{"id":14126,"date":"2019-02-07T05:28:14","date_gmt":"2019-02-07T05:28:14","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=14126"},"modified":"2024-08-23T15:21:36","modified_gmt":"2024-08-23T18:21:36","slug":"estatuto-da-associacao-dos-produtores-rurais","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/estatuto-da-associacao-dos-produtores-rurais\/","title":{"rendered":"MODELO DE ESTATUTO DA ASSOCIAC\u0327A\u0303O DOS PRODUTORES RURAIS"},"content":{"rendered":"

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MODELO DE ESTATUTO DA ASSOCIAC\u0327A\u0303O DOS PRODUTORES RURAIS<\/strong><\/h1>\n

ESTATUTO DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTORES RURAIS DE CIDADE TAL E REGI\u00c3O<\/strong><\/span>CAP\u00cdTULO I <\/span>DA DENOMINA\u00c7\u00c3O, SEDE, DURA\u00c7\u00c3O E OBJETIVOS<\/strong><\/span>Art. 1\u00ba – A Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores Rurais de Cidade TAL e Regi\u00e3o \u00e9 uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que se reger\u00e1 por este Estatuto e pelas disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis.<\/span>Art. 2\u00ba – A Associa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a sua sede na Cidade TAL, n\u00ba 000000 , no munic\u00edpio TAL, neste Estado. (Pode ser endere\u00e7o rural)<\/span>Art. 3\u00ba – O prazo de dura\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o \u00e9 por tempo indeterminado e o exerc\u00edcio social coincidir\u00e1 com o ano civil.<\/span>Art. 4\u00ba – \u00c9 objetivo da Associa\u00e7\u00e3o o exerc\u00edcio de m\u00fatua colabora\u00e7\u00e3o entre os s\u00f3cios, visando \u00e0 presta\u00e7\u00e3o, pela entidade, de quaisquer servi\u00e7os que possam contribuir para o fomento e racionaliza\u00e7\u00e3o das atividades agropecu\u00e1rias e para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida de seus integrantes, com especial \u00eanfase na divulga\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias relacionadas a t\u00e9cnicas de produ\u00e7\u00e3o e manejo, mercado e pre\u00e7os, melhoria de qualidade e de produtividade.<\/span>Art. 5\u00ba – Para consecu\u00e7\u00e3o do seu objetivo, a Associa\u00e7\u00e3o poder\u00e1:<\/span>a. adquirir ou alugar im\u00f3veis para instala\u00e7\u00f5es administrativas, tecnol\u00f3gicas, de apoio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e \u00e0 sua guarda e conserva\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o dos associados; <\/span>b. negociar, no interesse comum, a venda de leite dos associados e, de igual modo, orientar compras de insumos utilizados pelos associados, em especial, fertilizantes, calc\u00e1rio, sementes e ra\u00e7\u00f5es; <\/span>c. manter, na medida do poss\u00edvel, servi\u00e7os de assist\u00eancia m\u00e9dica, dent\u00e1ria, recreativa e educacional, podendo, para tanto, celebrar conv\u00eanios com entidade p\u00fablica, empresas ou profissionais qualificados; <\/span>d. filiar-se a outras entidades cong\u00eaneres. <\/span>CAP\u00cdTULO II<\/span>DOS ASSOCIADOS<\/strong><\/span>SE\u00c7\u00c3O I<\/span>DA ADMISS\u00c3O, DO DESLIGAMENTO E DA EXCLUS\u00c3O<\/strong><\/span>Art. 6\u00ba – Podem ser s\u00f3cios da Associa\u00e7\u00e3o produtores rurais, incluindo parceiros e arrendat\u00e1rios, que concordem com as disposi\u00e7\u00f5es deste Estatuto e que, pela ajuda m\u00fatua, assumam o compromisso de contribuir para a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos da sociedade.<\/span>\u00a7 1\u00ba – A Associa\u00e7\u00e3o somente ter\u00e1 efetivo funcionamento se contar com um n\u00famero de associados n\u00e3o inferior a 10 (dez).<\/span>\u00a7 2\u00ba – A admiss\u00e3o de associado dever\u00e1 ser aprovada pela Diretoria, podendo condicionar-se \u00e0 efetiva capacidade de m\u00fatua colabora\u00e7\u00e3o do candidato para realiza\u00e7\u00e3o dos objetivos da Associa\u00e7\u00e3o.<\/span>Art. 7\u00ba – O desligamento do associado do quadro social ser\u00e1 formalmente requerido ao Presidente da associa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo ser negado.<\/span>Art. 8\u00ba – O associado dever\u00e1 desligar-se da Associa\u00e7\u00e3o se deixar de atender aos requisitos exigidos para a sua admiss\u00e3o ou de perman\u00eancia no quadro de associados.<\/span>Art. 9\u00ba – A exclus\u00e3o ser\u00e1 aplicada pela Diretoria ao associado que infringir qualquer disposi\u00e7\u00e3o legal ou estatut\u00e1ria, devendo haver imediata notifica\u00e7\u00e3o por escrito ao associado.<\/span>\u00a7 1\u00ba – O associado exclu\u00eddo poder\u00e1 recorrer para a Assembl\u00e9ia Geral dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contando da Data do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a7 2\u00ba – O recurso ter\u00e1 efeito suspensivo at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o da primeira Assembl\u00e9ia Geral.<\/span>\u00a7 3\u00ba – A exclus\u00e3o considerar-se-\u00e1 definitiva se o associado n\u00e3o recorrer da penalidade, no prazo previsto no \u00a7 1\u00ba deste artigo.<\/span>SE\u00c7\u00c3O II<\/span>DOS DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES<\/strong><\/span>Art. 10\u00ba – S\u00e3o direitos do associado:<\/span>a. participar dos programas de benef\u00edcios e gozar de outras vantagens que a Associa\u00e7\u00e3o venha realizar ou conceder; <\/span>b. votar e ser votado para membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal; <\/span>c. participar das reuni\u00f5es na Assembl\u00e9ia Geral, discutindo e votando os assuntos que nelas forem tratados; <\/span>d. ter acesso aos livros e documentos fiscais, cont\u00e1beis e de controles administrativos, nas \u00e9pocas pr\u00f3prias, mediante requerimento pr\u00e9vio; <\/span>e. solicitar, ou qualquer tempo, esclarecimentos e informa\u00e7\u00f5es sobre as atividades da associa\u00e7\u00e3o e propor medidas de interesse para o seu aperfei\u00e7oamento e desenvolvimento; <\/span>f. convocar a Assembl\u00e9ia Geral e fazer nela representar, nos termos e nas condi\u00e7\u00f5es previstas neste estatuto; <\/span>g. desligar-se da associa\u00e7\u00e3o quando lhe convier. <\/span>O associado que aceitar e estabelecer rela\u00e7\u00f5es empregat\u00edcias com a Associa\u00e7\u00e3o, perde o direito de votar e ser votado, at\u00e9 que sejam aprovadas as contas do exerc\u00edcio em que deixar o emprego.<\/span>Art. 11\u00ba – \u00c9 dever de todo associado:<\/span>a. observar as disposi\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, bem como as delibera\u00e7\u00f5es regularmente tomadas pela Diretoria e pela Assembl\u00e9ia Geral; <\/span>b. respeitar os compromissos assumidos para com a Associa\u00e7\u00e3o; <\/span>c. manter-se em dia com as suas contribui\u00e7\u00f5es; <\/span>d. contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para proteger o bom nome e o progresso da Associa\u00e7\u00e3o. <\/span>Art. 12\u00ba – Os associados n\u00e3o responder\u00e3o por obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas pela Associa\u00e7\u00e3o, salvo se espont\u00e2nea, individual e expressamente se obrigar.<\/span>SE\u00c7\u00c3O III<\/span>DA REPRESENTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span>Art. 13\u00ba – O associado, por justo e comprovado impedimento, poder\u00e1 fazer-se representar na Assembl\u00e9ia Geral por outro associado, mediante mandato escrito, desde que estejam ambos em pleno gozo de seus direitos sociais.<\/span>O mandat\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 ser ocupante de cargo eletivo na associa\u00e7\u00e3o, nem representar, em um mesma reuni\u00e3o, mais de 1 (um) associado.<\/span>CAP\u00cdTULO III<\/span>DO PATRIM\u00d4NIO<\/strong><\/span><\/strong><\/span>Art. 14\u00ba – O patrim\u00f4nio da Associa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 constitu\u00eddo por:<\/span>a. pelos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis de sua propriedade; <\/span>b. por aux\u00edlios, doa\u00e7\u00f5es ou subven\u00e7\u00f5es provenientes de qualquer entidade p\u00fablica ou particular; <\/span>c. por contribui\u00e7\u00f5es mensais de associados, nos termos em que forem estabelecidas pela Assembl\u00e9ia Geral; <\/span>d. por receitas ou resultados provenientes de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou de contrapresta\u00e7\u00e3o em programas assistenciais. <\/span>CAP\u00cdTULO IV<\/span>DOS \u00d3RG\u00c3OS SOCIAIS<\/strong><\/span>SE\u00c7\u00c3O I<\/span>DA ASSEMBL\u00c9IA GERAL<\/strong><\/span>Art. 15\u00ba – A Assembl\u00e9ia Geral dos associados \u00e9 \u00f3rg\u00e3o soberano em qualquer decis\u00e3o de interesse da Associa\u00e7\u00e3o, nos limites do que dispuser a lei e na conformidade deste Estatuto.<\/span>Art. 16\u00ba – A Assembl\u00e9ia reunir-se-\u00e1 ordinariamente uma vez por ano, no decorrer do primeiro trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocada nos termos deste Estatuto.<\/span>Art. 17\u00ba – Compete \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral Ordin\u00e1ria, privativamente:<\/span>a. apreciar e votar o Relat\u00f3rio, Balan\u00e7o e Contas da Diretoria e o Parecer do Conselho Fiscal; <\/span>b. eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; <\/span>c. fixar o valor da contribui\u00e7\u00e3o mensal dos associados. <\/span>Art. 18\u00ba – Compete \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria:<\/span>a. deliberar sobre a dissolu\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da associa\u00e7\u00e3o e, neste caso, nomear os liquidantes e, ap\u00f3s examinar, votar as suas contas; <\/span>b. decidir sobre a mudan\u00e7a de objetivos e reforma do Estatuto Social; <\/span>c. autorizar a diretoria qualquer aliena\u00e7\u00e3o ou gravame a bens im\u00f3veis. <\/span>Art. 19\u00ba – \u00c9 da compet\u00eancia da Assembl\u00e9ia Geral, Ordin\u00e1ria ou Extraordin\u00e1ria, a destitui\u00e7\u00e3o da Diretoria e do Conselho Fiscal.<\/span>Ocorrendo destitui\u00e7\u00e3o que possa comprometer a regularidade da administra\u00e7\u00e3o ou fiscaliza\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o, a Assembl\u00e9ia poder\u00e1 designar diretores e conselheiros fiscais provis\u00f3rios, que exercer\u00e3o suas atividades at\u00e9 a posse dos novos titulares, cuja elei\u00e7\u00e3o se far\u00e1 no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias.<\/span>Art. 20\u00ba – O quorum para instala\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral ser\u00e1 de 2\/3 (dois ter\u00e7os) do n\u00famero de associados, em primeira convoca\u00e7\u00e3o e de qualquer n\u00famero, em segunda convoca\u00e7\u00e3o.<\/span>As delibera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o tomadas por maioria simples de votos dos associados presentes, executando-se os casos previstos no art. 18, em que \u00e9 exigida a maioria de 2\/3 (dois ter\u00e7os).<\/span>Art. 21\u00ba – A Assembl\u00e9ia ser\u00e1 normalmente convocada pelo Presidente, mas se ocorrem motivos graves ou urgentes, poder\u00e1 tamb\u00e9m ser convocada, em conjunto, pelos outros membros efetivos da Diretoria, pelo Conselho Fiscal, ou ainda por 1\/5 (um quinto) dos associados em pleno gozo dos direitos sociais, ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o atendida.<\/span>Art. 22\u00ba – A Assembl\u00e9ia Geral ser\u00e1 convocada com a anteced\u00eancia m\u00ednima de sete dias, mediante aviso enviado aos associados e afixados nos lugares p\u00fablicos mais freq\u00fcentados.<\/span>Art. 23\u00ba – A Mesa da Assembl\u00e9ia ser\u00e1 constitu\u00edda pelos membros da Diretoria, ou, na sua falta ou impedimento, por membros do Conselho Fiscal.<\/span>Quando a Assembl\u00e9ia n\u00e3o tiver sido convocada pelo Presidente, a Mesa ser\u00e1 constitu\u00edda por tr\u00eas associados escolhidos na ocasi\u00e3o.<\/span>Art. 24\u00ba – Cada associado ter\u00e1 direito a um voto e a vota\u00e7\u00e3o, em regra, ser\u00e1 feita por aclama\u00e7\u00e3o. A Assembl\u00e9ia pode, no entanto, optar pelo voto individual ou secreto, atendendo-se ent\u00e3o \u00e0s normas usuais.<\/span>Art. 25\u00ba – O que ocorrer nas reuni\u00f5es de Assembl\u00e9ia dever\u00e1 constar de ata, lida e assinada pelos membros da Diretoria do Conselho Fiscal presentes, por uma comiss\u00e3o de tr\u00eas associados designados pela Assembl\u00e9ia e por quantos o queiram fazer.<\/span>SE\u00c7\u00c3O II<\/span>DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span>Art. 26\u00ba – A administra\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o exercidas, respectivamente, pela Diretoria e pelo Conselho Fiscal.<\/span>Art. 27\u00ba – A Diretoria ser\u00e1 constitu\u00edda por seis membros efetivos, com as designa\u00e7\u00f5es de Presidente, Vice-Presidente, Diretor-Secret\u00e1rio, 2\u00ba Secret\u00e1rio, Diretor-Tesoureiro e 2\u00ba Tesoureiro, eleitos para um mandato de um ano, entre associados em pleno gozo de seus direitos sociais, sendo permitida a reelei\u00e7\u00e3o.<\/span>Nos impedimentos superiores a noventa dias, ou vagando, a qualquer tempo, algum cargo da Diretoria, os membros restantes dever\u00e3o convocar a Assembl\u00e9ia Geral para o devido preenchimento.<\/span>Art. 28\u00ba – Compete \u00e0 Diretoria, em especial:<\/span>a. estabelecer normas e orientar e controlar todas as atividades e servi\u00e7os da Associa\u00e7\u00e3o; <\/span>b. analisar e aprovar os planos de atividades e respectivos or\u00e7amentos, bem como quaisquer programas pr\u00f3prios de investimentos; <\/span>c. propor \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral o valor da contribui\u00e7\u00e3o mensal dos associados e fixar as taxas destinadas a cobrir as despesas operacionais e outras; <\/span>d. contrair obriga\u00e7\u00f5es, adquirir, alienar bens m\u00f3veis, ceder direitos e constituir mandat\u00e1rios; <\/span>e. adquirir, alienar ou onerar bens im\u00f3veis, com expressa autoriza\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral; <\/span>f. deliberar sobre a admiss\u00e3o, desligamento ou exclus\u00e3o de associados; <\/span>g. indicar o banco ou os bancos nos quais devem ser mantidas as contas-correntes para movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros da Associa\u00e7\u00e3o; <\/span>h. fixar o limite m\u00e1ximo de numer\u00e1rio que poder\u00e1 ser mantido em caixa; <\/span>i. zelar pelo cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e pelas delibera\u00e7\u00f5es tomadas pela Assembl\u00e9ia Geral; <\/span>j. apresentar \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral Ordin\u00e1ria o relat\u00f3rio e as contas de sua gest\u00e3o, bem como o parecer do Conselho Fiscal. <\/span>Art. 29\u00ba – A Diretoria reunir-se-\u00e1 ordinariamente de dois em dois meses e, extraordinariamente, sempre que for convocada pelo respectivo Presidente, pelos outros seus outros membros efetivos, em conjunto, ou por solicita\u00e7\u00e3o do Conselho Fiscal.<\/span>\u00a7 1\u00ba – A Diretoria considerar-se-\u00e1 reunida com a participa\u00e7\u00e3o de, pelo menos, quatro de seus membros, desde que devidamente convocada, prevalecendo as decis\u00f5es tomadas por maioria simples de votos.<\/span>\u00a7 2\u00ba – Ser\u00e1 lavrada ata de cada reuni\u00e3o, em livro pr\u00f3prio, no qual ser\u00e3o indicados os nomes dos que compareceram e as resolu\u00e7\u00f5es tomadas. A ata ser\u00e1 assinada por todos os diretores presentes.<\/span>Art. 30\u00ba – Compete ao Presidente:<\/span>a. supervisionar as atividades da associa\u00e7\u00e3o; <\/span>b. autorizar os pagamentos e fiscalizando permanentemente o saldo do caixa; <\/span>c. convocar e presidir as reuni\u00f5es da Diretoria e da Assembl\u00e9ia Geral; <\/span>d. apresentar \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral, o relat\u00f3rio e dos balan\u00e7os anuais, bem como parecer do <\/span>Conselho Fiscal; <\/span>e. representar a Associa\u00e7\u00e3o, em ju\u00edzo e fora dela; <\/span>f. exercer outras atribui\u00e7\u00f5es que venham a ser estabelecidas no Regimento Interno; <\/span>g. o Vice-Presidente, al\u00e9m de sua condi\u00e7\u00e3o de diretor, assumir\u00e1 as fun\u00e7\u00f5es do Presidente, por delega\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria deste ou por qualquer impedimento do mesmo. <\/span>Art. 31\u00ba – Compete ao Diretor-Secret\u00e1rio:<\/span>a. lavrar ou mandar lavrar as atas das reuni\u00f5es da Diretoria e da Assembl\u00e9ia Geral, tendo sob sua responsabilidade os respectivos livros; <\/span>b. elaborar ou mandar elaborar as correspond\u00eancias, relat\u00f3rios e outros documentos an\u00e1logos; <\/span>c. outras atribui\u00e7\u00f5es que venham a ser estabelecidas no Regimento Interno; <\/span>d. o 2\u00ba Secret\u00e1rio, al\u00e9m de sua condi\u00e7\u00e3o de diretor, assumir\u00e1 as fun\u00e7\u00f5es do Diretor- Secret\u00e1rio em eventual impedimento do mesmo. <\/span>Art. 32\u00ba – Compete ao Diretor-Tesoureiro:<\/span>a. zelar para que a contabilidade da associa\u00e7\u00e3o seja mantida em ordem e em dia; <\/span>b. arrecadar as receitas e depositar o numer\u00e1rio dispon\u00edvel no banco ou nos bancos <\/span>designados pela Diretoria; <\/span>c. proceder os pagamentos autorizados pelo Presidente; <\/span>d. proceder ou mandar proceder \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e fiscal; <\/span>e. verificar e visar os documentos de receitas e despesas; <\/span>f. zelar pelo recolhimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais tribut\u00e1rias, previdenci\u00e1ria e outras d\u00edvidas de responsabilidade da associa\u00e7\u00e3o; <\/span>g. outras atribui\u00e7\u00f5es que venham a ser estabelecidas no Regimento Interno; <\/span>h. o 2\u00ba Tesoureiro, al\u00e9m de suas fun\u00e7\u00f5es de diretor, assumir\u00e1 as fun\u00e7\u00f5es do Diretor- Tesoureiro em caso de impedimento do mesmo. <\/span>Art. 33\u00ba – O Regimento Interno estabelecer\u00e1 normas da administra\u00e7\u00e3o interna da Associa\u00e7\u00e3o, obedecidos o que este estatuto dispuser.<\/span>Art. 34\u00ba – Para celebra\u00e7\u00e3o de contratos de qualquer natureza, cess\u00e3o de direitos e constitui\u00e7\u00e3o de mandat\u00e1rios, ser\u00e1 sempre necess\u00e1ria a assinatura dois diretores, sendo um deles necessariamente o Presidente ou seu substituto.<\/span>Art. 35\u00ba – O Conselho Fiscal da Associa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 constitu\u00eddo por tr\u00eas membros efetivos e tr\u00eas suplentes eleitos para mandato de um ano, sendo tamb\u00e9m permitida a reelei\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a7 1\u00ba – Os suplentes ser\u00e3o chamados a substituir os efetivos toda vez em que ocorrer vaga ou impedimento destes.<\/span>\u00a7 2\u00ba – Em sua primeira reuni\u00e3o o Conselho escolher\u00e1 o Presidente e o Secret\u00e1rio, entre seus pr\u00f3prios membros.<\/span>Art. 36\u00ba – Compete ao Conselho Fiscal, em especial:<\/span>a. examinar a escritura\u00e7\u00e3o e toda a situa\u00e7\u00e3o financeira da associa\u00e7\u00e3o; <\/span>b. assistir \u00e0s reuni\u00f5es da Diretoria, sempre que desta faculdade queira usar, onde poder\u00e1 manifestar-se, por\u00e9m, sem direito a voto; <\/span>c. verificar se os atos da Diretoria e da Ger\u00eancia est\u00e3o em harmonia com a lei e com o Estatuto e se n\u00e3o s\u00e3o contr\u00e1rios aos interesses dos associados; <\/span>d. convocar a Assembl\u00e9ia Geral quando ocorrerem motivos graves ou urgentes; <\/span>e. dar parecer por escrito, sobre o relat\u00f3rio, balan\u00e7o e contas anuais representadas pela Diretoria. <\/span>Art. 37\u00ba – O Conselho Fiscal ter\u00e1 sua reuni\u00e3o ordin\u00e1ria a cada trimestre e as reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias quando convocado pelo Presidente, por qualquer outro de seus membros ou por solicita\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a7 1\u00ba – O Conselho considerar-se-\u00e1 reunido com a participa\u00e7\u00e3o de todos os seus membros, sendo as decis\u00f5es tomadas por maioria simples de votos.<\/span>\u00a7 2\u00ba – Ser\u00e1 lavrada a ata de cada reuni\u00e3o em livro pr\u00f3prio, na qual ser\u00e3o indicados os nomes dos que comparecerem bem como as resolu\u00e7\u00f5es tomadas. A ata ser\u00e1 assinada por todos os presentes.<\/span>CAP\u00cdTULO V<\/span>DA GER\u00caNCIA<\/strong><\/span>Art. 38\u00ba – As atividades da associa\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser realizadas, em n\u00edvel de execu\u00e7\u00e3o, por um gerente escolhido e contratado pela Diretoria, dentre elementos de reconhecida experi\u00eancia e capacidade administrativa.<\/span>\u00a7 1\u00ba – As atribui\u00e7\u00f5es do Gerente ser\u00e3o estabelecidas no Regimento Interno.<\/span>\u00a7 2\u00ba – O Gerente comparecer\u00e1, obrigatoriamente, sem direito a voto, \u00e0s reuni\u00f5es da Diretoria e \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral, salvo justificado impedimento.<\/span>CAP\u00cdTULO VI<\/span>DA CONTABILIDADE<\/strong><\/span>Art. 39\u00ba – A contabilidade da Associa\u00e7\u00e3o obedecer\u00e1 \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es legais vigentes e tanto ela como os demais registros obrigat\u00f3rios dever\u00e3o ser mantidos em perfeita ordem e em dia.<\/span>As contas, sempre que poss\u00edvel, ser\u00e3o apuradas segundo a natureza das opera\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os e o balan\u00e7o geral ser\u00e1 lan\u00e7ado em 31 de dezembro de cada ano.<\/span>CAP\u00cdTULO VII<\/span>DA DISSOLU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span>Art. 40\u00ba – A Associa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dissolvida quando o n\u00famero de associados se reduzir a menos de dez, se este n\u00famero n\u00e3o for restabelecido no prazo de 12 (doze) meses, ou por vontade manifestada em Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria, expressamente convocada para efeito, observando-se o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 20\u00ba deste Estatuto.<\/span>Art. 41\u00ba – Em caso de dissolu\u00e7\u00e3o, liquidados os compromissos assumidos, a parte remanescente do patrim\u00f4nio n\u00e3o dever\u00e1 ser distribu\u00edda entre os associados, sendo doado a institui\u00e7\u00e3o cong\u00eanere, legalmente constitu\u00edda, para ser aplicada nas mesmas finalidades da associa\u00e7\u00e3o dissolvida.<\/span>CAP\u00cdTULO VIII<\/span>DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/span>Art. 42\u00ba – \u00c9 vedada a remunera\u00e7\u00e3o da Diretoria e do Conselho Fiscal.<\/span>Art. 43\u00ba – A Associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o distribuir\u00e1 dividendos de esp\u00e9cie algum, nem de qualquer parcela de seu patrim\u00f4nio, ou de suas vendas, a t\u00edtulos de lucro ou participa\u00e7\u00e3o no seu resultado, aplicando-se os eventuais resultados positivos no apoio \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de suas atividades dentro dos objetivos sociais previstos neste Estatuto.<\/span>Art. 44\u00ba – O presente Estatuto foi aprovado em Assembl\u00e9ia Geral de constitui\u00e7\u00e3o, realizada nesta Data, durante a qual foram tamb\u00e9m eleitos os primeiros membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, cujos mandatos terminar\u00e3o em Data TAL.<\/span>Art. 45\u00ba – Este Estatuto poder\u00e1 ser reformado, no todo ou em parte, por delibera\u00e7\u00e3o de Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria, devidamente convocada, e observando-se o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 20\u00ba.<\/span>Art. 46\u00ba – Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Assembl\u00e9ia Geral ouvidas as entidades ou \u00f3rg\u00e3os competentes. <\/span>CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/span>NOME COMPLETO <\/span>NOME COMPLETO <\/span><\/strong><\/span>ASSINATURAS<\/strong><\/span><\/strong><\/span>TESTEMUNHAS<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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