{"id":14145,"date":"2024-07-30T16:44:19","date_gmt":"2024-07-30T19:44:19","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=14145"},"modified":"2025-05-05T13:47:24","modified_gmt":"2025-05-05T16:47:24","slug":"estatuto-social-da-associacao-brasileira-de-associacoes-de-professores-de-tal","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/estatuto-social-da-associacao-brasileira-de-associacoes-de-professores-de-tal\/","title":{"rendered":"Modelo de estatuto social professores"},"content":{"rendered":"

Quer descobrir como automatizar o preenchimento de todos os seus modelos de peti\u00e7\u00e3o e otimizar o tempo de toda sua equipe? 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<\/span>Par\u00e1grafo \u00fanico: os professores de TAL nos estados em que ainda n\u00e3o exista associa\u00e7\u00e3o estadual ou regional dever\u00e3o filiar-se a uma das associa\u00e7\u00f5es existentes;<\/span>b) promover o interc\u00e2mbio entre a TAL e as entidades culturais e \u00f3rg\u00e3os oficiais no sentido de intensificar o processo de desenvolvimento s\u00f3cio-cultural e educacional no Brasil; <\/span>c) facilitar o relacionamento dos seus membros com entidades similares no pa\u00eds e no exterior; <\/span>d) promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias did\u00e1ticas, resultados de pesquisas, material bibliogr\u00e1fico, etc., no Brasil e com o exterior, em especial com \u00f3rg\u00e3os educacionais similares dos pa\u00edses de l\u00edngua alem\u00e3; <\/span>e) organizar encontros, semin\u00e1rios, simp\u00f3sios e congressos a n\u00edvel nacional ou internacional, isoladamente ou em conjunto com outras entidades, bem como participar de eventos organizados por terceiros, que interessem \u00e0 entidade ora fundada; <\/span>f) trabalhar pela promo\u00e7\u00e3o e maior desenvolvimento do ensino da l\u00edngua alem\u00e3 no sistema educacional brasileiro; <\/span>g) agir em defesa dos interesses profissionais do conjunto de seus filiados, em \u00e2mbito nacional, sempre que tais interesses ultrapassem a compet\u00eancia da associa\u00e7\u00e3o estadual ou regional respectiva; <\/span>h) participar como s\u00f3cio de entidades similares estrangeiras. <\/span>Cap\u00edtulo II <\/span>QUADRO SOCIAL<\/strong><\/span>Art. 4\u00ba – O n\u00famero de membros filiados \u00e9 ilimitado e, para tanto, existem as seguintes categorias: <\/span>a) associa\u00e7\u00f5es fundadoras; <\/span>b) associa\u00e7\u00f5es efetivas; <\/span>c) institui\u00e7\u00f5es colaboradoras. <\/span>Art. 5\u00ba – S\u00e3o associa\u00e7\u00f5es fundadoras aquelas que constam da ata de constitui\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o da TAL <\/span>Art. 6\u00ba – S\u00e3o associa\u00e7\u00f5es efetivas as associa\u00e7\u00f5es estaduais ou regionais de professores de alem\u00e3o filiadas \u00e0 ABRAPA. <\/span>Art. 7\u00ba – S\u00e3o institui\u00e7\u00f5es colaboradoras as que no Brasil ou no exterior contribuam para as atividades e o desenvolvimento da TAL, desde que reconhecidas pela diretoria e submetidas ao referendo da assembl\u00e9ia. <\/span>Par\u00e1grafo \u00fanico: as institui\u00e7\u00f5es referidas no caput t\u00eam direito a voz nas assembl\u00e9ias, mas n\u00e3o t\u00eam direito a voto. <\/span>Art. 8\u00ba – S\u00e3o direitos dos membros filiados:<\/span>a) participar de assembl\u00e9ias atrav\u00e9s de seus representantes legais; <\/span>Par\u00e1grafo \u00fanico: ser\u00e1 considerado representante legal o Presidente da associa\u00e7\u00e3o estadual ou regional ou da institui\u00e7\u00e3o colaboradora, ou quem este indicar \u00e0 TAL;<\/span>b) participar de toda e qualquer atividade desenvolvida pela TAL; <\/span>c) usufruir dos servi\u00e7os oferecidos pela TAL; <\/span>d) representar e oferecer sugest\u00f5es de interesse da categoria \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral e \u00e0 Diretoria; <\/span>f) recorrer \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral em defesa de seus direitos como membro filiado; <\/span>g) propor itens a serem apreciados e discutidos na Assembl\u00e9ia Geral at\u00e9 o in\u00edcio da mesma; <\/span>h) desligar-se da ABRAPA atrav\u00e9s de comunicado escrito; <\/span>Par\u00e1grafo \u00fanico: somente o membro filiado quite com a tesouraria da TAL gozar\u00e1 dos direitos constantes deste artigo. <\/span>Art. 9\u00ba – \u00c9 direito da associa\u00e7\u00e3o filiada votar atrav\u00e9s de seu representante legal, sendo que cada associa\u00e7\u00e3o estadual ou regional filiada ter\u00e1 direito a um (01) voto proporcional a cada dez (10) associados. <\/span>Par\u00e1grafo \u00fanico: as associa\u00e7\u00f5es estaduais ou regionais filiadas que tiverem n\u00famero de associados inferior a dez (10) ter\u00e3o direito a um voto. <\/span>Art.10 – O direito de ser votado cabe apenas e t\u00e3o somente aos s\u00f3cios efetivos das associa\u00e7\u00f5es estaduais ou regionais filiadas \u00e0 TAL; <\/span>Art. 11 – S\u00e3o deveres das associa\u00e7\u00f5es filiadas: <\/span>a) cumprir e fazer cumprir estes estatutos, respeitando e fazendo respeitar as resolu\u00e7\u00f5es das Assembl\u00e9ias e da Diretoria; <\/span>b) votar atrav\u00e9s de seu representante legal; <\/span>c) prestigiar as iniciativas da TAL; <\/span>d) pagar pontualmente as contribui\u00e7\u00f5es anuais. <\/span>\u00a7 1\u00ba: A contribui\u00e7\u00e3o anual ser\u00e1 fixada pela Assembl\u00e9ia Geral. <\/span>\u00a7 2\u00ba: Essa contribui\u00e7\u00e3o anual ser\u00e1 equivalente a uma quota-parte para cada associa\u00e7\u00e3o, sendo que aquelas que tiverem n\u00famero de s\u00f3cios superior a dez (10) contribuir\u00e3o com mais uma quota-parte proporcional a cada dez associados. <\/span>\u00a7 3\u00ba: O exerc\u00edcio fiscal da TAL ser\u00e1 de data TAL a data TAL do ano seguinte. <\/span>Cap\u00edtulo III <\/span>ASSEMBL\u00c9IA GERAL<\/strong><\/span>Art. 12 – A Assembl\u00e9ia Geral \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo desta Associa\u00e7\u00e3o e reunir-se-\u00e1 anualmente em sess\u00e3o ordin\u00e1ria para discuss\u00e3o da pauta prevista e elei\u00e7\u00e3o de nova Diretoria, quando for o caso. <\/span>Art. 13 – A Assembl\u00e9ia Geral ser\u00e1 convocada em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria por decis\u00e3o da Diretoria ou a pedido de metade das associa\u00e7\u00f5es filiadas, com pauta previamente elaborada, em Data a ser determinada. <\/span>Art. 18 – A Assembl\u00e9ia Geral poder\u00e1 funcionar em primeira convoca\u00e7\u00e3o com a presen\u00e7a de, no m\u00ednimo, um ter\u00e7o (1\/3) dos representantes legais, e uma hora ap\u00f3s, com qualquer n\u00famero. <\/span>Art. 15 – As delibera\u00e7\u00f5es da Assembl\u00e9ia Geral ser\u00e3o sempre tomadas por maioria simples de votos, com exce\u00e7\u00e3o dos casos previstos nos artigos 37 e 38. <\/span>Art. 16 – Compete \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral: <\/span>a) eleger a Diretoria; <\/span>b) aprovar os relat\u00f3rios apresentados pela Diretoria; <\/span>c) fixar diretrizes gerais e planos de trabalho; <\/span>d) autorizar a aquisi\u00e7\u00e3o e a aliena\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis e de quaisquer outros valores patrimoniais da TAL; <\/span>e) fixar a taxa de contribui\u00e7\u00e3o anual; <\/span>f) deliberar sobre todos os assuntos relacionados com o interesse da TAL, n\u00e3o previstos nestes estatutos; <\/span>g) elaborar, aprovar e reformar estes estatutos; <\/span>h) referendar as indica\u00e7\u00f5es para os Conselhos Consultivo e Fiscal. <\/span>Cap\u00edtulo IV <\/span>ADMINISTRA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span>Se\u00e7\u00e3o A – Diretoria<\/span>Art. 17 – A Diretoria \u00e9 constitu\u00edda dos seguintes membros: <\/span>a) Presidente; <\/span>b) Vice-Presidente; <\/span>c) 1\u00ba Secret\u00e1rio; <\/span>d) 2\u00ba Secret\u00e1rio; <\/span>e) Tesoureiro. <\/span>Art. 18 – S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Diretoria: <\/span>a) executar e fazer cumprir as decis\u00f5es da Assembl\u00e9ia Geral; <\/span>b) elaborar relat\u00f3rio anual de atividades, incluindo presta\u00e7\u00e3o de contas;<\/span>c) proceder \u00e0 admiss\u00e3o formal de novos membros, enquadrando-os nas categorias previstas nestes estatutos; <\/span>d) convocar a Assembl\u00e9ia Geral, por escrito, com pauta previamente estabelecida, e com quatro semanas de anteced\u00eancia; <\/span>e) convocar a Assembl\u00e9ia Geral para altera\u00e7\u00e3o ou reforma destes estatutos; <\/span>f) nomear, contratar, demitir empregados, fixando-lhes atribui\u00e7\u00f5es, sal\u00e1rios, gratifica\u00e7\u00f5es e ajudas de custo, respeitada a legisla\u00e7\u00e3o em vigor; <\/span>g) promover a organiza\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de um Boletim Informativo para divulga\u00e7\u00e3o, no pa\u00eds, das atividades da TAL – conforme prev\u00ea o artigo 3\u00ba; <\/span>h) indicar procuradores a serem nomeados de conformidade com o disposto no artigo 39; <\/span>i) convocar uma Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria com o Conselho Consultivo, quando se fizer necess\u00e1rio. <\/span>Art. 19 – Os membros da Diretoria dever\u00e3o ser eleitos em Assembl\u00e9ia Geral, com mandato de tr\u00eas (03) anos, e cada membro poder\u00e1 permanecer no cargo por, no m\u00e1ximo, dois (02) mandatos consecutivos, sendo que a Diretoria seguinte ser\u00e1 composta por s\u00f3cios efetivos de outra associa\u00e7\u00e3o estadual ou regional. <\/span>\u00a7 1\u00b0: As candidaturas a cargos eletivos ser\u00e3o apresentadas \u00e0 Diretoria por escrito at\u00e9 o in\u00edcio do processo eleitoral. <\/span>\u00a7 2\u00b0: O Presidente e o Vice-Presidente dever\u00e3o estar em pleno exerc\u00edcio do cargo de professor de alem\u00e3o, a n\u00edvel institucional. <\/span>\u00a7 3\u00b0: O Presidente e o Vice-Presidente dever\u00e3o ser portadores de t\u00edtulo superior na especialidade. <\/span>Art. 20 – Nos casos de licen\u00e7a ou vaga, a pr\u00f3pria Diretoria designar\u00e1 um substituto para servir durante a licen\u00e7a ou at\u00e9 o fim do mandato. <\/span>Art. 21 – A Diretoria reunir-se-\u00e1, quando necess\u00e1rio for, sempre que convocada pelo Presidente ou por dois membros da Diretoria. <\/span>Se\u00e7\u00e3o B – Atribui\u00e7\u00f5es da Diretoria<\/span>Art. 22 – Compete ao Presidente: <\/span>a) representar a TAL em Ju\u00edzo ou fora dele; <\/span>b) convocar e presidir as reuni\u00f5es da Diretoria e das Assembl\u00e9ias Gerais Ordin\u00e1rias e Extraordin\u00e1rias; <\/span>c) juntamente com o Tesoureiro, rubricar livros fiscais de escritura\u00e7\u00e3o, e visar e autorizar todas as contas desta Associa\u00e7\u00e3o; <\/span>d) autorizar e efetuar despesas or\u00e7ament\u00e1rias, bem como as extraordin\u00e1rias, com a assinatura e o visto do Tesoureiro. <\/span>Art. 23 – Compete ao Vice-Presidente: <\/span>a) substituir o Presidente em seus impedimentos legais ou aus\u00eancias; <\/span>b) auxiliar o Presidente, desempenhando as fun\u00e7\u00f5es que este lhe recomendar. <\/span>Art. 28 – Compete ao 1\u00ba Secret\u00e1rio: <\/span>a) organizar e supervisionar os trabalhos da Secretaria, propondo medidas administrativas \u00e0 Diretoria, necess\u00e1rias ao andamento dos servi\u00e7os; <\/span>b) organizar e manter em ordem os arquivos da TAL e tratar de seus registros nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas competentes; <\/span>c) preparar o expediente da Diretoria; <\/span>d) lavrar e subscrever as atas de reuni\u00e3o da Diretoria e das Assembl\u00e9ias Gerais, em livro adequado, fazendo registro competente. <\/span>Art. 25 – Compete ao 2\u00ba Secret\u00e1rio: <\/span>a) substituir o 1\u00ba Secret\u00e1rio em seus impedimentos legais ou aus\u00eancias justificadas; <\/span>b) auxiliar o 1\u00ba Secret\u00e1rio, desempenhando as fun\u00e7\u00f5es que este vier a lhe indicar. <\/span>Art. 26 – Compete ao Tesoureiro: <\/span>a) organizar e supervisionar os trabalhos da Tesouraria desta Associa\u00e7\u00e3o; <\/span>b) promover a arrecada\u00e7\u00e3o e a guarda de todos os valores pertencentes \u00e0 TAL; <\/span>c) manter em ordem toda a documenta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil da Associa\u00e7\u00e3o, devidamente atualizada; <\/span>d) abrir conta-corrente em banco, juntamente com mais outros dois (02) membros da Diretoria; <\/span>e) elaborar balancete semestral e balan\u00e7o anual da Associa\u00e7\u00e3o, submetendo-os \u00e0 Diretoria e \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral; <\/span>f) conferir o patrim\u00f4nio da Associa\u00e7\u00e3o. <\/span>Se\u00e7\u00e3o C – Conselho Consultivo<\/span>Art. 27 – O Conselho Consultivo \u00e9 formado por um (01) s\u00f3cio efetivo de cada associa\u00e7\u00e3o filiada, indicado pela Diretoria dessa associa\u00e7\u00e3o e referendado pela Assembl\u00e9ia Geral – excetuando-se associa\u00e7\u00e3o do estado onde estiver instalada a sede administrativa da TAL. <\/span>\u00a7 1\u00b0: O Conselho Consultivo exercer\u00e1 seu mandato por tr\u00eas (03) anos com direito a uma reelei\u00e7\u00e3o. <\/span>\u00a7 2\u00b0: Compete ao Conselho Consultivo aconselhar e assessorar t\u00e9cnica e administrativamente a Diretoria da TAL para o cumprimento dos objetivos propostos no artigo 3\u00ba de seus estatutos, compet\u00eancia que poder\u00e1 exercer atrav\u00e9s de propostas escritas \u00e0s associa\u00e7\u00f5es filiadas \u00e0 TAL, anteriores \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das Assembl\u00e9ias Gerais, sobre temas a serem discutidos e aprovados. <\/span>Se\u00e7\u00e3o D – Conselho Fiscal<\/span>Art. 28 – O Conselho Fiscal \u00e9 formado por tr\u00eas (03) s\u00f3cios efetivos de associa\u00e7\u00f5es filiadas distintas, excetuando-se a associa\u00e7\u00e3o do estado ou regi\u00e3o onde estiver instalada a sede administrativa da TAL. <\/span>\u00a7 1\u00b0: O Conselho Fiscal ter\u00e1 mandato coincidente com o da Diretoria da TAL, tendo direito a uma reelei\u00e7\u00e3o. <\/span>\u00a7 2\u00b0: Compete ao Conselho Fiscal emitir parecer sobre as contas da Associa\u00e7\u00e3o, or\u00e7amentos, balan\u00e7os, etc., apresentados pela diretoria ao fim de cada exerc\u00edcio fiscal, demonstrando os resultados na reuni\u00e3o anual da Assembl\u00e9ia Geral para aprova\u00e7\u00e3o. <\/span>\u00a7 3\u00b0: No caso de aus\u00eancia do Conselheiro na Assembl\u00e9ia Geral, compete \u00e0 associa\u00e7\u00e3o estadual ou regional \u00e0 qual for filiado designar um substituto. <\/span>Cap\u00edtulo V <\/span>PATRIM\u00d4NIO SOCIAL<\/strong><\/span>Art. 29 – Constituem o patrim\u00f4nio da TAL: <\/span>a) as anuidades pagas pelas associa\u00e7\u00f5es filiadas; <\/span>b) as subven\u00e7\u00f5es, doa\u00e7\u00f5es ou legados de qualquer natureza;<\/span>c) as contribui\u00e7\u00f5es de qualquer natureza de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, nacionais ou estrangeiras; <\/span>d) os juros de valores depositados em estabelecimentos de cr\u00e9dito em favor da Associa\u00e7\u00e3o; <\/span>e) os bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis que a Associa\u00e7\u00e3o possua ou venha a possuir. <\/span>Art. 30 – As quantias em dinheiro arrecadadas pela Associa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o depositadas em banco e a conta respectiva ser\u00e1 movimentada na forma estabelecida no Art. 38. <\/span>Art. 31 – A TAL n\u00e3o poder\u00e1 contrair d\u00edvida que exceda o valor de sua receita anual, nem far\u00e1 despesas para fins n\u00e3o essenciais aos seus objetivos. <\/span>Par\u00e1grafo \u00fanico: O patrim\u00f4nio social prover\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o das finalidades e objetivos desta Associa\u00e7\u00e3o. <\/span>Cap\u00edtulo VI <\/span>DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/span>Art. 32 – Os casos omissos nestes estatutos ser\u00e3o apresentados pela Diretoria \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral e por esta votados e deliberados procedentes ou n\u00e3o. <\/span>Art. 33 – As associa\u00e7\u00f5es filiadas n\u00e3o respondem solid\u00e1ria ou individualmente pelas obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas pela TAL. <\/span>Art. 38 – Os cargos eletivos previstos nestes estatutos ser\u00e3o sempre exercidos sem qualquer \u00f4nus para a Associa\u00e7\u00e3o. <\/span>Art. 35 – Estes estatutos somente poder\u00e3o ser modificados em Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria, por delibera\u00e7\u00e3o da maioria absoluta das associa\u00e7\u00f5es filiadas. <\/span>Art. 36 – A TAL somente poder\u00e1 ser extinta por decis\u00e3o da maioria absoluta das associa\u00e7\u00f5es filiadas, em Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria, e seu patrim\u00f4nio social ser\u00e1 destinado a entidade cong\u00eanere sem fins lucrativos, a ser designada pela mesma Assembl\u00e9ia supra. <\/span>Art. 37 – A nomea\u00e7\u00e3o de procuradores far-se-\u00e1 por instrumento particular ou p\u00fablico, dependendo da respectiva necessidade, e ser\u00e1 assinada em conjunto pelo Presidente e por outro membro da Diretoria. <\/span>Art. 38 – A movimenta\u00e7\u00e3o de contas correntes banc\u00e1rias da TAL, bem como de cheques, ordens de pagamento e demais documentos banc\u00e1rios ser\u00e1 sempre efetivada por dois membros da Diretoria em conjunto, estando eles cadastrados na institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria escolhida pela Associa\u00e7\u00e3o. <\/span>O presente Estatuto foi aprovado em Assembl\u00e9ia Geral, realizada no dia TAL e entrou em vigor a partir dessa mesma Data. As altera\u00e7\u00f5es feitas no presente Estatuto e aprovadas na Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria de data TAL passam a ter efeito a partir da referida Data. <\/span>CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/span>NOME COMPLETO \u2013 PRESIDENTE<\/span>NOME COMPLETO \u2013 VICE PRESIDENTE<\/span>ASSINATURAS<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/strong><\/span>TESTEMUNHAS<\/strong><\/span><\/p>\n

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Quer descobrir como automatizar o preenchimento de todos os seus modelos de peti\u00e7\u00e3o e otimizar o tempo de toda sua equipe? Clique aquiESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE PROFESSORES DE TALAlterado na Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria de data TALCap\u00edtulo I FINS, SEDE, DURA\u00c7\u00c3OArt. 1\u00ba – A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":11456,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1481],"class_list":["post-14145","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito-civil"],"acf":[],"yoast_head":"\nModelo de estatuto social professores | Agilize seus processos<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Disponibilizamos para voc\u00ea um modelo de estatuto social professores. 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