{"id":13910,"date":"2025-08-20T16:08:29","date_gmt":"2025-08-20T19:08:29","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=13910"},"modified":"2025-12-23T10:19:52","modified_gmt":"2025-12-23T13:19:52","slug":"contrato-de-prestacao-de-servicos-uso-de-internet","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-prestacao-de-servicos-uso-de-internet\/","title":{"rendered":"Modelo de contrato de internet"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Modelo de contrato de internet<\/h1>\n\n\n\n<p>A contrata\u00e7\u00e3o de um contrato de internet \u00e9 uma etapa fundamental para garantir que o servi\u00e7o prestado atenda \u00e0s necessidades do consumidor, evitando problemas como instabilidade na conex\u00e3o, <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/acao-cobranca-indevida\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">cobran\u00e7as indevidas<\/a> e descumprimento de prazos.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, com um documento bem elaborado, tanto o cliente quanto a operadora t\u00eam seus direitos e deveres formalizados, contribuindo para uma rela\u00e7\u00e3o mais transparente e segura.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, vamos apresentar um modelo de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para uso de internet, explicar como funciona, quais pontos devem ser observados antes de assinar e responder d\u00favidas frequentes sobre fidelidade, multas e cancelamentos.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para uso de internet<\/h2>\n\n\n\n<p>Por este instrumento particular, a empresa <strong>TAL<\/strong>, com sede na cidade de <strong>CIDADE-UF<\/strong>, Rua <strong>TAL<\/strong>, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba <strong>000000<\/strong>, ora representada por seu s\u00f3cio o Sr. <strong>Fulano de Tal<\/strong>, profiss\u00e3o, residente na Rua <strong>Tal<\/strong>, Bairro <strong>Tal<\/strong>, <strong>CIDADE-UF<\/strong>, portador do CPF n\u00ba <strong>000000<\/strong>, ora denominada <strong>CONTRATADA<\/strong>; e de outro lado o Sr. <strong>Beltrano de Tal<\/strong>, profiss\u00e3o, residente na Rua <strong>Tal<\/strong>, Bairro <strong>Tal<\/strong>, <strong>CIDADE-UF<\/strong>, portador do CPF n\u00ba <strong>000000<\/strong>, ora denominado <strong>CONTRATANTE<\/strong>, t\u00eam entre si, justo e contratado o seguinte:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 1\u00aa<\/strong> \u2013 O objeto do presente instrumento \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pela CONTRATADA, que \u00e9 uma provedora, referente \u00e0 permiss\u00e3o de uso pelo CONTRATANTE de acesso \u00e0 internet.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 2\u00aa<\/strong> \u2013 O acesso \u00e0 internet ser\u00e1 ilimitado, devendo o provedor proporcionar tal utiliza\u00e7\u00e3o vinte e quatro (28) horas por dia, ininterruptamente, vez que seu sistema de transmiss\u00e3o \u00e9 via r\u00e1dio, n\u00e3o dependendo de qualquer linha telef\u00f4nica para tanto.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 3\u00aa<\/strong> \u2013 A CONTRATADA empregar\u00e1 toda sua dilig\u00eancia para consecu\u00e7\u00e3o e garantia de tal acesso, comprometendo-se a manter o provedor e, consequentemente, o acesso \u00e0 internet em condi\u00e7\u00f5es de uso e navegabilidade. O CONTRATANTE, em caso de eventual paralisa\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 entrar em contato com a CONTRATADA, informando-a para que o acesso seja restabelecido. A interrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ocorrer por per\u00edodo superior a vinte e quatro (28) horas, sob pena de rescis\u00e3o contratual, salvo motivo de for\u00e7a maior, independentemente da vontade da CONTRATADA, como interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transmiss\u00e3o pela empresa respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 4\u00aa<\/strong> \u2013 Pelos servi\u00e7os a serem prestados, o CONTRATANTE pagar\u00e1 \u00e0 CONTRATADA a quantia mensal de R$ (REAIS), cujo pagamento dever\u00e1 ser feito todo m\u00eas at\u00e9 o dia <strong>TAL<\/strong>, mediante boleto a ser expedido pela CONTRATADA. Fica estabelecido que o n\u00e3o pagamento na data aprazada ensejar\u00e1 multa de 2% e juros morat\u00f3rios \u00e0 raz\u00e3o de R$ <strong>000000<\/strong> (REAIS), ficando suspenso o acesso \u00e0 internet depois de decorridos dez (10) dias do vencimento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 5\u00aa<\/strong> \u2013 O presente contrato \u00e9 feito pelo prazo de 12 (doze) meses, a iniciar-se nesta data e findar-se em <strong>DATA TAL<\/strong>, podendo ser rescindido sem justa causa, mediante notifica\u00e7\u00e3o de uma parte para outra, com anteced\u00eancia de trinta (30) dias, sem \u00f4nus.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 6\u00aa<\/strong> \u2013 Ocorrer\u00e1 a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do contrato por id\u00eantico prazo e assim sucessivamente, n\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00e3o das partes com anteced\u00eancia m\u00ednima de trinta (30) dias do vencimento do mesmo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 7\u00aa<\/strong> \u2013 O valor ajustado na cl\u00e1usula 6 ser\u00e1 objeto de reajuste a cada doze (12) meses, com base em R$ <strong>000000<\/strong> (REAIS), cujo valor dever\u00e1 ser previamente comunicado ao CONTRATANTE, por escrito, com anteced\u00eancia m\u00ednima de trinta (30) dias.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 8\u00aa<\/strong> \u2013 O presente contrato poder\u00e1 ser rescindido de pleno direito quando as partes descumprirem as condi\u00e7\u00f5es nele estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 9\u00aa<\/strong> \u2013 O CONTRATANTE paga, neste ato, \u00e0 CONTRATADA, a quantia de R$ <strong>000000<\/strong> (REAIS) a t\u00edtulo de instala\u00e7\u00e3o de antena e sistemas operacionais, sendo tais bens de propriedade da CONTRATADA, que os retirar\u00e1 findo o presente contrato, sem direito a qualquer indeniza\u00e7\u00e3o ao CONTRATANTE. Esses bens permanecer\u00e3o em regime de comodato ao CONTRATANTE unicamente pelo per\u00edodo de vig\u00eancia do presente contrato.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 10\u00aa<\/strong> \u2013 As partes elegem o foro da Comarca de <strong>CIDADE-UF<\/strong> para dirimir eventuais d\u00favidas do presente contrato, com exclus\u00e3o de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.<\/p>\n\n\n\n<p>E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em duas (2) vias de igual teor e forma, na presen\u00e7a de duas testemunhas, para que surta seus efeitos de direito.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CIDADE<\/strong>, 00, M\u00caS, ANO.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>NOME COMPLETO \u2013 CONTRATADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>NOME COMPLETO \u2013 CONTRATANTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>ASSINATURAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>TESTEMUNHAS:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><\/li>\n\n\n\n<li><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona um contrato de internet?<\/h2>\n\n\n\n<p>Um contrato de internet <strong>funciona como um acordo formal entre o consumidor e o provedor<\/strong>, no qual s\u00e3o definidas todas as condi\u00e7\u00f5es para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de acesso \u00e0 rede. <\/p>\n\n\n\n<p>Nele, constam informa\u00e7\u00f5es como a velocidade contratada, tecnologia utilizada, prazos de instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, valores e forma de pagamento, direitos e deveres das partes, al\u00e9m de cl\u00e1usulas sobre cancelamento, reajuste e eventuais multas.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse documento serve como garantia legal para ambas as partes, sendo amparado pelo <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/codigo-de-defesa-do-consumidor\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a> e regulamenta\u00e7\u00f5es da Anatel. Por meio dele, o cliente sabe exatamente o que esperar do servi\u00e7o e o provedor formaliza as regras que dever\u00e1 cumprir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Contrato de fidelidade de internet \u00e9 legal?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Sim, o contrato de fidelidade de internet \u00e9 legal no Brasil<\/strong>, desde que siga as regras da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) e do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). A fideliza\u00e7\u00e3o geralmente \u00e9 estabelecida por 12 meses e vinculada a benef\u00edcios, como descontos ou instala\u00e7\u00e3o gratuita.<\/p>\n\n\n\n<p>A pr\u00e1tica se torna ilegal quando n\u00e3o h\u00e1 vantagem real para o consumidor ou quando a cl\u00e1usula de fidelidade n\u00e3o \u00e9 informada claramente no momento da contrata\u00e7\u00e3o. Nesses casos, o cliente pode questionar a cobran\u00e7a judicial ou administrativamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a multa por quebra de fidelidade deve ser proporcional ao tempo restante do contrato. Se o provedor descumprir as condi\u00e7\u00f5es acordadas ou oferecer servi\u00e7o de baixa qualidade, o consumidor pode rescindir sem pagar nenhuma penalidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que devo verificar antes de assinar um contrato de internet?<\/h2>\n\n\n\n<p>Antes de assinar um contrato de internet, \u00e9 fundamental analisar todas as cl\u00e1usulas que impactam diretamente o custo e a qualidade do servi\u00e7o. Isso inclui <strong>desde o plano oferecido at\u00e9 as condi\u00e7\u00f5es de cancelamento, suporte e reajustes de valores<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao revisar o contrato, o consumidor deve garantir que todos os detalhes estejam claros, evitando surpresas futuras. \u00c9 importante confirmar informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, financeiras e jur\u00eddicas, al\u00e9m de compreender quais s\u00e3o os direitos garantidos e as obriga\u00e7\u00f5es impostas.<\/p>\n\n\n\n<p>Para facilitar essa an\u00e1lise, \u00e9 poss\u00edvel dividir os pontos de aten\u00e7\u00e3o em quatro aspectos principais, que ser\u00e3o explicados a seguir: o plano contratado, as taxas e custos adicionais, as cl\u00e1usulas de fidelidade e multas, e os direitos e suporte oferecidos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O plano contratado<\/h3>\n\n\n\n<p>O primeiro passo \u00e9 verificar exatamente qual \u00e9 o servi\u00e7o que est\u00e1 sendo adquirido. Isso inclui a velocidade nominal e a m\u00ednima garantida, a tecnologia utilizada (fibra \u00f3ptica, cabo, r\u00e1dio, etc.) e se h\u00e1 algum limite de uso de dados. Um contrato claro evita frustra\u00e7\u00f5es com a performance.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 essencial confirmar se a cobertura e a qualidade prometida est\u00e3o dispon\u00edveis na sua regi\u00e3o, pois a infraestrutura pode variar. Al\u00e9m disso, verifique se o provedor oferece upgrades ou ajustes de plano caso suas necessidades mudem.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Taxas e custos adicionais<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 comum que, al\u00e9m da mensalidade, o contrato preveja cobran\u00e7as adicionais, como taxa de instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e loca\u00e7\u00e3o de equipamentos (modem ou roteador). Esses valores podem impactar bastante o custo final.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes de assinar, pe\u00e7a um documento detalhando todas as tarifas e condi\u00e7\u00f5es de isen\u00e7\u00e3o, como promo\u00e7\u00f5es de instala\u00e7\u00e3o gratuita. Tamb\u00e9m verifique se h\u00e1 cobran\u00e7a por deslocamento t\u00e9cnico e se existe pol\u00edtica de reposi\u00e7\u00e3o de equipamentos danificados.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fidelidade e multas<\/h3>\n\n\n\n<p>Muitos contratos de internet possuem cl\u00e1usula de fideliza\u00e7\u00e3o, geralmente de 12 meses, atrelada a benef\u00edcios como descontos ou instala\u00e7\u00e3o sem custo. Antes de aceitar, avalie se o benef\u00edcio realmente compensa a perman\u00eancia obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso haja multa por cancelamento antecipado, o contrato deve informar claramente o valor e a forma de c\u00e1lculo, que deve ser proporcional ao tempo restante. Verifique ainda as situa\u00e7\u00f5es em que a multa n\u00e3o se aplica, como falhas na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Direitos e suporte<\/h3>\n\n\n\n<p>O contrato deve especificar quais canais de atendimento est\u00e3o dispon\u00edveis, seus hor\u00e1rios de funcionamento e prazos para solu\u00e7\u00e3o de problemas. Um bom suporte t\u00e9cnico \u00e9 fundamental para manter a conex\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 importante confirmar se o provedor segue as normas da Anatel sobre prazos de reparo, qualidade m\u00ednima e devolu\u00e7\u00e3o de valores em caso de interrup\u00e7\u00e3o prolongada. Esses direitos garantem maior seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tenho direito a uma c\u00f3pia do contrato de internet?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Sim, voc\u00ea tem direito a uma c\u00f3pia do contrato de internet, seja em formato f\u00edsico ou digital, contendo todas as cl\u00e1usulas acordadas<\/strong>. Esse direito \u00e9 garantido pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e pelas normas da Anatel, que exigem transpar\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n<p>O documento deve refletir exatamente o que foi combinado, incluindo valores, velocidade, condi\u00e7\u00f5es de fidelidade, multas e demais termos. Ter essa c\u00f3pia \u00e9 fundamental para conferir se o servi\u00e7o est\u00e1 sendo prestado conforme o contrato e para se proteger em caso de conflitos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 permitido cobrar multa por cancelamento de contrato de internet?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Sim, <\/strong>\u00e9 permitido cobrar multa por cancelamento de contrato de internet, <strong>mas apenas quando existe cl\u00e1usula de fidelidade previamente acordada e benef\u00edcios concedidos ao consumidor<\/strong>, como descontos ou instala\u00e7\u00e3o gratuita.<\/p>\n\n\n\n<p>A multa deve ser proporcional ao tempo restante do contrato e calculada de forma clara. Caso o provedor descumpra as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas ou preste um servi\u00e7o de m\u00e1 qualidade, o cliente pode cancelar sem pagar a penalidade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como posso cancelar meu plano de internet sem pagar multa?<\/h3>\n\n\n\n<p>Para cancelar seu plano de internet sem pagar multa, <strong>o primeiro passo \u00e9 verificar no contrato se h\u00e1 cl\u00e1usula de fidelidade e se o prazo j\u00e1 terminou<\/strong>. Se n\u00e3o houver fideliza\u00e7\u00e3o ou se o per\u00edodo j\u00e1 tiver expirado, solicite o cancelamento formalmente \u00e0 operadora.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso a rescis\u00e3o seja por descumprimento do contrato, <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cpc-provas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">re\u00fana provas<\/a> como protocolos de atendimento, medi\u00e7\u00f5es de velocidade e registros de falhas. Apresente esses documentos ao solicitar o cancelamento para justificar a isen\u00e7\u00e3o da multa.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra forma \u00e9 comprovar que voc\u00ea se mudou para um local sem cobertura do servi\u00e7o. Nessa situa\u00e7\u00e3o, envie \u00e0 operadora um comprovante de endere\u00e7o e protocole o pedido por escrito ou pelos canais oficiais de atendimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O contrato de internet \u00e9 um documento essencial para garantir que consumidor e provedor tenham uma rela\u00e7\u00e3o clara e segura. Ele define direitos, deveres, prazos e condi\u00e7\u00f5es que, quando bem compreendidos, evitam conflitos e garantem que o servi\u00e7o seja prestado conforme o acordado.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao entender como funcionam as cl\u00e1usulas de fidelidade, as regras para cancelamento e os pontos que devem ser verificados antes da assinatura, o consumidor se torna mais preparado para negociar e proteger seus interesses. Ter uma c\u00f3pia do contrato e conhecer seus direitos \u00e9 a base para exigir um servi\u00e7o de qualidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea \u00e9 advogado ou atua na \u00e1rea jur\u00eddica e precisa lidar com contratos de forma r\u00e1pida e organizada, <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/sistema-para-escritorios-advocacia\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">o ADVBOX pode transformar sua rotina<\/a>. 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