{"id":13960,"date":"2025-08-27T13:03:35","date_gmt":"2025-08-27T16:03:35","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=13960"},"modified":"2025-08-29T14:32:43","modified_gmt":"2025-08-29T17:32:43","slug":"contrato-de-trabalho-para-obra-certa","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-de-trabalho-para-obra-certa\/","title":{"rendered":"Modelo de contrato por obra certa"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Modelo de contrato por obra certa<\/h1>\n\n\n\n<p>A contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tempor\u00e1rios \u00e9 algo muito comum e que tem crescido no pa\u00eds. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio que empregadores e sua \u00e1rea jur\u00eddica tenham conhecimento dos modelos de contrato por obra certa.<\/p>\n\n\n\n<p>O documento determina um prazo para a conclus\u00e3o do trabalho que est\u00e1 vinculado ao t\u00e9rmino de uma obra ou servi\u00e7o espec\u00edfico. Apesar de ser um contrato por um determinado per\u00edodo, o trabalhador desta modalidade possui direitos trabalhistas como sal\u00e1rio e 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Importante que este contrato traga dados fundamentais como a identifica\u00e7\u00e3o do empregador e empregado, a descri\u00e7\u00e3o detalhada das atividades&nbsp; at\u00e9 as condi\u00e7\u00f5es de rescis\u00e3o. Ademais, tamb\u00e9m deve especificar direitos e deveres das partes.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora ele tenha um prazo determinado, pode ser prorrogado, por\u00e9m com algumas limita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, este texto vai abordar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Modelo de contrato de trabalho para obra certa.<\/li>\n\n\n\n<li>O que \u00e9 o contrato por obra certa?<\/li>\n\n\n\n<li>Quais s\u00e3o os direitos do trabalhador com contrato por obra certa?<\/li>\n\n\n\n<li>O que n\u00e3o pode faltar em um contrato de trabalho por obra certa?<\/li>\n\n\n\n<li>O contrato por obra certa pode ser prorrogado?<\/li>\n\n\n\n<li>Quais s\u00e3o as verbas rescis\u00f3rias do contrato por obra certa?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Continue a leitura deste artigo e conhe\u00e7a o contrato por obra certa e o que deve constar nele.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de contrato de trabalho para obra certa<\/h2>\n\n\n\n<p>Pelo presente instrumento particular Sr. Fulano de Tal, estado civil, profiss\u00e3o, residente em (endere\u00e7o completo), portador do CPF (XX), doravante designado simplesmente EMPREGADOR e, de outro lado Sr. Beltrano de Tal, estado civil, profiss\u00e3o, residente em&nbsp; (endere\u00e7o completo), portador do CPF (XX), doravante designado simplesmente EMPREGADO, t\u00eam justo e contratado o presente Contrato de Trabalho para Obra Certa, mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 1\u00ba <\/strong>\u2013 O EMPREGADOR contrata o EMPREGADO para exercer as fun\u00e7\u00f5es de (ESPECIFICAR), para executar a seguinte obra: (CITAR AQUI OBRA QUE SER\u00c1 EXECUTADA)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 2\u00ba \u2013<\/strong> O prazo do presente contrato ser\u00e1 o que coincidir com o t\u00e9rmino dos servi\u00e7os para o qual foi contratado, ou quando n\u00e3o mais forem necess\u00e1rios os trabalhos especializados do EMPREGADO, quando se verificar\u00e1 a rescis\u00e3o deste, observando-se o que disp\u00f5e na esp\u00e9cie a C.L.T. e demais diplomas legais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 3\u00ba \u2013<\/strong> O EMPREGADOR pagar\u00e1 ao EMPREGADO, a t\u00edtulo de remunera\u00e7\u00e3o, a quantia de R$ (XX), semanalmente (mensalmente ou diariamente), podendo ser efetuados os seguintes descontos, com os quais o empregado desde j\u00e1 concorda, autorizando-os:<\/p>\n\n\n\n<p>a) import\u00e2ncia correspondente aos preju\u00edzos que causar \u00e0 propriedade, inclusive quanto \u00e0 casa que ocupar\u00e1, o que far\u00e1 com fundamento no \u00a7 1\u00ba do art. 862 da CLT, j\u00e1 que essa possibilidade fica expressamente prevista em contrato;<\/p>\n\n\n\n<p>b) adiantamentos salariais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 4\u00ba \u2013<\/strong> A dura\u00e7\u00e3o do trabalho do EMPREGADO \u00e9 de 88 horas semanais, conforme os limites determinados no inciso XIII do art. 7\u00ba da CF\/88.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 5\u00ba \u2013 <\/strong>O EMPREGADO, sob pena de rescis\u00e3o deste contrato, se obriga a realizar com efici\u00eancia e zelo o trabalho para o qual foi contratado para executar.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 6\u00ba \u2013<\/strong> O EMPREGADO se obriga a executar os servi\u00e7os constantes da cl\u00e1usula 1\u00aa deste instrumento, n\u00e3o podendo chamar terceiros (esposa, filhos, irm\u00e3os, etc.), para auxili\u00e1-lo, com exce\u00e7\u00e3o dos empregados contratados por escrito e registrados pelo EMPREGADOR.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 7\u00ba \u2013<\/strong> Fica facultada a rescis\u00e3o rec\u00edproca do presente instrumento antes da conclus\u00e3o dos servi\u00e7os, bastando para tanto o contratante interessado pr\u00e9-avisar a outra parte, aplicando-se, nesse caso, os princ\u00edpios que regem a rescis\u00e3o dos contratos por prazo indeterminado, nos termos do art. 881 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CL\u00c1USULA 8\u00ba \u2013<\/strong> O presente instrumento se extinguir\u00e1 automaticamente, de pleno direito, e sem qualquer indeniza\u00e7\u00e3o ou aviso pr\u00e9vio, no t\u00e9rmino dos servi\u00e7os contratados com o empregado, independentemente de qualquer notifica\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E, assim, por estarem justos e contratados assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presen\u00e7a das testemunhas abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CIDADE, DIA, M\u00caS, ANO.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>NOME COMPLETO \u2013 EMPREGADOR<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>NOME COMPLETO \u2013 EMPREGADO&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>ASSINATURAS TESTEMUNHAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o contrato por obra certa?<\/h2>\n\n\n\n<p>O contrato por obra<strong> \u00e9 um acordo no qual o empregado \u00e9 contratado para realizar uma tarefa ou trabalhar em uma obra espec\u00edfica por um prazo determinado<\/strong>, por exemplo, a constru\u00e7\u00e3o de um pr\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, o documento estipula um per\u00edodo de in\u00edcio e de t\u00e9rmino que coincide com a finaliza\u00e7\u00e3o da obra ou servi\u00e7o.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre um contrato por obra certa e um contrato por tempo determinado?<\/h3>\n\n\n\n<p>A diferen\u00e7a entre o contrato por obra certa e o contrato por tempo determinado<strong> est\u00e1 na motiva\u00e7\u00e3o de sua dura\u00e7\u00e3o<\/strong>.<strong> <\/strong>Em outras palavras, o contrato por obra tem um prazo determinado que se encerra na conclus\u00e3o da obra ou servi\u00e7o, j\u00e1 o contrato por tempo determinado tamb\u00e9m tem um per\u00edodo pr\u00e9-definido, mas que \u00e9 vinculado a um projeto espec\u00edfico, um per\u00edodo de sazonalidade ou de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, um eletricista contratado para realizar a instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica de um pr\u00e9dio \u00e9 um formato de contrato por obra certa. Por outro lado, uma empresa que precisa de mais funcion\u00e1rios durante a alta temporada, \u00e9 um exemplo de contrato por tempo determinado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos do trabalhador com contrato por obra certa?<\/h2>\n\n\n\n<p>O trabalhador contratado por obra certa <strong>possui os principais direitos trabalhistas assegurados como sal\u00e1rio, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira todos os direitos deste formato de trabalho:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Sal\u00e1rio e 13\u00ba:<\/strong> o trabalhador tem direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o mensal e ao 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional ao per\u00edodo trabalhado;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>F\u00e9rias:<\/strong> o empregado tem direito a f\u00e9rias proporcionais ao tempo trabalhado e mais um 1\/3, al\u00e9m de f\u00e9rias vencidas, caso existam;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>FGTS:<\/strong> o trabalhador tem direito aos dep\u00f3sitos do FGTS realizados pelo empregador;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Vale-transporte:<\/strong> o trabalhador tem direito ao vale-transporte e demais benef\u00edcios estipulados em conven\u00e7\u00e3o coletiva ou contrato de trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/aviso-previo\/\" target=\"_blank\"><strong>Aviso pr\u00e9vio<\/strong><\/a><strong>:<\/strong> em caso de contrato rescindido por iniciativa do empregador, sem justa causa, o empregado ter\u00e1 direito ao aviso pr\u00e9vio e \u00e0s verbas rescis\u00f3rias; j\u00e1 com justa causa receber\u00e1 saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias, 13\u00ba proporcional e saque do FGTS.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"565\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/contrato-por-obra-certa-1024x565.jpg\" alt=\"contrato por obra certa\" class=\"wp-image-76428\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/contrato-por-obra-certa-scaled.jpg 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/contrato-por-obra-certa-500x276.jpg 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/contrato-por-obra-certa-768x424.jpg 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/contrato-por-obra-certa-1536x847.jpg 1536w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/contrato-por-obra-certa-2048x1129.jpg 2048w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/contrato-por-obra-certa-150x83.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que n\u00e3o pode faltar em um contrato de trabalho por obra certa?<\/h2>\n\n\n\n<p>Um contrato de trabalho por obra certa,<strong> n\u00e3o pode deixar de fora quest\u00f5es b\u00e1sicas como a identifica\u00e7\u00e3o completa das partes, a descri\u00e7\u00e3o da obra ou servi\u00e7o, incluindo prazos de dura\u00e7\u00e3o vinculados ao t\u00e9rmino do trabalho, a jornada de trabalho, a remunera\u00e7\u00e3o acordada e as condi\u00e7\u00f5es de <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/rescisao\/\" target=\"_blank\"><strong>rescis\u00e3o<\/strong><\/a>.<strong>&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, deve especificar as obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades de empregados e empregadores, como o recolhimento do FGTS e o cumprimento das normas prevencionistas como as de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja mais sobre os itens fundamentais em um contrato de trabalho por obra certa:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Identifica\u00e7\u00e3o das partes<\/h3>\n\n\n\n<p>Identificar as partes \u00e9 importante para validar juridicamente o contrato, evitar fraudes e facilitar o acompanhamento do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso,&nbsp; o contrato deve trazer nome completo, nacionalidade, CPF, RG, estado civil, profiss\u00e3o e endere\u00e7o completo, tanto do contratante quanto do contratado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Objeto do contrato<\/h3>\n\n\n\n<p>O objeto do contrato refere-se \u00e0 descri\u00e7\u00e3o detalhada da obra ou servi\u00e7o a ser executado, com todas as etapas e caracter\u00edsticas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, estabelece o prazo de dura\u00e7\u00e3o previamente estabelecido e vinculado ao t\u00e9rmino da atividade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Remunera\u00e7\u00e3o e jornada de trabalho<\/h3>\n\n\n\n<p>O contrato deve trazer o valor da remunera\u00e7\u00e3o e forma de pagamento como, por exemplo, mensal ou por tarefa.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, traz especifica\u00e7\u00f5es sobre a jornada de trabalho que n\u00e3o pode exceder oito horas di\u00e1rias e 44 horas semanais, contando ainda com a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e redu\u00e7\u00e3o da jornada por meio de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Direitos trabalhistas<\/h3>\n\n\n\n<p>O contrato de trabalho por obra certa deve detalhar todos os direitos trabalhistas do empregado, garantindo que ele receba as verbas rescis\u00f3rias e benef\u00edcios como o 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS, f\u00e9rias, adicionais, vale-transporte e outros benef\u00edcios da categoria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m deve incluir cl\u00e1usulas sobre adicionais como insalubridade, periculosidade, faltas e atrasos, e demais situa\u00e7\u00f5es cab\u00edveis na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Condi\u00e7\u00f5es de rescis\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>O documento deve trazer as condi\u00e7\u00f5es para a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/rescisao-contratual\/\" target=\"_blank\">rescis\u00e3o do contrato<\/a> por obra, tanto por parte do empregador quanto do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso deve incluir, em especial, as verbas rescis\u00f3rias devidas em caso de t\u00e9rmino antecipado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O contrato por obra certa pode ser prorrogado?<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, o contrato de trabalho por obra certa<strong> pode ser prorrogado, mas com restri\u00e7\u00f5es<\/strong>. Por exemplo, ele pode ser prorrogado uma \u00fanica vez e o per\u00edodo total do contrato n\u00e3o pode ultrapassar dois anos, incluindo a prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso de o contrato ser prorrogado mais de uma vez e a dura\u00e7\u00e3o total exceder dois anos, poder\u00e1 ser considerado um contrato por prazo indeterminado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as verbas rescis\u00f3rias do contrato por obra certa?<\/h2>\n\n\n\n<p>As verbas rescis\u00f3rias no t\u00e9rmino do contrato pela conclus\u00e3o da obra ou servi\u00e7o<strong> envolvem saldo de sal\u00e1rio, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, f\u00e9rias proporcionais acrescidas de 1\/3 e o FGTS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, a multa de 40% do FGTS e o aviso pr\u00e9vio n\u00e3o s\u00e3o devidos no caso de t\u00e9rmino da obra.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O contrato por obra nada mais \u00e9 que um documento usado para atividades tempor\u00e1rias, Ele determina um per\u00edodo para a conclus\u00e3o de um trabalho que pode ser uma obra ou um servi\u00e7o, sendo diferente do contrato por tempo determinado que \u00e9 vinculado a um projeto ou a per\u00edodos de sazonalidade nas empresas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O documento garante&nbsp; ao trabalhador todos os direitos trabalhistas como saldo de sal\u00e1rio, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, f\u00e9rias proporcionais acrescidas de 1\/3&nbsp; e FGTS. Al\u00e9m disso, registra dados importantes como cita\u00e7\u00e3o do empregador e empregado, a descri\u00e7\u00e3o das atividades, a remunera\u00e7\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es de rescis\u00e3o e os direitos e deveres das partes.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda que tenha um&nbsp; prazo determinado, \u00e9 pass\u00edvel de prorroga\u00e7\u00e3o, no entanto, com algumas limita\u00e7\u00f5es,<\/p>\n\n\n\n<p>Esse tipo de acordo tem crescido no pa\u00eds, por isso empresas e seus advogados devem conhecer bem a confec\u00e7\u00e3o do contrato por obra. E para isso <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-diferencial-da-advbox\/\" target=\"_blank\">a ADVBOX \u00e9 a melhor escolha<\/a>. Com seu modelo de contrato por obra certa dispon\u00edvel em seu software jur\u00eddico ela entrega um documento atualizado de f\u00e1cil acesso. 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