{"id":13265,"date":"2019-02-07T17:08:43","date_gmt":"2019-02-07T17:08:43","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=13265"},"modified":"2025-06-16T14:49:45","modified_gmt":"2025-06-16T17:49:45","slug":"contrato-de-locacao-de-imove1","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-locacao-de-imove1\/","title":{"rendered":"MODELO DE CONTRATO DE LOCAC\u0327A\u0303O DE IMO\u0301VEL"},"content":{"rendered":"

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\n\u00a0\n<\/p>\n

MODELO DE CONTRATO DE LOCAC\u0327A\u0303O DE IMO\u0301VE1<\/strong><\/h1>\n

HYPERLINK “..\/civil\/locacao.htm” \\l “Contrato de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel”<\/strong><\/span>Contrato de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel<\/strong><\/span> – HYPERLINK “..\/civil\/seguro_de_fianca_locaticia.htm” \\l “Seguro de fian\u00e7a locat\u00edcia”<\/strong><\/span>Seguro de fian\u00e7a locat\u00edcia<\/strong><\/span><\/span>CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O RESIDENCIAL COM SEGURO FIAN\u00c7A<\/strong><\/span><\/span>PARTES<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

(Nome do Locador), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), (Documentos de Identifica\u00e7\u00e3o – Carteira de Identidade e C.I.C), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.\u00ba (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Documentos de Identifica\u00e7\u00e3o – Carteira de Identidade e C.I.C), ambos capazes, neste ato denominado(s) LOCADOR(ES).<\/span><\/p>\n

De outro lado, denominado(s) LOCAT\u00c1RIO(S), (Nome do Locat\u00e1rio), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), (Documentos de Identifica\u00e7\u00e3o – Carteira de Identidade e C.I.C), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.\u00ba (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Documentos de Identifica\u00e7\u00e3o – Carteira de Identidade e C.I.C), ambos capazes.<\/span>T\u00eam entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCA\u00c7\u00c3O RESIDENCIAL, ficando desde j\u00e1 aceito, pelas cl\u00e1usulas abaixo descritas.<\/span>CL\u00c1USULA 1 – OBJETO DO CONTRATO<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

O presente, tem como OBJETO, o im\u00f3vel de propriedade do LOCADOR, situado na Rua (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx); sob o Registro n.\u00ba (xxx), do Cart\u00f3rio do (xxx) Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis, livre de \u00f4nus ou quaisquer d\u00edvidas.<\/span><\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO<\/strong><\/span>: O im\u00f3vel entregue na Data da assinatura deste contrato, pelo LOCADOR ao LOCAT\u00c1RIO , possui as caracter\u00edsticas contidas no auto de vistoria anexo, que desde j\u00e1 aceitam expressamente.<\/span>CL\u00c1USULA 2 – PRAZO DE LOCA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

A presente loca\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o lapso temporal de validade de (xxx) meses, a iniciar-se no dia (xxx), do m\u00eas (xxx) no ano de (xxx) e findar-se no dia (xxx), do m\u00eas (xxx) no ano de (xxx), Data a qual o im\u00f3vel dever\u00e1 ser devolvido nas condi\u00e7\u00f5es previstas no PAR\u00c1GRAFO QUARTO da CL\u00c1USULA 8, efetivando-se com a entrega das chaves, independentemente de aviso ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 3 – VALOR DO ALUGUEL, DESPESAS E TRIBUTOS<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Como aluguel mensal, o LOCAT\u00c1RIO se obrigar\u00e1 a pagar o valor de R$ (xxx) (Valor Expresso), a ser efetuado diretamente ao LOCADOR, e na sua aus\u00eancia ficar\u00e1 autorizado a receb\u00ea-lo seu procurador (Nome do Procurador e endere\u00e7o completo). Devendo faze-lo at\u00e9 o quinto dia \u00fatil de cada m\u00eas, subseq\u00fcente ao vencido, sob pena de multa, corre\u00e7\u00f5es e despesas previstas nos PAR\u00c1GRAFOS QUARTO e QUINTO desta CL\u00c1USULA.<\/span><\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO<\/strong><\/span>: RECIBO: Fica obrigado o LOCADOR ou seu procurador, a emitir recibo da quantia paga, relacionando pormenorizadamente todos os valores oriundos de juros, ou outra despesa. Emitir-se-\u00e1 tal recibo, desde que haja a apresenta\u00e7\u00e3o pelo LOCAT\u00c1RIO, dos comprovantes de todas as despesas do im\u00f3vel devidamente quitadas. Caso o LOCAT\u00c1RIO venha a efetuar o pagamento do aluguel atrav\u00e9s de cheque, restar\u00e1 facultado ao LOCADOR emitir os recibos de pagamento somente ap\u00f3s compensa\u00e7\u00e3o do mesmo. <\/span>PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO<\/strong><\/span>: REAJUSTE: O valor do aluguel ser\u00e1 reajustado anualmente, tendo como base, os \u00edndices previstos e acumulados no per\u00edodo anual do (IGPM ou IGP ou IPC, etc.), em caso de falta deste \u00edndice, o reajustamento do aluguel ter\u00e1 por base a m\u00e9dia da varia\u00e7\u00e3o dos \u00edndices inflacion\u00e1rios do ano corrente ao da execu\u00e7\u00e3o do aluguel, at\u00e9 o primeiro dia anterior ao pagamento de todos os valores devidos. Ocorrendo alguma mudan\u00e7a no \u00e2mbito governamental, todos os valores agregados ao aluguel, bem como o pr\u00f3prio aluguel, ser\u00e3o revistos pelas partes.<\/span>PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO<\/strong><\/span>: COBRAN\u00c7A: Faculta ao LOCADOR ou seu procurador, cobrar do LOCAT\u00c1RIO, o(s) aluguel(\u00e9is), tributo(s) e despesa(s) vencido(s), oriundo(s) deste contrato, utilizando-se para isso, de todos os meios legais admitidos. O(s) cheque(s) utilizado(s) em pagamento, se n\u00e3o compensado(s) at\u00e9 o quinto dia \u00fatil contados a partir do vencimento do aluguel, ocasionar\u00e1(\u00e3o) mora do LOCAT\u00c1RIO, facultando ao LOCADOR a aplica\u00e7\u00e3o do disposto no PAR\u00c1GRAFO QUINTO desta CL\u00c1USULA.<\/span>PAR\u00c1GRAFO QUARTO<\/strong><\/span>: DESPESAS E TRIBUTOS: Todas as despesas diretamente ligadas \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, tais como, \u00e1gua, luz, g\u00e1s, telefone, as condominiais que estejam relacionadas ao uso do mesmo, bem como os tributos, ficar\u00e3o sob a responsabilidade do LOCAT\u00c1RIO pelo pagamento de todos, ressalvando-se quanto a contribui\u00e7\u00e3o de melhoria.<\/span>PAR\u00c1GRAFO QUINTO<\/strong><\/span>: MULTA: O LOCAT\u00c1RIO, n\u00e3o vindo a efetuar o pagamento do aluguel at\u00e9 a Data estipulada no caput da CL\u00c1USULA 3, fica obrigado a pagar multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do aluguel estipulado neste contrato, bem como juros de mora de 1%(um por cento) ao m\u00eas, mais corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/span>PAR\u00c1GRAFO SEXTO<\/strong><\/span>: DO ATRASO NO PAGAMENTO: Em caso de atraso no pagamento dos alugu\u00e9is e n\u00e3o compensando o cheque destinado para tal fim, restar\u00e1 em mora o LOCAT\u00c1RIO, ficando responsabilizado por todos os pagamentos previstos neste atraso, sem preju\u00edzo do pagamento da multa, juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. N\u00e3o configurar\u00e3o nova\u00e7\u00e3o ou adi\u00e7\u00e3o \u00e0s cl\u00e1usulas contidas no presente instrumento, os atos de mera toler\u00e2ncia referentes ao atraso no pagamento do aluguel ou quaisquer outros tributos. <\/span>PAR\u00c1GRAFO S\u00c9TIMO<\/strong><\/span>: DESCONTO: O LOCAT\u00c1RIO ter\u00e1 desconto de R$ (xxx) (Valor Expresso) caso pague o valor do aluguel previsto neste contrato at\u00e9 o 1\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subseq\u00fcente ao vencido. <\/span>PAR\u00c1GRAFO OITAVO<\/strong><\/span>: TOLER\u00c2NCIA: O LOCAT\u00c1RIO ter\u00e1 um prazo de toler\u00e2ncia para efetuar o pagamento do aluguel at\u00e9 o 2\u00ba (segundo) dia \u00fatil ap\u00f3s o vencimento, caso n\u00e3o seja dia \u00fatil, ficar\u00e1 obrigado desde j\u00e1 a efetuar o pagamento no primeiro dia \u00fatil subseq\u00fcente a esta Data. <\/span>CL\u00c1USULA 8 – UTILIZA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

A presente LOCA\u00c7\u00c3O destina-se restritivamente ao uso do im\u00f3vel para fins residenciais, restando proibido ao LOCAT\u00c1RIO, subloc\u00e1-lo ou us\u00e1-lo de forma diferente do previsto, salvo autoriza\u00e7\u00e3o expressa do LOCADOR.<\/span><\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO<\/strong><\/span>: DAS CONDI\u00c7\u00d5ES DO IM\u00d3VEL: O im\u00f3vel objeto deste contrato ser\u00e1 entregue nas condi\u00e7\u00f5es descritas no auto de vistoria, ou seja, com instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e hidr\u00e1ulicas em perfeito funcionamento, com todos os c\u00f4modos e paredes pintados, sendo que portas, port\u00f5es e acess\u00f3rios se encontram tamb\u00e9m em funcionamento correto, devendo o LOCAT\u00c1RIO mant\u00ea-lo desta forma. Fica tamb\u00e9m acordado, que o im\u00f3vel ser\u00e1 devolvido nas mesmas condi\u00e7\u00f5es previstas no auto de vistoria, al\u00e9m de, no ato da entrega das chaves, com todos os tributos e despesas pagas. <\/span>PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO<\/strong><\/span>: RESCIS\u00c3O: Caso o im\u00f3vel seja utilizado de forma diversa da loca\u00e7\u00e3o residencial, restar\u00e1 facultado ao LOCADOR, rescindir o presente contrato de plano, sem gerar direito a indeniza\u00e7\u00e3o ou qualquer \u00f4nus por parte deste \u00faltimo. Sem preju\u00edzo da obriga\u00e7\u00e3o do LOCAT\u00c1RIO de efetuar o pagamento das multas e despesas previstas no PAR\u00c1GRAFO QUINTO da CL\u00c1USULA 3. Salvo autoriza\u00e7\u00e3o expressa do LOCADOR. <\/span>PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO<\/strong><\/span>: BENFEITORIAS E CONSTRU\u00c7\u00d5ES: Qualquer benfeitoria ou constru\u00e7\u00e3o que seja destinada ao im\u00f3vel objeto deste, dever\u00e1 de imediato, ser submetida a autoriza\u00e7\u00e3o expressa do LOCADOR. Vindo a ser feita benfeitoria, faculta ao LOCADOR aceit\u00e1-la ou n\u00e3o, restando ao LOCAT\u00c1RIO em caso do LOCADOR n\u00e3o aceit\u00e1-la, modificar o im\u00f3vel da maneira que lhe foi entregue. As benfeitorias, consertos ou reparos far\u00e3o parte integrante do im\u00f3vel, n\u00e3o assistindo ao LOCAT\u00c1RIO o direito de reten\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o sobre as mesmas.<\/span>PAR\u00c1GRAFO QUARTO<\/strong><\/span>: DA DEVOLU\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL FINDO PRAZO DA LOCA\u00c7\u00c3O: O LOCAT\u00c1RIO restituir\u00e1 o im\u00f3vel locado nas mesmas condi\u00e7\u00f5es as quais o recebeu, quais sejam, pintado com tinta l\u00e1tex na cor contida no auto de vistoria, sendo que as instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, hidr\u00e1ulicas e acess\u00f3rios dever\u00e3o tamb\u00e9m, estar em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de funcionamento, salvo as deteriora\u00e7\u00e3o decorrentes do uso normal e habitual do im\u00f3vel. <\/span>Os autos de vistoria inicial e final, que far\u00e3o parte deste contrato conter\u00e3o assinatura de duas testemunhas, dos contratantes e de um engenheiro civil.<\/span>PAR\u00c1GRAFO QUINTO<\/strong><\/span>: DO CONDOMINIO: Fica desde j\u00e1 ciente o LOCAT\u00c1RIO, que, em caso de edif\u00edcio onde haja condom\u00ednio, restar\u00e1 o mesmo obrigado por todas as cl\u00e1usulas constantes na Conven\u00e7\u00e3o e no Regulamento Interno existente. <\/span>CL\u00c1USULA 5 – DA PRORROGA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Ultrapassando o contrato, a Data prevista, ou seja, tornando-se contrato por tempo indeterminado, poder\u00e1 o LOCADOR, rescindi-lo a qualquer tempo, desde que ocorra notifica\u00e7\u00e3o por escrito ao LOCAT\u00c1RIO, que ficar\u00e1 compelido a sair do im\u00f3vel dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o. Ocorrendo prorroga\u00e7\u00e3o, o LOCAT\u00c1RIO e o LOCADOR ficar\u00e3o obrigados por todo o teor deste contrato. <\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 6 – DIREITO DE PREFER\u00caNCIA E VISTORIAS ESPOR\u00c1DICAS<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Caso o LOCADOR manifeste vontade de vender o im\u00f3vel objeto do presente, dever\u00e1 propor por escrito ao LOCAT\u00c1RIO que se obrigar\u00e1 a emitir a resposta em 30 (trinta) dias, a partir da comunica\u00e7\u00e3o inicial.<\/span><\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO<\/strong><\/span>: VISTORIAS: O LOCAT\u00c1RIO permitir\u00e1 ao LOCADOR, realizar vistorias no im\u00f3vel em dia e hora a serem combinados, podendo este \u00faltimo averiguar o funcionamento de todas as instala\u00e7\u00f5es e acess\u00f3rios. Constatando algum v\u00edcio que possa afetar a estrutura f\u00edsica do im\u00f3vel ficar\u00e1 compelido, o LOCAT\u00c1RIO a realizar o conserto, no prazo de (xxx)dias. N\u00e3o ocorrendo o conserto, o LOCADOR ficar\u00e1 facultado a RESCINDIR O CONTRATO, sem preju\u00edzo dos numer\u00e1rios previstos neste.<\/span>PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO<\/strong><\/span>: O LOCAT\u00c1RIO n\u00e3o se manifestando no prazo estipulado, contido no caput desta cl\u00e1usula, permitir\u00e1 desde logo ao LOCADOR, vistoriar o im\u00f3vel com poss\u00edveis pretendentes.<\/span>CL\u00c1USULA 7 – DOS ATOS DE INFORMA\u00c7\u00c3O ENTRE OS CONTRATANTES<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

As partes integrantes deste contrato ficam desde j\u00e1 acordadas a se comunicarem somente por escrito, atrav\u00e9s de qualquer meio admitido em Direito. Na aus\u00eancia de qualquer das partes, as mesmas se comprometem desde j\u00e1 a deixarem nomeados procuradores, respons\u00e1veis para tal fim.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 8 – DO SEGURO CONTRA INC\u00caNDIO E OUTRAS PROVID\u00caNCIAS<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

O LOCAT\u00c1RIO fica desde j\u00e1 obrigado a fazer seguro contra inc\u00eandios, do im\u00f3vel locado, em seguradora id\u00f4nea e que passe por pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do LOCADOR. <\/span><\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO<\/strong><\/span>: Qualquer acidente que porventura venha a ocorrer no im\u00f3vel por culpa ou dolo do LOCAT\u00c1RIO, o mesmo ficar\u00e1 obrigado a pagar, al\u00e9m da multa prevista no PAR\u00c1GRAFO QUINTO da CL\u00c1USULA 3, todas as despesas por danos causados ao im\u00f3vel, devendo restitu\u00ed-lo no estado cujo encontrou e que, sobretudo, teve conhecimento no auto de vistoria. <\/span>CL\u00c1USULA 9 – DA MULTA POR INFRA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

As partes estipulam o pagamento da multa no valor de 03 (tr\u00eas) alugu\u00e9is vigentes a \u00e9poca da ocorr\u00eancia do fato, a ser aplicada \u00e0quele que venha a infringir quaisquer das cl\u00e1usula contidas neste contrato exceto quando da ocorr\u00eancia das hip\u00f3teses previstas na CL\u00c1USULA 10. <\/span><\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO<\/strong><\/span>: Caso venha o LOCAT\u00c1RIO a devolver o im\u00f3vel antes do termino da vig\u00eancia do contrato o mesmo pagar\u00e1 a t\u00edtulo de multa o valor de 03 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos, vigentes a Data da entrega das chaves, sem preju\u00edzo dos dispostos nos PAR\u00c1GRAFOS QUINTO da CL\u00c1USULA 3 e PAR\u00c1GRAFO QUARTO da CL\u00c1USULA 8. <\/span>CL\u00c1USULA 10 – DA RESCIS\u00c3O CONTRATUAL<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Ocorrer\u00e1 a rescis\u00e3o do presente contrato, independente de qualquer comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ou indeniza\u00e7\u00e3o por parte do LOCAT\u00c1RIO, quando:<\/span><\/p>\n

a)Ocorrendo qualquer sinistro, inc\u00eandio ou algo que venha a impossibilitar a posse do im\u00f3vel, independente de dolo ou culpa do LOCAT\u00c1RIO; bem como quaisquer outras hip\u00f3teses que maculem o im\u00f3vel de v\u00edcio e impossibilite sua posse;<\/span><\/p>\n

b)Em hip\u00f3tese de desapropria\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel alugado.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 11 – FIAN\u00c7A<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

O LOCAT\u00c1RIO se compromete a contratar no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s a assinatura do presente contrato, empresa seguradora competente para elabora\u00e7\u00e3o de Seguro Fian\u00e7a.<\/span><\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO<\/strong><\/span>: UTILIZA\u00c7\u00c3O DO SEGURO: O valor do Seguro Fian\u00e7a ser\u00e1 estipulado pelas partes contratantes e pela empresa seguradora, e ter\u00e1 como base o valor de (xxx) alugu\u00e9is, fazendo o mesmo, parte integral deste contrato. Nas hip\u00f3teses de inadimplemento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais do LOCAT\u00c1RIO, o LOCADOR poder\u00e1 acionar o Seguro Fian\u00e7a para ser ressarcido dos preju\u00edzos oriundos do descumprimento das cl\u00e1usulas do presente. O pr\u00eamio do seguro ficar\u00e1 a cargo do LOCAT\u00c1RIO. <\/span>DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), onde se situa o im\u00f3vel, para dirimirem quaisquer d\u00favidas provenientes da execu\u00e7\u00e3o e cumprimento do mesmo, obrigando-se tamb\u00e9m a parte que obteve \u00eaxito em demandas futuras realizar o pagamento dos consect\u00e1rios processuais, al\u00e9m dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios a serem estabelecidos na lide. <\/span><\/p>\n

Os herdeiros, sucessores ou cession\u00e1rios de ambas as partes se obrigam desde j\u00e1 ao inteiro teor deste contrato.<\/span>E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O RESIDENCIAL, juntamente com 2(duas) testemunhas.<\/span>Data, local, ano.<\/span>Locat\u00e1rio e sua esposa<\/span>Locador e sua esposa<\/span>Testemunha 1<\/span>Testemunha 2<\/span>Reconhecimento de firma de todos.<\/span>Efeitos legais do direito de prefer\u00eancia – Registro do presente Contrato no Registro Imobili\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

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