{"id":13864,"date":"2025-11-17T11:20:58","date_gmt":"2025-11-17T14:20:58","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=13864"},"modified":"2025-11-25T10:42:36","modified_gmt":"2025-11-25T13:42:36","slug":"contrato-de-prestacao-de-servicos-de-advocacia","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-prestacao-de-servicos-de-advocacia\/","title":{"rendered":"Modelo de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Modelo de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios<\/h1>\n\n\n\n<p>O contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios \u00e9 um instrumento fundamental para formalizar a rela\u00e7\u00e3o entre cliente e advogado. Al\u00e9m de estabelecer os direitos e deveres das partes, ele oferece <strong>seguran\u00e7a jur\u00eddica, <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/honorarios-advocaticios\/\" target=\"_blank\"><strong>clareza sobre honor\u00e1rios<\/strong><\/a><strong> e transpar\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n<p>Sua elabora\u00e7\u00e3o evita mal-entendidos, garante a confian\u00e7a na rela\u00e7\u00e3o profissional e assegura que o trabalho seja realizado dentro dos limites acordados.<\/p>\n\n\n\n<p>Este tipo de contrato deve ser objetivo, detalhado e seguir as normas da advocacia, respeitando o <strong>Estatuto da OAB (Lei n\u00ba 8.906\/1994)<\/strong> e o <strong>C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB<\/strong>. A seguir, voc\u00ea entender\u00e1 como funciona esse contrato, quais cl\u00e1usulas s\u00e3o indispens\u00e1veis e por que ele \u00e9 t\u00e3o importante para advogados e clientes.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de advocacia<\/h2>\n\n\n\n<p>Partido Pol\u00edtico TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 000000, representado legalmente pelo Sr. Fulano de Tal, estado civil, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000, denominado simplesmente CONTRATANTE; e Sr. Beltrano de Tal, estado civil, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000, OAB n\u00ba 000000 denominado simplesmente CONTRATADO, t\u00eam entre si justo e contratado a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de advocacia, que ser\u00e1 regida pelas seguintes cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>CL\u00c1USULA 1\u00aa<\/p>\n\n\n\n<p>OBJETO<\/p>\n\n\n\n<p>O presente instrumento de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de advocacia tem por objeto prestar assessoria e consultoria na \u00e1rea do direito eleitoral, promovendo a\u00e7\u00f5es judiciais em nome do contratante, bem como defendendo e atuando em a\u00e7\u00f5es judiciais propostas contra, tanto no tocante \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o, quanto \u00e0 de seus candidatos, limitada a atua\u00e7\u00e3o \u00e0 cidade de CIDADE-UF.\u00a7 \u00fanico \u2013 O contratado n\u00e3o realizar\u00e1 plant\u00e3o, mas se obriga ao comparecimento a reuni\u00f5es agendadas em comum com o contratante e com quem este indicar.<\/p>\n\n\n\n<p>CL\u00c1USULA 2\u00aa<\/p>\n\n\n\n<p>HONOR\u00c1RIOS PROFISSIONAIS<\/p>\n\n\n\n<p>O contratado receber\u00e1 como honor\u00e1rios o valor global de R$ 000000 (REAIS), dividido em TANTAS parcelas de R$ 000000 (REAIS), vencendo a primeira no dia TAL, a segunda, no dia TAL.CL\u00c1USULA 3\u00aaDESPESASTodas as despesas com o servi\u00e7o ora contratado ficam a cargo do contratante, que as reembolsar\u00e1, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante, na forma de nota fiscal ou recibo.Despesas acima de R$ 000000 (REAIS) dever\u00e3o ser pr\u00e9via e expressamente autorizadas pelo contratante.<\/p>\n\n\n\n<p>CL\u00c1USULA 4\u00aa<\/p>\n\n\n\n<p>DOCUMENTOS<\/p>\n\n\n\n<p>O contratante se obriga a providenciar todos os documentos solicitados pelo contratado, ressalvando-se aqueles que este se compromete a providenciar.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba. Os documentos necess\u00e1rios \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de defesa que estiverem a cargo do contratante e cujo atraso ou n\u00e3o entrega cause a prescri\u00e7\u00e3o ou decad\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, ou ainda impliquem em revelia ou preclus\u00e3o, isentam o contratado de qualquer infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica ou ressarcimento por dano no desempenho profissional.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba. Os documentos copiados devem ser, quando exig\u00edvel, autenticados por not\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba. Os documentos que necessitem ser traduzidos para o idioma nacional devem ser traduzidos por tradutor p\u00fablico e juramentado.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 4\u00ba. O contratante deve comunicar e comprovar ao contratado o requerimento e eventuais dificuldades na obten\u00e7\u00e3o de documentos, para que, este possa postular dila\u00e7\u00e3o de prazo ao ju\u00edzo, cujo deferimento n\u00e3o pode ser assegurado.<\/p>\n\n\n\n<p>CL\u00c1USULA 5\u00aa<\/p>\n\n\n\n<p>DURA\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n<p>O presente contrato ter\u00e1 vig\u00eancia de TAL \u00e0 TAL, exce\u00e7\u00e3o feita ao caso de acompanhamento de a\u00e7\u00f5es judiciais que prossigam al\u00e9m da data final da vig\u00eancia do contrato, cuja responsabilidade por parte do contratado permanecer\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p>CL\u00c1USULA 6\u00aa<\/p>\n\n\n\n<p>NEGATIVA DE RELA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO<\/p>\n\n\n\n<p>A presente contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o resguarda qualquer rela\u00e7\u00e3o com vincula\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, mas t\u00e3o somente presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p>CL\u00c1USULA 7\u00aa<\/p>\n\n\n\n<p>CONTRATA\u00c7\u00c3O DE MEIOS<\/p>\n\n\n\n<p>A presente contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 de meio, isto \u00e9, assun\u00e7\u00e3o por parte do contratado de obriga\u00e7\u00e3o em zelar pelo cumprimento do pactuado, mas n\u00e3o se obrigando a garantir resultado eventualmente esperado pelo contratante, cuja n\u00e3o-obten\u00e7\u00e3o n\u00e3o implicar\u00e1 em qualquer infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica ou indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>CL\u00c1USULA 8\u00aa<\/p>\n\n\n\n<p>FORO DE ELEI\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n<p>Fica eleito o foro da cidade de CIDADE-UF, para dirimir quaisquer d\u00favidas ou solucionar qualquer conflito, oriundo do presente contrato.Por estarem justos e contratados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma e na presen\u00e7a de testemunhas.<\/p>\n\n\n\n<p>CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/p>\n\n\n\n<p>NOME COMPLETO \u2013 CONTRATANTE<\/p>\n\n\n\n<p>NOME COMPLETO \u2013 CONTRATADO<\/p>\n\n\n\n<p>ASSINATURAS<\/p>\n\n\n\n<p>TESTEMUNHAS<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como funciona um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios funciona como um acordo entre cliente e advogado, que estabelece os termos da rela\u00e7\u00e3o profissional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, ele define o objeto do servi\u00e7o (consultoria, representa\u00e7\u00e3o em processos judiciais ou extrajudiciais), o valor dos honor\u00e1rios, as obriga\u00e7\u00f5es do advogado e do cliente, e as condi\u00e7\u00f5es para t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n<p>Sua principal fun\u00e7\u00e3o \u00e9 <strong>dar transpar\u00eancia e prevenir conflitos<\/strong>. Dessa forma, tanto o cliente quanto o advogado sabem exatamente quais servi\u00e7os ser\u00e3o prestados, por quanto tempo, em que condi\u00e7\u00f5es e com qual remunera\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o contrato pode conter cl\u00e1usulas de confidencialidade e de exclusividade, sempre respeitando os princ\u00edpios \u00e9ticos da advocacia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual a diferen\u00e7a entre um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e um contrato de honor\u00e1rios advocat\u00edcios?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A diferen\u00e7a est\u00e1 no <strong>alcance do documento<\/strong>. O contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios \u00e9 mais amplo, pois engloba todos os termos da rela\u00e7\u00e3o entre cliente e advogado, incluindo responsabilidades, prazos, obriga\u00e7\u00f5es e formas de rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o <strong>contrato de honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/strong> tem foco principal na defini\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o do advogado, especificando valores, prazos e condi\u00e7\u00f5es de pagamento. Embora ambos estejam diretamente relacionados, o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tende a oferecer maior prote\u00e7\u00e3o, pois trata n\u00e3o apenas dos honor\u00e1rios, mas tamb\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>\u00c9 correto um advogado cobrar 30%?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, \u00e9 permitido que um advogado cobre <strong>30% sobre o valor da causa ou do proveito econ\u00f4mico<\/strong> obtido em favor do cliente, desde que essa condi\u00e7\u00e3o esteja <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-conseguir-otimos-contratos-de-honorarios-todo-dia\/\" target=\"_blank\">expressamente prevista em contrato<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O Estatuto da OAB e o C\u00f3digo de \u00c9tica determinam que os <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/honorarios-do-advogado\/\" target=\"_blank\">honor\u00e1rios devem ser fixados com base em crit\u00e9rios de razoabilidade<\/a>, considerando a complexidade do caso, o tempo de dedica\u00e7\u00e3o, o local de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e a tabela de honor\u00e1rios da OAB.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, o percentual de 30% \u00e9 aceito,<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cobrar-honorarios-trabalhistas\/\" target=\"_blank\"> especialmente em a\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/a>, previdenci\u00e1rias ou indenizat\u00f3rias. No entanto, esse valor deve sempre ser previamente ajustado com o cliente, registrado em contrato e n\u00e3o pode configurar abuso ou viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios \u00e9ticos da advocacia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que deve conter em um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios deve conter cl\u00e1usulas que assegurem clareza e seguran\u00e7a jur\u00eddica. Entre os pontos essenciais est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Qualifica\u00e7\u00e3o das partes;<\/li>\n\n\n\n<li>Objeto do contrato;<\/li>\n\n\n\n<li>Honor\u00e1rios advocat\u00edcios;<\/li>\n\n\n\n<li>Obriga\u00e7\u00f5es e deveres das partes;<\/li>\n\n\n\n<li>Rescis\u00e3o contratual;<\/li>\n\n\n\n<li>Disposi\u00e7\u00f5es finais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A seguir, detalhamos cada um desses elementos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qualifica\u00e7\u00e3o das partes<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A qualifica\u00e7\u00e3o correta das partes garante a validade jur\u00eddica do contrato. Devem constar o <strong>nome completo, CPF ou CNPJ, estado civil, profiss\u00e3o e endere\u00e7o<\/strong> do cliente, assim como os dados do advogado ou escrit\u00f3rio respons\u00e1vel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em contratos empresariais, \u00e9 fundamental incluir o nome e a fun\u00e7\u00e3o do representante legal da empresa contratante.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Objeto do contrato<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O objeto define claramente os <strong>servi\u00e7os advocat\u00edcios a serem prestados<\/strong>, como assessoria consultiva, representa\u00e7\u00e3o em processos judiciais, defesas administrativas ou media\u00e7\u00e3o de conflitos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto mais detalhado for o objeto, menor o risco de interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas ou de disputas futuras sobre os limites do trabalho contratado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Os honor\u00e1rios s\u00e3o um dos pontos mais sens\u00edveis do contrato. Eles podem ser fixados em <strong>valor fechado, por hora de trabalho, percentual sobre a causa ou forma h\u00edbrida<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 importante incluir cl\u00e1usulas sobre custas processuais, despesas de deslocamento e outras eventuais cobran\u00e7as. Assim, cliente e advogado t\u00eam plena clareza sobre os valores e prazos de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Obriga\u00e7\u00f5es e deveres das partes<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O contrato deve prever as obriga\u00e7\u00f5es do advogado, como atuar com dilig\u00eancia, sigilo profissional e transpar\u00eancia, bem como manter o cliente informado sobre o andamento do processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Da mesma forma, o cliente deve fornecer documentos, informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e cumprir com os pagamentos nos prazos estabelecidos. Esse equil\u00edbrio fortalece a confian\u00e7a entre as partes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Rescis\u00e3o contratual<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 fundamental estabelecer condi\u00e7\u00f5es para a <strong>rescis\u00e3o contratual<\/strong>, como descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es, perda de confian\u00e7a ou encerramento do servi\u00e7o contratado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O contrato pode prever aviso pr\u00e9vio, multa rescis\u00f3ria e regras para pagamento proporcional de honor\u00e1rios at\u00e9 a data da rescis\u00e3o. Isso garante seguran\u00e7a tanto para o cliente quanto para o advogado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Disposi\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>As disposi\u00e7\u00f5es finais incluem cl\u00e1usulas de <strong>foro competente, confidencialidade, vig\u00eancia e validade do contrato<\/strong>. Tamb\u00e9m podem prever situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do contrato, regras de comunica\u00e7\u00e3o entre as partes e quest\u00f5es relacionadas \u00e0 \u00e9tica profissional.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"440\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/modelo-contrato-de-prestacao-de-servicos-advocaticios-1024x440.jpg\" alt=\"modelo contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios\" class=\"wp-image-79259\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/modelo-contrato-de-prestacao-de-servicos-advocaticios-scaled.jpg 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/modelo-contrato-de-prestacao-de-servicos-advocaticios-500x215.jpg 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/modelo-contrato-de-prestacao-de-servicos-advocaticios-768x330.jpg 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/modelo-contrato-de-prestacao-de-servicos-advocaticios-1536x660.jpg 1536w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/modelo-contrato-de-prestacao-de-servicos-advocaticios-150x64.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual a import\u00e2ncia de um contrato de servi\u00e7os advocat\u00edcios?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios \u00e9 essencial porque garante transpar\u00eancia, seguran\u00e7a e profissionalismo na rela\u00e7\u00e3o entre cliente e advogado.<\/strong> Ele formaliza os termos da contrata\u00e7\u00e3o, reduz riscos de conflitos, protege os direitos de ambas as partes e d\u00e1 respaldo jur\u00eddico em eventuais discuss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, esse contrato fortalece a imagem do advogado, demonstrando organiza\u00e7\u00e3o e respeito \u00e0s normas da OAB. Para o cliente, oferece tranquilidade e clareza sobre valores, prazos e responsabilidades, evitando surpresas desagrad\u00e1veis. Em s\u00edntese, trata-se de um instrumento que <strong>profissionaliza a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/strong> e assegura que o servi\u00e7o seja prestado de forma justa e equilibrada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios \u00e9 um documento indispens\u00e1vel para garantir <strong>seguran\u00e7a, clareza e transpar\u00eancia<\/strong> na rela\u00e7\u00e3o entre cliente e advogado. Ele previne conflitos, define com objetividade os limites da atua\u00e7\u00e3o profissional e assegura que os honor\u00e1rios sejam ajustados de forma justa e conforme a \u00e9tica da advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p>Para elaborar contratos personalizados e juridicamente v\u00e1lidos, contar com plataformas digitais pode ser um grande diferencial. 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