{"id":13311,"date":"2019-02-07T01:11:14","date_gmt":"2019-02-07T01:11:14","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=13311"},"modified":"2025-06-30T15:00:40","modified_gmt":"2025-06-30T18:00:40","slug":"embargos-de-terceiro","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/embargos-de-terceiro\/","title":{"rendered":"Modelo de embargos de terceiro"},"content":{"rendered":"

Confira abaixo nosso Modelo de embargos de terceiro. E entenda como manter seu <\/strong>banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es atualizado<\/strong> <\/a>e de forma r\u00e1pida e f\u00e1cil.<\/p>

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\"Ebook<\/a><\/figure>\n

EMBARGOS DE TERCEIRO<\/strong><\/h2>

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…)<\/strong><\/strong><\/span><\/p>

Distribui\u00e7\u00e3o p\/ depend\u00eancia ao Processo n\u00ba (…) \u2013 execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>(…), vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, por seus advogados (documento <\/span>1<\/span>) opor em face do (…), os presentes<\/span><\/p>

EMBARGOS DE TERCEIRO<\/span><\/p>

o<\/span> que faz com suped\u00e2neo no art. 674 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos jur\u00eddicos a seguir expostos:<\/span><\/p>

Resumo:<\/strong><\/span><\/p>

Objeto: Im\u00f3vel objeto da matr\u00edcula n\u00ba (…), junto ao (…) of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis da Capital \u2013 SP.<\/span><\/p>

Embargante: (…)<\/span><\/p>

Embargado: (…)<\/span><\/p>

Data da aquisi\u00e7\u00e3o do objeto dos embargos: (…) (<\/span>fls. …<\/span> da execu\u00e7\u00e3o e documento 4 destes embargos)<\/span><\/p>

Data do contrato que gerou a a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o: (…) (documento 06 da execu\u00e7\u00e3o)<\/span><\/p>

Data do aforamento da execu\u00e7\u00e3o: (…)<\/span><\/p>

Data da constri\u00e7\u00e3o judicial: (…) (<\/span>fls. …<\/span>, da execu\u00e7\u00e3o)<\/span><\/p>

Fundamentos dos embargos: aus\u00eancia de requisitos da fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do art. 792, IV, do C\u00f3digo de Processo Civil, vez que:<\/span><\/p>

– <\/span>a aliena\u00e7\u00e3o foi levada a efeito por devedor solvente (documento<\/span> <\/span>5 \u2013 bem livre e suficiente em nome <\/span>doexecutado<\/span>);<\/span><\/p>

– <\/span>n\u00e3o h\u00e1 anterioridade do cr\u00e9dito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o ocorrida <\/span>em(<\/span>…);<\/span><\/p>

– <\/span>conseguintemente n\u00e3o houve <\/span>consilium<\/span> <\/span>fraude.<\/span><\/p>

FATOS<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>O Embargante, de boa-f\u00e9, empregando as economias de uma vida de trabalho honesto, atrav\u00e9s de Escritura P\u00fablica lavrada no dia (…), adquiriu de (…), para sua resid\u00eancia, o im\u00f3vel localizado na (…) (documento <\/span>2<\/span>), tomando todas as cautelas e extraindo todas as certid\u00f5es.<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Ao tentar registrar a escritura junto ao (…) oficial de Registro de Im\u00f3veis, tomou<\/span> <\/span>conhecimento de que o im\u00f3vel fora penhorado (documento <\/span>3<\/span>) nos autos da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o por quantia certa, Processo n\u00ba (…), aforada no dia (…) pelo Banco (…) em face de (…), que se processa perante essa MM. Ju\u00edzo e R. Cart\u00f3rio.<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Entretanto, o embargante \u00e9 leg\u00edtimo possuidor do im\u00f3vel adquirido de (…) que, por sua vez, s\u00e3o sucessores de (…), que adquiriu o im\u00f3vel de (…) por Instrumento Particular de Compromisso de Compra<\/span> <\/span>e Venda firmado em (…) (documento4).<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Sendo assim, a escritura outorgada pelo executado (…) em (…) e registrada em (…) do mesmo ano (R… da matr\u00edcula \u2013 documento <\/span>5<\/span>), deu cumprimento, justamente, ao compromisso de compra e venda (documento 4), datado de (…).<\/span><\/p>

Cumpre esclarecer a Vossa Excel\u00eancia que a penhora s\u00f3 foi deferida por esse MM. Ju\u00edzo em face das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo exequente que, atrav\u00e9s da peti\u00e7\u00e3o inicial,<\/a><\/strong> mencionou o im\u00f3vel objeto dos presentes embargos em nome do executado, acorde com o auto de penhora (fls… da execu\u00e7\u00e3o).<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Portanto, a penhora foi efetivada em cumprimento ao mandado, bem como determinada a averba\u00e7\u00e3o de inefic\u00e1cia da aliena\u00e7\u00e3o de (…) (<\/span>Av.<\/span> 9 da matr\u00edcula), em (…) (documento 5) sem levar em conta a data do compromisso de compra e venda que deu origem \u00e0 escritura desse neg\u00f3cio, at\u00e9 porque Vossa Excel\u00eancia n\u00e3o conhecia esse documento.<\/span><\/p>

Em suma:<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>(…) prometeu vender o im\u00f3vel a (…) em (…) (<\/span>document<\/span> <\/span>4<\/span>);<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>O d\u00e9bito do executado (…) encontra sua origem em (…), tendo sido aforada a execu\u00e7\u00e3o apenas em (…) e registrada a penhora em (…).<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Consequentemente<\/span>, seja sob a \u00f3tica da data da execu\u00e7\u00e3o (…), seja sob a \u00f3tica da data do contrato, que deu origem \u00e0 execu\u00e7\u00e3o (…), \u00e9 poss\u00edvel verificar que o cr\u00e9dito do embargado foi constitu\u00eddo quase<\/span> <\/span>(…) anos depois da aquisi\u00e7\u00e3o, da transmiss\u00e3o da posse e da assinatura do Compromisso de Compra e Venda do im\u00f3vel objeto dos presentes embargos(…).<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Oportuno ainda mencionar que o executado se insurgiu contra a penhora durante toda a execu\u00e7\u00e3o na exata medida em que sabia que j\u00e1 havia negociado o im\u00f3vel (<\/span>fls<\/span>… dos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o).<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Em conson\u00e2ncia, o ora embargante tentou, diversas vezes, demover o embargado de seu intento, lembrando que o im\u00f3vel penhorado n\u00e3o <\/span>maispertencia<\/span> ao executado h\u00e1 <\/span>muitotempo<\/span>,<\/span>logrando, ainda, localizar outros im\u00f3veis em nome do executado para que fosse substitu\u00edda a penhora (documento 6). Esses im\u00f3veis, embora penhorados por outras d\u00edvidas do executado, possuem valor bem superior aos cr\u00e9ditos que visam garantir.<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Mesmo assim, entre os im\u00f3veis localizados pelo embargante em nome do executado consta, como j\u00e1 constava na data do contrato de abertura de cr\u00e9dito e na data do aforamento da execu\u00e7\u00e3o, um <\/span>im\u00f3vel livre e desembara\u00e7ado, cuja transcri\u00e7\u00e3o n\u00ba (…), junto ao (…)\u00ba oficial de<\/span> <\/span>Registro de Im\u00f3veis segue anexa (documento <\/span>7<\/span>).<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Ocorre que mesmo diante da aus\u00eancia de fraude sobejamente demonstrada nas linhas precedentes, quer pela aus\u00eancia da anterioridade do cr\u00e9dito, quer pela aus\u00eancia de insolv\u00eancia do executado, o embargado preferiu fazer ouvidos moucos e manter a penhora, causando compreens\u00edvel afli\u00e7\u00e3o ao embargante que adquiriu o im\u00f3vel com o produto de uma vida de trabalho honesto.<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>\u00c9 for\u00e7oso concluir, como se prova por interm\u00e9dio dos documentos anexos, que o bem penhorado foi adquirido anteriormente ao direito<\/span> <\/span>do embargado e, tamb\u00e9m, por conseguinte, \u00e0 pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o e \u00e0 constri\u00e7\u00e3o determinada por esse MM. <\/span>ju\u00edzo<\/span>, sem contar a exist\u00eancia de outros bens do executado pass\u00edveis <\/span>deconstri\u00e7\u00e3o<\/span>.<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Portanto, comprovados se acham, documentalmente, a propriedade, a posse e o ato de constri\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>

A viol\u00eancia sofrida pela Embargante \u00e9 evidente, raz\u00e3o por que n\u00e3o participa, em hip\u00f3tese alguma, da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o do embargado, sendo cab\u00edvel, portanto, os presentes embargos para excluir o bem da penhora.<\/span><\/p>

DIREITO<\/span><\/h3>

<\/span><\/span><\/span>\u00c9 princ\u00edpio geral de direito que a penhora deva recair t\u00e3o somente em bens do executado, ou seja, daquele contra quem a senten\u00e7a ou obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 <\/span>exequ\u00edvel<\/span>, devendo ser respeitado, portanto, o direito de propriedade ou posse de outrem.<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Em conson\u00e2ncia com o acatado, o art. 674 e seguintes, do C\u00f3digo de Processo Civil, defere tutela atrav\u00e9s dos Embargos de Terceiro \u00e0quele que, n\u00e3o sendo parte no processo, sofre turba\u00e7\u00e3o ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreens\u00e3o judicial.<\/span><\/p>

Compromisso de compra e venda e embargos de<\/strong><\/span> <\/strong><\/span>terceiro<\/strong><\/span><\/h4>

<\/span><\/span><\/span>No caso em tela, a aquisi\u00e7\u00e3o, bem anterior \u00e0 execu\u00e7\u00e3o (…), se deu por compromisso de compra e venda (documento <\/span>4<\/span>).<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Nesse sentido, poder-se-ia <\/span>redarguir<\/span> que o compromisso de compra venda sem registro n\u00e3o empresta suped\u00e2neo aos embargos de terceiro.<\/span> <\/span><\/p>

N\u00e3o \u00e9 assim.<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>A teor<\/span> do que disp\u00f5e a S\u00famula 84 do STJ, o direito pessoal, representado pela promessa de compra e venda sem registro, pode ser contraposto, com sucesso, a outro direito pessoal que lhe seja posterior, como \u00e9 o caso do cr\u00e9dito do embargado.<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>\u00c9 verdade que n\u00e3o eram admitidos embargos de terceiro no caso de promessa de compra e venda sem registro (S\u00famula 621 do STF), mesmo em face de outro direito pessoal que ensejava a penhora.<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Entrementes, a distor\u00e7\u00e3o foi corrigida pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a a partir de sua cria\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>

\u201c<\/span>Processual civil \u2013 embargos de terceiro \u2013 contrato de promessa de compra e <\/span>venda n\u00e3o inscrito no registro de im\u00f3vel \u2013 posse \u2013<\/span> penhora \u2013 execu\u00e7\u00e3o \u2013 (…) I \u2013 Inexistente fraude, encontrando-se os recorridos na posse mansa e pac\u00edfica do im\u00f3vel, est\u00e3o legitimados na qualidade de possuidores a opor embargos de terceiro, com base em contrato de compra e venda n\u00e3o inscrito no registro de im\u00f3vel, para pleitear a exclus\u00e3o do bem objeto da penhora no processo de execu\u00e7\u00e3o, onde n\u00e3o eram parte, (…)\u2013 precedentes do <\/span>SuperiorTribunal<\/span> de Justi\u00e7a. II \u2013 Recurso conhecido pela letra \u201cc\u201d, do permissivo constitucional, a qual se nega provimento\u201d (Processo n\u00ba 00019319-6\/004 \u2013 Recurso Especial \u2013 Origem: Taubat\u00e9 \u2013 3\u00aa Turma \u2013 julgamento: 19.05.1992 \u2013 relator: Min. Waldemar <\/span>Zveiter<\/span> \u2013 decis\u00e3o: un\u00e2nime).<\/span><\/p>

\u201cProcessual Civil. Embargos de Terceiro. A jurisprud\u00eancia de ambas as Turmas <\/span>componentesdaSegunda<\/span> Se\u00e7\u00e3o <\/span>doSuperiorTribunal<\/span> de Justi\u00e7a, afastando a restri\u00e7\u00e3o imposta pelo Enunciado da S\u00famula n\u00ba621\/STF, norteou-se no sentido de admitir o processamento de a\u00e7\u00e3o de embargos de terceiro fundado em compromisso de compra e venda desprovido de registro imobili\u00e1rio (<\/span>REsp<\/span>. n\u00ba 662, rel. Ministro Waldemar <\/span>Zveiter<\/span>; <\/span>REsp<\/span>. n\u00ba 866, rel. Ministro Eduardo Ribeiro; <\/span>REsp<\/span>. n\u00ba 633, rel. Ministro S\u00e1lvio de Figueiredo; <\/span>REsp<\/span>. n\u00ba 696, rel. Ministro <\/span>Fontesde<\/span> Alencar; <\/span>REsp<\/span>. nos <\/span>188 e 247, de que fui Relator)\u201d (Recurso Especial n\u00ba 8.900.097.644 \u2013 Decis\u00e3o: por unanimidade, conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento \u2013 4\u00aa Turma \u2013 Relator: Ministro Bueno de Souza \u2013 DJde06.08.1990,p.7.337;RSTJ,vol.10,p.314;RSTJ,vol.49,p.330).<\/span><\/p>

\u201cProcessual civil. Embargos <\/span>deterceiro<\/span>. Execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/span> <\/span>Fraude. Contrato de promessa de compra e venda. Terceiro de boa-f\u00e9.<\/span> <\/span>Precedentes. N\u00e3o<\/span> <\/span>h\u00e1<\/span> <\/span>fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o quando no<\/span> <\/span>momento<\/span> <\/span>do compromisso particular n\u00e3o existia a constri\u00e7\u00e3o, merecendo ser protegido o direito pessoal dos promiss\u00e1rios-compradores. H\u00e1 de <\/span>seprestigiar<\/span> o terceiro possuidor e adquirente de boa-f\u00e9 quando a penhora recair sobre im\u00f3vel<\/span> <\/span>objeto de<\/span> <\/span>execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o mais pertencente ao devedor, uma vez que houve a transfer\u00eancia, embora sem o rigor formal exigido. Na esteira de precedentes da Corte, os embargos de terceiro podem ser opostos ainda que o compromisso particular n\u00e3o esteja devidamente registrado. Recurso Especial conhecido, por\u00e9m, <\/span>improvido<\/span>\u201d (Recurso Especial n\u00ba 173.417\/MG \u2013 decis\u00e3o: por unanimidade, <\/span>negarprovimento<\/span> ao recurso \u2013 data da decis\u00e3o: 20.08.1998 \u2013 1\u00aa Turma \u2013 Relator: Ministro Jos\u00e9 Delgado \u2013 DJ de 26.10.1998, p. 43).<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Requisitos da fraude \u00e0<\/span> <\/span>execu\u00e7\u00e3o<\/span><\/h4>

<\/span><\/span><\/span>O art. 792 do C\u00f3digo de Processo Civil determina os requisitos da fraude<\/span> <\/span>\u00e0<\/span> <\/span>execu\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>

\u201cArt. 792. A aliena\u00e7\u00e3o ou a <\/span>onera\u00e7\u00e3o<\/span> de bem \u00e9 considerada fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o: (…)<\/span><\/p>

IV \u2013 quando, ao tempo da aliena\u00e7\u00e3o ou <\/span>onera\u00e7\u00e3o<\/span>, tramitava contra o devedor a\u00e7\u00e3o capaz de reduzi-lo \u00e0<\/span> <\/span>insolv\u00eancia;\u201d<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>O Superior Tribunal de Justi\u00e7a traz lapidar e esclarecedor ac\u00f3rd\u00e3o:<\/span><\/p>

\u201cProcessual Civil. <\/span>Fraudea<\/span> execu\u00e7\u00e3o. Art. 593, II, do <\/span>C\u00f3digode<\/span> Processo Civil. Inocorr\u00eancia. Impugna\u00e7\u00e3o ao valor da causa. Agravo. Reexame de <\/span>prova.<\/span>Aus\u00eancia de <\/span>prequestionamento<\/span>.Diverg\u00eancia n\u00e3o configurada. Quando n\u00e3o se trata, como no caso, de not\u00f3ria diverg\u00eancia, a simples cita\u00e7\u00e3o <\/span>deementa\u00e9<\/span> insuficiente para caracteriza\u00e7\u00e3o do diss\u00eddio jurisprudencial. Para que se tenha como de fraude a execu\u00e7\u00e3o \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de bens, de que trata o inc. II do art. 593 do C\u00f3digo <\/span>deProcesso<\/span> Civil, [atual art. 792, IV] \u00e9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a concomitante dos seguintes<\/span> <\/span>elementos:<\/span> <\/span>que a a\u00e7\u00e3o j\u00e1 tenha sido aforada;<\/span> <\/span>que o adquirente saiba da exist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o ou por j\u00e1 constar no cart\u00f3rio imobili\u00e1rio algum registro dando conta <\/span>desua<\/span> exist\u00eancia (presun\u00e7\u00e3o \u201c<\/span>juris<\/span> <\/span>et<\/span> de jure\u201d contra o adquirente), ou porque o <\/span>exequente<\/span>,por outros meios, provou que do aforamento da a\u00e7\u00e3o o adquirente tinha ci\u00eancia;<\/span> <\/span>e<\/span> <\/span>que a aliena\u00e7\u00e3o ou a <\/span>onera\u00e7\u00e3o<\/span> dos bens seja capaz de reduzir o devedor a insolv\u00eancia, militando em favor do <\/span>exequente<\/span> a presun\u00e7\u00e3o \u201c<\/span>juris<\/span> <\/span>tantum<\/span>\u201d. Inocorrente, na hip\u00f3tese, o <\/span>segundoelemento<\/span> <\/span>supraindicado<\/span>, n\u00e3o se configurou a fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o. Entendimento contr\u00e1rio geraria <\/span>intranquilidade<\/span> nos atos negociais, conspiraria contra o com\u00e9rcio jur\u00eddico, e atingiria a confiabilidade nos registros p\u00fablicos. \u201cA pretens\u00e3o de simples reexame de prova n\u00e3o enseja recurso especial\u201d (S\u00famula n\u00ba 7\/STJ) \u201c\u00e9 admiss\u00edvel a oposi\u00e7\u00e3o de embargos de terceiro fundados na alega\u00e7\u00e3o de posse advinda de compromisso de compra e venda de im\u00f3vel, ainda que desprovida do registro\u201d (S\u00famula n\u00ba 84\/STJ). Falta <\/span>deprequestionamento<\/span>.\u00c9 cab\u00edvel o agravo retido para atacar decis\u00e3o na impugna\u00e7\u00e3o ao <\/span>valordacausa<\/span>. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido\u201d (Recurso Especial n\u00ba 41.128\/SP (9300328760) \u2013 4\u00aa Turma \u2013 Relator: Ministro C\u00e9sar <\/span>Asfor<\/span> Rocha \u2013 decis\u00e3o: por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar lhe provimento \u2013 data da decis\u00e3o: 17.02.1998 \u2013 DJ de18.05.1998, p.100).<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Portanto, de acordo com o STJ, s\u00e3o tr\u00eas os requisitos b\u00e1sicos da fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, sendo que a aus\u00eancia de qualquer deles <\/span>a descaracteriza<\/span>:<\/span><\/p>

insolv\u00eancia<\/span> do executado (<\/span>eventus<\/span> <\/span>damni<\/span>);<\/span><\/p>

anterioridade<\/span> do<\/span> <\/span>cr\u00e9dito;<\/span><\/p>

conhecimento<\/span> da a\u00e7\u00e3o pelo adquirente em raz\u00e3o do registro da penhora.<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>No caso em tela, nenhum desses requisitos est\u00e1 presente. <\/span>Vejamos: b.1)<\/span> Devedor executado solvente \u2013 aus\u00eancia do <\/span>eventus<\/span> <\/span>damni<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>No caso vertente a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o era suficiente para reduzir o devedor \u00e0 insolv\u00eancia, inexistindo, por via de <\/span>consequ\u00eancia<\/span>, o <\/span>eventus<\/span> <\/span>damni<\/span>.<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>O devedor \u00e9 propriet\u00e1rio de outros im\u00f3veis, inclusive um livre e desembara\u00e7ado de \u00f4nus, titularidade essa anterior \u00e0 data da<\/span> <\/span>execu\u00e7\u00e3o e do cr\u00e9dito (documentos 6 e7).<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Demonstrou o Superior Tribunal de Justi\u00e7a que \u00e9 absolutamente imprescind\u00edvel <\/span>eventus<\/span> <\/span>damni<\/span> para que se configure a fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>\u00c9 no mesmo sentido a li\u00e7\u00e3o de Antonio Cl\u00e1udio da Costa Machado:<\/span><\/p>

\u201cFraude de execu\u00e7\u00e3o (ou \u00e0 execu\u00e7\u00e3o) \u00e9 todo e qualquer ato praticado<\/span> <\/span>pelo devedor (simulado ou n\u00e3o), com ou sem inten\u00e7\u00e3o enganosa, que produza como efeito a subtra\u00e7\u00e3o de bens particularizados que devam ser entregues ao credor ou a subtra\u00e7\u00e3o n\u00e3o particularizada que gere a sua insolv\u00eancia.<\/span>\u201d<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>N\u00e3o de forma diferente, com a costumeira clareza, Silvio Rodrigues:<\/span><\/p>

\u201cNote-se, por\u00e9m, que a fraude contra credores s\u00f3 se caracteriza quando for insolvente o devedor, ou se tratar de pessoa que, atrav\u00e9s de atos malsinados, venha a se tornar insolvente, porque, enquanto solvente o devedor, ampla \u00e9 a sua liberdade de dispor de seus bens, pois a prerrogativa de alien\u00e1-los<\/span> <\/span>\u00e9 elementar do direito de propriedade.<\/span>\u201d<\/span> <\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Cr\u00e9dito posterior \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o \u2013 aus\u00eancia de anterioridade do cr\u00e9dito<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>A par da solv\u00eancia do executado, n\u00e3o restam d\u00favidas quanto \u00e0 inexist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o ao tempo da aliena\u00e7\u00e3o, inexistindo, assim, o requisito da anterioridade do cr\u00e9dito para configura\u00e7\u00e3o da fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>A aliena\u00e7\u00e3o original \u00e9 datada de (…) (documento <\/span>4<\/span>) e a a\u00e7\u00e3o, bem como o cr\u00e9dito do <\/span>exequente<\/span>, de (…) e de (…), respectivamente.<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Inexist\u00eancia de registro da penhora na data da <\/span>aliena\u00e7\u00e3o \u2013boa-f\u00e9<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Se<\/span> <\/span>n\u00e3o bastassem esses elementos, verifica-se, ainda, que o<\/span> <\/span>embargante estava de boa-f\u00e9, n\u00e3o sabia da exist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, at\u00e9 em raz\u00e3o de o registro da penhora somente ter sido verificado ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o, bastando, para tanto, verificar as datas da escritura que lhe foi outorgada e do registro da penhora na matr\u00edcula. Nesse sentido, a certid\u00e3o extra\u00edda na data do neg\u00f3cio, bem <\/span>comoas<\/span> certid\u00f5es negativas em nome do vendedor (documento8).<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Nesse sentido:<\/span><\/p>

\u201cS\u00famula 375\/STJ: O reconhecimento da fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de m\u00e1-f\u00e9 do terceiro adquirente.<\/span> <\/span>18.03.2009, De 30.03.2009.\u201d<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Concluindo, Excel\u00eancia, a teor do art. 792, IV, do C\u00f3digo de Processo Civil, \u00e9 poss\u00edvel afirmar com seguran\u00e7a jur\u00eddica que n\u00e3o existe fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o na exata medida em que est\u00e3o ausentes todos os seus requisitos, nada obstante a sufici\u00eancia da aus\u00eancia de apenas um para descaracterizar a fraude.<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>\u00c9 a pura aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/span><\/p>

PEDIDO<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Provados de forma incontest\u00e1vel os fatos alegados, especialmente<\/span> <\/span>a qualidade de terceiro, a propriedade, a posse indireta e o ilegal ato de apreens\u00e3o judicial, requer o Embargante digne-se Vossa Excel\u00eancia, sejam julgados procedentes os presentes Embargos, declarando-se insubsistente a penhora e a inefic\u00e1cia da transmiss\u00e3o que <\/span>recaem sobre o im\u00f3vel objeto da matr\u00edcula n\u00ba (…) (<\/span>Av<\/span>…,.e R….) junto ao (…) oficial de Registro de Im\u00f3veis da (…), com o seu respectivo<\/span> <\/span>levantamento<\/span> <\/span>e<\/span> <\/span>cancelamento<\/span> <\/span>de<\/span> <\/span>eventual<\/span> <\/span>hasta<\/span> <\/span>p\u00fablica.<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Requer-se, ainda, a condena\u00e7\u00e3o do Embargado em custas e verba honor\u00e1ria.<\/span><\/p>

CITA\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Requer-se a expedi\u00e7\u00e3o do competente mandado de cita\u00e7\u00e3o do embargado, para, querendo, responder no prazo legal, sob pena de confiss\u00e3o e efeitos da revelia, devendo a ordem ser expedida pelo correio (C\u00f3digo de Processo Civil, <\/span>arts<\/span>. 246, I, 247 e 248).<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Ou, havendo procurador do embargado constitu\u00eddo nos autos da a\u00e7\u00e3o que gerou a constri\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Requer-se a cita\u00e7\u00e3o do embargado atrav\u00e9s do seu patrono constitu\u00eddo nos autos (<\/span>fls<\/span>…), nos termos do art. 677, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, para, querendo, responder no prazo legal, sob pena de confiss\u00e3o e efeitos da<\/span> <\/span>revelia.<\/span><\/p>

AUDI\u00caNCIA DE<\/span> <\/span>CONCILIA\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Nos termos do art. 334, \u00a7 5\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, o autor desde j\u00e1 manifesta, pela natureza do lit\u00edgio, desinteresse em <\/span>auto<\/span> <\/span>composi\u00e7\u00e3o<\/span>.<\/span><\/p>

Ou<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>Tendo em vista a natureza do direito e demonstrando esp\u00edrito conciliador, a par das in\u00fameras tentativas de resolver amigavelmente<\/span> <\/span>a quest\u00e3o, o autor desde j\u00e1, nos termos do art. 334 do C\u00f3digo de Processo Civil, manifesta interesse em <\/span>autocomposi\u00e7\u00e3o<\/span>, aguardando a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de<\/span> <\/span>concilia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

PROVAS<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>O embargante protesta por provar o alegado atrav\u00e9s de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela produ\u00e7\u00e3o <\/span>de prova documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial, al\u00e9m da juntada de novos documentos e demais <\/span>meiosque<\/span> se fizerem necess\u00e1rios.<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>No caso de Vossa Excel\u00eancia entender por bem designar audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o da posse, acorde com o art. 677, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, requer o depoimento pessoal do Embargado, sob pena de, n\u00e3o comparecendo, ser-lhe imposta a pena de confiss\u00e3o e, nesse caso, de acordo com o art. 677, do C\u00f3digo de Processo Civil, a Embargante arrola as testemunhas cujo rol segue abaixo, requerendo, desde j\u00e1, sejam as mesmas intimadas pessoalmente.<\/span><\/p>

a) (…)<\/span><\/p>

b) (…)<\/span><\/p>

VALOR DA<\/span> <\/span>CAUSA<\/span><\/p>

<\/span><\/span><\/span>D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ (…), para os efeitos fiscais.<\/span><\/p>

Respeitosamente<\/span>, <\/span>pede<\/span> <\/span>deferimento<\/span>.<\/span><\/p>

Cidade<\/span>…, de … <\/span>de …<\/span><\/p>

Advogado<\/span><\/p>

OAB\/UF<\/span><\/p>

Artigos jur\u00eddicos:<\/h4>