{"id":13823,"date":"2019-02-07T23:35:11","date_gmt":"2019-02-07T23:35:11","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=13823"},"modified":"2025-06-16T15:03:25","modified_gmt":"2025-06-16T18:03:25","slug":"contrato-de-parceria-outorgante","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-parceria-outorgante\/","title":{"rendered":"MODELO DE CONTRATO DE PARCERIA OUTORGANTE"},"content":{"rendered":"

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MODELO DE CONTRATO DE PARCERIA OUTORGANTE<\/strong><\/h1>\n

CONTRATO DE PARCERIA OUTORGANTE<\/strong><\/span><\/p>\n

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<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Que fazem, de um lado <\/span>Empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 000000<\/span>, neste ato representada por seu s\u00f3cio gerente, <\/span>Sr. Fulano de Tal, estado civil, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000<\/span>, adiante denominada PARCEIRA-OUTORGANTE, e de outro lado <\/span>Empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 000000<\/span>, neste ato representada por seu s\u00f3cio gerente, <\/span>Sr. Beltrano de Tal, estado civil, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000<\/span>, aqui designada PARCEIRA-OUTORGADA; considerando que a PARCEIRA-OUTORGANTE, empresa industrial e comercial, det\u00e9m, na sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 avan\u00e7ada tecnologia, mas tamb\u00e9m grande experi\u00eancia de produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos seus produtos, sendo titular da marca e nome comercial TAL, conforme registro n\u00ba 000000 do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, goza, devido ao alto padr\u00e3o de qualidade de seus produtos e servi\u00e7os, de boa reputa\u00e7\u00e3o junto ao consumidor, tendo interesse em ampliar a distribui\u00e7\u00e3o de seus produtos, e como PARCEIRA-OUTORGADA, est\u00e1 interessada na utiliza\u00e7\u00e3o da marca TAL e do sistema de comercializa\u00e7\u00e3o desenvolvido pela PARCEIRA-OUTORGANTE, resolvem celebrar entre si o presente contrato, que se reger\u00e1 pelas seguintes Cl\u00e1usulas:<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 1\u00ba –<\/strong><\/span> A PARCEIRA-OUTORGANTE, conceder\u00e1 a PARCEIRA-OUTORGADA, durante a vig\u00eancia contratual, o direito exclusivo de distribuir e revender os produtos descritos no Anexo 1, parte integrante deste contrato, no territ\u00f3rio do Estado de CIDADE-UF.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 2\u00ba –<\/strong><\/span> A PARCEIRA-OUTORGADA, comprometer-se-\u00e1 a revender os produtos arrolados no Anexo 1 no seu estabelecimento comercial situado a Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF, aqui designado loja.<\/span><\/p>\n

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<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 3\u00ba –<\/strong><\/span> A PARCEIRA-OUTORGANTE autorizar\u00e1 a PARCEIRA-OUTORGADA a utilizar, na loja, somente as marcas caracterizadas no anexo 2, que passar\u00e1 a integrar o presente instrumento, proibindo a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos de outra marca no recinto da referida loja. E, ocorrendo o vencimento ou a rescis\u00e3o do contrato, a PARCEIRA-OUTORGADA deixar\u00e1 de utilizar n\u00e3o s\u00f3 as marcas TAL, sob pena de ser punida legalmente, mas tamb\u00e9m os r\u00f3tulos e s\u00edmbolos, cessando ainda a venda dos produtos.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 4\u00ba –<\/strong><\/span> A PARCEIRA-OUTORGANTE conceder\u00e1 a PARCEIRA-OUTORGADA o direito de usar de tecnologia relativa a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos, especificando o layout da loja, fornecendo todos os detalhes necess\u00e1rios, instruindo antes da inaugura\u00e7\u00e3o o treinamento do pessoal da loja, empregado pela PARCEIRA-OUTORGADA, indicando os fornecedores dos produtos e de materiais necess\u00e1rios a opera\u00e7\u00e3o da loja, sendo que, para tanto, a PARCEIRA-OUTORGANTE comprometer-se-\u00e1 a entregar a PARCEIRA-OUTORGADA dentro TANTOS dias, contados da assinatura deste instrumento particular, em manual de opera\u00e7\u00f5es da loja, contendo todas as informa\u00e7\u00f5es relacionadas a padroniza\u00e7\u00e3o da loja de acordo com as demais da PARCEIRA-OUTORGANTE.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 5\u00ba –<\/strong><\/span> A PARCEIRA-OUTORGANTE poder\u00e1 visionar o local da comercializa\u00e7\u00e3o para verificar se suas instru\u00e7\u00f5es foram seguidas, se as condi\u00e7\u00f5es impostas foram cumpridas e se os padr\u00f5es de qualidade do produto e de atendimento est\u00e3o sendo mantidos, por serem essenciais a comercializa\u00e7\u00e3o do produto sob a marca TAL e a preserva\u00e7\u00e3o da imagem e reputa\u00e7\u00e3o da PARCEIRA-OUTORGANTE e da aceita\u00e7\u00e3o pelo consumidor.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 6\u00ba –<\/strong><\/span> A PARCEIRA-OUTORGANTE fornecer\u00e1 a PARCEIRA-OUTORGADA os produtos, devidamente embalados com a marca TAL, e os uniformes de uso obrigat\u00f3rio dos empregados da PARCEIRA-OUTORGADA. No momento da entrega dos produtos, a PARCEIRA-OUTORGADA ter\u00e1 o dever de verificar sua qualidade e quantidade, vedando-se assim as reclama\u00e7\u00f5es posteriores.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 7\u00ba –<\/strong><\/span> A PARCEIRA-OUTORGADA dever\u00e1 pagar a PARCEIRA-OUTORGANTE, o pre\u00e7o estabelecido por ocasi\u00e3o do pedido.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 8\u00ba –<\/strong><\/span> A PARCEIRA-OUTORGANTE comprometer-se-\u00e1:<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

a) prestar a PARCEIRA-OUTORGADA assist\u00eancia t\u00e9cnica necess\u00e1ria a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos, dentro dos mesmos padr\u00f5es vigentes nas demais lojas;<\/span><\/p>\n

b) fornecer a PARCEIRA-OUTORGADA n\u00e3o s\u00f3 lista atualizada dos pre\u00e7os de venda dos produtos, material de publicidade, instru\u00e7\u00f5es imprescind\u00edveis a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos n\u00e3o previstos neste contrato nem abordadas durante o treinamento do pessoal da PARCEIRA-OUTORGADA, mas tamb\u00e9m, embora em comodato, o luminoso de sua propriedade, contendo sua marca e logotipo, que dever\u00e1 ser instalado na loja pela PARCEIRA-OUTORGADA;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

c) supervisionar, por meio de inspetor credenciado periodicamente, os aspectos operacionais, mercantis, financeiros e fiscais da PARCEIRA-OUTORGADA, durante o hor\u00e1rio comercial, verificando se tudo est\u00e1 conforme o manual ou as suas instru\u00e7\u00f5es, redigindo relat\u00f3rio contendo dados de sua verifica\u00e7\u00e3o. Se houver irregularidade na atua\u00e7\u00e3o da PARCEIRA-OUTORGADA, conceder-se-\u00e1 prazo de TANTOS dias para corre\u00e7\u00e3o de falta, prorrog\u00e1veis por mais TANTO sob pena de rescis\u00e3o autom\u00e1tica do contrato;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

d) incluir, na publicidade que porventura fizer, o endere\u00e7o da loja da PARCEIRA-OUTORGADA, sem que haja custo para esta;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

e) treinar, gratuitamente, o pessoal da PARCEIRA-OUTORGADA envolvido com a comercializa\u00e7\u00e3o do produto, de acordo com o programa e no local pr\u00e9-estabelecido, mas durante o treinamento, todas as despesas com transporte, sal\u00e1rio desses empregados, encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios correr\u00e3o por conta da PARCEIRA-OUTORGADA;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

f) promover cursos de atualiza\u00e7\u00e3o para a PARCEIRA-OUTORGADA, as custas da PARCEIRA-OUTORGANTE;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

g) indicar os fornecedores de materiais e servi\u00e7os indispens\u00e1veis a opera\u00e7\u00e3o da loja.<\/span><\/p>\n

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CL\u00c1USULA 9\u00ba – <\/strong><\/span>A PARCEIRA-OUTORGADA ter\u00e1 o dever de:<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

a) esfor\u00e7ar-se para a consecu\u00e7\u00e3o dos fins contratuais, obedecendo rigorosamente ao manual e as instru\u00e7\u00f5es dadas, que n\u00e3o poder\u00e3o ser alteradas, sem a pr\u00e9via e expressa anu\u00eancia da PARCEIRA-OUTORGANTE;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

b) fornecer a PARCEIRA-OUTORGANTE os relat\u00f3rios pedidos, na forma e nos prazos estabelecidos no manual, pois dever\u00e1 manter e preservar os registros cont\u00e1beis completos, prestando todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelo inspetor credenciado da PARCEIRA-OUTORGANTE, permitindo a inspe\u00e7\u00e3o dos livros;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

c) operar o seu estabelecimento durante o hor\u00e1rio comercial normal, observado no local;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

d) n\u00e3o praticar qualquer ato prejudicial ao neg\u00f3cio ou que coloque em risco a reputa\u00e7\u00e3o da PARCEIRA-OUTORGANTE e de seus produtos, devendo, seus servi\u00e7os e produtos, sem fornecer, salvo no curso normal da sua atividade mercantil, qualquer informa\u00e7\u00e3o pertinente as f\u00f3rmulas, m\u00e9todos de fabrica\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00f5es especiais, comercializa\u00e7\u00f5es e distribui\u00e7\u00f5es utilizadas pela PARCEIRA-OUTORGANTE;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

e) pagar todas as d\u00edvidas contra\u00eddas pela loja, n\u00e3o assumindo nenhuma obriga\u00e7\u00e3o em nome da PARCEIRA-OUTORGANTE;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

f) manter os empregados da loja sempre uniformizados dentro dos padr\u00f5es exigidos pela PARCEIRA-OUTORGANTE;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

g) adquirir todos os materiais e servi\u00e7os necess\u00e1rios a opera\u00e7\u00e3o da loja dos fornecedores indicados pela PARCEIRA-OUTORGANTE;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

h) zelar para que os produtos n\u00e3o sofram altera\u00e7\u00e3o na sua qualidade em raz\u00e3o de transporte inadequado ou de armazenamento impr\u00f3prio;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

i) submeter a aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e escrita da PARCEIRA-OUTORGANTE toda publicidade ou propaganda que promover, a seu crit\u00e9rio e por sua conta;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

j) comercializar os produtos de acordo com a tabela de pre\u00e7o fornecida pela PARCEIRA-OUTORGANTE;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

k) n\u00e3o alterar o layout da loja, determinado pela PARCEIRA-OUTORGANTE, devendo providenciar sempre que necess\u00e1rio todos os consertos e pinturas as suas pr\u00f3prias expensas;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

l) manter seu estoque em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de bem atender seus clientes habituais ou n\u00e3o;<\/span><\/p>\n

m) observar todas as Leis ou determina\u00e7\u00f5es de autoridades p\u00fablicas e todas as instru\u00e7\u00f5es da PARCEIRA-OUTORGANTE relativas ao funcionamento da loja.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 10\u00ba –<\/strong><\/span> Ambas a partes contratantes, quanto ao marketing dos produtos, obrigar-se-\u00e3o a dar rec\u00edproca colabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e comercial, trocando entre si informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos deste instrumento, n\u00e3o podendo desenvolver quaisquer atividades competitivas.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 11\u00ba –<\/strong><\/span> A PARCEIRA-OUTORGADA pagar\u00e1 a PARCEIRA-OUTORGANTE pelos servi\u00e7os prestados, na ocasi\u00e3o da assinatura deste contrato, a quantia de R$ 000000 (REAIS) e, at\u00e9 o TAL dia \u00fatil do m\u00eas subseq\u00fcente ao vencido, uma taxa mensal, que n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a R$ 000000 (REAIS), na Data da liquida\u00e7\u00e3o, correspondente a 000% (por cento) do faturamento bruto da loja, obtido no m\u00eas anterior. Nada obstar\u00e1 que o valor dessa taxa possa ser modificado pela PARCEIRA-OUTORGANTE, mediante pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o a PARCEIRA-OUTORGADA.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO – Se a PARCEIRA-OUTORGADA atrasar no pagamento dessas import\u00e2ncias, as mesmas ser\u00e3o acrescidas de:<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

a) juros morat\u00f3rios de 000% (por cento) ao m\u00eas;<\/span><\/p>\n

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b) multa convencional de 000% (por cento) sobre o montante devido;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

c) corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, calculada com base na varia\u00e7\u00e3o dos \u00edndices oficiais aplic\u00e1veis;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

d) honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 000% (por cento) sobre o total do d\u00e9bito, se for necess\u00e1rio contratar advogado para cobr\u00e1-lo.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO – A PARCEIRA-OUTORGADA dever\u00e1 na Data do vencimento da d\u00edvida depositar o “quantum” devido a PARCEIRA-OUTORGANTE na conta corrente n\u00ba 00000 junto ao Banco 0000, Ag\u00eancia 0000, exigindo quita\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia depositada.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 12\u00ba – <\/strong><\/span>A PARCEIRA-OUTORGANTE dever\u00e1 planejar at\u00e9 TANTOS dias antes da Data da inaugura\u00e7\u00e3o da loja a campanha publicit\u00e1ria para esse evento, mas as despesas correr\u00e3o por conta da PARCEIRA-OUTORGADA, desde que n\u00e3o sejam superiores a R$ 000000 (REAIS).<\/span><\/p>\n

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CL\u00c1USULA 13\u00ba –<\/strong><\/span> A PARCEIRA-OUTORGADA s\u00f3 estar\u00e1 autorizada a utilizar o material de propaganda fornecido pela PARCEIRA-OUTORGANTE, de acordo com instru\u00e7\u00f5es do manual.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO – Se a PARCEIRA-OUTORGADA utilizar material de propaganda n\u00e3o autorizado pela PARCEIRA-OUTORGANTE, dever\u00e1 cancelar sua veicula\u00e7\u00e3o, sob pena da PARCEIRA-OUTORGANTE faz\u00ea-lo sem que lhe caiba qualquer indeniza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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CL\u00c1USULA 14\u00ba – <\/strong><\/span>A PARCEIRA-OUTORGADA comprometer-se-\u00e1 a pagar a PARCEIRA-OUTORGANTE at\u00e9 o dia TAL de cada m\u00eas a quantia equivalente a 000% (por cento) das vendas brutas realizadas no m\u00eas anterior como colabora\u00e7\u00e3o para publicidade com a promo\u00e7\u00e3o da loja.<\/span><\/p>\n

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CL\u00c1USULA 15\u00ba – <\/strong><\/span>O prazo de vig\u00eancia deste contrato ser\u00e1 de TANTOS anos, iniciando-se em TAL e terminando em TAL, podendo ser prorrogado automaticamente por igual prazo se houver m\u00fatuo acordo entre as partes e desde que nenhuma delas apresente notifica\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o deseja renovar, com anteced\u00eancia de TANTOS dias \u00fateis, contados da Data do termo final do contrato e desde que a PARCEIRA-OUTORGADA continue propriet\u00e1ria ou locat\u00e1ria do im\u00f3vel onde se situa a loja.<\/span><\/p>\n

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<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 16\u00ba –<\/strong><\/span> A PARCEIRA-OUTORGADA poder\u00e1 ceder a terceiros os direitos e deveres oriundos deste contrato, desde que o adquirente se obrigue a respeit\u00e1-lo em todos os seus termos e desde que haja pr\u00e9via e expressa anu\u00eancia da PARCEIRA-OUTORGANTE.<\/span><\/p>\n

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<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 17\u00ba – <\/strong><\/span>A PARCEIRA-OUTORGADA, durante o prazo de dura\u00e7\u00e3o deste instrumento, obrigar-se-\u00e1 a n\u00e3o alterar a composi\u00e7\u00e3o de seu quadro de s\u00f3cios, nem o atual controle societ\u00e1rio, salvo pr\u00e9vio e expresso consenso da PARCEIRA-OUTORGANTE, que ter\u00e1 nesse caso direito de prefer\u00eancia, a ser exercido dentro de TANTOS dias, para adquirir as quotas sociais da PARCEIRA-OUTORGADA.<\/span><\/p>\n

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<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 18\u00ba – <\/strong><\/span>Qualquer das partes poder\u00e1 rescindir, havendo justa causa o contrato, mediante notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial enviada a faltosa.<\/span><\/p>\n

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PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO – Entender-se-\u00e1 por justa causa:<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

a) concordata; fal\u00eancia; dissolu\u00e7\u00e3o; amig\u00e1vel ou judicial; ou liquida\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial de qualquer do contratantes;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

b) mudan\u00e7a do controle societ\u00e1rio da PARCEIRA-OUTORGADA, sem a pr\u00e9via anu\u00eancia, feita por escrito, da PARCEIRA-OUTORGANTE;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

c) impossibilidade t\u00e9cnica ou operacional da PARCEIRA-OUTORGADA para proceder a comercializa\u00e7\u00e3o do produto;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

d) desobedi\u00eancia pela PARCEIRA-OUTORGADA ao manual, as instru\u00e7\u00f5es, as normas de \u00e9tica mercantil, aos padr\u00f5es utilizados pela PARCEIRA-OUTORGADA e aos deveres fiscais, trabalhistas e previdenci\u00e1rios;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

e) descumprimento de Cl\u00e1usulas contratuais, deixando ainda, de sanar a falha dentro do prazo de TANTOS dias, contados do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o solicitando sua corre\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

f) pr\u00e1tica de fato grave que coloque em risco perante o consumidor o bom nome da PARCEIRA-OUTORGANTE e a fama da marca dos produtos;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

g) fornecimento pela PARCEIRA-OUTORGADA de dados cont\u00e1beis incompletos;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

h) perda, pela PARCEIRA-OUTORGADA, dos poderes de gest\u00e3o de seus neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO – Se a PARCEIRA-OUTORGADA deixar de ser locat\u00e1ria ou propriet\u00e1ria do ponto comercial onde est\u00e1 instalada a loja, haver\u00e1 rescis\u00e3o contratual, e, se tal fato se deu por culpa sua, dever\u00e1 ainda, pagar a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o de perdas e danos 000% (por cento) da m\u00e9dia do faturamento bruto da loja no m\u00eas anterior.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 19\u00ba –<\/strong><\/span> Se houver rescis\u00e3o contratual sem justa causa, a parte que deu causa \u00e0 rescis\u00e3o dever\u00e1 pagar \u00e0 outra uma multa contratual equivalente a 000% (por cento) da m\u00e9dia do faturamento bruto da loja nos TANTOS meses anteriores a sua rescis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 20\u00ba – <\/strong><\/span>Se o contrato vencer ou for rescindido, qualquer que seja o motivo, a PARCEIRA-OUTORGADA n\u00e3o mais poder\u00e1 usar as marcas da PARCEIRA-OUTORGANTE devendo alterar a fachada e o layout da loja, devolvendo todos os documentos que lhe foram entregues em decorr\u00eancia deste instrumento, saldando, ainda, todos os d\u00e9bitos a PARCEIRA-OUTORGANTE, pois, com o t\u00e9rmino do prazo contratual ou rescis\u00e3o do pacto, ter\u00e1 seus vencimentos antecipados e, al\u00e9m disso n\u00e3o mais poder\u00e1, dentro de TANTOS meses, participar em estabelecimento comercial que tenha opera\u00e7\u00e3o ou marca semelhante a da PARCEIRA-OUTORGANTE.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 21\u00ba – <\/strong><\/span>Se a PARCEIRA-OUTORGADA pretender, durante a vig\u00eancia do contrato ou por ocasi\u00e3o de seu vencimento ou rescis\u00e3o, alienar o ponto comercial, a PARCEIRA-OUTORGANTE ter\u00e1 direito de prefer\u00eancia para adquiri-lo em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com terceiros, tendo o prazo de TANTOS dias para decidir se aceita, ou n\u00e3o, a proposta.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 22\u00ba –<\/strong><\/span> Se houver t\u00e9rmino contratual sem renova\u00e7\u00e3o, ou rescis\u00e3o do contrato, por qualquer que seja a raz\u00e3o, a PARCEIRA-OUTORGANTE ter\u00e1 op\u00e7\u00e3o para adquirir os produtos pela PARCEIRA-OUTORGADA, pelo pre\u00e7o da venda, e os materiais promocionais, pelo pre\u00e7o de mercado vigentes na \u00e9poca da resolu\u00e7\u00e3o contratual. Se a PARCEIRA-OUTORGANTE n\u00e3o exercer seu direito de op\u00e7\u00e3o, a PARCEIRA-OUTORGADA poder\u00e1 comercializ\u00e1-los, obedecendo at\u00e9 o final do estoque as instru\u00e7\u00f5es contidas no manual.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 23\u00ba – <\/strong><\/span>As partes estabelecem multa contratual, pela rescis\u00e3o por justa causa, no valor de R$ 000000 (REAIS), a ser pago pelo contratante que deixar de cumprir qualquer Cl\u00e1usula contratual, ressalvado a parte inocente o direito de considerar rescindido o contrato.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 24\u00ba –<\/strong><\/span> Os documentos fornecidos, em raz\u00e3o deste instrumento, dever\u00e3o ser considerados confidenciais; logo nenhum dos contratantes poder\u00e1 divulg\u00e1-los sem o pr\u00e9vio e expresso consenso da outra parte sob pena de responsabilizar-se pelos danos decorrentes e de pagar a indeniza\u00e7\u00e3o estabelecida na Cl\u00e1usula vig\u00e9sima terceira.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1usula vig\u00e9sima quinta – A PARCEIRA-OUTORGADA assumir\u00e1 o dever de providenciar ap\u00f3lice de seguro de responsabilidade civil, n\u00e3o s\u00f3 no que atina aos produtos e aos servi\u00e7os da opera\u00e7\u00e3o mercantil, mas tamb\u00e9m contra roubo e inc\u00eandio, a cada TANTOS meses, durante a vig\u00eancia contratual.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 26\u00ba – <\/strong><\/span>Este contrato somente poder\u00e1 sofrer modifica\u00e7\u00f5es mediante Termo de Aditamento assinado por ambos contratantes.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 27\u00ba – <\/strong><\/span>Os garantes, para garantir o adimplemento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela PARCEIRA-OUTORGADA, assinam o presente instrumento na qualidade de fiadores, liquidando as obriga\u00e7\u00f5es se a PARCEIRA-OUTORGADA n\u00e3o as cumprir na Data do vencimento, renunciando ao benef\u00edcio de ordem.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CL\u00c1USULA 28\u00ba – <\/strong><\/span>As partes elegem o foro da Capital do Estado de CIDADE-UF para solu\u00e7\u00e3o das controv\u00e9rsias ou lit\u00edgios que, porventura, surgirem, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sendo que a parte vencida dever\u00e1 suportar as custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, na base de 000% (por cento) do valor de causa.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

E, por estarem assim de comum acordo as partes e os garantes assinam o presente instrumento em duas (2) vias, de id\u00eantico teor, na presen\u00e7a de 02(duas) testemunhas abaixo subscritas, que a tudo presenciaram.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

NOME COMPLETO \u2013 PARCEIRO OUTORGANTE<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

NOME COMPLETO \u2013 PARCEIRO-OUTORGADO<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

ASSINATURAS<\/strong><\/span><\/p>\n

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TESTEMUNHAS<\/strong><\/span><\/p>\n

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