{"id":13771,"date":"2019-02-07T18:21:22","date_gmt":"2019-02-07T18:21:22","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=13771"},"modified":"2025-06-16T14:48:32","modified_gmt":"2025-06-16T17:48:32","slug":"contrato-de-locacao-de-imovel-residencial","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-locacao-de-imovel-residencial\/","title":{"rendered":"MODELO DE CONTRATO DE LOCAC\u0327A\u0303O DE IMO\u0301VEL RESIDENCIAL"},"content":{"rendered":"

Descubra como automatizar o preenchimento de todos os seus modelos de peti\u00e7\u00e3o<\/a> e otimizar o tempo de toda sua equipe.<\/em><\/strong><\/p>\n

MODELO DE CONTRATO DE LOCAC\u0327A\u0303O DE IMO\u0301VEL RESIDENCIAL<\/strong><\/h1>\n

CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL RESIDENCIAL<\/strong><\/span>Por este instrumento particular, de um lado como propriet\u00e1rio Locador o Sr. Fulano de Tal, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000, ora representado por interm\u00e9dio de sua administradora TAL, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 000000, e CRECI n\u00ba 000000, com sede na Rua TAL, Bairro TAL, CIDADE-UF, e de outro lado, como Locat\u00e1rio, o Sr. Beltrano de Tal, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF, portador do CPF n\u00ba 000000, tem entre si justo e contratado, na melhor forma de direito a loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel residencial, situado na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF, mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes:<\/span>Cl\u00e1usula 1\u00aa<\/strong><\/span>: O prazo do presente contrato \u00e9 de 30 (TRINTA) meses, \u00e1 come\u00e7ar em (INICIO ALUGUEL) e a terminar em (FINAL DO ALUGUEL) Data em que o LOCAT\u00c1RIO se compromete a restituir o im\u00f3vel completamente desocupado e em perfeito estado de asseio, uso e conserva\u00e7\u00e3o, inclusive com pintura nova, obedecendo a mesma qualidade e tonalidade de cor, independente de qualquer notifica\u00e7\u00e3o, sendo que o LOCAT\u00c1RIO tem direito na conserva\u00e7\u00e3o do presente contrato, caso haja interesse das partes. (Conforme Laudo de Vistoria inicial).<\/span>Cl\u00e1usula 2\u00aa:<\/strong><\/span> O aluguel \u00e9 R$ 000000 (REAIS) reajustados anualmente, independente de notifica\u00e7\u00e3o ou aviso, tomando-se como \u00edndice para tal reajuste, o IGP-M (\u00cdNDICE GERAL DE PRE\u00c7OS DO MERCADO), medido pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, a partir do primeiro dia subseq\u00fcente ao do m\u00eas vencido, sem que isto importe em prorroga\u00e7\u00e3o Contratual, e, na falta deste \u00edndice, poder\u00e1 ser utilizado qualquer outro que reflita a real infla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, tamb\u00e9m medido pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas. Os alugu\u00e9is dever\u00e3o ser pagos at\u00e9 o dia TAL de cada m\u00eas vencido, sendo que qualquer recebimento fora deste prazo ser\u00e1 considerado mera toler\u00e2ncia do (a) LOCADOR (A) para com o (a) LOCAT\u00c1RIO(A), sem preju\u00edzo de qualquer das cl\u00e1usulas deste contrato;<\/span>Cl\u00e1usula 3\u00aa:<\/strong><\/span> As obras que importarem na seguran\u00e7a do im\u00f3vel, ser\u00e3o de responsabilidades do LOCADOR. Todas as demais, bem como as referentes a: conserva\u00e7\u00e3o de aparelhos sanit\u00e1rios; de ilumina\u00e7\u00e3o, trincos, fechaduras, torneiras, vidra\u00e7as, lustres, limpeza em geral, reparos de desentupimento de \u00e1gua e esgoto, credora de gordura, conserto de telhado com reposi\u00e7\u00e3o de telhas se for o caso, conserva\u00e7\u00e3o de jardins e \u00e1rvores, e, enfim, toda a manuten\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ser\u00e1 de inteira responsabilidade do LOCAT\u00c1RIO, que fica obrigado a restituir o im\u00f3vel em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o. Toda e qualquer modifica\u00e7\u00e3o a ser introduzida no im\u00f3vel locado ou em suas instala\u00e7\u00f5es \u00e9 expressamente necess\u00e1ria pr\u00e9via anu\u00eancia por escrito do LOCADOR, e, as que com autoriza\u00e7\u00e3o forem feitas, passar\u00e3o a pertencer ao patrim\u00f4nio do LOCADOR. Poder\u00e1 entretanto, o LOCADOR, finda a loca\u00e7\u00e3o, exigir que as benfeitorias ou modifica\u00e7\u00f5es sem o seu consentimento por escrito, sejam retiradas com recursos do LOCAT\u00c1RIO, o qual fica obrigado a pagar os ALUGU\u00c9IS devidos at\u00e9 que o im\u00f3vel seja restitu\u00eddo sem as mesmas benfeitorias, tal como lhe foi entregue.<\/span>Cl\u00e1usula 8\u00aa:<\/strong><\/span> O LOCAT\u00c1RIO fica obrigado, no curso da loca\u00e7\u00e3o, a satisfazer todas as intima\u00e7\u00f5es dos poderes p\u00fablicos, a que der causa. Intima\u00e7\u00f5es da Prefeitura ou das autoridades sanit\u00e1rias n\u00e3o motivar\u00e3o a rescis\u00e3o deste contrato;<\/span>Cl\u00e1usula 5\u00aa<\/strong><\/span>: A ADMINISTRADORA, pode, quando julgar necess\u00e1rio, VISTORIAR o im\u00f3vel e suas depend\u00eancias a fim de verificar se est\u00e3o sendo cumpridas as obriga\u00e7\u00f5es aqui assumidas, de conformidade com o que determina o artigo 23, inciso IX da Lei n.\u00ba 8.285\/91.<\/span>Cl\u00e1usula 6\u00aa<\/strong><\/span>: N\u00e3o s\u00e3o permitidas a transfer\u00eancia deste contrato, nem a subloca\u00e7\u00e3o, a cess\u00e3o e o empr\u00e9stimo total ou parcial do im\u00f3vel sem pr\u00e9vio consentimento por escrito do LOCADOR (A), e, no caso deste ser dado, o LOCAT\u00c1RIO dever\u00e1 providenciar devida e oportunamente, junto aos ocupantes, afim de que esteja o im\u00f3vel inteiramente livre e desimpedido ao findar a loca\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o, empr\u00e9stimo ou transfer\u00eancia n\u00e3o autorizada pelo LOCADOR, qualquer altera\u00e7\u00e3o que venha a ser feita ou contrato social do LOCAT\u00c1RIO;<\/span>Cl\u00e1usula 7\u00aa:<\/strong><\/span> Em caso de desapropria\u00e7\u00e3o o LOCADOR fica desobrigado do cumprimento deste contrato, ficando ressalvado ao LOCAT\u00c1RIO, a defesa dos seus direitos junto ao poder expropriante;<\/span>Cl\u00e1usula 8\u00aa<\/strong><\/span>: Havendo regulamento especial para o im\u00f3vel o LOCAT\u00c1RIO, se obriga a conserv\u00e1-lo integralmente como mais uma cl\u00e1usula deste contrato, no qual passar\u00e1 a fazer integrante;<\/span>Cl\u00e1usula 9\u00aa:<\/strong><\/span> No caso de interdi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, o LOCAT\u00c1RIO fica obrigado a desocup\u00e1-lo no prazo em que o poder p\u00fablico determinar, ficando os riscos e danos que advirem da perman\u00eancia do pr\u00e9dio sob responsabilidade do LOCAT\u00c1RIO e, neste caso fica o contrato automaticamente rescindido sem obriga\u00e7\u00e3o para qualquer das partes no pagamento da multa, indeniza\u00e7\u00e3o ou quaisquer outras responsabilidades decorrentes da interdi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel;<\/span>Cl\u00e1usula 10\u00aa<\/strong><\/span>: Se o LOCAT\u00c1RIO desejar renovar este contrato dever\u00e1 avisar ao LOCADOR, ou seu representante por escrito, dentro do prazo previsto em Lei;<\/span>Cl\u00e1usula 11\u00aa<\/strong><\/span>: Tudo quanto for devido em raz\u00e3o deste contrato, ser\u00e1 cobrado em processo executivo ou A\u00e7\u00e3o apropriada correndo por conta do devedor, al\u00e9m do principal e da multa, todas as despesas judiciais, extrajudiciais, administrativas e 20% (vinte por cento) de honor\u00e1rios de advogado. Esta porcentagem ser\u00e1 reduzida para 10% (dez por cento) se a responsabilidade for liquidada amigavelmente entre as partes contratantes, no escrit\u00f3rio de seu procurador, independente de qualquer procedimento judicial;<\/span>Cl\u00e1usula 12\u00aa<\/strong><\/span>: LOCADOR e LOCAT\u00c1RIO obrigam-se a respeitar o presente contrato tal e qual se acha redigido, incorrendo o contratante que infringir uma das cl\u00e1usulas na multa correspondente ao valor de 03 (tr\u00eas) alugu\u00e9is vigentes na \u00e9poca da infra\u00e7\u00e3o, e ser\u00e1 cobrada proporcionalmente sobre os meses restantes para o t\u00e9rmino deste contrato de loca\u00e7\u00e3o.<\/span>Havendo renova\u00e7\u00e3o por prazo indeterminado, ou seja, terminado o prazo estabelecido no contrato de loca\u00e7\u00e3o e o LOCAT\u00c1RIO permanecendo no im\u00f3vel, este dever\u00e1 em caso de rescis\u00e3o, NOTIFICAR a ADMINISTRADORA no prazo de 30 (trinta) dias de anteced\u00eancia \u00e0 sua desocupa\u00e7\u00e3o, sendo que na aus\u00eancia do aviso o LOCADOR\/ADMINISTRADORA exigir\u00e1 a quantia correspondente a um m\u00eas de aluguel e encargos vigentes na \u00e9poca da rescis\u00e3o (art. 6.\u00ba da Lei n.\u00ba 8.285\/91).<\/span>Cl\u00e1usula 13\u00aa<\/strong><\/span>: Caso o locat\u00e1rio desocupe o im\u00f3vel no 12\u00ba m\u00eas em diante, ficar\u00e1 isento da multa contratual.<\/span>Cl\u00e1usula 18\u00aa<\/strong><\/span>: Assinam tamb\u00e9m o presente contrato, solidariamente com o LOCAT\u00c1RIO em toda a obriga\u00e7\u00f5es, como fiadores e principais pagadores, abaixo qualificados, solidariamente respons\u00e1veis com o LOCAT\u00c1RIO pelo fiel cumprimento de todas as cl\u00e1usulas e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes deste contrato, cujas responsabilidades se estendem a todos os aumentos que vierem a decorrer dos alugu\u00e9is e demais encargos de loca\u00e7\u00e3o, e pelos danos e estragos que se verificarem no im\u00f3vel, at\u00e9 a efetiva devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e assinatura do distrato, ainda que a loca\u00e7\u00e3o se prorrogue por prazo indeterminado. Ficam tamb\u00e9m respons\u00e1veis pelas custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios a que vier a ser ordenado ao LOCAT\u00c1RIO, em a\u00e7\u00e3o que eventualmente lhe venha ser proposta por falta de pagamento de alugu\u00e9is e\/ou encargos da loca\u00e7\u00e3o, ainda que n\u00e3o sejam CITADOS para acompanhar aquela a\u00e7\u00e3o. Renunciando ainda expressamente, aos benef\u00edcios dos arts. 821, 827, 838, 835, 837 e 838 do C\u00f3digo Civil Brasileiro.<\/span>1\u00ba FIADOR<\/strong><\/span>: Fulano de Tal, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000 e sua mulher Beltrana de Tal, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portadora do CPF n\u00ba 000000<\/span>2\u00ba FIADOR<\/strong><\/span>: o Sr. Ciclano de Tal, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000 e sua mulher Fulana de Tal, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portadora do CPF n\u00ba 000000<\/span>\u00a7 1\u00ba No caso de morte, fal\u00eancia, insolv\u00eancia ou mudan\u00e7a dos FIADORES para fora desta cidade, o LOCAT\u00c1RIO, se obriga dentro do prazo de 30 (trinta) dias a dar substituto id\u00f4neo, a ju\u00edzo da ADMINISTRADORA, sob pena de incorrer em RESCIS\u00c3O CONTRATUAL, arcando com todos os encargos dela decorrente.<\/span>\u00a7 2\u00ba O LOCAT\u00c1RIO, deste j\u00e1, e por este instrumento, constitui como seus procuradores, os fiadores da loca\u00e7\u00e3o acima qualificados (cl\u00e1usula d\u00e9cima quarta), e estes aceitam, para fim especial de, em conjunto ou separadamente, independentemente da ordem de nomea\u00e7\u00e3o, represent\u00e1-lo em quaisquer a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas com este contrato, inclusive execu\u00e7\u00e3o, conferindo-lhes poderes amplos e especiais para receber cita\u00e7\u00f5es, inclusive inicial, notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es, bem como para confessar , reconhecer a proced\u00eancia do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a a\u00e7\u00e3o, firmar compromisso e devolver o im\u00f3vel, no caso de abandono, ainda que seja necess\u00e1rio retirar os m\u00f3veis que ocupam, autorizando que elas procedam, pelos meios indicados neste contrato. Da mesma forma, os fiadores e seus c\u00f4njuges, outorgam, entre si, mandato rec\u00edproco, para o fim espec\u00edfico, de em conjunto ou separadamente da ordem de nomea\u00e7\u00e3o, receberem cita\u00e7\u00f5es inclusive inicial, notifica\u00e7\u00e3o e intima\u00e7\u00f5es, em qualquer a\u00e7\u00e3o relacionada com o im\u00f3vel objeto do presente contrato.<\/span>\u00a7 3\u00ba Caso todavia, em qualquer \u00e9poca, o inciso VII do art. 3.\u00ba da Lei n.\u00ba 8.009, de 29 de mar\u00e7o de 1990, acrescentado ao art. 82 da Lei n.\u00ba 8.285\/91, venha a ser revogado e, conseq\u00fcentemente, o im\u00f3vel utilizado como resid\u00eancia dos fiadores e de sua fam\u00edlia, venha se tornar impenhor\u00e1vel por d\u00edvida civil, pactuada neste contrato, consistente nos alugu\u00e9is e acess\u00f3rios da loca\u00e7\u00e3o, expressamente, na forma do disposto no art. 683 e 688 do C\u00f3digo Civil Brasileiro, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, o LOCAT\u00c1RIO nomeiam a representante legal do propriet\u00e1rio (Administradora do Im\u00f3vel), outorgando-lhe poderes especiais e expresso para, em nomes dos locadores, contratar seguro de fian\u00e7a locat\u00edcia, previsto no art. 81 da mencionada Lei n.\u00ba 8.285\/91, cujo pr\u00eamio de seguro correr\u00e1 por conta deles LOCAT\u00c1RIOS, na forma do disposto no inciso XI do artigo 23 da aludida Lei n.\u00ba 8.285\/91.<\/span>\u00a7 8\u00ba As partes contratantes bem como os FIADORES de comum acordo determinam que para efeito de cita\u00e7\u00f5es judiciais , as mesmas podem ser realizadas pelo CORREIO, via AR, de conformidade com o que determina a Lei n. \u00ba 8.285\/91.<\/span>Cl\u00e1usula 15\u00aa<\/strong><\/span> Em caso de insolv\u00eancia, fal\u00eancia ou morte, ou mudan\u00e7a de domic\u00edlio do fiador o LOCAT\u00c1RIO, se obriga a comunicar o fato, como a dar dentro de 30 (trinta) dias, um substituto id\u00f4neo a ju\u00edzo do LOCADOR, sob pena de imediata rescis\u00e3o deste contrato, independentemente de qualquer formalidade;<\/span>Cl\u00e1usula 16\u00aa<\/strong><\/span> Todos os impostos e taxas municipais que incidem ou vierem a incidir sobre o im\u00f3vel, durante o per\u00edodo de loca\u00e7\u00e3o ou eventuais prorroga\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o pagos pelo LOCAT\u00c1RIO ao LOCADOR, nos mesmos prazos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos pela Prefeitura, ficando incorporados ao aluguel para efeito de cobran\u00e7a observado o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 26 da Lei do Inquilinato;<\/span>Cl\u00e1usula 17\u00aa<\/strong><\/span>: Com anteced\u00eancia de 03 (tr\u00eas) dias da desocupa\u00e7\u00e3o o LOCAT\u00c1RIO obriga-se a solicitar do LOCADORnou seu representante, a vistoria do im\u00f3vel, para se aquilatar de suas condi\u00e7\u00f5es de asseio, uso e conserva\u00e7\u00e3o, conforme a disposi\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula 03\u00aa. Fica estabelecido que a responsabilidade do LOCAT\u00c1RIO pelo pagamento de alugu\u00e9is e encargos continuar\u00e1 at\u00e9 e entrega das chaves contra recibo, sem preju\u00edzo do disposto na cl\u00e1usula 10\u00aa (d\u00e9cima) deste contrato;<\/span>Cl\u00e1usula 18\u00aa<\/strong><\/span>: O LOCAT\u00c1RIO obriga-se a devolver o im\u00f3vel ora locado, devidamente pintado da mesma tonalidade e nas mesmas condi\u00e7\u00f5es determinadas no RELAT\u00d3RIO DE VISTORIA, que fica fazendo parte integrante deste contrato, bem como ao pagamento dos alugu\u00e9is, exibir o comprovante de QUITA\u00c7\u00c3O DO IPTU, taxas de \u00e1gua e tarifas de luz, telefone se houver e encargos da loca\u00e7\u00e3o, at\u00e9 a Data efetiva da assinatura do distrato e entrega de chaves a ADMINISTRADORA, ficando certo que a simples entrega das chaves \u00e0 ADMINISTRADORA, n\u00e3o configura efetiva devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/span>O IPTU, as taxas de \u00e1gua, energia el\u00e9trica, condom\u00ednio, ser\u00e3o pagas pelo LOCAT\u00c1RIO diretamente aos \u00f3rg\u00e3os arrecadadores respectivos, ficando este obrigado a apresentar a ADMINISTRADORA os comprovantes, sempre que esta solicitar, sob pena de n\u00e3o o faz\u00ea-lo, ser recusado o recebimento do aluguel, dando assim, motivo a rescis\u00e3o contratual por parte do LOCAT\u00c1RIO.<\/span>Cl\u00e1usula 19\u00aa<\/strong><\/span>: O LOCAT\u00c1RIO declara estar recebendo , como de fato recebe, no ato da assinatura deste contrato, o im\u00f3vel com todas as depend\u00eancias em condi\u00e7\u00f5es de serem ocupadas, conforme LAUDO DE VISTORIA EM ANEXO, que passa a integrar o presente instrumento, comprometendo-se a restitu\u00ed-lo nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que o recebe, procedendo aos concertos e reparos por danos que ocorreram durante a loca\u00e7\u00e3o, sendo facultativo pintar o im\u00f3vel quando bem lhe aprouver, observada a mesma cor e qualidade do material empregado, por sua conta e sem direito a qualquer indeniza\u00e7\u00e3o. Qualquer discord\u00e2ncia quanto ao relat\u00f3rio de vistoria do atual estado do im\u00f3vel, dever\u00e1 ser feita \u00e0 ADMINISTRADORA do mesmo, POR ESCRITO, no prazo de 88 (quarenta e oito) horas, a partir da Data do in\u00edcio do contrato, ap\u00f3s este prazo CONSIDERAR-SE-\u00c1 aceita sem qualquer restri\u00e7\u00e3o, exceto o desgaste natural do im\u00f3vel.<\/span>\u00a7 1\u00ba Entretanto, caso o LOCAT\u00c1RIO n\u00e3o promova no t\u00e9rmino da loca\u00e7\u00e3o a pintura e os reparos necess\u00e1rios, poder\u00e1 a ADMINISTRADORA, com amplos e ilimitados poderes, promover tais servi\u00e7os, apresentando o total das despesas ao LOCAT\u00c1RIO e ao FIADOR, ou a seus representantes legais, para o pagamento imediato, sob pena de execu\u00e7\u00e3o judicial, incluindo-se nestas, taxas de servi\u00e7os, dilig\u00eancias judiciais, custas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e demais encargos da loca\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a7 2\u00ba Visando manter o padr\u00e3o de qualidade do im\u00f3vel ora locado, fica desde j\u00e1 acertado entre as partes, que todos os servi\u00e7os de reparos necess\u00e1rios ao im\u00f3vel, somente poder\u00e3o ser realizados por profissionais autorizados por escrito pela ADMINISTRADORA.<\/span>\u00a7 3\u00ba Caso o LOCAT\u00c1RIO tome posse do im\u00f3vel ora locado antes da assinatura do LAUDO DE VISTORIA, este assumir\u00e1 toda a responsabilidade pelas diverg\u00eancias, n\u00e3o podendo no futuro reclamar ou exigir uma nova vistoria e dever\u00e1 no t\u00e9rmino da loca\u00e7\u00e3o, devolv\u00ea-lo totalmente reformado e com pintura nova, usando material de primeira linha e respeitando a mesma tonalidade de cor.<\/span>Cl\u00e1usula 20\u00aa<\/strong><\/span>: Em se tratando de pr\u00e9dio em condom\u00ednio correr\u00e3o por conta do LOCAT\u00c1RIO, que declara desde j\u00e1 conhecer as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es do Regulamento Interno da Conven\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednio do Edif\u00edcio, obrigando assim por si, seus prepostos e dependentes a observ\u00e1-lo fielmente. Obriga-se ainda o LOCAT\u00c1RIO, a apresentar \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o todos os comprovantes de despesas de condom\u00ednio sempre que solicitados, uma vez que o seu inadimplemento ser\u00e1 considerado como infra\u00e7\u00e3o contratual, sujeito \u00e0 rescis\u00e3o autom\u00e1tica deste contrato;<\/span>Cl\u00e1usula 21\u00aa:<\/strong><\/span> Ocorrendo prorroga\u00e7\u00e3o ou compuls\u00f3ria da presente loca\u00e7\u00e3o, fica ajustado que o aluguel continuar\u00e1 sendo corrigido pelos \u00edndices e nos per\u00edodos previstos na cl\u00e1usula 2\u00aa (segunda);<\/span>Cl\u00e1usula 22\u00ba:<\/strong><\/span> A falta de pagamento de aluguel e encargos dentro do prazo estipulado, ou seja, ap\u00f3s o 5\u00ba dia do vencimento, sujeitar\u00e1 o LOCAT\u00c1RIO ao pagamento de multa correspondente a 2% (dois por cento) sobre o respectivo valor, al\u00e9m de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do per\u00edodo, calculada com base na (DEFINIR).<\/span>O atraso do pagamento do aluguel e encargos da loca\u00e7\u00e3o superior a 10 (dez) dias, sujeitar\u00e1 o LOCAT\u00c1RIO ao pagamento dos d\u00e9bitos conforme est\u00e1 cl\u00e1usula, e, ainda, ao pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados em 10% (Dez por cento) sobre o total do d\u00e9bito apurado.<\/span>Cl\u00e1usula 23\u00aa:<\/strong><\/span> Quando da devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel pelo LOCAT\u00c1RIO, a simples entrega f\u00edsica das chaves n\u00e3o significar\u00e1 quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos existentes, pois o resgate deste se far\u00e1 mediante recibo espec\u00edfico.<\/span>Em hip\u00f3tese alguma aceitar-se-\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o das chaves por meio de intermedi\u00e1rios n\u00e3o autorizados.<\/span>Cl\u00e1usula 24\u00aa:<\/strong><\/span> A presente loca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 regida pela Lei do Inquilinato n.\u00ba 8.285 de 18 de Outubro de 1991 e C\u00f3digo Civil Brasileiro de 10 de Janeiro de 2002, ficando assegurado \u00e0s partes os direitos e vantagens conferidos por legisla\u00e7\u00e3o que vier a ser promulgada durante a loca\u00e7\u00e3o;<\/span>Cl\u00e1usula 25\u00aa<\/strong><\/span>: Com a ren\u00fancia de qualquer outro, as partes elegem o Foro da Comarca de CIDADE-UF, para dirimir quaisquer quest\u00f5es do presente contrato;<\/span>E por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor, juntamente com 02 (duas) testemunhas.<\/span>CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/span>NOME COMPLETO \u2013 LOCADOR<\/span>NOME COMPLETO \u2013 LOCAT\u00c1RIO<\/span>ASSINATURAS<\/strong><\/span><\/strong><\/span>TESTEMUNHAS<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

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