{"id":14204,"date":"2019-02-07T07:10:28","date_gmt":"2019-02-07T07:10:28","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=14204"},"modified":"2024-08-09T10:38:15","modified_gmt":"2024-08-09T13:38:15","slug":"instrumento-particular-de-contrato-de-prestacao-de-servicos","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/instrumento-particular-de-contrato-de-prestacao-de-servicos\/","title":{"rendered":"MODELO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAC\u0327A\u0303O DE SERVIC\u0327OS"},"content":{"rendered":"

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\n\u00a0\n<\/p>\n

MODELO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAC\u0327A\u0303O DE SERVIC\u0327OS<\/strong><\/h1>\n

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS<\/strong><\/span>PROFISSIONAIS CONT\u00c1BEIS<\/strong><\/span>CONTRATADA:<\/strong><\/span> <\/span>Empresa TAL, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 000000<\/span>, neste ato representada pelo seu diretor <\/span>Sr. Fulano de Tal, estado civil, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000;<\/span>CONTRATANTE:<\/strong><\/span> <\/span>Sr. Beltrano de Tal, estado civil, profiss\u00e3o, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF n\u00ba 000000.<\/span>Pelo presente instrumento particular, as partes acima devidamente qualificadas, doravante denominadas simplesmente CONTRATADA e CONTRATANTE, na melhor forma de direito, ajustam e contratam a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os profissionais, segundo as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es adiante arroladas.<\/span>CL\u00c1USULA 1\u00ba – DO OBJETO<\/strong><\/span><\/strong><\/span>O objeto do presente consiste na presta\u00e7\u00e3o pela CONTRATADA \u00e0 CONTRATANTE, dos seguintes servi\u00e7os profissionais:<\/span>1.1 – \u00c1REA CONT\u00c1BIL<\/span>1.1.1 – Classifica\u00e7\u00e3o e escritura\u00e7\u00e3o da contabilidade de acordo com as normas e princ\u00edpios cont\u00e1beis vigentes;<\/span>1.1.2 – Apura\u00e7\u00e3o de balancetes;<\/span>1.1.3 Elabora\u00e7\u00e3o do Balan\u00e7o Anual e Demonstrativo de Resultados.<\/span>1.2- \u00c1REA FISCAL<\/span>1.2.1 – Orienta\u00e7\u00e3o e controle da aplica\u00e7\u00e3o dos dispositivos legais vigentes, sejam federais, estaduais ou municipais;<\/span>1.2.2 – Escritura\u00e7\u00e3o dos registros fiscais do IPI, ICMS, 1SS e elabora\u00e7\u00e3o das guias de informa\u00e7\u00e3o e de recolhimento dos tributos devidos;<\/span>1.2.3 – Atendimento das demais exig\u00eancias previstas em atos normativos, bem como de eventual procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span>1.3- \u00c1REA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JUR\u00cdDICA<\/span>1.3.1 – Orienta\u00e7\u00e3o e controle de aplica\u00e7\u00e3o dos dispositivos legais vigentes;<\/span>1.3.2 – Elabora\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o anual de rendimentos e documentos correlatos;<\/span>1.3.3 – Atendimento das demais exig\u00eancias previstas em atos normativos, bem como eventuais procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span>1.4 – \u00c1REA TRABALHISTA E PREVIDENCI\u00c1RIA<\/span>1.4.1 – Orienta\u00e7\u00e3o e controle da aplica\u00e7\u00e3o dos preceitos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, bem como aqueles atinentes \u00e0 Previd\u00eancia Social, “PIS”, “FGTS” e outros aplic\u00e1veis \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de emprego mantidas pela CONTRATANTE;<\/span>1.4.2 – Manuten\u00e7\u00e3o dos Registro de Empregados e servi\u00e7os correlatos;<\/span>1.4.3 – Elabora\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamento dos empregados e de Pr\u00f3-Labore, bem como das guias de recolhimento dos encargos sociais e tributos afins’<\/span>1.4.4 – Atendimento das demais exig\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o, bem como de eventuais procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span>CL\u00c1USULA 2\u00ba – DAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE EXECU\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS<\/strong><\/span><\/strong><\/span>Os servi\u00e7os ser\u00e3o executados nas depend\u00eancias da CONTRATADA, em obedi\u00eancia \u00e0s seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/span>2.1. – A documenta\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para o desempenho dos servi\u00e7os arrolados na cl\u00e1usula 1a ser\u00e1 fornecida pela CONTRATANTE, consistindo, basicamente, em:<\/span>2.1.1 – Boletim de caixa e documentos nele constantes;<\/span>2.1.2 – Extratos de todas as contas correntes banc\u00e1rias, inclusive aplica\u00e7\u00f5es; e documentos relativos aos lan\u00e7amentos, tais como dep\u00f3sitos, c\u00f3pias de cheques, border\u00f4s de cobran\u00e7a, descontos, contratos de cr\u00e9dito, avisos de cr\u00e9ditos, d\u00e9bitos, etc;<\/span>2.1.3 – Notas-Fiscais de compra (entradas) e de venda (sa\u00eddas), bem como comunica\u00e7\u00e3o de eventual cancelamento das mesmas;<\/span>2.1.4 – Controle de freq\u00fc\u00eancia dos empregados e eventual comunica\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o de f\u00e9rias, admiss\u00e3o ou rescis\u00e3o contratual, bem como corre\u00e7\u00f5es salariais espont\u00e2neas.<\/span>2.2. – A documenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser enviada pela CONTRATANTE de forma completa e em boa ordem nos seguintes prazos:<\/span>2.2.1 – At\u00e9 5 (cinco) dias ap\u00f3s o encerramento do m\u00eas, os documentos relacionados nos itens<\/span>2.1.1 e2.1.2, acima;<\/span>2.2.2 – Semanalmente, os documentos mencionados no item 2.1.3 acima, sendo que os relativos \u00e0 \u00faltima semana do m\u00eas, no 1o (primeiro) dia \u00fatil do m\u00eas seguinte;<\/span>2.2.3 – At\u00e9 o dia 25 do m\u00eas de refer\u00eancia quando se tratar dos documentos do item 2.1.8, para elabora\u00e7\u00e3o da folha de pagamento;<\/span>2.2.8 – No m\u00ednimo 88 (quarenta e oito) horas antes a comunica\u00e7\u00e3o para da\u00e7\u00e3o de aviso de f\u00e9rias e aviso pr\u00e9vio de rescis\u00e3o contratual de empregados, acompanhados do Registro de Empregados.<\/span>– A CONTRATADA compromete-se a cumprir todos os prazos estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o de<\/span>vig\u00eancia quanto aos servi\u00e7os contratados, especificando-se, por\u00e9m, os prazos abaixo:<\/span>2.3.1 – A entrega das guias de recolhimento de tributos e encargos trabalhistas \u00e0 CONTRATANTE se far\u00e1 com anteced\u00eancia de 2 (dois) dias do vencimento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/span>2.3.2 – A entrega da Folha de Pagamento, recibos de pagamento salarial, de f\u00e9rias e demais obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas far-se-\u00e1 at\u00e9 72 (setenta e duas) horas ap\u00f3s o recebimento dos documentos a acionados no item 2.1.8.<\/span>2.3.3 – A entrega de Balancete se far\u00e1 at\u00e9 o dia 20 do 20 (segundo) m\u00eas subseq\u00fcente ao per\u00edodo a que se referir.<\/span>2.3.8 – A entrega do Balan\u00e7o Anual se far\u00e1 at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s a entrega de todos os dados necess\u00e1rios \u00e0 sua elabora\u00e7\u00e3o, principalmente o Invent\u00e1rio Anual de Estoques, por escrito, cuja execu\u00e7\u00e3o \u00e9 de responsabilidade da CONTRATANTE.<\/span>2.8. – A remessa de documentos entre os contratantes dever\u00e1 ser feita sempre sob protocolo.<\/span>CL\u00c1USULA 3\u00ba – DOS DEVERES DA CONTRATADA<\/strong><\/span><\/strong><\/span>3.1 – A CONTRATADA desempenhar\u00e1 os servi\u00e7os enumerados na cl\u00e1usula 1a com todo zelo, dilig\u00eancia e honestidade, observada a legisla\u00e7\u00e3o vigente, resguardando os interesses da CONTRATANTE, sem preju\u00edzo da dignidade e independ\u00eancia profissionais, sujeitando-se, ainda, \u00e0s normas do C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Contabilista, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o N0 803196 do Conselho Federal de Contabilidade.<\/span>3.2 – Responsabilizar-se-\u00e1 a CONTRATADA por todos os prepostos que atuarem nos servi\u00e7os ora contratados, indenizando \u00e0 CONTRATANTE, em caso de culpa ou dolo.<\/span>3.2.1. – A CONTRATADA assume integral responsabilidade por eventuais multas fiscais decorrentes de imperfei\u00e7\u00f5es ou atrasos nos servi\u00e7os ora contratados, excetuando-se os ocasionados por for\u00e7a maior ou caso fortuito, assim definidos em lei, depois de esgotados os procedimentos de defesa administrativa, sempre observado o disposto no item 3.5.<\/span>3.2.1.1. – N\u00e3o se incluem na responsabilidade assumida pela CONTRATADA os juros e a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de qualquer natureza, visto que n\u00e3o se tratam de apenamento pela mora, mas sim recomposi\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o do valor n\u00e3o recolhido.<\/span>3.3 – Obriga-se a CONTRATADA a fornecer \u00e0 CONTRATANTE, no escrit\u00f3rio dessa e dentro do hor\u00e1rio normal de expediente, todas as informa\u00e7\u00f5es relativas ao andamento dos servi\u00e7os ora contratados.<\/span>3.4 – Responsabilizar-se-\u00e1 a CONTRATADA por todos os documentos a ela entregues pela CONTRATANTE, enquanto permanecerem sob sua guarda para a consecu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pactuados, respondendo pelo seu mau uso, perda, extravio ou inutiliza\u00e7\u00e3o, salvo comprovado caso fortuito ou for\u00e7a maior, mesmo se tal ocorrer por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o de seus prepostos ou quaisquer pessoas que a eles tenham acesso.<\/span>3.5 – A CONTRATADA n\u00e3o assume nenhuma responsabilidade pelas conseq\u00fc\u00eancias de informa\u00e7\u00f5es, declara\u00e7\u00f5es ou documenta\u00e7\u00e3o inid\u00f4neas ou incompletas que lhe forem apresentadas, bem como por omiss\u00f5es pr\u00f3prias da CONTRATANTE ou decorrentes do desrespeito \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o prestada.<\/span>CL\u00c1USULA 4\u00ba – DOS DEVERES DA CONTRATANTE<\/strong><\/span><\/strong><\/span>4.1. – Obriga-se a CONTRATANTE a fornecer \u00e0 CONTRATADA todos os dados, documentos e informa\u00e7\u00f5es que se fa\u00e7am necess\u00e1rios ao bom desempenho dos servi\u00e7os ora contratados, em tempo h\u00e1bil, nenhuma responsabilidade cabendo \u00e0 segunda acaso recebidos intempestivamente.<\/span>4.2. – Para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os constantes da cl\u00e1usula 1a a CONTRATANTE pagar\u00e1 \u00e0 CONTRATADA os honor\u00e1rios profissionais correspondentes a R$ 000000 (REAIS) mensais,<\/span>at\u00e9 o dia do m\u00eas subseq\u00fcente ao vencido, podendo a cobran\u00e7a ser veiculada atrav\u00e9s da respectiva duplicata de servi\u00e7os, mantida em carteira ou via cobran\u00e7a banc\u00e1ria.<\/span>4.2.1 – Al\u00e9m da parcela acima aven\u00e7ada, a CONTRATANTE pagar\u00e1 \u00e0 CONTRATADA uma adicional anual, correspondente ao valor de uma parcela mensal, para atendimento ao acr\u00e9scimo de servi\u00e7os e encargos pr\u00f3prios do per\u00edodo final do exerc\u00edcio, tais como o encerramento das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis anuais, Declara\u00e7\u00e3o de Rendimentos da Pessoa Jur\u00eddica, elabora\u00e7\u00e3o de informes de rendimento, “RAIS”, Folhas de Pagamento do 13o (d\u00e9cimo terceiro) Sal\u00e1rio, “DlRF” e demais.<\/span>4.2.1.1. – A mensalidade adicional mencionada no tem anterior ser\u00e1 paga em duas parcelas venc\u00edveis nos dias 20 de novembro e 15 de dezembro de cada exerc\u00edcio e seu valor ser\u00e1 equivalente ao dos honor\u00e1rios vigentes no m\u00eas de pagamento.<\/span>4.2.1.2 – No caso de inicio ou rescis\u00e3o do contrato no decorrer do exerc\u00edcio, a parcela adicional ser\u00e1 devida proporcionalmente aos meses de vig\u00eancia da aven\u00e7a.<\/span>4.2.1.3 – Caso o presente envolva a recupera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o realizados – atrasados – a mensalidade adicional ser\u00e1 integralmente devida desde o primeiro m\u00eas de atualiza\u00e7\u00e3o.<\/span>4.2.2 – Os honor\u00e1rios pagos ap\u00f3s a Data aven\u00e7ada no item 8.2. acarretar\u00e3o \u00e0 CONTRATANTE o acr\u00e9scimo de multa de 10% (dez por cento), sem preju\u00edzo de juros morat\u00f3rios de 1% (um por cento> ao m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o.<\/span>4.2.3 – Os honor\u00e1rios ser\u00e3o reajustados anualmente e automaticamente segundo a varia\u00e7\u00e3o do (\u00edndice de corre\u00e7\u00e3o eleito pelas partes) no per\u00edodo, considerando-se como m\u00eas a fra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 15 (quinze) dias.<\/span>4.2.4 – O valor dos honor\u00e1rios previstos no item 8.2. foi estabelecido segundo o n\u00famero de lan\u00e7amentos cont\u00e1beis, o n\u00famero de funcion\u00e1rios e o n\u00famero de notas-fiscais abaixo relacionados no ‘tem 8.2.5, ficando certo que se a m\u00e9dia trimestral dos mesmos for superior aos par\u00e2metros mencionados na propor\u00e7\u00e3o de 20% (vinte por cento), passar\u00e1 a vigir nova mensalidade no mesmo patamar de aumento do volume de servi\u00e7o, automaticamente, a partir do primeiro dia ap\u00f3s o trimestre findo.<\/span>4.2.5 – Os par\u00e2metros de fixa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios tiveram como base o volume de pap\u00e9is e<\/span>informa\u00e7\u00f5es fornecidas ela CONTRATANTE, como segue:<\/span>Quantidade de Funcion\u00e1rios:<\/span>Quantidade de Notas-Fiscais – m\u00eas Entrada\/Sa\u00edda\/Servi os<\/span>Quantidade de Lan\u00e7amentos Cont\u00e1beis:<\/span>4.2.6 – O percentual de reajuste anual previsto no item 4.2.3 incidir\u00e1 sobre o valor resultante da aplica\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de revis\u00e3o pelo volume de servi\u00e7os, conforme tem 4.2.4.<\/span>4.3 – A CONTRATANTE reembolsar\u00e1 \u00e0 CONTRATADA o custo de todos os materiais utilizados na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ora ajustados, tais como formul\u00e1rios cont\u00ednuos, impressos fiscais, trabalhistas e cont\u00e1beis, bem como livros fiscais, pastas, c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas, autentica\u00e7\u00f5es, reconhecimento de firmas, custas, emolumentos e taxas exigidas p\u00ealos servi\u00e7os p\u00fablicos, sempre que utilizados e mediante recibo discriminado acompanhado dos respectivos comprovantes de desembolso.<\/span>4.4. – Os servi\u00e7os solicitados pela CONTRATANTE n\u00e3o especificados na cl\u00e1usula 1a ser\u00e3o cobrados pela CONTRATADA em apartado, como extraordin\u00e1rios, segundo valor espec\u00edfico constante de or\u00e7amento previamente aprovado pela primeira, englobando nessa previs\u00e3o toda e qualquer inova\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o relativamente ao regime tribut\u00e1rio, trabalhista ou previdenci\u00e1rio.<\/span>4.4.1 – S\u00e3o considerados servi\u00e7os extraordin\u00e1rios ou paracont\u00e1beis, exemplificativamente: 1) altera\u00e7\u00e3o contratual; 2) abertura de empresa; 3)certid\u00f5es negativas do lNSS, FGTS, Federais, ICMS e ISS; 8) Certid\u00e3o negativa de fal\u00eancias ou protestos; 5) Homologa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 DRT; 6) Autentica\u00e7\u00e3o\/Registro de Livros; 7) Encaderna\u00e7\u00e3o de livros; 8) Declara\u00e7\u00e3o de ajuste do imposto de renda pessoa f\u00edsica; 9) Preenchimento de fichas cadastrais IBGE.<\/span>CL\u00c1USULA 5\u00ba – DA VIG\u00caNCIA E RESCIS\u00c3O<\/strong><\/span><\/strong><\/span>5.1 – O presente contrato vigorar\u00e1 a partir de TAL, por prazo indeterminado, podendo a qualquer tempo ser rescindido mediante pr\u00e9-aviso de 60 (sessenta) dias, por escrito.<\/span>5.1.1 – A parte que n\u00e3o comunicar por escrito a rescis\u00e3o, ou efetu\u00e1-la de forma sum\u00e1ria, desrespeitando o pr\u00e9-aviso previsto, ficar\u00e1 obrigada ao pagamento de multa compensat\u00f3ria no valor de 2 (duas) parcelas mensais dos honor\u00e1rios vigentes \u00e0 \u00e9poca.<\/span>5.1.2 – No caso de rescis\u00e3o, a dispensa pela CONTRATANTE da execu\u00e7\u00e3o de quaisquer servi\u00e7os, seja qual for a raz\u00e3o, durante o prazo do pr\u00e9-aviso, dever\u00e1 ser feita por escrito, n\u00e3o desobrigando-a do pagamento dos honor\u00e1rios integrais at\u00e9 o termo final do contrato.<\/span>5.2 – Ocorrendo a transfer\u00eancia dos servi\u00e7os para outra Empresa Cont\u00e1bil, a CONTRATANTE dever\u00e1 informar \u00e0 CONTRATADA, por escrito, seu nome, endere\u00e7o, nome do respons\u00e1vel e n\u00famero da inscri\u00e7\u00e3o junto ao Conselho Regional de Contabilidade, sem o que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel \u00e0 CONTRATADA cumprir as formalidades \u00e9tico-profissionais, inclusive a transmiss\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 continuidade dos servi\u00e7os, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais, diante da eventual in\u00e9rcia da CONTRATANTE, estar\u00e1 desobrigada de cumprimento.<\/span>5.2.1 – Entre os dados e informa\u00e7\u00f5es a serem fornecidos n\u00e3o se incluem detalhes t\u00e9cnicos dos sistemas de inform\u00e1tica da CONTRATADA, os quais s\u00e3o de sua exclusiva propriedade.<\/span>5.3 – A falta de pagamento de qualquer parcela de honor\u00e1rios faculta \u00e0 CONTRATADA suspender imediatamente a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ora pactuados, bem como considerar rescindido o presente, independentemente de notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, sem preju\u00edzo do previsto no item 8.2.2.<\/span>5.8 – A fal\u00eancia ou a concorData da CONTRATANTE facultar\u00e1 a rescis\u00e3o do presente pela CONTRATADA, independentemente de notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, n\u00e3o estando inclu\u00eddos nos servi\u00e7os ora pactuados a elabora\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as cont\u00e1beis arroladas no artigo 159 do Decreto-Lei 7.681185 e demais decorrentes.<\/span>5.5 – Considerar-se-\u00e1 rescindido o presente contrato, independentemente de notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, caso qualquer das partes CONTRATANTES venha a infringir cl\u00e1usula ora convencionada.<\/span>5.5.1 – Fica estipulada a multa contratual de uma parcela mensal vigente relativa aos honor\u00e1rios, exig\u00edvel por inteiro em face da parte que der causa \u00e0 rescis\u00e3o motivada, sem preju\u00edzo da penalidade especifica do item 8.2.2., se ocaso.<\/span>CL\u00c1USULA 6\u00ba – DO FORO<\/strong><\/span><\/strong><\/span>Fica eleito o Foro Central da Capital do Estado de CIDADE-UF, com expressa ren\u00fancia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as quest\u00f5es oriundas da interpreta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do presente contrato.<\/span>E, por estarem justos e contratados, assinam o presente, em 2 (duas) vias de igual teor e para um s\u00f3 efeito, na presen\u00e7a de 02 (duas> testemunhas instrument\u00e1rias.<\/span>CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/span>NOME COMPLETO \u2013 CONTRATANTE<\/span>NOME COMPLETO \u2013 CONTRATADA<\/span>ASSINATURAS<\/strong><\/span><\/strong><\/span>TESTEMUNHAS<\/strong><\/span>O presente trabalho tem natureza meramente exemplificativa, representando a compila\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas adotadas por diversas empresas de servi\u00e7os cont\u00e1beis e procurando explorar as principais ocorr\u00eancias da consultoria prestada pelo Departamento Jur\u00eddico do SESCON – SP.<\/span>Assim sendo, todos os prazos, condi\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, de cobran\u00e7a de honor\u00e1rios, formas de revis\u00e3o, multas e demais devem sempre adequar-se \u00e0 peculiaridade do caso concreto de aplica\u00e7\u00e3o e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es operacionais das empresas envolvidas, servindo o modelo mais propriamente como um roteiro das ocorr\u00eancias mais importantes pass\u00edveis de previs\u00e3o contratual, de forma a evitar controv\u00e9rsias no relacionamento profissional com o cliente, entendido o instrumento escrito como a forma ideal de estipula\u00e7\u00e3o do vinculo, por suas ineg\u00e1veis vantagens.<\/span>\u00c9 necess\u00e1rio observar que os servi\u00e7os mencionados no corpo da cl\u00e1usula s\u00e3o meramente exemplificativos, devendo sempre adequar-se a reda\u00e7\u00e3o ao objeto do contrato, vez que os relacionados no modelo podem, eventualmente, estar entre os considerados como extraordin\u00e1rios (n\u00e3o abrangidos pela remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica contratada).<\/span><\/p>\n

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