CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO<\/strong>Como Locadora Empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 000000, Como Locat\u00e1ria Empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 000000.CL\u00c1USULA 1\u00ba –<\/strong> Objeto: O presente contrato tem por objeto indivis\u00edvel a loca\u00e7\u00e3o de um equipamento de (ESPECIFICAR DETALHADAMENTE) pelo \u00fanico valor locat\u00edcio total, mensal, promocional, estabelecido na Cl\u00e1usula 2, abaixo, ambos doravante denominados, quando citados em conjunto de “equipamento”.CL\u00c1USULA 2\u00ba –<\/strong> Aluguel: A Locat\u00e1ria pagar\u00e1 mensalmente, durante TANTOS meses, contados a partir da Data de instala\u00e7\u00e3o do equipamento ou, se for o caso, da altera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o prevista no item 5.1, abaixo, um aluguel de R$ 000000 (REAIS).2.1 – Para efeito de caracteriza\u00e7\u00e3o de faturamento, fica ajustado que o primeiro aluguel ser\u00e1 devido, nos casos em que a Data de instala\u00e7\u00e3o ocorrer no dia primeiro (1\u00ba) ao dia quinze (15) do m\u00eas seguinte, e nos casos em que a referida Data de instala\u00e7\u00e3o ocorrer a partir do dia dezesseis (16), inclusive, at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas, um m\u00eas ap\u00f3s a respectiva Data de instala\u00e7\u00e3o. Os demais alugu\u00e9is ser\u00e3o devidos em igual dia ao primeiro dos meses subsequentes.2.1.1 – Eventuais atrasos de faturamento por parte da Locadora e conseq\u00fcentes posterga\u00e7\u00f5es das respectivas Datas de vencimento n\u00e3o ser\u00e3o jamais entendidos, em hip\u00f3tese alguma, como nova\u00e7\u00e3o contratual e\/ou altera\u00e7\u00e3o de regra de faturamento acima estabelecida, a qual, quando retomada, prevalecer\u00e1 sempre.2.2 – Na hip\u00f3tese de altera\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas fundamentais prevaletes na assinatura deste contrato, as partes ajustar\u00e3o ent\u00e3o as cl\u00e1usulas que assegurar\u00e3o a recupera\u00e7\u00e3o dos valores efetivamente ora contratados, objetivando a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato.CL\u00c1USULA 3\u00ba<\/strong> – Reajuste: Os valores estipulados neste contrato ser\u00e3o reajustados com base na varia\u00e7\u00e3o do IGP-M (\u00cdndice Geral de Pre\u00e7os de Mercado), calculado e divulgado pela FGV (Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas), varia\u00e7\u00e3o esta a ser aplicada em qualquer \u00e9poca de vig\u00eancia deste contrato, atendida sempre a menor periodicidade que venha a ser admitida em lei e que, no momento, \u00e9 de um (1) ano, a contar do m\u00eas da assinatura deste contrato. Na hip\u00f3tese de suspens\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o ou veda\u00e7\u00e3o do uso do IGP-M como \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, fica desde j\u00e1, eleito o \u00edndice que oficialmente vier a substitu\u00ed-lo ou, na hip\u00f3tese de n\u00e3o determina\u00e7\u00e3o deste, aquele que melhor reflita a varia\u00e7\u00e3o ponderada dos custos da locadora, desde que publicamente divulgado como \u00edndice substitutivo a vigorar entre as partes.CL\u00c1USULA 4\u00ba –<\/strong> As obriga\u00e7\u00f5es da Locat\u00e1ria quanto aos pagamentos dos alugu\u00e9is s\u00f3 ter\u00e3o in\u00edcio quando da instala\u00e7\u00e3o do equipamento, objeto deste contrato.CL\u00c1USULA 5\u00ba –<\/strong> Prazo de Loca\u00e7\u00e3o: TANTOS meses, contados a partir da Data de instala\u00e7\u00e3o do equipamento, renovando-se automaticamente por prazo indeterminado, salvo manifesta\u00e7\u00e3o expressa da Locat\u00e1ria com anteced\u00eancia m\u00ednima de sessenta (60) dias do termo final ajustado.5.1 – Nos casos de clientes que tenham alterado o contrato de loca\u00e7\u00e3o original, pelo presente instrumento, o prazo da loca\u00e7\u00e3o com op\u00e7\u00e3o de compra do equipamento j\u00e1 instalado ser\u00e1 contado a partir da Data de assinatura deste contrato.5.2 – A Locat\u00e1ria obriga-se pelos pagamentos do aluguel estipulado neste contrato at\u00e9 o final do prazo ajustado, na forma do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 570 do Novo C\u00f3digo Civil Brasileiro.CL\u00c1USULA 6\u00ba –<\/strong> Op\u00e7\u00e3o de Compra: Findo o prazo de loca\u00e7\u00e3o e prorrogada esta por tempo indeterminado, fica assegurado \u00e0 Locat\u00e1ria, a qualquer tempo e desde que esteja em dia com todas as suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais, o direito \u00e0 compra do equipamento locado, – pelo pre\u00e7o abaixo consignado que corresponda ao prazo determinado neste contrato, conforme previsto na cl\u00e1usula 5, acima, – op\u00e7\u00e3o esta que dever\u00e1 ser exercida mediante comunica\u00e7\u00e3o por escrito e com aviso de recep\u00e7\u00e3o:a – Contratos com prazo determinado de doze (12) meses: pre\u00e7o equivalente a um (1) m\u00eas de aluguel vigente \u00e0 Data em que a Locat\u00e1ria exercer a op\u00e7\u00e3o, devendo tal pre\u00e7o de venda ser pago de uma s\u00f3 vez contra a apresenta\u00e7\u00e3o da respectiva Nota Fiscal, com vencimento em at\u00e9 trinta (30) dias, a contar da Data de sua emiss\u00e3o.b – Contratos com prazo determinado de vinte e quatro (28), trinta e seis (36) ou quarenta e oito (88) meses: pre\u00e7o equivalente a dois (2) meses do aluguel vigente \u00e0 Data em que a Locat\u00e1ria exercer a op\u00e7\u00e3o, devendo tal pre\u00e7o de venda ser pago de uma vez, contra recibo da Locadora aposto na Nota Fiscal de venda de sua emiss\u00e3o.6.1 – Na hip\u00f3tese de Ter este contrato prazo determinado de doze (12) meses, fica, desde logo, claro que o prazo para pagamento do pre\u00e7o de venda ajustado na letra “a”, acima, jamais dever\u00e1 ser confundido com prorroga\u00e7\u00e3o do prazo contratual e, por conseq\u00fc\u00eancia, com a obriga\u00e7\u00e3o da Locadora de continuar a manter o equipamento, obriga\u00e7\u00e3o esta que cessar\u00e1, pois, na Data da emiss\u00e3o da respectiva Nota Fiscal de venda do equipamento.6.2 – Estando este contrato inclu\u00eddo em qualquer das situa\u00e7\u00f5es previstas na letra “b”, acima, a Locat\u00e1ria poder\u00e1, excepcionalmente, da mesma forma prevista no “caput” desta cl\u00e1usula, exercer a op\u00e7\u00e3o de compra a partir do d\u00e9cimo terceiro (13\u00ba) m\u00eas da loca\u00e7\u00e3o contratada, hip\u00f3tese em que, ao pre\u00e7o de venda acima fixado, e que seja inerente a este instrumento, ser\u00e1 acrescido o saldo dos alugu\u00e9is vincendos, calculados estes aos pre\u00e7os vigentes na Data do exerc\u00edcio da op\u00e7\u00e3o.6.2.1 – A Locadora, pelo presente, se obriga a manter o equipamento em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de funcionamento, sem qualquer \u00f4nus para a Locat\u00e1ria, pelo saldo do prazo inicial da loca\u00e7\u00e3o contra\u00edda, caso venha a ocorrer a hip\u00f3tese prevista no item 6.2.6.3 – Em qualquer caso, estando o equipamento descrito na cl\u00e1usula 1 – objeto – na posse da Locat\u00e1ria desde o termo inicial da loca\u00e7\u00e3o, tem esta plena ci\u00eancia de estar adquirindo por compra um equipamento usado, no estado em que se encontra no momento do exerc\u00edcio da op\u00e7\u00e3o de compra.6.4 – O disposto nesta cl\u00e1usula e seus itens constituem direito intransfer\u00edvel da Locat\u00e1ria.CL\u00c1USULA 7\u00ba –<\/strong> Condi\u00e7\u00f5es Gerais: As Condi\u00e7\u00f5es Gerais regem e regulam as obriga\u00e7\u00f5es da Locadora e da Locat\u00e1ria.7.1 – O pre\u00e7o mensal da loca\u00e7\u00e3o, durante a vig\u00eancia do contrato, inclui, exclusivamente para o equipamento designado por , na cl\u00e1usula 1 – Objeto, acima, o fornecimento de certos materiais de consumo, at\u00e9 a quantidade m\u00e1xima definida para cada material abaixo relacionado. Excetuam-se desde logo, de tal fornecimento, TAL ou qualquer outro material de consumo que n\u00e3o esteja relacionado neste instrumento.7.1.1 – Fica desde j\u00e1 estabelecido, que caso, em qualquer momento, seja identificado o fornecimento de quaisquer materiais de consumo objeto deste instrumento em n\u00famero maior que o definido no item 7.1 acima como m\u00e1ximo, a diferen\u00e7a de unidades a maior ser\u00e1 cobrada da Locat\u00e1ria, com base nos pre\u00e7os \u00e0 \u00e9poca vigentes na tabela da Locadora, para pagamento contra a entrega da respectiva nota fiscal; 7.1.2 – A Locat\u00e1ria fica ciente, ainda, de que eventuais danos causados em componentes fornecidos por conta deste instrumento, por culpa dela, Locat\u00e1ria, e que resultem em troca do componente, o fornecido em substitui\u00e7\u00e3o, neste caso, tamb\u00e9m, ser\u00e1 dela cobrado.7.1.3 – Quanto aos componentes substitu\u00eddos, fica entendido que os mesmos dever\u00e3o ser colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Locadora, proibida, pois, qualquer outra destina\u00e7\u00e3o. A Locadora providenciar\u00e1, em qualquer hip\u00f3tese e sem \u00f4nus para a Locat\u00e1ria.7.1.4 – A Locadora, prima pela excel\u00eancia dos componentes e materiais utilizados nos equipamentos que levam a sua marca. A Locadora est\u00e1 ciente que a Locat\u00e1ria tem pleno direito de adquirir componentes e materiais de outras fontes, ficando claro contudo, que o fornecedor escolhido, ter\u00e1 total e exclusiva responsabilidade pelo componente ou material fornecido, inclusive no que tange a garantia quanto a qualidade, vida \u00fatil e adequa\u00e7\u00e3o de seu material, nos termos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Tendo em vista que o equipamento \u00e9 de propriedade da Locadora, a qual est\u00e1 obrigada pela manuten\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, fica ciente desde logo, a Locatariaque, caso diagn\u00f3sticos sucessivos do t\u00e9cnico da Locadora identifiquem os componentes ou materiais, fornecidos por terceiros, como causa de eventuais falhas no sistema e\/ou danos no pr\u00f3prio equipamento, notificada a Locat\u00e1ria, por escrito, sobre o fato, a Locadora passar\u00e1 a Ter direito de cobrar os custos adicionais decorrentes dos atendimentos t\u00e9cnicos posteriores. Havendo interesse da Locat\u00e1ria, esta poder\u00e1 solicitar da Locadora, as constata\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas\/t\u00e9cnicas que caracterizaram o diagn\u00f3stico acima referido.7.2 – Fica, pois, claro que todos e quaisquer componentes e\/ou materiais, inerentes ao equipamento, designado na cl\u00e1usula 1 – Objeto, acima, ser\u00e3o adquiridos diretamente pela Locat\u00e1ria, \u00e0s suas custas, n\u00e3o estando, esses componentes e\/ou materiais, considerados no pre\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o do equipamento.7.3 – A Locadora oferece plena garantia do perfeito funcionamento do equipamento, quando da respectiva instala\u00e7\u00e3o, obedecidas as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, podendo o equipamento, objeto do presente contrato, ter sido previamente instalado e conter componentes revisados, dentro dos mais rigorosos padr\u00f5es t\u00e9cnicos e de controle de qualidade.A Locadora entregar\u00e1 e instalar\u00e1 o equipamento no local indicado pela Locat\u00e1ria, em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de servir ao uso a que se destina, do que receber\u00e1 um comprovante da Locat\u00e1ria. As despesas de prepara\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, entretanto, s\u00e3o de responsabilidade exclusiva da Locat\u00e1ria, a qual receber\u00e1 da Locadora as especifica\u00e7\u00f5es correspondentes.7.4 – A Locadora se encarregar\u00e1, por si ou por terceiros por ela credenciados, em ambas as hip\u00f3teses sem qualquer \u00f4nus para a Locat\u00e1ria, dos servi\u00e7os t\u00e9cnicos e manuten\u00e7\u00e3o e reparo do equipamento, substituindo, tamb\u00e9m por sua conta todas as pe\u00e7as que se fizerem necess\u00e1rias em decorr\u00eancia do uso normal. Esses servi\u00e7os ser\u00e3o prestados exclusivamente no Territ\u00f3rio Nacional e durante o hor\u00e1rio normal de expediente comercial da Locadora. Se necess\u00e1rio que estes servi\u00e7os sejam prestados fora desse hor\u00e1rio normal, a pedido da Locat\u00e1ria, as despesas de atendimento extraordin\u00e1rio ser\u00e3o cobradas. Nas localidades de dif\u00edcil acesso, onde n\u00e3o haja condi\u00e7\u00f5es de atendimento “in locum” pela Locadora ou por terceiros credenciados, a assist\u00eancia ser\u00e1 prestada em local previamente acordado entre as partes, correndo os gastos referentes ao transporte do equipamento por conta da Locat\u00e1ria.7.4.1 – A Locadora aplicar\u00e1 no equipamento, quando necess\u00e1ria a substitui\u00e7\u00e3o de partes e pe\u00e7as originais, adequadas, novas ou, quando n\u00e3o, que mantenham as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do fabricante, para o que fica, desde logo, autorizada pela Locat\u00e1ria.7.5 – A Locat\u00e1ria ter\u00e1 o direito de plena utiliza\u00e7\u00e3o do equipamento, a partir da Data da sua instala\u00e7\u00e3o, obrigando-se a: a) Usar o equipamento corretamente e n\u00e3o sublocar, ceder ou transferir a loca\u00e7\u00e3o, total ou parcial; b) Manter o equipamento no local exato da instala\u00e7\u00e3o. Qualquer mudan\u00e7a s\u00f3 ser\u00e1 permitida mediante o pr\u00e9vio consentimento por escrito da Locadora, ficando a crit\u00e9rio exclusivo desta, a mudan\u00e7a de uma cidade para outra. Quaisquer despesas decorrentes dessas mudan\u00e7as de local, inclusive mas n\u00e3o exclusivamente, transporte, montagem, coloca\u00e7\u00e3o do equipamento no novo local indicado e novas instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, correm por conta exclusiva da Locat\u00e1ria; c) N\u00e3o introduzir modifica\u00e7\u00f5es de qualquer natureza no equipamento; d) Defender e fazer valer todos os direitos de propriedade e de posse da Locadora sobre o equipamento, inclusive impedindo sua penhora, seq\u00fcestro, arresto, arrecada\u00e7\u00e3o, etc., por terceiros, notificando-os sobre os direitos de propriedade e de posse da Locadora sobre o equipamento; e) Comunicar imediatamente \u00e0 Locadora qualquer interven\u00e7\u00e3o ou viola\u00e7\u00e3o por terceiros de qualquer dos seus direitos em rela\u00e7\u00e3o ao equipamento.f) Permitir o acesso de pessoal autorizado da Locadora para realiza\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o ou reparos do equipamento e, ainda, para o seu desligamento ou remo\u00e7\u00e3o, nas hip\u00f3teses cab\u00edveis;g) Responsabilizar-se por qualquer dano, preju\u00edzo ou inutiliza\u00e7\u00e3o do equipamento – ressalvadas as hip\u00f3teses de casos fortuitos ou de ora maior -, bem como pelo descumprimento de qualquer de suas obriga\u00e7\u00f5es previstas neste contrato ou em lei.h) N\u00e3o permitir que terceiros n\u00e3o autorizados ou credenciados pela Locadora intervenham nas partes e componentes internos do equipamento.7.6 – A Locat\u00e1ria obriga-se a pagar pontualmente os alugu\u00e9is e faturas de fornecimento de materiais de consumo, em banco (s) indicado (s) pela Locadora e do (s) qual (is) ser\u00e1 a Locat\u00e1ria devidamente avisada, ou em outros locais, ou ainda a cobradores da Locadora, quando esta assim o admitir por pr\u00e9vio aviso \u00e0 Locat\u00e1ria. As faturas n\u00e3o pagas at\u00e9 o vencimento ser\u00e3o acrescidas da varia\u00e7\u00e3o do IGP-M, aplicada pelos dias de atraso, cominada, tamb\u00e9m, multa de dez por cento (10%) e juros de mora de um por cento (1%) ao m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo das demais san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, dentre as quais o desligamento tempor\u00e1rio do equipamento, a suspens\u00e3o da Assist\u00eancia T\u00e9cnica ou a rescis\u00e3o deste contrato.7.7 – Sem preju\u00edzo dos acr\u00e9scimos morat\u00f3rios estabelecidos no item acima, \u00e0 Locat\u00e1ria, se n\u00e3o cumprir as obriga\u00e7\u00f5es deste contrato, ser\u00e1 cominada a multa equivalente a tr\u00eas (3) vezes o valor do aluguel m\u00ednimo mensal vigente \u00e0 \u00e9poca, mais custas, despesas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, em caso de cobran\u00e7a judicial, ficando ainda a Locadora com o direito de considerar rescindido o presente contrato.7.8 – Desde que faturados devidamente, os cr\u00e9ditos da Locat\u00e1ria poder\u00e3o, a seu crit\u00e9rio, ser expressados, por T\u00edtulos de emiss\u00e3o da Locadora que a Locat\u00e1ria se obriga a aceitar no prazo de quarenta e oito (88) horas de sua apresenta\u00e7\u00e3o.7.9 – A recusa da devolu\u00e7\u00e3o do equipamento ou o dano nele produzido, obriga a Locat\u00e1ria, ainda ao ressarcimento pelos danos e lucros cessantes, estes pelo per\u00edodo em que o equipamento deixar de ser utilizado pela Locadora.7.10 – As partes ajustam que na infra\u00e7\u00e3o de qualquer das cl\u00e1usulas contratuais por parte da Locat\u00e1ria, a Locadora poder\u00e1, al\u00e9m de rescindir este contrato, como previsto acima, exigir e obter imediata devolu\u00e7\u00e3o do equipamento, cabendo-lhe inclusive, na via judicial, a reintegra\u00e7\u00e3o “initio litis”, v\u00e1lido para os fins do inciso II e III do art. 927 do C\u00f3digo de Processo Civil, o documento enviado pela Locadora solicitando a devolu\u00e7\u00e3o do equipamento.7.11 – Poder\u00e1 ainda a Locadora, facultativamente, considerar rescindida a loca\u00e7\u00e3o e retirar o equipamento locado nas hip\u00f3teses de fal\u00eancia ou insolv\u00eancia da Locat\u00e1ria.7.12 – A infra\u00e7\u00e3o, por qualquer das partes, das obriga\u00e7\u00f5es assumidas no presente contrato, dar\u00e1 \u00e0 outra o direito de rescindi-lo independentemente de intima\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, bastando, para isso, mero aviso, sempre por escrito, com prazo de quinze (15) dias contados da inadimpl\u00eancia, sendo que, ap\u00f3s o transcurso do d\u00e9cimo segundo (12\u00ba) m\u00eas de vig\u00eancia da loca\u00e7\u00e3o, a Locadora notificar\u00e1 a Locat\u00e1ria para que esta exer\u00e7a, no prazo de dez (10) dias contados da comunica\u00e7\u00e3o, o direito de op\u00e7\u00e3o \u00e0 compra do equipamento, pagando de uma s\u00f3 vez o pre\u00e7o ajustado, sem preju\u00edzo das condi\u00e7\u00f5es e penalidades previstas neste contrato.7.13 – Nenhuma toler\u00e2ncia da Locadora em receber qualquer das import\u00e2ncias aqui estipuladas ou quanto ao cumprimento de qualquer das cl\u00e1usulas aqui estabelecidas poder\u00e1 ser entendida como aceita\u00e7\u00e3o, nova\u00e7\u00e3o ou precedente.CL\u00c1USULA 8\u00ba –<\/strong> Foro: Fica eleito o Foro da cidade de , para dirimir quaisquer quest\u00f5es oriundas deste contrato.E por estarem de acordo com todas as cl\u00e1usulas, firmam o presente instrumento, por si e eventuais sucessores, em duas (2) vias de igual teor, para um s\u00f3 efeito, com vig\u00eancia a partir da Data de sua assinatura.CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.NOME COMPLETO \u2013 LOCADORNOME COMPLETO \u2013 LOCAT\u00c1RIA<\/span><\/p>\n\n\n\n
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