{"id":13467,"date":"2019-02-07T17:16:27","date_gmt":"2019-02-07T17:16:27","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=13467"},"modified":"2025-05-09T16:33:45","modified_gmt":"2025-05-09T19:33:45","slug":"cessao-de-direitos-em-retribuicao-a-prestacao-de-servicos-641","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/cessao-de-direitos-em-retribuicao-a-prestacao-de-servicos-641\/","title":{"rendered":"MODELO DE CESS\u00c3O DE DIREITOS EM RETRIBUI\u00c7\u00c3O A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS"},"content":{"rendered":"

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\n\u00a0\n<\/p>\n

MODELO DE CESS\u00c3O DE DIREITOS EM RETRIBUI\u00c7\u00c3O A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS<\/strong><\/h1>\n

CESS\u00c3O DE DIREITOS EM RETRIBUI\u00c7\u00c3O A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Pelo presente instrumento particular, de um lado <\/span>Empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 000000<\/span>, neste ato representada pelo seu diretor <\/span>Sr. Fulano de Tal, estado civil, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000<\/span>,<\/span> de ora em diante denominada simplesmente de PRIMEIRA CONTRATANTE, de outro lado, <\/span>Empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 000000<\/span>, neste ato representada pelo seu diretor <\/span>Sr. <\/span>Beltr<\/span>ano de Tal, estado civil, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000<\/span>, de ora em diante chamada simplesmente de SEGUNDA CONTRATANTE, t\u00eam, entre si, como justo e contratado o que segue:<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

CL\u00c1USULA <\/strong><\/span>1\u00aa<\/strong><\/span> –<\/strong><\/span> A PRIMEIRA CONTRATANTE, devidamente autorizada a funcionar como empresa de <\/span>TAL <\/span>(definir e detalhar a documenta\u00e7\u00e3o legal da autoriza\u00e7\u00e3o) \u00e9 titular dos seguintes pedidos <\/span>TAL<\/span>, devidamente discriminados nos anexos ao presente contrato.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

CL\u00c1USULA 2\u00aa –<\/strong><\/span> A SEGUNDA CONTRATANTE compromete-se, nos termos e cl\u00e1usulas deste instrumento particular, a executar todos os trabalhos de <\/span>TAL <\/span>(discriminar o tipo de trabalho e qual a sua destina\u00e7\u00e3o).<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

CL\u00c1USULA <\/strong><\/span>3\u00aa<\/strong><\/span> –<\/strong><\/span> A execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos de <\/span>TAL<\/span> a serem realizados pela SEGUNDA CONTRATANTE, sua remunera\u00e7\u00e3o, a op\u00e7\u00e3o e a promessa de cess\u00e3o de direitos, tudo objeto do presente contrato, ser\u00e3o regulados pelas seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n

\u2014 A SEGUNDA CONTRATANTE assume, desde j\u00e1, a obriga\u00e7\u00e3o de executar todos os servi\u00e7os de <\/span>TAL<\/span> necess\u00e1rios para uma defini\u00e7\u00e3o conveniente, tanto das <\/span>TAL<\/span> discriminados nos anexos <\/span>TAL<\/span>, quanto das reservas <\/span>TAL<\/span> existentes nas \u00e1reas neles assinaladas, de acordo com os planos <\/span>TAL<\/span> elaborados pela PRIMEIRA CONTRATANTE e que instruem os aludidos <\/span>TAL<\/span>. Tais servi\u00e7os constar\u00e3o de relat\u00f3rios circunstanciados, preparados pela SEGUNDA CONTRATANTE e oportunamente entregues \u00e0 PRIMEIRA CONTRATANTE para serem tempestivamente submetidos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do <\/span>TAL<\/span> com rigorosa obedi\u00eancia ao que, na esp\u00e9cie, estabelecem o C\u00f3digo <\/span>TAL<\/span>, seu Regulamento e a legisla\u00e7\u00e3o correlata, inclusive quanto aos prazos, cuja prorroga\u00e7\u00e3o fica desde j\u00e1 admitida.<\/span><\/p>\n

\u2014 Para a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de <\/span>TAL<\/span> a que alude a condi\u00e7\u00e3o anterior, a SEGUNDA CONTRATANTE fica, desde j\u00e1, autorizada a penetrar nas \u00e1reas <\/span>TAIS<\/span>, ali permanecendo at\u00e9 a conclus\u00e3o dos trabalhos que forem necess\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

\u2014 As despesas efetuadas com tais servi\u00e7os incumbir\u00e3o, em sua totalidade, exclusivamente \u00e0 SEGUNDA CONTRATANTE.<\/span><\/p>\n

\u2014 Como retribui\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos referidos trabalhos <\/span>TAL<\/span> a serem realizados pela SEGUNDA CONTRATANTE e, bem assim, por lhe caber o \u00f4nus do pagamento das respectivas despesas, a PRIMEIRA CONTRATANTE, por este INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO e em CAR\u00c1TER IRREVOG\u00c1VEL E IRRETRAT\u00c1VEL, concede uma OP\u00c7\u00c3O e PROMESSA DE CESS\u00c3O dos direitos de <\/span>TAL<\/span> resultantes da futura e eventual aprova\u00e7\u00e3o dos j\u00e1 citados relat\u00f3rios de <\/span>TAL <\/span>em favor da SEGUNDA CONTRATANTE ou de quem por esta for indicado, desde que legalmente habilitado ao exerc\u00edcio desses mesmos direitos.<\/span><\/p>\n

\u2014 Aprovado que seja o Relat\u00f3rio final de <\/span>TAL<\/span> DENTRO DE UM ANO dessa aprova\u00e7\u00e3o, a PRIMEIRA CONTRATANTE transferir\u00e1 para a SEGUNDA CONTRATANTE ou a quem <\/span>esta<\/span> determinar por escrito \u2013 respeitada a capacidade legal prevista nesta cl\u00e1usula \u2013 por instrumento p\u00fablico, todos os direitos relativos \u00e0s <\/span>TAL<\/span>, cujos relat\u00f3rios tenham sido aprovados, assinando tudo o que for necess\u00e1rio ao aperfei\u00e7oamento da aludida transfer\u00eancia e \u00e0 sua competente averba\u00e7\u00e3o perante o <\/span>TAL<\/span>.<\/span><\/p>\n

\u2014 A OP\u00c7\u00c3O, estabelecida neste contrato, dever\u00e1 ser exercida at\u00e9 60 (sessenta) dias ap\u00f3s <\/span>TAL<\/span>.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 4\u00ba –<\/strong><\/span> Se a SEGUNDA CONTRATANTE decidir-se pelo exerc\u00edcio da OP\u00c7\u00c3O a que alude a cl\u00e1usula anterior, ter\u00e1 que pagar \u00e0 PRIMEIRA CONTRATANTE uma import\u00e2ncia correspondente a 10% (dez por cento) do total das despesas por ela at\u00e9 ent\u00e3o efetuadas com os trabalhos de pesquisa.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 5\u00ba –<\/strong><\/span> Se os resultados dos trabalhos de pesquisa forem negativos ou, mesmo que parcialmente positivos, n\u00e3o interessarem \u00e0 SEGUNDA CONTRATANTE, o que ser\u00e1 por ela decidido, a seu inteiro e exclusivo crit\u00e9rio, os relat\u00f3rios de <\/span>TAL<\/span> a serem submetidos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do <\/span>TAL <\/span>ser\u00e3o igualmente entregues \u00e0 PRIMEIRA CONTRATANTE, devidamente assinados por engenheiro respons\u00e1vel, em prazo que permita \u00e0 PRIMEIRA CONTRATANTE atender aos dispositivos legais que regulam o assunto e constantes do <\/span>TAL<\/span>. Com os relat\u00f3rios tamb\u00e9m ser\u00e1 entregue \u00e0 PRIMEIRA CONTRATANTE a manifesta\u00e7\u00e3o da SEGUNDA CONTRATANTE, expressando o seu desinteresse pelo neg\u00f3cio, objeto do presente CONTRATO.<\/span><\/p>\n

\u2014 Na hip\u00f3tese prevista na condi\u00e7\u00e3o acima, todas as provid\u00eancias a serem tomadas, inclusive junto \u00e0s autoridades competentes e a partir da manifesta\u00e7\u00e3o negativa a que alude a condi\u00e7\u00e3o, passar\u00e3o \u00e0 responsabilidade exclusiva da PRIMEIRA CONTRATANTE, responsabilidade essa a qual, a partir desse momento, ficar\u00e1 completamente isenta a SEGUNDA CONTRATANTE.<\/span><\/p>\n

\u2014 Ainda na hip\u00f3tese dessa cl\u00e1usula, a SEGUNDA CONTRATANTE assumir\u00e1 a plena responsabilidade pelo valor total das despesas efetuadas e referentes a todos os investimentos e gastos com os trabalhos de pesquisa, inclusive no que diz respeito a indeniza\u00e7\u00f5es e rendas pagas, na forma prevista anteriormente e na cl\u00e1usula 10\u00aa, adiante especificada, considerando como sua responsabilidade total o montante das despesas efetuadas, a qualquer t\u00edtulo.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 6\u00ba –<\/strong><\/span> Admitido que ocorra o previsto na cl\u00e1usula anterior, as partes contratantes, desde j\u00e1, assumem o compromisso expresso de se darem m\u00fatua, geral e plena quita\u00e7\u00e3o dos direitos e obriga\u00e7\u00f5es aqui expressamente assegurados e assumidos.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 7\u00ba –<\/strong><\/span> Para o normal andamento dos trabalhos de pesquisa, convencionados no presente contrato, a PRIMEIRA CONTRATANTE assume o compromisso de tomar, de imediato, todas as provid\u00eancias de car\u00e1ter legal ou de qualquer outra natureza, desde que lhe sejam solicitadas pela SEGUNDA CONTRATANTE.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 8\u00ba –<\/strong><\/span> De seu lado, a SEGUNDA CONTRATANTE, como respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos de pesquisa, assume o compromisso expresso de cumprir e fazer cumprir, rigorosamente, os dispositivos do C\u00f3digo <\/span>TAL<\/span>, de seu Regulamento e da legisla\u00e7\u00e3o correlata, ao mesmo tempo em que reconhece, desde j\u00e1, sua plena e exclusiva responsabilidade pelas <\/span>consequ\u00eancias<\/span> que, do eventual descumprimento dessas normas legais, advierem para a PRIMEIRA CONTRATANTE.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA <\/strong><\/span>9\u00ba –<\/strong><\/span> \u00c0 PRIMEIRA CONTRATANTE fica reconhecido o direito de acompanhar e de fiscalizar at\u00e9 o final os servi\u00e7os de execu\u00e7\u00e3o da pesquisa mineral ora contratados e a cargo da SEGUNDA CONTRATANTE, para o que <\/span>esta<\/span> se obriga a fornecer \u00e0 PRIMEIRA CONTRATANTE, c\u00f3pia de todos e quaisquer documentos referentes aos trabalhos de pesquisa, tais como relat\u00f3rios, memoriais, plantas, correspond\u00eancias, etc.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA <\/strong><\/span>10\u00aa<\/strong><\/span> –<\/strong><\/span> A viola\u00e7\u00e3o ou inadimplemento de qualquer das condi\u00e7\u00f5es estipuladas no presente instrumento, determinar\u00e1 para a parte infratora a obriga\u00e7\u00e3o de pagar a multa de R$ <\/span>000000 (REAIS)<\/span>, aqui estipulada em car\u00e1ter de puni\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da parte inocente prosseguir na execu\u00e7\u00e3o do que aqui se contrata e\/ou cobrar indeniza\u00e7\u00e3o e perdas e danos.<\/span><\/p>\n

\u2014 Essa multa ser\u00e1 sempre devida integralmente, qualquer que seja o tempo decorrido do presente CONTRATO.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA <\/strong><\/span>11\u00aa<\/strong><\/span> –<\/strong><\/span> Para solucionar, amigavelmente, qualquer diverg\u00eancia surgida na interpreta\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es aqui estabelecidas, as contratantes levar\u00e3o \u00e0 comiss\u00e3o arbitral composta de tr\u00eas membros, sendo um indicado pela PRIMEIRA CONTRATANTE, um pela SEGUNDA CONTRATANTE e o terceiro designado pelos dois membros por elas escolhidos.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA <\/strong><\/span>12\u00aa<\/strong><\/span> –<\/strong><\/span> As despesas deste CONTRATO ser\u00e3o pagas pela SEGUNDA CONTRATANTE, a cuja conta e responsabilidade tamb\u00e9m ocorrer\u00e3o as despesas com os eventuais instrumentos p\u00fablicos que se fizerem necess\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA <\/strong><\/span>13\u00aa<\/strong><\/span> –<\/strong><\/span> Fica eleito o Foro da Comarca de <\/span>CIDADE-UF <\/span>com exclus\u00e3o de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir, judicialmente, as d\u00favidas que acaso possam surgir na execu\u00e7\u00e3o do presente CONTRATO.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA <\/strong><\/span>14\u00aa<\/strong><\/span> –<\/strong><\/span> Este CONTRATO obriga as partes entre si, os seus herdeiros e sucessores.<\/span><\/p>\n

E por estarem as partes em pleno acordo em tudo que se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presen\u00e7a das duas testemunhas abaixo identificadas, em <\/span>TANTAS<\/span> vias de igual teor e forma, destinando-se <\/span>TANTAS <\/span>via(s) para cada uma das partes contratadas neste instrumento.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

NOME COMPLETO \u2013<\/span> PRIMEIRA CONTRATANTE<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

NOME COMPLETO \u2013<\/span> SEGUNDA CONTRATANTE<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

ASSINATURAS<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

TESTEMUNHAS<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0\n<\/p>\n

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