p>\n\n\n\n<p>PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO: O <strong>LOCADOR<\/strong>, em qualquer tempo, poder\u00e1 alienar o im\u00f3vel, mesmo durante a vig\u00eancia do contrato de loca\u00e7\u00e3o e, por via de consequ\u00eancia ceder os direitos contidos no contrato.<\/p>\n\n\n\n<p>PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO: O <strong>LOCADOR<\/strong> dever\u00e1 notificar a <strong>LOCAT\u00c1RIA<\/strong> para que esta possa exercer seu direito de prefer\u00eancia na aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que for oferecido a terceiros. Para efetiva\u00e7\u00e3o da prefer\u00eancia dever\u00e1 a <strong>LOCAT\u00c1RIA<\/strong> responder a notifica\u00e7\u00e3o, de maneira inequ\u00edvoca, no prazo de 30 dias, sendo que esta resposta dever\u00e1 ocorrer via Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos.<\/p>\n\n\n\n<p>PAR\u00c1GRAFO QUARTO: N\u00e3o havendo interesse na aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel pela <strong>LOCAT\u00c1RIA<\/strong>, dever\u00e1 permitir que interessados na compra fa\u00e7am visitas em dias e hor\u00e1rios a serem combinados entre <strong>LOCAT\u00c1RIA<\/strong> e <strong>LOCADOR<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 7 \u2013 DOS ATOS DE INFORMA\u00c7\u00c3O ENTRE OS CONTRATANTES<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 8 \u2013 DO SEGURO CONTRA INC\u00caNDIO E OUTRAS PROVID\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>LOCAT\u00c1RIA<\/strong> a contratar empresa seguradora id\u00f4nea, para fazer contrato de seguro contra inc\u00eandio e outros danos. Tal contrato dever\u00e1 ter a v\u00eania do <strong>LOCADOR<\/strong>, salientando que o mesmo ter\u00e1 como base, o valor venal do im\u00f3vel. O contrato de seguro ter\u00e1 vig\u00eancia enquanto perdurar a LOCA\u00c7\u00c3O, incluindo-se a renova\u00e7\u00e3o, possuindo como benefici\u00e1rio o <strong>LOCADOR<\/strong>, no que concerne ao im\u00f3vel e seus acess\u00f3rios, e a pr\u00f3pria <strong>LOCAT\u00c1RIA<\/strong> quanto aos bens de sua propriedade.<\/p>\n\n\n\n<p>PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO: Restar\u00e1 compelida a contratar a empresa de seguro dentro de 10 (dez) dias a contar da assinatura do presente contrato. N\u00e3o o fazendo, restar\u00e1 o presente rescindido de pleno direito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO: Qualquer acidente que porventura venha a ocorrer no im\u00f3vel por culpa ou dolo do <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong>, obrigar\u00e1 ao pagamento acrescido de todas as despesas por danos causados ao im\u00f3vel, devendo restitu\u00ed-lo no estado cujo encontrou, e que sobretudo, teve conhecimento no auto de vistoria, bem como multa prevista no PAR\u00c1GRAFO QUINTO da CL\u00c1USULA 3.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 9 \u2013 DA MULTA POR INFRA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO: Caso venha o <strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong> a devolver o im\u00f3vel antes do t\u00e9rmino da vig\u00eancia do contrato o mesmo pagar\u00e1 a t\u00edtulo de multa o valor de 03 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos, vigentes \u00e0 data da entrega das chaves, sem preju\u00edzo do disposto no PAR\u00c1GRAFO QUINTO da CL\u00c1USULA 3 e PAR\u00c1GRAFO QUARTO da CL\u00c1USULA 8.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 10 \u2013 DA RESCIS\u00c3O CONTRATUAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong>, quando:<strong>LOCAT\u00c1RIO<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 11 \u2013 FIAN\u00c7A<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO: <strong>DA REN\u00daNCIA<\/strong>: Os fiadores renunciam expressamente os benef\u00edcios contidos nos artigos 1.891,1.898,1.899,1.5XX,1.502 e 1.503 do C\u00f3digo Civil Brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<p>PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO: Os fiadores n\u00e3o se eximir\u00e3o de responsabilidade solid\u00e1ria, caso o contrato venha a ultrapassar seu prazo de vig\u00eancia, tornando-se desta forma, contrato por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n<p>PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO: Caso os fiadores venham a incorrer em concordata, fal\u00eancia ou em comprovado estado de insolv\u00eancia, a <strong>LOCAT\u00c1RIA<\/strong> dever\u00e1 substitu\u00ed-lo em (xxx) dias, sob pena de rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 12 \u2013 DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um contrato de loca\u00e7\u00e3o com fiador?<\/h2>\n\n\n\n<p>O contrato de fian\u00e7a com o locador <strong>\u00e9 o documento que formaliza a garantia pessoal oferecida por um terceiro, o fiador, que se compromete a pagar o aluguel e demais encargos caso o locat\u00e1rio n\u00e3o cumpra o contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse tipo de contrato \u00e9 usado tanto em loca\u00e7\u00f5es residenciais quanto comerciais e tem como objetivo proteger o locador de preju\u00edzos e garantir que o contrato seja cumprido at\u00e9 o fim.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao assinar, o fiador passa a responder pelas obriga\u00e7\u00f5es do inquilino, podendo ser cobrado judicialmente em caso de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/lei-do-inquilinato\/\" target=\"_blank\">Lei do Inquilinato (Lei n\u00ba 8.245\/1991)<\/a> prev\u00ea a fian\u00e7a como uma das principais garantias locat\u00edcias, ao lado do seguro-fian\u00e7a e da cau\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode ser fiador em um contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica com capacidade civil plena e comprova\u00e7\u00e3o de renda suficiente <\/strong>pode atuar como fiador em um contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n\n\n\n<p>A fun\u00e7\u00e3o exige estabilidade financeira e patrim\u00f4nio compat\u00edvel com o valor do contrato, pois o fiador se torna respons\u00e1vel por quitar d\u00edvidas e cumprir obriga\u00e7\u00f5es caso o locat\u00e1rio n\u00e3o o fa\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Empresas tamb\u00e9m podem assumir esse papel, desde que possuam solidez patrimonial e capacidade econ\u00f4mica comprovada.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, nem todos os bens do fiador podem ser usados como garantia: o bem de fam\u00edlia, por exemplo, \u00e9 protegido pela <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8009.htm\" target=\"_blank\">Lei n\u00ba 8.009\/1990<\/a>, salvo quando o pr\u00f3prio im\u00f3vel \u00e9 oferecido como cau\u00e7\u00e3o no contrato.<\/p>\n\n\n\n<p>O fiador traz confian\u00e7a e previsibilidade \u00e0 loca\u00e7\u00e3o comercial, reduzindo riscos de inadimpl\u00eancia e fortalecendo o v\u00ednculo jur\u00eddico entre locador e locat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, sua escolha deve ser criteriosa, considerando n\u00e3o apenas a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, mas a real capacidade de assumir as obriga\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento contratual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a responsabilidade do fiador em um contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial?<\/h2>\n\n\n\n<p>A responsabilidade do fiador em um contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial <strong>\u00e9 garantir que todas as obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo locat\u00e1rio sejam cumpridas at\u00e9 o fim do contrato<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ele atua como garantia pessoal do locador, respondendo com seu patrim\u00f4nio pr\u00f3prio caso o inquilino n\u00e3o pague o aluguel, encargos ou cause preju\u00edzos ao im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p>A figura do fiador traz seguran\u00e7a jur\u00eddica e financeira, pois reduz o risco de inadimpl\u00eancia e d\u00e1 respaldo \u00e0 execu\u00e7\u00e3o judicial direta, sem necessidade de acionar primeiro o locat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei n\u00ba 8.245\/1991), o fiador \u00e9 solidariamente respons\u00e1vel pelo cumprimento do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa que o locador pode cobrar o fiador e o locat\u00e1rio simultaneamente, inclusive pelos d\u00e9bitos que se acumularem at\u00e9 a entrega efetiva das chaves.<\/p>\n\n\n\n<p>A responsabilidade do fiador s\u00f3 termina com a extin\u00e7\u00e3o do contrato, salvo se houver cl\u00e1usula de exonera\u00e7\u00e3o, o que exige notifica\u00e7\u00e3o formal ao locador e mant\u00e9m o fiador respons\u00e1vel ainda por 120 dias ap\u00f3s o aviso.<\/p>\n\n\n\n<p>O fiador tamb\u00e9m pode responder por danos causados ao im\u00f3vel, custos de reparo e multas contratuais, caso estejam previstos no contrato de loca\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, sua escolha deve considerar a capacidade financeira e a confian\u00e7a pessoal, j\u00e1 que o compromisso pode gerar consequ\u00eancias patrimoniais relevantes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">At\u00e9 quando vai a responsabilidade do fiador em um contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial?<\/h2>\n\n\n\n<p>A responsabilidade do fiador em um contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial <strong>se estende at\u00e9 a entrega efetiva das chaves ao locador, salvo se o contrato<\/strong> <strong>prever de forma expressa um prazo diferente ou houver pedido formal de exonera\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei n\u00ba 8.245\/1991), mesmo que o contrato de loca\u00e7\u00e3o seja prorrogado por prazo indeterminado, a responsabilidade do fiador continua v\u00e1lida at\u00e9 que ele solicite formalmente a exonera\u00e7\u00e3o da fian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s esse pedido, a lei determina que o fiador ainda responde pelas obriga\u00e7\u00f5es da loca\u00e7\u00e3o por mais 120 dias, contados a partir da notifica\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse prazo busca equilibrar o direito do fiador de encerrar sua responsabilidade e o direito do locador de ter tempo para buscar uma nova garantia.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o contrato n\u00e3o for atualizado ou o fiador n\u00e3o formalizar sua exonera\u00e7\u00e3o, ele permanece respons\u00e1vel por todas as d\u00edvidas que surgirem, mesmo que o locat\u00e1rio continue ocupando o im\u00f3vel por anos ap\u00f3s o vencimento do contrato original.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que n\u00e3o pode faltar em um contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial com fiador?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os elementos essenciais incluem <strong>a qualifica\u00e7\u00e3o completa das partes, a cl\u00e1usula de ren\u00fancia ao benef\u00edcio de ordem, a extens\u00e3o da responsabilidade do fiador, a manuten\u00e7\u00e3o da fian\u00e7a em caso de aditamentos ou renova\u00e7\u00f5es e, quando aplic\u00e1vel, a cl\u00e1usula de exonera\u00e7\u00e3o da fian\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses pontos determinam o alcance das obriga\u00e7\u00f5es do fiador e a for\u00e7a jur\u00eddica da garantia, prevenindo lit\u00edgios e assegurando a efic\u00e1cia do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir, s\u00e3o explicados os principais itens que n\u00e3o podem faltar em um contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial com fiador.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qualifica\u00e7\u00e3o completa das partes<\/h3>\n\n\n\n<p>O contrato deve<strong> identificar corretamente o locador, o locat\u00e1rio e o fiador, incluindo nome completo, estado civil, profiss\u00e3o, CPF ou CNPJ e endere\u00e7o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o indispens\u00e1veis para a validade jur\u00eddica do contrato e para garantir clareza sobre quem assume as responsabilidades.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso do fiador, \u00e9 essencial indicar dados que comprovem sua capacidade financeira, evitando questionamentos futuros sobre a idoneidade da garantia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cl\u00e1usula de ren\u00fancia ao benef\u00edcio de ordem<\/h3>\n\n\n\n<p>O benef\u00edcio de ordem <strong>permite ao fiador exigir que o locador cobre primeiro o locat\u00e1rio<\/strong> antes de acionar sua responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>A ren\u00fancia expressa a esse direito deve constar no contrato para que o locador possa acionar diretamente o fiador, sem necessidade de esgotar meios de cobran\u00e7a contra o inquilino.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa cl\u00e1usula \u00e9 uma das mais importantes, pois torna a fian\u00e7a mais \u00e1gil e efetiva em casos de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Extens\u00e3o da responsabilidade do fiador<\/h3>\n\n\n\n<p>O contrato precisa <strong>detalhar at\u00e9 onde vai a obriga\u00e7\u00e3o do fiador<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ela deve abranger alugu\u00e9is, encargos, taxas, juros, multas e danos ao im\u00f3vel, bem como eventuais custos judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental definir se o<strong> fiador continuar\u00e1 respons\u00e1vel em caso de prorroga\u00e7\u00e3o do contrato ou renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica<\/strong>,<strong> <\/strong>evitando lacunas que possam gerar disputas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cl\u00e1usula de manuten\u00e7\u00e3o da fian\u00e7a em caso de aditamentos ou renova\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p>Se o contrato for alterado, prorrogado ou renovado, <strong>o fiador deve manter anu\u00eancia expressa quanto \u00e0 continuidade da fian\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa cl\u00e1usula impede a perda da validade da garantia, garantindo que o fiador permane\u00e7a respons\u00e1vel at\u00e9 o encerramento formal da loca\u00e7\u00e3o, salvo manifesta\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cl\u00e1usula de exonera\u00e7\u00e3o da fian\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n<p>A cl\u00e1usula de exonera\u00e7\u00e3o <strong>regula como o fiador pode se desligar da obriga\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A Lei do Inquilinato (Lei n\u00ba 8.245\/1991) determina que, mesmo ap\u00f3s o pedido de exonera\u00e7\u00e3o, o fiador ainda responde pelas obriga\u00e7\u00f5es por 120 dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o ao locador.<\/p>\n\n\n\n<p>Inserir essa previs\u00e3o refor\u00e7a a transpar\u00eancia contratual e evita conflitos em caso de substitui\u00e7\u00e3o de garantia.<\/p>\n\n\n\n<p>Um contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial bem estruturado, com essas cl\u00e1usulas fundamentais, protege o locador contra preju\u00edzos, garante seguran\u00e7a ao fiador e d\u00e1 estabilidade \u00e0 rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>Cada uma dessas previs\u00f5es contribui para um documento s\u00f3lido, eficaz e conforme os princ\u00edpios da Lei do Inquilinato.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"661\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/modelo-de-contrato-de-locacao-comercial-com-fiador-1024x661.jpg\" alt=\"modelo de contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial com fiador\" class=\"wp-image-79252\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/modelo-de-contrato-de-locacao-comercial-com-fiador-scaled.jpg 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/modelo-de-contrato-de-locacao-comercial-com-fiador-500x323.jpg 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/modelo-de-contrato-de-locacao-comercial-com-fiador-768x496.jpg 768w, 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volunt\u00e1ria,<strong> <\/strong>e o fiador,<strong> <\/strong>ao assinar o contrato,<strong> <\/strong>assume o risco de ter seu patrim\u00f4nio comprometido em caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es pelo locat\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse entendimento est\u00e1 consolidado no Tema 1.127 de Repercuss\u00e3o Geral, reafirmando a exce\u00e7\u00e3o prevista no art. 3\u00ba, VII, da Lei n\u00ba 8.009\/1990, que trata da <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/bens-impenhoraveis\/\" target=\"_blank\">impenhorabilidade do bem<\/a> de fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, isso significa que, mesmo tratando-se de im\u00f3vel utilizado como moradia, o bem do fiador pode ser <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/impugnacao-a-penhora\/\" target=\"_blank\">penhorado<\/a> judicialmente para garantir o pagamento de alugu\u00e9is, encargos e demais d\u00edvidas da loca\u00e7\u00e3o comercial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O fundamento jur\u00eddico est\u00e1 na fun\u00e7\u00e3o social do contrato e na liberdade de contratar, j\u00e1 que o fiador age de forma consciente ao oferecer o bem como garantia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O STF tamb\u00e9m entende que restringir a penhora apenas \u00e0s loca\u00e7\u00f5es residenciais criaria uma discrimina\u00e7\u00e3o injustificada entre tipos de contratos, afetando a seguran\u00e7a jur\u00eddica do mercado imobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa exce\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 exclusiva do fiador. O bem de fam\u00edlia do locat\u00e1rio continua protegido pela regra geral da impenhorabilidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, antes de aceitar ser fiador em uma loca\u00e7\u00e3o comercial, \u00e9 essencial compreender que o im\u00f3vel residencial poder\u00e1 responder pela d\u00edvida em caso de inadimpl\u00eancia, ainda que seja o \u00fanico bem da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Um contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial com fiador \u00e9 um dos instrumentos mais sens\u00edveis do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/imobiliario-conheca-mais-sobre\/\" target=\"_blank\">Direito Imobili\u00e1rio<\/a>. Ele exige precis\u00e3o, clareza e equil\u00edbrio entre as partes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Cl\u00e1usulas bem elaboradas garantem a seguran\u00e7a do locador, resguardam o fiador e evitam <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/processo-litigioso\/\" target=\"_blank\">lit\u00edgios<\/a> desnecess\u00e1rios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quando redigido com aten\u00e7\u00e3o aos detalhes, o contrato se torna uma ferramenta de previsibilidade e prote\u00e7\u00e3o \u2014 dois pilares essenciais em qualquer rela\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n\n\n\n<p>Para advogados que atuam no Direito Imobili\u00e1rio, adotar rotinas inteligentes e solu\u00e7\u00f5es que simplificam o trabalho jur\u00eddico \u00e9 essencial para manter efici\u00eancia, organiza\u00e7\u00e3o e controle em cada etapa do processo.<\/p>\n\n\n\n<p>A ADVBOX \u00e9 um software jur\u00eddico completo para a gest\u00e3o do seu escrit\u00f3rio de advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p>Da capta\u00e7\u00e3o do cliente \u00e0 entrega final do processo, centralize toda a opera\u00e7\u00e3o do seu escrit\u00f3rio em uma \u00fanica plataforma. 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Um contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial com fiador \u00e9 uma das ferramentas mais importantes para garantir seguran\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es empresariais.&nbsp; Ele assegura que as obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo locat\u00e1rio sejam cumpridas e oferece ao locador maior tranquilidade jur\u00eddica em [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":79776,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1490],"class_list":["post-13119","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito-contratual"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Modelo de contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial com fiador: o que n\u00e3o pode faltar?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Veja um modelo de contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial com fiador e saiba como esse tipo de rela\u00e7\u00e3o de aluguel funciona.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-locacao-comercial-com-fiador\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Modelo de contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial com fiador: o que n\u00e3o pode faltar?\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Veja um modelo de contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial com fiador e saiba como esse tipo de rela\u00e7\u00e3o de aluguel funciona.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-locacao-comercial-com-fiador\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Software Jur\u00eddico Completo - 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