{"id":13658,"date":"2019-02-07T09:54:10","date_gmt":"2019-02-07T09:54:10","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=13658"},"modified":"2025-01-14T09:31:24","modified_gmt":"2025-01-14T12:31:24","slug":"contrato-de-consorcio-2","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-consorcio-2\/","title":{"rendered":"Modelo de Contrato de cons\u00f3rcio"},"content":{"rendered":"

Descubra como automatizar o preenchimento de todos os seus modelos de peti\u00e7\u00e3o<\/a> e otimizar o tempo de toda sua equipe.<\/em><\/strong><\/p>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

MODELO DE CONTRATO DE CONSO\u0301RCIO 2<\/strong><\/h1>\n

\n\u00a0<\/p>\n

CONTRATO DE CONS\u00d3RCIO<\/strong><\/span><\/p>\n

Pelo presente instrumento particular, de um lado a empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 000000, por seu representante Fulano de Tal, estado civil, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000, doravante designada Administradora, e de outro lado o consorciado, qualificado na proposta de ades\u00e3o, anexa, ajustam entre si grupo de cons\u00f3rcio denominado TAL, que se reger\u00e1 pelas seguintes cl\u00e1usulas:<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 1\u00ba –<\/strong><\/span> A finalidade do cons\u00f3rcio \u00e9 obter sem intuito lucrativo autofinanciamento para aquisi\u00e7\u00e3o, pelos consorciados, de bens m\u00f3veis dur\u00e1veis de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, identificados na proposta de ades\u00e3o, anexa, mediante contribui\u00e7\u00e3o mensal em dinheiro de cada participante, que ter\u00e1 ainda op\u00e7\u00e3o para adquirir outro bem da mesma esp\u00e9cie do previsto no plano, desde que manifeste por escrito sua pretens\u00e3o e pague a diferen\u00e7a do pre\u00e7o.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 2\u00ba –<\/strong><\/span> O plano para aquisi\u00e7\u00e3o dos referidos bens constituir-se-\u00e1 de grupos fechados, na Data da primeira assembl\u00e9ia, marcada pela administradora, assim que houver ades\u00e3o de participantes que possibilita arrecada\u00e7\u00e3o de numer\u00e1rio suficiente para a entrega de no m\u00ednimo um bem.<\/span><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Cada grupo ter\u00e1 identifica\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e ser\u00e1 aut\u00f4nomo relativamente a outros que a Administradora venha a organizar.<\/span><\/p>\n

\u00a7 2\u00ba O n\u00famero de participantes por grupo n\u00e3o poder\u00e1 exceder o m\u00e1ximo de 000000 pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

\u00a7 3\u00ba Se houver desist\u00eancia, exclus\u00e3o ou \u00f3bito de consorciados n\u00e3o contemplados, n\u00e3o sendo poss\u00edvel \u00e0 Administradora substitu\u00ed-los por outros, o grupo dever\u00e1 continuar exercendo suas fun\u00e7\u00f5es, sem que haja preju\u00edzo do prazo de dura\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio.<\/span><\/p>\n

\u00a7 4\u00ba Os bens que integrarem o grupo ser\u00e3o classificados por categorias, em fun\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o, que ser\u00e1 uniforme para cada categoria.<\/span><\/p>\n

\u00a7 5\u00ba As categorias de bens dever\u00e3o ser especificadas na ata lavrada pela Administradora na primeira assembl\u00e9ia do grupo, que indicar\u00e1 os tipos de bens e os pre\u00e7os de tabela vigentes na \u00e9poca.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 3\u00ba –<\/strong><\/span> O consorciado, ao assinar a proposta de ades\u00e3o , nomeia e constitui a sua procuradora, conferindo-lhe poderes especiais e irrevog\u00e1veis para: <\/span><\/p>\n

3.1 – represent\u00e1-lo na constitui\u00e7\u00e3o do grupo de cons\u00f3rcio designado na proposta de ades\u00e3o ao contrato, podendo subscrever, em seu nome, cota do referido grupo; estipular cl\u00e1usulas de desist\u00eancia de direito de prefer\u00eancia para adquirir, desde que se respeitem os termos deste contrato; <\/span><\/p>\n

3.2 – represent\u00e1-lo nas assembl\u00e9ias do grupo, quando n\u00e3o puder comparecer pessoalmente ou por meio de procurador, votando e decidindo todos os assuntos; <\/span><\/p>\n

3.3 – administra o grupo e represent\u00e1-lo ativa e passivamente em ju\u00edzo ou fora dele; <\/span><\/p>\n

3.4 – assinar documentos, atas, contratos, requerimentos; <\/span><\/p>\n

3.5 – represent\u00e1-lo perante as reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais, estaduais ou federais, autarquias, institutos previdenci\u00e1rios, sociedades seguradoras, escrivanias do f\u00f3rum judicial e extrajudicial, registro de t\u00edtulos e documentos, cart\u00f3rios de notas; <\/span><\/p>\n

3.6 – substabelecer esta em uma ou mais pessoas ou entidades jur\u00eddicas, com ou sem reserva de poderes; <\/span><\/p>\n

3.7 – constituir advogado com poderes da cl\u00e1usula ad juditia et extra.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 4\u00ba –<\/strong><\/span> A contribui\u00e7\u00e3o mensal de cada consorciado, por cota possu\u00edda, dever\u00e1 ser entregue \u00e0 Administradora at\u00e9 o dia TAL de cada m\u00eas, em dinheiro, no valor percentual estipulado na proposta de ades\u00e3o de 000000 % do pre\u00e7o do bem a adquirir, admitida a varia\u00e7\u00e3o ente 000000 % e 000000 %, desde que a m\u00e9dia da contribui\u00e7\u00e3o, em cada per\u00edodo anual, se mantenha em 000000 %, sendo que estar\u00e1 acrescida, ainda, da taxa de administra\u00e7\u00e3o e fundo de reserva.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 5\u00ba –<\/strong><\/span> A Administradora, para pagamento da contribui\u00e7\u00e3o mensal, dever\u00e1 fornecer a cada consorciado um carn\u00ea com as Datas dos respectivos vencimentos e o consorciado dever\u00e1 pag\u00e1-la na ag\u00eancia banc\u00e1ria indicada pela Administradora, sob pena de ser desclassificado nos sorteios mensais e impedido de oferecer lances.<\/span><\/p>\n

5.1 – Ficar\u00e1 prorrogado, para o primeiro dia \u00fatil seguinte, o vencimento da contribui\u00e7\u00e3o mensal se na Data preestabelecida n\u00e3o houver expediente banc\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 6\u00ba –<\/strong><\/span> A arrecada\u00e7\u00e3o obedecer\u00e1 ao sistema de pre\u00e7o ponderado, convencionando-se que:<\/span><\/p>\n

6.1 – as contribui\u00e7\u00f5es pagas em dia ou antecipadamente ser\u00e3o irreajust\u00e1veis ap\u00f3s a primeira reuni\u00e3o seguinte ao pagamento;<\/span><\/p>\n

6.2 – o consorciado, contemplado ou n\u00e3o, poder\u00e1 liquidar, no todo ou em parte, o saldo devedor de suas contribui\u00e7\u00f5es, acrescidas dos acess\u00f3rios devidos na forma deste contrato.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 7\u00ba –<\/strong><\/span> O consorciado ficar\u00e1 obrigado a pagar os seguintes reajustes das contribui\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n

7.1 – as contribui\u00e7\u00f5es vencidas e n\u00e3o pagas ter\u00e3o seus valores reajustados, se o pre\u00e7o do bem objeto do contrato se elevar, prevalecendo como base de c\u00e1lculo o novo valor da tabela em vigor na Data da assembl\u00e9ia seguinte ao pagamento;<\/span><\/p>\n

7.2 – as contribui\u00e7\u00f5es pagas ap\u00f3s a assembl\u00e9ia mensal de distribui\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser reajustadas se at\u00e9 a assembl\u00e9ia mensal seguinte houver aumento do pre\u00e7o do bem do contrato de cons\u00f3rcio. As diferen\u00e7as de contribui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser levadas a d\u00e9bito e cobradas individualmente dos participantes devedores respons\u00e1veis pelo recolhimentos. A Administradora dever\u00e1 enviar aos consorciados dentro do prazo de TANTOS dias a cobran\u00e7a das diferen\u00e7as devidas, n\u00e3o podendo proceder acumula\u00e7\u00e3o para cobran\u00e7a no encerramento do grupo;<\/span><\/p>\n

7.3 – quando houver, al\u00e9m do pagamento mensal, obriga\u00e7\u00f5es contratuais a serem saldadas, as import\u00e2ncias que forem pagas pelos participantes ser\u00e3o aplicadas pela Administradora na liquida\u00e7\u00e3o dessas obriga\u00e7\u00f5es, obedecendo \u00e0 seguinte ordem de quita\u00e7\u00e3o: multas e juros, despesas de cobran\u00e7as judiciais e extrajudiciais; diferen\u00e7as de contribui\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es mensais; pagamentos mensais atrasados; pagamento mensal do m\u00eas vigente; pagamentos mensais na ordem inversa;<\/span><\/p>\n

7.4 – as diferen\u00e7as de contribui\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ter seus valores reajustados na Data do respectivo pagamento, se ocorrer majora\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do bem objeto deste contrato;<\/span><\/p>\n

7.5 – o saldo de caixa que passar de uma assembl\u00e9ia para outra dever\u00e1 ser reajustado sempre que houver aumento do pre\u00e7o do bem e na propor\u00e7\u00e3o dessa altera\u00e7\u00e3o de valor.<\/span><\/p>\n

7.6 – O valor do reajuste dever\u00e1 ser cobrado no m\u00eas seguinte, juntamente com a contribui\u00e7\u00e3o mensal, na mesma propor\u00e7\u00e3o do aumento verificado, observando-se o \u00edndice percentual que houver reca\u00eddo sobre cada categoria do bem integrante do grupo.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 8\u00ba –<\/strong><\/span> Poder\u00e1 ser cobrada, ainda, no ato da inscri\u00e7\u00e3o a porcentagem de 000000 % do pre\u00e7o do bem, que ser\u00e1 restitu\u00edda se o grupo n\u00e3o se constituir, sem juros e corre\u00e7\u00e3o, ou compensada na taxa de administra\u00e7\u00e3o, se for constitu\u00eddo.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 9\u00ba –<\/strong><\/span> A taxa de administra\u00e7\u00e3o cobrada pela administradora, exigida dos participantes, ser\u00e1 de 000000 %, 000000 %, ou 000000 % sobre o valor atualizado do bem, de acordo com a tabela vigente na Data de aprova\u00e7\u00e3o do plano, quando o bem for, respectivamente, de at\u00e9 000000, de mais de 000000 at\u00e9 000000 ou mais de 000000 vezes de refer\u00eancia vigente no Pa\u00eds. Tal taxa ser\u00e1 dividida em parcelas mensais, exig\u00edveis juntamente com a contribui\u00e7\u00e3o mensal.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 10\u00ba –<\/strong><\/span> Os consorciados dever\u00e3o recolher juntamente com a contribui\u00e7\u00e3o mensal e taxa de administra\u00e7\u00e3o uma parcela de 000000 % do valor da contribui\u00e7\u00e3o para fundo de reserva, com o escopo de suprir insufici\u00eancia de receita por impontualidade de pagamento, reajustar o saldo de caixa que passar de uma para outra assembl\u00e9ia nos casos de majora\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do bem neste per\u00edodo, pagar pr\u00eamio de seguro de quebra de garantia, de acordo com taxa estabelecida pelo \u00f3rg\u00e3o competente e cobrir d\u00e9bitos comprovadamente irrecuper\u00e1veis at\u00e9 no m\u00e1ximo a disponibilidade existente no referido fundo.<\/span><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba O fundo de reserva dever\u00e1 ser depositado em estabelecimento banc\u00e1rio juntamente com a contribui\u00e7\u00e3o mensal.<\/span><\/p>\n

\u00a7 2\u00ba No prazo de TANTOS dias, a contar do encerramento das opera\u00e7\u00f5es financeiras de cada grupo, a Administradora restituir\u00e1 aos consorciados o saldo das suas contribui\u00e7\u00f5es para o fundo.<\/span><\/p>\n

\u00a7 3\u00ba Se a administra\u00e7\u00e3o optar pela cobertura do reajuste do saldo de caixa que passar de uma para outra assembl\u00e9ia atrav\u00e9s do fundo de reserva, e este tornar-se insuficiente, poder\u00e1 a mesma fazer a cobran\u00e7a mediante rateio entre os consorciados, juntamente com a contribui\u00e7\u00e3o mensal.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 11\u00ba –<\/strong><\/span> Todas as contribui\u00e7\u00f5es coletadas dos participantes do cons\u00f3rcio, depositadas no banco indicado pela Administradora, s\u00f3 poder\u00e3o ser levantadas para atender interesses do grupo, mediante declara\u00e7\u00e3o escrita da Administradora com especifica\u00e7\u00e3o do documento de compra, inclusive do n\u00famero e Data da nota fiscal, ou emiss\u00e3o de cheque que contenha no verso a especifica\u00e7\u00e3o exigida.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 12\u00ba –<\/strong><\/span> Se a fabrica\u00e7\u00e3o do bem objeto do plano for sustada, a Administradora decidir\u00e1 em comum acordo com os consorciados n\u00e3o contemplados sobre o encerramento das opera\u00e7\u00f5es ou n\u00e3o, escolha de outro bem similar e de pre\u00e7o aproximado ao que foi retirado da linha de fabrica\u00e7\u00e3o, para o prosseguimento do cons\u00f3rcio.<\/span><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Se a Administradora decidir pelo encerramento do grupo, os contemplados continuar\u00e3o a efetuar o pagamento das contribui\u00e7\u00f5es mensais, normalmente, ao pre\u00e7o da \u00faltima assembl\u00e9ia e sem reajuste at\u00e9 o final do prazo estabelecido para a dura\u00e7\u00e3o do grupo. Limitado ao montante das quantias a serem restitu\u00eddas aos n\u00e3o contemplados, desistentes e exclu\u00eddos, dever\u00e3o ser feitas de conformidade com as disponibilidades mensais de caixa, sem juros ou corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, no transcorrer do prazo que restar de dura\u00e7\u00e3o do grupo, por rateio proporcional ao saldo credor de cada um.<\/span><\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Se ficar resolvido o prosseguimento do cons\u00f3rcio mediante escolha de outro bem, a diferen\u00e7a do pre\u00e7o dever\u00e1 ser rateado entre os consorciados ainda n\u00e3o contemplados, cujas contribui\u00e7\u00f5es vincendas ou atrasadas ser\u00e3o reajustadas na mesma propor\u00e7\u00e3o das majora\u00e7\u00f5es verificadas na tabela de novo bem, desde a Data da substitui\u00e7\u00e3o. Os participantes que j\u00e1 receberam o bem ficar\u00e3o sujeitos apenas aos reajustamentos normais, de acordo com os percentuais das altera\u00e7\u00f5es que a partir de ent\u00e3o vierem a ocorrer sobre o pre\u00e7o do novo bem escolhido, como se n\u00e3o tivesse havido substitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 13\u00ba –<\/strong><\/span> Nomear-se-\u00e1, na primeira reuni\u00e3o do grupo, consorciados, dentre os componentes, de comprovada idoneidade moral, para fiscalizarem a t\u00edtulo gratuito junto \u00e0 Administradora a gest\u00e3o dos recursos coletados e somente poder\u00e3o ser substitu\u00eddos a pedido, por motivo de for\u00e7a maior ou por infra\u00e7\u00e3o contratual, hip\u00f3tese em que ser\u00e1 convocada uma reuni\u00e3o especial para tal fim.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 14\u00ba –<\/strong><\/span> O consorciado dever\u00e1 pagar as despesas com o registro do contrato, inclusive as de cess\u00e3o, instrumentos de garantia, vedada a cobran\u00e7a de qualquer quantia, al\u00e9m das previstas nesse contrato.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 15\u00ba –<\/strong><\/span> O prazo de dura\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio ser\u00e1 de TANTOS meses, contados da primeira assembl\u00e9ia do grupo.<\/span><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Havendo como\u00e7\u00e3o interna, guerra, morat\u00f3ria, ou qualquer outro de efeito coletivo que constitua for\u00e7a maior ou caso fortuito que torne imposs\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o dos fins propostos, o funcionamento do cons\u00f3rcio poder\u00e1 ser provis\u00f3rio ou interrompido definitivamente, nesta \u00faltima hip\u00f3tese entrar\u00e1 em liquida\u00e7\u00e3o, resgatando-se os saldos credores e devedores.<\/span><\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Se houver desist\u00eancia ou impontualidade de mais da metade dos consorciados, sendo imposs\u00edvel substitu\u00ed-los, ter-se-\u00e1 liquida\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 16\u00ba –<\/strong><\/span> As assembl\u00e9ias gerais destinadas a informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento do cons\u00f3rcio, presta\u00e7\u00e3o de contas dos atos praticados pela Administradora e distribui\u00e7\u00e3o do bem, objeto do contrato, dever\u00e3o ser realizadas mensalmente, em local, dia e hora estabelecidos pela Administradora. Ser\u00e3o p\u00fablicas e realizar-se-\u00e3o em \u00fanica convoca\u00e7\u00e3o, com qualquer n\u00famero de consorciados; os ausentes poder\u00e3o ser representados pela Administradora, quando n\u00e3o representados por mandat\u00e1rio. Cada cota de participa\u00e7\u00e3o no grupo dar\u00e1 direito de votar nas assembl\u00e9ias gerais, mas somente poder\u00e3o discutir, deliberar e votar os participantes que estiverem quites com as contribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 17\u00ba –<\/strong><\/span> A sele\u00e7\u00e3o do consorciado a ser contemplado com o bem objeto do contrato dever\u00e1 ser feita durante a assembl\u00e9ia, mediante sorteio ou lance.<\/span><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Ao sorteio geral concorrer\u00e3o obrigatoriamente, sem exce\u00e7\u00e3o, todos os consorciados n\u00e3o contemplados com o bem que estiverem em dia com o pagamento de suas contribui\u00e7\u00f5es, e a contempla\u00e7\u00e3o do participante far-se-\u00e1 utilizando-se os resultados da extra\u00e7\u00e3o da Loteria Federal, cujo regulamento ser\u00e1 entregue ao consorciado no ato de sua ades\u00e3o ao grupo.<\/span><\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Conclu\u00eddo o sorteio geral, poder\u00e3o ser oferecidos pelos participantes os seus lances, no dia da assembl\u00e9ia, em envelopes fechados atrav\u00e9s de formul\u00e1rio pr\u00f3prio, desde que n\u00e3o inferior a 000000 % do saldo devedor do licitante nem superior a este mesmo saldo.<\/span><\/p>\n

\u00a7 3\u00ba Ser\u00e1 considerado vencedor o maior lance oferecido, desde que somado ao saldo da caixa atinja o valor suficiente para aquisi\u00e7\u00e3o de uma unidade do bem da categoria a que pertencer o consorciado licitante.<\/span><\/p>\n

\u00a7 4\u00ba Se o valor do maior lance oferecido for insuficiente para aquisi\u00e7\u00e3o de uma unidade do bem da categoria a que pertencer o licitante, n\u00e3o se ter\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o do lance, passando o saldo de caixa para a assembl\u00e9ia do m\u00eas seguinte, ressalvada a possibilidade de se ofertar novos lances.<\/span><\/p>\n

\u00a7 5\u00ba Se houver empate entre os lances de maior valor, o desempate ser\u00e1 feito mediante apresenta\u00e7\u00e3o de oferta adicionais; e, se mesmo assim persistir o empate, o vencedor ser\u00e1 escolhido por sorteio.<\/span><\/p>\n

\u00a7 6\u00ba O lance vencedor ser\u00e1 creditado na conta do consorciado, como pagamento antecipado das contribui\u00e7\u00f5es vincendas, a contar da \u00faltima, e o n\u00e3o vencedor restitu\u00eddo no ato, salvo op\u00e7\u00e3o por escrito, pela sua reten\u00e7\u00e3o para quitar contribui\u00e7\u00f5es por vencer, a contar da \u00faltima.<\/span><\/p>\n

\u00a7 7\u00ba O lance poder\u00e1 ser ofertado atrav\u00e9s de carta de avalia\u00e7\u00e3o emitida e assinada pelo distribuidor indicado na proposta de ades\u00e3o do contrato.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 18\u00ba –<\/strong><\/span> Os consorciados poder\u00e3o efetuar reclama\u00e7\u00f5es ou impugna\u00e7\u00f5es sobre as ocorr\u00eancias das reuni\u00f5es apenas durante as mesmas, dando-se como integral e definitivamente aprovadas as em que n\u00e3o se verificarem.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 19\u00ba –<\/strong><\/span> A Administradora, por si ou por quem determinar, entregar\u00e1 ao consorciado o bem contemplado dentro do prazo m\u00e1ximo de 30 dias, contados da Data da assembl\u00e9ia que o contemplou, salvo o consorciado escolher outro dispon\u00edvel, ou n\u00e3o apresentar, dentro de sete dias, contados da Data da ci\u00eancia da contempla\u00e7\u00e3o, as garantias previstas para o recebimento do bem.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 20\u00ba –<\/strong><\/span> Se houver aumento no pre\u00e7o de tabela ap\u00f3s a contempla\u00e7\u00e3o, se n\u00e3o adquiriu ainda o bem, o pagamento da diferen\u00e7a resultante ser\u00e1 de exclusiva responsabilidade do consorciado nas seguintes hip\u00f3teses:<\/span><\/p>\n

20.1 – se no prazo de sete dias, contados da ci\u00eancia da contempla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o forem apresentadas as garantias previstas para recebimento do bem;<\/span><\/p>\n

20.2 – se o bem dispon\u00edvel, objeto do grupo, n\u00e3o for aceito em raz\u00e3o da cor;<\/span><\/p>\n

20.3 – se for escolhido outro bem da mesma esp\u00e9cie, mas de modelo diverso do originalmente previsto.<\/span><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba O consorciado poder\u00e1 optar, por escrito e dentro de tr\u00eas dias, contados da ci\u00eancia da contempla\u00e7\u00e3o, pela aquisi\u00e7\u00e3o de outro bem da mesma esp\u00e9cie e natureza do previsto no plano, de pre\u00e7o id\u00eantico ou superior, desde que se comprometa a pagar a diferen\u00e7a que houver. Se decorrido esse prazo, se que tenha havido qualquer manifesta\u00e7\u00e3o escrita, o consorciado ter\u00e1 o dever de retirar o bem objeto deste contrato.<\/span><\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Se o consorciado pretender adiar o recebimento do bem, dever\u00e1 manifestar-se por escrito \u00e0 Administradora, para que lhe seja assegurado o cr\u00e9dito apurado no dia da contempla\u00e7\u00e3o, correndo por sua conta a responsabilidade pelo pagamento de eventual aumento de pre\u00e7o que houver at\u00e9 a Data do faturamento.<\/span><\/p>\n

\u00a7 3\u00ba Se a diferen\u00e7a de pre\u00e7o resultar de for\u00e7a maior ou caso fortuito, para o qual n\u00e3o tenha concorrido a Administradora, nem o consorciado, essa diferen\u00e7a ser\u00e1 levada a d\u00e9bito do fundo comum.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 21\u00ba –<\/strong><\/span> O consorciado n\u00e3o poder\u00e1 mudar de categoria do bem a que aderiu, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da primeira assembl\u00e9ia, mas se lhe ressalvar\u00e1 o direito de permuta com outro participante integrante do mesmo grupo.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 22\u00ba –<\/strong><\/span> Se for imposs\u00edvel a aquisi\u00e7\u00e3o do bem em virtude de desinteresse ou recusa do consorciado, ou por falta de apresenta\u00e7\u00e3o das garantias exigidas no contrato, a Administradora poder\u00e1, ao t\u00e9rmino dos 30 dias seguintes \u00e0 ci\u00eancia da contempla\u00e7\u00e3o, considerar o consorciado desistente, excluindo-se de grupo por infra\u00e7\u00e3o regulamentar.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 23\u00ba –<\/strong><\/span> Para efeito de plena garantia do d\u00e9bito reajust\u00e1vel em aberto, o consorciado ficar\u00e1 obrigado a transferir \u00e0 Administradora a propriedade do bem adquirido no cons\u00f3rcio, mediante contrato de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, n\u00e3o se concedendo a libera\u00e7\u00e3o enquanto n\u00e3o for pago integralmente o saldo devedor, salvo para substitui\u00e7\u00e3o por outro de maior valor.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 24\u00ba –<\/strong><\/span> A Administradora, sem preju\u00edzo do artigo anterior, poder\u00e1 exigir garantia complementar em t\u00edtulo de cr\u00e9dito, ou fian\u00e7a de pessoa reconhecimento id\u00f4nea, exceto se o consorciado apresentar fian\u00e7a banc\u00e1ria ou seguro de cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

24.1 – Os t\u00edtulos de cr\u00e9dito entregues como garantia de pagamento n\u00e3o poder\u00e3o ser negociados pela Administradora, condi\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 ser anotada expressamente neles.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 25\u00ba –<\/strong><\/span> Ainda para garantia do cons\u00f3rcio, poder\u00e1 ser exigido o seguro do bem contra riscos de colis\u00e3o, inc\u00eandio, furto, roubo, em valor n\u00e3o inferior ao saldo das contribui\u00e7\u00f5es a vencer, e que dever\u00e1 ser mantido at\u00e9 a liquida\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, indicando como benefici\u00e1ria a Administradora.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 26\u00ba –<\/strong><\/span> A Administradora poder\u00e1 contratar, com empresa seguradora habilitada a operar no pa\u00eds, seguro de quebra de garantia, para cobertura de inadimpl\u00eancia de consorciados contemplados, de acordo com taxas estabelecidas pelo \u00f3rg\u00e3o governamental competente, correndo o pr\u00eamio \u00e0 conta do fundo de reserva.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 27\u00ba –<\/strong><\/span> Se houver caso de fortuito ou for\u00e7a maior que deteriore o bem, tal fato n\u00e3o incluir\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o do consorciado de pagar as contribui\u00e7\u00f5es restantes.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 28\u00ba –<\/strong><\/span> Para cumprimento das exig\u00eancias atinentes \u00e0s garantias conceder-se-\u00e1 prazo de sete dias, contados da contempla\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o que o consorciado contemplado ser\u00e1 tido como desclassificado do sorteio mensal realizado.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 29\u00ba –<\/strong><\/span> O participante ainda n\u00e3o contemplado, que por raz\u00e3o de ordem particular pretender desistir do cons\u00f3rcio, dever\u00e1 solicitar seu desligamento do grupo, mediante carta dirigida \u00e0 Administradora.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 30\u00ba –<\/strong><\/span> Poder\u00e1 acarretar exclus\u00e3o do consorciado n\u00e3o contemplado, independentemente de notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, a crit\u00e9rio da Administradora, se houver.<\/span><\/p>\n

30.1 – falta ou atraso de pagamento de duas ou mais contribui\u00e7\u00f5es mensais ou de uma contribui\u00e7\u00e3o por prazo superior a 60 dias;<\/span><\/p>\n

30.2 – pagamento das contribui\u00e7\u00f5es com cheque sem fundo;<\/span><\/p>\n

30.3 – insolv\u00eancia, fal\u00eancia, peculato e pr\u00e1tica de crime contra o patrim\u00f4nio;<\/span><\/p>\n

30.4 – ato prejudicial, econ\u00f4mica ou moralmente, ao cons\u00f3rcio;<\/span><\/p>\n

30.5 – tumulto ou tentativa de tumulto no andamento das assembl\u00e9ias do grupo, ou cometimento de falta greve;<\/span><\/p>\n

30.6 – pagamento continuado das contribui\u00e7\u00f5es mensais a menor, quando o valor das diferen\u00e7as acumuladas ultrapassar o da contribui\u00e7\u00e3o mensal.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 31\u00ba –<\/strong><\/span> O consorciado que desistir do cons\u00f3rcio ou dele for exclu\u00eddo, inclusive seus herdeiros ou sucessores, receber\u00e1 de volta as quantias j\u00e1 pagas, sem juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, dentro de 30 dias do encerramento do grupo, deduzida a taxa de administra\u00e7\u00e3o, correspondente ao per\u00edodo de sua perman\u00eancia no grupo.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 32\u00ba –<\/strong><\/span> Antes de ser exclu\u00eddos do grupo, o consorciado inadimplente ainda n\u00e3o contemplado com o bem poder\u00e1 restabelecer todos os seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es desde que efetue o pagamento das presta\u00e7\u00f5es atrasadas, ao pre\u00e7o do dia do pagamento, acrescidas de multa de 000000 % e juros morat\u00f3rios de 000000 % ao ano.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 33\u00ba –<\/strong><\/span> Se o consorciado atrasar o pagamento de uma contribui\u00e7\u00e3o mensal, por prazo superior a 10 dias, ficar\u00e1 constitu\u00eddo em mora, independentemente de qualquer formalidade judicial ou extrajudicial, sujeitando-se ao pagamento de multa de 000000 %, incidentes sobre a quantia atrasada, juros morat\u00f3rios de 000000 % ao ano e, se a demora do pagamento for superior a 30 dias, haver\u00e1 vencimento antecipado das contribui\u00e7\u00f5es vincendas.<\/span><\/p>\n

33.1 – Se a Administradora for obrigada a recorrer ao Judici\u00e1rio para receber as contribui\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da multa e dos juros morat\u00f3rios, o consorciado dever\u00e1 pagar as despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, na forma determinada pelo \u00f3rg\u00e3o judicante.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 34\u00ba –<\/strong><\/span> Se houver desist\u00eancia ou exclus\u00e3o de um participante o grupo n\u00e3o se dissolver\u00e1, podendo a Administradora admitir novo consorciado na vaga que o evento der lugar, sem que haja preju\u00edzo do prazo de dura\u00e7\u00e3o do grupo.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 35\u00ba –<\/strong><\/span> O consorciado, admitido no grupo, em substitui\u00e7\u00e3o ao exclu\u00eddo ou desistente, assumir\u00e1 a posi\u00e7\u00e3o do substitu\u00eddo, ficando obrigado a pagar as contribui\u00e7\u00f5es previstas no plano a seguir estabelecido:<\/span><\/p>\n

35.1 – as vincendas, a partir da substitui\u00e7\u00e3o, devendo ser recolhidas normalmente na forma prevista para os demais participantes do grupo;<\/span><\/p>\n

35.2 – as vencidas ou atrasadas at\u00e9 o encerramento do grupo, parceladamente ou de uma s\u00f3 vez, no valor vigente no dia do pagamento;<\/span><\/p>\n

35.3 – as anteriormente quitadas pelo exclu\u00eddo ou desistente, at\u00e9 o encerramento do grupo, parceladamente ou de uma s\u00f3 vez, ao pre\u00e7o vigente no dia do pagamento, devendo a diferen\u00e7a a maior resultante deste ser creditada ao fundo de reserva ou ao fundo comum de grupo.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 36\u00ba –<\/strong><\/span> O consorciado que estiver em dia com o pagamento das contribui\u00e7\u00f5es mensais ter\u00e1 o direito de transferir o contrato a terceiro, por simples traspasse no verso, desde que com consentimento e interveni\u00eancia expressa da Administradora e preenchimento das garantias previstas neste contrato, se o consorciado j\u00e1 houver sido contemplado com o bem.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 37\u00ba –<\/strong><\/span> A Administradora poder\u00e1, excepcionalmente, realizar sorteios extraordin\u00e1rios nas assembl\u00e9ias, com a participa\u00e7\u00e3o dos consorciados presentes e seus representantes ou mandat\u00e1rios, para a aquisi\u00e7\u00e3o de outras unidades do bem objeto do contrato, observando que:<\/span><\/p>\n

37.1 – a aquisi\u00e7\u00e3o do bem dever\u00e1 ser feita exclusivamente com os recursos que, para tal finalidade, forem fornecidos na ocasi\u00e3o pelos pr\u00f3prios participantes do sorteio, sendo proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de saldos pertencentes ao fundo comum;<\/span><\/p>\n

37.2 – as import\u00e2ncias entregues por todos os consorciados, inclusive os n\u00e3o contemplados, ser\u00e3o retidas como antecipa\u00e7\u00e3o de pagamento de contribui\u00e7\u00f5es mensais, na ordem inversa dos seus vencimentos, a contar da \u00faltima.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 38\u00ba –<\/strong><\/span> Os herdeiros ou sucessores sub-rogar-se-\u00e3o nos direitos e obriga\u00e7\u00f5es do consorciado falecido, sendo-lhes permitido optar pela perman\u00eancia no cons\u00f3rcio ou pela desist\u00eancia, desde que ainda n\u00e3o tenha havido contempla\u00e7\u00e3o, hip\u00f3tese em que continuar\u00e3o como integrantes do grupo at\u00e9 a liquida\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste contrato.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 39\u00ba –<\/strong><\/span> A Administradora n\u00e3o poder\u00e1 distribuir pr\u00eamios, a qualquer t\u00edtulo como de dispensa de contribui\u00e7\u00e3o vencida ou vincenda, assim como converter o bem em dinheiro.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 40\u00ba –<\/strong><\/span> A Administradora, seus s\u00f3cios, gerentes, diretores e prepostos com fun\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o somente poder\u00e3o participar de cons\u00f3rcio que administram se n\u00e3o concorrerem ao sistema de distribui\u00e7\u00e3o e quando os bens correspondentes \u00e0 sua participa\u00e7\u00e3o lhes forem atribu\u00eddos ap\u00f3s a contempla\u00e7\u00e3o de todos os demais participantes.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 41\u00ba –<\/strong><\/span> \u00c0 Administradora, que poder\u00e1 nomear mandat\u00e1rios para auxili\u00e1-la no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, competir\u00e1 representar os consorciados em todos os atos necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o deste contrato e defender os direitos e interesses dos grupos organizados.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 42\u00ba –<\/strong><\/span> A Administradora mandar\u00e1 escriturar contabilmente o movimento financeiro de cada grupo e conservar\u00e1 a documenta\u00e7\u00e3o em seu escrit\u00f3rio, \u00e0 inteira disposi\u00e7\u00e3o dos consorciados, at\u00e9 TANTOS meses ap\u00f3s a liquida\u00e7\u00e3o do grupo.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 43\u00ba –<\/strong><\/span> As informa\u00e7\u00f5es relativas ao andamento do plano poder\u00e3o ser obtidas na sede da Administradora nos dias \u00fateis e no hor\u00e1rio comercial.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 44\u00ba –<\/strong><\/span> Os casos omissos no presente contrato, se forem de natureza administradora, ser\u00e3o solucionados pela Administradora, ad referendum da assembl\u00e9ia geral, mas se forem de ordem legal, ou que exijam altera\u00e7\u00e3o de alguma das cl\u00e1usulas contratuais, a resolu\u00e7\u00e3o apenas ter\u00e1 validade se aprovada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 45\u00ba –<\/strong><\/span> Para conhecer e dirimir qualquer concernente \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o deste contrato, ficar\u00e1 eleito o foro da comarca de CIDADE-UF, renunciando as partes contratantes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.<\/span><\/p>\n

As partes contratantes declaram-se de comum acordo com as normas estabelecidas neste contrato, que vai assinado pela Administradora, consorciado e duas testemunhas, fornecendo-se uma via ao aderente, no ato da inscri\u00e7\u00e3o, para os devidos fins e efeitos de direito.<\/span><\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/span><\/p>\n

NOME COMPLETO – ADMINISTRADORA<\/span><\/p>\n

NOME COMPLETO – CONSORCIADO<\/span><\/p>\n

<\/strong><\/span><\/p>\n

ASSINATURAS<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/strong><\/span><\/p>\n

TESTEMUNHAS<\/strong><\/span><\/span>\n<\/p>\n

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