{"id":13723,"date":"2025-08-08T13:38:39","date_gmt":"2025-08-08T16:38:39","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=13723"},"modified":"2025-08-13T12:07:25","modified_gmt":"2025-08-13T15:07:25","slug":"contrato-de-fomento-mercantil","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-fomento-mercantil\/","title":{"rendered":"Modelo de contrato de fomento mercantil"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Modelo de contrato de fomento mercantil<\/h1>\n\n\n\n<p>O contrato de fomento mercantil \u00e9 uma ferramenta essencial para empresas que desejam melhorar seu fluxo de caixa, garantir previsibilidade nas receitas e fortalecer a gest\u00e3o de receb\u00edveis.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m conhecido como <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-factoring\/\" target=\"_blank\">contrato de factoring<\/a>, esse tipo de contrato estabelece uma rela\u00e7\u00e3o comercial entre uma empresa (fomentada) e uma empresa de fomento (fomentadora), viabilizando a antecipa\u00e7\u00e3o de recursos mediante cess\u00e3o de t\u00edtulos de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, vamos apresentar um modelo completo de contrato de fomento mercantil com compra de t\u00edtulos, explicar seu funcionamento, as cl\u00e1usulas essenciais, os tipos existentes, os requisitos legais e as principais diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o a opera\u00e7\u00f5es similares.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de contrato de fomento mercantil com compra de t\u00edtulos<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Instrumento particular de contrato de fomento mercantil, com compra e venda de t\u00edtulos de cr\u00e9dito e outras aven\u00e7as, que entre si fazem as partes abaixo qualificadas, sob as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es mutuamente pactuadas e aceitas, a saber:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>I \u2013 CONTRATANTE \u2013 FOMENTADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Nome da Empresa:<\/strong> Empresa TAL<br><strong>CNPJ\/MF n\u00ba:<\/strong> 00.000.000\/0000-00<br><strong>Inscri\u00e7\u00e3o Estadual:<\/strong> 000.000.000.000<br><strong>Endere\u00e7o:<\/strong> Rua TAL, n\u00ba 000000, Comarca de CIDADE\/UF.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>II \u2013 REPRESENTANTES DA CONTRATANTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Nome:<\/strong> Fulano de Tal<br><strong>CPF:<\/strong> 000.000.000-00 | <strong>RG:<\/strong> 00.000.000-0<br><strong>Endere\u00e7o:<\/strong> Rua TAL, n\u00ba 000000, Comarca de CIDADE\/UF<br><strong>Estado Civil:<\/strong> TAL | <strong>Nacionalidade:<\/strong> TAL | <strong>Profiss\u00e3o:<\/strong> TAL<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Nome:<\/strong> Beltrano de Tal<br><strong>CPF:<\/strong> 000.000.000-00 | <strong>RG:<\/strong> 00.000.000-0<br><strong>Endere\u00e7o:<\/strong> Rua TAL, n\u00ba 000000, Comarca de CIDADE\/UF<br><strong>Estado Civil:<\/strong> TAL | <strong>Nacionalidade:<\/strong> TAL | <strong>Profiss\u00e3o:<\/strong> TAL<\/p>\n\n\n\n<p><strong>III \u2013 CONTRATADA \u2013 FOMENTADORA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Nome da Empresa:<\/strong> Empresa TAL<br><strong>CNPJ\/MF n\u00ba:<\/strong> 00.000.000\/0000-00<br><strong>Inscri\u00e7\u00e3o Estadual:<\/strong> 000.000.000.000<br><strong>Endere\u00e7o:<\/strong> Rua TAL, n\u00ba 000000, Comarca de CIDADE\/UF.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>IV \u2013 REPRESENTANTE DA CONTRATADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Nome:<\/strong> Ciclano de Tal<br><strong>CPF:<\/strong> 000.000.000-00 | <strong>RG:<\/strong> 00.000.000-0<br><strong>Endere\u00e7o:<\/strong> Rua TAL, n\u00ba 000000, Comarca de CIDADE\/UF<br><strong>Estado Civil:<\/strong> TAL | <strong>Nacionalidade:<\/strong> TAL | <strong>Profiss\u00e3o:<\/strong> TAL<\/p>\n\n\n\n<p><strong>V \u2013 GARANTIDORES SOLID\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Nome:<\/strong> Fulano de Tal<br><strong>CPF:<\/strong> 000.000.000-00 | <strong>RG:<\/strong> 00.000.000-0<br><strong>Endere\u00e7o:<\/strong> Rua TAL, n\u00ba 000000, Comarca de CIDADE\/UF<br><strong>Estado Civil:<\/strong> TAL | <strong>Nacionalidade:<\/strong> TAL | <strong>Profiss\u00e3o:<\/strong> TAL<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Nome:<\/strong> Beltrano de Tal<br><strong>CPF:<\/strong> 000.000.000-00 | <strong>RG:<\/strong> 00.000.000-0<br><strong>Endere\u00e7o:<\/strong> Rua TAL, n\u00ba 000000, Comarca de CIDADE\/UF<br><strong>Estado Civil:<\/strong> TAL | <strong>Nacionalidade:<\/strong> TAL | <strong>Profiss\u00e3o:<\/strong> TAL<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 1\u00aa \u2013 DO OBJETO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O presente contrato tem por objeto o fomento mercantil das atividades da CONTRATANTE pela CONTRATADA, atrav\u00e9s da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria comercial, executados em car\u00e1ter cumulativo e cont\u00ednuo, administra\u00e7\u00e3o de contas a receber e compra total ou parcial, pela CONTRATADA, de t\u00edtulos de cr\u00e9dito representativos de vendas mercantis e\/ou servi\u00e7os realizados pela CONTRATANTE, mediante um pre\u00e7o certo pactuado entre as partes, e outros servi\u00e7os similares ou afins que venham a ser solicitados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> Em decorr\u00eancia do Contrato de Fomento Mercantil ora pactuado, a CONTRATANTE declara conhecer e concordar com a sistem\u00e1tica da globalidade e exclusividade relativa \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de factoring.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 2\u00aa \u2013 DA COMPRA DE T\u00cdTULOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A compra de t\u00edtulos de cr\u00e9dito dar-se-\u00e1 por endosso em preto, assumindo a CONTRATANTE todas as obriga\u00e7\u00f5es inerentes ao endosso, na forma da legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba. A CONTRATANTE remeter\u00e1 \u00e0 CONTRATADA uma rela\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos de cr\u00e9dito a serem comprados, discriminando-os em um border\u00f4 a ser fornecido pela CONTRATADA.<br>\u00a7 2\u00ba. Caber\u00e1 \u00e0 CONTRATADA a sele\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o, a seu exclusivo e livre crit\u00e9rio, dos t\u00edtulos de cr\u00e9dito a serem comprados, correndo por sua conta todas as despesas com levantamento cadastral dos aprovados.<br>\u00a7 3\u00ba. A CONTRATANTE ser\u00e1 cientificada pela CONTRATADA dos t\u00edtulos de cr\u00e9dito n\u00e3o aprovados e que, portanto, n\u00e3o ser\u00e3o objeto de compra.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 3\u00aa \u2013 DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A CONTRATANTE enviar\u00e1 \u00e0 CONTRATADA os t\u00edtulos de cr\u00e9dito previamente aprovados, devidamente endossados em preto, acompanhados de c\u00f3pias dos pedidos de compra, das notas fiscais e dos comprovantes originais da entrega das mercadorias ou servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> Os comprovantes da entrega das mercadorias ser\u00e3o devolvidos \u00e0 CONTRATANTE ap\u00f3s a liquida\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos pelos sacados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 4\u00aa \u2013 DA RESPONSABILIDADE PELOS T\u00cdTULOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A CONTRATANTE responsabiliza-se civil e criminalmente pela veracidade e legitimidade dos t\u00edtulos vendidos, declarando, ainda, que os cr\u00e9ditos por eles representados n\u00e3o foram objeto de outra aliena\u00e7\u00e3o, compromisso de aliena\u00e7\u00e3o e\/ou opera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo qualquer direito do devedor contra a CONTRATADA ou qualquer acordo entre eles que possa dar lugar \u00e0 argui\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o e\/ou \u00e0 mudan\u00e7a das condi\u00e7\u00f5es de pagamento dos cr\u00e9ditos representados pelos t\u00edtulos vendidos \u00e0 CONTRATADA, obrigando-se, mais, a n\u00e3o celebrar qualquer ajuste com tais efeitos sem a pr\u00e9via anu\u00eancia da CONTRATADA.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba. Conclu\u00edda a opera\u00e7\u00e3o e constatando-se v\u00edcio ou m\u00e1-f\u00e9 na origem dos t\u00edtulos, fica estipulada multa no valor igual ao valor de face dos t\u00edtulos, acrescido de juros legais de 1% ao m\u00eas e atualiza\u00e7\u00e3o com base na varia\u00e7\u00e3o da Taxa Referencial Di\u00e1ria (TRD), publicada pelo Banco Central do Brasil, at\u00e9 o dia do efetivo pagamento.<br>\u00a7 2\u00ba. Para os efeitos do par\u00e1grafo anterior, a CONTRATADA fica autorizada a sacar, contra a CONTRATANTE, Letra de C\u00e2mbio com vencimento \u00e0 vista, no valor conforme estipulado.<br>\u00a7 3\u00ba. A aplica\u00e7\u00e3o da multa \u00e9 facultativa \u00e0 CONTRATADA, n\u00e3o importando em nova\u00e7\u00e3o contratual, sendo considerada mera liberalidade a sua n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o.<br>\u00a7 4\u00ba. O pagamento da multa n\u00e3o isenta a CONTRATANTE e seus representantes legais da responsabilidade criminal.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 5\u00aa \u2013 DA PROCURA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A CONTRATANTE e seus representantes legais, pessoas f\u00edsicas, constituem como bastante procuradora, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, a empresa TAL, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Av. TAL, n\u00ba 000000, Comarca de CIDADE\/UF, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 00.000.000\/0000-00, conferindo-lhe plenos poderes para, em seu nome e de seus representantes legais, aceitar e avalizar Letras de C\u00e2mbio representativas do d\u00e9bito na forma da Cl\u00e1usula 8\u00aa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 6\u00aa \u2013 DAS RECLAMA\u00c7\u00d5ES E CANCELAMENTOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A CONTRATANTE obriga-se a informar, imediatamente, \u00e0 CONTRATADA, qualquer reclama\u00e7\u00e3o ou cancelamento de t\u00edtulos de cr\u00e9dito relativos \u00e0s mercadorias ou servi\u00e7os que originaram a sua emiss\u00e3o e que tenham sido negociados com a CONTRATADA.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba. Nas hip\u00f3teses previstas no caput desta cl\u00e1usula, bem como nos casos em que o n\u00e3o pagamento dos t\u00edtulos vencidos resultar de:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Ato da CONTRATANTE;<br><\/li>\n\n\n\n<li>Qualquer exce\u00e7\u00e3o, defesa ou justificativa do terceiro devedor baseado em fato de responsabilidade da CONTRATANTE ou contr\u00e1rio aos termos deste contrato;<br><\/li>\n\n\n\n<li>Qualquer exce\u00e7\u00e3o, defesa ou justificativa do terceiro devedor baseada na recusa da aceita\u00e7\u00e3o das mercadorias ou servi\u00e7os, na devolu\u00e7\u00e3o das mercadorias, total ou parcial, ou qualquer outra forma de mora ou inadimplemento da CONTRATANTE junto ao mesmo terceiro devedor;<br><\/li>\n\n\n\n<li>Contra-protesto do terceiro devedor e\/ou reclama\u00e7\u00e3o judicial do mesmo contra a CONTRATANTE; ou<br><\/li>\n\n\n\n<li>For\u00e7a maior,<br><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>obriga-se a CONTRATANTE a recomprar os referidos t\u00edtulos da CONTRATADA, dentro do prazo m\u00e1ximo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da data da constata\u00e7\u00e3o dos fatos acima relacionados.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba. O valor da recompra corresponder\u00e1 ao valor de face dos t\u00edtulos, atualizados desde a data da compra pela CONTRATADA com base na varia\u00e7\u00e3o da TRD, acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao m\u00eas e multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o total devido.<br>\u00a7 3\u00ba. Nos casos de devolu\u00e7\u00e3o de mercadorias ou recusa de aceita\u00e7\u00e3o total ou parcial, ou ainda no caso de desvio das mercadorias por a\u00e7\u00e3o da CONTRATANTE \u2013 FOMENTADA ou de seus prepostos, os representantes legais da CONTRATANTE, identificados no quadro II deste contrato, que ora assumem o encargo de deposit\u00e1rios das mercadorias discriminadas nas respectivas notas fiscais, s\u00e3o obrigados, caso assim exija a CONTRATADA, a entregar-lhe as mesmas mercadorias no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da solicita\u00e7\u00e3o feita pela CONTRATADA (via fax, cart\u00f3rio ou carta registrada), sob pena de caracteriza\u00e7\u00e3o como deposit\u00e1rio infiel, podendo a CONTRATADA adotar as medidas judiciais cab\u00edveis para recupera\u00e7\u00e3o das mercadorias, inclusive mediante busca e apreens\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 7\u00aa \u2013 DA COMUNICA\u00c7\u00c3O AOS SACADOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A CONTRATADA dar\u00e1 ci\u00eancia aos sacados da compra dos t\u00edtulos, devendo o pagamento ser feito a ela ou \u00e0 sua ordem, obrigando-se a CONTRATANTE, quando solicitada, a colocar o seu &#8220;de acordo&#8221; nas cartas a serem expedidas para conhecimento dos sacados.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba. A CONTRATANTE constitui sua bastante procuradora a CONTRATADA, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, para, em seu nome, expedir ao sacado a comunica\u00e7\u00e3o de que o t\u00edtulo de cr\u00e9dito respectivo foi objeto de negocia\u00e7\u00e3o entre as partes.<br>\u00a7 2\u00ba. \u00c9 vedado \u00e0 CONTRATANTE receber o pagamento, no todo ou em parte, dos t\u00edtulos de cr\u00e9dito vendidos \u00e0 CONTRATADA. Caso, n\u00e3o obstante o disposto neste par\u00e1grafo, venha a CONTRATANTE a receber qualquer valor relativo a tais t\u00edtulos, os seus representantes, identificados no quadro II deste contrato, ser\u00e3o considerados fi\u00e9is deposit\u00e1rios do mesmo, devendo efetuarem sua entrega \u00e0 CONTRATADA no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de caracteriza\u00e7\u00e3o como deposit\u00e1rios infi\u00e9is, podendo a CONTRATADA adotar as medidas judiciais cab\u00edveis. A CONTRATANTE, em qualquer dos casos, incorrer\u00e1 nas comina\u00e7\u00f5es previstas nos par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba da Cl\u00e1usula 8\u00aa deste contrato.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 8\u00aa \u2013 DO PAGAMENTO DOS T\u00cdTULOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O pagamento pela compra dos t\u00edtulos de cr\u00e9dito dar-se-\u00e1:<br><strong>a)<\/strong> na data da compra;<br><strong>b)<\/strong> em data convencionada pelas partes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 9\u00aa \u2013 DO TERMO ADITIVO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A concretiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, o valor da compra, a forma de pagamento e outras aven\u00e7as ser\u00e3o formalizadas em Termo Aditivo integrante deste contrato, responsabilizando-se a CONTRATANTE pelos impostos incidentes ou que venham a incidir sobre a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> No Termo Aditivo acima mencionado, a CONTRATANTE poder\u00e1 optar pela recompra dos t\u00edtulos negociados e n\u00e3o pagos, com a finalidade de preservar sua clientela.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 10\u00aa \u2013 DA COBRAN\u00c7A DE T\u00cdTULOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A administra\u00e7\u00e3o da carteira de \u201ccontas a receber\u201d da CONTRATANTE pela CONTRATADA far-se-\u00e1 atrav\u00e9s de endosso-mandato, no verso dos t\u00edtulos a cobrar, respeitadas as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<br><strong>a)<\/strong> Os t\u00edtulos a vencer dever\u00e3o ser remetidos para cobran\u00e7a com anteced\u00eancia m\u00ednima de 20 (vinte) dias;<br><strong>b)<\/strong> O cr\u00e9dito relativo \u00e0 cobran\u00e7a ser\u00e1 repassado \u00e0 CONTRATANTE em prazo a ser combinado oportunamente;<br><strong>c)<\/strong> A cobran\u00e7a frustrada ser\u00e1 comunicada em prazo a ser combinado oportunamente.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 11\u00aa \u2013 DA POSSIBILIDADE DE COMPRA POSTERIOR<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os t\u00edtulos em cobran\u00e7a poder\u00e3o ser objeto de compra na forma das cl\u00e1usulas concernentes, cabendo \u00e0 CONTRATADA, dentre os crit\u00e9rios em cobran\u00e7a, selecionar os que concordar em adquirir.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 12\u00aa \u2013 DA REMUNERA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os servi\u00e7os colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da CONTRATANTE importam no pagamento de uma comiss\u00e3o ad valorem de 0,5% (meio por cento).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 13\u00aa \u2013 DA CONTA-CORRENTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A CONTRATADA abrir\u00e1 uma conta-corrente especial para lan\u00e7ar toda a movimenta\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica dos valores oriundos deste contrato, facultando-se o direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de quaisquer valores que lhe forem devidos pela CONTRATANTE, nos termos deste contrato e de seus aditivos, com os cr\u00e9ditos recebidos por conta da CONTRATANTE.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 14\u00aa \u2013 DO REGISTRO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O presente instrumento particular ser\u00e1 levado a registro em Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos, podendo a ele serem aditados contratos espec\u00edficos relativos a opera\u00e7\u00f5es de fomento comercial que se realizarem sob sua \u00e9gide.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 15\u00aa \u2013 DAS DESPESAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Todas as despesas para a regulamenta\u00e7\u00e3o e registro do presente contrato e seus aditivos ser\u00e3o de responsabilidade da CONTRATANTE.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 16\u00aa \u2013 DO PRAZO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O presente contrato \u00e9 feito por prazo indeterminado, bastando, para denunci\u00e1-lo, a comunica\u00e7\u00e3o por escrito de uma das partes, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias. O presente contrato ficar\u00e1 resilido de pleno direito em caso de concordata, fal\u00eancia ou liquida\u00e7\u00e3o da CONTRATANTE ou, ainda, por descumprimento de qualquer uma de suas cl\u00e1usulas ou condi\u00e7\u00f5es, respeitado, em qualquer caso, o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico desta cl\u00e1usula.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> Em caso de rescis\u00e3o do presente contrato, a CONTRATADA permanece com o direito de receber os cr\u00e9ditos que lhe houverem sido transferidos at\u00e9 ent\u00e3o, na forma das cl\u00e1usulas 2\u00aa e seguintes. A conta-corrente prevista na Cl\u00e1usula 13\u00aa ser\u00e1 encerrada na data da resili\u00e7\u00e3o do contrato, apurando-se, ent\u00e3o, o respectivo saldo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 17\u00aa \u2013 DAS GARANTIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para garantir o fiel cumprimento deste contrato e seus aditivos, notadamente no que se refere \u00e0 legitimidade e legalidade dos t\u00edtulos de cr\u00e9dito transferidos pela CONTRATANTE \u00e0 CONTRATADA \u2014 mas n\u00e3o limitado a isso \u2014 os senhores j\u00e1 qualificados no Quadro V deste contrato assinam o presente na qualidade de devedores solid\u00e1rios, declarando conhecer todas as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 18\u00aa \u2013 DOS CASOS OMISSOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os casos omissos resolver-se-\u00e3o pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor e pelos princ\u00edpios gerais do Direito Comercial.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 19\u00aa \u2013 DO FORO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Fica eleito o foro da Comarca de CIDADE\/UF, com exclus\u00e3o de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer pend\u00eancias decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o do presente instrumento.<\/p>\n\n\n\n<p>E por estarem justos e contratados, assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor, na presen\u00e7a das testemunhas abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CIDADE<\/strong>, ___ de __________ de 20__.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>NOME COMPLETO \u2013 CONTRATANTE<\/strong><strong><br><\/strong><strong>NOME COMPLETO \u2013 CONTRATADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>ASSINATURAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>TESTEMUNHAS:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Nome: ______________________________________ | CPF: _____________________________<br><\/li>\n\n\n\n<li>Nome: ______________________________________ | CPF: _____________________________<br><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 contrato de fomento mercantil?<\/h2>\n\n\n\n<p>O contrato de fomento mercantil <strong>\u00e9 o acordo pelo qual uma empresa vende seus cr\u00e9ditos a receber <\/strong>(como duplicatas ou cheques)<strong> para uma empresa de fomento, em troca de pagamento antecipado e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comerciais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse tipo de contrato \u00e9 uma forma alternativa de financiamento empresarial, em que n\u00e3o h\u00e1 empr\u00e9stimo de dinheiro, mas sim a transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos com des\u00e1gio. A empresa fomentadora assume o risco do cr\u00e9dito, podendo tamb\u00e9m <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-prestacao-de-servicos-de-assessoria-e-interveniencia-em-operacoes-de-cambio\/\" target=\"_blank\">prestar servi\u00e7os<\/a> como an\u00e1lise de clientes, cobran\u00e7a e administra\u00e7\u00e3o da carteira de receb\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 um instrumento jur\u00eddico comum em opera\u00e7\u00f5es de factoring e pode incluir cl\u00e1usulas de exclusividade, recompra e garantias espec\u00edficas para proteger ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre fomento mercantil e desconto de duplicatas?<\/h3>\n\n\n\n<p>A diferen\u00e7a \u00e9 que <strong>o fomento mercantil envolve a compra definitiva de cr\u00e9ditos, enquanto o desconto de duplicatas \u00e9 um empr\u00e9stimo com garantia dos t\u00edtulos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>No fomento mercantil (factoring), a empresa cede seus receb\u00edveis \u00e0 fomentadora, que assume os riscos e pode ainda prestar servi\u00e7os como cobran\u00e7a e an\u00e1lise de cr\u00e9dito. J\u00e1 no desconto de duplicatas, a institui\u00e7\u00e3o financeira apenas antecipa o valor dos t\u00edtulos, mas a responsabilidade pelo pagamento continua com a empresa cedente. Al\u00e9m disso, o factoring tem natureza comercial, e o desconto banc\u00e1rio, financeiro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os tipos de fomento mercantil?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os principais tipos de fomento mercantil s\u00e3o: <strong>convencional, com coobriga\u00e7\u00e3o, com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e internacional<\/strong>. Os tipos variam conforme a estrutura da opera\u00e7\u00e3o, os servi\u00e7os prestados e o n\u00edvel de risco assumido pela fomentadora.<\/p>\n\n\n\n<p>Cada modalidade atende a diferentes necessidades empresariais, desde simples antecipa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito at\u00e9 a gest\u00e3o completa da carteira de receb\u00edveis. A seguir, veja os principais tipos utilizados no mercado:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Fomento convencional:<\/strong> envolve a compra de duplicatas ou cheques, com antecipa\u00e7\u00e3o de recursos \u00e0 empresa;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fomento com coobriga\u00e7\u00e3o:<\/strong> h\u00e1 cl\u00e1usula de recompra em caso de inadimpl\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fomento com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os:<\/strong> inclui cobran\u00e7a, an\u00e1lise de cr\u00e9dito, controle de contas a receber;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fomento internacional:<\/strong> voltado a empresas que atuam no com\u00e9rcio exterior.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Cada modalidade atende a uma necessidade diferente e pode ser combinada em contratos personalizados conforme o perfil do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais as cl\u00e1usulas essenciais em um contrato de fomento mercantil?<\/h2>\n\n\n\n<p>As cl\u00e1usulas essenciais em um contrato de fomento mercantil<strong> s\u00e3o aquelas que definem a estrutura, os deveres e os limites da opera\u00e7\u00e3o entre as partes envolvidas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Essas cl\u00e1usulas garantem seguran\u00e7a jur\u00eddica, organizam as obriga\u00e7\u00f5es comerciais e evitam conflitos futuros. A aus\u00eancia ou reda\u00e7\u00e3o imprecisa de qualquer uma delas pode comprometer o equil\u00edbrio do contrato e at\u00e9 mesmo sua validade. A seguir, explicamos cada uma das cl\u00e1usulas que devem constar no documento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qualifica\u00e7\u00e3o das partes<\/h3>\n\n\n\n<p>A cl\u00e1usula de qualifica\u00e7\u00e3o das partes permite identificar formalmente todos os envolvidos na opera\u00e7\u00e3o, incluindo a empresa fomentada, a fomentadora e, quando aplic\u00e1vel, os garantidores solid\u00e1rios. S\u00e3o exigidos dados como raz\u00e3o social, CNPJ, endere\u00e7o completo e informa\u00e7\u00f5es dos representantes legais.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse detalhamento garante seguran\u00e7a jur\u00eddica, assegura que os signat\u00e1rios t\u00eam poderes para firmar o contrato e permite a responsabiliza\u00e7\u00e3o direta em caso de descumprimento. Tamb\u00e9m evita conflitos por homon\u00edmia e facilita o registro formal do contrato em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Objeto do contrato<\/h3>\n\n\n\n<p>O objeto do contrato define o prop\u00f3sito da rela\u00e7\u00e3o entre as partes, ou seja, a atividade de fomento mercantil a ser realizada. Isso inclui a compra de t\u00edtulos de cr\u00e9dito emitidos pela fomentada, com ou sem presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os acess\u00f3rios, como cobran\u00e7a e administra\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa cl\u00e1usula deve ser redigida de forma clara e espec\u00edfica, limitando o escopo do contrato para evitar interpreta\u00e7\u00f5es amb\u00edguas. A defini\u00e7\u00e3o correta do objeto \u00e9 essencial para determinar os direitos e deveres envolvidos na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Condi\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Essa cl\u00e1usula detalha como ocorrer\u00e1 a compra dos cr\u00e9ditos: forma de pagamento, valores envolvidos, des\u00e1gio aplicado, crit\u00e9rios de aceita\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos e prazos para repasse. Pode incluir ainda exig\u00eancias de documenta\u00e7\u00e3o e procedimentos operacionais.<\/p>\n\n\n\n<p>A clareza nas condi\u00e7\u00f5es evita falhas na execu\u00e7\u00e3o do contrato e assegura transpar\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o comercial. Quando bem estruturada, essa cl\u00e1usula reduz riscos e facilita a fiscaliza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es de ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Direitos e obriga\u00e7\u00f5es das partes<\/h3>\n\n\n\n<p>Aqui s\u00e3o estabelecidos os deveres e garantias m\u00ednimas de cada parte. A fomentada se compromete a fornecer t\u00edtulos leg\u00edtimos e prestar informa\u00e7\u00f5es, enquanto a fomentadora deve realizar os pagamentos nos termos acordados e, se aplic\u00e1vel, gerir os receb\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa cl\u00e1usula organiza a rela\u00e7\u00e3o contratual e oferece respaldo para responsabiliza\u00e7\u00f5es futuras. Tamb\u00e9m pode prever regras sobre exclusividade, penalidades e dever de coopera\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando a seguran\u00e7a da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cl\u00e1usula de regresso<\/h3>\n\n\n\n<p>A cl\u00e1usula de regresso trata da possibilidade de a fomentadora exigir da fomentada a recompra dos t\u00edtulos, caso os sacados n\u00e3o paguem. Embora o factoring tradicional n\u00e3o tenha essa obriga\u00e7\u00e3o, \u00e9 comum que contratos incluam essa cl\u00e1usula como prote\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n\n\n\n<p>Ela define se a fomentadora arcar\u00e1 integralmente com o risco de inadimpl\u00eancia ou se haver\u00e1 responsabilidade da fomentada. A reda\u00e7\u00e3o deve deixar claro em quais situa\u00e7\u00f5es o regresso ser\u00e1 permitido e quais as penalidades envolvidas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Notifica\u00e7\u00e3o ao sacado<\/h3>\n\n\n\n<p>A notifica\u00e7\u00e3o ao sacado garante que o cliente da empresa fomentada saiba que o t\u00edtulo foi cedido e que o pagamento deve ser feito \u00e0 fomentadora. A cl\u00e1usula pode prever o envio de correspond\u00eancia formal ou a emiss\u00e3o de carta com ci\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de assegurar o recebimento correto do valor, essa cl\u00e1usula evita fraudes ou pagamentos indevidos. Tamb\u00e9m refor\u00e7a a transpar\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o e previne conflitos com os devedores originais dos cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Garantias<\/h3>\n\n\n\n<p>A cl\u00e1usula de garantias especifica quais instrumentos ser\u00e3o utilizados para assegurar o cumprimento do contrato. Podem ser oferecidas garantias pessoais (como fian\u00e7a ou aval) ou reais (como <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/alienacao-fiduciaria\/\" target=\"_blank\">aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria<\/a> e cau\u00e7\u00e3o de bens ou valores).<\/p>\n\n\n\n<p>Essa cl\u00e1usula \u00e9 fundamental para proteger a fomentadora em caso de inadimplemento. Tamb\u00e9m serve como incentivo ao bom cumprimento contratual e pode incluir cl\u00e1usulas de execu\u00e7\u00e3o direta ou judicial das garantias.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Rescis\u00e3o contratual<\/h3>\n\n\n\n<p>Define as hip\u00f3teses e procedimentos para <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/rescisao-contratual\/\" target=\"_blank\">encerramento do contrato<\/a>, seja por iniciativa de uma das partes ou por descumprimento das cl\u00e1usulas. Podem ser previstas causas como fal\u00eancia, inadimplemento ou mera vontade com aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de estabelecer prazos e condi\u00e7\u00f5es para a rescis\u00e3o, essa cl\u00e1usula regula os efeitos do encerramento, como a perman\u00eancia da titularidade dos t\u00edtulos j\u00e1 cedidos. \u00c9 essencial para evitar d\u00favidas e lit\u00edgios no fim da rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Confidencialidade<\/h3>\n\n\n\n<p>A cl\u00e1usula de <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/confidencialidade\/\" target=\"_blank\">confidencialidade<\/a> protege informa\u00e7\u00f5es comerciais, financeiras e estrat\u00e9gicas obtidas durante a vig\u00eancia do contrato. Pode abranger dados de clientes, pr\u00e1ticas internas, termos da opera\u00e7\u00e3o e outros conte\u00fados sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p>Geralmente, prev\u00ea obriga\u00e7\u00f5es de sigilo mesmo ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato, al\u00e9m de penalidades em caso de viola\u00e7\u00e3o. Essa cl\u00e1usula \u00e9 importante para resguardar a competitividade das partes e garantir um ambiente de confian\u00e7a m\u00fatua.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Foro<\/h3>\n\n\n\n<p>O foro determina qual ser\u00e1 a comarca respons\u00e1vel por julgar eventuais conflitos decorrentes do contrato. Normalmente, \u00e9 escolhido o foro da sede de uma das partes, com cl\u00e1usula de exclusividade para evitar discuss\u00f5es judiciais sobre compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa escolha deve ser clara, objetiva e aceita por ambas as partes, especialmente em contratos entre empresas de diferentes regi\u00f5es. A cl\u00e1usula garante maior previsibilidade em caso de disputa judicial e agiliza o processo de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"821\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/contrato-de-fomento-mercantil-821x1024.jpg\" alt=\"contrato de fomento mercantil\" class=\"wp-image-76187\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/contrato-de-fomento-mercantil-scaled.jpg 821w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/contrato-de-fomento-mercantil-321x400.jpg 321w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/contrato-de-fomento-mercantil-768x958.jpg 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/contrato-de-fomento-mercantil-1231x1536.jpg 1231w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/contrato-de-fomento-mercantil-1642x2048.jpg 1642w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/contrato-de-fomento-mercantil-150x187.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 821px) 100vw, 821px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os requisitos para a validade de um contrato de fomento mercantil?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os requisitos para a validade de um contrato de fomento mercantil s\u00e3o:<strong> agente capaz, objeto l\u00edcito, forma legal e consentimento livre das partes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses elementos s\u00e3o exigidos pelo <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-civil\/\" target=\"_blank\">C\u00f3digo Civil<\/a> para qualquer contrato ter validade jur\u00eddica no Brasil. No caso do fomento mercantil, esses requisitos assumem ainda mais import\u00e2ncia, pois envolvem a cess\u00e3o de cr\u00e9ditos e obriga\u00e7\u00f5es comerciais cont\u00ednuas. Veja a seguir cada um dos requisitos detalhadamente:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Consentimento livre e esclarecido: <\/strong>ambas as partes devem concordar com os termos sem v\u00edcios de vontade (<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/coagir-e-crime\/\" target=\"_blank\">coa\u00e7\u00e3o<\/a>, dolo, erro);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Capacidade das partes: <\/strong>tanto pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas devem estar legalmente habilitadas para contratar;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Objeto l\u00edcito, poss\u00edvel e determinado: <\/strong>a opera\u00e7\u00e3o deve estar de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o e ser execut\u00e1vel de forma clara e espec\u00edfica;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Forma prescrita ou n\u00e3o proibida em lei: <\/strong>embora o contrato possa ser feito por instrumento particular, muitas empresas optam por registr\u00e1-lo em cart\u00f3rio para garantir maior seguran\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O contrato de fomento mercantil precisa ser registrado em algum lugar?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>N\u00e3o, o contrato de fomento mercantil n\u00e3o precisa ser registrado para ter validade jur\u00eddica, mas o registro \u00e9 recomend\u00e1vel por seguran\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O contrato pode ser firmado por instrumento particular entre as partes, desde que contenha os requisitos legais b\u00e1sicos. No entanto, registr\u00e1-lo em Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos aumenta sua for\u00e7a probat\u00f3ria, confere publicidade e protege contra extravios ou questionamentos futuros.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, em casos de execu\u00e7\u00e3o judicial, cl\u00e1usulas como garantias, notifica\u00e7\u00f5es ou protestos s\u00e3o mais facilmente exig\u00edveis quando o contrato est\u00e1 registrado. Por isso, embora n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio, o registro \u00e9 uma boa pr\u00e1tica contratual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O contrato de fomento mercantil representa uma solu\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica para empresas que precisam de liquidez imediata sem recorrer a empr\u00e9stimos banc\u00e1rios. Ao vender seus t\u00edtulos de cr\u00e9dito, a empresa fomentada garante previsibilidade financeira, ao passo que a fomentadora assume o risco e, em muitos casos, oferece suporte na gest\u00e3o de receb\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que essa rela\u00e7\u00e3o funcione com seguran\u00e7a, \u00e9 essencial que o contrato seja bem estruturado, com cl\u00e1usulas claras, requisitos legais atendidos e pr\u00e1ticas adequadas, como o poss\u00edvel registro em cart\u00f3rio. Al\u00e9m disso, a correta elabora\u00e7\u00e3o e o acompanhamento desse tipo de contrato podem ser decisivos para evitar conflitos futuros e preservar a sa\u00fade financeira das partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea busca mais agilidade e controle na gest\u00e3o de contratos, prazos, clientes e tarefas do seu escrit\u00f3rio, <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/sistema-para-escritorios-advocacia\" target=\"_blank\">conhe\u00e7a o ADVBOX<\/a>, um software jur\u00eddico completo que centraliza tudo em um s\u00f3 sistema, ideal para escrit\u00f3rios modernos e digitais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/app.advbox.com.br\/register\" target=\"_blank\">Teste gratuitamente por 7 dias<\/a> e descubra como a ADVBOX pode otimizar sua advocacia.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/automatize_a_produ%C3%A7%C3%A3o_de_suas_peti%C3%A7%C3%B5es.png\" alt=\"Automatize a Produ\u00e7\u00e3o de suas Peti\u00e7\u00f5es - Torne sua Advocacia ainda mais inteligente\" class=\"wp-image-11456\" loading=\"lazy\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Modelo de contrato de fomento mercantil O contrato de fomento mercantil \u00e9 uma ferramenta essencial para empresas que desejam melhorar seu fluxo de caixa, garantir previsibilidade nas receitas e fortalecer a gest\u00e3o de receb\u00edveis.&nbsp; Tamb\u00e9m conhecido como contrato de factoring, esse tipo de contrato estabelece uma rela\u00e7\u00e3o comercial entre uma [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":76061,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457],"class_list":["post-13723","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Modelo de contrato de fomento mercantil<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Saiba o que \u00e9 contrato de fomento mercantil, tipos, cl\u00e1usulas essenciais, requisitos para a validade de um, se precisa registrar e mais. 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