{"id":14168,"date":"2025-12-24T15:49:40","date_gmt":"2025-12-24T18:49:40","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=14168"},"modified":"2026-02-10T08:52:18","modified_gmt":"2026-02-10T11:52:18","slug":"instrumento-particular-de-anuencia-e-renuncia-do-direito-de-compra-de-imovel-em-condominio","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/instrumento-particular-de-anuencia-e-renuncia-do-direito-de-compra-de-imovel-em-condominio\/","title":{"rendered":"Modelo de declara\u00e7\u00e3o de ren\u00fancia de propriedade"},"content":{"rendered":"\n

Modelo de declara\u00e7\u00e3o de ren\u00fancia de propriedade<\/h1>\n\n\n\n

A ren\u00fancia de propriedade <\/strong>\u00e9 um ato formal utilizado quando o titular de um bem deseja abrir m\u00e3o dos direitos que possui sobre ele. Essa decis\u00e3o pode ocorrer por diversos motivos, como desinteresse no bem, inviabilidade de manuten\u00e7\u00e3o, conflitos patrimoniais, custos excessivos ou at\u00e9 regulariza\u00e7\u00e3o documental. <\/p>\n\n\n\n

Para que a ren\u00fancia seja v\u00e1lida, \u00e9 fundamental seguir procedimentos legais e redigir uma declara\u00e7\u00e3o formal clara, precisa e juridicamente correta.<\/p>\n\n\n\n

Neste conte\u00fado, voc\u00ea encontrar\u00e1 um modelo de declara\u00e7\u00e3o de ren\u00fancia de propriedade<\/strong>, al\u00e9m de orienta\u00e7\u00f5es completas sobre quando utiliz\u00e1-la, como preencher corretamente e quais cuidados tomar para evitar futuras responsabilidades.<\/p>\n\n\n\n

Modelo de declara\u00e7\u00e3o de ren\u00fancia de propriedade<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

INSTRUMENTO PARTICULAR DE ANU\u00caNCIA E REN\u00daNCIA DO DIREITO DE COMPRA DE IM\u00d3VEL EM CONDOM\u00cdNIO<\/p>\n\n\n\n

Por este instrumento de anu\u00eancia e ren\u00fancia de direitos de prefer\u00eancia de compra, o abaixo assinado Sr. Fulano de Tal, estado civil, profiss\u00e3o, inscrito no CPF sob o n\u00ba 000000, declara que na qualidade de cond\u00f4mino do im\u00f3vel rural com a \u00e1rea TAL, situado no bairro TAL, no Munic\u00edpio de CIDADE-UF, objeto da Matr\u00edcula n\u00ba 000000, fls 000000 do Livro TAL do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de CIDADE-UF, comparecemos neste ato como anuentes e intervenientes na forma do art. 508, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil, renunciado ao direito de prefer\u00eancia de compra de parte ideal do mencionado im\u00f3vel com a \u00e1rea de TAL, de propriedade do tamb\u00e9m cond\u00f4mino TAL e bem assim das benfeitorias nela existentes, havidas por constru\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria pelo mesmo condom\u00ednio, concordando que seja vendido o im\u00f3vel \u00e0 (NOME DO IM\u00d3VEL E SUAS QUALIFICA\u00c7\u00d5ES), Rua Tal, Bairro Tal, pelo pre\u00e7o e condi\u00e7\u00f5es que ajustar.E para melhor forma de direito mandamos digitar o presente termo de anu\u00eancia e ren\u00fancia, que assinamos depor de ter sido lido, para que surta seus efeitos de direito.<\/p>\n\n\n\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/p>\n\n\n\n

NOME COMPLETO \u2013 VENDEDOR<\/p>\n\n\n\n

NOME COMPLETO \u2013 C\u00d4NJUGE DO VENDEDOR<\/p>\n\n\n\n

NOME COMPLETO \u2013 VENDEDOR<\/p>\n\n\n\n

ASSINATURAS<\/p>\n\n\n\n

TESTEMUNHAS<\/p>\n\n\n\n

Quando \u00e9 necess\u00e1rio fazer uma declara\u00e7\u00e3o de ren\u00fancia de propriedade?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A declara\u00e7\u00e3o de ren\u00fancia de propriedade \u00e9 necess\u00e1ria quando o propriet\u00e1rio deseja formalizar que n\u00e3o tem mais interesse na posse ou titularidade de um bem<\/strong>. Esse documento costuma ser utilizado em diversas situa\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas, como:<\/p>\n\n\n\n