{"id":13729,"date":"2019-02-07T08:49:29","date_gmt":"2019-02-07T08:49:29","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=13729"},"modified":"2024-09-24T16:14:06","modified_gmt":"2024-09-24T19:14:06","slug":"contrato-de-franquia-generico-3","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-franquia-generico-3\/","title":{"rendered":"MODELO DE CONTRATO DE FRANQUIA GENE\u0301RICO"},"content":{"rendered":"

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\n\u00a0\n<\/p>\n

MODELO DE CONTRATO DE FRANQUIA GENE\u0301RICO 3<\/strong><\/h1>\n

CONTRATO DE FRANQUIA<\/strong><\/span>Pelo presente instrumento particular, de um lado Empresa TAL, empresa comercial com sede na Rua Tal, n\u00ba 000000, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 000000, por seus representantes ao final nomeados, daqui por diante denominada simplesmente FRANQUEADORA e do outro <\/span>Empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 000000<\/span>, daqui por diante, denominada simplesmente FRANQUEADORA e ainda <\/span>Empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 000000<\/span>, por seus diretores ao final nomeados, daqui por diante denominada simplesmente INTERVENIENTE firmam um contrato de franquia (“franchising”) o qual se reger\u00e1 pelas cl\u00e1usulas seguintes.<\/span>CL\u00c1USULA 1\u00aa<\/strong><\/span> – A FRANQUEADORA \u00e9 fabricante de Papel para as mais diversas finalidades.<\/span>CL\u00c1USULA 2\u00aa –<\/strong><\/span> A FRANQUEADORA tem, por autoriza\u00e7\u00e3o expressa da INTERVENIENTE, em seu estatuto social, o direito ao uso da marca TAL a qual se acha registrada no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.<\/span>CL\u00c1USULA 3\u00aa –<\/strong><\/span> A FRANQUAEDORA desenvolveu projetos, bem como equipamentos pra produzi-los.<\/span>CL\u00c1USULA 4\u00aa –<\/strong><\/span> Pelo presente instrumento, fica a FRANQUEADA, autorizada pela FRANQUEADORA, com a expressa anu\u00eancia da INTERVENIENTE, a produzir e comercializar produtos de concreto com a marca e a tecnologia TAL<\/span>\u00a7 1\u00ba – A FRANQUEADA n\u00e3o poder\u00e1 produzir postes com comprimento superior a 25 mts de altura exceto com consentimento expresso da Franqueadoras.<\/span>\u00a7 2\u00ba – A FRANQUEADA n\u00e3o poder\u00e1 vender para quaisquer concession\u00e1rios de servi\u00e7os p\u00fablicos, postes subesta\u00e7\u00f5es ou quaisquer estruturas para distribui\u00e7\u00e3o ou transmiss\u00e3o de energia ou sinais. Inclui-se nessa proibi\u00e7\u00e3o a venda a empreiteiros, quando o produto for destinado a emprego em obra contratada por concession\u00e1ria de produ\u00e7\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o de energia ou sinais.<\/span>\u00a7 3\u00ba – A FRANQUEADA se obriga a consultar sempre a FRANQUEADA quando pretender adquirir os produtos referidos no “caput” desta cl\u00e1usula, adquirindo-os da FRANQUEADA sempre que os pre\u00e7os e as condi\u00e7\u00f5es dadas pela FRANQUEADA forem iguais ou melhores do que os terceiros.<\/span>\u00a7 4\u00ba – O contrato de licen\u00e7a de uso de marca ser\u00e1 assinado em instrumento pr\u00f3prio entre a FRANQUEADA e a INTERVENIENTE, com a interveni\u00eancia da FRANQUEADORA.<\/span>Cl\u00e1usula 5\u00aa – A FRANQUEADA ser\u00e1 exclusiva no TAL, podendo entretanto comercializar os produtos franqueados em outros Estados, por\u00e9m sem exclusividade. A venda pela FRANQUEADA, fora do TAL, de galp\u00f5es com \u00e1rea superior a 5XXm2 (quinhentos metros quadrados), depender\u00e1 sempre de pr\u00e9vio e expresso consentimento da FRANQUEADORA.<\/span>\u00a7 1\u00ba – A autoriza\u00e7\u00e3o para a FRANQUEADA comercializar seus produtos fora do Estado do CIDADE-UF vigorar\u00e1 t\u00e3o somente para as regi\u00f5es onde n\u00e3o houver outros franqueados e enquanto a FRANQUEADORA n\u00e3o os nomear. Toda vez que a FRANQUEADORA nomear novo franqueado, comunicar\u00e1 o fato \u00e0 FRANQUEADA, cessando, de imediato, a autoriza\u00e7\u00e3o para a FRANQUEADA atuar na \u00e1rea em que for concedida nova franquia.<\/span>\u00a7 2\u00ba – A FRANQUEADA est\u00e1 autorizada a exportar os produtos que fabricar com base na presente franquia mediante simples comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 FRANQUEAD0RA, indicando o importador, o valor da exporta\u00e7\u00e3o e a quantidade exportada, desde que a exporta\u00e7\u00e3o n\u00e3o ultrapasse o valor de US$ 0000000 (DOL\u00c1RES) por contrato. Se o valor for superior a este, depender\u00e1 de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da FRANQUEADORA.<\/span>CL\u00c1USULA 6\u00aa<\/strong><\/span> – A FRANQUEADORA far\u00e1 periodicamente uma avalia\u00e7\u00e3o do mercado do Estado de CIDADE-UF, para verificar a atua\u00e7\u00e3o da FRANQUEADA. Verificando que o atendimento \u00e9 insuficiente em rela\u00e7\u00e3o ao mercado existente, notificar\u00e1 a FRANQUEADA que ter\u00e1 o prazo de at\u00e9 6 (seis) meses para aumentar sua capacidade de produ\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a7 1\u00ba – Se a FRANQUEADA n\u00e3o atender \u00e0 notificada FRANQUEADORA no prazo estipulado no \u00a7 2\u00ba, a FRANQUEADORA fica expressamente autorizada a conceder a franquia a outros franqueados, deixando de subsistir a exclusividade da FRANQUEADA.<\/span>\u00a7 2\u00ba – Todas as vezes que a FRANQUEADA pretender ampliar sua capacidade de produ\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 consultar a FRANQUEADORA que ter\u00e1 prefer\u00eancia para fornecer, em aluguel, os equipamentos solicitados. Se a FRANQUEADORA n\u00e3o tiver os equipamentos ou n\u00e3o os puder fornecer, ou ainda se as partes n\u00e3o chegarem a um acordo sobre pre\u00e7o do aluguel, a FRANQUEADA ficar\u00e1 autorizada em adquiri-los no mercado. Neste caso, os equipamentos somente poder\u00e3o ser utilizados ap\u00f3s inspe\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o pela FRANQUEADORA, que ter\u00e1, para faz\u00ea-lo, no prazo de 15 dias contados do recebimento, em sua sede, da comunica\u00e7\u00e3o feita pela FRANQUEADA.<\/span>CL\u00c1USULA 7\u00aa<\/strong><\/span> – A FRANQUEADA se obriga a produzir os pr\u00e9-moldados de concreto segundo \u00e0s normas de fabrica\u00e7\u00e3o da FRANQUEADORA e utilizando exclusivamente moldes e demais equipamentos padronizados pela FRANQUEADORA.<\/span>CL\u00c1USULA 8\u00aa<\/strong><\/span> – Todos os produtos ser\u00e3o obrigatoriamente gravados com a marca \u201cTAL”, na forma como se acha registrada, cujo padr\u00e3o \u00e9 entregue, neste ato, \u00e0 FRANQUEADA.<\/span>CL\u00c1USULA 9\u00aa –<\/strong><\/span> A FRANQUEADA fica proibida de produzir ou comercializar, por conta pr\u00f3pria ou de terceiros, em qualquer ponto do territ\u00f3rio nacional, quaisquer outras marcas de pr\u00e9-moldados de concreto.<\/span>CL\u00c1USULA 10\u00aa<\/strong><\/span> – A FRANQUEADA fica obrigada a manter na frente de suas instala\u00e7\u00f5es um letreiro com a marca \u201cTAL”, letreiro esse de propriedade da FRANQUEADORA, que fica desde j\u00e1 autorizada a retir\u00e1-lo quando expirado o prazo do presente contrato ou se por algum motivo o mesmo vier a ser rescindido.<\/span>CL\u00c1USULA 11\u00aa<\/strong><\/span> – A FRANQUEADA se obriga a zelar pelo bom nome da FRANQUEADORA, de sua marca e de seus produtos, abstendo-se de praticar qualquer ato que possa, de alguma maneira, lhes prejudicar a boa reputa\u00e7\u00e3o.<\/span>CL\u00c1USULA 12\u00aa<\/strong><\/span> – A FRANQUEADQRA se obriga a fornecer \u00e0 FRANQUEADA os desenhos e projetos dos produtos franqueados, inclusive suas altera\u00e7\u00f5es, quando houver, no prazo m\u00e1ximo de 15 (quinze) dias contados do recebimento, em sua sede, da solicita\u00e7\u00e3o.<\/span>CL\u00c1USULA 13\u00aa<\/strong><\/span> – \u00c9 expressamente vedado \u00e0 FRANQUEADA o uso do nome, marca ou logotipo da FRANQUEADORA em suas notas fiscais, faturas e outros impressos fiscais, quaisquer que sejam, sem pr\u00e9vio consentimento da FRANQUEADA.<\/span>CL\u00c1USULA 14\u00aa<\/strong><\/span> – A FRANQUEADA poder\u00e1, a qualquer tempo, a seu exclusivo crit\u00e9rio, proceder, diretamente ou atrav\u00e9s de representantes, funcion\u00e1rios seus ou n\u00e3o, a exames e vistorias nas instala\u00e7\u00f5es da FRANQUEADA, bem como em seus livros comerciais e fiscais, de modo a verificar se a FRANQUEADA cumpre, integral e fielmente, os tempos do presente contrato, inclusive seus aditamentos, bem como as normas de procedimentos e as orienta\u00e7\u00f5es que s\u00e3o ou ser\u00e3o fornecidas \u00e0 FRANQUEADA.<\/span>PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO – As pessoas indicadas pela FRANQUEADORA para as vistorias e inspe\u00e7\u00f5es se apresentar\u00e3o \u00e0 FRANQUEADA com uma carta credencial emitida pela FRANQUEADORA com menos de 30 dias.<\/span>CL\u00c1USULA 15\u00aa<\/strong><\/span> – A FRANQUEADA se obriga a contratar e manter pessoal adequando ao atendimento de seus clientes, encaminhando, quando necess\u00e1rio, seu pessoal para treinamento oferecido pela FRANQUEADORA.<\/span>CL\u00c1USULA 16\u00aa –<\/strong><\/span> Pela franquia que lhe \u00e9 concedida neste ato a FRANQUEADA pagar\u00e1, mensalmente, 10% (dez por cento) do valor de produ\u00e7\u00e3o dos produtos comercializados, fixando-se desde j\u00e1 o valor da produ\u00e7\u00e3o em R$ (valor por extenso) por metro c\u00fabico de concreto, que ser\u00e3o reajustados de acordo com \u00edndice que o governo vier a estipular.<\/span>\u00a7 1\u00ba – Fica estabelecido que a FRANQUEADORA, independentemente do valor de sua comercializa\u00e7\u00e3o, pagar\u00e1 mensalmente no m\u00ednimo o valor equivalente a Cr$ (valor por extenso), que ser\u00e1 reajustado pelo \u00edndice que o governo vier a estipular.<\/span>\u00a7 2\u00ba – Considerando-se as despesas que a FRANQUEADA ter\u00e1 para a sua instala\u00e7\u00e3o e Inicio de opera\u00e7\u00e3o, durante os quatro primeiros meses de vig\u00eancia deste contrato n\u00e3o ser\u00e1 levado em conta o pagamento m\u00ednimo vigorando apenas a taxa de 10% sobre o valor da produ\u00e7\u00e3o de produtos comercializados. A exce\u00e7\u00e3o deste par\u00e1grafo \u00fanico vigorar\u00e1 nas prorroga\u00e7\u00f5es ou renova\u00e7\u00e3o de contrato.<\/span>\u00a7 3\u00ba – O valor da produ\u00e7\u00e3o ser\u00e1 revisto trimestralmente, atrav\u00e9s da varia\u00e7\u00e3o de custo das mat\u00e9rias primas, utilizando-se para tal os \u00edndices da revista “Conjuntura Econ\u00f4mica da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, ou outros que se mostrem mais adequados aos produtos franqueados.<\/span>\u00a7 4\u00ba – Se, a qualquer momento, se verificar que valor de venda dos produtos, exclu\u00eddos o IPI, \u00e9 superior ao valor especificado no “caput” desta cl\u00e1usula, prevalecer\u00e1 o pre\u00e7o de venda para aplica\u00e7\u00e3o da taxa de 10% da fatura.<\/span>\u00a7 5\u00ba – A FRANQUEADORA manter\u00e1 na f\u00e1brica da FRANQUEADA um funcion\u00e1rio seu com a atribui\u00e7\u00e3o especificada de verificar o volume e os custos de produ\u00e7\u00e3o. A verifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita diariamente, atrav\u00e9s de relat\u00f3rios preparados em formul\u00e1rios padr\u00e3o da FRANQUEADORA, visados pelo funcion\u00e1rio da FRANQUEADORA e um representante que a FRANQUEADA designar\u00e1 expressamente.<\/span>\u00a7 6\u00ba – A remunera\u00e7\u00e3o do representante da FRANQUEADORA ser\u00e1 de responsabilidade desta, cabendo \u00e0 FRANQUEADA apenas a cess\u00e3o de um local apropriado para seu trabalho.<\/span>CL\u00c1USULA 17\u00aa<\/strong><\/span> – Os pagamentos ser\u00e3o feitos at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil de cada m\u00eas, com base na produ\u00e7\u00e3o apurada no m\u00eas anterior.<\/span>PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO – Do valor total recebido pela FRANQUEADORA, 10% (dez por cento) ser\u00e3o repassados \u00e0 INTERVENIENTE como remunera\u00e7\u00e3o pela licen\u00e7a de uso da marca.<\/span>CL\u00c1USULA 18\u00aa<\/strong><\/span> – Al\u00e9m dos percentuais estipulados na cl\u00e1usula anterior a FRANQUEADA pagar\u00e1 mensalmente \u00e0 FRANQUEADORA 1% (um por cento) do valor da produ\u00e7\u00e3o, calculada, como definido na cl\u00e1usula 16\u00aa, para a constitui\u00e7\u00e3o de um fundo destinado a promover a divulga\u00e7\u00e3o da marca TAL e dos produtos franqueados. Esta parcela ser\u00e1 sempre devida, independentemente de a FRANQUEADA ter ou n\u00e3o despendido quaisquer quantias com publicidade de qualquer tipo.<\/span>PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO – No m\u00eas de junho de cada ano a FRANQUEADORA prestar\u00e1 contas \u00e0 FRANQUEADA das receitas recebidas e despesas feitas \u00e0 conta do referido fundo.<\/span>CL\u00c1USULA 19\u00aa –<\/strong><\/span> Considerando-se que a presente franquia foi concedida ap\u00f3s e em conseq\u00fc\u00eancia da an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o da empresa franqueada e principalmente de seus s\u00f3cios, \u00e9 expressamente vedado \u00e0 FRANQUEADA transferir ou ceder para quem quer que seja e a que t\u00edtulo for, os direitos e obriga\u00e7\u00f5es aqui ajustados, exceto se houver pr\u00e9via e expressa anu\u00eancia da FRANQUEADORA.<\/span><\/strong><\/span>CL\u00c1USULA 20\u00aa –<\/strong><\/span> Na hip\u00f3tese de aliena\u00e7\u00e3o, onerosa ou gratuita de qualquer parcela de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, retirada, sucess\u00e3o, fal\u00eancia ou interdi\u00e7\u00e3o de qualquer s\u00f3cio, da FRANQUEADA, \u00e0 FRANQUEADORA poder\u00e1, a seu exclusivo crit\u00e9rio, considerar rescindido o presente contrato, sem que disso resulte direito a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 FRANQUEADA seja a que t\u00edtulo for.<\/span>PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO – Exclui-se desta restri\u00e7\u00e3o a altera\u00e7\u00e3o em que a participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria seja transferida para s\u00f3cio j\u00e1 integrante do quadro social quando da assinatura do presente instrumento.<\/span>CL\u00c1USULA 21\u00aa –<\/strong><\/span> Fica estipulado que se algum s\u00f3cio pretender alienar sua participa\u00e7\u00e3o a terceiros que n\u00e3o sejam tamb\u00e9m s\u00f3cios da FRANQUEADA, \u00e0 FRANQUEADORA ser\u00e1 previamente comunicada, tendo prefer\u00eancia para aquisi\u00e7\u00e3o, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es. A FRANQUEADORA ter\u00e1 o prazo de 30 (trinta) dias para exercer o direito de prefer\u00eancia aqui estabelecido.<\/span>CL\u00c1USULA 22\u00aa<\/strong><\/span> – Os s\u00f3cios, administradores e respectivos c\u00f4njuges ficam impedidos, durante a vig\u00eancia deste contrato e at\u00e9 10 (dez) anos ap\u00f3s seu t\u00e9rmino ou rescis\u00e3o, de representarem ou exercerem por conta pr\u00f3pria o com\u00e9rcio de produtos que, direta ou indiretamente, possam concorrer com os da FRANQUEADORA, exceto se rescindido por culpa da FRANQUEADORA.<\/span>CL\u00c1USULA 23\u00aa –<\/strong><\/span> A FRANQUEADA se obriga, n\u00e3o s\u00f3 durante a sua vig\u00eancia mas para todo o sempre, a tratar como absolutamente sigilosas todas as informa\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00e3o que receber em decorr\u00eancia do presente contrato.<\/span>PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO – Para garantia do cumprimento do estipulado nesta cl\u00e1usula a FRANQUEADA transmitir\u00e1 a seus funcion\u00e1rios e prepostos e exclusivamente a estes, nada al\u00e9m das orienta\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es essenciais ao desempenho de suas respectivas tarefas.<\/span>CL\u00c1USULA 24\u00aa<\/strong><\/span> – Fica expressamente acordado que todos aditamentos, altera\u00e7\u00f5es, totais ou parciais a este contrato, bem como quaisquer avisos ou comunica\u00e7\u00f5es que uma parte fizer \u00e0 outra, somente ter\u00e3o valor se feitos por escrito.<\/span>CL\u00c1USULA 25\u00aa –<\/strong><\/span> O presente contrato vigorar\u00e1 pelo prazo de cinco anos, contado a partir de sua assinatura.<\/span>Par\u00e1grafo \u00fanico – O presente contrato ser\u00e1 automaticamente prorrogado por per\u00edodos sucessivos de um ano cada um, exceto se uma das partes avisar \u00e0 outra com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias antes do seu t\u00e9rmino, sua inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o prorrogar.<\/span>CL\u00c1USULA 26\u00aa<\/strong><\/span> – Com o t\u00e9rmino da vig\u00eancia do presente contrato, seja por ter expirado seu prazo, seja por ter sido rescindido, a FRANQUEADA fica proibida de utilizar a marca \u201cTAL” em qualquer de suas formas.<\/span>CL\u00c1USULA 27\u00aa<\/strong><\/span> – Fica estipulado a multa de tr\u00eas vezes o valor m\u00e9dio pago pela FRANQUEADA, calculado com base nos base nos valores pagos nos 6 (seis) \u00faltimos meses, devidamente corrigidos, pela varia\u00e7\u00e3o do \u00edndice que o governo estipular, para a parte que infringir qualquer cl\u00e1usula do presente contrato, ainda que parcialmente, reservando-se a parte inocente o direito de considera-lo rescindido de pleno direito e ainda de haver as perdas e danos que efetivamente sofrer em decorr\u00eancia do inadimplemento da outra parte.<\/span>CL\u00c1USULA 28\u00aa –<\/strong><\/span> Fica desde j\u00e1 estabelecido que a viola\u00e7\u00e3o do disposto nas cl\u00e1usulas 9\u00aa, 22\u00aa, e 23\u00aa, acarretar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o \u00e0 FRANQUEADA de multa no valor de R$ 000000 (Reais) ou \u00edndice que o governo vier a estipular, multa essa aceita expressamente pelas partes como prefixa\u00e7\u00e3o de perdas e danos, valendo o presente instrumento como t\u00edtulo executivo extrajudicial.<\/span>CL\u00c1USULA 29\u00aa<\/strong><\/span> – A TAL ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos d\u00e9bitos fiscais e trabalhistas, decorrentes de fatos geradores ocorridos na f\u00e1brica anteriormente \u00e0 assinatura deste contrato.<\/span>CL\u00c1USULA 30\u00aa<\/strong><\/span> – Para entendimento \u00e0 veda\u00e7\u00e3o expressa na cl\u00e1usula 13\u00aa, a FRANQUEADA se obriga a alterar sua raz\u00e3o social, retirando-lhe o nome \u201cTAL”.<\/span>\u00a7 1\u00ba – At\u00e9 a data TAL a FRANQUEADA apresentar\u00e1 \u00e0 FRANQUEADORA certid\u00e3o da junta Comercial do Estado do CIDADE-UF, certificando a altera\u00e7\u00e3o na forma determinada por esta cl\u00e1usula.<\/span>\u00a7 2\u00ba – O n\u00e3o cumprimento, no prazo estipulado, do disposto nesta cl\u00e1usula, implicar\u00e1 em autom\u00e1tica rescis\u00e3o do contrato de franquia, sem que a FRANQUEADA tenha direito a indeniza\u00e7\u00e3o de qualquer tipo.<\/span>Cl\u00e1usula 31\u00aa – O presente contrato anula expressamente quaisquer outros documentos ou entendimentos eventualmente havidos entre as partes, inclusive a carta assinada em TAL pelo Diretor Comercial da FRANQUEADORA, cuja c\u00f3pia, rubricada pelas partes, \u00e9 anexada ao presente instrumento.<\/span>CL\u00c1USULA 32\u00aa –<\/strong><\/span> As partes elegem o foro da comarca de CIDADE-UF para dirimir eventuais controv\u00e9rsias oriundas da aplica\u00e7\u00e3o do presente contrato.<\/span>CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/span>NOME COMPLETO \u2013<\/span>NOME COMPLETO \u2013<\/span>NOME COMPLETO \u2013<\/span>ASSINATURAS<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/strong><\/span>TESTMEUNHAS<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

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