{"id":13386,"date":"2025-06-20T12:54:37","date_gmt":"2025-06-20T15:54:37","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=13386"},"modified":"2025-12-23T19:22:24","modified_gmt":"2025-12-23T22:22:24","slug":"acordo-de-compensacao-de-horas","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/acordo-de-compensacao-de-horas\/","title":{"rendered":"Modelo de acordo de compensa\u00e7\u00e3o de horas"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Modelo de acordo de compensa\u00e7\u00e3o de horas<\/h1>\n\n\n\n<p>A gest\u00e3o eficiente da jornada de trabalho \u00e9 uma das maiores preocupa\u00e7\u00f5es de empresas e profissionais de Recursos Humanos. <\/p>\n\n\n\n<p>Uma alternativa amplamente utilizada \u00e9 o acordo de compensa\u00e7\u00e3o de horas, mecanismo legal que permite flexibilizar a carga hor\u00e1ria semanal sem que isso implique em pagamento de horas extras, desde que respeitados certos limites e condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, voc\u00ea encontrar\u00e1 um modelo atualizado de acordo de compensa\u00e7\u00e3o de horas e entender\u00e1 como funciona, o que diz a lei, quanto tempo pode durar e quais cuidados tomar na elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de acordo de compensa\u00e7\u00e3o de horas<\/h2>\n\n\n\n<p>Abaixo, voc\u00ea encontra um modelo atualizado de acordo de compensa\u00e7\u00e3o de horas. Ele pode ser utilizado por empregadores e empregados que desejam formalizar esse tipo de ajuste. \u00c9 importante lembrar que este documento deve ser assinado em duas vias e guardado por ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>ACORDO DE COMPENSA\u00c7\u00c3O DE HORAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Entre a empresa <strong>[NOME DA EMPRESA]<\/strong>, inscrita no C.G.C\/MF n\u00ba <strong>[00000000]<\/strong>, com estabelecimento situado na <strong>[RUA, N\u00daMERO, CIDADE, ESTADO]<\/strong>, atuando no ramo de <strong>[DESCREVER RAMO]<\/strong>, neste ato representada por seu respons\u00e1vel legal, Sr. <strong>[Fulano de Tal]<\/strong>, e seu empregado Sr. <strong>[Beltrano de Tal]<\/strong>, portador da Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social n\u00ba <strong>[000000, S\u00c9RIE]<\/strong>, fica acordado o presente ajuste para <strong>compensa\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho<\/strong>, que se reger\u00e1 pelas cl\u00e1usulas seguintes:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>I \u2013<\/strong> A dura\u00e7\u00e3o do trabalho di\u00e1rio ser\u00e1 prorrogada por <strong>[quantidade de horas, ex: at\u00e9 2 horas]<\/strong>, n\u00e3o sendo consideradas horas extras as que ultrapassarem o hor\u00e1rio normal de trabalho di\u00e1rio, desde que compensadas nos termos deste acordo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>II \u2013<\/strong> O acr\u00e9scimo \u00e0 jornada de trabalho, decorrente do presente ajuste, corresponder\u00e1 \u00e0 respectiva redu\u00e7\u00e3o na jornada em <strong>[dias a serem compensados \u2013 ex: sextas-feiras, feriados ou emendas de feriado]<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>III \u2013<\/strong> Decorrente desta prorroga\u00e7\u00e3o, o hor\u00e1rio de trabalho passar\u00e1 a ser o seguinte:<br><strong>[ESPECIFICAR O NOVO HOR\u00c1RIO \u2013 exemplo: das 8h \u00e0s 12h e das 13h \u00e0s 18h, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 as 20h em dias \u00fateis]<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O presente acordo, firmado em duas vias de igual teor, vigorar\u00e1 pelo prazo de <strong>[inserir dura\u00e7\u00e3o \u2013 ex: 90 dias, 6 meses, etc.]<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>[CIDADE]<\/strong>, <strong>[DIA]<\/strong> de <strong>[M\u00caS]<\/strong> de <strong>[ANO]<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>_____________________________________<\/strong><strong><br><\/strong> <strong>NOME COMPLETO \u2013 EMPREGADOR<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>_____________________________________<\/strong><strong><br><\/strong> <strong>NOME COMPLETO \u2013 EMPREGADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>ASSINATURAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>TESTEMUNHAS:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>1. ____________________________________<\/strong><strong><br><\/strong> Nome completo \u2013 CPF n\u00ba<\/p>\n\n\n\n<p><strong>2. ____________________________________<\/strong><strong><br><\/strong> Nome completo \u2013 CPF n\u00ba<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o acordo de compensa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>O acordo de compensa\u00e7\u00e3o <strong>funciona como um ajuste formal entre empregador e empregado para redistribuir a jornada de trabalho<\/strong>, permitindo que horas trabalhadas a mais em um dia sejam compensadas com a redu\u00e7\u00e3o em outro.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse tipo de acordo \u00e9 utilizado para evitar o pagamento de horas extras, desde que respeite os limites legais, como a jornada m\u00e1xima de 10 horas por dia. Assim, o trabalhador pode, por exemplo, trabalhar mais de segunda a quinta e folgar em uma sexta-feira.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse modelo deve ser feito por escrito e pode ser individual (firmado diretamente entre as partes) ou coletivo (via sindicato). A compensa\u00e7\u00e3o deve ocorrer dentro do mesmo m\u00eas, salvo disposi\u00e7\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo dura um acordo de compensa\u00e7\u00e3o de horas?<\/h2>\n\n\n\n<p>O acordo de compensa\u00e7\u00e3o de horas<strong> pode durar at\u00e9 1 ano quando firmado individualmente, e por prazo superior se estabelecido em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-que-e-clt\/\" target=\"_blank\">Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a> permite que o acordo seja ajustado diretamente entre empregado e empregador, desde que por escrito, com validade m\u00e1xima de 12 meses. <\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 nos casos em que o acordo \u00e9 intermediado por sindicatos, o prazo pode ser definido livremente pelas partes, respeitando os limites previstos na conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante registrar esse prazo no documento, com clareza sobre a vig\u00eancia, para evitar d\u00favidas ou interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas. Encerrado o per\u00edodo, o acordo pode ser renovado mediante novo termo assinado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que a lei diz sobre compensa\u00e7\u00e3o de horas?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>A compensa\u00e7\u00e3o de horas \u00e9 permitida por lei, desde que formalizada por acordo individual ou coletivo<\/strong>, respeitando os limites constitucionais.<\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira, especialmente a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, estabelece regras claras sobre o tema. A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/l13467.htm\" target=\"_blank\">Reforma Trabalhista de 2017<\/a> ampliou a flexibilidade nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, permitindo que acordos individuais por escrito tenham validade jur\u00eddica, inclusive para tratar da compensa\u00e7\u00e3o de horas.<\/p>\n\n\n\n<p>O artigo 611-A da CLT refor\u00e7a essa possibilidade, ao estabelecer que acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas podem prevalecer sobre a lei, inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada de trabalho:<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Art. 611-A, inciso I, da CLT &#8211; <\/em><\/strong><em>\u201cA conven\u00e7\u00e3o coletiva e o acordo coletivo de trabalho t\u00eam preval\u00eancia sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: [&#8230;] jornada de trabalho, observados os limites constitucionais.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, isso significa que empregadores e empregados podem ajustar a jornada de forma personalizada, desde que respeitem as normas legais e documentem corretamente o acordo, garantindo mais flexibilidade \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 59 da CLT quanto \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de horas?<\/h3>\n\n\n\n<p>O artigo 59 da CLT<strong> autoriza a compensa\u00e7\u00e3o de horas desde que a jornada n\u00e3o ultrapasse 10 horas di\u00e1rias e o acordo esteja formalizado por escrito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Esse artigo \u00e9 a base principal para a compensa\u00e7\u00e3o de jornada no Direito Trabalhista brasileiro. Ele permite que o empregador e o empregado estendam a jornada em at\u00e9 duas horas por dia, desde que essas horas sejam compensadas posteriormente com a redu\u00e7\u00e3o da jornada em outro dia \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o artigo 59 da CLT:<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Art. 59 &#8211;<\/em><\/strong><em> \u201cA dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do trabalho poder\u00e1 ser acrescida de horas extras, em n\u00famero n\u00e3o excedente de duas, por acordo individual, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Veja o que diz o \u00a72\u00ba do artigo 59 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201c<\/em><strong><em>\u00a7 2\u00ba <\/em><\/strong><em>Poder\u00e1 ser dispensado o acr\u00e9scimo de sal\u00e1rio se, por for\u00e7a de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminui\u00e7\u00e3o em outro dia, de maneira que n\u00e3o exceda, no per\u00edodo m\u00e1ximo de um ano, \u00e0 soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite m\u00e1ximo de dez horas di\u00e1rias.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, o dispositivo legal valida o regime de compensa\u00e7\u00e3o, inclusive por meio de acordo individual, desde que haja equil\u00edbrio entre os dias com carga hor\u00e1ria maior e os dias com folga ou jornada reduzida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como deve ser o acordo de compensa\u00e7\u00e3o de horas?<\/h2>\n\n\n\n<p>O acordo de compensa\u00e7\u00e3o de horas<strong> deve ser formal, por escrito, com cl\u00e1usulas claras sobre jornada, prazos e condi\u00e7\u00f5es de compensa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental que o documento seja assinado por ambas as partes e, preferencialmente, por testemunhas. Isso garante seguran\u00e7a jur\u00eddica e reduz o risco de questionamentos futuros.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que o acordo cumpra sua finalidade de maneira eficaz e esteja em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o, alguns cuidados espec\u00edficos devem ser observados no momento da elabora\u00e7\u00e3o. A seguir, destacamos boas pr\u00e1ticas essenciais para estruturar corretamente esse tipo de documento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Especifique o hor\u00e1rio de trabalho<\/h3>\n\n\n\n<p>Definir com clareza os hor\u00e1rios em que haver\u00e1 prorroga\u00e7\u00e3o da jornada \u00e9 essencial. Dessa forma, evite termos vagos como \u201cat\u00e9 duas horas a mais\u201d, pois isso pode gerar d\u00favidas e conflitos. Prefira indicar os hor\u00e1rios com exatid\u00e3o, como por exemplo: \u201cdas 8h \u00e0s 12h e das 13h \u00e0s 18h, com prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 as 20h\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse cuidado protege ambas as partes e mostra transpar\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o contratual. Tamb\u00e9m facilita a confer\u00eancia da carga hor\u00e1ria e o controle por parte do RH ou do jur\u00eddico, especialmente se o acordo for utilizado de forma recorrente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Estabele\u00e7a o prazo de vig\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n<p>Todo acordo precisa ter in\u00edcio e fim bem definidos. Deixar o prazo em aberto pode invalidar o documento ou dificultar sua renova\u00e7\u00e3o. Recomenda-se colocar cl\u00e1usulas como \u201cvig\u00eancia de 90 dias\u201d ou \u201cv\u00e1lido por 6 meses\u201d, conforme a necessidade da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Um prazo determinado ajuda na organiza\u00e7\u00e3o dos turnos, controle de banco de horas e planejamento de folgas. Softwares como a ADVBOX oferecem recursos para <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/controle-de-prazos\/\" target=\"_blank\">acompanhar automaticamente a validade dos acordos<\/a>, evitando esquecimentos ou falhas operacionais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Determine como ser\u00e1 feita a compensa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>O acordo precisa indicar em quais dias a compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada. Por exemplo, se o trabalhador far\u00e1 horas extras de segunda a quinta para folgar na sexta-feira, isso deve constar expressamente no texto. A aus\u00eancia dessa informa\u00e7\u00e3o pode gerar questionamentos judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio observar se a compensa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 no mesmo m\u00eas ou se est\u00e1 amparada por conven\u00e7\u00e3o coletiva. Esses detalhes, quando bem documentados, evitam passivos trabalhistas e aumentam a seguran\u00e7a na opera\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Garanta a formaliza\u00e7\u00e3o adequada<\/h3>\n\n\n\n<p>Para que o acordo tenha validade jur\u00eddica, ele deve ser escrito e assinado por empregador e empregado. Embora o artigo 59 da CLT menciona a possibilidade de acordo t\u00e1cito, a forma escrita \u00e9 a mais segura juridicamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel contar com a assinatura de duas testemunhas. Isso refor\u00e7a a autenticidade do documento e facilita sua validade em caso de eventual disputa judicial. Ferramentas que permitem a assinatura eletr\u00f4nica e o armazenamento digital desses acordos facilitam o processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O acordo de compensa\u00e7\u00e3o de horas \u00e9 uma ferramenta estrat\u00e9gica que beneficia tanto empregadores quanto empregados, ao permitir uma gest\u00e3o mais flex\u00edvel da jornada de trabalho. <\/p>\n\n\n\n<p>Quando bem elaborado e respeitando os limites da legisla\u00e7\u00e3o, ele evita o pagamento de horas extras e melhora a produtividade da equipe.<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, \u00e9 essencial garantir que o documento esteja formalizado, com cl\u00e1usulas claras sobre hor\u00e1rios, vig\u00eancia e formas de compensa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, contar com um controle eficiente desses acordos \u00e9 um diferencial para evitar riscos trabalhistas e manter a organiza\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n\n\n\n<p>E se voc\u00ea busca uma forma inteligente de centralizar documentos, automatizar prazos e integrar a rotina jur\u00eddica do seu escrit\u00f3rio com efici\u00eancia, <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/sistema-para-escritorios-advocacia\" target=\"_blank\">conhe\u00e7a a ADVBOX, um software jur\u00eddico completo<\/a>, onde voc\u00ea gerencia acordos como este de forma segura, digital e automatizada.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/app.advbox.com.br\/register\" target=\"_blank\">Conhe\u00e7a a plataforma<\/a> e veja como a tecnologia pode facilitar a rotina do seu escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"270\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16.webp\" alt=\"Banner com imagem ilustrativa de automa\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, destacando cria\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o e controle de peti\u00e7\u00f5es para advogados com a ADVBOX\" class=\"wp-image-79759\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16.webp 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16-500x132.webp 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16-768x203.webp 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16-150x40.webp 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Modelo de acordo de compensa\u00e7\u00e3o de horas A gest\u00e3o eficiente da jornada de trabalho \u00e9 uma das maiores preocupa\u00e7\u00f5es de empresas e profissionais de Recursos Humanos. 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