{"id":14129,"date":"2019-02-07T19:25:43","date_gmt":"2019-02-07T19:25:43","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=14129"},"modified":"2024-12-18T12:21:57","modified_gmt":"2024-12-18T15:21:57","slug":"estatuto-da-federacao","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/estatuto-da-federacao\/","title":{"rendered":"MODELO DE ESTATUTO DA FEDERAC\u0327A\u0303O"},"content":{"rendered":"

Descubra como automatizar o preenchimento de todos os seus modelos de peti\u00e7\u00e3o<\/a> e otimizar o tempo de toda sua equipe.<\/em><\/strong><\/p>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

MODELO DE ESTATUTO DA FEDERAC\u0327A\u0303O<\/strong><\/h1>\n

\n\u00a0\n<\/p>\n

<\/span><\/p>\n

ESTATUTO DA FEDERA\u00c7\u00c3O DE TAL DO ESTADO DO UF<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/strong><\/span><\/p>\n

CAP\u00cdTULO I<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art. 1\u00b0 – A Federa\u00e7\u00e3o de TAL do Estado do CIDADE-UF entidade de Administra\u00e7\u00e3o Estadual do desporto TAL, fundada pela Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de TAL e a ela submissa, \u00e9 formada pela uni\u00e3o das Agremia\u00e7\u00f5es do Estado do TAL, de \u00e2mbito Estadual e Municipal, tem como sede a Academia TAL, situada a Rua Tal, n\u00b0 000000, CIDADE-UF.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art. 2\u00b0 – A Federa\u00e7\u00e3o reger-se-\u00e1 pela legisla\u00e7\u00e3o do desporto em vigor, pelo presente Estatuto e, tamb\u00e9m, de acordo com o Estatuto da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de TAL e, ainda, de acordo com regimentos ou regulamentos que venha a instituir ou adotar.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art. 3\u00b0 – A Federa\u00e7\u00e3o de TAL do Estado do TAL ter\u00e1 tempo de dura\u00e7\u00e3o indeterminado. Sua diretoria poder\u00e1 se instalar de forma itinerante nas diversas zonas regionais do Estado.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art. 4\u00b0 – A Federa\u00e7\u00e3o de TAL do Estado do TAL tem por finalidade a organiza\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento do TAL no Estado do CIDADE-UF, cadastrando atletas e agremia\u00e7\u00f5es, filiando outros ramos desportivos, organizando eventos e, enfim, realizando todo e qualquer ato necess\u00e1rio ao engrandecimento do desporto a n\u00edvel estadual.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art.5\u00b0 – A Federa\u00e7\u00e3o de TAL do Estado do TAL tem por objetivo e compet\u00eancia, o seguinte:<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

I) Disciplinar, fiscalizar e legalizar academias, agremia\u00e7\u00f5es e Professores; <\/span><\/p>\n

II) Planejar e promover atividades de TAL no Estado do UF;<\/span><\/p>\n

III) Cadastrar atletas e agremia\u00e7\u00f5es em todo o estado do UF;<\/span><\/p>\n

IV) Criar normas e regulamentos para a organiza\u00e7\u00e3o do desporto no Estado do UF, desde que esteja de acordo com os regulamentos da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de TAL<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CAP\u00cdTULO II<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

DOS PODERES <\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art. 6\u00b0 – S\u00e3o Poderes da Federa\u00e7\u00e3o de TAL do Estado do UF:<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

a) A Assembl\u00e9ia Geral;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

b) A Presid\u00eancia e a vice-presid\u00eancia;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

c) O Superior Tribunal de Justi\u00e7a e Disciplina Desportiva; <\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

d) O Conselho Fiscal;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

c) A Diretoria.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Das Assembl\u00e9ias <\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art.7\u00b0 – A Assembl\u00e9ia Geral Ordin\u00e1ria reunir-se-\u00e1 na primeira quinzena de janeiro de 3(tr\u00eas) em 3(tr\u00eas) anos, para eleger os diversos poderes da Entidade, e anualmente para aprovar contas da diretoria.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – O Presidente da Federa\u00e7\u00e3o de TAL do Estado do UF ser\u00e1 afastado do cargo mediante as seguintes hip\u00f3teses:<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

a) Por Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria, convocada pelo Presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de ……TAL, com maioria dos votos das agremia\u00e7\u00f5es filiadas que estiverem presentes \u00e0 A.G.E., tendo o voto do Presidente da CBJJ, a qualidade equivalente a cinq\u00fcenta por cento (50%) dos votos; b) Por maioria absoluta de votos das agremia\u00e7\u00f5es filiadas.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art.8\u00b0 – A Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria ser\u00e1 convocada, pelo Presidente e vice ou maioria de cinq\u00fcenta por cento (50%) das agremia\u00e7\u00f5es, sempre que os interesses da Entidade o exigirem, para os seguintes casos: a) Decidir sobre, e a dissolu\u00e7\u00e3o da Entidade; b) Decidir sobre assuntos de interesse geral.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – A Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria decidir\u00e1, tamb\u00e9m mediante convoca\u00e7\u00e3o do Presidente e vice da FJJEPR ou do Presidente da CBJJ, os seguintes assuntos: a) Reformar o Estatuto, mediante voto de qualidade dos Presidentes da Federa\u00e7\u00e3o e Confedera\u00e7\u00e3o, que ter\u00e3o cada um o equivalente a vinte e cinco por cento (25%) dos votos; b) Sempre que os interesses da Entidade assim o exigirem.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Da Presid\u00eancia e da vice-presid\u00eancia <\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art.9\u00b0- 0 Presidente ter\u00e1 as seguintes atribui\u00e7\u00f5es: <\/span><\/p>\n

I) Exercer as fun\u00e7\u00f5es executivas e administrativas conforme este Estatuto; <\/span><\/p>\n

II) Cumprir e fazer cumprir as normas e resolu\u00e7\u00f5es dos Poderes da Entidade; <\/span><\/p>\n

III) Representar a FJJEPR em ju\u00edzo ou fora dele, ou designar, expressamente, quem o represente em seu nome; <\/span><\/p>\n

IV) Superintender as atividades da FJJEPR; <\/span><\/p>\n

V) Instalar as reuni\u00f5es da Assembl\u00e9ia Geral quando n\u00e3o se tratar de atos seus em exames, de presta\u00e7\u00e3o de contas ou concorr\u00eancia \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o; <\/span><\/p>\n

VI) Apresentar, anualmente, \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral, relat\u00f3rio dos atos da administra\u00e7\u00e3o e ao conselho fiscal, exposi\u00e7\u00e3o sucinta do movimento econ\u00f4mico, financeiro e administrativo, acompanhado do balan\u00e7o geral, correspondente ao exerc\u00edcio anterior; <\/span><\/p>\n

VII) Contratar, nomear, licenciar, punir e demitir funcion\u00e1rios da entidade; <\/span><\/p>\n

VIII) Autorizar a publicidade dos atos de qualquer poder da Federa\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

IX) Autenticar livros da Federa\u00e7\u00e3o de TAL do Estado UF; <\/span><\/p>\n

Assinar com o tesoureiro, os balancetes mensais, o balan\u00e7o anual, todos os documentos da Receita e Despesa da Entidade; <\/span><\/p>\n

X) Convocar o Conselho Fiscal; <\/span><\/p>\n

XI) Fixar o hor\u00e1rio e o expediente da Entidade;<\/span><\/p>\n

XII) Tomar efetiva a penalidade imposta a qualquer poder da Federa\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

XIV) Praticar todo e qualquer ato da administra\u00e7\u00e3o previsto neste Estatuto;<\/span><\/p>\n

XV) Convocar o Conselho Fiscal.<\/span><\/p>\n

XVI) Administrar toda a atividade financeira e econ\u00f4mica da Entidade.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art. I0 – Ao Vice Presidente compete:<\/span><\/p>\n

I) Substituir o Presidente em suas faltas ou Impedimentos;<\/span><\/p>\n

II) Assumir a Presid\u00eancia em caso de afastamento do Presidente;<\/span><\/p>\n

III) Levar a despacho do Presidente, a documenta\u00e7\u00e3o atinente a secretaria geral e<\/span><\/p>\n

demais diretorias.<\/span><\/p>\n

IV) Examinar e emitir diplomas, juntamente com o Presidente;<\/span><\/p>\n

V) Organizar e submeter \u00e0 Diretoria o calend\u00e1rio da Federa\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

VI) Elaborar ou alterar e submeter \u00e0 Diretoria, os regulamentos de campeonatos e<\/span><\/p>\n

outros que forem julgados necess\u00e1rios;<\/span><\/p>\n

VII) Visitar, na \u00e9poca oportuna, os locais de competi\u00e7\u00e3o dos filiados, para julgar<\/span><\/p>\n

as condi\u00e7\u00f5es e operar em relat\u00f3rios pela aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/span><\/p>\n

Art. 11 – O Superior Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva ser\u00e1 composta de tr\u00eas (3) auditores efetivos e um(l) substituto, eleitos entre brasileiros de real express\u00e3o moral e desportiva, pela Assembl\u00e9ia Geral, com mandato de tr\u00eas anos, sendo permitido a recondu\u00e7\u00e3o por meio per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art. 12 – 0 Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva ter\u00e1 sua contribui\u00e7\u00e3o, compet\u00eancia, justi\u00e7a e funcionamento regulado pelos \u00f3rg\u00e3os legais por eles elaborados.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Do Conselho Fiscal<\/span><\/p>\n

Art. 13 – 0 Conselho Fiscal compor-se-\u00e1 de tr\u00eas(3) membros efetivos e um (1) membro suplente, todos brasileiros, eleitos pela Assembl\u00e9ia Geral com mandato de tr\u00eas (3) anos, sendo permitida a recondu\u00e7\u00e3o por mais um per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

Os membros efetivos ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo suplente, na ordem de escolha.<\/span><\/p>\n

O Conselho Fiscal dispor\u00e1 sobre sua organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento, no regimento interno que aprovar.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art. 14. Logo ap\u00f3s a posse, o Conselho Fiscal escolher\u00e1 seu Presidente e Relator, e funcionar\u00e1 com a maioria dos seus membros:<\/span><\/p>\n

I) Examinar anualmente os balan\u00e7os da tesouraria e dar parecer por escrito sobre os mesmos, enviando c\u00f3pia \u00e0 Vice- Presid\u00eancia;<\/span><\/p>\n

II) Apresentar, no fim de cada exerc\u00edcio, \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral seu parecer sobre as respectivas Gest\u00f5es Financeiras;<\/span><\/p>\n

III) Dar parecer sobre o or\u00e7amento a ser apresentado pela Diretoria \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral, de dois (2) em dois (2) anos;<\/span><\/p>\n

IV) Convocar \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral quando ocorrer motivos graves e urgente.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Da Diretoria<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art. 15 – A Federa\u00e7\u00e3o de TAL do Estado do UF, ser\u00e1 administrada por, uma<\/span><\/p>\n

diretoria composta dos seguintes membros: <\/span><\/p>\n

a) Presidente;<\/span><\/p>\n

b) vice-presidente;<\/span><\/p>\n

c) Secret\u00e1rio- Geral;<\/span><\/p>\n

d) 1\u00b0 Secret\u00e1rio;<\/span><\/p>\n

e) tesoureiro – geral;<\/span><\/p>\n

f) 1\u00b0 Tesoureiro;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – Todos os membros da diretoria ser\u00e3o nomeados pelo Presidente e Vice- Presidente, conjuntamente, ad refendum da Assembl\u00e9ia.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art. 16 – Ao Secret\u00e1rio Geral compete:<\/span><\/p>\n

I) Substituir o vice-presidente em suas faltas ou impedimentos;<\/span><\/p>\n

II) Ter o controle dos servi\u00e7os da Federa\u00e7\u00e3o, tomando, de acordo com o vice-presidente, as provid\u00eancias necess\u00e1rias;<\/span><\/p>\n

III) Assinar com o Presidente, os diplomas, os certificados, e demais documentos necess\u00e1rios;<\/span><\/p>\n

IV) Ter a seu encargo, o controle das puni\u00e7\u00f5es aos seus atletas amadores e seus filiados, num registro especial;<\/span><\/p>\n

V) Ter a seu encargo o registro de todos os fatos inerentes \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das boas rela\u00e7\u00f5es sociais entre a Federa\u00e7\u00e3o e seus filiados, outras associa\u00e7\u00f5es desportivas e seus principais dirigentes.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art.17 – Ao Primeiro Secret\u00e1rio compete:<\/span><\/p>\n

I) Substituir o Secret\u00e1rio Geral nos seus impedimentos;<\/span><\/p>\n

11) Redigir e assinar com o Presidente, as atas da sess\u00e3o da Diretoria;<\/span><\/p>\n

III) Colaborar com o Presidente e o Tesoureiro na elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio anual das atividades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art. 18 – Ao Tesoureiro Geral compete:<\/span><\/p>\n

I) Superintender todos os servi\u00e7os da tesouraria da Entidade;<\/span><\/p>\n

II) Assinar com o vice-presidente, os balan\u00e7os anuais, todos os documentos da receita e despesa da Entidade, inclusive cheques, assinar contratos, e t\u00edtulos, observados os dispositivos legais e demais documentos que instituem obriga\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias e que envolvem responsabilidades financeiras para a Federa\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

III) Organizar o balan\u00e7o patrimonial e financeiro, al\u00e9m de outros documentos que lhe sejam solicitado.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art. 19 – Ao Primeiro Tesoureiro compete: I) Substituir o Tesoureiro-Geral em seus impedimentos; II) Organizar folhas de pagamento; III) Ajudar o Tesoureiro Geral em seu trabalho.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CAPITULO III<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

DOS DIREITOS E DEVERES DOS FILIADOS<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art. 20 – S\u00e3o fili\u00e1veis \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o: I) As Associa\u00e7\u00f5es e Ligas; II) As Agremia\u00e7\u00f5es; III) Os Atletas em geral.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art. 21 – S\u00e3o deveres das Associa\u00e7\u00f5es e Ligas, al\u00e9m de outros que porventura lhe caibam:<\/span><\/p>\n

I) Ter personalidade Jur\u00eddica;<\/span><\/p>\n

II) Possuir administra\u00e7\u00e3o id\u00f4nea;<\/span><\/p>\n

III) Reconhecer esta Federa\u00e7\u00e3o como a \u00fanica dirigente do TAL, no Estado do UF, acatando a partir de sua filia\u00e7\u00e3o as determina\u00e7\u00f5es previstas neste Estatuto; <\/span><\/p>\n

IV) Subordinar a organiza\u00e7\u00e3o de suas normas \u00e1s determina\u00e7\u00f5es deste Estatuto c demais normas pertinentes;<\/span><\/p>\n

V) Disputar todos os campeonatos e torneios organizados pela Federa\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

VI) Comunicar, no prazo de quinze(15) dias, a elei\u00e7\u00e3o da nova Diretoria ou qualquer modifica\u00e7\u00e3o na mesma verificada;<\/span><\/p>\n

VII) Pedir licen\u00e7a \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o para promover ou disputar competi\u00e7\u00f5es amistosas locais, interestaduais ou internacionais;<\/span><\/p>\n

VIII) Efetuar o pagamento das contribui\u00e7\u00f5es exigidas pela Federa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art. 22 – S\u00e3o deveres das Agremia\u00e7\u00f5es e Academias:<\/span><\/p>\n

I) Acatar as determina\u00e7\u00f5es deste Estatuto, aceitando-as a partir do momento de sua filia\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

II) Disputar todos os campeonatos e torneios organizados pela Federa\u00e7\u00e3o; III) efetuar o pagamento das contribui\u00e7\u00f5es exigidas pela Federa\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

IV) Pedir licen\u00e7a \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o para promover ou disputar competi\u00e7\u00f5es interestaduais ou internacionais;<\/span><\/p>\n

V) Reconhecer esta Federa\u00e7\u00e3o como a \u00fanica dirigente do TAL, no Estado do UF, acatando a partir de sua filia\u00e7\u00e3o, todas as determina\u00e7\u00f5es previstas neste Estatuto.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art. 23 – S\u00e3o Deveres dos Atletas: <\/span><\/p>\n

I) Reconhecer esta Federa\u00e7\u00e3o como a \u00fanica dirigente do TAL, no Estado do UF, acatando a partir de sua fia\u00e7\u00e3o as determina\u00e7\u00f5es previstas neste Estatuto; <\/span><\/p>\n

II) Efetuar o pagamento das contribui\u00e7\u00f5es e taxas exigidas pela Federa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art. 28 – S\u00e3o Direitos das Associa\u00e7\u00f5es e Ligas: <\/span><\/p>\n

I) Filiar-se \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o, desde que satisfeitas todas as exig\u00eancias da Entidade, entendendo-se como tais, as previstas em regulamentos e demais atos normativos; <\/span><\/p>\n

II) Ter direito a voto, desde que estejam em dia com suas contribui\u00e7\u00f5es fiscais e legais, exigidas pela Entidade; <\/span><\/p>\n

III) Receber, ap\u00f3s o deferimento da filia\u00e7\u00e3o, documento provis\u00f3rio de filia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art. 25 – S\u00e3o Direitos das Agremia\u00e7\u00f5es e Academias: . <\/span><\/p>\n

I) Filiar-se \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o, desde que satisfeitos todos a. exig\u00eancias da entidade, entendendo como tais, as previstas em regulamentos e demais atos normativos;<\/span><\/p>\n

II) Ter direitos a voto, desde que estejam em dia com suas contribui\u00e7\u00f5es fiscais e legais, exigidas <\/span><\/p>\n

legais, exigidas pela Entidade; <\/span><\/p>\n

III) Receber, ap\u00f3s o deferimento da filia\u00e7\u00e3o e pagamento da taxa prevista na tabela, documento probat\u00f3rio de filia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art. 26 – S\u00e3o Direitos dos Atletas:<\/span><\/p>\n

I) Filiar-se \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o, desde que satisfeitas todas as exig\u00eancias da Entidade, entendendo-se como tais, as previstas em regulamentos e demais atos normativos; <\/span><\/p>\n

II) Receber, ap\u00f3s o deferimento da filia\u00e7\u00e3o, documento probat\u00f3rio de filia\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CAPITULO IV<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

DO PATRIM\u00d4NIO SOCIAL, DA RECEITA E DESPESA:<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art. 27 – O Patrim\u00f4nio Social da Federa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 constitu\u00eddo pelos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, t\u00edtulos de renda, doa\u00e7\u00f5es e saldos operados em espa\u00e7o de tr\u00eas(3) em tr\u00eas(3) anos.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art. 28 – A Receita da Entidade ser\u00e1 constitu\u00edda pelo seguinte: <\/span><\/p>\n

I) Taxa de inscri\u00e7\u00e3o de seus filiados;<\/span><\/p>\n

III) Pagamento de anuidade pelos atletas filiados;<\/span><\/p>\n

IV) taxa de registro das Agremia\u00e7\u00f5es;<\/span><\/p>\n

IV) Pagamento de anuidade pelas Agremia\u00e7\u00f5es;<\/span><\/p>\n

V) Qualquer forma de contribui\u00e7\u00e3o ou pagamento determinado por atos normativos editados pela presid\u00eancia ou vice-presid\u00eancia;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art. 29 – A Despesa da Entidade ser\u00e1 composta pelo seguinte:<\/span><\/p>\n

I) Pagamento de impostos, taxas alugueis, luz telefone e pr\u00eamios de seguro; <\/span><\/p>\n

II) Ordenados de funcion\u00e1rios e encargos sociais;<\/span><\/p>\n

III) Remunera\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os prestados;<\/span><\/p>\n

IV) Aquisi\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de todo o material, m\u00f3veis e utens\u00edlios pertencentes \u00e0 Entidade;<\/span><\/p>\n

V) Qualquer forma de despesa, determinada por atos normativos, editados pela Presid\u00eancia ou vice-presid\u00eancia;<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CAPITULO V<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

DO REGIMENTO GERAL;<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art. 30 – A Administra\u00e7\u00e3o social, desportiva e financeira, da Entidade, bem como todas as suas demais atividades, subordinar-se-\u00e3o \u00e1s disposi\u00e7\u00f5es do Regimento Geral, de compet\u00eancia da Diretoria.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CAPITULO VI<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/strong><\/span><\/p>\n

DAS PENALIDADES<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art. 31 – As pessoas f\u00edsicas, jur\u00eddicas, diretas ou indiretas, subordinadas \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o passivas de san\u00e7\u00f5es por suas condutas transgressoras de todo e qualquer regulamento da Entidade, principalmente no Regimento Geral.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CAPITULO VII<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/strong><\/span><\/p>\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art. 32- S\u00e3o normas da Federa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m deste Estatuto, o Regimento Geral, -demais atos administrativos.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art. 33 – Os cargos dos poderes da Federa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o remunerados.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art. 38 – Os membros dos poderes administrativos n\u00e3o respondem pessoalmente pelas obriga\u00e7\u00f5es que contra\u00edrem em nome da Entidade, tia pr\u00e1tica regular de sua gest\u00e3o, assumem, rio entanto, a responsabilidade no caso de inflig\u00eancia do Estatuto e a qualquer ato normativo ou Lei.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art. 35 – No caso de dissolu\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o, ria forma prevista neste Estatuto, seus bens e seu patrim\u00f4nio, ser\u00e3o revertidos obrigatoriamente, ap\u00f3s satisfazer suas eventuais d\u00edvidas e obriga\u00e7\u00f5es, em benef\u00edcio de Entidade ilibada reputa\u00e7\u00e3o cong\u00eanere governamental, ou n\u00e3o- governamental.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Art. 36 – Fica o presente Estatuto aprovado pela Assembl\u00e9ia Geral, em reuni\u00e3o do dia.<\/span><\/p>\n

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