{"id":14143,"date":"2019-02-07T04:37:56","date_gmt":"2019-02-07T04:37:56","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=14143"},"modified":"2025-05-05T13:47:06","modified_gmt":"2025-05-05T16:47:06","slug":"estatuto-para-associacao-atletica","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/estatuto-para-associacao-atletica\/","title":{"rendered":"Modelo de estatuto para associac\u0327a\u0303o atle\u0301tica"},"content":{"rendered":"

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MODELO DE ESTATUTO PARA ASSOCIAC\u0327A\u0303O ATLE\u0301TICA<\/strong><\/h1>\n

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MODELO DE ESTATUTO PARA ASSOCIA\u00c7\u00c3O ATL\u00c9TICA<\/strong><\/span><\/strong><\/span>CAP\u00cdTULO I<\/strong><\/span><\/strong><\/span>DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O E SEUS FINS<\/strong><\/span>Art. 1\u00ba A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ATL\u00c9TICA TAL, neste Estatuto designada ASSOCIA\u00c7\u00c3O, fundada em TAL, sociedade civil, de fins assist\u00eancias e n\u00e3o lucrativos, de dura\u00e7\u00e3o ilimitada, com sede e foro em CIDADE-UF, \u00e9 agremia\u00e7\u00e3o desportiva, social, cultural e recreativa, com patrim\u00f4nio e personalidade distintos dos de seus associados, constitu\u00edda:<\/span>I – de funcion\u00e1rios da ativa e aposentados do TAL S.A.;<\/span>II – de pensionistas da TAL Caixa dos Funcion\u00e1rios do TAL;<\/span>III – de pessoas da comunidade local;<\/span>IV – de dependentes econ\u00f4micos dos associados.<\/span>\u00a7 1\u00ba A ASSOCIA\u00c7\u00c3O rege-se pelo presente Estatuto e pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/span>\u00a7 2\u00ba Fica assegurada ao TAL S.A. a faculdade de fiscalizar, sempre que entender necess\u00e1rio, os neg\u00f3cios e as atividades da ASSOCIA\u00c7\u00c3O e o cumprimento das normas legais, estatut\u00e1rias e regulamentares, podendo intervir em sua administra\u00e7\u00e3o e afastar dirigentes e conselheiros nos casos de grave viola\u00e7\u00e3o do Estatuto, de malversa\u00e7\u00e3o de bens ou de recursos, de risco de dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio ou de dano \u00e0s imagens da ASSOCIA\u00c7\u00c3O ou do TAL S.A. e, ainda, nos caso de culpa, dolo ou fraude, que, mesmo n\u00e3o diretamente relacionados com suas atividades na ASSOCIA\u00c7\u00c3O, os incompatibilizem para o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es.<\/span>Art. 2\u00ba S\u00e3o finalidades da ASSOCIA\u00c7\u00c3O:<\/span>I – promover o bem-estar dos associados e de seus familiares;<\/span>II – auxiliar o TAL S.A. no cumprimento de sua miss\u00e3o;<\/span>III – contribuir para o desenvolvimento da comunidade.<\/span>Par\u00e1grafo \u00fanico. Para atingir suas finalidades, a ASSOCIA\u00c7\u00c3O filiar-se-\u00e1 \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Nacional das TAL, podendo, tamb\u00e9m, vincular-se a entidades oficiais de dire\u00e7\u00e3o dos desportos, bem como a outros \u00f3rg\u00e3os de c\u00fapula, desde que representativos das atividades compreendidas nos objetivos sociais.<\/span>CAP\u00cdTULO II<\/strong><\/span><\/strong><\/span>DOS S\u00d3CIOS E SEUS FAMILIARES<\/strong><\/span>Art. 3\u00ba A ASSOCIA\u00c7\u00c3O manter\u00e1 as seguintes categorias de s\u00f3cios e outras aprovadas em Assembl\u00e9ia Geral:<\/span>I – EFETIVOS – Funcion\u00e1rios do TAL S.A., da ativa ou aposentados, e pensionistas da TAL;<\/span>II – PARENTES – Parentes, at\u00e9 3\u00ba grau, dos s\u00f3cios efetivos e benem\u00e9ritos;<\/span>III – COMUNIT\u00c1RIOS – Pessoas selecionadas da comunidade local, em n\u00famero a ser definido pelo Conselho Deliberativo;<\/span>IV – BENEM\u00c9RITOS – S\u00f3cios EFETIVOS que tiverem prestado servi\u00e7o de excepcional relev\u00e2ncia \u00e0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O, indicados pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ao Conselho Deliberativo para homologa\u00e7\u00e3o por, no m\u00ednimo, 2\/3 (dois ter\u00e7os) de seus membros.<\/span>Par\u00e1grafo \u00fanico. Fica vedada a institui\u00e7\u00e3o de categorias associativas que d\u00eaem ou possam vir a dar conota\u00e7\u00e3o de direito patrimonial.<\/span>Art. 4\u00ba S\u00e3o deveres dos associados:<\/span>I – cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, os regimentos, regulamentos, c\u00f3digos e resolu\u00e7\u00f5es dos poderes da ASSOCIA\u00c7\u00c3O;<\/span>II – satisfazer os compromissos assumidos com a ASSOCIA\u00c7\u00c3O;<\/span>III – zelar pelo bom nome da ASSOCIA\u00c7\u00c3O, evitando a\u00e7\u00f5es ou situa\u00e7\u00f5es que deponham contra o seu conceito e o de seus empregados.<\/span>Art. 5\u00ba S\u00e3o direitos dos associados e de seus dependentes freq\u00fcentar as depend\u00eancias e participar das atividades organizadas ou patrocinadas pela ASSOCIA\u00c7\u00c3O, observados os regulamentos espec\u00edficos.<\/span>Art. 6\u00ba Constituem direito exclusivo dos s\u00f3cios EFETIVOS, exceto de menores, e BENEM\u00c9RITOS:<\/span>I – decidir sobre a dissolu\u00e7\u00e3o da ASSOCIA\u00c7\u00c3O;<\/span>II – exercer os cargos de Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, de Vice-Presidente Administrativo e de Vice-Presidente Financeiro.<\/span>Art. 7\u00ba Constituem direito exclusivo dos s\u00f3cios EFETIVOS, BENEM\u00c9RITOS, PARENTES e COMUNIT\u00c1RIOS:<\/span>I – participar das Assembl\u00e9ias Gerais;<\/span>II – votar e ser votado, obedecido o constante no Art. 6\u00ba deste Estatuto, ficando vedada a representa\u00e7\u00e3o;<\/span>III – requerer ao Presidente do Conselho Deliberativo convoca\u00e7\u00e3o de Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria, exigida no documento a assinatura da maioria absoluta dos s\u00f3cios EFETIVOS, BENEM\u00c9RITOS, PARENTES e COMUNIT\u00c1RIOS.<\/span>Art. 8\u00ba Constituem direito de todos os associados:<\/span>I – assistir as reuni\u00f5es dos Conselhos da ASSOCIA\u00c7\u00c3O, observados os respectivos regimentos;<\/span>II – manifestar-se por escrito, junto ao Conselho Deliberativo, contra atos ou a\u00e7\u00f5es que, praticados pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, por s\u00f3cios, dependentes ou empregados, sejam reputados contr\u00e1rios aos direitos dos associados, aos princ\u00edpios de dignidade ou aos fins da ASSOCIA\u00c7\u00c3O;<\/span>III – solicitar reuni\u00f5es dos membros do Conselho Deliberativo, mediante desejo comprovado de, no m\u00ednimo, 1\/3 (um ter\u00e7o) dos s\u00f3cios EFETIVOS, BENEM\u00c9RITOS, PARENTES e COMUNIT\u00c1RIOS em pleno gozo de seus direitos.<\/span>Art. 9\u00ba Obrigam-se os s\u00f3cios pelo pagamento das contribui\u00e7\u00f5es definidas por meio de Assembl\u00e9ia Geral.<\/span>CAP\u00cdTULO III<\/strong><\/span><\/strong><\/span>DOS PODERES DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span>Art. 10. S\u00e3o os seguintes os poderes da ASSOCIA\u00c7\u00c3O:<\/span>I – Assembl\u00e9ia Geral;<\/span>II – Conselho Deliberativo;<\/span>III – Conselho Fiscal;<\/span>IV – Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a7 1\u00ba Os associados integrantes dos poderes da ASSOCIA\u00c7\u00c3O n\u00e3o ter\u00e3o direito a qualquer remunera\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio de cargos.<\/span>\u00a7 2\u00ba N\u00e3o \u00e9 permitido aos membros efetivos e suplentes acumular fun\u00e7\u00f5es em mais de um dos Conselhos.<\/span>\u00a7 3\u00ba Todos os poderes dever\u00e3o registrar suas atividades (reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias) em livros pr\u00f3prios.<\/span>DA ASSEMBL\u00c9IA GERAL<\/strong><\/span>Art. 11. A Assembl\u00e9ia Geral \u00e9 a reuni\u00e3o dos associados, observado o disposto no Art. 7\u00ba, e poder\u00e1 ser Ordin\u00e1ria ou Extraordin\u00e1ria.<\/span>Par\u00e1grafo \u00fanico. Nas Assembl\u00e9ias Gerais n\u00e3o poder\u00e3o ser tratados assuntos que n\u00e3o estejam postos no edital de convoca\u00e7\u00e3o, sob pena de nulidade das delibera\u00e7\u00f5es que a respeito forem tomadas.<\/span>Art. 12. A convoca\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral ser\u00e1 feita com anteced\u00eancia m\u00ednima de 5 (cinco) dias, em edital a ser afixado em local de f\u00e1cil acesso, com ampla divulga\u00e7\u00e3o entre os associados, nas depend\u00eancias do TAL S.A. e nas instala\u00e7\u00f5es do clube.<\/span>Art. 13. Para realiza\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral far-se-\u00e3o duas convoca\u00e7\u00f5es: uma para a reuni\u00e3o em primeira chamada, na hora marcada, com a presen\u00e7a da maioria absoluta (50% mais 1) dos s\u00f3cios EFETIVOS, BENEM\u00c9RITOS, PARENTES e COMUNIT\u00c1RIOS; outra, em segunda chamada, trinta minutos ap\u00f3s, com, no m\u00ednimo, TANTOS dos s\u00f3cios que tenham direito a voto.<\/span>Par\u00e1grafo \u00fanico. Se ap\u00f3s 15 (quinze) dias do prazo para a convoca\u00e7\u00e3o das Assembl\u00e9ias Gerais Ordin\u00e1rias ou do pedido para as Extraordin\u00e1rias n\u00e3o forem adotadas pelo Presidente do Conselho Deliberativo as provid\u00eancias cab\u00edveis, qualquer de seus membros poder\u00e1 convoc\u00e1-las.<\/span>Art. 14. A dire\u00e7\u00e3o dos trabalhos das Assembl\u00e9ias Gerais caber\u00e1 ao Presidente do Conselho Deliberativo, secretariado pelo Vice-Presidente Administrativo do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, ou seus respectivos substitutos, devendo a Assembl\u00e9ia, se ausente qualquer destes, escolher o Presidente e o Secret\u00e1rio.<\/span>Art. 15. Ser\u00e3o Ordin\u00e1rias as Assembl\u00e9ias Gerais reunidas:<\/span>I – trienalmente, no decurso da segunda quinzena de agosto, para o fim espec\u00edfico de eleger para mandato de 3 (tr\u00eas) anos o Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e os membros efetivos e suplentes do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal;<\/span>II – na segunda quinzena de mar\u00e7o, para o fim espec\u00edfico de analisar a presta\u00e7\u00e3o de contas da ASSOCIA\u00c7\u00c3O referente ao ano anterior;<\/span>III – trienalmente, na segunda quinzena de setembro, para o fim espec\u00edfico de analisar a presta\u00e7\u00e3o de contas da ASSOCIA\u00c7\u00c3O referente \u00e0 gest\u00e3o encerrada em 31 de agosto.<\/span>Art. 16. Ser\u00e3o extraordin\u00e1rias as Assembl\u00e9ias Gerais convocadas para quaisquer outros fins, inclusive o de examinar proposta de aumento de contribui\u00e7\u00f5es, de defini\u00e7\u00e3o de valor para a cobran\u00e7a de taxa de ades\u00e3o, de modifica\u00e7\u00e3o deste Estatuto, e de preenchimento de vagas eventualmente ocorridas nos Conselhos Deliberativo e Fiscal.<\/span>\u00a7 1\u00ba As modifica\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias dever\u00e3o ser aprovadas pelo TAL S.A. antes de encaminhadas \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral.<\/span>\u00a7 2\u00ba A ASSOCIA\u00c7\u00c3O poder\u00e1 se valer da orienta\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das TAL para a elabora\u00e7\u00e3o de propostas de modifica\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias.<\/span>DO CONSELHO DELIBERATIVO<\/strong><\/span>Art. 17. O Conselho Deliberativo \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o colegiado encarregado da preserva\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios institucionais, com poderes para deliberar, cabendo-lhe principalmente:<\/span>I – cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;<\/span>II – manter e cumprir o Regimento Interno, onde se especifiquem as atribui\u00e7\u00f5es, prerrogativas e responsabilidades de seus membros;<\/span>III – no dia de sua instala\u00e7\u00e3o, eleger e empossar seu Presidente e empossar o Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o;<\/span>IV – homologar os nomes dos associados indicados pelo Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o para exercer cargos de Vice-Presidente;<\/span>V – declarar a perda do mandato do Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, observadas as disposi\u00e7\u00f5es legais, regulamentares e estatut\u00e1rias;<\/span>VI – eleger novo Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o no prazo de 10 (dez) dias \u00fateis da ocorr\u00eancia da vac\u00e2ncia de que trata o \u00a7 6\u00ba do Art. 28;<\/span>VII – apreciar e decidir, em tempo h\u00e1bil, sobre os recursos interpostos contra os atos do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, dando conhecimento da resolu\u00e7\u00e3o ao interessado;<\/span>VIII – apreciar e aprovar, at\u00e9 30 de outubro, o or\u00e7amento para o exerc\u00edcio seguinte e, no prazo m\u00e1ximo de 10 (dez) dias \u00fateis, os pareceres do Conselho Fiscal;<\/span>IX – conceder e cassar t\u00edtulos honor\u00edficos;<\/span>X – convocar Assembl\u00e9ia Geral;<\/span>XI – aprovar a realiza\u00e7\u00e3o de despesas extra-or\u00e7ament\u00e1rias;<\/span>XII – apreciar e submeter \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral propostas de aumento de mensalidades dos s\u00f3cios e de cobran\u00e7a de eventuais contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias apresentadas pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o;<\/span>XIII – propor \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral a reforma deste Estatuto, observado o disposto no Art. 16;<\/span>XIV – autorizar a aliena\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis da ASSOCIA\u00c7\u00c3O de valor superior a TAL;<\/span>XV – aprovar os regimentos internos e regulamentos da ASSOCIA\u00c7\u00c3O;<\/span>XVI – decidir sobre a perman\u00eancia nas fun\u00e7\u00f5es de membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o eleito para cargo pol\u00edtico (mandato eletivo);<\/span>XVII – acompanhar e avaliar a gest\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, recomendando a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/span>Art. 18. Os membros do Conselho Deliberativo ser\u00e3o eleitos em Assembl\u00e9ia Geral, na forma do Art. 15 – I, para mandato de 3 (tr\u00eas) anos, em n\u00famero de 5 (cinco) efetivos e de 5 (cinco) suplentes para cada grupo de 200 (duzentos) s\u00f3cios ou fra\u00e7\u00e3o de duzentos avos, limitados a 20 (vinte) efetivos e 20 (vinte) suplentes.<\/span>\u00a7 1\u00ba A posse dos membros deste Conselho dar-se-\u00e1 no dia 1\u00ba de setembro, ocasi\u00e3o em que ser\u00e1 eleito seu Presidente e empossado o Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a7 2\u00ba Os membros suplentes, eleitos na mesma ocasi\u00e3o em que o forem os efetivos, substituir\u00e3o a estes pela ordem de registro na chapa.<\/span>\u00a7 3\u00ba Quando o Conselho se reduzir a 1\/3 (um ter\u00e7o) do total de seus membros, convocar-se-\u00e1 Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria para preencher as vagas de efetivos e suplentes, vedada a concorr\u00eancia dos ex-membros cujas exclus\u00f5es motivaram a redu\u00e7\u00e3o aludida.<\/span>Art. 19. As reuni\u00f5es do Conselho Deliberativo ser\u00e3o:<\/span>I – ordin\u00e1rias, com periodicidade m\u00e1xima trimestral;<\/span>II – extraordin\u00e1rias, convocadas por escrito por seu Presidente, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 88 horas, ou por requerimento fundamentado de, no m\u00ednimo, 1\/3 (um ter\u00e7o) de seus membros, do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, do Conselho Fiscal, ou de 1\/3 (um ter\u00e7o) dos s\u00f3cios EFETIVOS, BENEM\u00c9RITOS, PARENTES e COMUNIT\u00c1RIOS em pleno gozo de seus direitos.<\/span>\u00a7 1\u00ba As reuni\u00f5es ser\u00e3o realizadas em 1\u00aa chamada, com a presen\u00e7a da maioria absoluta e, em 2\u00aa chamada, trinta minutos ap\u00f3s, com, pelo menos, TANTO dos conselheiros.<\/span>\u00a7 2\u00ba Na hip\u00f3tese do n\u00e3o atingimento do “quorum” regimental de que trata o \u00a7 anterior, a solu\u00e7\u00e3o do assunto ser\u00e1 automaticamente transferida \u00e0 al\u00e7ada do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, exceto nos casos postos no Art. 17 – IV, V, VI e VII.<\/span>\u00a7 3\u00ba As decis\u00f5es do Conselho Deliberativo ser\u00e3o tomadas por maioria simples; em caso de empate, ser\u00e1 dada por aprovada a decis\u00e3o que contar com o voto do Presidente.<\/span>DO CONSELHO FISCAL<\/strong><\/span>Art. 20. O Conselho Fiscal \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador dos atos cont\u00e1beis e financeiros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.<\/span>Art. 21. Ao Conselho Fiscal compete:<\/span>I – cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;<\/span>II – verificar a exatid\u00e3o, a completeza e a tempestividade dos registros cont\u00e1beis da ASSOCIA\u00c7\u00c3O;<\/span>III – emitir pareceres sobre balancetes mensais, balan\u00e7os e relat\u00f3rios financeiros, encaminhando-os ao Conselho Deliberativo, com c\u00f3pia para o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o;<\/span>IV – solicitar reuni\u00f5es do Conselho Deliberativo e do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, quando julgar conveniente;<\/span>V – determinar, quando necess\u00e1rio, a contrata\u00e7\u00e3o de auditoria especializada para examinar os registros cont\u00e1beis da ASSOCIA\u00c7\u00c3O;<\/span>VI – elaborar e submeter ao Conselho Deliberativo proposta de seu Regimento Interno;<\/span>VII – solicitar informa\u00e7\u00f5es ou dados complementares que considerar relevantes ao exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/span>\u00a7 1\u00ba O parecer sobre o balan\u00e7o ser\u00e1 encaminhado ao Conselho Deliberativo at\u00e9 15 de mar\u00e7o de cada ano.<\/span>\u00a7 2\u00ba \u00c9 vedado a membro ou ao pr\u00f3prio Conselho Fiscal reter, por mais de trinta dias, documentos, livros e balancetes da ASSOCIA\u00c7\u00c3O.<\/span>Art. 22. O Conselho Fiscal \u00e9 constitu\u00eddo de 8 (quatro) membros, sendo:<\/span>I – 3 (tr\u00eas) eleitos em Assembl\u00e9ia Geral, na forma do Art. 15 – I, com mandato de 3 (tr\u00eas) anos;<\/span>II – 1 (um) indicado pelo TAL S.A., com mandato de 1 (um) ano.<\/span>\u00a7 1\u00ba A posse dos membros do Conselho dar-se-\u00e1 juntamente com a do Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e a dos membros do Conselho Deliberativo, ocasi\u00e3o em que ser\u00e1 escolhido, dentre os membros eleitos, e empossado o seu Presidente.<\/span>\u00a7 2\u00ba Os suplentes, em n\u00famero de 3 (tr\u00eas), eleitos na mesma ocasi\u00e3o em que o forem os membros efetivos, substituir\u00e3o a estes pela ordem de registro na chapa.<\/span>\u00a7 3\u00ba Quando o Conselho se reduzir a 2 (dois) de seus membros eleitos, convocar-se-\u00e1 Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria para preencher as vagas de efetivos e suplentes, vedada a concorr\u00eancia dos ex-membros que motivaram a redu\u00e7\u00e3o aludida.<\/span>\u00a7 4\u00ba As decis\u00f5es do Conselho Fiscal ser\u00e3o tomadas por maioria simples; em caso de empate, ser\u00e1 dada por aprovada a decis\u00e3o que contar com o voto do Presidente.<\/span>Art. 23. N\u00e3o poder\u00e3o compor o Conselho Fiscal:<\/span>I – os membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do mandato anterior;<\/span>II – os parentes, at\u00e9 2\u00ba grau, dos membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.<\/span>DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span>Art. 24. O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o executivo, cabendo-lhe principalmente:<\/span>I – cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, as decis\u00f5es das Assembl\u00e9ias Gerais, do Conselho Deliberativo e das entidades a que eventualmente for filiada a ASSOCIA\u00c7\u00c3O, os regimentos internos, regulamentos, c\u00f3digos e compromissos assumidos;<\/span>II – elaborar e submeter ao Conselho Deliberativo proposta de seu Regimento Interno, no qual esteja disciplinado o normal funcionamento da ASSOCIA\u00c7\u00c3O e especificadas as atribui\u00e7\u00f5es, prerrogativas e responsabilidades de seus membros;<\/span>III – submeter \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral, atrav\u00e9s do Conselho Deliberativo, a presta\u00e7\u00e3o de contas de sua gest\u00e3o e respectiva documenta\u00e7\u00e3o, na forma do Art. 15 – II e III, com o parecer do Conselho Fiscal;<\/span>IV – submeter \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral, atrav\u00e9s do Conselho Deliberativo, proposta de aumento de mensalidade e de institui\u00e7\u00e3o de taxa de ades\u00e3o;<\/span>V – conceder admiss\u00e3o, demiss\u00e3o, readmiss\u00e3o e licen\u00e7a aos associados e seus dependentes;<\/span>VI – elaborar o or\u00e7amento anual da ASSOCIA\u00c7\u00c3O e submet\u00ea-lo, at\u00e9 a primeira quinzena de outubro, \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho Deliberativo;<\/span>VII – submeter ao Conselho Fiscal os balancetes mensais, relat\u00f3rios financeiros e, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de fevereiro, o balan\u00e7o anual da ASSOCIA\u00c7\u00c3O;<\/span>VIII – divulgar as atividades da ASSOCIA\u00c7\u00c3O e, no prazo m\u00e1ximo de 15 (quinze) dias, os atos e resolu\u00e7\u00f5es de seus poderes;<\/span>IX – solicitar ao Conselho Deliberativo a convoca\u00e7\u00e3o de Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria;<\/span>X – solicitar reuni\u00f5es dos membros do Conselho Deliberativo; <\/span>XI – fixar o n\u00famero de empregados da ASSOCIA\u00c7\u00c3O e seus sal\u00e1rios;<\/span>XII – autorizar a aliena\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis da ASSOCIA\u00c7\u00c3O considerados prescind\u00edveis, de valor at\u00e9 R$ 000000 (REAIS), cientificando o Conselho Deliberativo; <\/span>XIII – encaminhar ao TAL S.A., atrav\u00e9s da ag\u00eancia a que esteja vinculada a ASSOCIA\u00c7\u00c3O:<\/span>a) mensalmente, os balancetes, com o parecer do Conselho Fiscal;<\/span>b) anualmente, os balan\u00e7os, no prazo de at\u00e9 90 (noventa) dias ap\u00f3s a Data de seu encerramento, com o parecer do Conselho Fiscal;<\/span>XIV – propor ao Conselho Deliberativo a concess\u00e3o e a cassa\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos honor\u00edficos.<\/span>Art. 25. O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o compor-se-\u00e1, no m\u00ednimo, dos seguintes membros: Presidente, Vice-Presidente Administrativo, Vice-Presidente Financeiro e mais dois Vice-Presidentes com denomina\u00e7\u00f5es da escolha do pr\u00f3prio Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a7 1\u00ba O Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, com mandato de 3 (tr\u00eas) anos, ser\u00e1 eleito em Assembl\u00e9ia Geral, na forma do Art. 15 – I.<\/span>\u00a7 2\u00ba Os Vice-Presidentes ser\u00e3o escolhidos pelo Presidente, “ad referendum” do Conselho Deliberativo.<\/span>\u00a7 3\u00ba Os Vice-Presidentes nomear\u00e3o, “ad referendum” do Presidente, os Diretores de Departamento.<\/span>\u00a7 8\u00ba Na aus\u00eancia eventual do Presidente – n\u00e3o superior a 90 (noventa) dias -, assumir\u00e1 o Vice-Presidente Administrativo e, na falta deste, o Vice-Presidente Financeiro.<\/span>\u00a7 5\u00ba No caso de afastamento ou impedimento concomitante do Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e dos Vice-Presidentes Administrativo e Financeiro, caber\u00e1 ao Conselho Deliberativo indicar s\u00f3cios EFETIVOS ou BENEM\u00c9RITOS em pleno gozo de seus direitos para o exerc\u00edcio daqueles cargos, pelo per\u00edodo m\u00e1ximo de 90 (noventa) dias.<\/span>\u00a7 6\u00ba O afastamento superior a 90 (noventa) dias implicar\u00e1, ressalvado o disposto no \u00a7 seguinte, a perda do mandato e conseq\u00fcente elei\u00e7\u00e3o de novo Presidente, na forma do Art. 17 – VI.<\/span>\u00a7 7\u00ba Qualquer membro do Conselho que concorrer a cargo pol\u00edtico (mandato eletivo) dever\u00e1 afastar-se de suas fun\u00e7\u00f5es na ASSOCIA\u00c7\u00c3O no per\u00edodo compreendido entre o dia de registro da candidatura e o da divulga\u00e7\u00e3o oficial do resultado, sendo-lhe assegurado reassumir o cargo no caso de insucesso no pleito.<\/span>\u00a7 8\u00ba As decis\u00f5es do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ser\u00e3o tomadas por maioria simples; em caso de empate, ser\u00e1 dada por aprovada a decis\u00e3o que contar com o voto do Presidente.<\/span>Art. 26. Os assuntos administrativos, o programa geral da ASSOCIA\u00c7\u00c3O, os casos omissos neste Estatuto e a elabora\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o dos regulamentos internos ser\u00e3o discutidos pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, com “quorum” m\u00ednimo de 3\/5 (tr\u00eas quintos), e decididos pelo voto da maioria; em caso de empate, ter-se-\u00e1 por aprovada a decis\u00e3o que contar com o voto do Presidente.<\/span>Art. 27. Ao Presidente compete:<\/span>I – nomear, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, os Vice-Presidentes do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o;<\/span>II – administrar a ASSOCIA\u00c7\u00c3O com obedi\u00eancia ao presente Estatuto, aos regulamentos e \u00e0s demais delibera\u00e7\u00f5es dos conselhos e obedecer \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/span>III – representar a ASSOCIA\u00c7\u00c3O ativa, passiva, judicial ou extrajudicialmente, podendo constituir procuradores com mandato espec\u00edfico, observados os limites de suas atribui\u00e7\u00f5es; <\/span>IV – admitir, licenciar, advertir, suspender e demitir empregados da ASSOCIA\u00c7\u00c3O;<\/span>V – aprovar as despesas or\u00e7ament\u00e1rias de qualquer valor e autorizar as de natureza extra-or\u00e7ament\u00e1ria aprovadas pelo Conselho Deliberativo;<\/span>VI – aplicar as penalidades postas no presente Estatuto, nos regimentos, regulamentos e c\u00f3digos;<\/span>VII – em conjunto com o Vice-Presidente Financeiro e, na falta deste, com o Vice-Presidente Administrativo ou, em \u00faltima inst\u00e2ncia, com qualquer dos outros Vice-Presidentes, assinar os documentos que envolvam compromissos financeiros;<\/span>VIII – designar substitutos eventuais dos membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o;<\/span>IX – assinar, individualmente ou em conjunto com qualquer Vice-Presidente, os expedientes emitidos pela ASSOCIA\u00c7\u00c3O;<\/span>X – convocar e presidir reuni\u00f5es do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.<\/span>Art. 28. Ao Vice-Presidente Financeiro compete:<\/span>I – ter sob sua guarda e responsabilidade os valores da ASSOCIA\u00c7\u00c3O;<\/span>II – assinar com o Presidente ou seu substituto os documentos que envolvam compromissos financeiros e efetuar pagamentos e recebimentos autorizados;<\/span>III – submeter ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, com seu parecer, os or\u00e7amentos da ASSOCIA\u00c7\u00c3O;<\/span>IV – manter sob sua guarda import\u00e2ncias correspondentes a, no m\u00e1ximo TANTO, para despesas, depositando o excedente em conta corrente da ASSOCIA\u00c7\u00c3O junto \u00e0 ag\u00eancia do TAL S.A. a que esteja vinculada a ASSOCIA\u00c7\u00c3O;<\/span>V – apresentar ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, mensalmente, o balancete do m\u00eas anterior e, anualmente, o balan\u00e7o e o demonstrativo de receitas e despesas;<\/span>VI – prestar ao Conselho Fiscal todas as informa\u00e7\u00f5es que forem solicitadas, franqueando-lhe o exame de todos os documentos e livros da Tesouraria;<\/span>VII – elaborar a presta\u00e7\u00e3o de contas e compor a documenta\u00e7\u00e3o a que se refere o Art. 28 – “III”.<\/span>Art. 29. Aos demais Vice-Presidentes competir\u00e1 o que lhes prescrever o Regimento Interno da ASSOCIA\u00c7\u00c3O, aprovado pelo Conselho Deliberativo.<\/span>CAP\u00cdTULO IV<\/strong><\/span><\/strong><\/span>DA ECONOMIA<\/strong><\/span>Art. 30. O patrim\u00f4nio da ASSOCIA\u00c7\u00c3O \u00e9 constitu\u00eddo pelos valores e bens m\u00f3veis e im\u00f3veis que possui ou que venha a possuir, legados, doa\u00e7\u00f5es e outros valores advent\u00edcios.<\/span>Art. 31. A vida financeira da ASSOCIA\u00c7\u00c3O ser\u00e1 orientada por or\u00e7amento elaborado e aprovado anualmente, na forma do Art. 17 – VIII e do Art. 28 – VI, devendo os elementos constitutivos da ordem econ\u00f4mica, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria serem escriturados em livros ou fichas pr\u00f3prios ou, ainda, em sistemas de inform\u00e1tica legalmente reconhecidos, mantidos em arquivos seus comprovantes.<\/span>\u00a7 1\u00ba O exerc\u00edcio financeiro da ASSOCIA\u00c7\u00c3O ser\u00e1 encerrado no \u00faltimo dia \u00fatil do ano.<\/span>\u00a7 2\u00ba Obriga-se a ASSOCIA\u00c7\u00c3O a aplicar integralmente seus recursos na consecu\u00e7\u00e3o de seus objetivos sociais.<\/span>Art. 32. Constituir\u00e3o receitas da ASSOCIA\u00c7\u00c3O:<\/span>I – mensalidade dos s\u00f3cios e outras taxas;<\/span>II – contribui\u00e7\u00f5es e doa\u00e7\u00f5es;<\/span>III – rendas eventuais e receitas diversas;<\/span>IV – produto da aliena\u00e7\u00e3o de bens.<\/span>Art. 33. Constituir\u00e3o despesas da ASSOCIA\u00c7\u00c3O:<\/span>I – pagamento de sal\u00e1rios, gratifica\u00e7\u00f5es, indeniza\u00e7\u00f5es, encargos sociais e tributos;<\/span>II – pagamento de taxas e gastos necess\u00e1rios para sua manuten\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o;<\/span>III – aquisi\u00e7\u00e3o de material de expediente, m\u00e1quinas e equipamentos, bens m\u00f3veis e im\u00f3veis e outros de seu interesse;<\/span>IV – gastos com a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es, encontros, cursos e semin\u00e1rios de seu interesse;<\/span>V – gastos com conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis de sua propriedade;<\/span>VI – custos de promo\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, culturais, sociais e esportivas de sua iniciativa;<\/span>VII – pagamento a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas por servi\u00e7os prestados \u00e0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O;<\/span>VIII – as decorrentes da celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios e contratos.<\/span>Art. 34. A ASSOCIA\u00c7\u00c3O poder\u00e1 ser benefici\u00e1ria de aux\u00edlios e empr\u00e9stimos financeiros concedidos pela TAL Federa\u00e7\u00e3o Nacional das TAL, desde que atendidos os requisitos estabelecidos por aquela Federa\u00e7\u00e3o.<\/span>CAP\u00cdTULO V<\/strong><\/span><\/strong><\/span>DAS ELEI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/span>Art. 35. As elei\u00e7\u00f5es para Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, membros do Conselho Deliberativo e membros do Conselho Fiscal ser\u00e3o realizadas na forma do Art. 15 – I.<\/span>Art. 36. Cada chapa concorrente \u00e0s elei\u00e7\u00f5es registrar\u00e1, obrigatoriamente, o nome do candidato a Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e todos os nomes dos candidatos a membros do Conselho Deliberativo (efetivos e suplentes) e do Conselho Fiscal (efetivos e suplentes), obedecidas as limita\u00e7\u00f5es estabelecidas no Art. 18 e no Art. 22 – I e \u00a7 2\u00ba.<\/span>Par\u00e1grafo \u00fanico. Ser\u00e1 recusada a inscri\u00e7\u00e3o da chapa que n\u00e3o satisfizer integralmente ao contido no “caput” deste artigo.<\/span>Art. 37. A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em separado, da seguinte forma:<\/span>I – para Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e membros do Conselho Deliberativo (efetivos e suplentes);<\/span>II – para membros do Conselho Fiscal (efetivos e suplentes).<\/span>Art. 38. As elei\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas em um s\u00f3 turno, sendo declaradas vencedoras as chapas que obtiverem o maior n\u00famero dos votos v\u00e1lidos para, respectivamente:<\/span>I – Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e membros do Conselho Deliberativo (efetivos e suplentes);<\/span>II – membros do Conselho Fiscal (efetivos e suplentes).<\/span>DOS REQUISITOS<\/strong><\/span>Art. 39. Constituem requisitos para o exerc\u00edcio dos cargos de Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, de Vice-Presidente Administrativo e de Vice-Presidente Financeiro:<\/span>I – ser s\u00f3cio EFETIVO ou BENEM\u00c9RITO, conforme conceituado no Art. 3\u00ba – I e IV, obedecido o contido no Art. 6\u00ba, h\u00e1 mais de TANTOS meses, estar em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es perante a ASSOCIA\u00c7\u00c3O, estar em pleno gozo de seus direitos e n\u00e3o estar inadimplente em qualquer opera\u00e7\u00e3o com o TAL S.A. ou suas coligadas;<\/span>a) no caso de funcion\u00e1rio da ativa do TAL S.A., cumulativamente, n\u00e3o estar afastado disciplinarmente pelo empregador, n\u00e3o estar respondendo a processo administrativo e n\u00e3o ter sido condenado por senten\u00e7a irrecorr\u00edvel em processo judicial objeto de a\u00e7\u00f5es que atentem contra a moral, os bons costumes ou o patrim\u00f4nio.<\/span>Art. 40. Constituem requisitos para o exerc\u00edcio dos demais cargos do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e de membros do Conselho Deliberativo (efetivos e suplentes) e do Conselho Fiscal (efetivos e suplentes):<\/span>I – no caso de s\u00f3cio EFETIVO ou BENEM\u00c9RITO, os mesmos constantes do Art. 39;<\/span>II – no caso de s\u00f3cio comunit\u00e1rio, n\u00e3o ser impetrante de a\u00e7\u00e3o de qualquer tipo contra o TAL S.A. ou suas coligadas, n\u00e3o estar inadimplente em qualquer opera\u00e7\u00e3o com o TAL S.A. ou suas coligadas e n\u00e3o ter sido condenado por senten\u00e7a irrecorr\u00edvel em processo judicial objeto de a\u00e7\u00f5es que atentem contra a moral, os bons costumes ou o patrim\u00f4nio, cumulativamente.<\/span>CAP\u00cdTULO VI<\/strong><\/span><\/strong><\/span>DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/span>Art. 41. Os s\u00f3cios de outras Associa\u00e7\u00f5es Atl\u00e9ticas TAL e do Sat\u00e9lite Esporte Clube ter\u00e3o, quando em visita e devidamente identificados, acesso \u00e0s instala\u00e7\u00f5es da ASSOCIA\u00c7\u00c3O, obedecidos os crit\u00e9rios estabelecidos em seu Regimento Interno.<\/span>Art. 42. Fica vedada a venda de t\u00edtulos de qualquer denomina\u00e7\u00e3o ou modalidade que d\u00eaem ou possam vir a dar conota\u00e7\u00e3o de direito patrimonial.<\/span>Art. 43. A ASSOCIA\u00c7\u00c3O obrigatoriamente manter\u00e1 conta corrente e centralizar\u00e1 sua movimenta\u00e7\u00e3o financeira em ag\u00eancia do TAL S.A. de sua livre escolha, desde que de sua pra\u00e7a e mediante autoriza\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o Geral do TAL S.A.<\/span>Art. 44. A ASSOCIA\u00c7\u00c3O manter\u00e1 neutralidade em quest\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias e religiosas.<\/span>Art. 45. Em complemento ao presente Estatuto, a ASSOCIA\u00c7\u00c3O manter\u00e1 regulamentos espec\u00edficos, aprovados pelo Conselho Deliberativo, tais como:<\/span>I – Regimentos Internos;<\/span>II – Regulamento de Elei\u00e7\u00f5es.<\/span>Par\u00e1grafo \u00fanico. A ASSOCIA\u00c7\u00c3O poder\u00e1 se valer da orienta\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das TAL na elabora\u00e7\u00e3o dos regulamentos.<\/span>Art. 46. Os s\u00f3cios n\u00e3o respondem, subsidiariamente, pelas obriga\u00e7\u00f5es sociais.<\/span>Art. 47. A ASSOCIA\u00c7\u00c3O s\u00f3 poder\u00e1 ser dissolvida mediante decis\u00e3o de, no m\u00ednimo, 3\/8 (tr\u00eas quartos) dos s\u00f3cios EFETIVOS, exceto de menores, e BENEM\u00c9RITOS.<\/span>Par\u00e1grafo \u00fanico. No caso de dissolu\u00e7\u00e3o da ASSOCIA\u00c7\u00c3O, seu patrim\u00f4nio ser\u00e1 revertido em favor de outra Associa\u00e7\u00e3o Atl\u00e9tica TAL, da TAL Caixa de Assist\u00eancia dos Funcion\u00e1rios do TAL ou da TAL Caixa de depend\u00eancia dos Funcion\u00e1rios do TAL, mediante indica\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o Geral do TAL S.A.<\/span>Art. 48. A aliena\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis da ASSOCIA\u00c7\u00c3O ser\u00e1 permitida mediante pr\u00e9via manifesta\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o Geral do TAL S.A. e desde que aprovada por Assembl\u00e9ia Geral.<\/span>Art. 49. Altera\u00e7\u00f5es no Estatuto poder\u00e3o ser feitas mediante pr\u00e9via manifesta\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia do TAL S.A. a que esteja vinculada a ASSOCIA\u00c7\u00c3O, exceto no caso dos dispositivos citados neste artigo, que somente poder\u00e3o ser alterados mediante pr\u00e9via manifesta\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o Geral do TAL S.A.:<\/span>I – Cap\u00edtulo I (integral);<\/span>II – Cap\u00edtulo II – Art. 3\u00ba (integral), Art. 5\u00ba (integral), Art. 6\u00ba (integral), Art. 7\u00ba (integral) e Art. 8\u00ba (integral);<\/span>III – Cap\u00edtulo III – Art. 10 (integral), Art. 18 (exceto o \u00a7 1\u00ba), Art. 22 (exceto o \u00a7 8\u00ba), Art. 23 (integral), Art. 28 (apenas o inciso XIII, “a” e “b”) e Art. 25 (integral);<\/span>IV – Cap\u00edtulo IV – Art. 31 (integral);<\/span>V – Cap\u00edtulo V – Art. 35 (integral), Art. 36 (integral), Art. 37 (integral), Art. 38 (integral); Art. 39 (exceto o tempo de associado) e Art. 80 (integral);<\/span>VI – Cap\u00edtulo VI – Art. 81 (integral), Art. 83 (integral), Art. 88 (integral), Art. 85 (integral), <\/span>Art. 46 (integral), Art. 87 (integral), Art. 88 (integral) e Art. 89 (integral).<\/span>Art. 50. O presente Estatuto foi aprovado em Assembl\u00e9ia Geral de (dia) de (m\u00eas) de (ano), entrando em vigor a partir desta Data.<\/span>DISPOSI\u00c7\u00d5ES TRANSIT\u00d3RIAS<\/strong><\/span>Art. 51. O Conselho Deliberativo eleger\u00e1, dentre seus atuais membros efetivos e suplentes, os membros efetivos e suplentes que compor\u00e3o o novo Conselho Deliberativo, observados os limites estabelecidos no “caput” do Art. 18 deste Estatuto.<\/span>\u00a7 1\u00ba A elei\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, convocada na forma do Art. 19 -II, sendo exigido o “quorum” m\u00ednimo de TANTO dos conselheiros.<\/span>\u00a7 2\u00ba Na mesma reuni\u00e3o, o Conselho Deliberativo eleger\u00e1 o seu Presidente.<\/span>\u00a7 3\u00ba Na hip\u00f3tese de n\u00e3o atingimento do “quorum” regimental de que trata o \u00a7 1\u00ba, dever\u00e1 ser convocada nova reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria com a mesma finalidade.<\/span>\u00a7 8\u00ba Na hip\u00f3tese de, ap\u00f3s convocadas at\u00e9 3 (tr\u00eas) reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias, n\u00e3o ter sido atingido o “quorum” regimental de que trata o \u00a7 1\u00ba, <\/span><\/p>\n

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