{"id":13660,"date":"2019-02-07T08:28:50","date_gmt":"2019-02-07T08:28:50","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=13660"},"modified":"2025-02-20T13:30:27","modified_gmt":"2025-02-20T16:30:27","slug":"contrato-de-constituicao-de-franquia-e-licenciamentos","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-constituicao-de-franquia-e-licenciamentos\/","title":{"rendered":"Modelo de Contrato de constitui\u00e7\u00e3o de franquia e licenciamento"},"content":{"rendered":"

Descubra como automatizar o preenchimento de todos os seus modelos de peti\u00e7\u00e3o<\/a> e otimizar o tempo de toda sua equipe.<\/em><\/strong><\/p>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

MODELO DE CONTRATO DE CONSTITUIC\u0327A\u0303O DE FRANQUIA E LICENCIAMENTO 2<\/strong><\/h1>\n

\n\u00a0<\/p>\n

CONTRATO DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE FRANQUIA E LICENCIAMENTO<\/strong><\/span><\/p>\n

Pelo presente Instrumento Particular de Contrato de Constitui\u00e7\u00e3o de Franquia e Licenciamento, de comum acordo as partes:<\/span><\/p>\n

PRIMEIRA:<\/strong><\/span><\/p>\n

LICENCIANTE<\/strong><\/span>: <\/span>Empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 000000<\/span><\/span><\/p>\n

SEGUNDA:<\/strong><\/span><\/p>\n

LICENCIADO<\/strong><\/span>: <\/span>Sr. Fulano de Tal, estado civil, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000.<\/span><\/p>\n

ENTRE SI ESTABELECEM:<\/span><\/p>\n

OBJETO:<\/strong><\/span> LICENCIAMENTO DE SUCURSAL<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA PRIMEIRA<\/strong><\/span><\/p>\n

I – DO LICENCIAMENTO<\/span><\/p>\n

As partes se comp\u00f5em em um LICENCIAMENTO de uma unidade (sucursal), da LICENCIANTE – (qualifica\u00e7\u00e3o da empresa) – a ser estabelecida na pra\u00e7a de Tal do estado UF, mais uma faixa de 50Km (cinquenta quil\u00f4metros), com explora\u00e7\u00e3o exclusiva pelo LICENCIADO, num per\u00edodo de 10 (dez) anos, come\u00e7ando em data TAL e terminando em TAL, em cuja ocasi\u00e3o o LICENCIADO, por si ou seus herdeiros dever\u00e3o entregar o escrit\u00f3rio com todos os seus componentes, utens\u00edlios, e tudo o mais que o guarnecerem, bem como a carteira de clientes e carteira de endere\u00e7o, sem quaisquer exig\u00eancias ou \u00f4nus suplementares ou ocasional da franqueada, todavia, ter\u00e1 o LICENCIADO, na ocasi\u00e3o, por si ou seus herdeiros, a prefer\u00eancia de uma nova franquia, desde que, por\u00e9m tenha durante o prazo da franquia decorrido, usado de honestidade, lisura e cumprimento a contento de todas as obriga\u00e7\u00f5es contratuais.<\/span><\/p>\n

II – ASSISURA AO LICENCIADO, A OBRIGA\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>\n

Dentre outras figurantes no contrato (instrumento particular de licenciamento), em im\u00f3vel pr\u00f3prio, ou locado, \u00e0s suas expensas, a montagem de um escrit\u00f3rio de no m\u00ednimo com 50m2 (cinq\u00fcenta metros quadrados), em local de f\u00e1cil acesso, escrit\u00f3rio esse de boa presen\u00e7a, onde se sediar\u00e1 a unidade LICENCIADA, tamb\u00e9m objeto deste instrumento, cujo mobili\u00e1rio, m\u00e1quinas, utens\u00edlios e tudo o mais que o guarnecerem, passar\u00e3o a incorporar-se ao patrim\u00f4nio da LICENCIANTE, nos mesmos \u00edndices de seu percentual de participa\u00e7\u00e3o da renda da ora sucursal licenciada, conforme preceitua e reza deste instrumento particular de contrato de licenciamento e parceria.<\/span><\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO: Nos escrit\u00f3rios da unidade ora LICENCIADA – TAL, absolutamente, em hip\u00f3tese alguma, poder\u00e1 funcionar com abrang\u00eancia com outros tipos de neg\u00f3cios, tratar de assuntos outros comerciais, que n\u00e3o digam respeito \u00e0 LICENCIANTE seu cronograma de trabalho. Somente, ali se tratar\u00e1 da ASSIST\u00caNCIA JUR\u00cdDICA aos clientes da LICENCIANTE, consoante contratos espec\u00edficos que se destinam aquela assist\u00eancia de modo irrestrito e abrangente.<\/span><\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO: Todas as necess\u00e1rias obras de direito, para o bom funcionamento da unidade LICENCIANTE, \u00e0s suas expensas, ficando, por conseguinte, de sua propriedade.<\/span><\/p>\n

PAR\u00c0GRAFO TERCEIRO: Todas as fichas de clientes, feita pelo pessoal da unidade objeto deste contrato, sem exce\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ser passadas imediatamente pelo sistema FAX para a LICENCIANTE, esta, por seu termo, obriga-se a elaborar os controles de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es das fichas, inclusive carteirinhas, e remet\u00ea-las num prazo m\u00e1ximo de 48 (quarenta e oito) horas ao LICENCIADO, para que o mesmo encaminhe aos clientes.<\/span><\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO QUARTO: Sob responsabilidade da LICENCIANTE, desde que o LICENCIADO n\u00e3o obstrua seus trabalhos, n\u00e3o obstacule e nem denigra o seu bom nome, a unidade ora LICENCIADA, nos primeiros 06 (seis) meses de funcionamento, ter\u00e1 que ter capitado um m\u00ednimo de 2XX (duzentos) clientes, sob pena de incorrer na multa prevista neste instrumento.<\/span><\/p>\n

III – A LICENCIANTE, OBRIGA\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>\n

Obriga-se, t\u00e3o logo o LICENCIADO assume o desejo, a enviar \u00e0 pra\u00e7a, pessoal t\u00e9cnico (2 a 3 pessoas), para a montagem do DEPARTAMENTO DE CONTATOS, destinado \u00e0 feitura de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, junto ao com\u00e9rcio e ind\u00fastria, regionais e tamb\u00e9m o DEPARTAMENTO JUR\u00cdDICO, para o necess\u00e1rio atendimento aos clientes ingressantes. As despesas de transporte ida e vinda, que a crit\u00e9rio da LICENCIANTE, poder\u00e1 ser de avi\u00e3o, \u00f4nibus, carro ou outro meio mais adequado, loca\u00e7\u00e3o de um autom\u00f3vel por 2 (dois) ou 3 (tr\u00eas) dias, para locomo\u00e7\u00e3o na pra\u00e7a, bem como refei\u00e7\u00e3o e estadia em Hotel, n\u00e3o inferior a 4 (quatro) estrelas, correr\u00e3o \u00e0s expensas do LICENCIADO, devendo a LICENCIANTE providenciar aquela funcionabilidade, num per\u00edodo m\u00e1ximo de 03 (tr\u00eas) dias, a contar da chegada do seu pessoal \u00e0 pra\u00e7a.<\/span><\/p>\n

IV – PADR\u00c3O DO DEPARTAMENTO JUR\u00cdDICO<\/span><\/p>\n

A LICENCIANTE, durante o per\u00edodo de licenciamento, obriga-se a supervisionar e manter sempre em alto padr\u00e3o o DEPARTAMENTO JUR\u00cdDICO e seu quadro de REPRESENTANTES EXTERNOS, tamb\u00e9m ser\u00e1 facultado, a seu crit\u00e9rio e ju\u00edzo, demitir do quadro de funcional da unidade ora franqueada, indistintivamente, a qualquer tempo a quem julgar conveniente.<\/span><\/p>\n

PAR\u00c0GRAFO PRIMEIRO: Por seu turno, o LICENCIADO, obriga-se a manter tanto no Departamento Jur\u00eddico como na \u00e1rea comercial e funcional da sucursal, pessoal do mais alto gabarito, ainda com aquiesc\u00eancia da LICENCIANTE.<\/span><\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO: O LICENCIADO, durante a vig\u00eancia do presente contrato, at\u00e9 mesmo em havendo subseq\u00fc\u00eancia, manter\u00e1 sempre informada a LICENCIANTE, integralmente pari passu, minuciosamente, com todos os detalhes, sobre tudo ligado \u00e0 sucursal objeto deste instrumento.<\/span><\/p>\n

V – CONCESS\u00c3O DE MATERIAL<\/span><\/p>\n

A LICENCIANTE, obriga-se \u00e0s suas expensas, a fornecer ao LICENCIADO, todo o material suficiente para o fechamento dos primeiros 50 (cinquenta) clientes.<\/span><\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO: N\u00e3o poder\u00e1 haver omiss\u00e3o de dados pelo LICENCIADO, junto \u00e0 LICENCIANTE, de nenhum cliente, bem como o LICENCIADO, jamais poder\u00e1 emitir e entregar a qualquer cliente, qualquer documento sem pr\u00e9vio consentimento e ci\u00eancia da LICENCIANTE.<\/span><\/p>\n

VI – FORNECIMENTO DE MATERIAL<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a feitura dos primeiros 50 (cinquenta) cliente, todo o material destinado ao LICENCIADO ser\u00e1 cobrado dos mesmos, com a competente exibi\u00e7\u00e3o dos pagamentos de tal material nas gr\u00e1ficas pela LICENCIANTE.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA SEGUNDA<\/strong><\/span><\/p>\n

I – O LICENCIADO, por si ou por seus herdeiros, prepostos e funcion\u00e1rios, que vierem a ser contratados, OBRIGAM-SE a HONRAR e a RESPEITAR o bom nome da LICENCIANTE, em todos os aspectos e meios, bem assim a seus titulares.<\/span><\/p>\n

II – O LICENCIADO obriga-se a N\u00c3O contrair D\u00c9BITOS em nome da unidade franqueadora, quaisquer que sejam, salvo COM A CL\u00c1USULA EXPRESSA.<\/span><\/p>\n

III – O LICENCIADO obriga-se aos pagamentos de todos os impostos, taxas e demais encargos, incluindo as despesas com pessoal auxiliar, advogados e agentes externos da SUCURSAL, bem como alugu\u00e9is, IPTU, taxa condominial (se houver).<\/span><\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO: A responsabilidade de recolhimento de ISS e Imposto de Renda de sua pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica da franquia, pertence \u00fanica e exclusivamente ao LICENCIADO.<\/span><\/p>\n

IV – A LICENCIANTE utiliza o sistema do processamento de dados, mantendo-os constantemente interligados com o LICENCIADO, para facilitar o controle de informa\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de dados e acompanhamento de desenvolvimento a bom termo.<\/span><\/p>\n

PAR\u00c0GRAFO \u00daNICO: o cadastro geral de clientes, ser\u00e1 mantido na mem\u00f3ria do computador central da LICENCIANTE, assim como toda a vida \u00fatil de cada um dos clientes da franquia, e tamb\u00e9m o andamento di\u00e1rio dos processos lotados na sucursal e outros demais feitos jur\u00eddicos, nas esferas de Foro em geral, e ainda os procedimentos extrajudiciais.<\/span><\/p>\n

V – Se necess\u00e1rio for uma constitui\u00e7\u00e3o de equipe de produ\u00e7\u00e3o de contratos, substitui\u00e7\u00e3o, novas contrata\u00e7\u00f5es de clientes, substitui\u00e7\u00e3o e novas contrata\u00e7\u00f5es de advogados, supervis\u00e3o em que julgar necess\u00e1ria, periodicamente, sempre, em tais circunst\u00e2ncias, as despesas de viagem, estadias e refei\u00e7\u00f5es, correr\u00e3o por conta do LICENCIADO, ao qual, tamb\u00e9m, ser\u00e1 facultado a qualquer \u00e9poca, a bem da sucursal LICENCIADA convocar qualquer membro ligado \u00e0 diretoria, chefia e quadro jur\u00eddico da LICENCIANTE, aqui tamb\u00e9m correndo as respectivas despesas por conta do ora LICENCIADO.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA TERCEIRA<\/strong><\/span><\/p>\n

I – PRE\u00c7O DO LICENCIAMENTO<\/span><\/p>\n

Equivalente de R$ 000000 (REAIS<\/span><\/p>\n

Pag\u00e1vel da seguinte forma: (ESPECIFICAR FORMA DE PAGAMENTO)<\/span><\/p>\n

II – PAGAMENTO<\/span><\/p>\n

O LICENCIANTE, durante o per\u00edodo da franquia, pagar\u00e1 a LICENCIADO, mensalmente relat\u00f3rio completo de todos os recebimentos, de forma clara e objetiva, de toda a renda l\u00edquida da sua sucursal LICENCIADA, objeto do presente instrumento, at\u00e9 o dia 05 (cinco) dos meses subseq\u00fcentes.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA QUARTA<\/strong><\/span><\/p>\n

O LICENCIADO poder\u00e1 endossar os cheques nominativos a LICENCIANTE, a fim de deposit\u00e1-los em sua conta corrente banc\u00e1ria, bem como assinar outros documentos com vistas ao bom andamento da SUCURSAL, e tudo o mais que se fizer necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA QUINTA<\/strong><\/span><\/p>\n

DA RESCIS\u00c3O<\/span><\/p>\n

O presente contrato poder\u00e1 ser rescindido quando:<\/span><\/p>\n

I – Ap\u00f3s decorridos os 06 (seis) primeiros meses, poder\u00e1 a seu ju\u00edzo e crit\u00e9rio, o LICENCIADO, optar pela rescis\u00e3o do presente instrumento particular de contrato com a devolu\u00e7\u00e3o da totalidade de seu capital empregado no presente neg\u00f3cio de concess\u00e3o de franquia pela LICENCIANTE, desde que a esta n\u00e3o tenha causado nenhum preju\u00edzo at\u00e9 ent\u00e3o, incluindo denegrir o seu bom nome e a sua boa imagem, junto de quem quer que seja, tampouco prejudicando-o de qualquer forma a seus clientes da pra\u00e7a.<\/span><\/p>\n

II – Por quebrar de cl\u00e1usula, itens e dispositivos do presente instrumento, parcial ou totalmente por inobserv\u00e2ncia, tamb\u00e9m por qualquer coisa que venha a acarretar preju\u00edzo ao bom , perfeito e satisfat\u00f3rio andamento dos neg\u00f3cios na pra\u00e7a, em cuja situa\u00e7\u00e3o a parte culpada arcar\u00e1 com responsabilidade da multa prevista, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es c\u00edveis e criminais que possam caber.<\/span><\/p>\n

III – O LICENCIADO, com anu\u00eancia expressa da LICENCIANTE, poder\u00e3o passar a terceiros o presente LICENCIAMENTO, com rescis\u00e3o do presente contrato, e feitura de outro, em bases a serem estudadas e aprovadas em conjunto. Ficando estabelecido que no caso de transmiss\u00e3o dos direitos do presente contrato de LICENCIAMENTO, a qualquer tempo, uma vez aprovado, seja pela LICENCIANTE, A ESTA TER\u00c1 QUE SER DESTINADOS 30% (trinta por cento) do valor excedente do capital da constitui\u00e7\u00e3o inicial do licenciamento, dispendido pelo ora LICENCIADO, sendo que em tal hip\u00f3tese persistir\u00e1 sempre, at\u00e9 o final do contrato, o percentual de participa\u00e7\u00e3o da receita da sucursal de LICENCIAMENTO, objeto do presente instrumento, que mensalmente ser\u00e1 pago \u00e0 LICENCIANTE.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA SEXTA<\/strong><\/span><\/p>\n

DAS RESPONSABILIDADES DO LICENCIADO<\/span><\/p>\n

I – Durante o per\u00edodo do contrato, compromete-se o LICENCIADO, por si ou prepostos, a n\u00e3o manter escrit\u00f3rios assemelhados paralelamente \u00e0s atividades desempenhadas pela LICENCIANTE, nem mesmo recomendar outras bancas ou escrit\u00f3rios, com fins escusos ou conflitantes com o presente contrato.<\/span><\/p>\n

II – N\u00e3o poder\u00e1 utilizar o material da LICENCIANTE, ou “c\u00f3pias” para exerc\u00edcio de outras atividades<\/span><\/p>\n

PAR\u00c0GRAFO \u00daNICO: O sistema TAL, \u00e9 devidamente patenteado e padronizado, somente podendo ser utilizado com a expressa anu\u00eancia do LICENCIANTE.<\/span><\/p>\n

III – Compromete-se o LICENCIADO a manter conectado o sistema de processamento de dados da LICENCIANTE, atualizando cada vez que adquirirem novo cliente, inclusive fornecendo todos os dados de cada processo forense em andamento, quinzenalmente.<\/span><\/p>\n

IV – A qualquer \u00e9poca, a seu ju\u00edzo e crit\u00e9rio, poder\u00e1 a LICENCIANTE, por seus diretores ou prepostos, supervisionar e fiscalizar, em car\u00e1ter geral as atividades da sucursal LICENCIADA, bem como implantar auditorias em caso de necessidade.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA<\/strong><\/span><\/p>\n

DO RETORNO DO CAPITAL<\/span><\/p>\n

I – Em n\u00e3o havendo o retorno do capital empregado, no presente neg\u00f3cio, decorridos os primeiros 06 (seis) meses do in\u00edcio das atividades da unidade pelo presente contrato sob LICENCIAMENTO, conforme previsto, desde que n\u00e3o tenha causado ou acarretado preju\u00edzo de esp\u00e9cie alguma \u00e0 LICENCIANTE, ou a seus clientes da pra\u00e7a, poder\u00e1 o LICENCIADO por livre arb\u00edtrio optar pela rescis\u00e3o do presente instrumento, em cuja ocasi\u00e3o a LICENCIADA lhe devolver\u00e1 todo o seu capital dispendido, assumindo a dire\u00e7\u00e3o por si ou terceiros da sucursal objeto deste contrato.<\/span><\/p>\n

II – Estabelece-se uma multa de 20 (vinte) vezes o valor deste contrato para a hip\u00f3tese de infra\u00e7\u00e3o de qualquer cl\u00e1usula, item ou dispositivo do presente instrumento particular do contrato, que a parte infratora pagar\u00e1 a outra, imediatamente, independentemente de a\u00e7\u00e3o judicial, podendo inclusive sacar cambial.<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA OITAVA<\/strong><\/span><\/p>\n

Fica desde j\u00e1, eleito o Foro da Comarca de CIDADE-UF, rejeitando-se qualquer outro, por mais privilegiado que pare\u00e7a ser, para dirimir qualquer d\u00favida acerca do presente instrumento particular de constitui\u00e7\u00e3o de FRANQUIA e LICENCIAMENTO.<\/span><\/p>\n

Por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento particular em DUAS VIAS de igual forma e teor, comprometendo-se as partes ora contratantes, por si e por seus herdeiros e sucessores a qualquer t\u00edtulo, fazerem a presente sempre boa, firme e valiosa.<\/span><\/p>\n

Firmam, tamb\u00e9m, o presente instrumento particular, DUAS TESTEMUNHAS, que a tudo assistiram e presenciaram.<\/span><\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/span><\/p>\n

NOME COMPLETO \u2013 LICENCIANTE<\/span><\/p>\n

NOME COMPLETO \u2013 LICENCIADO<\/span><\/p>\n

ASSINATURAS<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/strong><\/span><\/p>\n

TESTEMUNHAS<\/strong><\/span>\n<\/p>\n

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