Esse detalhe altera a din\u00e2mica do contrato. A negocia\u00e7\u00e3o pode envolver responsabilidades sobre o saldo devedor, o gravame registrado e a forma de quita\u00e7\u00e3o. Por isso, \u00e9 essencial definir com clareza quem assume a d\u00edvida e como ser\u00e1 feita a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo, ser\u00e1 disponibilizado um modelo de contrato de compra e venda de ve\u00edculo com aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria. Em seguida, ser\u00e3o respondidas as perguntas sobre como funciona a venda de ve\u00edculo alienado, se \u00e9 poss\u00edvel transferir, quais s\u00e3o os riscos envolvidos e quais cl\u00e1usulas devem constar no contrato.<\/p>\n\n\n\n
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n Pelo presente instrumento particular de compra e venda, de um lado, a empresa TAL, com sede \u00e0 Avenida TAL, Bairro TAL, em CIDADE-UF, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 000000, representada neste ato pelos s\u00f3cios gerentes, o Sr. Fulano de Tal, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000, e o Sr. Beltrano de Tal, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000 e o Sr. Ciclano de Tal, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000, denominada neste ato simplesmente VENDEDORA, e de outro lado, a empresa TAL, com sede \u00e0 Rua TAL, Bairro TAL em CIDADE-UF, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 000000 , representada neste ato pelas s\u00f3cias gerentes, Sras Fulana de Tal, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portadora do CPF n\u00ba 000000 e Beltrana de Tal, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000, denominada neste ato simplesmente COMPRADORA, t\u00eam entre si justo e contratado a venda e compra do estabelecimento industrial acima referido, mediante as condi\u00e7\u00f5es e cl\u00e1usulas seguintes:<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA 1\u00ba \u2013<\/strong> A VENDEDORA, vende e transfere o estabelecimento industrial j\u00e1 referido acima, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de UF, cujo documento est\u00e1 arquivado sob o n\u00ba 000000, pelo pre\u00e7o certo e ajustado de R$ 000000 (REAIS), que a COMPRADORA pagar\u00e1 da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n R$ 000000 (REAIS) a ser pago na assinatura do presente contrato, do qual a VENDEDORA d\u00e1 plena geral, total e irrevog\u00e1vel quita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n R$ 000000 (REAIS) a ser pago imediatamente ap\u00f3s a entrega pela VENDEDORA \u00e0 COMPRADORA das certid\u00f5es negativas referentes \u00e0 empresa ora transacionada da Fazenda Federal, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, INSS, FGTS, Certid\u00e3o Negativa de Execu\u00e7\u00f5es Civis e Fiscais e Certid\u00e3o Negativa de Protesto.<\/p>\n\n\n\n R$ 000000 (REAIS), representado por 0000 cheques, no valor de R$ 000000 (REAIS) cada, a serem descontados em todos os dias 30 (trinta) de cada m\u00eas, a come\u00e7ar em data TAL, conforme relacionado abaixo:<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA 2\u00ba \u2013<\/strong> A VENDEDORA transfere, neste ato, al\u00e9m das cotas mencionadas no Contrato Social arquivado na Junta Comercial da CIDADE-UF, todo o seu ativo, composto de m\u00e1quinas industriais, m\u00f3veis e utens\u00edlios, equipamentos, conforme rela\u00e7\u00e3o anexa, que passa a fazer parte integrante deste contrato.<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA 3\u00ba \u2013<\/strong> Todos os valores a receber existentes at\u00e9 a Data da assinatura deste, ser\u00e3o de propriedade da VENDEDORA, assim como todos os d\u00e9bitos existentes at\u00e9 esta Data, como contas a pagar, sal\u00e1rios e impostos, tamb\u00e9m dever\u00e3o ser suportados pela VENDEDORA. A mesma se obriga pelo passivo apurado, colocando a COMPRADORA isenta de quaisquer responsabilidades presentes ou futuras relativamente ao consignado no d\u00e9bito apurado e outros que, porventura, vierem a ser apurados.<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA 4\u00ba \u2013<\/strong> A COMPRADORA se compromete em at\u00e9 TANTOS dias, a contar da assinatura deste, a efetuar a devida altera\u00e7\u00e3o contratual perante a Junta Comercial do Estado de UF, colocando em nome de quem a mesma indicar e retirando o nome dos vendedores e a VENDEDORA, por outro lado, se compromete a comparecer onde for solicitado para as devidas assinaturas da altera\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA 5\u00ba \u2013<\/strong> A VENDEDORA se compromete a manter a disposi\u00e7\u00e3o da COMPRADORA, a s\u00f3cia retirante Fulana de Tal, a qual dever\u00e1 prestar servi\u00e7os por 30 (trinta) dias, a partir desta Data, a fim de efetuar a efetiva transfer\u00eancia dos neg\u00f3cios, bem como, facilitar a aproxima\u00e7\u00e3o dos novos s\u00f3cios com bancos, fornecedores, clientes, etc.<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA 6\u00ba \u2013<\/strong> Tamb\u00e9m comparece neste ato, assinando como anuente, a firma TAL, com sede \u00e0 Avenida TAL, em CIDADE-UF, devidamente inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 000000, aqui representada pelos s\u00f3cios Fulano de Tal, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000, e o Sr. Beltrano de Tal, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000. A empresa anuente, se compromete, por for\u00e7a deste contrato, a empregar o s\u00f3cio retirante Ciclano de TAL, por um per\u00edodo m\u00ednimo de 05 (cinco) anos, como funcion\u00e1rio em sua empresa de embalagens.<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA 7\u00ba \u2013<\/strong> Os s\u00f3cios da empresa VENDEDORA, bem como todos os s\u00f3cios da empresa anuente, ficam expressamente proibidos de participarem direta ou indiretamente, em qualquer negocia\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, venda e compra de man\u00f4metros ou correlatos, durante pelo menos cinco anos, a contar da Data da assinatura deste, sob pena de incorrer na multa aqui estipulada.<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA 8\u00ba \u2013<\/strong> A COMPRADORA, por for\u00e7a do presente instrumento, assume todas as responsabilidades para com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, com refer\u00eancia aos funcion\u00e1rios do estabelecimento ora adquirido ap\u00f3s a presente Data, ficando na responsabilidade da VENDEDORA, todos os d\u00e9bitos at\u00e9 a presente Data.<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA 9\u00ba \u2013<\/strong> Todo e qualquer d\u00e9bito fiscal, tribut\u00e1rio ou trabalhista que vier a ser notificado, na empresa ora vendida, mesmo ap\u00f3s a presente transfer\u00eancia, mas referir-se a per\u00edodo anterior a esta Data, fica esclarecido que ser\u00e1 de total e \u00fanica responsabilidade da VENDEDORA, ficando a mesma respons\u00e1vel n\u00e3o s\u00f3 pelos valores autuados, como tamb\u00e9m por multas e acr\u00e9scimos legais, inclusive respondendo criminalmente, se necess\u00e1rio, ficando a COMPRADORA totalmente isenta de qualquer responsabilidade criminal, fiscal e tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA 10\u00ba \u2013<\/strong> Os s\u00f3cios da empresa Vendedora declaram n\u00e3o estarem incursos em nenhum crime previsto em lei, que os impe\u00e7am de exercerem atividade mercantil.<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA 11\u00ba \u2013<\/strong> Os Contratantes elegem o foro da Comarca de CIDADE-UF, com ren\u00fancia de outro por mais privilegiado que seja, para dirimir as d\u00favidas ou quest\u00f5es oriundas do presente contrato.<\/p>\n\n\n\n CL\u00c1USULA 12\u00ba \u2013<\/strong> A COMPRADORA perder\u00e1 a favor da VENDEDORA todas as import\u00e2ncias j\u00e1 pagas, como tamb\u00e9m, a VENDEDORA devolver\u00e1 todas as import\u00e2ncias recebidas, em dobro, se porventura faltarem aos compromissos e obriga\u00e7\u00f5es do presente instrumento.<\/p>\n\n\n\n E, por assim estarem justos e contratados, assinam o presente contrato, em duas vias de igual teor, para um s\u00f3 fim, na presen\u00e7a das testemunhas abaixo nomeadas, a todos presentes.<\/p>\n\n\n\n CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/p>\n\n\n\n NOME COMPLETO \u2013 REPRESENTANTES DA VENDEDORA<\/p>\n\n\n\n NOME COMPLETO \u2013 REPRESENTANTES DA COMPRADORA<\/p>\n\n\n\n NOME COMPLETO \u2013 ANUENTES<\/p>\n\n\n\n ASSINATURAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n TESTEMUNHAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n O ve\u00edculo com aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria<\/a> pode ser vendido<\/strong>. A venda \u00e9 juridicamente poss\u00edvel porque o possuidor tem legitimidade para firmar contrato de compra e venda. Contudo, a propriedade plena permanece com o credor fiduci\u00e1rio at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o do financiamento.<\/p>\n\n\n\n O artigo 1.361 do <\/em>C\u00f3digo Civil<\/em><\/a> disp\u00f5e:<\/em><\/p>\n\n\n\n \u201cConsidera-se fiduci\u00e1ria a propriedade resol\u00favel de coisa m\u00f3vel infung\u00edvel que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Isso significa que o vendedor possui a posse direta, mas n\u00e3o det\u00e9m a propriedade definitiva. A venda n\u00e3o extingue a d\u00edvida nem elimina o gravame registrado.<\/p>\n\n\n\n Se houver inadimplemento do financiamento, o credor fiduci\u00e1rio pode ajuizar a\u00e7\u00e3o de <\/strong>busca e apreens\u00e3o<\/strong><\/a> com fundamento no Decreto-Lei 911\/69<\/a>. O bem pode ser retomado mesmo que o comprador tenha pago integralmente ao vendedor.<\/p>\n\n\n\n O artigo 3\u00ba do Decreto-Lei 911\/69 autoriza a retomada do ve\u00edculo em caso de mora. A garantia fiduci\u00e1ria prevalece sobre acordos particulares n\u00e3o comunicados ao credor. Assim, o principal risco \u00e9 perder o ve\u00edculo e ainda ter que discutir eventual indeniza\u00e7\u00e3o contra o vendedor, com base na responsabilidade civil contratual.<\/p>\n\n\n\n A transfer\u00eancia depende da baixa do gravame<\/strong>. Enquanto constar registro de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria no \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito, a transfer\u00eancia plena da propriedade n\u00e3o \u00e9 autorizada pelo Detran. O sistema mant\u00e9m a restri\u00e7\u00e3o at\u00e9 que o credor comunique a quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A negocia\u00e7\u00e3o pode ocorrer por contrato particular. Contudo, o registro definitivo exige a retirada formal da restri\u00e7\u00e3o. Sem a baixa da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, o comprador n\u00e3o se torna propriet\u00e1rio pleno perante terceiros.<\/p>\n\n\n\n O contrato de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria entre particulares funciona como garantia<\/strong>. O devedor transfere ao credor a propriedade resol\u00favel do bem e permanece com a posse. O bem \u00e9 vendido de forma parcelada e a propriedade fica vinculada ao credor at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o total.<\/p>\n\n\n\n A l\u00f3gica \u00e9 semelhante \u00e0 utilizada por bancos. O comprador paga as parcelas e o credor mant\u00e9m a titularidade como garantia. Ap\u00f3s o pagamento integral, a propriedade se consolida no patrim\u00f4nio do devedor. Em caso de inadimplemento, o credor pode antecipar a d\u00edvida e buscar a retomada do bem. Pode utilizar a\u00e7\u00e3o judicial adequada, inclusive busca e apreens\u00e3o, se cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n A principal diferen\u00e7a est\u00e1 na formaliza\u00e7\u00e3o. Bancos utilizam contratos padronizados e registros sistem\u00e1ticos. Entre particulares, a seguran\u00e7a depende de contrato claro, defini\u00e7\u00e3o de prazos e registro adequado da garantia.<\/p>\n\n\n\n As cinco cl\u00e1usulas especiais no contrato de compra e venda s\u00e3o: retrovenda<\/strong>, venda a contento<\/strong>, <\/strong>preemp\u00e7\u00e3o ou direito de prefer\u00eancia<\/strong><\/a>, reserva de dom\u00ednio e pacto comiss\u00f3rio<\/strong>. Elas alteram o funcionamento comum da compra e venda e precisam estar expressamente previstas no contrato para produzir efeitos.<\/p>\n\n\n\n A retrovenda<\/strong> permite que o vendedor readquira o bem vendido, desde que devolva o valor recebido e as despesas do comprador. Trata-se de uma forma de garantir ao vendedor a possibilidade de reverter o neg\u00f3cio dentro de prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n A venda a contento<\/strong> ocorre quando o contrato depende da aprova\u00e7\u00e3o do comprador. O neg\u00f3cio s\u00f3 se consolida ap\u00f3s o comprador manifestar que o bem atende \u00e0s suas expectativas.<\/p>\n\n\n\n A preemp\u00e7\u00e3o ou direito de prefer\u00eancia<\/strong> assegura ao vendedor prioridade para recomprar o bem caso o comprador decida revend\u00ea-lo. Antes de vender a terceiros, o comprador deve oferecer o bem ao antigo vendedor nas mesmas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A reserva de dom\u00ednio<\/strong> estabelece que a propriedade permanece com o vendedor at\u00e9 o pagamento integral do pre\u00e7o. O comprador recebe a posse e utiliza o bem, mas s\u00f3 se torna propriet\u00e1rio ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o total.<\/p>\n\n\n\n O pacto comiss\u00f3rio<\/strong> prev\u00ea a resolu\u00e7\u00e3o do contrato em caso de inadimplemento. Se uma das partes n\u00e3o cumprir a obriga\u00e7\u00e3o, o contrato pode ser desfeito, conforme previsto na cl\u00e1usula contratual.<\/p>\n\n\n\n Essas cl\u00e1usulas refor\u00e7am a seguran\u00e7a jur\u00eddica da compra e venda e permitem ajustar o contrato \u00e0s necessidades espec\u00edficas das partes.<\/p>\n\n\n\n O contrato deve refletir a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica real do bem<\/strong>. \u00c9 essencial indicar que o ve\u00edculo est\u00e1 sujeito \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, mencionar o n\u00famero do contrato de financiamento e definir quem ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento do saldo devedor.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m deve constar prazo para quita\u00e7\u00e3o e obriga\u00e7\u00e3o de providenciar a baixa do gravame. A transpar\u00eancia reduz risco de lit\u00edgio<\/a> e refor\u00e7a a seguran\u00e7a jur\u00eddica do neg\u00f3cio. A aus\u00eancia dessas informa\u00e7\u00f5es pode caracterizar viola\u00e7\u00e3o da boa-f\u00e9 contratual e gerar indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos.<\/p>\n\n\n\n A diferen\u00e7a entre aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria e reserva de dom\u00ednio<\/a> est\u00e1 principalmente em quem det\u00e9m a propriedade do bem durante o pagamento da d\u00edvida e na forma de garantia utilizada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Na aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria<\/strong>, a propriedade do bem \u00e9 transferida ao credor como garantia at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o integral da d\u00edvida. O devedor permanece com a posse direta e utiliza o bem normalmente, mas a propriedade fica vinculada ao credor. <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 na reserva de dom\u00ednio<\/strong>, o vendedor mant\u00e9m a propriedade do bem at\u00e9 o pagamento total do pre\u00e7o. O comprador recebe a posse e utiliza o bem, mas a transfer\u00eancia da propriedade s\u00f3 ocorre ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o. Nesse caso, a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 direta entre vendedor e comprador, sem a estrutura t\u00edpica de garantia fiduci\u00e1ria utilizada em financiamentos.<\/p>\n\n\n\n Em s\u00edntese, na aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria a propriedade \u00e9 transferida ao credor como garantia desde o in\u00edcio do contrato. Na reserva de dom\u00ednio, a propriedade permanece com o vendedor at\u00e9 o pagamento integral. A diferen\u00e7a impacta a forma de recupera\u00e7\u00e3o do bem em caso de inadimplemento e o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o do financiamento, a institui\u00e7\u00e3o financeira deve emitir termo de quita\u00e7\u00e3o e informar ao \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito para retirada do gravame<\/strong>. Somente ap\u00f3s essa comunica\u00e7\u00e3o o ve\u00edculo fica livre para transfer\u00eancia plena. Se houver recusa injustificada, \u00e9 poss\u00edvel buscar tutela judicial para regulariza\u00e7\u00e3o. A manuten\u00e7\u00e3o indevida da restri\u00e7\u00e3o pode gerar responsabilidade civil.<\/p>\n\n\n\n A compra e venda de ve\u00edculo com aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria exige an\u00e1lise t\u00e9cnica do contrato, verifica\u00e7\u00e3o do gravame e defini\u00e7\u00e3o clara de responsabilidades. A aus\u00eancia desses cuidados pode resultar em busca e apreens\u00e3o, perda do bem e lit\u00edgios no \u00e2mbito do direito civil.<\/p>\n\n\n\n Para advogados que atuam no direito civil e na elabora\u00e7\u00e3o de contratos, adotar rotinas inteligentes e um sistema de gest\u00e3o \u00e9 essencial para garantir efici\u00eancia, controle e resultados consistentes.<\/p>\n\n\n\n A ADVBOX \u00e9 um ecossistema completo<\/a> que centraliza prazos, processos, finan\u00e7as, equipe e clientes em um \u00fanico ambiente. 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Enquanto a d\u00edvida n\u00e3o for quitada, a […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":79776,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1481],"class_list":["post-13626","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito-civil"],"acf":[],"yoast_head":"\nVe\u00edculo com aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria pode ser vendido?<\/h2>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os riscos de comprar um ve\u00edculo com aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel fazer transfer\u00eancia de ve\u00edculo com aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n
Como funciona o contrato de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria entre particulares?<\/h2>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o as 5 cl\u00e1usulas especiais no contrato de compra e venda?<\/h2>\n\n\n\n
![\"imagem](\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/5-Clausulas-especiais-na-Compra-e-Venda-1024x654.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nComo fazer um contrato de compra e venda de ve\u00edculo financiado?<\/h2>\n\n\n\n
![\"infogr\u00e1fico](\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/O-que-observar-no-contrato-de-compra-e-venda-de-empresa-porteira-fechada_-1024x654.webp\")
<\/figure>\n\n\n\nQual a diferen\u00e7a entre aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria e reserva de dom\u00ednio?<\/h2>\n\n\n\n
Como proceder com a baixa da aliena\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
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