{"id":13727,"date":"2019-02-07T12:19:44","date_gmt":"2019-02-07T12:19:44","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=13727"},"modified":"2022-10-10T10:55:12","modified_gmt":"2022-10-10T13:55:12","slug":"contrato-de-franquia-2","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-franquia-2\/","title":{"rendered":"MODELO DE CONTRATO DE FRANQUIA 2"},"content":{"rendered":"

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MODELO DE CONTRATO DE FRANQUIA 2<\/strong><\/h1>\n

CONTRATO DE FRANQUIA<\/strong><\/span>Pelo presente instrumento particular, as partes, de um lado, <\/span>Empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 000000<\/span>, neste ato representada pelo seu diretor <\/span>Sr. Fulano de Tal, estado civil, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000<\/span>, doravante denominada “franqueadora”, de outro lado <\/span>Empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 000000<\/span>, neste ato representada pelo seu diretor <\/span>Sr. Beltrano de Tal, estado civil, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000<\/span>, aqui designada “franqueada”, considerando que a franqueadora, empresa industrial e comercial, det\u00e9m, na sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 avan\u00e7ada tecnologia, mas tamb\u00e9m grande experi\u00eancia de produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos seus produtos, sendo titular da marca e nome comercial TAL, conforme registro n\u00ba 000000 do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, goza, devido ao alto padr\u00e3o de qualidade de seus produtos e servi\u00e7os, de boa reputa\u00e7\u00e3o junto ao consumidor, tendo interesse em ampliar a distribui\u00e7\u00e3o de seus produtos, e como a franqueada est\u00e1 interessada na utiliza\u00e7\u00e3o da marca TAL e do sistema de comercializa\u00e7\u00e3o desenvolvido pela franqueadora, resolvem celebrar entre si o presente contrato, que se reger\u00e1 pelas seguintes cl\u00e1usulas:<\/span>CL\u00c1USULA PRIMEIRA – TERRIT\u00d3RIO DE ATUA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/strong><\/span>A franqueadora conceder\u00e1 \u00e0 franqueada, durante a vig\u00eancia contratual, o direito exclusivo de distribuir e revender os produtos descritos no Anexo 1, parte integrante deste contrato, no territ\u00f3rio do Estado de CIDADE-UF<\/span>CL\u00c1USULA SEGUNDA – EXCLUSIVIDADE CONTRATUAL<\/strong><\/span><\/strong><\/span>A franqueada comprometer-se-\u00e1 a revender apenas os produtos arrolados no Anexo “1” no seu estabelecimento comercial situada na rua Tal, n\u00ba 000000, aqui designado “loja”.<\/span>CL\u00c1USULA TERCEIRA – EXCLUSIVIDADE DE COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/strong><\/span>A franqueadora autorizar\u00e1 a franqueada a utilizar, na loja, somente as marcas caracterizadas no Anexo 2, que passar\u00e1 a integrar o presente instrumento, proibindo a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos de outra marca no recinto da referida loja. E, ocorrendo o vencimento ou a rescis\u00e3o do contrato, a franqueada dever\u00e1 deixar de utilizar n\u00e3o s\u00f3 as marcas TAL, sob pena de ser punida legalmente, mas tamb\u00e9m os r\u00f3tulos e s\u00edmbolos, cessando ainda a venda dos produtos.<\/span>CL\u00c1USULA QUARTA – USO DA TECNOLOGIA<\/strong><\/span><\/strong><\/span>A franqueadora conceder\u00e1 \u00e0 franqueada o direito de usar de tecnologia relativa \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos, especificando o layout da loja, fornecendo todos os detalhes necess\u00e1rios, instruindo antes da inaugura\u00e7\u00e3o o treinamento do pessoal da loja, empregado pela franqueadora, indicando os fornecedores dos produtos e de materiais necess\u00e1rios \u00e0 opera\u00e7\u00e3o da loja, sendo que, para tanto, a franqueadora comprometer-se-\u00e1 a entregar \u00e0 franqueada dentro de TANTOS dias, contados da assinatura deste instrumento particular, um manual de opera\u00e7\u00e3o da loja, contendo todas as informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 padroniza\u00e7\u00e3o da loja de acordo com as demais da franqueadora.<\/span>CL\u00c1USULA QUINTA – FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE FUNCIONAMENTO<\/strong><\/span><\/strong><\/span>A franqueadora poder\u00e1 vistoriar o local da comercializa\u00e7\u00e3o para verificar se suas instru\u00e7\u00f5es foram seguidas, se as condi\u00e7\u00f5es impostas foram cumpridas e se os padr\u00f5es de qualidade do produto e de atendimento est\u00e3o sendo mantidos, por serem essenciais \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o do produto sob a marca TAL e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da imagem e reputa\u00e7\u00e3o da franqueadora e da aceita\u00e7\u00e3o pelo consumidor.<\/span>CL\u00c1USULA SEXTA – MATERIAIS UTILIZADOS<\/strong><\/span><\/strong><\/span>A franqueadora fornecer\u00e1 \u00e0 franqueada os produtos, devidamente embalados com a marca TAL, e os uniformes de uso obrigat\u00f3rio dos empregados da franqueada. No momento da entrega dos produtos, a franqueada ter\u00e1 o dever de verificar sua qualidade e quantidade, vedando-se assim as reclama\u00e7\u00f5es posteriores.<\/span>PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO: A franqueada dever\u00e1 pagar \u00e0 franqueadora, pelo fornecimento, o pre\u00e7o estabelecido pela franqueadora por ocasi\u00e3o do pedido.<\/span>CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA – OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA FRANQUEADORA<\/strong><\/span>A franqueadora comprometer-se-\u00e1 a:<\/span>a) prestar \u00e0 franqueada assist\u00eancia necess\u00e1ria \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos, dentro dos mesmos padr\u00f5es vigentes nas demais lojas;<\/span>b) fornecer \u00e0 franqueada n\u00e3o s\u00f3 a lista atualizada dos pre\u00e7os de venda dos produtos, material de publicidade, instru\u00e7\u00f5es imprescind\u00edveis \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos n\u00e3o previstas neste contrato nem abordadas durante o treinamento do pessoal da franqueada, mas tamb\u00e9m, embora em comodato, o luminoso de sua propriedade, contendo sua marca e logotipo, que dever\u00e1 ser instalado na loja pela franqueada;<\/span>c) supervisionar, por meio de inspetor credenciado, periodicamente, os aspectos operacionais, mercantis, financeiros e fiscais da franqueada, durante o hor\u00e1rio comercial, verificando se tudo est\u00e1 conforme ao manual ou a suas instru\u00e7\u00f5es, redigindo relat\u00f3rio contendo dados de sua verifica\u00e7\u00e3o. Se houver irregularidade na atua\u00e7\u00e3o da franqueada, conceder-se-\u00e1 prazo de TANTOS dias para a corre\u00e7\u00e3o da falta, prorrog\u00e1veis por mais TANTOS, sob pena de rescis\u00e3o autom\u00e1tica do contrato;<\/span>d) incluir, na publicidade que porventura fizer, o endere\u00e7o da loja da franqueada, sem que haja qualquer custo para esta;<\/span>e) treinar, gratuitamente, o pessoal da franqueada envolvido com a comercializa\u00e7\u00e3o do produto, de acordo com o programa e no local preestabelecido, mas, durante o treinamento, todas as despesas com transporte, sal\u00e1rio desses empregados, encargos trabalhistas e providenciarias correr\u00e3o por conta da franqueada;<\/span>f) promover cursos de atualiza\u00e7\u00e3o para franqueada, \u00e0 custa da franqueadora;<\/span>g) indicar os fornecedores de materiais e servi\u00e7os indispens\u00e1veis \u00e0 opera\u00e7\u00e3o da loja.<\/span>CL\u00c1USULA OITAVA \u2013 OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA FRANQUEADA<\/strong><\/span>A franqueada ter\u00e1 o dever de :<\/span>a) esfor\u00e7ar-se para a consecu\u00e7\u00e3o dos fins contratuais, obedecendo rigorosamente ao manual e \u00e0s instru\u00e7\u00f5es dadas, que n\u00e3o poder\u00e3o ser alteradas sem a pr\u00e9via e expressa anu\u00eancia da franqueadora;<\/span>b) fornecer \u00e0 franqueadora os relat\u00f3rios pedidos, na forma e nos prazos estabelecidos no manual, pois dever\u00e1 manter e preservar os registros cont\u00e1beis completos, prestando todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelo inspetor credenciado da franqueadora, permitindo a inspe\u00e7\u00e3o dos livros;<\/span>c) operar o seu estabelecimento durante o hor\u00e1rio comercial normal, observado no local;<\/span>d) n\u00e3o praticar qualquer ato prejudicial ao neg\u00f3cio ou que coloque em risco a reputa\u00e7\u00e3o da franqueadora e de seus produtos, devendo, para tanto, dirigir sua loja de modo que possa manter a boa qualidade de seus servi\u00e7os e produtos, sem fornecer, salvo no curso normal da sua atividade mercantil, qualquer informa\u00e7\u00e3o pertinentes \u00e0s f\u00f3rmulas, m\u00e9todos de fabrica\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00f5es especiais, comercializa\u00e7\u00f5es e distribui\u00e7\u00f5es utilizadas pela franqueadora;<\/span>e) pagar todas as d\u00edvidas contra\u00eddas pela loja, n\u00e3o assumindo nenhuma obriga\u00e7\u00e3o em nome da franqueadora;<\/span>f) manter os empregados da loja sempre uniformizados dentro dos padr\u00f5es exigidos pela franqueadora;<\/span>g) adquirir todos os materiais e servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 opera\u00e7\u00e3o da loja dos fornecedores indicados pela franqueadora;<\/span>h) zelar para que os produtos n\u00e3o sofram altera\u00e7\u00e3o na sua qualidade em raz\u00e3o de transporte inadequado ou de armazenamento impr\u00f3prio;<\/span>i) submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e escrita da franqueadora toda publicidade ou propaganda que promover, a seu crit\u00e9rio e por sua conta;<\/span>j) comercializar os produtos de acordo com a tabela de pre\u00e7o fornecida pela franqueadora;<\/span>k) n\u00e3o alterar o layout da loja, determinado pela franqueadora, devendo providenciar sempre que necess\u00e1rio todos os consertos e pinturas \u00e0s suas pr\u00f3prias expensas;<\/span>l) manter seu estoque em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de bem atender seus clientes habituais ou n\u00e3o;<\/span>m) observar todas as leis e determina\u00e7\u00f5es de autoridades p\u00fablicas e todas as instru\u00e7\u00f5es da franqueadora relativas ao funcionamento da loja.<\/span>CL\u00c1USULA NONA \u2013 MARKETING<\/strong><\/span><\/strong><\/span>Ambas as partes contratantes, quanto ao marketing dos produtos, obrigar-se-\u00e3o a dar rec\u00edproca colabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e comercial, trocando entre si informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos deste instrumento, n\u00e3o podendo desenvolver quaisquer atividades competitivas.<\/span>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA – VALOR CONTRATUAL<\/strong><\/span><\/strong><\/span>A franqueada pagar\u00e1 \u00e0 franqueadora pelos servi\u00e7os prestados, na ocasi\u00e3o da assinatura deste contrato, a quantia de R$ 000000 (REAIS) e, at\u00e9 o TAL dia \u00fatil do m\u00eas subseq\u00fcente ao vencido, uma taxa mensal, que n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a TAL, na Data da liquida\u00e7\u00e3o, correspondente a 000% (por cento) do faturamento bruto da loja, obtido no m\u00eas anterior. Nada obstar\u00e1 que o valor dessa taxa possa ser modificado pela franqueadora, mediante pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 franqueada.<\/span>Par\u00e1grafo primeiro: Se a franqueada atrasar no pagamento dessas import\u00e2ncias, as mesmas ser\u00e3o acrescidas de:<\/span>a) juros morat\u00f3rios de 000% (por cento) ao m\u00eas;<\/span>b) multa convencional de 000% (por cento) sobre o montante devido;<\/span>c) corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, calculada com base na varia\u00e7\u00e3o dos \u00edndices oficiais aplic\u00e1veis;<\/span>d) honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 000% (por cento) sobre o total do d\u00e9bito, se for necess\u00e1rio contratar advogado para cobr\u00e1-lo.<\/span>Par\u00e1grafo segundo: A franqueada dever\u00e1, na Data do vencimento da d\u00edvida, depositar o quantum devido \u00e0 franqueadora na conta corrente n\u00ba 000000, junto ao Banco TAL, Ag\u00eancia 000000,exigindo quita\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia depositada.<\/span>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA – INAUGURA\u00c7\u00c3O DO ESTABELECIMENTO<\/strong><\/span><\/strong><\/span>A franqueadora dever\u00e1 planejar at\u00e9 TANTOS dias antes da Data da inaugura\u00e7\u00e3o da loja a campanha publicit\u00e1ria para esse evento, mas as despesas correr\u00e3o por conta da franqueada, desde que n\u00e3o sejam superiores a TANTO.<\/span>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA – PROCEDIMENTOS QUANTO A PROPAGANDA<\/strong><\/span>A franqueada s\u00f3 estar\u00e1 autorizada a utilizar o material de propaganda fornecido pela franqueadora, de acordo com instru\u00e7\u00f5es do manual.<\/span>PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO. Se a franqueada utilizar material de propaganda n\u00e3o autorizado pela franqueadora, dever\u00e1 cancelar sua veicula\u00e7\u00e3o, sob pena de a franqueadora faz\u00ea-lo sem que lhe caiba qualquer indeniza\u00e7\u00e3o.<\/span>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA TERCEIRA – VERBAS DESTINADOS A PROPAGANDA<\/strong><\/span><\/strong><\/span>A franqueada comprometer-se-\u00e1 a pagar \u00e0 franqueadora at\u00e9 o dia TAL de cada m\u00eas a quantia equivalente a 000% (por cento) das vendas brutas realizadas no m\u00eas anterior como colabora\u00e7\u00e3o para a publicidade com a promo\u00e7\u00e3o da loja.<\/span>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUARTA – VIG\u00caNCIA DO CONTRATO<\/strong><\/span><\/strong><\/span>O prazo de vig\u00eancia deste contrato ser\u00e1 de TANTOS anos, iniciando-se em TAL e terminando em TAL, podendo ser prorrogado automaticamente por igual prazo se houver m\u00fatuo acordo entre as partes e desde que nenhuma delas apresente notifica\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o deseja renovar, com anteced\u00eancia de TANTOS dias \u00fateis, contados da Data do termo final do contrato e desde que a franqueada continue propriet\u00e1ria ou locat\u00e1ria do im\u00f3vel onde se situa a loja.<\/span>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUINTA – TRANSFER\u00caNCIA CONTRATUAL<\/strong><\/span><\/strong><\/span>A franqueada poder\u00e1 ceder a terceiros os direitos e deveres oriundos deste contrato, desde que o adquirente se obrigue a respeit\u00e1-lo em todos os seus termos e desde que haja pr\u00e9via e expressa anu\u00eancia da franqueadora.<\/span>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEXTA – ALTER\u00c7\u00c3O DO QUADRO SOCIAL DA FRANQUEADA<\/strong><\/span><\/strong><\/span>A franqueada, durante o prazo de dura\u00e7\u00e3o deste instrumento, obrigar-se-\u00e1 a n\u00e3o alterar a composi\u00e7\u00e3o de seu quadro de s\u00f3cios, nem o atual controle societ\u00e1rio, salvo pr\u00e9vio e expresso consenso da franqueadora, que ter\u00e1 nesse caso direito de prefer\u00eancia, a ser exercido dentro de TANTOS dias, para adquirir as quotas sociais da franqueada.<\/span>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA S\u00c9TIMA – RESCIS\u00c3O CONTRATUAL<\/strong><\/span><\/strong><\/span>Qualquer das partes poder\u00e1 rescindir, havendo justa causa, o contrato, mediante notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial enviada \u00e0 faltosa.<\/span>Par\u00e1grafo primeiro: Entender-se-\u00e1 por justa causa:<\/span>a) concorData; fal\u00eancia; dissolu\u00e7\u00e3o, amig\u00e1vel ou judicial; ou liquida\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial de qualquer dos contratantes;<\/span>b) mudan\u00e7a de controle societ\u00e1rio da franqueada, sem a pr\u00e9via anu\u00eancia, feita por escrito, da franqueadora;<\/span>c) impossibilidade t\u00e9cnica ou operacional da franqueada para proceder \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o do produto;<\/span>d) desobedi\u00eancia pela franqueada ao manual, \u00e0s instru\u00e7\u00f5es, \u00e0s normas de \u00e9tica mercantil, aos padr\u00f5es utilizados pela franqueadora e aos deveres fiscais, trabalhistas e providenciarias;<\/span>e) descumprimento de cl\u00e1usulas contratuais, deixando, ainda, de sanar a falha dentro do prazo de TANTOS dias, contados do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o solicitando sua corre\u00e7\u00e3o;<\/span>f) pr\u00e1tica de fato grave que coloque em risco perante o consumidor da franqueadora e a fama da marca dos produtos;<\/span>g) fornecimento pela franqueada de dados cont\u00e1beis incompletos;<\/span>h) perda, pela franqueada, dos poderes de gest\u00e3o de seus neg\u00f3cios.<\/span>Par\u00e1grafo segundo: Se a franqueada deixar de ser locat\u00e1ria ou propriet\u00e1ria do ponto comercial onde est\u00e1 instalada aloja, haver\u00e1 rescis\u00e3o contratual, e, se tal fato se deu por culpa sua, dever\u00e1, ainda, pagar a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o de perdas e danos 000% (por cento) da m\u00e9dia do faturamento bruto da loja no m\u00eas anterior.<\/span>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA OITAVA – RESCIS\u00c3O SEM JUSTA CAUSA<\/strong><\/span><\/strong><\/span>Se houver rescis\u00e3o contratual sem justa causa, a franqueada dever\u00e1 pagar \u00e0 franqueadora uma multa contratual equivalente a 000% (por cento) da m\u00e9dia do faturamento bruto da loja nos TANTOS meses anteriores \u00e0 sua rescis\u00e3o.<\/span>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA NONA – T\u00c9RMINO DO CONTRATO E A DEVOLU\u00c7\u00c3O E IMPOSSIBILIDADE DA TRANSMISS\u00c3O DOS SEGREDOS INDUSTRIAIS<\/strong><\/span>Se o contrato se vencer ou for rescindido, qualquer que seja o motivo, a franqueada n\u00e3o mais poder\u00e1 usar as marcas da franqueadora, devendo alterar a fachada e o layout da loja, devolvendo todos os documentos que lhe foram entregues em decorr\u00eancia deste instrumento, saldando, ainda, todos os d\u00e9bitos \u00e0 franqueadora, pois, com o t\u00e9rmino do prazo contratual ou a rescis\u00e3o do pacto, ter\u00e1 seus vencimentos antecipados e, al\u00e9m disso, n\u00e3o mais poder\u00e1, dentro de TANTOS meses, participar em estabelecimento comercial que tenha opera\u00e7\u00e3o ou marca semelhante \u00e0 da franqueadora.<\/span>PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO: Caso o franqueado transgrida as regras estabelecidas nessa cl\u00e1usula, todos os preju\u00edzos que franqueadora tiver ser\u00e3o indeniz\u00e1veis pela franqueada.<\/span>CL\u00c1USULA VIG\u00c9SIMA – DIREITO DE PREFERENCIA DO PONTO COMERCIAL <\/strong><\/span><\/strong><\/span>Se a franqueadora pretender, durante a vig\u00eancia do contrato ou por ocasi\u00e3o de seu vencimento ou rescis\u00e3o, alienar o ponto comercial, a franqueadora ter\u00e1 o direito de prefer\u00eancia para adquiri-lo em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com terceiros, tendo o prazo de TANTOS dias para decidir se aceita, ou n\u00e3o, a proposta.<\/span>CL\u00c1USULA VIG\u00c9SIMA PRIMEIRA – DIREITO DE PREFERENCIA DE ESTOQUE<\/strong><\/span><\/span> <\/span>Se houver t\u00e9rmino contratual sem renova\u00e7\u00e3o, ou rescis\u00e3o do contrato, por qualquer que seja a raz\u00e3o, a franqueadora ter\u00e1 op\u00e7\u00e3o para adquirir os produtos estocados pela franqueada, pelo pre\u00e7o de venda, e os materiais promocionais, pelo pre\u00e7o de mercado vigentes na \u00e9poca da resolu\u00e7\u00e3o contratual. Se a franqueadora n\u00e3o exercer seu direito de op\u00e7\u00e3o, a franqueada poder\u00e1 comercializ\u00e1-los, obedecendo at\u00e9 o final do estoque as instru\u00e7\u00f5es contidas no manual.<\/span>CL\u00c1USULA VIG\u00c9SIMA SEGUNDA – MULTA CONTRATUAL<\/strong><\/span><\/strong><\/span>As partes estabelecem multa contratual no valor de TANTO, a ser paga pelo contratante que deixar de cumprir qualquer cl\u00e1usula contratual, ressalvado \u00e0 parte inocente o direito de considerar rescindindo o contrato.<\/span>CL\u00c1USULA VIG\u00c9SIMA TERCEIRA – SIGILO INDUSTRIAL<\/strong><\/span><\/strong><\/span>Os documentos fornecidos, em raz\u00e3o deste instrumento, dever\u00e3o ser considerados confidenciais; logo nenhum dos contraentes poder\u00e1 divulg\u00e1-los sem o pr\u00e9vio e expresso consenso da outra parte, sob pena de responsabilizar-se pelos danos decorrentes e de pagar a indeniza\u00e7\u00e3o estabelecida na cl\u00e1usula anterior.<\/span>CL\u00c1USULA VIG\u00c9SIMA QUARTA \u2013 SEGURO<\/strong><\/span>A franqueada assumir\u00e1 o dever de providenciar ap\u00f3lice de seguro de responsabilidade civil, n\u00e3o s\u00f3 que atina aos produtos e aos servi\u00e7os da opera\u00e7\u00e3o mercantil, mas tamb\u00e9m contra roubo e inc\u00eandio, a cada TAL meses, durante a vig\u00eancia contratual.<\/span>CL\u00c1USULA VIG\u00c9SIMA QUINTA – ALTERA\u00c7\u00c3O CONTRATUAL<\/strong><\/span><\/strong><\/span>Este contrato somente poder\u00e1 sofrer modifica\u00e7\u00f5es mediante Termo de Aditamento assinado por ambos os contratantes.<\/span>CL\u00c1USULA VIG\u00c9SIMA SEXTA \u2013 FIADORES<\/strong><\/span><\/strong><\/span>Os garantes, para garantir o adimplemento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelas franqueada, assinam o presente instrumento na qualidade de fiadores, liquidando as obriga\u00e7\u00f5es se a franqueada n\u00e3o as cumprir na Data do vencimento, renunciando ao benef\u00edcio de ordem.<\/span>CL\u00c1USULA VIG\u00c9SIMA S\u00c9TIMA \u2013 FORO<\/strong><\/span><\/strong><\/span>As partes elegem o foro da capital do Estado de CIDADE-UF para solu\u00e7\u00e3o das controv\u00e9rsias ou lit\u00edgios que, porventura, surgirem, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sendo que a parte vencida dever\u00e1 suportar as custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, na base de 000% (por cento) do valor da causa.<\/span>E, por estarem assim de comum acordo as partes, os s\u00f3cios quotistas da franqueada, como intervenientes anuentes, e os garantes assinam o presente instrumento em TANTAS vias, de id\u00eantico teor, na presen\u00e7a de TANTAS testemunhas, que a tudo presenciaram.<\/span>Local, Data e assinaturas do franqueador, do franqueado, dos anuentes e dos garantes.<\/span>CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/span>NOME COMPLETO \u2013 FRANQUEADA<\/span>NOME COMPLETO \u2013 FRANQUEADOR<\/span>ASSINATURAS<\/strong><\/span><\/strong><\/span>TESTEMUNHAS<\/strong><\/span><\/p>\n

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