{"id":13684,"date":"2025-08-20T15:56:37","date_gmt":"2025-08-20T18:56:37","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=13684"},"modified":"2026-02-25T20:58:29","modified_gmt":"2026-02-25T23:58:29","slug":"contrato-de-distrato-de-venda","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-distrato-de-venda\/","title":{"rendered":"Modelo de distrato de contrato de compra e venda"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Modelo de distrato de contrato de compra e venda<\/h1>\n\n\n\n<p>O<strong> distrato de contrato de compra e venda<\/strong> \u00e9 um instrumento jur\u00eddico fundamental para formalizar a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/rescisao\/\" target=\"_blank\">rescis\u00e3o<\/a> de um acordo comercial entre comprador e vendedor. Seja por desist\u00eancia, inadimplemento ou outras raz\u00f5es, o distrato assegura que as partes encerrem suas obriga\u00e7\u00f5es de forma clara, evitando conflitos e preju\u00edzos futuros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com a recente atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que regula esses contratos, \u00e9 ainda mais importante conhecer as regras, direitos e responsabilidades envolvidos nesse processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, neste conte\u00fado, voc\u00ea vai entender como funciona o distrato, quais s\u00e3o as multas aplic\u00e1veis, al\u00e9m de aprender passo a passo como fazer um distrato eficiente e seguro. Se voc\u00ea busca proteger seus direitos e garantir uma rescis\u00e3o justa em contratos de compra e venda, acompanhe este conte\u00fado completo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de contrato de distrato de venda<\/h2>\n\n\n\n<p>Pelo presente DISTRATO, os contratantes Sr. Fulano de Tal, estado civil, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000 denominada VENDEDORA, e Sr. Beltrano de Tal, estado civil, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000, denominadas COMPRADORAS, v\u00eam atrav\u00e9s deste instrumento, RESCINDIR o contrato particular de compra e venda do TAL, situado \u00e0 rua Tal, Bairro Tal, com suas instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>CL\u00c1USULA PRIMEIRA: As partes rescindem, por comum acordo, em todas as suas cl\u00e1usulas, o contrato particular de compra e venda pactuado em TAL, para o que se extingue a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento de R$ 0000000 (REAIS) pelas compradoras, bem como o da entrega do Ponto Comercial e suas instala\u00e7\u00f5es pela vendedora.<\/p>\n\n\n\n<p>CL\u00c1USULA SEGUNDA: As partes convencionam que o presente destrato \u00e9 pactuado sem a incid\u00eancia de multas ou qualquer tipo de penalidade para ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n<p>CL\u00c1USULA TERCEIRA: Para dirimir qualquer conflito oriundo do presente contrato, as partes elegem o foro da Comarca de Curitiba, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que lhes possa parecer.<\/p>\n\n\n\n<p>E por estarem justos e acertados, firmam o presente destrato em duas vias de igual teor e forma, na presen\u00e7a de duas testemunhas, para que surta seus efeitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p>CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/p>\n\n\n\n<p>NOME COMPLETO \u2013 COMPRADORA<\/p>\n\n\n\n<p>NOME COMPLETO \u2013 VENDEDORA<\/p>\n\n\n\n<p>ASSINATURAS<\/p>\n\n\n\n<p>TESTEMUNHA<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como funciona o distrato de contrato de compra e venda?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O distrato \u00e9 o ato formal que p\u00f5e fim ao contrato de compra e venda anteriormente firmado, com o objetivo de desfazer os efeitos e obriga\u00e7\u00f5es que ainda persistem entre comprador e vendedor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, deve ser feito por escrito e conter as condi\u00e7\u00f5es para a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/rescisao-contratual\/\" target=\"_blank\">rescis\u00e3o contratual<\/a>, incluindo como ser\u00e3o tratados os valores j\u00e1 pagos, eventuais multas ou penalidades, e o prazo para devolu\u00e7\u00e3o do bem ou reembolso.<\/p>\n\n\n\n<p>O distrato pode ocorrer por diversos motivos, como desist\u00eancia, descumprimento contratual ou acordo m\u00fatuo, e deve garantir a prote\u00e7\u00e3o dos direitos de ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n<p>Sem o distrato formal, o contrato original continua v\u00e1lido e as obriga\u00e7\u00f5es permanecem, podendo gerar disputas judiciais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que diz a nova lei do distrato?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A nova legisla\u00e7\u00e3o que regula o distrato, especialmente para contratos imobili\u00e1rios, \u00e9 a <strong>Lei n\u00ba 13.786\/2018<\/strong>. Assim, <strong>ela estabelece regras claras sobre a devolu\u00e7\u00e3o de valores e cobran\u00e7a de multas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a norma, em casos de desist\u00eancia pelo comprador, a reten\u00e7\u00e3o pelo vendedor deve ser limitada a uma porcentagem espec\u00edfica do valor pago, geralmente em torno de 10%, para cobrir custos administrativos.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa lei visa equilibrar os interesses das partes, evitando cobran\u00e7as abusivas e assegurando transpar\u00eancia no processo de distrato.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o determina prazos para devolu\u00e7\u00e3o dos valores e estipula que as partes podem negociar termos diferentes desde que n\u00e3o prejudiquem os direitos previstos em lei.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual o valor da multa por distrato?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O valor da multa por distrato varia conforme o que foi acordado no contrato original e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. <\/strong>Assim, em contratos imobili\u00e1rios, a multa costuma ser de at\u00e9 10% do valor pago pelo comprador, considerando custos administrativos e preju\u00edzos do vendedor.<\/p>\n\n\n\n<p>Para outros tipos de contrato de compra e venda, a multa pode ser negociada entre as partes, desde que respeite princ\u00edpios legais como a razoabilidade e a boa-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 fundamental que o valor da multa esteja claro no contrato e no distrato para evitar conflitos e garantir que ambas as partes saibam suas responsabilidades financeiras ao desistir do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como fazer um distrato de contrato de compra e venda?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Fazer um distrato de contrato de compra e venda exige alguns passos importantes para assegurar a validade do documento e proteger os direitos das partes envolvidas. Entre eles est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Revisar o contrato original: <\/strong>verifique as cl\u00e1usulas que tratam do distrato, multas, prazos e responsabilidades para garantir conformidade;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Negociar os termos do distrato: <\/strong>as partes devem acordar condi\u00e7\u00f5es de devolu\u00e7\u00e3o de valores, multas e eventuais penalidades de forma clara e transparente;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Formalizar o distrato por escrito:<\/strong> redija o documento detalhando as condi\u00e7\u00f5es acordadas, assinaturas e data, garantindo validade jur\u00eddica;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Registrar o distrato, se necess\u00e1rio: <\/strong>em contratos imobili\u00e1rios, \u00e9 recomend\u00e1vel registrar o distrato no cart\u00f3rio para evitar problemas futuros;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fazer a devolu\u00e7\u00e3o dos valores e bens: <\/strong>cumprir os prazos e condi\u00e7\u00f5es acordados para devolu\u00e7\u00e3o de valores pagos ou entrega do bem.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o os meus direitos ao fazer o distrato de compra e venda?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Ao realizar o distrato de compra e venda, <strong>as partes envolvidas t\u00eam direitos que dependem do motivo que originou a rescis\u00e3o do contrato, como desist\u00eancia do comprador, inadimplemento e arrependimento<\/strong>. Esses direitos buscam equilibrar os interesses do comprador e do vendedor, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica e justi\u00e7a na rela\u00e7\u00e3o comercial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante compreender as condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis para evitar conflitos e assegurar que cada parte seja tratada de forma adequada. A seguir, detalhamos os principais direitos conforme as situa\u00e7\u00f5es mais comuns.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Se ocorrer por desist\u00eancia do comprador<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Quando o comprador decide desistir da compra, ele pode solicitar o distrato, mas deve estar ciente de que poder\u00e1 haver a reten\u00e7\u00e3o de uma multa prevista no contrato e pela legisla\u00e7\u00e3o vigente. Geralmente, essa multa \u00e9 limitada a at\u00e9 10% do valor pago, visando cobrir custos administrativos e eventuais preju\u00edzos do vendedor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa reten\u00e7\u00e3o protege o fornecedor, mas n\u00e3o pode ser abusiva ou excessiva. O comprador deve analisar as cl\u00e1usulas contratuais para entender o valor que ser\u00e1 devolvido.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Se ocorrer por inadimplemento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>No caso de inadimplemento, ou seja, quando uma das partes n\u00e3o cumpre com as obriga\u00e7\u00f5es previstas no contrato, a parte prejudicada tem o direito de rescindir o acordo e buscar repara\u00e7\u00e3o pelos danos causados. Essa repara\u00e7\u00e3o pode incluir indeniza\u00e7\u00f5es, multas contratuais e outras medidas previstas na legisla\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O distrato neste contexto pode ser realizado de forma amig\u00e1vel ou judicial, dependendo do grau de conflito entre as partes. \u00c9 importante documentar todas as falhas para garantir os direitos na rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Direito de arrependimento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O direito de arrependimento \u00e9 garantido principalmente ao consumidor que realiza compras fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou porta a porta. Esse direito permite a desist\u00eancia do contrato no prazo de at\u00e9 7 dias corridos ap\u00f3s a assinatura ou recebimento do produto, com a devolu\u00e7\u00e3o integral dos valores pagos, sem multa ou penalidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa prote\u00e7\u00e3o visa garantir seguran\u00e7a ao consumidor diante de negocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o presenciais. Para exercer o direito, \u00e9 necess\u00e1rio comunicar formalmente a inten\u00e7\u00e3o dentro do prazo legal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Precisa de advogado para fazer distrato?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Embora n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio, contar com o suporte de um advogado na elabora\u00e7\u00e3o do distrato de contrato de compra e venda \u00e9 altamente recomendado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Um profissional qualificado pode orientar sobre os direitos, revisar cl\u00e1usulas, evitar erros e garantir que o documento esteja alinhado \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, prevenindo futuros conflitos.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, em casos de contratos complexos ou com valores elevados, o acompanhamento jur\u00eddico \u00e9 fundamental para assegurar uma rescis\u00e3o segura e eficiente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong>distrato de contrato de compra e venda <\/strong>\u00e9 essencial para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica na rescis\u00e3o de neg\u00f3cios, preservando os direitos e deveres de compradores e vendedores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, entender as regras previstas na nova legisla\u00e7\u00e3o, especialmente no que diz respeito \u00e0s multas e ao direito de arrependimento, ajuda a evitar lit\u00edgios e proporciona maior transpar\u00eancia nas negocia\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, a formaliza\u00e7\u00e3o correta do distrato evita problemas futuros e assegura que o encerramento do contrato seja feito com clareza e equil\u00edbrio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A ADVBOX estrutura a gest\u00e3o do escrit\u00f3rio para advogados que buscam produtividade, organiza\u00e7\u00e3o e controle real dos processos. A plataforma combina automa\u00e7\u00e3o inteligente com um banco estrat\u00e9gico de mais de 15 mil peti\u00e7\u00f5es, garantindo consist\u00eancia jur\u00eddica, efici\u00eancia operacional e seguran\u00e7a na atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/software-juridico\" target=\"_blank\">Experimente a plataforma<\/a> e transforme produ\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em uma opera\u00e7\u00e3o previs\u00edvel e profissional.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"270\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17.webp\" alt=\"Banner com imagem ilustrativa de peti\u00e7\u00f5es automatizadas, destacando redu\u00e7\u00e3o de erros e ganho de escala na automa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para advogados\" class=\"wp-image-79760\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17.webp 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17-500x132.webp 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17-768x203.webp 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17-150x40.webp 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Modelo de distrato de contrato de compra e venda O distrato de contrato de compra e venda \u00e9 um instrumento jur\u00eddico fundamental para formalizar a rescis\u00e3o de um acordo comercial entre comprador e vendedor. Seja por desist\u00eancia, inadimplemento ou outras raz\u00f5es, o distrato assegura que as partes encerrem suas obriga\u00e7\u00f5es [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":79776,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457],"class_list":["post-13684","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Modelo de distrato de contrato de compra e venda<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Saiba como funciona o distrato de contrato de compra e venda, o que diz a nova lei, valor da multa, como fazer um e quais os direitos. Confira o modelo.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-distrato-de-venda\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Modelo de distrato de contrato de compra e venda\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Saiba como funciona o distrato de contrato de compra e venda, o que diz a nova lei, valor da multa, como fazer um e quais os direitos. Confira o modelo.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-distrato-de-venda\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-02-25T23:58:29+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1024\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"576\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@advbox2\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-distrato-de-venda\/\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-distrato-de-venda\/\",\"name\":\"Modelo de distrato de contrato de compra e venda\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-distrato-de-venda\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-distrato-de-venda\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg\",\"datePublished\":\"2025-08-20T18:56:37+00:00\",\"dateModified\":\"2026-02-25T23:58:29+00:00\",\"description\":\"Saiba como funciona o distrato de contrato de compra e venda, o que diz a nova lei, valor da multa, como fazer um e quais os direitos. Confira o modelo.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-distrato-de-venda\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-distrato-de-venda\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-distrato-de-venda\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg\",\"width\":1024,\"height\":576,\"caption\":\"Banner institucional da ADVBOX com elemento visual abstrato em tons de azul, representando estrutura, tecnologia e identidade visual da marca\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-distrato-de-venda\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Modelos\",\"item\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Modelo de distrato de contrato de compra e venda\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX\",\"description\":\"Plataforma para Advocacia Digital\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg\",\"width\":320,\"height\":213,\"caption\":\"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/\",\"https:\/\/x.com\/advbox2\"]}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Modelo de distrato de contrato de compra e venda","description":"Saiba como funciona o distrato de contrato de compra e venda, o que diz a nova lei, valor da multa, como fazer um e quais os direitos. Confira o modelo.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-distrato-de-venda\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Modelo de distrato de contrato de compra e venda","og_description":"Saiba como funciona o distrato de contrato de compra e venda, o que diz a nova lei, valor da multa, como fazer um e quais os direitos. Confira o modelo.","og_url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-distrato-de-venda\/","og_site_name":"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/","article_modified_time":"2026-02-25T23:58:29+00:00","og_image":[{"width":1024,"height":576,"url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg","type":"image\/jpeg"}],"twitter_card":"summary_large_image","twitter_site":"@advbox2","schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-distrato-de-venda\/","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-distrato-de-venda\/","name":"Modelo de distrato de contrato de compra e venda","isPartOf":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-distrato-de-venda\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-distrato-de-venda\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg","datePublished":"2025-08-20T18:56:37+00:00","dateModified":"2026-02-25T23:58:29+00:00","description":"Saiba como funciona o distrato de contrato de compra e venda, o que diz a nova lei, valor da multa, como fazer um e quais os direitos. Confira o modelo.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-distrato-de-venda\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-distrato-de-venda\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-distrato-de-venda\/#primaryimage","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg","width":1024,"height":576,"caption":"Banner institucional da ADVBOX com elemento visual abstrato em tons de azul, representando estrutura, tecnologia e identidade visual da marca"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-distrato-de-venda\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Modelos","item":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Modelo de distrato de contrato de compra e venda"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/","name":"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX","description":"Plataforma para Advocacia Digital","publisher":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization","name":"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg","contentUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg","width":320,"height":213,"caption":"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital"},"image":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/","https:\/\/x.com\/advbox2"]}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos\/13684","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos"}],"about":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/44"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13684"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos\/13684\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":82214,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos\/13684\/revisions\/82214"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/79776"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13684"}],"wp:term":[{"taxonomy":"modelo_category","embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelo_category?post=13684"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}