{"id":13893,"date":"2024-07-30T16:27:24","date_gmt":"2024-07-30T19:27:24","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=13893"},"modified":"2025-06-17T10:07:39","modified_gmt":"2025-06-17T13:07:39","slug":"contrato-de-prestacao-de-servicos-educacionais-e-fornecimento-de-material-didatico","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-prestacao-de-servicos-educacionais-e-fornecimento-de-material-didatico\/","title":{"rendered":"Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Educacionais [MODELO]"},"content":{"rendered":"

Quer descobrir como automatizar o preenchimento de todos os seus modelos de peti\u00e7\u00e3o e otimizar o tempo de toda sua equipe? 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Ciclano de Tal para a TAL, da Educa\u00e7\u00e3o Infantil \/ Ensino Fundamental, no turno TAL mediante cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es a seguir especificadas e a cujo cumprimento se obrigam mutuamente:<\/span>CL\u00c1USULA 1\u00ba <\/strong><\/span>– O <\/span>CONTRATANTE<\/strong><\/span> requer a matr\u00edcula do aluno para o curso indicado no REQUERIMENTO DE MATR\u00cdCULA, que a <\/span>ESCOLA<\/strong><\/span> examinar\u00e1, ap\u00f3s a conclus\u00e3o do ano letivo de , diante da documenta\u00e7\u00e3o escolar legal exigida, que o mesmo se compromete a apresentar no prazo m\u00e1ximo de 10 (dez) dias, a contar do in\u00edcio das aulas, declarando ainda que as afirma\u00e7\u00f5es por ele prestadas, contidas no referido documento, representam a express\u00e3o da verdade.<\/span>CL\u00c1USULA 2\u00ba –<\/strong><\/span> Se deferida a matr\u00edcula, a <\/span>ESCOLA<\/strong><\/span> ficar\u00e1 obrigada a ministrar a instru\u00e7\u00e3o correspondente, conforme calend\u00e1rio escolar aprovado pela Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado do – SEED para o ano letivo de atrav\u00e9s de aulas e demais atividades escolares, que obedecer\u00e3o ao Plano Escolar elaborado em conformidade com a Legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/span>CL\u00c1USULA 3\u00ba –<\/strong><\/span> As aulas ser\u00e3o ministradas nas salas ou em locais em que a <\/span>ESCOLA<\/strong><\/span> indicar, tendo em vista a natureza do conte\u00fado e da t\u00e9cnica pedag\u00f3gica que se fizerem adequadas, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade a orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica sobre a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de ensino, no que se refere \u00e0 designa\u00e7\u00e3o de Datas para as provas de aproveitamento, fixa\u00e7\u00e3o de cargas hor\u00e1rias, indica\u00e7\u00e3o de professores, orienta\u00e7\u00e3o did\u00e1tico-pedag\u00f3gica, al\u00e9m de outras provid\u00eancias que as atividades docentes exigirem, obedecendo o seu exclusivo crit\u00e9rio, sem qualquer inger\u00eancia do <\/span>CONTRATANTE<\/strong><\/span>.<\/span>CL\u00c1USULA 4\u00ba –<\/strong><\/span> O <\/span>CONTRATANTE<\/strong><\/span> submete-se ao Regime Escolar da <\/span>ESCOLA<\/strong><\/span> (aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o 1382\/90 da SEED, de 05.06.90) e demais obriga\u00e7\u00f5es constantes da Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 \u00e1rea de ensino e, ainda, \u00e0s que decorram de outras fontes legais que regulamentem supletivamente a mat\u00e9ria.<\/span>CL\u00c1USULA 5\u00ba –<\/strong><\/span> O material did\u00e1tico fornecido pela <\/span>ESCOLA<\/strong><\/span> \u00e9 constitu\u00eddo de uma unidade dos seguintes materiais: PASTA ESCOLAR ou MOCHILA, CART\u00c3O MAGN\u00c9TICO, APOSTILAS BIMESTRAIS E MATERIAIS DE PROVAS, distribu\u00eddos no decorrer do ano letivo.<\/span>CL\u00c1USULA 6\u00ba –<\/strong><\/span> Como contrapresta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os a serem prestados, o <\/span>CONTRATANTE<\/strong><\/span> pagar\u00e1 uma anuidade, dividida em 13 (treze) parcelas, sendo que a primeira ser\u00e1 paga no ato da matr\u00edcula e as demais parcelas mensais, iguais e consecutivas, venc\u00edveis respectivamente no dia 06 (seis) dos meses de janeiro a dezembro de 2012, como segue:<\/span>Educa\u00e7\u00e3o Infantil (Pr\u00e9-escola) – Anuidade de R$ 000000 (REAIS), sendo a primeira parcela de R$ 000000 (REAIS) e as demais parcelas de R$ 000000 (REAIS).<\/span>Ensino Fundamental (1\u00aa a 8\u00aa s\u00e9rie) – Anuidade de R$ 000000 (REAIS), sendo a primeira parcela de R$ 000000 (REAIS) e as demais parcelas de R$ 000000 (REAIS).<\/span>\u00a7 1\u00ba – As parcelas mensais anteriores dever\u00e3o ser quitadas no ato da matr\u00edcula, no caso desta vir a ser efetivada ap\u00f3s o m\u00eas de janeiro de.<\/span>CL\u00c1USULA 7\u00ba –<\/strong><\/span> A anuidade prevista na cl\u00e1usula SEXTA corresponde \u00e0 contrapresta\u00e7\u00e3o exclusivamente dos servi\u00e7os educacionais e materiais constantes na cl\u00e1usula QUINTA, decorrentes da carga hor\u00e1ria constante do Plano Escolar, devendo a <\/span>ESCOLA<\/strong><\/span> fixar, caso a caso, o valor das demais atividades n\u00e3o-obrigat\u00f3rias, inclusive as extra-classes.<\/span>CL\u00c1USULA 8\u00ba – <\/strong><\/span>O pagamento das parcelas, intransfer\u00edvel para outro aluno, dever\u00e1 ser efetuado at\u00e9 o vencimento e no local indicado no carn\u00ea, sob pena de o seu valor ser acrescido dos juros morat\u00f3rios de 1% (um por cento) ao m\u00eas, al\u00e9m da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor em d\u00e9bito.<\/span>CL\u00c1USULA 9\u00ba – <\/strong><\/span>SERVI\u00c7OS, nos termos do artigo 20 da Lei 5.878 de 18\/07\/68, e a promover a cobran\u00e7a extra-judicial ou judicial do cr\u00e9dito, atrav\u00e9s de firma especializada ou de profissionais de advocacia, sendo que neste caso o <\/span>CONTRATANTE<\/strong><\/span> inadimplente responder\u00e1, tamb\u00e9m, por honor\u00e1rios a esses devidos, ou ainda, RESCINDIR o presente contrato de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os educacionais, colocando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do aluno a documenta\u00e7\u00e3o escolar necess\u00e1ria \u00e0 sua transfer\u00eancia para outra escola.<\/span>Par\u00e1grafo \u00fanico: A rescis\u00e3o no caput deste artigo, outrossim, se constituir\u00e1 em impedimento para a renova\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula do aluno para o ano seguinte, tudo independentemente da exigibilidade do d\u00e9bito vencido, com o acr\u00e9scimo previsto no artigo anterior.<\/span>CL\u00c1USULA 10\u00ba –<\/strong><\/span> Durante as aulas e nas apresenta\u00e7\u00f5es da <\/span>ESCOLA<\/strong><\/span>, quando solicitado, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio, para os alunos o uso de uniforme escolar constante de agasalho, camiseta, cal\u00e7\u00e3o, meias, t\u00eanis (de qualquer cor, menos com solado preto), blus\u00e3o de malha e japona de n\u00e1ilon, todos nas cores e modelos oficiais da <\/span>ESCOLA<\/strong><\/span> e com o seu logotipo.<\/span>CL\u00c1USULA 11\u00ba – <\/strong><\/span>O presente contrato dever\u00e1 vigorar at\u00e9 o final do per\u00edodo letivo do curso contratado, podendo, no entanto, ser rescindido nas seguintes hip\u00f3teses:<\/span>a) pelo ALUNO e\/ou PAI ou RESPONS\u00c1VEL, por cancelamento ou transfer\u00eancia, mediante requerimento devidamente protocolado na secretaria da <\/span>ESCOLA<\/strong><\/span>;<\/span>b) pela <\/span>ESCOLA<\/strong><\/span>, atrav\u00e9s do desligamento do aluno, por delibera\u00e7\u00e3o do Conselho de Classe, diante de quebra de norma disciplinar ou por falta de aproveitamento escolar do aluno;<\/span>c) por qualquer das partes, pela ofensa a cl\u00e1usulas contratuais.<\/span>CL\u00c1USULA 12\u00ba –<\/strong><\/span> Fica esclarecido que, nos casos de rescis\u00e3o previstos no artigo anterior, qualquer que seja o motivo, o <\/span>CONTRATANTE<\/strong><\/span> ficar\u00e1 obrigado a pagar o valor da parcela correspondente ao do m\u00eas em que o evento ocorrer.<\/span>Par\u00e1grafo \u00fanico: A simples desist\u00eancia do ALUNO\/<\/span>CONTRATANTE<\/strong><\/span>, deixando de freq\u00fcentar as aulas, n\u00e3o o desobrigar\u00e1 do pagamento das parcelas do curso at\u00e9 a Data do requerimento protocolado na secretaria da <\/span>ESCOLA<\/strong><\/span>.<\/span>CL\u00c1USULA 13\u00ba –<\/strong><\/span> O <\/span>CONTRATANTE<\/strong><\/span> responsabiliza-se expressamente por todo o qualquer dano causado pelo aluno ao patrim\u00f4nio da <\/span>ESCOLA<\/strong><\/span>, como a destrui\u00e7\u00e3o parcial ou total de carteiras, paredes, cortinas, banheiros, ventiladores, caixas ac\u00fasticas, material desportivo, de inform\u00e1tica, e outros, acarretando, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o e\/ou reposi\u00e7\u00e3o dos bens, tamb\u00e9m san\u00e7\u00f5es disciplinares, desde advert\u00eancia at\u00e9 exclus\u00e3o.<\/span>CL\u00c1USULA 14\u00ba – <\/strong><\/span>O presente contrato \u00e9 feito sob a \u00e9gide do art. 206, incisos I e III, e art. 209, ambos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; do C\u00f3digo Civil; Lei 8.078\/90 (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor), da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.156 de 28\/10\/95, al\u00e9m das demais normas legais pertinentes.<\/span>CL\u00c1USULA 15\u00ba –<\/strong><\/span> Para dirimir as quest\u00f5es originadas do presente contrato, fica eleito o foro da Comarca de CIDADE-UF<\/span>Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, com as testemunhas abaixo.<\/span>CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/span>NOME COMPLETO \u2013 ESCOLA<\/span>NOME COMPLETO \u2013 CONTRATANTE<\/span>ASSINATURAS<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/strong><\/span>TESTEMUNHAS<\/strong><\/span><\/p>\n

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Quer descobrir como automatizar o preenchimento de todos os seus modelos de peti\u00e7\u00e3o e otimizar o tempo de toda sua equipe? 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