{"id":13808,"date":"2019-02-07T20:39:52","date_gmt":"2019-02-07T20:39:52","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=13808"},"modified":"2025-06-16T14:59:43","modified_gmt":"2025-06-16T17:59:43","slug":"contrato-de-novacao-de-compra-e-venda","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-novacao-de-compra-e-venda\/","title":{"rendered":"Modelo de contrato de nova\u00e7\u00e3o de compra e venda"},"content":{"rendered":"

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MODELO DE CONTRATO DE NOVAC\u0327A\u0303O DE COMPRA E VENDA<\/strong><\/h1>\n

PARTES<\/strong><\/span>I – OUTORGADA CREDORA \u2013 EMPRESA TAL, institui\u00e7\u00e3o financeira, sob a forma de empresa p\u00fablica, unipessoal, vinculada ao minist\u00e9rio da Fazenda, criada pelo Decreto-lei no 759, de 12 AGO 69, constitu\u00edda pelo Decreto n0 66.303, de 06 MAR 1970, alterado pelo decreto-lei, no 1259,de 19 de fevereiro de 1973, e regendo-se pelo Estatuto aprovado pelo Decreto no 2.983, de 20 JAN 2012 e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 21 JAN 2012, <\/span>com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 000000<\/span>, neste ato representada pelo seu diretor <\/span>Sr. Fulano de Tal, estado civil, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000<\/span>, na forma indicada ao final deste instrumento, doravante designada simplesmente TAL.<\/span>II – DEVEDOR(ES), <\/span>Sr. Fulano de Tal, estado civil, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000<\/span>, doravante designado DEVEDOR(ES).<\/span>Por este instrumento particular, as partes acima nominadas e qualificadas, representadas na forma indicada ao final deste instrumento, t\u00eam entre si, justa e contratada a presente Nova\u00e7\u00e3o, mediante as seguintes cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es:<\/span>A – Que por Contrato particular no TAL de Compra e Venda, pacto adjeto de hipoteca e outras obriga\u00e7\u00f5es, celebrado em TAL, devidamente registrado sob os ns 00000 e 00000, na matricula 00000,do Cart\u00f3rio do TAL Of\u00edcio do Registro de Im\u00f3veis da Cidade de CIDADE-UF, o(s) DEVEDOR(ES) adquiriram o im\u00f3vel constitu\u00eddo de apartamento devidamente descrito e caracterizado na supracitada matr\u00edcula e que se acha gravado em hipoteca em TAL grau, regendo-se o financiamento concedido pelas normas do Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o – SFH.<\/span>B – Que a d\u00edvida inicialmente ajustada foi de R$ 000000 (REAIS), e que, nesta Data , em virtude dos juros, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e demais encargos previstos no aludido contrato, importa em R$ 000000 (REAIS).<\/span>CL\u00c1USULA PRIMEIRA – LIQUIDA\u00c7\u00c3O ANTECIPADA\/VALOR DO M\u00daTUO <\/strong><\/span>– O(s) DEVEDOR(es), a fim de efetivarem a liquida\u00e7\u00e3o antecipada do financiamento habitacional mencionado na Letra ” A” deste instrumento, com os benef\u00edcios da Medida Provis\u00f3ria no 1.768-29\/98, recorreu(am) \u00e0 TAL e dela obteve(obtiveram) o m\u00fatuo de dinheiro no valor de R$ 0000000 (REAIS).<\/span>PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO – A quantia mutuada \u00e9 aplicada pela TAL, neste ato, na quita\u00e7\u00e3o do saldo devedor do contrato identificado na Letra “A” deste instrumento, em nome do(s) DEVEDOR(ES), relativo a financiamento de im\u00f3vel pelo Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o – SFH.<\/span>PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO – 0(s) DEVEDOR(ES), desde j\u00e1, concordam e autorizam a<\/span>CAIXA a incorporar ao saldo devedor do financiamento ora contratado, quaisquer valores devidos e n\u00e3o pagos na vig\u00eancia do contrato anterior.<\/span>PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO – Com a liquida\u00e7\u00e3o antecipada do d\u00e9bito habitacional, que foi extinta, fica operada a nova\u00e7\u00e3o prevista nos artigos 999 a 1.XX8, do C\u00f3digo Civil Brasileiro, que ser\u00e1 regida pelos termos, cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es adiante estabelecidos.<\/span>CL\u00c1USULA SEGUNDA – MANUTEN\u00c7\u00c3O DA GARANTIA HIPOTEC\u00c1RIA<\/strong><\/span> – O(s) DEVEDOR(ES)<\/span>concorda(m) expressamente por este instrumento, que a garantia hipotec\u00e1ria recainte sobre o im\u00f3vel de sua propriedade concedida \u00e0 TAL por for\u00e7a do contrato de financiamento mencionado na Letra “A”, somente ser\u00e1 liberada ap\u00f3s o cumprimento integral de todas as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es do presente instrumento.<\/span>CL\u00c1USULA TERCEIRA – PRAZO DE AMORTIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span> – O prazo de amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida constitu\u00edda pelo presente instrumento \u00e9 de 12 (doze) meses, a contar da Data de sua assinatura. <\/span><\/strong><\/span>CL\u00c1USULA QUARTA – JUROS REMUNERAT\u00d3RIOS<\/strong><\/span> – Sobre a quantia mutuada, at\u00e9 a solu\u00e7\u00e3o final da d\u00edvida, incidir\u00e3o juros remunerat\u00f3rios \u00e0 taxa nominal de 11,3866% (onze v\u00edrgula tr\u00eas mil e oitocentos e sessenta e seis por cento) ao ano, equivalente \u00e0 taxa efetiva de 12,XX01% (doze v\u00edrgula um por cento) ao ano.<\/span>CL\u00c1USULA QUINTA – ENCARGO MENSAL<\/strong><\/span> – A quantia mutuada ser\u00e1 restitu\u00edda pelo(s) DEVEDOR(ES) \u00e0 CAIXA por meio de encargos mensais e sucessivos, sendo o primeiro encargo no valor de R$ 000000 (REAIS), composto pela presta\u00e7\u00e3o de amortiza\u00e7\u00e3o e juros de R$ 000000 (REAIS), calculada pelo Sistema de Amortiza\u00e7\u00e3o Crescente – SACRE e pr\u00eamios de seguro de R$ 000000 (REAIS).<\/span>PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO – Calculada a presta\u00e7\u00e3o, dela os juros remunerat\u00f3rios ser\u00e3o apropriados em primeiro lugar e o restante imputado na amortiza\u00e7\u00e3o do financiamento.<\/span>PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO – Se o valor da presta\u00e7\u00e3o for insuficiente para apropria\u00e7\u00e3o dos juros remunerat\u00f3rios, o excedente ser\u00e1 incorporado ao saldo devedor.<\/span>CL\u00c1USULA SEXTA – FORMA E LOCAL DE PAGAMENTO<\/strong><\/span> – As amortiza\u00e7\u00f5es do m\u00fatuo ser\u00e3o feitas atrav\u00e9s de presta\u00e7\u00f5es mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira no mesmo dia do m\u00eas subseq\u00fcente ao da assinatura deste instrumento, e as seguintes em igual dia dos meses subseq\u00fcentes.<\/span>PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO – As presta\u00e7\u00f5es e seus acess\u00f3rios ser\u00e3o pagos na forma indicada pela TAL.<\/span>CL\u00c1USULA SETIMA – DO REC\u00c1LCULO DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE AMORTIZA\u00c7\u00c3O E JUROS E DOS PR\u00caMIOS DE SEGURO<\/strong><\/span> – O valor da presta\u00e7\u00e3o de amortiza\u00e7\u00e3o e de juros, ser\u00e1 recalculado a cada per\u00edodo de 12 (doze) meses, contado da Data de assinatura deste instrumento.<\/span>PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO – O recalculo de que trata o caput desta Cl\u00e1usula, ser\u00e1 efetuado no dia que corresponder ao da assinatura da escritura, com base no saldo devedor atualizado na forma da Cl\u00e1usula OITAVA, mantidos taxa de juros, sistema de amortiza\u00e7\u00e3o e prazo remanescente deste instrumento.<\/span>PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO – O reajuste do valor do financiamento e demais encargos previstos neste instrumento, em decorr\u00eancia da utiliza\u00e7\u00e3o do SACRE, n\u00e3o est\u00e3o vinculados ao sal\u00e1rio ou vencimento da categoria profissional do(s) DEVEDOR(ES).<\/span>PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO – Os pr\u00eamios mensais de seguro ser\u00e3o recalculados na mesma Data e periodicidade previstas no caput desta Cl\u00e1usula, observados, quando for o caso, os limites contidos na Ap\u00f3lice de Seguro espec\u00edfica estipulada pela CAIXA.<\/span>CL\u00c1USULA OITAVA – DA ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO SALDO DEVEDOR<\/strong><\/span> – O saldo devedor deste financiamento ser\u00e1 atualizado, mensalmente, no dia correspondente ao de assinatura deste instrumento, com base no coeficiente de atualiza\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel aos dep\u00f3sitos em caderneta de poupan\u00e7a com Data de anivers\u00e1rio no dia que corresponder ao da assinatura deste instrumento.<\/span>PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO – Na apura\u00e7\u00e3o do saldo devedor para qualquer evento ser\u00e1 aplicada a atualiza\u00e7\u00e3o proporcional com base no crit\u00e9rio de ajuste “pro rata”, definido em legisla\u00e7\u00e3o especifica vigente \u00e0 \u00e9poca do evento, observando-se o Per\u00edodo compreendido entre Data da assinatura deste instrumento, ou da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o contratual do saldo devedor, se j\u00e1 ocorrida, e a Data do evento.<\/span>PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO – Caso os dep\u00f3sitos em caderneta de poupan\u00e7a deixem de ser atualizados mensalmente, a atualiza\u00e7\u00e3o de que trata o caput desta cl\u00e1usula operar-se-\u00e1 mensalmente, mediante a aplica\u00e7\u00e3o dos \u00edndices mensais oficiais que servirem de base para a fixa\u00e7\u00e3o do \u00edndice a ser aplicado na atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos aludidos dep\u00f3sitos.<\/span>CL\u00c1USULA NONA – LIQUIDA\u00c7\u00c3O ANTECIPADA<\/strong><\/span> – \u00c9 facultada ao(s) DEVEDOR(ES) a liquida\u00e7\u00e3o antecipada da d\u00edvida, sendo esta composta pelo saldo devedor e eventuais d\u00e9bitos em atraso, procedendo-se o ajuste “pr\u00f3-rata” do saldo devedor na forma do Par\u00e1grafo Primeiro da Cl\u00e1usula OITAVA.<\/span>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA – AMORTIZA\u00c7AO EXTRAORDIN\u00c1RIA<\/strong><\/span> – \u00c9 facultado ao(s) DEVEDOR(ES) que esteja(m) em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais, efetuar(em) amortiza\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias para redu\u00e7\u00e3o do prazo de financiamento ou do valor das presta\u00e7\u00f5es.<\/span>PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO – Ocorrendo a hip\u00f3tese prevista no caput desta Cl\u00e1usula, para efeito de amortiza\u00e7\u00e3o, o saldo devedor ser\u00e1 precedido de atualiza\u00e7\u00e3o, na forma prevista no Par\u00e1grafo Primeiro da Cl\u00e1usula OITAVA, procedendo-se, ap\u00f3s o referido abatimento, \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o do efeito da atualiza\u00e7\u00e3o sobre o saldo remanescente, mediante a divis\u00e3o desse saldo pelo mesmo \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o aplicado.<\/span>PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO – O valor amortizado ser\u00e1, em qualquer hip\u00f3tese, deduzido do saldo devedor atualizado nos termos do par\u00e1grafo anterior, ensejando, \u00e0 op\u00e7\u00e3o do(s) DEVEDOR(ES), redu\u00e7\u00e3o do prazo de amortiza\u00e7\u00e3o remanescente, ou redu\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de amortiza\u00e7\u00e3o e juros de forma proporcional \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do saldo devedor.<\/span>PARAGRAFO TERCEIRO – os novos valores dos encargos mensais e\/ou prazo remanescente resultantes da amortiza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria ser\u00e3o apurados em fun\u00e7\u00e3o do saldo devedor j\u00e1 amortizado, exclu\u00edda a atualiza\u00e7\u00e3o aplicada para esse efeito, da taxa de juros, do sistema de amortiza\u00e7\u00e3o e do prazo remanescente, n\u00e3o se interrompendo a contagem do per\u00edodo, para efeito de rec\u00e1lculo da presta\u00e7\u00e3o de amortiza\u00e7\u00e3o e juros de que trata a Cl\u00e1usula S\u00c9TIMA.<\/span>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA – DA IMPONTUALIDADE<\/strong><\/span> – Ocorrendo impontualidade na satisfa\u00e7\u00e3o de qualquer obriga\u00e7\u00e3o de pagamento, a quantia a ser paga corresponder\u00e1 ao valor da obriga\u00e7\u00e3o, atualizada com base no crit\u00e9rio de ajuste pr\u00f3 rata, definido em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica vigente \u00e0 \u00e9poca do evento, no per\u00edodo compreendido entre a Data do vencimento at\u00e9 a do efetivo pagamento, mediante aplica\u00e7\u00e3o do mesmo \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor.<\/span>PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO – Sobre a import\u00e2ncia calculada na forma do Caput desta Cl\u00e1usula incidir\u00e3o juros morat\u00f3rios \u00e0 raz\u00e3o de 0,033% (trinta e tr\u00eas mil\u00e9simos por cento) ao dia, acrescida de juros remunerat\u00f3rios incidente sobre a(s) parcela(s) em atraso) \u00e0 taxa convencionada na Cl\u00e1usula QUARTA.<\/span>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA – SALDO RESIDUAL<\/strong><\/span> – Ao t\u00e9rmino do prazo contratual, o(s) DEVEDOR(ES) obrigam-se a pagar \u00e0 TAL, at\u00e9 30 dias a contar do vencimento do \u00faltimo encargo, de uma s\u00f3 vez, eventual saldo residual decorrente da atualiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor do financiamento.<\/span>PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO – O saldo residual, at\u00e9 sua liquida\u00e7\u00e3o, estar\u00e1 sujeito \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria na forma prevista no Par\u00e1grafo Primeiro da Cl\u00e1usula OITAVA e a incid\u00eancia de juros remunerat\u00f3rios calculados \u00e0 taxa convencionada na Cl\u00e1usula QUARTA.<\/span>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA TERCEIRA – EXTIN\u00c7\u00c3O DO COEFICIENTE DE ATUALIZA\u00c7\u00c3O DOS DEP\u00d3SITOS EM CADERNETA DE POUPAN\u00c7A <\/strong><\/span>– Os valores constantes deste instrumento, dependentes das varia\u00e7\u00f5es do coeficiente de atualiza\u00e7\u00e3o dos <\/span>Dep\u00f3sitos em caderneta de poupan\u00e7a na hip\u00f3tese da extin\u00e7\u00e3o desses coeficientes, passar\u00e3o a ser atualizados pelos \u00edndices que vierem a ser determinados em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. <\/span>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUARTA – SEGURO –<\/strong><\/span> Durante a vig\u00eancia deste contrato e at\u00e9 a amortiza\u00e7\u00e3o definitiva da d\u00edvida, o(s) DEVEDOR(ES) manter\u00e1(\u00e3o) junto \u00e0, Seguradora indicada pela TAL, seguro contra os riscos de morte, invalidez permanente e danos f\u00edsicos no im\u00f3vel, atrav\u00e9s de Ap\u00f3lice Compreensiva, figurando a CAIXA como Estipulante e mandat\u00e1ria do(s) DEVEDOR(ES).<\/span>PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO – O contrato de seguro possui vig\u00eancia a partir da assinatura deste instrumento, o qual reger\u00e1 as disposi\u00e7\u00f5es alusivas \u00e0s coberturas securit\u00e1rias decorrentes da presente contrata\u00e7\u00e3o, ressalvadas as disposi\u00e7\u00f5es especiais sobre o seguro constantes desta escritura.<\/span>PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO – Em conformidade com a Ap\u00f3lice de Seguro o(s) DEVEDOR(ES) ajusta(m) que a indeniza\u00e7\u00e3o de seguro que vier a ser devida, na hip\u00f3tese de morte ou invalidez permanente, ser\u00e1 apurada proporcionalmente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de cada DEVEDOR na composi\u00e7\u00e3o de renda, da seguinte forma:<\/span>COMPOSI\u00c7\u00c3O DA RENDA – DEVEDORES <\/span>(ESPECIFICAR)<\/span>PERCENTUAL<\/span>(ESPECIFICAR)<\/span>PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO – O(s) DEVEDOR(ES) declara(m) estar cientes(s) de que n\u00e3o contar\u00e1(\u00e3o) com as coberturas do seguro por morte e invalidez permanente quando tais sinistros resultarem acidente ocorrido, ou doen\u00e7a ou mol\u00e9stia adquirida anteriormente e at\u00e9 a Data do presente instrumento.<\/span>PAR\u00c1GRAFO QUARTO – O(s) DEVEDOR(S) declara(m) estar ciente(s) e desde j\u00e1 se compromete(m) a informar a seus benefici\u00e1rios que, em caso de ocorr\u00eancia de sinistro de morte, dever\u00e1(\u00e3o) comunicar o evento \u00e0 TAL, por escrito e imediatamente, bem como dever\u00e1(\u00e3o) comunicar a ocorr\u00eancia de eventual invalidez permanente ou danos f\u00edsicos no im\u00f3vel objeto deste contrato.<\/span>PAR\u00c1GRAFO QUINTO – Em caso de sinistro, fica a TAL autorizada a receber diretamente da companhia seguradora o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, o qual ser\u00e1 aplicado da seguinte forma (I) a indeniza\u00e7\u00e3o de natureza pessoal sempre corresponder\u00e1, \u00e0 d\u00edvida sob a responsabilidade do(s) DEVEDOR(ES), ou ao limite da Ap\u00f3lice para os contratos originalmente assinados com valor superior a esse limite, sendo aplicada na amortiza\u00e7\u00e3o o resgate da d\u00edvida ou seus acess\u00f36rios. Caso a indeniza\u00e7\u00e3o, seja inferior ao saldo devedor, a diferen\u00e7a do d\u00e9bito ser\u00e1 de responsabilidade do titular, c\u00f4njuge e herdeiros; (II) a indeniza\u00e7\u00e3o de natureza material, limitada ao valor da avalia\u00e7\u00e3o inicial do im\u00f3vel segurado, ou ao limite da Ap\u00f3lice para os contratos originalmente assinados com valor superior a esse limite, atualizado de acordo com o disposto na Cl\u00e1usula OITAVA, corresponder\u00e1 ao preju\u00edzo efetivamente apurado pela seguradora, por ocasi\u00e3o do sinistro. Optando a seguradora pelo pagamento do seguro em dinheiro, sem a reposi\u00e7\u00e3o da garantia, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 liberado de forma parcelada e de acordo com o andamento das obras de recupera\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, n\u00e3o cabendo \u00e0 CAIXA, qualquer responsabilidade quanto ao valor indenizado, ou, ainda, de financiar eventual diferen\u00e7a julgada necess\u00e1ria a complementar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, podendo a TAL optar tamb\u00e9m, por restituir ao(s) DEVEDOR(ES) a diferen\u00e7a, se houver, que resultar da subtra\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o e o valor do saldo devedor devido \u00e0 TAL na Data do sinistro.<\/span>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUINTA – COMUNICA\u00c7\u00c3O DO SINISTRO<\/strong><\/span> – Os DEVEDORES declaram estar cientes e, dede j\u00e1, comprometem a informar seus benefici\u00e1rios que, em caso de ocorr\u00eancia de sinistro de morte, os mesmos benefici\u00e1rios dever\u00e3o comunicar o evento \u00e0 TAL, por escrito e imediatamente. O(s) DEVEDOR(ES) declaram estar cientes, ainda, de que dever\u00e3o comunicar \u00e0 TAL a ocorr\u00eancia de sua invalidez permanente ou danos f\u00edsicos no im\u00f3vel descrito na Letra “A” deste instrumento.<\/span>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEXTA – OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO(S) DEVEDOR(ES)<\/strong><\/span> – Constituem, obriga\u00e7\u00f5es do(s) DEVEDOR(ES) independentemente de outras previstas no presente instrumento:<\/span>a) pagar as presta\u00e7\u00f5es convencionadas at\u00e9 a Data do seu vencimento;<\/span>b) comunicar \u00e0 TAL, quaisquer impugna\u00e7\u00f5es feitas ao presente contrato, bem como quaisquer ocorr\u00eancias que possam, direta ou indiretamente, afetar o im\u00f3vel hipotecado. <\/span>PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO – Qualquer toler\u00e2ncia, por parte da TAL, pelo n\u00e3o cumprimento de quaisquer das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes deste instrumento, ser\u00e1 considerada como ato de liberalidade, n\u00e3o se constituindo em nova\u00e7\u00e3o ou procedimento invoc\u00e1vel pelo(s) DEVEDOR(ES).<\/span>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA S\u00c9TIMA – DECLARA\u00c7\u00d5ES DE RESPONSABILIDADE DO(S) DEVEDOR(ES)<\/strong><\/span> – Admitindo o conhecimento e plena validade do presente ajuste, o(s) DEVEDOR(ES) declara(m):<\/span>a) estar de acordo com todas as cl\u00e1usulas, termos e condi\u00e7\u00f5es previstas neste instrumento;<\/span>b) a veracidade das informa\u00e7\u00f5es sobre o seu estado civil, nacionalidade,profiss\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o, e todas as demais prestadas \u00e0 CAIXA.<\/span>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA OITAVA – VENCIMENTO NA ANTECIPADO E RESCIS\u00c3O<\/strong><\/span> – S\u00e3o motivos de vencimento antecipado da d\u00edvida e rescis\u00e3o do contrato, a crit\u00e9rio da TAL, tornando-se, desde logo, exig\u00edveis o principal e acess\u00f3rios contratualmente ajustados, independentemente de aviso ou notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, al\u00e9m dos previstos nos Art. 762 e 958, do C\u00f3digo Civil, os seguintes casos:<\/span>a) inexatid\u00e3o ou falsidade nas declara\u00e7\u00f5es prestadas pelo(s) DEVEDOR(ES), relacionadas com o presente contrato;<\/span>b)inadimplemento de qualquer das obriga\u00e7\u00f5es estipuladas neste contrato;<\/span>c) deixar de comunicar \u00e0 TAL, quaisquer impugna\u00e7\u00f5es feitas ao presente<\/span>contrato.<\/span>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA NONA – EXECU\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA<\/strong><\/span> – O processo de execu\u00e7\u00e3o deste<\/span>contrato poder\u00e1 seguir o rito previsto no C\u00f3digo de Processo Civil, ou<\/span>nos artigos 29 e seguintes do decreto-lei no 70, de 21.11.1966.<\/span>PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO – O(s) DEVEDOR(ES) e a TAL, na hip\u00f3tese de execu\u00e7\u00e3o deste contrato pelo rito do Decreto-Lei no 70\/66, acordam, neste ato, o seguinte: a) funcionar\u00e3o como agente fiduci\u00e1rio quaisquer das entidades que, devidamente credenciadas pelo Banco Central do Brasil, estiverem, \u00e0 \u00e9poca, respons\u00e1veis pelas execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais dos cr\u00e9ditos hipotec\u00e1rios da TAL; b) os honor\u00e1rios devidos ao agente fiduci\u00e1rio ser\u00e3o de 5% (cinco por cento) sobre o valor do d\u00e9bito; c) os leil\u00f5es ser\u00e3o anunciados e realizados de acordo com o procedimento que estiver sendo adotado, \u00e0 \u00e9poca, pelos agentes fiduci\u00e1rios.<\/span>CL\u00c1USULA VIG\u00c9SIMA – PENA CONVENCIONAL –<\/strong><\/span> A pena convencional a que est\u00e3o<\/span>sujeitos o(s) DEVEDOR(ES), na hip\u00f3tese de execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, quer judicial, quer extrajudicial, \u00e9 de 10% (dez por cento) sobre o total da d\u00edvida, al\u00e9m dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios no percentual de 20% do valor da d\u00edvida atualizada ou do Agente Fiduci\u00e1rio, conforme o caso, e das demais comina\u00e7\u00f5es legais e contratuais.<\/span>CL\u00c1USULA VIG\u00c9SIMA PRIMEIRA – DO REGISTRO –<\/strong><\/span> O(S) DEVEDOR(ES) obriga-se a efetuar o registro deste instrumento em Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos, no prazo de 15 dias a contar de sua assinatura.<\/span>CL\u00c1USULA VIG\u00c9SIMA SEGUNDA – FORO<\/strong><\/span> – Para dirimir quaisquer quest\u00f5es que decorram direta ou indiretamente deste instrumento, fica eleito o foro correspondente ao da Sede da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria da Justi\u00e7a Federal com jurisdi\u00e7\u00e3o sobre a localidade onde estiver situado o im\u00f3vel objeto deste contrato. <\/span>E por estarem assim de pleno acordo com as cl\u00e1usulas, termos e condi\u00e7\u00f5es deste instrumento, assinam a presente em 8 (quatro) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas, na forma que se segue<\/span>CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/span>NOME COMPLETO \u2013 CREDOR<\/span>NOME COMPLETO \u2013 DEVEDOR<\/span>ASSINATURAS<\/strong><\/span><\/strong><\/span>TESTEMUNHAS<\/strong><\/span><\/p>\n

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