{"id":13694,"date":"2019-02-07T07:09:51","date_gmt":"2019-02-07T07:09:51","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=13694"},"modified":"2024-08-23T15:12:53","modified_gmt":"2024-08-23T18:12:53","slug":"contrato-de-emissao-e-utilizacao-de-cartao","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-emissao-e-utilizacao-de-cartao\/","title":{"rendered":"MODELO DE CONTRATO DE EMISSA\u0303O E UTILIZAC\u0327A\u0303O DE CARTA\u0303O"},"content":{"rendered":"

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MODELO DE CONTRATO DE EMISSA\u0303O E UTILIZAC\u0327A\u0303O DE CARTA\u0303O<\/strong><\/h1>\n

<\/strong><\/span>CONTRATO DE EMISS\u00c3O E UTILIZA\u00c7\u00c3O DE CART\u00c3O <\/strong><\/span><\/span>PARTES<\/strong><\/span>EMITENTE<\/strong><\/span>: <\/span>Empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 000000<\/span>, doravante denominada <\/span>EMITENTE<\/strong><\/span>.<\/span>TITULAR<\/strong><\/span>: Pessoa f\u00edsica qualificada e assinada na Solicita\u00e7\u00e3o de Cart\u00e3o TAL, o qual, pela assinatura naquele instrumento, adere aos termos do presente Contrato.<\/span>FORMALIZA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO<\/strong><\/span>CL\u00c1USULA 1\u00ba<\/strong><\/span> – O Contrato de Emiss\u00e3o e Utiliza\u00e7\u00e3o do CART\u00c3O TAL, de agora em diante denominado simplesmente CART\u00c3O, considerar-se-\u00e1 firmado pelas partes acima, e definitivamente formalizado e consagrado, quando o CART\u00c3O for utilizado, regendo-se pela cl\u00e1usula a seguir:<\/span>OBJETO DO CONTRATO<\/strong><\/span>CL\u00c1USULA 2\u00ba – <\/strong><\/span>O presente instrumento tem por objeto a emiss\u00e3o do CART\u00c3O por parte da <\/span>EMITENTE<\/strong><\/span>, em favor do <\/span>TITULAR <\/strong><\/span>que o habilitar\u00e1 para adquirir mercadorias e servi\u00e7os junto \u00e0s lojas da Rede TAL, de propriedade de TAL, assim como junto aos estabelecimentos comerciais das empresas conveniadas, situados no territ\u00f3rio nacional, dentro dos limites di\u00e1rios e mensais estabelecidos pela <\/span>EMITENTE,<\/strong><\/span> observadas as condi\u00e7\u00f5es para sua utiliza\u00e7\u00e3o previstas no presente contrato.<\/span>\u00a7 \u00daNICO: O <\/span>TITULAR<\/strong><\/span> habilitado poder\u00e1 utilizar o CART\u00c3O como meio de pagamento para adquirir mercadorias e servi\u00e7os, junto as lojas explicitadas nesta cl\u00e1usula, na forma prevista na cl\u00e1usula nona, desde que a institui\u00e7\u00e3o financeira indicada pelo <\/span>TITULAR<\/strong><\/span> em sua SOLICITA\u00c7\u00c3O DE CART\u00c3O esteja dentre as que mant\u00e9m conv\u00eanio com a Rede Mercadorama, conforme previs\u00e3o constante da pr\u00f3pria SOLICITA\u00c7\u00c3O.<\/span>LIMITES E UTILIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span>CL\u00c1USULA 3\u00ba – <\/strong><\/span>Os limites de utiliza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o estabelecidos por exclusiva delibera\u00e7\u00e3o da <\/span>EMITENTE <\/strong><\/span>que poder\u00e1 alter\u00e1-los quando entender necess\u00e1rio ou conveniente.<\/span>CARACTER\u00cdSTICAS DO CART\u00c3O<\/strong><\/span>CL\u00c1USULA 4\u00ba –<\/strong><\/span> O CART\u00c3O, \u00e9 nominativo intransfer\u00edvel e de uso pessoal e exclusivo de seu <\/span>TITULAR<\/strong><\/span>, que nele ser\u00e1 identificado pelo nome, n\u00famero de conta no cadastro de clientes e assinatura.<\/span>CART\u00d5ES SUPLEMENTARES<\/strong><\/span>CL\u00c1USULA 5\u00ba – <\/strong><\/span>O <\/span>TITULAR<\/strong><\/span>, poder\u00e1 autorizar a emiss\u00e3o de um ou mais cart\u00f5es com o mesmo n\u00famero, para uso pela(s) pessoa(s) que ele, <\/span>TITULAR<\/strong><\/span>, venha a designar no termo de ades\u00e3o, como BENEFICI\u00c1RIO(S), que assim passar\u00e1(\u00e3o) a ser denominado(s). Neste caso o <\/span>TITULAR<\/strong><\/span> ficar\u00e1 irrestritamente respons\u00e1vel pelo pagamento, na forma convencionada, de todas as compras efetuadas pelos BENEFICI\u00c1RIO(S), assim como por eventuais preju\u00edzos resultantes de omiss\u00e3o ou uso indevido do(s) CART\u00c3O(\u00d5ES). O(S) BENEFICION\u00c1RIO(S) n\u00e3o ter\u00e1(\u00e3o) limites pr\u00f3prios subordinando-se e incluindo-se ao limite de utiliza\u00e7\u00e3o para compras concedido ao <\/span>TITULAR<\/strong><\/span>.<\/span>PROPRIEDADE DO CART\u00c3O<\/strong><\/span>CL\u00c1USULA 6\u00ba – <\/strong><\/span>O CART\u00c3O \u00e9 de propriedade exclusiva da <\/span>EMITENTE<\/strong><\/span>, que poder\u00e1 solicitar a sua devolu\u00e7\u00e3o ou cancelar a sua validade, independentemente de pr\u00e9vio aviso ao <\/span>TITULAR<\/strong><\/span> ou BENEFICI\u00c1RIO(S), sempre que ocorrer inadimplemento ou restri\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/span>TAXA DE ANUIDADE<\/strong><\/span>CL\u00c1USULA 7\u00ba – <\/strong><\/span>Pela utiliza\u00e7\u00e3o do sistema, o <\/span>TITULAR<\/strong><\/span> pagar\u00e1 a <\/span>EMITENTE<\/strong><\/span> uma taxa de inscri\u00e7\u00e3o no momento da ades\u00e3o ao contrato e, anualmente, na Data de anivers\u00e1rio do CART\u00c3O, uma anuidade, cujo valor ser\u00e1 informado ao primeiro por ocasi\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o do CART\u00c3O.<\/span>\u00a7 \u00daNICO: Essas taxas poder\u00e3o ser dispensadas, a crit\u00e9rio da <\/span>EMITENTE<\/strong><\/span>.<\/span>DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DO CART\u00c3O TAL<\/strong><\/span>CL\u00c1USULA 8\u00ba – <\/strong><\/span>No ato do recebimento do CART\u00c3O, o <\/span>TITULAR<\/strong><\/span> e o(s) eventual(ais) BENEFICI\u00c1RIO(S) dever\u00e1(\u00e3o) ap\u00f3s sua assinatura usual, no local para isso existente, ficando o <\/span>TITULAR <\/strong><\/span>respons\u00e1vel por quaisquer preju\u00edzos decorrentes da falta de assinatura no(s) CART\u00c3O(\u00d5ES).<\/span>CL\u00c1USULA 9\u00ba – <\/strong><\/span>Ao utilizar o CART\u00c3O como meio de pagamento das mercadorias e servi\u00e7os dispon\u00edveis, o <\/span>TITULAR<\/strong><\/span> e\/ou BENEFICI\u00c1RIO(S) dever\u00e1(\u00e3o) exibi-lo \u00e0s lojas da Rede Mercadorama ou empresas conveniadas, digitando a sua senha secreta, como manifesta\u00e7\u00e3o de vontade inequ\u00edvoca, de ci\u00eancia e de aceita\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de compra e venda.<\/span>1\u00b0\u00a7 – Confirmado o acesso ao sistema eletr\u00f4nico de gera\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos, o <\/span>TITULAR<\/strong><\/span> dever\u00e1 assinar as faturas e documentos relativos \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es realizadas, comprovantes de venda e recebimento dos bens. <\/span>2\u00b0\u00a7 – O procedimento descrito nesta cl\u00e1usula implica na autoriza\u00e7\u00e3o pelo <\/span>TITULO<\/strong><\/span> de d\u00e9bito em sua conta corrente mantido junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira conveniada onde \u00e9 cliente, no montante da compra efetivada, e no conseq\u00fcente cr\u00e9dito imediato em favor da <\/span>EMITENTE<\/strong><\/span>.<\/span>3\u00b0\u00a7 – Para efeito do par\u00e1grafo anterior o <\/span>TITULAR <\/strong><\/span>compromete-se a manter a provis\u00e3o de fundos necess\u00e1rios \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o de suas compras.<\/span>4\u00b0\u00a7 – N\u00e3o ocorrendo o cr\u00e9dito em favor da <\/span>EMITENTE<\/strong><\/span>, por qualquer motivo relacionado \u00e0 conta corrente do <\/span>TITULAR<\/strong><\/span>, por falta de provis\u00e3o de fundos, bloqueio ou situa\u00e7\u00f5es outras, n\u00e3o estar\u00e1 concretizado o pagamento das compras efetivadas com o CART\u00c3O.<\/span>5\u00b0\u00a7 – Ocorrendo a hip\u00f3tese do par\u00e1grafo anterior, isto \u00e9, inviabilizada a concretiza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito em favor da <\/span>EMITENTE<\/strong><\/span>, fica esta \u00faltima autorizada a emitir respectiva duplicata mercantil de compra e venda, pelo valor principal corrigido e acrescido de juros de mora, consubstanciando-se em t\u00edtulo executivo extrajudicial, l\u00edquido, certo e exig\u00edvel.<\/span>CL\u00c1USULA 10\u00ba – <\/strong><\/span>Os comprovantes de venda referentes ao sistema do CART\u00c3O, poder\u00e3o ser emitidos por sistema eletr\u00f4nico ou magn\u00e9tico, colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Rede de Lojas da <\/span>EMITENTE<\/strong><\/span> e demais redes conveniadas.<\/span>RESPONSABILIDADE DO TITULAR<\/strong><\/span>CL\u00c1USULA 11\u00ba – <\/strong><\/span>O <\/span>TITULAR <\/strong><\/span>\u00e9 respons\u00e1vel pela boa guarda e conserva\u00e7\u00e3o do seu CART\u00c3O e daqueles cuja emiss\u00e3o tem autorizado, bem como de sua senha secreta. O <\/span>TITULAR<\/strong><\/span> \u00e9 respons\u00e1vel por quaisquer preju\u00edzos decorrentes da perda, furto ou uso fraudulento do CART\u00c3O retro referido e da respectiva senha secreta.<\/span>\u00a7 \u00daNICO: O <\/span>TITULAR<\/strong><\/span> dever\u00e1 informar, imediatamente, por telefone ou “fac-s\u00edmile” a <\/span>EMITENTE<\/strong><\/span>, a perda, extravio ou furto do seu CART\u00c3O e\/ou a viola\u00e7\u00e3o de sua senha secreta e\/ou de qualquer do(s) seu(s) BENEFICI\u00c1RIO(S). Tal informa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser formalizada por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da comunica\u00e7\u00e3o acima referida, acompanhada pelo boletim policial da ocorr\u00eancia.<\/span>CL\u00c1USULA 12\u00ba – <\/strong><\/span>Obriga-se o <\/span>TITULAR<\/strong><\/span>, por si e pelo(s) BENEFICI\u00c1RIO(S), a informar, prontamente, qualquer altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o ou modifica\u00e7\u00e3o em seus dados cadastrais.<\/span>PRAZO DO CONTRATO E RESCIS\u00c3O CONTRATUAL<\/strong><\/span><\/strong><\/span>CL\u00c1USULA 13\u00ba – <\/strong><\/span>O presente contrato \u00e9 celebrado por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes, mediante simples comunica\u00e7\u00e3o escrita com anteced\u00eancia de 07 (sete) dias, hip\u00f3tese em que ficar\u00e1(\u00e3o) automaticamente cancelado(s) o(s) respectivo(s) CART\u00c3O(\u00d5ES).<\/span>CL\u00c1USULA 14\u00ba – <\/strong><\/span> Sem preju\u00edzo do disposto na cl\u00e1usula anterior, a falta de pagamento e\/ou compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito poder\u00e1 implicar, a crit\u00e9rio da <\/span>EMITENTE<\/strong><\/span>, na rescis\u00e3o, de pleno direito do presente contrato, com o conseq\u00fcente cancelamento do(s) CART\u00c3O(\u00d5ES) emitido(s) em nome do <\/span>TITULAR <\/strong><\/span>e de seu(s) BENEFICI\u00c1RIO(S).<\/span>CL\u00c1USULA 15\u00ba – <\/strong><\/span>A d\u00edvida ent\u00e3o existente, que o <\/span>TITULAR<\/strong><\/span>, desde j\u00e1, reconhece expressamente como l\u00edquida, certa e exig\u00edvel, ser\u00e1 acrescida de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria apurada de acordo com a varia\u00e7\u00e3o do IGP M – FGV (\u00cdndice Geral de Pre\u00e7os de Mercado da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas) proporcionalmente da Data do nascimento do d\u00e9bito at\u00e9 sua efetiva liquida\u00e7\u00e3o, juros de mora de 1% (hum por cento) ao m\u00eas e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total do d\u00e9bito, se este for solvido amigavelmente. Se, todavia, tornar-se necess\u00e1ria a cobran\u00e7a judicial do d\u00e9bito, mediante execu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de t\u00edtulo extrajudicial, fica o <\/span>TITULAR<\/strong><\/span> devedor respons\u00e1vel tamb\u00e9m, por custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do d\u00e9bito, se este for solvido amigavelmente.<\/span>CL\u00c1USULA 16\u00ba – <\/strong><\/span>Cancelado o CART\u00c3O, na forma das cl\u00e1usulas anteriores ou atrav\u00e9s de listas de cancelamento nos demais casos, o <\/span>TITULAR<\/strong><\/span> e\/ou BENEFICI\u00c1RIO(S) n\u00e3o mais poder\u00e1(\u00e3o) fazer uso do(s) referido(s) CART\u00c3O(\u00d5ES), ficando sujeito(s), em caso de utiliza\u00e7\u00e3o fraudulenta, \u00e0s san\u00e7\u00f5es penais previstas em lei, sem preju\u00edzo da obriga\u00e7\u00e3o de pagar os d\u00e9bitos decorrentes dessa utiliza\u00e7\u00e3o e respectivos acr\u00e9scimos.<\/span>CL\u00c1USULA 17\u00ba – <\/strong><\/span>Obriga-se o <\/span>TITULAR<\/strong><\/span> e\/ou BENEFICI\u00c1RIO(S) a restituir imediatamente \u00e0 <\/span>EMITENTE <\/strong><\/span>o(s) CART\u00c3O(\u00d5ES) cancelado(s).<\/span>DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/span>CL\u00c1USULA 18\u00ba – <\/strong><\/span>Altera\u00e7\u00f5es das condi\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o do CART\u00c3O s\u00e3o de exclusiva atribui\u00e7\u00e3o da <\/span>EMITENTE<\/strong><\/span>. Caso o <\/span>TITULAR<\/strong><\/span> n\u00e3o concorde com a altera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 rescindir o presente.<\/span>1\u00b0\u00a7 – Fica, tamb\u00e9m, desde j\u00e1 e expressamente convencionado e aceito, pela <\/span>EMITENTE<\/strong><\/span> e pelo <\/span>TITULAR<\/strong><\/span>, que mediante simples comunica\u00e7\u00e3o a <\/span>EMITENTE<\/strong><\/span> poder\u00e1 estender a outros estabelecimentos com os quais venha a estabelecer e firmar conv\u00eanio nesse sentido, denominados CONVENIADOS, a possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os atrav\u00e9s de uso do CART\u00c3O.<\/span>2\u00b0\u00a7 – Na hip\u00f3tese de implanta\u00e7\u00e3o de sistema para utiliza\u00e7\u00e3o do CART\u00c3O como meio de pagamento a prazo das mercadorias e servi\u00e7os dispon\u00edveis, fica desde j\u00e1 expressamente convencionado e aceito que, no ato da compra a prazo, o <\/span>TITULAR<\/strong><\/span> ou BENEFICI\u00c1RIO autoriza o correspondente d\u00e9bito em conta corrente banc\u00e1ria e assinar\u00e1 t\u00edtulo de cr\u00e9dito em garantia, o qual poder\u00e1 ser negociado com institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/span>CL\u00c1USULA 19\u00ba – <\/strong><\/span>Ao ingressar no sistema CART\u00c3O, o nome e identifica\u00e7\u00e3o do <\/span>TITULAR<\/strong><\/span> e do(s) BENEFICI\u00c1RIO(S) passam a integrar o cadastro de dados de propriedade da <\/span>EMITENTE<\/strong><\/span> que, desde j\u00e1, fica autorizada a dele se utilizar, respeitadas as disposi\u00e7\u00f5es legais em vigor.<\/span>CL\u00c1USULA 20\u00ba – <\/strong><\/span>Este contrato, assinado por Fulano de Tal, encontra-se registrado no 000000\u00ba Registro de T\u00edtulos e Documentos da Cidade TAL, sob n\u00ba 000000, em data TAL Ao preencher e assinar a Solicita\u00e7\u00e3o do Cart\u00e3o, o <\/span>TITULAR<\/strong><\/span> estar\u00e1 subscrevendo todos os termos e condi\u00e7\u00f5es do presente contrato, assim como estar\u00e1 manifestando o seu conhecimento e a sua concord\u00e2ncia com os mesmos.<\/span>CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/span>NOME COMPLETO \u2013 EMITENTE<\/span>NOME COMPLETO \u2013 TITULAR<\/span>ASSINATURAS<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/strong><\/span>TESTEMUNHAS<\/strong><\/span><\/p>\n

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