{"id":13998,"date":"2019-02-07T10:48:20","date_gmt":"2019-02-07T10:48:20","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=13998"},"modified":"2024-09-24T09:00:51","modified_gmt":"2024-09-24T12:00:51","slug":"contrato-generico-de-arrendamento","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-generico-de-arrendamento\/","title":{"rendered":"MODELO DE CONTRATO GENE\u0301RICO DE ARRENDAMENTO"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center; background: #eee; padding: 10px;\"><strong><em>Descubra como <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\">automatizar o preenchimento de todos os seus modelos de peti\u00e7\u00e3o<\/a> e otimizar o tempo de toda sua equipe.<\/em><\/strong><\/p>\n<h1><strong>MODELO DE CONTRATO GENE\u0301RICO DE ARRENDAMENTO<\/strong><\/h1>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><strong>CONTRATO GEN\u00c9RICO DE ARRENDAMENTO<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>Pelo presente instrumento particular, de um lado <\/span><span>Empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 000000<\/span><span>, neste ato representada por <\/span><span>Sr. Fulano de Tal, estado civil, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000,<\/span><span> de ora em diante chamada simplesmente de ARRENDANTE, e de outro lado <\/span><span>Empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 000000<\/span><span>, neste ato representada por <\/span><span>Sr. Fulano de Tal, estado civil, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000<\/span><span>, de ora em diante chamada simplesmente de ARRENDAT\u00c1RIA, t\u00eam, entre si, como justo e contratado o que se segue: <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>Artigo 1\u00ba &#8211; A ARRENDANTE d\u00e1 em arrendamento \u00e0 ARRENDAT\u00c1RIA, nos termos deste instrumento particular, TANTOS ve\u00edculos novos, zero quil\u00f4metro, de sua propriedade, e consoantes da rela\u00e7\u00e3o anexa que passa a fazer parte integrante deste contrato, assinada que se encontra pelas partes contratantes.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>\u00a7 1\u00ba &#8211; O valor de refer\u00eancia dos ve\u00edculos arrendados \u00e9 de R$ 000000 (REAIS).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>\u00a7 2\u00ba &#8211; Os ve\u00edculos, objeto do presente arrendamento, e constantes da rela\u00e7\u00e3o anexada, est\u00e3o providos tamb\u00e9m dos seguintes acess\u00f3rios, igualmente novos: jogo completo de ferramentas; trava de dire\u00e7\u00e3o; roda de reserva completa, dotada de pneu novo; macaco original de f\u00e1brica; extintor de inc\u00eandio; tri\u00e2ngulo de seguran\u00e7a e jogo de cintos de seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>\u00a7 3\u00ba &#8211; Os ve\u00edculos arrendados foram vistoriados pela ARRENDAT\u00c1RIA, que reconhece e declara estarem os mesmos em perfeito estado de funcionamento, de conserva\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>Artigo 2\u00ba &#8211; As presta\u00e7\u00f5es mensais do arrendamento s\u00e3o representadas por 12 (doze) notas promiss\u00f3rias de valor nominal igual, assim distribu\u00eddas: a primeira no valor de R$ 000000 (REAIS) e as demais no valor de R$ 000000 (REAIS) at\u00e9 o final, emitidas pela ARRENDAT\u00c1RIA e avalizadas por seus diretores; vencendo-se a primeira das aludidas cambiais no in\u00edcio do contrato e as demais, sucessivamente, no dia TAL de cada m\u00eas, at\u00e9 o t\u00e9rmino final do contrato. Referidas notas promiss\u00f3rias, que ficam fazendo parte integrante deste contrato, s\u00e3o neste entregues \u00e0 ARRENDANTE, que recebe em car\u00e1ter pro solvendo, sendo que a falta de pagamento de qualquer nota promiss\u00f3ria no respectivo vencimento acarretar\u00e1 a imediata rescis\u00e3o deste contrato, sem preju\u00edzo do direito da ARRENDANTE de promover a cobran\u00e7a executiva da totalidade do d\u00e9bito, inclusive com refer\u00eancia \u00e0s presta\u00e7\u00f5es vincendas, que considerar-se-\u00e3o, em tal hip\u00f3tese, antecipadamente vencidas e desde logo exig\u00edveis, tudo independentemente de aviso, notifica\u00e7\u00e3o ou interpela\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial. A impontualidade no pagamento de qualquer das notas promiss\u00f3rias no vencimento respectivo determinar\u00e1, ainda, a incid\u00eancia e exigibilidade de uma multa fixa de 2% (dois por cento), sobre os d\u00e9bitos em atraso e juros de mora \u00e0 raz\u00e3o de 1% (um por cento) ao m\u00eas, independentemente das demais san\u00e7\u00f5es combinadas neste contrato aplic\u00e1veis \u00e0s hip\u00f3teses de inadimplemento.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>\u00a7 1\u00ba &#8211; Todos os pagamentos devidos pela ARRENDAT\u00c1RIA dever\u00e3o ser por ela efetuados na sede filial da ARRENDANTE, \u00e0 Rua TAL, nesta cidade de CIDADE-UF, ou em outro local que pela ARRENDANTE vier a ser indicado, por escrito.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>\u00a7 2\u00ba &#8211; As notas promiss\u00f3rias discriminadas nesta cl\u00e1usula, e bem assim todas as import\u00e2ncias mencionadas no contrato ou resultantes das condi\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es dele constantes, ficar\u00e3o subordinadas \u00e0 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, na propor\u00e7\u00e3o da varia\u00e7\u00e3o do TAL.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>\u00a7 3\u00ba &#8211; A corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria prevista nesta Cl\u00e1usula ser\u00e1 paga na Data do vencimento da nota promiss\u00f3ria que corresponder.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>\u00a7 4\u00ba &#8211; No caso d supress\u00e3o dos \u00edndices que servem de base ao c\u00e1lculo da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do TAL, o c\u00e1lculo das corre\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias previstas no contrato ser\u00e1 feito com base em \u00edndices com eles coerentes, elaborado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>\u00a7 5\u00ba &#8211; A ARRENDANTE poder\u00e1, a seu exclusivo crit\u00e9rio, sacar contra a ARR,ENDAT\u00c1RIA letras de c\u00e2mbio que representem o valor da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, ou solicitar da ARRENDataRIA notas promiss\u00f3rias complementares que, da mesma forma, representem o valor da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria aplicada nos valores originais.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>Artigo 3\u00ba &#8211; Os ve\u00edculos arrendados ser\u00e3o exclusivamente usados dentro do territ\u00f3rio nacional, por funcion\u00e1rio da ARRENDAT\u00c1RIA ou pessoa por ela devidamente credenciada, a ju\u00edzo e sob responsabilidade da mesma ARRENDAT\u00c1RIA, que se obriga, em conseq\u00fc\u00eancia: <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>a) a somente permitir que os ve\u00edculos sejam dirigidos por motoristas legalmente habilitados, presumindo-se sempre, para todos os efeitos, expressa a sua autoriza\u00e7\u00e3o; <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>b) a exigir sempre dos motoristas, seus prepostos, a observ\u00e2ncia rigorosa das cautelas adequadas e o respeito \u00e0s leis e regulamentos de tr\u00e2nsito do Pa\u00eds, especialmente no que se refere a limite de velocidade, condi\u00e7\u00f5es de estacionamento em vias p\u00fablicas, sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego e outras, respondendo a ARRENDAT\u00c1RIA por quaisquer multas que porventura sejam impostas com rela\u00e7\u00e3o aos ve\u00edculos arrendados, durante todo o tempo de dura\u00e7\u00e3o do arrendamento, ainda que de tais multas venham, ela pr\u00f3pria ARRENDAT\u00c1RIA ou a ARRENDANTE, a ter conhecimento depois da restitui\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos arrendados.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>c) a fazer com que os ve\u00edculos arrendados sejam guardados durante a noite em locais que lhes assegurem adequada prote\u00e7\u00e3o e, sempre que poss\u00edvel, em recinto fechado ou depend\u00eancia coberta, sob vigil\u00e2ncia de guardas; <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>d) a n\u00e3o permitir que os ve\u00edculos permane\u00e7am estacionados em vias p\u00fablicas, durante o dia, a n\u00e3o ser pelo tempo estritamente necess\u00e1rio, ou em locais especiais de estacionamento, sob vigil\u00e2ncia; <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>e) a tomar e fazer que se tomem os demais cuidados necess\u00e1rios \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o dos riscos ordin\u00e1rios de danos e furtos, a que estejam os ve\u00edculos expostos em condi\u00e7\u00f5es normais, al\u00e9m das provid\u00eancias e cautelas, acima especificamente contempladas; <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>f) a fazer com que sejam rigorosamente respeitadas as normas t\u00e9cnicas de abastecimento de \u00f3leo, lubrifica\u00e7\u00e3o, limite de passageiros ou carga e demais prescri\u00e7\u00f5es inerentes aos ve\u00edculos, de modo que possam estes apresentar sempre as melhores condi\u00e7\u00f5es de funcionamento, conserva\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, correndo todas as despesas por conta exclusiva da ARRENDAT\u00c1RIA; <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>g) a providenciar, \u00e0s suas custas, todos os servi\u00e7os de conserto ou reparos de que venham os ve\u00edculos a necessitar, respondendo sempre pela boa execu\u00e7\u00e3o dos aludidos servi\u00e7os; sempre que pe\u00e7as ou componentes dos ve\u00edculos necessitarem ser substitu\u00eddos, dever\u00e1 a ARRENDAT\u00c1RIA providenciar, a suas expensas, as referidas substitui\u00e7\u00f5es em Oficinas Autorizadas pelo fabricante doa ve\u00edculos e seus Concession\u00e1rios.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>Artigo 8\u00ba &#8211; A ARRENDAT\u00c1RIA se obriga a observar rigorosamente as instru\u00e7\u00f5es constantes do Livreto de Garantia que acompanha os ve\u00edculos arrendados e que neste ato lhe \u00e9 entregue pela ARRENDANTE, contra recibo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO &#8211; Para o fim de serem mantidas e preservadas as Garantias de F\u00e1brica, a ARRENDAT\u00c1RIA se obriga a proceder, a suas expensas, \u00e0s revis\u00f5es dos ve\u00edculos nas \u00e9pocas e nas condi\u00e7\u00f5es prescritas no Livreto de Garantia, sempre em Oficinas de Concession\u00e1rios autorizados do fabricante, nas localidades mais pr\u00f3xima daquele em que no momento se encontrarem os ve\u00edculos. \u00c0 ARRENDANTE \u00e9 facultado exigir da ARRENDAT\u00c1RIA, a qualquer momento, a apresenta\u00e7\u00e3o das &#8220;Notas Fiscais&#8221; ou outros documentos h\u00e1beis, expedidos pelo Concession\u00e1rio quando da execu\u00e7\u00e3o das revis\u00f5es peri\u00f3dicas obrigat\u00f3rias, a que est\u00e3o sujeitos os ve\u00edculos arrendados.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>Artigo 5\u00ba &#8211; Correr\u00e3o por conta da ARRENDAT\u00c1RIA todas as despesas de licenciamento dos ve\u00edculos arrendados e respectivas renova\u00e7\u00f5es, inclusive taxas, impostos e quaisquer outros encargos devidos \u00e0 obten\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as, bem como eventuais acr\u00e9scimos, multas e penalidades. As despesas decorrentes do registro do presente instrumento, no Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos, ficar\u00e3o a cargo da ARRENDAT\u00c1RIA.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>Artigo 6\u00ba &#8211; As despesas com efetua\u00e7\u00e3o do Seguro Obrigat\u00f3rio de Responsabilidade Civil, destinado \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos causados a pessoas em decorr\u00eancia da utiliza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos arrendados de acordo com as normas da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica vigente, correr\u00e3o por conta da ARRENDAT\u00c1RIA, respondendo esta pelos preju\u00edzos que excederem os limites previstos em lei para o mencionado seguro compuls\u00f3rio.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>Artigo 7\u00ba &#8211; A ARRENDAT\u00c1RIA assume pelo presente contrato plena, integral e irrestrita responsabilidade pela repara\u00e7\u00e3o dos danos materiais ou danos causados a pessoas em conseq\u00fc\u00eancia de acidentes ou sinistros de qualquer natureza e origem que envolvam os ve\u00edculos arrendados durante a vig\u00eancia do arrendamento e at\u00e9 a efetiva restitui\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos \u00e0 ARRENDANTE, nas condi\u00e7\u00f5es previstas neste instrumento.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>\u00a7 1\u00ba &#8211; Todos e quaisquer riscos e danos porventura n\u00e3o cobertos por Ap\u00f3lices de Seguros, ou n\u00e3o reconhecidos pela Cia. Seguradora, correr\u00e3o por conta e sob responsabilidade da ARRENDAT\u00c1RIA, que dever\u00e1 proceder diretamente \u00e0 competente liquida\u00e7\u00e3o; quaisquer import\u00e2ncias que venham a ser despendidas pela ARRENDANTE, eventualmente, para atender a qualquer hip\u00f3tese e ocorr\u00eancias cogitadas nesta cl\u00e1usula, dever\u00e3o ser prontamente reembolsadas a ela, ARRNDANTE, pela ARRENDAT\u00c1RIA, t\u00e3o logo seja avisada, por simples carta protocolada, do pagamento efetuado e do respectivo &#8220;quantum&#8221;. Caso n\u00e3o der a ARRENDAT\u00c1RIA fiel cumprimento \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es assumidas nesta cl\u00e1usula, poder\u00e1 a ARRENDANTE dar por rescindido de pleno direito o presente contrato, sujeitando-se a ARRENDAT\u00c1RIA ao pagamento de todo o d\u00e9bito na forma da cl\u00e1usula 2\u00e1 retro, al\u00e9m de responder por perdas e danos, cujo montante ser\u00e1 apurado atrav\u00e9s de processo judicial competente.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>\u00a7 2\u00ba &#8211; A ARRENDAT\u00c1RIA se obriga a dar imediata ci\u00eancia \u00e0 ARRENDANTE e \u00e0 Cia. Seguradora da ocorr\u00eancia de qualquer acidente ou sinistro que envolva ve\u00edculos objeto do presente arrendamento e, bem assim, a entregar \u00e0 ARRENDANTE c\u00f3pia de quaisquer documentos, reclama\u00e7\u00f5es, exig\u00eancias, a\u00e7\u00f5es e medidas judiciais ou extrajudiciais, motivadas pelo mesmo, assim como c\u00f3pia das Ap\u00f3lices referentes a seguros por ela contratados.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>Artigo 8\u00ba &#8211; A ARRENDAT\u00c1RIA se obriga, durante toda a vig\u00eancia do arrendamento e at\u00e9 a restitui\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos arrendados nas condi\u00e7\u00f5es estipuladas neste contrato, a zelar pela guarda, conserva\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a dos ve\u00edculos arrendados, a defender e fazer valer os direitos de propriedade da ARRENDANTE sobre os mesmos ve\u00edculos e a coloc\u00e1-los a coberto de quaisquer riscos de roubo, furto, inc\u00eandio, abalroamento, inunda\u00e7\u00f5es e, em geral, quaisquer fatos naturais e atoa de terceiros, inclusive seus pr\u00f3prios funcion\u00e1rios e prepostos, dos quais resulte a perda, danifica\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o total ou parcial dos ve\u00edculos arrendados.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>Artigo 9\u00ba &#8211; O prazo de arrendamento \u00e9 de 12 (doze) meses, com in\u00edcio em TAL e t\u00e9rmino em TAL Findo o prazo fixado, a ARRENDAT\u00c1RIA dever\u00e1 restituir \u00e0 ARRENDANTE os ve\u00edculos objeto deste contrato, assim como todos os seus respectivos pertences e acess\u00f3rios, em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o e funcionamento, salvo os desgastes naturais decorrentes do tempo e do uso normal.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>\u00a7 1\u00ba &#8211; Entende-se como desgastes anormais:<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>a) modifica\u00e7\u00f5es ou altera\u00e7\u00f5es nos ve\u00edculos ou em quaisquer dos seus acess\u00f3rios e equipamentos, exceto as executadas em revendedores autorizados por exig\u00eancia ou recomenda\u00e7\u00e3o do fabricante; <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>b) danos causados \u00e0 carroceria ou a sua estrutura, provenientes de capotamentos, trombadas, abalroamentos etc.; <\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>c) avarias causadas ao chassis, motor ou c\u00e2mbio, assim como ao sistema de suspens\u00e3o dianteiro e traseiro ou ao conjunto de dire\u00e7\u00e3o, pelos motivos citados no item &#8220;b&#8221; ou pela n\u00e3o observ\u00e2ncia das normas de manuten\u00e7\u00e3o e limites de carga prescritos pela f\u00e1brica.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>\u00a7 2\u00ba &#8211; Para verifica\u00e7\u00e3o do estado dos ve\u00edculos, quando de sua restitui\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o os mesmos submetidos \u00e0 vistoria, cuja realiza\u00e7\u00e3o incumbir\u00e1 \u00e0 Empresa Cession\u00e1ria do Fabricante ou Revendedor autorizado a ser indicado pela ARRENDANTE at\u00e9 30 (trinta) dias antes do t\u00e9rmino final do presente contrato.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>\u00a7 3\u00ba &#8211; Responder\u00e1 a ARRENDAT\u00c1RIA pelas despesas de reparos e consertos dos ve\u00edculos, que vierem a ser determinados pela vistoria mencionada e decorrentes de desgastes anormais, como tais definidos nesta cl\u00e1usula.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>Artigo 10 &#8211; Os ve\u00edculos objeto de arrendamento, ora contratado, ser\u00e3o restitu\u00eddos \u00e0 ARRENDANTE no local por esta determinado por escrito, oportunidade em que, verificando-se o cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es assumidas neste contrato, dar-se-\u00e3o, \u00e0s partes, m\u00fatua e geral quita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>Artigo 11 &#8211; Vencido o contrato, antecipadamente ou n\u00e3o, sem que se opere a restitui\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos arrendados, sujeitar-se-\u00e1 a ARRENDAT\u00c1RIA \u00e0s medidas judiciais cab\u00edveis, bem como ao pagamento de perdas e danos, cujo montante principal \u00e9 prefixado em valor correspondente ao pre\u00e7o do dia dos ve\u00edculos constantes da tabela dos distribuidores desta cidade.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>Artigo 12 &#8211; Os ve\u00edculos arrendados n\u00e3o poder\u00e3o ser sublocados ou dados em empr\u00e9stimo, sendo tamb\u00e9m absolutamente vedada a cess\u00e3o e transfer\u00eancia deste contrato por parte da ARRENDAT\u00c1RIA, exceto mediante autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, por escrito, da ARRENDANTE. Ainda que autorizada pela ARRENDANTE a cess\u00e3o e transfer\u00eancia do contrato, ficar\u00e1 a ARRENDAT\u00c1RIA solidariamente respons\u00e1vel com o Cession\u00e1rio, por todas as obriga\u00e7\u00f5es e encargos decorrentes deste instrumento.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>Artigo 13 &#8211; O presente contrato poder\u00e1 ser rescindido pela ARRENDANTE, independentemente de justifica\u00e7\u00e3o ou interpela\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, caso infrinja a ARRENDAT\u00c1RIA qualquer de suas cl\u00e1usulas ou condi\u00e7\u00f5es. Em tal hip\u00f3tese, al\u00e9m de imediata restitui\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos arrendados, nas condi\u00e7\u00f5es previstas neste instrumento, ficar\u00e1 obrigada ao pagamento do pre\u00e7o total do arrendamento, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>Artigo 14 &#8211; Na hip\u00f3tese de a ARRENDAT\u00c1RIA entrar em regime de concorData ou tiver sua fal\u00eancia judicialmente decretada, reputar-se-\u00e1 de pleno direito rescindido o presente contrato, com as conseq\u00fc\u00eancias previstas nas cl\u00e1usulas anteriores deste instrumento.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>Artigo 15 &#8211; Qualquer toler\u00e2ncia da ARRENDANTE quanto ao recebimento das presta\u00e7\u00f5es que lhe forem devidas, fora dos prazos pactuados, pela ARRENDAT\u00c1RIA, n\u00e3o importar\u00e1 em altera\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es do presente contrato, nem poder\u00e1 ser interpretada como nova\u00e7\u00e3o, de molde a justificar qualquer reitera\u00e7\u00e3o do fato tolerado.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>Artigo 16 &#8211; Fica eleito o Foro desta Comarca para quaisquer quest\u00f5es decorrentes do presente contrato, com exclus\u00e3o de qualquer outro foro, por especial ou privilegiado que seja, tocando \u00e0 parte vencida, em qualquer demanda judicial, o pagamento, al\u00e9m das custas processuais, de honor\u00e1rios de advogado constitu\u00eddo pela parte vencedora, calculadas na base de 10% do valor da causa.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>E por estarem ARRENDANTE e ARRENDAT\u00c1RIO de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presen\u00e7a das duas testemunhas abaixo, em duas (2) vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para o ARRENDAT\u00c1RIO e as demais para o ARRENDANTE.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span>CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span><\/span><\/p>\n<p><span>NOME COMPLETO \u2013 PRIMEIRO CONTRATANTE<\/span><span>NOME COMPLETO \u2013 SEGUNDO CONTRATANTE<\/span><span><strong>ASSINATURAS<\/strong><\/span><span><strong><\/strong><\/span><span><strong>TETEMUNHAS<\/strong><\/span><span><strong><\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: center; background: #eee; padding: 10px;\">Descubra como ampliar a sua carteira de clientes com MARKETING JUR\u00cdDICO DIGITAL e descubra todas as vantagens que o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/escritorio-digital\/\" target=\"_blank\">ESCRIT\u00d3RIO DIGITAL<\/a> pode trazer para a sua advocacia garantindo a produtividade da sua equipe, melhorando os resultados e organiza\u00e7\u00e3o com o mais completo <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/5-recursos-mais-eficientes-nos-softwares-juridicos-do-mercado\/\" target=\"_blank\">SOFTWARE JUR\u00cdDICO<\/a> do mercado brasileiro.<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/automatize_a_produ%C3%A7%C3%A3o_de_suas_peti%C3%A7%C3%B5es.png\" alt=\"Automatize a Produ\u00e7\u00e3o de suas Peti\u00e7\u00f5es - Torne sua Advocacia ainda mais inteligente\" width=\"1000\" height=\"276\" class=\"alignnone wp-image-11456 size-full\"><\/a><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Descubra como automatizar o preenchimento de todos os seus modelos de peti\u00e7\u00e3o e otimizar o tempo de toda sua equipe. MODELO DE CONTRATO GENE\u0301RICO DE ARRENDAMENTO CONTRATO GEN\u00c9RICO DE ARRENDAMENTO Pelo presente instrumento particular, de um lado Empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":11456,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457],"class_list":["post-13998","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Contrato Gen\u00e9rico de Arrendamento<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Copie aqui sem restri\u00e7\u00f5es e baixe em word seu modelo de contrato gene\u0301rico de arrendamento\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-generico-de-arrendamento\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Contrato Gen\u00e9rico de Arrendamento\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Copie aqui sem restri\u00e7\u00f5es e baixe em word seu modelo de contrato gene\u0301rico de arrendamento\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/contrato-generico-de-arrendamento\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Software Jur\u00eddico Completo - 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