{"id":13509,"date":"2019-02-07T12:34:03","date_gmt":"2019-02-07T12:34:03","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=13509"},"modified":"2025-11-12T11:35:30","modified_gmt":"2025-11-12T14:35:30","slug":"compromisso-de-representacao-comercial-autonoma","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/compromisso-de-representacao-comercial-autonoma\/","title":{"rendered":"Modelo de compromisso de representa\u00e7\u00e3o comercial aut\u00f4noma"},"content":{"rendered":"

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\u00a0<\/p>\n

MODELO DE COMPROMISSO DE REPRESENTAC\u0327A\u0303O COMERCIAL AUTO\u0302NOMA<\/strong><\/h1>\n

COMPROMISSO DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O COMERCIAL AUT\u00d4NOMA<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Pelo presente instrumento particular de compromisso de representa\u00e7\u00e3o comercial aut\u00f4noma, de um lado <\/span>Empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 000000<\/span>, neste ato representada pelo seu diretor <\/span>Sr. Fulano de Tal, estado civil, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000<\/span>, de ora em diante chamada simplesmente de <\/span>REPRESENTADA<\/strong><\/span>, e de outro lado <\/span>Empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 000000<\/span>, de ora em diante chamado simplesmente de <\/span>REPRESENTANTE<\/strong><\/span>, t\u00eam, entre si, como justo e contratado uma representa\u00e7\u00e3o comercial aut\u00f4noma, que se reger\u00e1 pelas cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que disciplina a mat\u00e9ria:<\/span>CL\u00c1USULA 1\u00ba<\/strong><\/span> – O <\/span>REPRESENTANTE <\/strong><\/span>dever\u00e1 manter, enquanto durar este contrato, a sua condi\u00e7\u00e3o de representante comercial aut\u00f4nomo, com o respectivo registro regular no Conselho Regional de Representantes Comerciais, sob pena de, se ocorrer a suspens\u00e3o do exerc\u00edcio profissional ou o cancelamento de seu registro, por aplica\u00e7\u00e3o de penas disciplinares do conselho Regional, este contrato ser considerado extinto.<\/span>CL\u00c1USULA 2\u00ba<\/strong><\/span> – As rela\u00e7\u00f5es comerciais entre <\/span>REPRESENTANTE<\/strong><\/span> e <\/span>REPRESENTADA <\/strong><\/span>ser\u00e3o regidas pela Lei n.\u00ba 8.886\/65 alterada pela Lei 8820, de 08.05.1992, que regula as atividades dos representantes comerciais aut\u00f4nomos, sem, portanto, nenhum v\u00ednculo empregat\u00edcio entre si.<\/span>CL\u00c1USULA 3\u00ba<\/strong><\/span> – Os artigos objeto desta representa\u00e7\u00e3o s\u00e3o: <\/span>LISTAR ARTIGOS OBJETO<\/strong><\/span>CL\u00c1USULA 4\u00ba<\/strong><\/span> – Se houver exclus\u00e3o de um ou mais produtos ou artigos objeto desta representa\u00e7\u00e3o, da linha de comercializa\u00e7\u00e3o da <\/span>REPRESENTADA<\/strong><\/span>, ou se houver a inclus\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o de um ou mais produtos ou artigos, haver\u00e1 expressa comunica\u00e7\u00e3o da <\/span>REPRESENTADA<\/strong><\/span> ao <\/span>REPRESENTANTE<\/strong><\/span> com a indica\u00e7\u00e3o de exclu\u00ed-los ou inclu\u00ed-los, conforme for o caso, na linha de representa\u00e7\u00e3o, valendo essa comunica\u00e7\u00e3o expressa, escrita, por aditivo a este instrumento de contrato e passando a fazer parte do mesmo.<\/span>CL\u00c1USULA 5\u00ba<\/strong><\/span> – O prazo de dura\u00e7\u00e3o deste contrato \u00e9 de TANTOS dias iniciando-se na data TAL e terminando na data TAL.<\/span>Par\u00e1grafo \u00fanico – Se houver interesse entre as partes para a renova\u00e7\u00e3o deste contrato, dever\u00e1 o interessado manifestar-se, por escrito, 30 (ou 60) dias antes da Data final, propondo um novo prazo e\/ou condi\u00e7\u00f5es, cabendo \u00e0 outra parte ceder ou n\u00e3o.<\/span>CL\u00c1USULA 6\u00ba<\/strong><\/span> – A extin\u00e7\u00e3o do contrato, pelo decurso de seu prazo, sem renova\u00e7\u00e3o do mesmo, n\u00e3o extinguir\u00e1 os direitos e obriga\u00e7\u00f5es que as partes tenham entre si, at\u00e9 que as mesmas se esgotem, segundo a sua pr\u00f3pria natureza e dentro das normas deste contrato.<\/span>CL\u00c1USULA 7\u00ba<\/strong><\/span> – Constituem motivos justos para rescis\u00e3o deste contrato, pela <\/span>REPRESENTADA<\/strong><\/span>:<\/span>a) a des\u00eddia do <\/span>REPRESENTANTE<\/strong><\/span> no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes deste instrumento contratual;<\/span>b) a pr\u00e1tica de atos, pelo <\/span>REPRESENTANTE<\/strong><\/span>, que importem em descr\u00e9dito comercial da <\/span>REPRESENTADA<\/strong><\/span>.<\/span>c) a falta de cumprimento, pelo <\/span>REPRESENTANTE<\/strong><\/span>, de quaisquer obriga\u00e7\u00f5es inerentes a este contrato de representa\u00e7\u00e3o comercial aut\u00f4noma;<\/span>d) a condena\u00e7\u00e3o definitiva do <\/span>REPRESENTANTE<\/strong><\/span> por crime considerado infamante;<\/span>e) for\u00e7a maior.<\/span>CL\u00c1USULA 8\u00ba<\/strong><\/span> – Constituem motivos justos para rescis\u00e3o deste contrato, pelo <\/span>REPRESENTANTE<\/strong><\/span>:<\/span>a)redu\u00e7\u00e3o de esfera de atividade do <\/span>REPRESENTANTE<\/strong><\/span> em desacordo com as cl\u00e1usulas deste instrumento;<\/span>b)a quebra direta ou indireta, por ato ou conviv\u00eancia ou simples omiss\u00e3o da <\/span>REPRESENTADA<\/strong><\/span>, da exclusividade prevista neste contrato para o <\/span>REPRESENTANTE<\/strong><\/span> <\/span>c)a fixa\u00e7\u00e3o abusiva de pre\u00e7os, pela <\/span>REPRESENTADA<\/strong><\/span>, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 zona do <\/span>REPRESENTANTE<\/strong><\/span>, com o exclusivo escopo de impossibilitar-lhe a\u00e7\u00e3o regular;<\/span>d) o n\u00e3o pagamento pela <\/span>REPRESENTADA<\/strong><\/span> da retribui\u00e7\u00e3o ao <\/span>REPRESENTANTE<\/strong><\/span> na \u00e9poca devida e prevista neste instrumento contratual;<\/span>e) for\u00e7a maior.<\/span>CL\u00c1USULA 9\u00ba<\/strong><\/span> – A zona em que ser\u00e1 exercida a representa\u00e7\u00e3o comercial pelo <\/span>REPRESENTANTE<\/strong><\/span> ser\u00e1 TAL.<\/span> <\/span>CL\u00c1USULA 10\u00ba<\/strong><\/span> – Permite-se que a <\/span>REPRESENTADA<\/strong><\/span>, na zona descrita na cl\u00e1usula anterior, possa ali negociar diretamente em ocasi\u00f5es eventuais ou promocionais ou habitualmente.<\/span>CL\u00c1USULA 11\u00ba<\/strong><\/span> – N\u00e3o haver\u00e1 garantia de exclusividade, ao <\/span>REPRESENTANTE<\/strong><\/span>, da zona, para a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos ou artigos objetos deste instrumento de contrato.<\/span>Ou, se houver garantia de exclusividade:<\/span>CL\u00c1USULA 12\u00ba<\/strong><\/span> – Garante-se ao <\/span>REPRESENTANTE<\/strong><\/span>, nesta cl\u00e1usula, a exclusividade de zona, descrita na cl\u00e1usula 9\u00aa (nona) deste instrumento, sendo que, por tal garantia, o <\/span>REPRESENTANTE<\/strong><\/span> far\u00e1 jus \u00e0 comiss\u00e3o pelos neg\u00f3cios ali realizados, ainda que diretamente pela <\/span>REPRESENTADA<\/strong><\/span> ou por interm\u00e9dio de terceiros (lembramos que, se n\u00e3o houver nenhuma destas op\u00e7\u00f5es para a cl\u00e1usula 11\u00aa, a exclusividade n\u00e3o se presumir\u00e1, por for\u00e7a do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 31 da Lei n.\u00ba 8.886\/65, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 8820, de 08.05.1992).<\/span>CL\u00c1USULA 13\u00ba<\/strong><\/span> – A remunera\u00e7\u00e3o, pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do <\/span>REPRESENTANTE<\/strong><\/span> ser\u00e1 de TANTOS % (PORCENTO) sobre os neg\u00f3cios efetivamente realizados, condicionada ao recebimento, pela <\/span>REPRESENTADA<\/strong><\/span>, dos valores respectivos e, nas vendas com pagamento parcelado, condicionada aos recebimentos de cada parcela.<\/span>CL\u00c1USULA 14\u00ba<\/strong><\/span> – O <\/span>REPRESENTANTE<\/strong><\/span> far\u00e1 jus \u00e0 comiss\u00e3o pelos neg\u00f3cios realizados em sua(s) zona(s) de exclusividade pelos neg\u00f3cios ali realizados, ainda que diretamente pela <\/span>REPRESENTADA<\/strong><\/span> ou por interm\u00e9dio de terceiros que a <\/span>REPRESENTADA<\/strong><\/span> autorize eventual ou habitualmente, na mesma percentagem e condi\u00e7\u00f5es da cl\u00e1usula anterior.<\/span>CL\u00c1USULA 15\u00ba<\/strong><\/span> – Nenhuma retribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 devida ao <\/span>REPRESENTANTE<\/strong><\/span>, quando da venda efetivamente realizada, se a falta de pagamento da mesma resultar da insolv\u00eancia do comprador, bem como se o neg\u00f3cio vier a ser por ele desfeito ou for sustada a entrega de mercadorias devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o comercial do comprador, capaz de comprometer ou tornar duvidosa a liquida\u00e7\u00e3o.<\/span>CL\u00c1USULA 16\u00ba<\/strong><\/span> – A <\/span>REPRESENTADA<\/strong><\/span> reserva-se ao prazo de TANTOS dias ,contados a partir do recebimento das propostas ou pedidos remetidos pelo <\/span>REPRESENTANTE<\/strong><\/span>, para manifestar-se pela sua recusa, por escrito, desde que os mesmos cheguem acompanhados dos requisitos exig\u00edveis, sob pena de, se n\u00e3o manifestar a sua recusa por escrito, obrigar-se a creditar ao <\/span>REPRESENTANTE <\/strong><\/span>a respectiva comiss\u00e3o<\/span> <\/span>CL\u00c1USULA 17\u00ba<\/strong><\/span> – As comiss\u00f5es devidas ser\u00e3o pagas ao <\/span>REPRESENTANTE<\/strong><\/span> pela <\/span>REPRESENTADA<\/strong><\/span>, sendo que a <\/span>REPRESENTADA <\/strong><\/span>expedir\u00e1 a conta respectiva do per\u00edodo, conforme c\u00f3pias das faturas remetidas aos compradores<\/span> <\/span>CL\u00c1USULA 18\u00ba<\/strong><\/span> – S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es do <\/span>REPRESENTANTE<\/strong><\/span>:<\/span>a) cumprir integralmente as disposi\u00e7\u00f5es deste instrumento contratual;<\/span>b) dedicar-se \u00e0 representa\u00e7\u00e3o comercial, aqui contratada, expandindo os neg\u00f3cios da <\/span>REPRESENTADA<\/strong><\/span> e promovendo seus produtos e artigos, objeto desta representa\u00e7\u00e3o comercial;<\/span>c)seguir as instru\u00e7\u00f5es da <\/span>REPRESENTADA<\/strong><\/span>. a respeito da comercializa\u00e7\u00e3o de seus produtos e artigos;<\/span>d) fornecer \u00e0 <\/span>REPRESENTADA<\/strong><\/span>, regularmente e quando solicitado tamb\u00e9m, informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento dos neg\u00f3cios e informa\u00e7\u00f5es gerais sobre as condi\u00e7\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o na zona onde exerce a atividade, obre a situa\u00e7\u00e3o dos clientes, sobre a situa\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio em geral e outras;<\/span>e) manter sigilo sobe as atividades de representa\u00e7\u00e3o;<\/span>f) prestar contas \u00e0 <\/span>REPRESENTADA<\/strong><\/span> do produto de suas atividades e dos documentos que esta lhe remeter eventual ou regularmente;<\/span>g) n\u00e3o conceder abatimentos, descontos ou dila\u00e7\u00f5es sem expressa autoriza\u00e7\u00e3o da <\/span>REPRESENTADA<\/strong><\/span>;<\/span>h) n\u00e3o representar outra ou outras empresas com o mesmo g\u00eanero de neg\u00f3cios da <\/span>REPRESENTADA<\/strong><\/span> e\/ou dos mesmos produtos ou artigos objeto desta representa\u00e7\u00e3o comercial.<\/span>CL\u00c1USULA 19\u00ba<\/strong><\/span> – S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es da <\/span>REPRESENTADA<\/strong><\/span>:<\/span>a) efetuar os pagamentos de comiss\u00f5es, consoante o disposto nas cl\u00e1usulas espec\u00edficas deste instrumento de contrato;<\/span>b) expedir para o <\/span>REPRESENTANTE<\/strong><\/span> as c\u00f3pias de faturas de neg\u00f3cios efetivamente realizados e a rela\u00e7\u00e3o de recebimentos que definam o valor das comiss\u00f5es devidas ao <\/span>REPRESENTANTE<\/strong><\/span>;<\/span>c) transmitir, por escrito, as instru\u00e7\u00f5es para a comercializa\u00e7\u00e3o de seus produtos e artigos e das concess\u00f5es ou autoriza\u00e7\u00f5es para abatimentos, descontos ou dila\u00e7\u00f5es;<\/span>d) informar ao <\/span>REPRESENTANTE<\/strong><\/span> dos neg\u00f3cios realizados diretamente pela <\/span>REPRESENTADA<\/strong><\/span> ou por terceiros, em sua zona de atua\u00e7\u00e3o;<\/span>e) informar, com prazo m\u00ednimo de TANTOS dias, de altera\u00e7\u00f5es de linha de produtos ou artigos, de exclus\u00e3o de linha de fabrica\u00e7\u00e3o e de fabrica\u00e7\u00e3o de similares;<\/span>f) fornecer com TANTOS dias de anteced\u00eancia, da Data de sua vig\u00eancia, as listas de pre\u00e7os, altera\u00e7\u00f5es de condi\u00e7\u00f5es de pagamento, altera\u00e7\u00f5es das condi\u00e7\u00f5es ou prazos de entrega dos produtos ou artigos ao <\/span>REPRESENTANTE<\/strong><\/span>;<\/span>g) prover o <\/span>REPRESENTANTE <\/strong><\/span>de material e elementos que facilitem a sua atua\u00e7\u00e3o e a expans\u00e3o dos neg\u00f3cios da <\/span>REPRESENTADA<\/strong><\/span> na zona de sua atua\u00e7\u00e3o.<\/span>CL\u00c1USULA 20\u00ba<\/strong><\/span> – Este contrato se extinguir\u00e1 por decurso de prazo ou por justa causa motivada pela <\/span>REPRESENTADA<\/strong><\/span> ou pelo <\/span>REPRESENTANTE<\/strong><\/span>.<\/span>CL\u00c1USULA 21\u00ba<\/strong><\/span> – Fica eleito o Foro da Comarca de CIDADE \u2013UF para qualquer a\u00e7\u00e3o fundada neste contrato, renunciando-se a qualquer outro por muito especial que seja.<\/span>E por se acharem em perfeito acordo em tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se as partes a cumprir o presente contrato, assinando-o na presen\u00e7a das duas testemunhas abaixo, e 02 vias de igual teor.<\/span>CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/span>NOME COMPLETO \u2013 REPRESENTADA<\/span>NOME COMPLETO \u2013 REPRESENTANTE<\/span>ASSINATURAS<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/strong><\/span>TESTEMUNHAS<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

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